Resumo em Português:

Vem-se discutindo no país a ética da interrupção da gravidez no caso de fetos anencéfalos. Os opositores ao aborto nesses casos apontam, entre outros argumentos, que não se trata de morte cerebral devido à presença de tronco encefálico. Neste artigo discutimos o conceito de morte cerebral e sua aplicação no que tange à anencefalia. Apontamos alguns aspectos históricos do desenvolvimento desse conceito e a importância de ser considerada a diferença entre conceito e critérios. A morte neurológica é a perda definitiva e total da consciência, enquanto a presença do tronco cerebral é apenas um critério a ser usado nos casos de lesão encefálica em encéfalos antes perfeitos. O conceito de morte cerebral se aplica completamente à ausência de córtex dos anencéfalos, o que sem dúvida permite sua retirada do útero materno. Manter juridicamente a criminalização desse procedimento é uma interferência religiosa no Estado laico e democrático, que impede o exercício de escolha pelos indivíduos segundo seu credo.

Resumo em Inglês:

Brazilian society has recently discussed the ethics of interrupting pregnancy in the case of an anencephalic fetus. In such cases, anti-abortionists contend that anencephaly is not the same as brain death, since a brainstem is present. This article discusses the concept of brain death and its application to the issue of anencephaly. We point to key historical aspects in the development of this concept and the importance of considering the difference between concept and criteria. Neurological death is the definitive and complete loss of consciousness, while the presence of a brainstem is merely a criterion to be used in cases of head injury in previously intact brains. The concept of brain death is totally applicable to the absence of cortex in a fetus with anencephaly, which without a doubt allows such a fetus to be removed from the uterus. To maintain the criminalization of this procedure by legal means represents religious interference in the lay and democratic state, thus impeding exercise of choice by individuals in accordance with personal creed.

Resumo em Português:

A indagação fundamental deste texto diz respeito aos limites e possibilidades de uma atenção a casos de violência no âmbito da saúde, em particular na emergência. Parte-se do problema de que uma atenção especializada a esses casos requer uma atuação interdisciplinar e multiprofissional, distinta daquela pressuposta na formação biomédica que caracteriza os profissionais de saúde em geral, sobretudo médicos e enfermeiros. Com base em pesquisa etnográfica em um hospital público de emergências na cidade de São Paulo, busca-se analisar as concepções de corpo e violência desses profissionais, subjacentes a suas práticas de atendimento a corpos feridos por atos violentos, dadas as características desses serviços. Pretende-se atentar para as concepções e práticas que se instituem em um contexto de atendimento à saúde caracterizado pela destituição da subjetividade tanto dos doentes, quantos dos profissionais - da qual são emblemáticos os serviços de emergência - e discutir suas implicações para a atenção a casos de violência.

Resumo em Inglês:

The underlying question in this article relates to the limits and possibilities of care for victims of violence as provided by health services, specifically by emergency departments. The initial problem is that specialized care for these cases requires interdisciplinary and multi-professional action, distinct from that proposed during the biomedical training of health professionals as a whole and especially physicians and nurses. Beginning with an ethnographic study of a public emergency hospital in the city of São Paulo, the article then seeks to analyze the concepts of body and violence adopted by these professionals, underlying their care for bodies injured by violent acts, within the characteristics of these services. The focus is on concepts and practices in a healthcare context characterized by the displacement of subjectivity both in patients and health professionals, illustrated by emergency services, with a discussion on the implications for treatment of victims of violence.

Resumo em Português:

Este artigo tem como objetivo delinear os discursos e as práticas em torno da noção de responsabilidade no campo da saúde mental, tendo em vista o processo de negociação, divisão e delegação de encargos pelo cuidado entre profissionais, familiares, usuários e membros da comunidade. A "tomada de responsabilidade do serviço pelo território" é um desses discursos. A construção de "técnicos de referência" nos Centros de Atenção Psicossocial se torna exemplar dessas mudanças. Vê-se como as práticas relativas ao engajamento, ao vínculo e à implicação são técnicas cujas funções terapêuticas e administrativas são articuladas.

Resumo em Inglês:

This article aims to demarcate the discourses and practices concerning the notion of responsibility in the field of mental health, given the process of negotiating, sharing, and delegating responsibilities for care between healthcare professionals, family, clients, and community members. "Taking responsibility for the service through the territory" is one such discourse. The construction of "reference staff members" in Centers for Psychosocial Care is an example of such changes. One notes how practices pertaining to engagement, bond, and implication are techniques whose therapeutic and administrative functions are linked.