RESUMO

As Práticas Corporais e Atividades Físicas (PCAF) têm sido incorporadas no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo o Programa Academia da Saúde como principal expoente. Contudo, ainda não foi investigado o planejamento, que expressa as responsabilidades dos gestores quanto à saúde da população, para efetivação dessas práticas como políticas públicas de saúde. Assim, o presente artigo teve o objetivo de analisar a formulação e o desenvolvimento da agenda de promoção das PCAF a partir dos instrumentos de planejamento do âmbito federal do SUS – Plano Nacional de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão, de 2004 a 2023. Por meio de estudo de caráter analítico-descritivo, pautado em pesquisa documental, foi realizada a busca de termos como: (in)atividade física; fisicamente ativo; exercício físico; práticas corporais; entre outros. A formulação e o desenvolvimento da referida agenda estiveram principalmente relacionados com o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis, e houve importante disparidade entre o que foi planejado e o executado, em desfavor da expansão do Academia da Saúde. Com o resgate histórico da agenda das PCAF no SUS apresentado, são permitidos debates e iniciativas com vistas a efetivá-las enquanto política pública de saúde.

PALAVRAS-CHAVES
Planejamento em saúde; Planos e programas de saúde; Política de saúde; Promoção da saúde; Saúde pública

ABSTRACT

Body Practices and Physical Activities (BPPA) have been incorporated into the Unified Health System (SUS), with the Health Academy Program as its main exponent. However, planning, which expresses the responsibilities of managers regarding the population’s health, has not yet been investigated to make these practices effective as public health policies. Thus, the aim of this article was to analyze the formulation and development of the agenda for BPPA promotion from the planning instruments of the federal level of the SUS – National Health Plan, Annual Health Programming, and Annual Management Report, from 2004 to 2023. Through an analytical-descriptive study based on documentary research, a search was carried out for terms such as: physical (in)activity; physically active; physical exercise; body practices; among others. The formulation and development of the BPPA promotion agenda were mainly related to facing chronic noncommunicable diseases, and there was an important disparity between what was planned and what was executed, to the detriment of the expansion of Health Academy. With the historic rescue of the BPPA agenda presented in the SUS, debates and initiatives are allowed with a view to making them effective as a public health policy.

KEYWORDS
Health planning; Health programs and plans; Health policy; Public health

Introdução

O planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é um requisito legal que expressa as responsabilidades dos gestores quanto à saúde da população. Nesse sentido, constitui-se como instrumento estratégico de gestão por meio do qual os governos devem se valer para a observância dos princípios e o cumprimento das diretrizes operacionais que norteiam o SUS¹1 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM n° 2.135, de 25 de setembro 2013. Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União. 26 Set 2013..

Entre os instrumentos de planejamento da gestão federal do SUS, estão o Plano Nacional de Saúde (PNS), a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG)¹1 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM n° 2.135, de 25 de setembro 2013. Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União. 26 Set 2013.,²2 Brasil. Ministério da Saúde. Instrumentos de Planejamento do SUS. [Brasília, DF]: [Sem data]. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-do-sus/instrumentos-de-planejamento-do-sus.
https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-... . O PNS, que é composto por análise situacional, diretrizes, objetivos, metas e indicadores e monitoramento e avaliação¹1 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM n° 2.135, de 25 de setembro 2013. Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União. 26 Set 2013., é o instrumento central que norteia o planejamento do SUS ao explicitar as políticas e os compromissos do governo federal para o setor saúde para o período de quatro anos. A PAS operacionaliza anualmente as intenções expressas no PNS, e o RAG demonstra os resultados alcançados na atenção integral à saúde de forma a permitir a verificação da efetividade e eficiência na sua execução¹1 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM n° 2.135, de 25 de setembro 2013. Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União. 26 Set 2013..

Dentre os temas que fazem parte das políticas e ações de saúde no SUS, destacam-se as Práticas Corporais e Atividades Físicas (PCAF), que perpassam perspectivas ligadas à prevenção e ao cuidado de diferentes condições de saúde, em especial as crônicas, e ligadas à fruição e à qualidade de vida³3 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Departamento de Promoção da Saúde. Guia de atividade física para a população brasileira. Brasília, DF: MS; 2021.,⁴4 World Health Organization. WHO guidelines on physical activity and sedentary behaviour. Geneva: WHO; 2020.. Com gênese em iniciativas municipais e posteriormente incorporada em todo o sistema tripartite, por meio de programas e ações lançados pelo Ministério da Saúde, principalmente na Atenção Primária à Saúde (APS), tornou possível assumir que há, ou deveria haver, uma agenda relacionada com o planejamento de tais práticas.

Em relação a programas e ações, destaca-se o Programa Academia da Saúde, criado em 2011, que traz a promoção das PCAF como um de seus objetivos específicos, sendo a ação mais frequentemente realizada⁵5 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. Programa Academia da Saúde: caderno técnico de apoio à implantação e implementação. Brasília, DF: MS; 2018.,⁶6 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. Panorama nacional de implementação do Programa Academia da Saúde ciclo 2017. Brasília, DF: MS; 2018.,⁷7 Manta SW, Sandreschi PF, Quadros EN, et al. Planejamento em saúde sobre práticas corporais e atividade física no Programa Academia da Saúde. Rev Bras Ativ Fis Saúde. 2020 [acesso em 2024 abr 20]; 25:1-6. Disponível em: https://rbafs.org.br/RBAFS/article/view/14313.
https://rbafs.org.br/RBAFS/article/view/... . Além disso, é apontado como programa efetivo de promoção das PCAF e tem contribuído para a redução das iniquidades de acesso a tais práticas⁸8 Silva AG, Prates EJS, Malta DC. Avaliação de programas comunitários de atividade física no Brasil: uma revisão de escopo. Cad. Saúde Pública. 2021 [acesso em 2024 abr 20]; 37(5):e00277820. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00277820.
https://doi.org/10.1590/0102-311X0027782... ,⁹9 Tusset D, Olkoski M, Merchan-Hamann E, et al. Programa Academia da Saúde: um olhar quantitativo das adesões entre 2011 a 2017. Rev Bras Ativ Fis Saúde. 2020 [acesso em 2024 abr 20]; 25:1-9. Disponível em: https://rbafs.org.br/RBAFS/article/view/14315.
https://rbafs.org.br/RBAFS/article/view/... .

Diferentes trabalhos têm objetivado abordar a gestão das PCAF no SUS, tendo sido debatidos o financiamento¹⁰10 Carvalho FFB, Vieira LA. O financiamento como desafio nas políticas públicas de saúde: o caso do Programa Academia da Saúde. Rev Bras Ciênc Esporte. 2022 [acesso em 2024 abr 20]; 44:e002322. Disponível em: https://doi.org/10.1590/rbce.44.e002322.
https://doi.org/10.1590/rbce.44.e002322... ,¹¹11 Carvalho FFB, Loch MR, Sposito LAC, et al. Recursos da União para as práticas corporais e atividades físicas no SUS: análise do ciclo governamental 2019 - 2022. Ciênc. saúde coletiva. 2024 [acesso em 2024 abr 20]; 29(l):el9352022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232024291.19352022.
https://doi.org/10.1590/1413-81232024291... , a oferta¹²12 Carvalho FFB, Almeida ER, Loch MR, et al. As práticas corporais e atividades físicas na gestão tripartite do SUS: estrutura organizacional, financiamento e oferta. Ciênc. saúde coletiva. 2022 [acesso em 2024 abr 20]; 27(6):2163-74. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232022276.15242021.
https://doi.org/10.1590/1413-81232022276... ,¹³13 Manta SW, Cavalcante FV, Petreça DR, et al. Ações de práticas corporais e atividade física no Programa Saúde na Escola por ciclos de adesão (2014 a 2020). Saúde debate. 2022 [acesso em 2024 abr 20]; 46(esp3):156-65. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103--11042022E311.
https://doi.org/10.1590/0103--11042022E3... . Outrossim, até mesmo como o Programa Academia da Saúde contribuiu para ampliar o acesso às ações de saúde na pandemia da covid-19¹⁴14 Tusset D, Lacerda DA, Magalhães LL, et al. Programa Academia da Saúde: adaptações nos polos durante a pandemia da Covid-19. Saúde debate. 2022 [acesso em 2024 abr 20]; 46(esp8):62-74. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-11042022E805.
https://doi.org/10.1590/0103-11042022E80... . Além desses, outros estudos analisaram a inserção de Profissionais de Educação Física (PEF) no SUS¹⁵15 Dutra RP, Viero VS, Knuth AG. Inserção de profissionais de educação física no Sistema Único de Saúde: análise temporal (2007-2021). Rev Bras Ativ Fis Saúde. 2023 [acesso em 2024 abr]; 28:1-9. Disponível em: https://rbafs.org.br/RBAFS/article/view/14856.
https://rbafs.org.br/RBAFS/article/view/... ,¹⁶16 Vieira LA, Caldas LC, Lemos EC, et al. Análise temporal da inserção de Profissionais e Residentes de Educação Física no Sistema Único de Saúde de 2009 a 2021. Ciênc. saúde coletiva. 2023 [acesso em 2024 abr 20]; 28(3):837-50. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232023283.14092022.
https://doi.org/10.1590/1413-81232023283... , o que também pode contribuir para a ampliação da oferta de PCAF, tendo em vista a relação nuclear com essa categoria profissional.

Assim, em complemento, o objetivo do presente manuscrito foi analisar a formulação e o desenvolvimento da agenda de promoção das PCAF a partir dos instrumentos de planejamento do SUS, em âmbito federal, no período entre 2004 e 2023. A relevância está na hipótese de que programas e ações não têm sido priorizados; e, até a presente data, não são conhecidos estudos que se propuseram a analisar a agenda de promoção das PCAF no SUS, a partir dos instrumentos de planejamento em saúde em âmbito nacional. Dessa forma, o presente artigo permitirá um resgate histórico situando a agenda das PCAF no planejamento do SUS, com vistas a identificar avanços e desafios sobre a temática em busca de efetivá-las enquanto política pública de saúde.

Material e métodos

Trata-se de pesquisa documental, de caráter analítico-descritivo e abordagem qualitativa, dos instrumentos de planejamento do SUS¹⁷17 Cavalcante AA, Magdalena PC, Moriguchi CS. Instrumentos de gestão na pauta do Conselho de Saúde. Saúde soc. 2023 [acesso em 2024 abr 20]; 32(l):e210866pt. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104--12902022210866pt.
https://doi.org/10.1590/S0104--129020222... , no período entre 2004 e 2023. A análise teórico-conceitual do presente estudo se baseou na defesa de que as PCAF são um direito da população brasileira¹⁸18 Knuth AG, Antunes PC. Práticas corporais/atividades físicas demarcadas como privilégio e não escolha: análise à luz das desigualdades brasileiras. Saude soc. 2021 [acesso em 2024 abr 20]; 30(2):e200363. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-12902021200363.
https://doi.org/10.1590/S0104-1290202120... ,¹⁹19 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional - Movimento é Vida: Atividades Físicas e Esportivas para Todas as Pessoas. Brasília, DF: PNUD; 2017 e nos debates do núcleo de ‘Política, planejamento e gestão em Educação Física e Saúde’²⁰20 Nogueira JAD, Bosi MLM. Saúde Coletiva e Educação Física: distanciamentos e interfaces. Ciênc. saúde coletiva. 2017 [acesso em 2024 abr 20]; 22(6):1913-22. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232017226.23882015.
https://doi.org/10.1590/1413-81232017226... , o qual tem buscado contribuir para o avanço na compreensão de tais práticas enquanto política pública de saúde¹²12 Carvalho FFB, Almeida ER, Loch MR, et al. As práticas corporais e atividades físicas na gestão tripartite do SUS: estrutura organizacional, financiamento e oferta. Ciênc. saúde coletiva. 2022 [acesso em 2024 abr 20]; 27(6):2163-74. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232022276.15242021.
https://doi.org/10.1590/1413-81232022276... ao trazer dados e reflexões sobre formulação, avaliação, planejamento e financiamento de políticas, formação de recursos humanos, dimensionamento da força de trabalho em saúde, entre outros.

Os instrumentos analisados foram: a) PNS: 2004-2007 (síntese); 2008/09-2011; 2012-2015; 2016-2019; 2020-2023²¹21 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde (PNS) 2004-2007: um pacto pela saúde no Brasil: síntese. Brasília, DF: MS; 2005. (Série B. Textos Básicos de Saúde). [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_pacto_brasiLsintese.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... ,²²22 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde (PNS) 2008/2009-2011. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2010. (Série B. Textos Básicos de Saúde). [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sistema_planejamento_sus_v9.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... ,²³23 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2012-2015. Brasília, DF: MS; 2011. (Série B. Textos Básicos de Saúde). [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvs.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_2012_2015.pdf.
https://bvs.saude.gov.br/bvs/publicacoes... ,²⁴24 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2016-2019. Brasília, DF: MS; 2016. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_2016_2019_30032015_final.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... ,²⁵25 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2020-2023. Brasília, DF: MS; 2020. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_2020_2023.pdí
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... ; b) PAS: 2012 a 2023²⁶26 Brasil. Ministério da Saúde. Programação Anual de Saúde 2012. Brasília, DF: MS; 2012. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/programacao_anual_saude_pas_2012.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... ,²⁷27 Brasil. Ministério da Saúde. Programação Anual de Saúde 2013. Brasília, DF: MS; 2013. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvs.saude.gov.br/bvs/publicacoes/PAS_2013.pdf.
https://bvs.saude.gov.br/bvs/publicacoes... ,²⁸28 Brasil. Ministério da Saúde. Programação Anual de Saúde 2014. Brasília, DF: MS; 2014. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saúde.gov.br/bvs/publicacoes/PAS_2014_Consolidado_ MS_20131129.pdf.
https://bvsms.saúde.gov.br/bvs/publicaco... ,²⁹29 Brasil. Ministério da Saúde. Programação Anual de Saúde 2015. Brasília, DF: MS; 2015. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/PAS_2015_Final_20141212.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... ,³⁰30 Brasil. Ministério da Saúde. Programação Anual de Saúde 2016. Brasília, DF: MS; 2016. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/programacao_anual_saude_ PAS_2016_final.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... ,³¹31 Brasil. Ministério da Saúde. Programação Anual de Saúde 2017. Brasília, DF: MS; 2017. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/programacao_anual_PAS_nov_2016.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... ,³²32 Brasil. Ministério da Saúde. Programação Anual de Saúde 2018. Brasília, DF: MS; 2018. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/programacao_anual_saude_ PAS_2018.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... ,³³33 Brasil. Ministério da Saúde. Programação Anual de Saúde 2019. Brasília, DF: MS; 2019. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/programacao_anual_saude_ PAS_2019.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... ,³⁴34 Brasil. Ministério da Saúde. Programação Anual de Saúde 2020. Brasília, DF: MS; 2020. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/programa_anual_saude_2020.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... ,³⁵35 Brasil. Ministério da Saúde. Programação Anual de Saúde 2021. Brasília, DF: MS; 2021. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/programacao_anual_saude_fevereiro_2021.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... ,³⁶36 Brasil. Ministério da Saúde. Programação Anual de Saúde 2022. Brasília, DF: MS; 2022. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/programacao_anuaLsaude_2022.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... ,³⁷37 Brasil. Ministério da Saúde. Programação Anual de Saúde 2023. Brasília, DF: MS; 2023. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/programacao_anuaLsaude_2023.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... ; c) RAG: 2011 a 2022³⁸38 Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Anual de Gestão (RAG) 2011. Brasília, DF: MS; 2012.,³⁹39 Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Anual de Gestão (RAG) 2012. Brasília, DF: MS; 2013.,⁴⁰40 Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Anual de Gestão (RAG) 2013. Brasília, DF: MS; 2014.,⁴¹41 Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Anual de Gestão (RAG) 2014. Brasília, DF: MS; 2015.,⁴²42 Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Anual de Gestão (RAG) 2015. Brasília, DF: MS; 2016.,⁴³43 Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Anual de Gestão (RAG) 2016. Brasília, DF: MS; 2017.,⁴⁴44 Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Anual de Gestão (RAG) 2017 Brasília, DF: MS; 2018.,⁴⁵45 Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Anual de Gestão (RAG) 2018. Brasília, DF: MS; 2019.,⁴⁶46 Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Anual de Gestão (RAG) 2019. Brasília, DF: MS; 2020.,⁴⁷47 Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Anual de Gestão (RAG) 2020. Brasília, DF: MS; 2021.,⁴⁸48 Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Anual de Gestão (RAG) 2021. Brasília, DF: MS; 2022.,⁴⁹49 Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Anual de Gestão (RAG) 2022. Brasília, DF: MS; 2023.. Nos PNS 2012-2015 e 2020-2023, havia duas versões, sendo uma inicial e outra revisada, ambas foram consultadas e não houve alterações nas questões relacionadas com o objeto de pesquisa. Os documentos de planejamento do SUS foram baixados em 6 de maio de 2023, por meio do site do Ministério da Saúde²2 Brasil. Ministério da Saúde. Instrumentos de Planejamento do SUS. [Brasília, DF]: [Sem data]. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-do-sus/instrumentos-de-planejamento-do-sus.
https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-... , sendo a consulta e a extração dos dados realizadas em maio de 2023.

Ao considerar o volume, a diversidade e a amplitude dos temas presentes nos referidos instrumentos, foi realizada pesquisa dos termos: atividade física; fisicamente ativo; inatividade física; exercício físico; Educação Física; práticas corporais; sedentarismo; comportamento sedentário; Programa Academia da Saúde, por meio do radical e das siglas em palavras-chave na ferramenta de busca dos programas de leitura de texto (arquivos em PDF): ‘físic’; ‘corpor’; ‘exerc’; ‘sedent’; ‘acad’; ‘polo’; ‘PAS’(exceto nos documentos referentes às programações anuais de saúde). Estudos anteriores utilizaram metodologias semelhantes⁵⁰50 Sousa LA, Barros NF, Pigari JO, et al. Acupuntura no Sistema Único de Saúde - uma análise nos diferentes instrumentos de gestão. Ciênc. saúde coletiva. 2017 [acesso em 2024 abr 20]; 22(1):301-10. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232017221.10342015.
https://doi.org/10.1590/1413-81232017221... ,⁵¹51 Kruger TR. Participação e planejamento no SUS: considerações a partir dos Planos Nacionais de Saúde. Rev Soc Hum. 2020 [acesso em 2024 abr 20]; 33(3):118-37. Disponível em: https://doi.org/10.5902/2317175848279.
https://doi.org/10.5902/2317175848279... .

Dois autores fizeram as buscas de forma independente e cegada, e as divergências foram resolvidas por consenso. Por fim, visando à análise objetiva da agenda do governo federal na promoção das PCAF no SUS, foram identificadas as informações sobre o tema, as metas estabelecidas, bem como os indicadores utilizados para o monitoramento. Além disso, foram identificadas as ações planejadas e realizadas, respectivamente, nas PAS e nos RAG, em cada um dos quadriénios dos PNS, procedendo-se à análise.

Algumas opções foram realizadas por demandar debate específico e aprofundado, o que não seria possível no presente manuscrito: a) não abordar as metas financeiras, mas destaca-se haver publicações recentes sobre o financiamento das PCAF no SUS¹⁰10 Carvalho FFB, Vieira LA. O financiamento como desafio nas políticas públicas de saúde: o caso do Programa Academia da Saúde. Rev Bras Ciênc Esporte. 2022 [acesso em 2024 abr 20]; 44:e002322. Disponível em: https://doi.org/10.1590/rbce.44.e002322.
https://doi.org/10.1590/rbce.44.e002322... ,¹¹11 Carvalho FFB, Loch MR, Sposito LAC, et al. Recursos da União para as práticas corporais e atividades físicas no SUS: análise do ciclo governamental 2019 - 2022. Ciênc. saúde coletiva. 2024 [acesso em 2024 abr 20]; 29(l):el9352022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232024291.19352022.
https://doi.org/10.1590/1413-81232024291... ; b) não abordar informações mais gerais relacionadas ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf)/equipes multiprofissionais, enfocando as especificidades relacionadas com a oferta de PCAF. Ademais, optou-se pela utilização do termo PCAF em conjunto mesmo quando nos documentos foram registrados um ou outro termo. Há o reconhecimento da existência de distinções conceituais, debates e embates existentes na literatura do campo das PCAF, Educação Física e Saúde, contudo, considerou-se a linha de que podem ser complementares e que há limitações da referida querela conceituai no âmbito da vida dos usuários do SUS⁵²52 Damico J, Knuth AG. O (des)encontro entre as práticas corporais e a atividade física: hibridizações e borramentos no campo da saúde. Movimento. 2013 [acesso em 2024 abr 20]; 20(l):329-50. Disponível em: https://doi.org/10.22456/1982-8918.39474.
https://doi.org/10.22456/1982-8918.39474... ,⁵³53 Carvalho FFB. Práticas corporais e atividades físicas na atenção básica do Sistema Único de Saúde: ir além da prevenção das doenças crônicas não transmissíveis é necessário. Movimento. 2015 [acesso em 2024 abr 20]; 22(2):647-58. Disponível em: https://doi.org/10.22456/1982-8918.58174.
https://doi.org/10.22456/1982-8918.58174... .

Por se tratar de pesquisa com dados secundários e de domínio público, não houve necessidade de apreciação por comitê de ética em pesquisa.

Resultados e discussão

A inserção das Práticas Corporais e Atividades Físicas nos Planos Nacionais de Saúde no período entre 2004 e 2023

Apesar de previsto na Lei Orgânica da Saúde, o PNS só passou a ser elaborado e publicado a partir de 2004⁵⁴54 Ricardi LM, Shimizu HE, Santos LMP. As Conferências Nacionais de Saúde e o processo de planejamento do Ministério da Saúde. Saúde debate. 2017 [acesso em 2024 abr 20]; 41(esp3):155-70. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-11042017S312.
https://doi.org/10.1590/0103-11042017S31... . Além disso, foi somente em 2006 que o Ministério da Saúde implementou o Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS), com objetivo de fortalecer e coordenar o processo de planejamento de forma contínua, participativa, integrada e articulada entre os três entes federativos⁵⁵55 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM n° 399, de 22 de fevereiro de 2006: Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Diário Oficial da União. 23 Fev 2006.,⁵⁶56 Brasil. Ministério da Saúde; Organização Pan-Americana da Saúde. Sistema de planejamento do SUS (PlanejaSUS): uma construção coletiva: orientações gerais para a elaboração de instrumentos de planejamento. Brasília, DF: MS; 2009.. Portanto, o presente estudo englobou todos os PNS disponíveis.

Análise situacional

A análise situacional é o componente do PNS em que são apresentados os principais problemas e as necessidades de saúde da população¹1 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM n° 2.135, de 25 de setembro 2013. Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União. 26 Set 2013..

Exceto pelo PNS 2004-2007²¹21 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde (PNS) 2004-2007: um pacto pela saúde no Brasil: síntese. Brasília, DF: MS; 2005. (Série B. Textos Básicos de Saúde). [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_pacto_brasiLsintese.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... , no qual não houve menção de termos relacionados com as PCAF, em comum entre as demais edições foi a descrição da relação com as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), mais especificamente do sedentarismo/inatividade física como fator de risco modificável e o registro de estimativas globais apontando o elevado número de óbitos por DCNT e nacionais, a partir do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), que demonstram um elevado percentual de inatividade física nas capitais brasileiras²²22 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde (PNS) 2008/2009-2011. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2010. (Série B. Textos Básicos de Saúde). [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sistema_planejamento_sus_v9.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... ,²³23 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2012-2015. Brasília, DF: MS; 2011. (Série B. Textos Básicos de Saúde). [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvs.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_2012_2015.pdf.
https://bvs.saude.gov.br/bvs/publicacoes... ,²⁴24 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2016-2019. Brasília, DF: MS; 2016. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_2016_2019_30032015_final.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... ,²⁵25 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2020-2023. Brasília, DF: MS; 2020. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_2020_2023.pdí
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... .

Outro ponto comum foi o Programa Academia da Saúde²²22 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde (PNS) 2008/2009-2011. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2010. (Série B. Textos Básicos de Saúde). [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sistema_planejamento_sus_v9.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... ,²³23 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2012-2015. Brasília, DF: MS; 2011. (Série B. Textos Básicos de Saúde). [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvs.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_2012_2015.pdf.
https://bvs.saude.gov.br/bvs/publicacoes... ,²⁴24 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2016-2019. Brasília, DF: MS; 2016. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_2016_2019_30032015_final.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... ,²⁵25 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2020-2023. Brasília, DF: MS; 2020. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_2020_2023.pdí
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... , o qual variou de estar voltado a popularizar a prática de exercícios físicos a tornar a população mais próxima dos serviços prestados, sobretudo no âmbito da APS²²22 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde (PNS) 2008/2009-2011. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2010. (Série B. Textos Básicos de Saúde). [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sistema_planejamento_sus_v9.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... , e ser uma estratégia de promoção da saúde, redução dos fatores de risco para DCNT, produção de cuidado e de modos de vida saudáveis da população, ao objetivar a busca da qualidade de vida por meio do incentivo às PCAF em ambientes comunitários, de forma articulada com as Unidades Básicas de Saúde²³23 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2012-2015. Brasília, DF: MS; 2011. (Série B. Textos Básicos de Saúde). [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvs.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_2012_2015.pdf.
https://bvs.saude.gov.br/bvs/publicacoes... ,²⁴24 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2016-2019. Brasília, DF: MS; 2016. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_2016_2019_30032015_final.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... ,²⁵25 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2020-2023. Brasília, DF: MS; 2020. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_2020_2023.pdí
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... . Ainda, foi destacada sua implantação como espaços públicos nos quais são desenvolvidas as PCAF, alimentação saudável, produção do cuidado, entre outras ações culturalmente inseridas e adaptadas aos territórios²⁵25 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2020-2023. Brasília, DF: MS; 2020. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_2020_2023.pdí
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... .

No PNS de 2008-2011, foi identificado que as DCNT eram um grande desafio e demandavam o fortalecimento de medidas estratégicas na prevenção de seus fatores de riscos, bem como que eram recentes as evidências de que um estilo de vida fisicamente ativo era fator de proteção para essas doenças²²22 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde (PNS) 2008/2009-2011. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2010. (Série B. Textos Básicos de Saúde). [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sistema_planejamento_sus_v9.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... . Esse PNS apresentou os quatro domínios nos quais as PCAF podem ser realizadas: no lazer, no trabalho (laboral), no deslocamento e nas atividades domésticas²²22 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde (PNS) 2008/2009-2011. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2010. (Série B. Textos Básicos de Saúde). [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sistema_planejamento_sus_v9.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... .

No PNS de 2012-2015, foi registrado que os PEF poderiam compor as equipes multi-profissionais do Nasf²³23 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2012-2015. Brasília, DF: MS; 2011. (Série B. Textos Básicos de Saúde). [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvs.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_2012_2015.pdf.
https://bvs.saude.gov.br/bvs/publicacoes... , essa inserção inegavelmente é uma importante estratégia para a promoção das PCAF na APS¹²12 Carvalho FFB, Almeida ER, Loch MR, et al. As práticas corporais e atividades físicas na gestão tripartite do SUS: estrutura organizacional, financiamento e oferta. Ciênc. saúde coletiva. 2022 [acesso em 2024 abr 20]; 27(6):2163-74. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232022276.15242021.
https://doi.org/10.1590/1413-81232022276... ,⁵⁷57 Seus TLC, Silveira DS, Tomasi E, et al. Núcleo de Apoio à Saúde da Família: promoção da saúde, atividade física e doenças crônicas no Brasil - inquérito nacional PMAQ 2013. Epidemiol Serv Saúde. 2019 [acesso em 2024 abr 20]; 28(2):e2018308. Disponível em: https://doi.org/10.5123/S1679-49742019000200009.
https://doi.org/10.5123/S1679-4974201900... . Entretanto, não é possível estabelecer uma relação finalística, uma vez que essas práticas fazem parte de um rol de ações de promoção e de cuidado em saúde que podem ou não vir a ser desenvolvidas por essas equipes.

No PNS 2016-2019, foi registrado que as PCAF no domínio laboral poderiam resultar em distúrbios osteomusculares relacionados com o trabalho²⁴24 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2016-2019. Brasília, DF: MS; 2016. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_2016_2019_30032015_final.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... , o que remete ao paradoxo da atividade física. Esse paradoxo consiste na relação entre as PCAF e saúde depender de determinadas características, sendo demonstrado que, quando realizadas no domínio laboral, podem trazer efeitos deletérios no tocante a questões de saúde cardiovascular, entre outros⁵⁸58 Cillekens B, Huysmans MA, Holtermann A, et al. Physical activity at work may not be health enhancing. A systematic review with meta-analysis on the association between occupational physical activity and cardiovascular disease mortality covering 23 studies with 655.892 participants. Scand J Work Environ Health. 2022 [acesso em 2024 abr 20]; 48(2):86-98. Disponível em: https://doi.org/10.5271/sjweh.3993.
https://doi.org/10.5271/sjweh.3993... . Além disso, o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT no Brasil 2011-2022 foi abordado nesse PNS, sendo afirmado que ele estabelece e monitora periodicamente metas nacionais, entre elas, as PCAF²⁴24 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2016-2019. Brasília, DF: MS; 2016. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_2016_2019_30032015_final.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... .

No PNS 2020-2023, destacou-se o alto custo da inatividade física para os sistemas de saúde e afirmou-se que mudanças no padrão alimentar, em maior magnitude, e de PCAF pela população estariam no centro do cenário epidemiológico no qual há grande carga de DCNT²⁵25 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2020-2023. Brasília, DF: MS; 2020. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_2020_2023.pdí
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... . Esse PNS foi o primeiro com um item específico para abordar as PCAF e, nos indicadores, trazer dados de prevalência dessas práticas no domínio do lazer e de inatividade física²⁵25 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2020-2023. Brasília, DF: MS; 2020. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_2020_2023.pdí
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... .

Assim, a partir da análise situacional dos PNS analisados, fica evidente que a principal justificativa para a promoção das PCAF, como políticas de saúde no SUS, esteve relacionada com as DCNT. Embora os benefícios das PCAF para a saúde da população sejam frequentemente associados ao enfrentamento de DCNT, o que é relevante ante o quadro dessas doenças na população brasileira⁵⁹59 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saúde - 2019: percepção do estado de saúde, estilos de vida, doenças crônicas e saúde bucal, Brasil e grandes regiões. Rio de Janeiro: IBGE; 2020.,⁶⁰60 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis. Vigitel Brasil 2006-2021: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico: estimativas sobre frequência e distribuição sociodemográfica de prática de atividade física nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal entre 2006 e 2021: prática de atividade física. Brasília, DF: MS; 2022., é fundamental reconhecer que tais práticas também contribuem para a promoção da saúde ao possibilitarem o encontro, a convivência, a formação e o fortalecimento de grupos sociais nos territórios ao criar e/ ou aumentar o vínculo entre os sujeitos e destes com os trabalhadores e serviços de saúde⁵³53 Carvalho FFB. Práticas corporais e atividades físicas na atenção básica do Sistema Único de Saúde: ir além da prevenção das doenças crônicas não transmissíveis é necessário. Movimento. 2015 [acesso em 2024 abr 20]; 22(2):647-58. Disponível em: https://doi.org/10.22456/1982-8918.58174.
https://doi.org/10.22456/1982-8918.58174... ,⁶¹61 Carvalho FFB, Nogueira JAD Práticas corporais e atividades físicas na perspectiva da Promoção da Saúde na Atenção Básica. Ciênc. saúde coletiva. 2016 [acesso em 2024 abr 20]; 21(6):1829-38. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232015216.07482016.
https://doi.org/10.1590/1413-81232015216... .

Além disso, em todos os PNS analisados, recorreu-se a estimativas globais para justificar a relevância das PCAF no enfrentamento das DCNT, assim como dados nacionais a partir do Vigitel⁶⁰60 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis. Vigitel Brasil 2006-2021: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico: estimativas sobre frequência e distribuição sociodemográfica de prática de atividade física nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal entre 2006 e 2021: prática de atividade física. Brasília, DF: MS; 2022., portanto, não necessariamente representam dados de usuários atendidos no SUS. Nesse contexto, o monitoramento das PCAF, a partir dos sistemas de informação em saúde, ainda é um desafio para qualificar a vigilância e o planejamento em saúde⁶²62 Carvalho FFB, Vieira LA. Práticas corporais e atividades físicas como política pública de saúde: desafios para avançar na atenção primária do Sistema Único de Saúde no período de 2023 a 2026. RPP. 2023 [acesso em 2024 abr 20]; 26:e75847. Disponível em: https://doi.org/10.5216/rpp.v26.75847
https://doi.org/10.5216/rpp.v26.75847... . Por último, o destaque foi no Programa Academia da Saúde como principal estratégia de promoção das PCAF no SUS.

Objetivos, diretrizes e metas

Esse componente do PNS apresenta, de fato, a formulação da agenda da política nacional de saúde para o SUS em cada quadriénio¹1 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM n° 2.135, de 25 de setembro 2013. Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União. 26 Set 2013..

No PNS 2008-2011, destacou-se a necessidade de desenvolvimento de medidas que enfatizem a promoção das PCAF, especificamente a implantação de projetos em mil municípios, entre os quais, todas as capitais, até 2011²²22 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde (PNS) 2008/2009-2011. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2010. (Série B. Textos Básicos de Saúde). [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sistema_planejamento_sus_v9.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... (figura 1). Foi identificado, nesse documento, registro da visão ampliada da relação dessas práticas com a saúde ao defender que um modo de viver mais fisicamente ativo está relacionado com condições que podem facilitá-lo ou não, como a existência de áreas públicas adequadas e seguras e de espaços urbanos que favoreçam o deslocamento ativo, não devendo ser imputado apenas a decisões individuais das pessoas²²22 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde (PNS) 2008/2009-2011. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2010. (Série B. Textos Básicos de Saúde). [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sistema_planejamento_sus_v9.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... .

Esse PNS, portanto, pode ser considerado o marco inicial da inserção das PCAF nos instrumentos de planejamento do SUS²²22 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde (PNS) 2008/2009-2011. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2010. (Série B. Textos Básicos de Saúde). [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sistema_planejamento_sus_v9.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... , o que possivelmente foi consequência dos incentivos financeiros do Ministério da Saúde para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde, ocorridos a partir de 2005, em que as ações de PCAF foram amplamente adotadas⁶³63 Knuth AG, Malta DC, Cruz DK, et al. Rede nacional de atividade física do Ministério da Saúde: resultados e estratégias avaliativas. Rev Bras Ativ Fis Saúde. 2010 [acesso em 2024 abr 20]; 15(4):229-233. Disponível em: https://rbafs.org.br/RBAFS/article/view/730.
https://rbafs.org.br/RBAFS/article/view/... ,⁶⁴64 Malta D, Silva M, Albuquerque G, et al. Política Nacional de Promoção da Saúde, descrição da implementação do eixo atividade física e práticas corporais, 2006 a 2014. Rev Bras Ativ Fis Saúde. 2014 [acesso em 2024 abr 20]; 19(3):286. Disponível em: https://rbafs.org.br/RBAFS/article/view/3427.
https://rbafs.org.br/RBAFS/article/view/... . Apesar da ausência nesse PNS, a criação do Nasf em 2008, no qual o PEF fazia parte do rol de profissionais elegíveis, merece destaque¹⁵15 Dutra RP, Viero VS, Knuth AG. Inserção de profissionais de educação física no Sistema Único de Saúde: análise temporal (2007-2021). Rev Bras Ativ Fis Saúde. 2023 [acesso em 2024 abr]; 28:1-9. Disponível em: https://rbafs.org.br/RBAFS/article/view/14856.
https://rbafs.org.br/RBAFS/article/view/... ,¹⁶16 Vieira LA, Caldas LC, Lemos EC, et al. Análise temporal da inserção de Profissionais e Residentes de Educação Física no Sistema Único de Saúde de 2009 a 2021. Ciênc. saúde coletiva. 2023 [acesso em 2024 abr 20]; 28(3):837-50. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232023283.14092022.
https://doi.org/10.1590/1413-81232023283... .

O PNS 2012-2015 estabeleceu como meta que, até 2015, deveriam ser implantados 4 mil polos da Academia da Saúde²³23 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2012-2015. Brasília, DF: MS; 2011. (Série B. Textos Básicos de Saúde). [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvs.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_2012_2015.pdf.
https://bvs.saude.gov.br/bvs/publicacoes... (figura 1). No âmbito do planejamento federal, o arcabouço da oferta das PCAF no SUS por meio de programas e ações estruturadas é consolidado a partir desse PNS²³23 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2012-2015. Brasília, DF: MS; 2011. (Série B. Textos Básicos de Saúde). [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvs.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_2012_2015.pdf.
https://bvs.saude.gov.br/bvs/publicacoes... , uma vez que foi principalmente a partir do Academia da Saúde que foram estabelecidos objetivos específicos voltados para a promoção das PCAF, com princípios e diretrizes sobre o funcionamento, normativas sobre a transferências de recursos para construção de polos e de custeio das atividades⁵5 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. Programa Academia da Saúde: caderno técnico de apoio à implantação e implementação. Brasília, DF: MS; 2018.,⁶⁵65 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria de consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União. 3 Out 2017. [acesso em 2024 abr 20]. Disponível em: https://portalsinan.saude.gov.br/images/documentos/Legislacoes/Portaria_Consolidacao_5_28_SE-TEMBROJ017.pdf.
https://portalsinan.saude.gov.br/images/... , e do Nasf, que possibilitou a inserção do PEF nas equipes multiprofissionais¹⁵15 Dutra RP, Viero VS, Knuth AG. Inserção de profissionais de educação física no Sistema Único de Saúde: análise temporal (2007-2021). Rev Bras Ativ Fis Saúde. 2023 [acesso em 2024 abr]; 28:1-9. Disponível em: https://rbafs.org.br/RBAFS/article/view/14856.
https://rbafs.org.br/RBAFS/article/view/... ,¹⁶16 Vieira LA, Caldas LC, Lemos EC, et al. Análise temporal da inserção de Profissionais e Residentes de Educação Física no Sistema Único de Saúde de 2009 a 2021. Ciênc. saúde coletiva. 2023 [acesso em 2024 abr 20]; 28(3):837-50. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232023283.14092022.
https://doi.org/10.1590/1413-81232023283... .

No PNS 2016-2019, a revisão da Política Nacional de Promoção da Saúde em 2014 foi destacada, a qual aponta as PCAF como um dos temas prioritários, com a necessidade de estabelecer relação com as demais políticas públicas²⁴24 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2016-2019. Brasília, DF: MS; 2016. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_2016_2019_30032015_final.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... , caracterizando a intersetorialidade, o que também é altamente relevante para ampliar o acesso a tais práticas. Esse PNS estabeleceu o objetivo de custear 3.500 polos do Programa Academia da Saúde²⁴24 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2016-2019. Brasília, DF: MS; 2016. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_2016_2019_30032015_final.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... (figura 1). Porém, na vigência desse PNS, ocorreu a intensificação da política neoliberal, que resultou na adoção de medidas de austeridade fiscal, com cortes de gastos, o que prejudicou, e ainda prejudica, o desenvolvimento das ações de promoção de saúde no SUS, entre as quais se incluem as PCAF⁶⁶66 Vieira LA, Carvalho FFB. As práticas corporais e atividades físicas nos 15 anos da política nacional de promoção da saúde: a defesa da equidade em um contexto de austeridade. RPP. 2021 [acesso em 2024 abr 20]; 24:e68737. Disponível em: https://doi.org/10.5216/rpp.v24.68737.
https://doi.org/10.5216/rpp.v24.68737... .

No PNS 2020-2023, não houve o estabelecimento de metas relacionadas com a promoção das PCAF²⁵25 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2020-2023. Brasília, DF: MS; 2020. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_2020_2023.pdí
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... (figura 1). Assim, apesar dos problemas relacionados com o financiamento para a construção de polos e no custeio das ações¹⁰10 Carvalho FFB, Vieira LA. O financiamento como desafio nas políticas públicas de saúde: o caso do Programa Academia da Saúde. Rev Bras Ciênc Esporte. 2022 [acesso em 2024 abr 20]; 44:e002322. Disponível em: https://doi.org/10.1590/rbce.44.e002322.
https://doi.org/10.1590/rbce.44.e002322... ,¹¹11 Carvalho FFB, Loch MR, Sposito LAC, et al. Recursos da União para as práticas corporais e atividades físicas no SUS: análise do ciclo governamental 2019 - 2022. Ciênc. saúde coletiva. 2024 [acesso em 2024 abr 20]; 29(l):el9352022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232024291.19352022.
https://doi.org/10.1590/1413-81232024291... , não foram estabelecidas metas voltadas para o fortalecimento do Programa Academia da Saúde. Além disso, a inclusão de PEF no Programa Saúde da Família com vistas a ativar as academias ao ar livre e reduzir o sedentarismo e a obesidade foi uma proposta do governo federal eleito (2019-2022)⁶⁷67 Guerra PH, Andrade DR, Loch MR. Promoção das Práticas Corporais/ Atividade Física nos programas de governos presidenciais do Brasil (2018): diferentes caminhos, diferentes intencionalidades. Physis. 2021 [acesso em 2024 abr 20]; 31(3):e310322. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-73312021310322.
https://doi.org/10.1590/S0103-7331202131... . Essa proposta, embora contraditória e desconexa de outras políticas de saúde, poderia ter contribuído para o fortalecimento da agenda das PCAF e impulsionado a inserção de PEF no SUS, o que não ocorreu¹⁶16 Vieira LA, Caldas LC, Lemos EC, et al. Análise temporal da inserção de Profissionais e Residentes de Educação Física no Sistema Único de Saúde de 2009 a 2021. Ciênc. saúde coletiva. 2023 [acesso em 2024 abr 20]; 28(3):837-50. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232023283.14092022.
https://doi.org/10.1590/1413-81232023283... . Apesar disso, nesse período o Ministério da Saúde lançou algumas estratégias voltadas para a promoção das PCAF, dentre as quais destacam-se o ‘Guia de atividade física para a população brasileira’³3 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Departamento de Promoção da Saúde. Guia de atividade física para a população brasileira. Brasília, DF: MS; 2021. e o incentivo financeiro federal de custeio para ações de atividade física na APS (IAF)⁶⁸68 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS N° 1.105, de 15 de maio de 2022. Altera a Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde (APS). Diário Oficial da União. 17 Maio 2022.,⁶⁹69 Carvalho FFB, Sposito LAC, Rodrigues PAF, et al. Promoção das práticas corporais e atividades físicas no Sistema Único de Saúde: mudanças à vista, mas em qual direção? Cad. Saúde Pública. 2022 [acesso em 2024 abr 20]; 38(8):e00095722. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311XPT095722.
https://doi.org/10.1590/0102-311XPT09572... , ainda que não tenha sido registrado no referido PNS.

Chama atenção que a referida visão ampliada da relação dessas práticas com a saúde, que considera que os modos de viver mais fisicamente ativos são relacionados com diferentes elementos, não estando exclusivamente sob a governabilidade das pessoas, tenha ficado circunscrita a apenas um dos PNS²²22 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde (PNS) 2008/2009-2011. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2010. (Série B. Textos Básicos de Saúde). [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sistema_planejamento_sus_v9.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... , pois acredita-se estar condizente com princípios do SUS como a equidade e a integralidade. Conforme já apresentado, fica evidente então que a primeira e hegemônica aproximação das PCAF com o SUS, no âmbito do planejamento, foi eminentemente como fator de proteção para as DCNT, com sucinta presença da perspectiva ampliada de saúde. Isso ratifica que a principal forma de aproximação entre PCAF e saúde foi por meio dos saberes oriundos da epidemiologia, com debates sobre políticas e planejamento ainda podendo ser considerados recentes²⁰20 Nogueira JAD, Bosi MLM. Saúde Coletiva e Educação Física: distanciamentos e interfaces. Ciênc. saúde coletiva. 2017 [acesso em 2024 abr 20]; 22(6):1913-22. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232017226.23882015.
https://doi.org/10.1590/1413-81232017226... .

Com o panorama estabelecido a partir dos PNS, em seguida, será apresentado o que foi anualmente planejado e executado, por meio da análise das PAS e dos RAG, retratando o monitoramento e a avaliação das PCAF nos PNS.

Do planejado (PAS) ao executado (RAG): encontros e desencontros nos Planos Nacionais de Saúde

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE E RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO REFERENTES AO PLANO NACIONAL DE SAÚDE 2008-2011

Com um misto de informações referentes à construção de polos do Programa Academia da Saúde e custeio de projetos similares, ao final do quadriênio, o RAG 2011 apontou respectivamente para pouco mais 1.700 polos habilitados e 400 municípios recebendo recursos³⁸38 Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Anual de Gestão (RAG) 2011. Brasília, DF: MS; 2012. (quadro 1). Apesar de não haver menção ao alcance da meta estipulada no PNS, pode-se afirmar que, por 2011 ser o ano de criação de um programa em âmbito nacional com apoio técnico e financeiro do Ministério da Saúde⁵5 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. Programa Academia da Saúde: caderno técnico de apoio à implantação e implementação. Brasília, DF: MS; 2018.,⁶⁵65 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria de consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União. 3 Out 2017. [acesso em 2024 abr 20]. Disponível em: https://portalsinan.saude.gov.br/images/documentos/Legislacoes/Portaria_Consolidacao_5_28_SE-TEMBROJ017.pdf.
https://portalsinan.saude.gov.br/images/... , seria justificável considerar o processo inicial de construção dos polos como o objetivo principal do ciclo de planejamento quadrienal.

Destaca-se que o Programa Academia da Saúde surgiu a partir da existência e da avaliação de iniciativas municipais que apontaram, entre outros elementos, a relevância de existência de estrutura física própria para o desenvolvimento das PCAF, assim como a manutenção por parte da gestão municipal⁵5 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. Programa Academia da Saúde: caderno técnico de apoio à implantação e implementação. Brasília, DF: MS; 2018..

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE E RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO REFERENTES AO PLANO NACIONAL DE SAÚDE 2012-2015

O quadriênio 2012 a 2015 pode ser considerado, no âmbito do planejamento federal, como um momento no qual se pretendia uma importante expansão da promoção das PCAF no SUS por meio do Programa Academia da Saúde. Em caso de efetivação da meta de 4 mil unidades (polos) em 2015²³23 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2012-2015. Brasília, DF: MS; 2011. (Série B. Textos Básicos de Saúde). [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvs.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_2012_2015.pdf.
https://bvs.saude.gov.br/bvs/publicacoes... (quadro 2), o alcance seria de 71% dos municípios brasileiros se distribuídos na proporção de um por um. Ou, estimando uma ‘cobertura’ de pouco mais 300 pessoas, seriam mais 1,2 milhão de usuários da APS, o equivalente a 1% estimativa da população coberta pela Estratégia Saúde da Família no Brasil em 2015⁷⁰70 Brasil. Ministério da Saúde. Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Relatório de Cadastros Vinculados. [acesso em 2023 jun 7]. Disponível em: https://sisab.saude.gov.br/paginas/acessoRestrito/relatorio/federal/indicadores/indicadorCadastro.xhtml.
https://sisab.saude.gov.br/paginas/acess... . São situações e cálculos hipotéticos, mas que permitem dimensionar a magnitude da meta caso fosse realizada.

Como na PAS 2015 a meta de chegar a 4 mil foi considerada alcançada²⁹29 Brasil. Ministério da Saúde. Programação Anual de Saúde 2015. Brasília, DF: MS; 2015. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/PAS_2015_Final_20141212.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... e no RAG 2015 afirma-se que foram aproximadamente 4.300 implantações, com mais de 1.500 polos com obras concluídas⁴²42 Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Anual de Gestão (RAG) 2015. Brasília, DF: MS; 2016. (quadro 2), é possível afirmar que o enfoque permaneceu principalmente nas habilitações para a construção.

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE E RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO REFERENTES AO PLANO NACIONAL DE SAÚDE 2016-2019

Destaca-se a alteração na meta do PNS 2016-2019 para o custeio de 3.500 polos do Programa Academia da Saúde²⁴24 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Plano Nacional de Saúde - PNS: 2016-2019. Brasília, DF: MS; 2016. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_nacional_saude_2016_2019_30032015_final.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... (quadro 3). Ou seja, houve demarcação da relevância da existência de recursos federais para que as ações do programa fossem realizadas. Isso é importante, pois já havia o posicionamento da Câmara dos Deputados que não permitia que o Academia da Saúde fosse financiado com recursos contabilizados no piso constitucional para despesas em ações e serviços públicos de saúde⁷¹71 Brasil. Câmara dos Deputados. Núcleo de Saúde da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Nota Técnica n° 014, de 2012. Análise das principais inovações trazidas pela Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 29, de 2000. Brasília, DF: CONOF; CD; 2012.,⁷²72 Brasil. Ministério da Saúde. Coordenação-Geral de Promoção da Atividade Física e Ações Intersetoriais: gestão da atividade física no Ministério da Saúde do Brasil. Rev. Bras. Ativ. Fís. Saúde. 2022; 27:1-4.. Ou seja, apontava para uma aposta do Ministério da Saúde no Academia da Saúde, ainda que pudesse haver escassez de recursos financeiros.

Além disso, no RAG 2018, foi mencionada a pretensão de ampliar a discussão com o Poder Legislativo a fim de produzir leis voltadas à diminuição dos fatores de risco em âmbito populacional, incluindo as PCAF⁴⁵45 Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Anual de Gestão (RAG) 2018. Brasília, DF: MS; 2019., o que seria essencial haja vista a limitação apresentada anteriormente. Nesse RAG, o Ministério da Saúde justificou a possibilidade de não alcance das metas no final de 2019 devido ao expressivo número de municípios que possuíam dificuldades para habilitar e credenciar os polos do Programa Academia da Saúde em razão da baixa compreensão relacionada com os trâmites necessários, afirmando ter realizado apoio aos estados e municípios com vistas a superar esse entrave⁴⁵45 Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Anual de Gestão (RAG) 2018. Brasília, DF: MS; 2019..

Contudo, ao final do quadriênio, o PAS 2019 tinha como meta a metade dos polos custeados³³33 Brasil. Ministério da Saúde. Programação Anual de Saúde 2019. Brasília, DF: MS; 2019. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/programacao_anual_saude_ PAS_2019.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... , ou seja, 2 mil, e o RAG 2019 apontava menos de 1.500 polos habilitados para custeio⁴⁶46 Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Anual de Gestão (RAG) 2019. Brasília, DF: MS; 2020. (quadro 3), o que permite inferir que houve, de fato, limitação de recursos para a expansão do Programa Academia da Saúde. Destaca-se que, desde a criação do programa em 2011, o valor de custeio era o mesmo, R$ 3.000 mensais, o que pode ter desestimulado a adesão pela gestão municipal, mesmo após a conclusão da obra dos polos⁷³73 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Nota técnicanº 76/2022 - CGPROAF/DEPROS/SAPS/MS. Esclarecimentos aos gestores estaduais, distritais e municipais a respeito da possibilidade de mudançade finalidade dos polos do Programa Academia da Saúde. Brasília, DF: MS; 2022.. É razoável assumir que os custos para o funcionamento sejam muito maiores que esse valor, portanto, é possível inferir que não se trata apenas de dificuldades de compreensão por parte dos gestores, mas da possibilidade de o programa ser financeiramente inviável, ainda que os gestores reconheçam a importância da promoção das PCAF, sendo necessários novos estudos para confirmar essa hipótese.

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE E RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO REFERENTES AO PLANO NACIONAL DE SAÚDE 2020-2023

No quadriênio 2020-2023, não havia menção à promoção das PCAF nas PAS³⁴34 Brasil. Ministério da Saúde. Programação Anual de Saúde 2020. Brasília, DF: MS; 2020. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/programa_anual_saude_2020.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... ,³⁵35 Brasil. Ministério da Saúde. Programação Anual de Saúde 2021. Brasília, DF: MS; 2021. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/programacao_anual_saude_fevereiro_2021.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... ,³⁶36 Brasil. Ministério da Saúde. Programação Anual de Saúde 2022. Brasília, DF: MS; 2022. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/programacao_anuaLsaude_2022.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... ,³⁷37 Brasil. Ministério da Saúde. Programação Anual de Saúde 2023. Brasília, DF: MS; 2023. [acesso em 2023 maio 6]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/programacao_anuaLsaude_2023.pdf.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicaco... , e nos RAG de 2020 a 2022⁴⁷47 Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Anual de Gestão (RAG) 2020. Brasília, DF: MS; 2021.,⁴⁸48 Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Anual de Gestão (RAG) 2021. Brasília, DF: MS; 2022.,⁴⁹49 Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Anual de Gestão (RAG) 2022. Brasília, DF: MS; 2023., são trazidos dados do Vigitel referentes à prevalência de adultos (18 anos ou mais) que realizam PCAF no domínio do lazer e de inativos fisicamente. Ou seja, não houve planejamento para a agenda de promoção das PCAF no SUS, o que pode ser ratificado pela ausência de informações sobre o IAF no RAG 2022⁴⁹49 Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Anual de Gestão (RAG) 2022. Brasília, DF: MS; 2023., permitindo inferir que esse incentivo foi criado devido a oportunidades de ocasião para cumprir uma proposta de governo⁶⁷67 Guerra PH, Andrade DR, Loch MR. Promoção das Práticas Corporais/ Atividade Física nos programas de governos presidenciais do Brasil (2018): diferentes caminhos, diferentes intencionalidades. Physis. 2021 [acesso em 2024 abr 20]; 31(3):e310322. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-73312021310322.
https://doi.org/10.1590/S0103-7331202131... , e não como ação incorporada ao planejamento sanitário do SUS, ainda que seja reconhecido o seu potencial para a ampliação do acesso às PCAF⁶⁹69 Carvalho FFB, Sposito LAC, Rodrigues PAF, et al. Promoção das práticas corporais e atividades físicas no Sistema Único de Saúde: mudanças à vista, mas em qual direção? Cad. Saúde Pública. 2022 [acesso em 2024 abr 20]; 38(8):e00095722. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311XPT095722.
https://doi.org/10.1590/0102-311XPT09572... . Além disso, as justificativas para a promoção das PCAF foram resumidas a dado epidemiológicos, demonstrando uma redução das suas possibilidades para promoção da saúde e produção do cuidado.

Ademais, ainda que não tenha sido registrado nos instrumentos de planejamento, segundo o Ministério da Saúde, no final de 2022, havia 1.760 polos da Academia da Saúde credenciados para recebimento dos recursos de custeio⁷⁴74 Brasil. Ministério da Saúde. Ministério da Saúde investe mais de R$ 57 milhões no incentivo à atividade física; conheça as ações. Notícias: Balanço 2022. 2022 dez 20. [acesso em 2023 jun 13]. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/dezembro/ministerio-da-saude-investe-mais-de-r-57-milhoes-no-incentivo-a-atividade-fisica-conheca-as-acoes.
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/... , e em maio de 2023, eram 1.602⁷⁵75 Brasil. Ministério da Saúde. Informação e Gestão da Atenção Básica (e-Gestor AB). Financiamento APS. [acesso em 2023 jun 13]. Disponível em: https://egestorab.saude.gov.br/gestaoaps/relFinanciamentoParcela.xhtml.
https://egestorab.saude.gov.br/gestaoaps... .

Considerações finais

Como potencialidades, destaca-se que se trata de um estudo inovador, a partir dos diferentes instrumentos de planejamento do SUS com uma ampla análise temporal, 2004 a 2023, o que possibilitou elucidar a formulação e o desenvolvimento da agenda da promoção das PCAF no âmbito federal do SUS. A ausência de detalhamento mais geral sobre o Nasf pode ser apontada como limitação do estudo, uma vez que essa é uma das estratégias que contribuem para ampliação da oferta de PCAF na APS. Entretanto, o presente estudo teve um enfoque específico nas PCAF, mas que pode ser complementado por pesquisas com objeto de investigação mais amplo. Estudos futuros com análise dos instrumentos de planejamento do SUS no âmbito estadual e municipal são necessários para possibilitar a análise da agenda de PCAF na gestão tripartite do SUS. Ainda, de forma complementar, sugere-se que pesquisas futuras busquem identificar a presença de propostas voltadas para a promoção das PCAF a partir dos documentos das Conferências de Saúde.

Em conclusão, o presente estudo permite afirmar que a principal forma de inserção da promoção das PCAF no SUS foi o enfrentamento das DCNT, com um singelo registro da visão ampliada da relação dessas práticas com a saúde. É relevante chamar a atenção que tais perspectivas não são discordantes, mas complementares já que a referida visão busca trazer à tona modelos explicativos e de ação sobre como reduzir iniquidades de acesso e ampliar as possibilidades de realização dessas práticas, o que, consequentemente, oportunizará benefícios relacionados com a prevenção e o cuidado das doenças supracitadas. No tocante aos programas e ações, considerando os quantitativos apresentados, há disparidades importantes tanto entre o que foi planejado e o executado, em desfavor da expansão do Academia da Saúde, na ordem aproximada de mil polos construídos e em torno de 1.500 custeados a menos. Outrossim, mesmo naqueles com obras concluídas, há em torno de mil não habilitados para recebimento de recursos de custeio do Ministério da Saúde, além do congelamento do valor do recurso de custeio desde 2011.

Tal situação indica uma severa limitação para a ampliação da oferta das PCAF, por meio do Programa Academia da Saúde. Isso possivelmente foi causado pela não consideração de que os recursos para o Academia poderiam ser contabilizados como despesas em ações e serviços públicos de saúde, demandando debate urgente e mudança de interpretação sobre o tema. Em relação ao IAF, dadas a criação recente e a ausência nos instrumentos de gestão, será necessário acompanhamento para verificar suas potencialidades e seus desafios na promoção das PCAF.

Referências

Datas de Publicação

Histórico