Resumo:

Apesar de sua gravidade, o feminicídio é pouco investigado e suas estimativas dependem das estratégias usadas à sua caracterização, do contexto sociocultural e político. Este estudo teve como objetivo avaliar os homicídios intencionais de mulheres, com enfoque nos feminicídios, destacando suas características e fatores de risco. Estudo transversal, baseado em vigilância diária de homicídios na imprensa e em registros de mortalidade. Foram consideradas vítimas fatais por agressões, mortes de mulheres maiores de 11 anos, residentes em Manaus, Amazonas, Brasil, em 2016-2017. A classificação de feminicídios baseou-se na Lei nº 13.104/2015. O risco relativo foi estimado mediante regressão de Poisson e um modelo hierárquico foi empregado para a introdução das variáveis nos modelos. As análises foram efetuadas no software R. De 138 vítimas fatais por agressões, 52 foram feminicídios, 37,7% (IC: 29,4-45,5). A cada acréscimo unitário de idade o risco de feminicídio reduzia em 3% (IC: 0,95-0,99). O risco de feminicídio foi 40% menor (IC: 0,40-0,90) nas mulheres com até sete anos de escolaridade, em comparação às que tinham oito anos ou mais; as mulheres agredidas mediante força corporal tiveram risco 5,5 (IC: 2,6-11,3) vezes maior de feminicídio, em comparação às que foram agredidas com arma de fogo; e risco de feminicídio de 1,4 (IC: 1,1-2,7) nas que foram mortas durante o dia, em relação às que morreram de noite. A proporção de feminicídio deste estudo foi inferior a estimativas prévias no Brasil e a carga local da criminalidade urbana parece explicar parte desta divergência. Este trabalho demonstrou que idade, escolaridade, uso da força corporal e turno da agressão estão associados ao feminicídio.

Palavras-chave:
Violência Doméstica; Homicídio; Escolaridade; Estupro; Fatores de Risco

Resumen:

A pesar de su gravedad, el feminicidio ha sido poco investigado y sus estimaciones dependen de las estrategias usadas para su caracterización, así como del contexto sociocultural y político. El objetivo de este estudio fue evaluar los homicidios intencionales de mujeres, centrándose en los feminicidios, destacando sus características y factores de riesgo. Se trata de un estudio transversal, basado en la vigilancia diaria de homicidios en prensa y en registros de mortalidad. Se consideraron víctimas fatales por agresiones, muertes de mujeres mayores de 11 años, residentes en Manaus, Amazonas, Brasil, entre 2016-2017. La clasificación de feminicidios se basó en la Ley nº 13.104/2015. El riesgo relativo se estimó mediante regresión de Poisson y se empleó un modelo jerárquico para la introducción de las variables en los modelos. Los análisis se efectuaron en el software R. De 138 víctimas fatales por agresiones, 52 fueron feminicidios, un 37,7% (IC: 29,4-45,5). Con cada aumento unitario de edad, el riesgo de feminicidio se reducía en un 3% (IC: 0,95-0,99); el riesgo de feminicidio fue un 40% menor (IC: 0,40-0,90) en las mujeres con hasta siete años de escolaridad, en comparación con las que tenían ocho años o más; las mujeres agredidas mediante fuerza corporal tuvieron un riesgo 5,5 (IC: 2,6-11,3) veces mayor de feminicidio, en comparación con las que fueron agredidas con arma de fuego; y un riesgo de feminicidio de 1,4 (IC: 1,1-2,7) quienes fueron asesinadas durante el día, en relación con quienes murieron de noche. La proporción de feminicidio de este estudio fue inferior a las estimaciones previas en Brasil y la carga local de la criminalidad urbana parece explicar parte de esta divergencia. Este estudio demostró que la edad, escolaridad, uso de la fuerza corporal y período del día de la agresión están asociados al feminicidio.

Palabras-clave:
Violencia Doméstica; Homicidio; Escolaridad; Violación; Factores de Riesgo

Introdução

A violência interpessoal resulta em elevada carga de morbidade e mortalidade, constituindo, assim, um importante problema de saúde pública ¹1. Stöckl H, Devries K, Rotstein A, Abrahams N, Campbell J, Watts C, et al. The global prevalence of intimate partner homicide: a systematic review. Lancet 2013; 382:859-65.. Estima-se que, em 2016, ocorreram 390 mil homicídios intencionais no mundo e que a violência interpessoal é a principal causa de anos de vida perdidos por morte prematura em homens da América Latina e Caribe ²2. Naghavi M, Abajobir AA, Abbafati C, Abbas KM, Abd-Allah F, Abera SF, et al. Global, regional, and national age-sex specific mortality for 264 causes of death, 1980-2016: a systematic analysis for the Global Burden of Disease Study 2016. Lancet 2017; 390:1151-210.. Embora o número de homicídios entre as mulheres seja menos expressivo, cerca de 25% daquele observado entre os homens, chama a atenção a diferença no seu padrão de ocorrência, principalmente no que diz respeito aos homicídios cometidos pelo parceiro íntimo ³3. Jewkes R. Intimate partner violence: causes and prevention. Lancet 2002; 359:1423-9.. Cerca de metade dos homicídios de mulheres é perpetrado por parceiro íntimo, em contraposição aos 6% observados entre os homicídios de homens ⁴4. United Nations Office on Drugs and Crime. Global study on homicide 2013: trends, contexts, data. Vienna: United Nations Office on Drugs and Crime; 2014..

Em face dessa especificidade, os homicídios intencionais de mulheres têm sido vistos de forma diferenciada, permitindo a sua caracterização como feminicídios ou não. O feminicídio remete ao assassinato intencional de uma mulher por razões de gênero ⁵5. World Health Organization. Understanding and addressing violence against women: intimate partner violence. Geneva: World Health Organization; 2012.. Contudo, diante das dificuldades de classificação de fenômeno tão complexo ⁶6. Vives-Cases C, Goicolea I, Hernández A, Sanz-Barbero B, Gill AK, Baldry AC, et al. Expert opinions on improving femicide data collection across Europe: a concept mapping study. PLoS One 2016; 11:e0148364., alguns autores têm considerado o feminicídio de forma muito ampla, incluindo qualquer assassinato intencional de mulheres ⁷7. Garcia LP, Freitas LRS, Silva GDM, Höfelmann DA. Estimativas corrigidas de feminicídios no Brasil, 2009 a 2011. Rev Panam Salud Pública 2015; 37:251-7.^,88. Martins-Filho PRS, Mendes MLT, Reinheimer DM, do Nascimento-Júnior EM, Vaez AC, Santos VS, et al. Femicide trends in Brazil: relationship between public interest and mortality rates. Arch Womens Ment Health 2018; 21:579-82.. As taxas de feminicídio variam de acordo com o contexto sociocultural e político no qual as mulheres vivem ⁶6. Vives-Cases C, Goicolea I, Hernández A, Sanz-Barbero B, Gill AK, Baldry AC, et al. Expert opinions on improving femicide data collection across Europe: a concept mapping study. PLoS One 2016; 11:e0148364.^,99. Reddy R. Gender, culture and the law: approaches to 'honour crimes' in the UK. Fem Leg Stud 2008; 16:305-21.^,1010. Alvazzi del Frate A. When the victim is a woman. In: Global Burden of Armed Violence 2011. Geneva: Geneva Declaration Secretariat; 2011. p. 113-44.^,1111. Walby S, Towers J, Balderston S, Corradi C, Francis B, Heiskanen M, et al. The concept and measurement of violence against women and men. Bristol: Policy Press; 2017.. Ademais, a magnitude das estimativas do feminicídio depende intrinsicamente da estratégia utilizada para qualificar e quantificar os óbitos, os quais podem ou não ter relação com a questão de gênero. Metodologias mais flexíveis tendem a superestimar os feminicídios e metodologias mais conservadoras a subestimá-los ou mesmo ignorá-los ⁸8. Martins-Filho PRS, Mendes MLT, Reinheimer DM, do Nascimento-Júnior EM, Vaez AC, Santos VS, et al. Femicide trends in Brazil: relationship between public interest and mortality rates. Arch Womens Ment Health 2018; 21:579-82.^,1212. Carcedo A. No olvidamos ni aceptamos: femicidio en Centroamérica, 2000-2006. San José: Asociación Centro Feminista de Información y Acción; 2010.^,1313. Waiselfisz JJ. Mapa da Violência 2015: homicídios de mulheres no Brasil. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde/Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres/Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos/Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais; 2015..

Maiores taxas de feminicídio são observadas em países em desenvolvimento, principalmente nos da América Latina e Caribe ¹⁴14. Pan American Health Organization. Strategy and plan of action on strengthening the health system to address violence against women. https://www.paho.org/hq/dmdocuments/2015/alessandra-guedes-strategy.pdf (acessado em 10/Nov/2018).
https://www.paho.org/hq/dmdocuments/2015... . Dados do observatório de igualdade de gênero da América Latina e Caribe informam que, na região, aproximadamente 3 mil mulheres foram vítimas de feminicídio em 2017, sendo que El Salvador apresentou a maior taxa (10,2 para cada 100 mil mulheres) e o Brasil uma taxa intermediária (1,1 para cada 100 mil mulheres), em relação aos demais países incluídos no levantamento ¹⁵15. Comisión Económica para América Latina y el Caribe. Observatorio de Igualdad de Género de América Latina y el Caribe. Notas para la igualdad nº 27; 2018. https://oig.cepal.org/sites/default/files/nota_27_esp_0.pdf (acessado em 18/Nov/2018).
https://oig.cepal.org/sites/default/file... . A despeito de sua importância, estudos sobre homicídios intencionais de mulheres e, mais especificamente, de feminicídios, ainda são escassos na literatura ⁴4. United Nations Office on Drugs and Crime. Global study on homicide 2013: trends, contexts, data. Vienna: United Nations Office on Drugs and Crime; 2014.^,1616. Weil S. Making femicide visible. Curr Sociol 2016; 64:1124-37..

Trata-se então de um assunto atual que requer a elaboração de políticas locais e regionais, de modo a produzir respostas à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável que propõe a eliminação de todas as formas de violência contra a mulher, promovendo, assim, a igualdade de gênero. O objetivo deste estudo é avaliar os homicídios intencionais de mulheres em de Manaus, maior metrópole da Amazônia, com enfoque no feminicídio, destacando suas características e fatores associados.

Material e métodos

Estudo transversal, com base em informações obtidas por meio do monitoramento diário de homicídios na imprensa digital e impressa de Manaus, bem como de registros sobre mortalidade disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam). Manaus, capital do Estado do Amazonas, é a maior metrópole econômica da Região Amazônica ¹⁷17. Cruz SHR, Castro ER, Sá MER. Grandes projetos urbanos em metrópoles amazônicas: modernização e conflito. Novos Cadernos NAEA 2016; 14:89-116., com uma população de quase 2,1 milhões de habitantes em 2016, representando mais da metade da população do estado (Departamento de Informática do SUS. http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0206, acessado em 05/Mai/2018). Não obstante o produto interno bruto (PIB) de Manaus seja bastante elevado, a distribuição de sua riqueza é muito desigual, ocupando, assim, a sexta pior posição entre as capitais brasileiras, com índice de Gini de 0,63 ¹⁷17. Cruz SHR, Castro ER, Sá MER. Grandes projetos urbanos em metrópoles amazônicas: modernização e conflito. Novos Cadernos NAEA 2016; 14:89-116..

Foram considerados como homicídios os registros de morte disponíveis nas declarações de óbito, em mulheres maiores de 11 anos, ocorridos em Manaus, em 2016 e 2017 e classificados com os códigos X85-Y09, referentes às agressões, da Classificação Internacional de Doenças - 10ª revisão (CID-10) ¹⁸18. Organização Mundial da Saúde. Classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde (CID-10). São Paulo: Edusp; 1999.. Adicionalmente, consideramos como prováveis homicídios as agressões violentas que resultaram em mortes de mulheres maiores de 11 anos, ocorridas no mesmo período e que não foram classificadas pela Susam como agressões, de acordo com a CID-10, mas que foram noticiadas em mais de três fontes diferentes da imprensa digital e impressa do Estado do Amazonas. A causa básica de morte desses homicídios foi então codificada por um classificador experiente e com treinamento no Centro Brasileiro de Classificação de Doenças. O total de mortes de ambos os grupos foi considerado como a amostra final de “vítimas fatais por agressões”, as quais foram então classificadas como decorrentes ou não de feminicídio. A abordagem adotada neste estudo, para a identificação de “feminicídio”, entre os casos classificados como homicídios intencionais de mulheres, se aproxima da corrente criminológica que considera este tipo de vitimização como um crime específico inserido no campo mais amplo dos homicídios ¹⁹19. Corradi C, Marcuello-Servós C, Boira S, Weil S. Theories of femicide and their significance for social research. Curr Sociol 2016; 64:975-95.. Assim, a classificação dos casos de feminicídio baseou-se na Lei nº 13.104/2015²⁰20. Brasil. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Diário Oficial da União 2015; 10 mar., que o define como um tipo de homicídio qualificado, incluído no rol dos crimes hediondos e que envolve violência doméstica e familiar, bem como menosprezo ou discriminação à condição de mulher ²¹21. Campos CH. Feminicídio no Brasil: uma análise crítico-feminista. Sistema Penal & Violência 2015; 7:103-15.. Em outras palavras, o feminicídio pode ser caracterizado como um crime em que a mulher é assassinada justamente pelo fato de ser mulher.

Essa classificação foi realizada, de forma independente, por duas advogadas criminalistas com experiência em informações sobre violência e saúde, tomando por base os antecedentes da vítima e do agressor, as circunstâncias das mortes e o contexto relatado para cada caso. Essas informações permitiram que as classificadoras pudessem determinar, com base na Lei nº 13.104/2015 e na jurisprudência existente, se as razões das agressões decorriam de violência de gênero ou não. A concordância entre as duas classificações foi avaliada mediante o índice AC1 de Gwet ²²22. Gwet KL. Computing inter rater reliability and its variance in the presence of high agreement. Br J Math Stat Psychol 2008; 61:29-48. e, em uma segunda etapa, os casos discordantes foram equacionados por consenso pelas classificadoras.

A busca on-line explorou notícias em sites especializados na cidade de Manaus. Complementarmente, dois jornais impressos do tipo tabloide, especializados em assuntos policiais e de criminalidade, foram diariamente revisados. Os jornais de tamanho padrão e que cobriam diferentes cadernos ou seções foram excluídos por não priorizarem matérias com ampla cobertura de homicídios. Mecanismos de busca no Google (https://www.google.com.br/) também foram contemplados como recurso adicional, utilizando-se os seguintes termos: “mulher”, “morta”, “assassinada” e “Manaus” ²³23. Ferrara P, Caporale O, Cutrona C, Sbordone A, Amato M, Spina G, et al. Femicide and murdered women's children: which future for these children orphans of a living parent? Ital J Pediatr 2015; 41:68..

Um formulário previamente estruturado foi usado para a coleta de dados. Esses registros foram semanalmente revisados pelo investigador principal (J.D.Y.O.), no período de 2016-2017. Em março de 2018, três meses após o encerramento do monitoramento semanal de óbitos, todos os registros capturados foram revisados, no intuito de evitar duplicidades e inconsistências nas informações coletadas.

As variáveis exploradas foram: sexo do agressor; turno da agressão (dia: das 06:00 às 17:59; noite: das 18:00 às 05:59); número de lesões (1-3, 4 ou mais); relato de uso de álcool da vítima; relato de violência sexual; região do corpo agredida (cabeça, pescoço, tórax, membros superiores ou membros inferiores); tipo de arma usada pelo agressor (arma de fogo, objeto cortante/penetrante ou uso de força corporal); se o agressor era companheiro ou ex-companheiro da vítima; local da ocorrência das agressões (residência ou via pública/outros); e dia da semana (segunda a sexta-feira ou sábado/domingo). Informações sobre a causa básica de morte, idade em anos completos, raça ou cor da pele (branca, preta/parda) e escolaridade (0-7 anos, 8 anos ou mais) foram extraídos diretamente das declarações de óbito.

Para estimar o risco relativo (RR) de feminicídios, empregou-se a regressão de Poisson, com estimador de matriz de covariância consistente do tipo HC2 ²⁴24. Cribari Neto F, Ferrari SL, Cordeiro GM. Improved heteroscedasticity consistent covariance matrix estimators. Biometrika 2000; 87:907-18.. Na análise de regressão simples foram priorizadas as covariáveis com valor de p < 0,1, no intuito de evitar o descarte de regressoras potencialmente importantes. A análise de regressão múltipla foi efetuada de acordo com a abordagem hierárquica ²⁵25. Victora CG, Huttly SR, Fuchs SC, Olinto M. The role of conceptual frameworks in epidemiological analysis: a hierarchical approach. Int J Epidemiol 1997; 26:224-7.. O modelo teórico foi definido a priori e contemplou quatro níveis, os quais nortearam a sequência hierárquica de introdução das variáveis nos modelos. No primeiro nível, idade e raça ou cor da pele; no segundo, escolaridade; no terceiro, dias da semana da agressão, turno da agressão e local de ocorrência da agressão; e no quarto nível, uso de álcool da vítima, número de lesões na vítima e tipo de arma usada pelo agressor. Utilizou-se o método de seleção backward, sendo retidas as variáveis com valor de p < 0,05, em cada um dos níveis. As variáveis pré-selecionadas em cada nível foram retidas nos modelos subsequentes, independentemente do seu valor de p, e foram igualmente consideradas como fatores de risco para o feminicídio. Adicionalmente, foram testadas as inclusões de possíveis interações no modelo final, considerando-se um valor de p < 0,05. Os dados foram analisados utilizando-se o software estatístico R, versão 3.3.2 (http://www.r-project.org).

Este estudo teve seu protocolo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (CEP/Inpa) (parecer nº 1.422.840).

Resultados

Em 2016 e 2017 foram identificados 130 homicídios e mais 10 “prováveis homicídios”, perfazendo um total de 140 casos de “vítimas fatais por agressões”. No entanto, em dois casos, devido à insuficiência de dados para a caracterização das circunstâncias da morte dessas vítimas, não foi possível determinar se houve ou não feminicídio. Na primeira etapa da classificação, 138 “vítimas fatais por agressões” foram codificadas como sendo ou não vítimas de feminicídio e a concordância entre as duas classificadoras foi de 0,79 (0,69-0,89). Em seguida, os casos discordantes foram resolvidos por consenso e chegou-se a um total de 52/138 casos de feminicídio, 37,7% (IC: 29,4-45,5). De acordo com a Tabela 1, 29% das mortes decorreram do envolvimento direto das vítimas com o tráfico de drogas ilícitas (usuários de drogas ou traficantes de drogas ilícitas) e, outros 26%, ocorreram devido a ações passivas (vítimas de latrocínio, retaliação de civis sem relação com o tráfico de drogas ilícitas motivada por denúncias do tráfico na área de residência e bala perdida) ou ativas das vítimas em atividades criminais (confrontos com a polícia).

Conforme a Figura 1, ao se comparar as regiões do corpo mais atingidas durante as agressões, observou-se que as vítimas de feminicídios sofreram mais lesões na região do pescoço (31,3%) do que as demais vítimas de morte violenta (13%) (p < 0,05). Por outro lado, entre as vítimas de morte violenta foram observadas mais lesões na região da cabeça (36,2%) do que entre as vítimas de feminicídios (19,8%) (p < 0,05). Não foram observadas diferenças relevantes nas proporções de lesões no tórax, membros superiores e inferiores (p > 0,05).

A mediana de idade (26 anos) foi menor nas vítimas de feminicídio do que nas demais vítimas de morte violenta (32 anos). A proporção de vítimas com oito anos ou mais de escolaridade, mortas no período diurno (manhã/tarde), vítimas de abuso sexual, mortas no domicílio, pelo companheiro e/ou ex-companheiro, nos fins de semana, com uso de força corporal, sem relação direta com o tráfico de drogas ilícitas e com relato de uso de álcool antes do crime foi sucessivamente maior nas vítimas de feminicídios (Tabela 2).

De acordo com a Tabela 3, na análise múltipla, as covariáveis idade, escolaridade, turno da agressão e tipo de arma estiveram associadas ao feminicídio (p < 0,05). Em média, cada acréscimo unitário de idade resultou na redução de 3% do risco de feminicídio (IC: 0,950-0,988). Esse risco foi, em média, 40% (IC: 0,40-0,98) menor nas vítimas com até sete anos de escolaridade, em comparação às que tinham oito anos ou mais. O risco de feminicídio foi, em média, 5,5 (IC: 2,6-11,3) vezes maior nas vítimas agredidas com o uso da força corporal, em comparação às agredidas com arma de fogo; e aquelas agredidas com objeto cortante/penetrante e outas armas tiveram um risco de feminicídio, em média, 4,2 (IC: 2,0-8,6) vezes maior do que as agredidas com arma de fogo. Mulheres agredidas no período diurno, em média, apresentaram um risco 1,4 (IC: 1,1-2,7) vez maior de serem vítimas de feminicídio do que as agredidas no período noturno (noite/madrugada).

Por fim, no modelo final, testou-se a interação entre idade versus escolaridade; entre turno e tipo de arma; e entre idade versus tipo de arma, todas com valor de p > 0,05.

Discussão

Em Manaus, aproximadamente 38% das mortes por agressão corresponderam a feminicídios, sendo as demais mortes praticamente decorrentes do envolvimento dessas mulheres com o tráfico de drogas ilícitas ou com ações passivas ou ativas das vítimas em atividades criminais. Idade, escolaridade, turno da agressão, o uso de força corporal e de objeto cortante/penetrante e outras armas estiveram associados ao feminicídio.

Até onde é de nosso conhecimento, este é o primeiro estudo baseado na totalidade de mortes por agressões, que avalia o feminicídio e fatores de risco em mulheres brasileiras.

A proporção de feminicídios encontrada em nosso trabalho foi semelhante à observada em um estudo de Taiwan, baseado em autópsias, em que a proporção de feminicídios foi de aproximadamente 31% ²⁶26. Fong W-L, Pan C-H, Lee JC-I, Lee T-T, Hwa H-L. Adult femicide victims in forensic autopsy in Taiwan: a 10-year retrospective study. Forensic Sci Int 2016; 266:80-5.. É também relativamente próximo a um padrão nacional (em torno de 25%), já que em 2017, de acordo com dados do observatório de igualdade de gênero da América Latina e Caribe, no Brasil, ocorreram 1.133 feminicídios ¹⁵15. Comisión Económica para América Latina y el Caribe. Observatorio de Igualdad de Género de América Latina y el Caribe. Notas para la igualdad nº 27; 2018. https://oig.cepal.org/sites/default/files/nota_27_esp_0.pdf (acessado em 18/Nov/2018).
https://oig.cepal.org/sites/default/file... e, de acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade, em 2017, ocorreram cerca de 4.800 mortes de mulheres por agressões (Departamento de Informática do SUS. http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0205, acessado em 08/Out/2018). Por outro lado, a estimativa pontual de feminicídios de Manaus é consideravelmente inferior à observada em outros estudos brasileiros, embora a estimativa intervalar admita, em seu limite superior, uma proporção de quase 46%. Cabe lembrar que estudos prévios no Brasil usaram critérios diferentes para definir feminicídio, como por exemplo, considerar todas os homicídios de mulheres como feminicídio, bem como, considerar como feminicídio execuções associadas ao tráfico de drogas ilícitas ou situações em que houve uso desproporcional dos meios letais por parte do agressor ⁷7. Garcia LP, Freitas LRS, Silva GDM, Höfelmann DA. Estimativas corrigidas de feminicídios no Brasil, 2009 a 2011. Rev Panam Salud Pública 2015; 37:251-7.^,88. Martins-Filho PRS, Mendes MLT, Reinheimer DM, do Nascimento-Júnior EM, Vaez AC, Santos VS, et al. Femicide trends in Brazil: relationship between public interest and mortality rates. Arch Womens Ment Health 2018; 21:579-82.^,2727. Margarites AF, Meneghel SN, Ceccon RF. Feminicídios na cidade de Porto Alegre. Quantos são? Quem são? Rev Bras Epidemiol 2017; 20:225-36.. Nem todo homicídio remete a feminicídio, especialmente em regiões onde a violência interpessoal é elevada e casos como latrocínios (roubo seguido de morte) ou aqueles derivados da delinquência comum podem fazer as estimativas de feminicídio variar amplamente ¹²12. Carcedo A. No olvidamos ni aceptamos: femicidio en Centroamérica, 2000-2006. San José: Asociación Centro Feminista de Información y Acción; 2010..

Convém destacar que aproximadamente 29% das demais vítimas de morte violenta tiveram suas mortes associadas a relatos de envolvimento direto com o tráfico de drogas ilícitas. Em geral, essas vítimas eram usuárias de drogas e foram mortas por endividamento com traficantes, eram traficantes mortas em disputa por território ou ainda estavam na companhia de cônjuges traficantes durante acerto de contas. Todavia, cerca de 26% do restante das vítimas tiveram suas mortes associadas a ações passivas ou ativas em atividades criminais. A vitimização de mulheres por homicídios ligados à violência urbana não parece ser uma particularidade de Manaus, que chega a ser relativamente comum em outras grandes capitais do Brasil, como Porto Alegre (Rio Grande do Sul State) e Recife (Pernambuco State), por exemplo ²⁸28. Souza KOJ. A pouca visibilidade da mulher brasileira no tráfico de drogas. Psicol Estud 2009; 14:649-57.^,2929. Portella AP, Galvão C, Abath M, Ratton Jr. JLA. Análise configuracional de homicídios: velhas e novas situações de violência letal contra as mulheres em Recife. Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social 2011; 4:403-39.^,3030. Gomes APPF. Como morre uma mulher? Configurações da violência letal contra mulheres em Pernambuco [Dissertação de Mestrado]. Recife: Universidade Federal de Pernambuco; 2014.^,3131. Meneghel SN, Margarites AF. Feminicídios em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil: iniquidades de gênero ao morrer. Cad Saúde Pública 2017; 33:e00168516.^,3232. Wanzinack C, Signorelli MC, Reis C. Homicides and socio-environmental determinants of health in Brazil: a systematic literature review. Cad Saúde Pública 2018; 34:e00012818..

O elevado número de mortes violentas de mulheres em Manaus não surpreende, já que de 2007-2014 a taxa de encarceramento feminino no Amazonas passou de 16,6 para 37,4 por 100 mil, sendo o tráfico de drogas ilícitas e os roubos responsáveis por aproximadamente 83% das condenações ocorridas até novembro de 2016 ³³33. Cardoso CM. Histórias das mulheres privadas de liberdade em Manaus: vidas marcadas pela pobreza, violência e abandono [Dissertação de Mestrado]. Manaus: Universidade Federal do Amazonas; 2017.. O comportamento ascendente das taxas de encarceramento feminino no Amazonas está em linha com o padrão nacional e mundial. O Brasil está entre os cinco países que mais encarceram mulheres no mundo ³⁴34. Walmsley R. World female imprisonment list. Women and girls in penal institutions, including pre-trial etainees/remand prisoners 2014. London: World Prison Brief/Institute for Criminal Policy Research, University of London; 2015.^,3535. Zackseski C, Machado BA, Azevedo G. Dimensões do encarceramento e desafios da política penitenciária no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais 2016; 126:291-331..

Em relação aos locais das lesões entre as vítimas de feminicídio, chamou atenção a baixa proporção de mortes com lesões na cabeça e a elevada proporção de mortes por arma de fogo entre as demais vítimas de morte violenta (dados não apresentados). Por outro lado, as lesões na região do pescoço foram quase três vezes mais frequentes entre os casos de feminicídio. As lesões causadas por arma de fogo, especialmente aquelas em que o projétil se aloja na cabeça, são de elevada letalidade ³⁶36. Alvis-Miranda HR, Rubiano AM, Agrawal A, Rojas A, Moscote-Salazar LR, Satyarthee GD, et al. Craniocerebral gunshot injuries: a review of the current literature. Bull Emerg Trauma 2016; 4:65. e remetem a eventos previamente planejados e normalmente associados a atividades ilegais, como as execuções a mando do tráfico de drogas ³⁷37. Falbo GH, Buzzetti R, Cattaneo A. Homicide in children and adolescents: a case-control study in Recife, Brazil. Bull World Health Organ 2001; 79:2-7.^,3838. Seleye-Fubara D, Etebu E, Bob-Yellowe E. Pathology of firearm mortalities in the Niger Delta region of Nigeria: a study of 136 consecutive autopsies. Med Sci Law 2009; 49:51-5.. Vale destacar que em trabalhos sobre feminicídio o pescoço figura entre as regiões do corpo mais atingidas ²⁶26. Fong W-L, Pan C-H, Lee JC-I, Lee T-T, Hwa H-L. Adult femicide victims in forensic autopsy in Taiwan: a 10-year retrospective study. Forensic Sci Int 2016; 266:80-5..

Um estudo realizado com mulheres maiores de 14 anos, vítimas de homicídio na África do Sul, mostrou que 62% das vítimas de agressão apresentaram elevadas concentrações de álcool no sangue, em metade das vítimas esta concentração foi de 11% para cada 100mL de sangue ³⁹39. Mathews S, Abrahams N, Jewkes R, Martin LJ, Lombard C. Alcohol use and its role in female homicides in the Western Cape, South Africa. J Stud Alcohol Drugs 2009; 70:321-7.. Ademais, em estudo de revisão que avaliou a associação de violência física ou sexual perpetrada por parceiro íntimo e consumo de álcool por mulheres, Devries et al. ⁴⁰40. Devries KM, Child JC, Bacchus LJ, Mak J, Falder G, Graham K, et al. Intimate partner violence victimization and alcohol consumption in women: a systematic review and meta analysis. Addiction 2014; 109:379-91. demonstraram associação positiva entre o uso de álcool e a vitimização por violência física ou sexual perpetrada por parceiro íntimo. Embora não tenha permanecido no modelo final ajustado, o relato de consumo de álcool foi próximo a 30% entre as vítimas de feminicídio, valor bem superior ao observado no grupo das demais vítimas de morte violenta (9,5%). No entanto, não se pode ignorar que nossos registros estão sujeitos a subestimação, já que esses dados não são provenientes de autópsia, como em outros trabalhos.

Embora a variável local de ocorrência do crime não tenha sido selecionada para o modelo final, chamou atenção que quase 50% das vítimas de feminicídio foram mortas no domicílio, e que entre as mulheres que não foram vítimas de feminicídio a maioria das agressões (81,4%) ocorreu em via pública. De certa forma, esse é um resultado esperado, já que tanto estudos sobre feminicídio ²⁷27. Margarites AF, Meneghel SN, Ceccon RF. Feminicídios na cidade de Porto Alegre. Quantos são? Quem são? Rev Bras Epidemiol 2017; 20:225-36.^,4141. Mouzos J. Femicide: the killing of women in Australia 1989-1998. Canberra: Australian Institute of Criminology; 1999. como sobre agressões fatais praticadas por parceiro íntimo mostram que o domicílio é o local de ocorrência mais frequente da agressão fatal ⁴²42. Bailey JE, Kellermann AL, Somes GW, Banton JG, Rivara FP, Rushforth NP. Risk factors for violent death of women in the home. Arch Intern Med 1997; 157:777-82..

A idade mediana das mulheres vítimas de feminicídio foi relativamente baixa e bem menor que a das demais vítimas de morte violenta, assemelhando-se ao observado em Porto Alegre ²⁷27. Margarites AF, Meneghel SN, Ceccon RF. Feminicídios na cidade de Porto Alegre. Quantos são? Quem são? Rev Bras Epidemiol 2017; 20:225-36. e distanciando-se do verificado em outros países ²³23. Ferrara P, Caporale O, Cutrona C, Sbordone A, Amato M, Spina G, et al. Femicide and murdered women's children: which future for these children orphans of a living parent? Ital J Pediatr 2015; 41:68.^,2626. Fong W-L, Pan C-H, Lee JC-I, Lee T-T, Hwa H-L. Adult femicide victims in forensic autopsy in Taiwan: a 10-year retrospective study. Forensic Sci Int 2016; 266:80-5.. Na Itália, por exemplo, mais da metade das vítimas tinha mais que 45 anos ²³23. Ferrara P, Caporale O, Cutrona C, Sbordone A, Amato M, Spina G, et al. Femicide and murdered women's children: which future for these children orphans of a living parent? Ital J Pediatr 2015; 41:68.. Soma-se a isso o fato de que nosso modelo final evidenciou uma proteção em relação ao feminicídio na medida em que a idade das mulheres aumentava, sugerindo que as vítimas mais jovens, em média, são mais vulneráveis e que o feminicídio pode estar influenciando negativamente nos indicadores de mortalidade prematura destas mulheres.

Apesar de ser reconhecido que violência física e sexual são os tipos mais comuns de agressões perpetradas por parceiro íntimo contra a mulher ⁴⁰40. Devries KM, Child JC, Bacchus LJ, Mak J, Falder G, Graham K, et al. Intimate partner violence victimization and alcohol consumption in women: a systematic review and meta analysis. Addiction 2014; 109:379-91.^,4343. Palermo T, Bleck J, Peterman A. Tip of the iceberg: reporting and gender-based violence in developing countries. Am J Epidemiol 2013; 179:602-12., estudos sobre vitimização por homicídio raramente consideram a investigação e o registro de agressão sexual. Alguns autores defendem que a baixa frequência de sua ocorrência e as dificuldades da operacionalização da categoria homicídio sexual costumam variar amplamente entre diferentes países e autores, o que poderia explicar sua relativa invisibilidade ⁴⁴44. Chan H-C, Heide KM. Sexual homicide: a synthesis of the literature. Trauma Viol Abuse 2009; 10:31-54.^,4545. Abrahams N, Mathews S, Lombard C, Martin LJ, Jewkes R. Sexual homicides in South Africa: a national cross-sectional epidemiological study of adult women and children. PLoS One 2017; 12:e0186432.. Em nosso trabalho, para 19,2% das vítimas de feminicídios houve relato de violência sexual, valor semelhante ao reportado em um estudo realizado na Carolina do Norte (Estados Unidos), com adolescentes vítimas de feminicídio, onde 18,9% delas sofreram agressão sexual antes da agressão fatal ⁴⁶46. Coyne-Beasley T, Moracco KE, Casteel MJ. Adolescent femicide: a population-based study. Arch Pediatr Adolesc Med 2003; 157:355-60.. Ademais, a ocorrência de violência sexual antecedendo o feminicídio pode ainda ser vista como um indício de que essas mortes estavam relacionadas com ocupações estigmatizadas, como as profissionais do sexo ²³23. Ferrara P, Caporale O, Cutrona C, Sbordone A, Amato M, Spina G, et al. Femicide and murdered women's children: which future for these children orphans of a living parent? Ital J Pediatr 2015; 41:68.^,2727. Margarites AF, Meneghel SN, Ceccon RF. Feminicídios na cidade de Porto Alegre. Quantos são? Quem são? Rev Bras Epidemiol 2017; 20:225-36.^,4747. Stevens A, Berto D, Frick U, Kerschl V, McSweeney T, Schaaf S, et al. The victimization of dependent drug users: findings from a european study, UK. Eur J Criminol 2007; 4:385-408.^,4848. Der Ghougassian K, Otamendi A, Fleitas Ortíz de Rosas D. Violencia íntima, femicidios y armas de fuego en Argentina. URVIO: Revista Latinoamericana de Estudios de Seguridad 2015; (17):11-35., ou mesmo com usuários de drogas ilícitas que eventualmente oferecem favores sexuais como forma de pagamento ⁴⁹49. Scivoletto S, Tsuji RK, Abdo CHN, Queiróz S, Andrade AG, Gattaz WF. Relação entre consumo de drogas e comportamento sexual de estudantes de 2º grau de São Paulo. Rev Bras Psiquiatr 1999; 21:87-94.^,5050. Zeferino MT, Fermo VC, Fialho MB, Bastos FI. Semelhanças e contrastes nos padrões de uso de crack em Santa Catarina, Brasil: capital vs Meio Oeste. Ciênc Saúde Colet 2017; 22:97-106.. Portanto, assim como em outros estudos, expõe-se a violência sexual como um importante componente do feminicídio ⁵¹51. McFarlane J, Malecha A, Gist J, Watson K, Batten E, Hall I, et al. Intimate partner sexual assault against women and associated victim substance use, suicidality, and risk factors for femicide. Issues Ment Health Nurs 2005; 26:953-67..

Também chamou atenção que as vítimas com até sete anos de escolaridade apresentaram proteção 37% maior em relação ao feminicídio, quando comparadas àquelas com oito anos ou mais. Esses resultados se aproximam do observado no Haiti, onde mulheres mais instruídas apresentaram maior risco de violência física e sexual do que as menos instruídas ⁴³43. Palermo T, Bleck J, Peterman A. Tip of the iceberg: reporting and gender-based violence in developing countries. Am J Epidemiol 2013; 179:602-12.. Os resultados de nosso estudo, entre outras possibilidades, poderiam refletir o maior empoderamento de mulheres mais instruídas, as quais tenderiam a reagir mais diante de abusos psicológicos, de agressões verbais/físicas e do sentimento de posse do homem sobre a mulher, em um cenário em que as relações de poder entre os gêneros ainda parecem bastante assimétricas.

Quanto ao método utilizado pelo agressor, nosso trabalho evidenciou que o risco de feminicídio foi 5,5 vezes maior nas vítimas mortas mediante uso de força corporal e 4,2 vezes maior naquelas mortas mediante objeto cortante/penetrante e outras armas, quando comparadas às que foram mortas com o uso de arma de fogo. Esse tipo de arma foi empregado em menos de 20% das mortes por feminicídio, contrapondo-se ao observado entre as demais vítimas de morte violenta, em que o uso da arma de fogo alcançou quase 80%. Estudos realizados em diferentes localidades, acerca do principal meio empregado pelo agressor para executar a vítima, mostram cenários em que o uso de arma de fogo, por exemplo, ora é mais prevalente e ora é menos prevalente, quando comparado aos valores observados em Manaus, sugerindo uma ampla variação deste indicador, a depender do contexto avaliado ²³23. Ferrara P, Caporale O, Cutrona C, Sbordone A, Amato M, Spina G, et al. Femicide and murdered women's children: which future for these children orphans of a living parent? Ital J Pediatr 2015; 41:68.^,2727. Margarites AF, Meneghel SN, Ceccon RF. Feminicídios na cidade de Porto Alegre. Quantos são? Quem são? Rev Bras Epidemiol 2017; 20:225-36.^,4141. Mouzos J. Femicide: the killing of women in Australia 1989-1998. Canberra: Australian Institute of Criminology; 1999.^,4646. Coyne-Beasley T, Moracco KE, Casteel MJ. Adolescent femicide: a population-based study. Arch Pediatr Adolesc Med 2003; 157:355-60.^,5252. Frye V, Hosein V, Waltermaurer E, Blaney S, Wilt S. Femicide in New York City: 1990 to 1999. Homicide Stud 2005; 9:204-28.^,5353. Toprak S, Ersoy G. Femicide in Turkey between 2000 and 2010. PLoS One 2017; 12:e0182409..

A emergente literatura sobre feminicídio ainda é esparsa e explora um número limitado de fatores de risco, deixando em aberto a avaliação de fatores como o turno em que a agressão ocorreu. Em nosso estudo, as mulheres mortas no período diurno apresentaram 69% mais riscos de serem vítimas de feminicídio do que as que morreram durante o período noturno, o que pode estar relacionado ao local de ocorrência, à maneira de agir e às estratégias e motivações que levaram o agressor a praticar o crime.

É indiscutível que muitas questões acerca dos determinantes, das características e da própria definição de feminicídio ainda permanecem difusas. Entretanto, em meio a tantas incertezas, uma delas parece bem estabelecida, a de que o homem é o principal agressor. Neste estudo, assim como em diversas regiões do mundo ³3. Jewkes R. Intimate partner violence: causes and prevention. Lancet 2002; 359:1423-9.^,4141. Mouzos J. Femicide: the killing of women in Australia 1989-1998. Canberra: Australian Institute of Criminology; 1999.^,5252. Frye V, Hosein V, Waltermaurer E, Blaney S, Wilt S. Femicide in New York City: 1990 to 1999. Homicide Stud 2005; 9:204-28.^,5353. Toprak S, Ersoy G. Femicide in Turkey between 2000 and 2010. PLoS One 2017; 12:e0182409.^,5454. Azziz-Baumgartner E, McKeown L, Melvin P, Dang Q, Reed J. Rates of femicide in women of different races, ethnicities, and places of birth: Massachusetts, 1993-2007. J Interpers Viol 2011; 26:1077-90.^,5555. Ayala Quintanilla BP, Taft A, McDonald S, Pollock W. An examination of femicides in Peru between 2009 and 2014. Int J Gynecol Obstet 2016; 134:342-3., observou-se que na maioria dos feminicídios o perpetrador era o companheiro ou ex-companheiro, quando comparado aos demais perpetradores, sejam eles do seu convício diário ou não.

Em seu conjunto, os resultados deste trabalho não apenas destacam nuances pouco debatidas sobre a magnitude e fatores de risco associados ao feminicídio, como também possibilitam reflexões acerca de suas possíveis consequências sobre a família das vítimas, principalmente em relação aos filhos ⁵³53. Toprak S, Ersoy G. Femicide in Turkey between 2000 and 2010. PLoS One 2017; 12:e0182409.^,5555. Ayala Quintanilla BP, Taft A, McDonald S, Pollock W. An examination of femicides in Peru between 2009 and 2014. Int J Gynecol Obstet 2016; 134:342-3., já que em muitas ocasiões essas agressões ocorrem em ambiente compartilhado pela família e na presença dos filhos ²³23. Ferrara P, Caporale O, Cutrona C, Sbordone A, Amato M, Spina G, et al. Femicide and murdered women's children: which future for these children orphans of a living parent? Ital J Pediatr 2015; 41:68..

A principal limitação deste estudo é o viés de informação, já que os dados extraídos dos sites da Internet e dos jornais impressos estão sujeitos não só a imprecisões ou a erros, como também ao julgamento editorial destes meios de comunicação ⁵⁶56. Gillespie LK, Richards TN, Givens EM, Smith MD. Framing deadly domestic violence: why the media's spin matters in newspaper coverage of femicide. Violence Against Women 2013; 19:222-45.. Por outro lado, destacamos que foi possível recuperar boa parte dos dados empregados em nossas análises, especialmente os sociodemográficos e de causa de morte, os quais foram direta e integralmente extraídos das declarações de óbito.

Embora a classificação dos óbitos entre feminicídios e não feminicídios tenha sido efetuada de maneira independente por duas advogadas e o nível de concordância entre ambas tenha sido considerado bom, os casos discordantes podem refletir as diferentes interpretações jurídicas atribuídas a um mesmo caso, ou ainda, o limite imposto pelo reduzido volume de dados extraídos das notícias veiculadas pela imprensa local.

Ainda que os dados da imprensa visem à disseminação de informações voltadas ao público em geral e não com fins acadêmicos, diante das dificuldades para a realização de um estudo baseado em múltiplas fontes, a estratégia adotada neste estudo parece ser um recurso útil para avaliações rápidas e de baixo custo acerca do feminicídio.

Este estudo, além de reforçar o feminicídio como importante fonte de mortalidade prematura nas mulheres, também retratou os diferentes contextos em que este tipo de violência ocorre. Neste caso, de uma grande metrópole num país em desenvolvimento com elevados índices de desigualdade e violência urbana, os quais parecem impactar de forma mais avassaladora sobre o quantitativo de mortes por agressão entre as mulheres, ora como vítimas ora como agentes ativos de práticas delituosas.

Portanto, ao mesmo tempo em que se vislumbra a necessidade de respostas mais efetivas para prevenir o feminicídio, especialmente o ocasionado pelo companheiro ou ex-companheiro da vítima, também fica patente a necessidade de mais estudos que avaliem a relação entre vitimização fatal e violência sexual, no intuito de melhorar o conhecimento de seus determinantes, a extensão do problema e, sobretudo, a sua visibilidade perante o poder público e a sociedade, itens que parecem essenciais à garantia do direito à vida e à redução das iniquidades de gênero.

Agradecimentos

À Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas por permitir o acesso aos arquivos eletrônicos sobre mortalidade, bem como à Naiade Gonçalves e à Jéssica dos Santos Rios pelo auxílio na classificação jurídica.

Referências

Datas de Publicação

Histórico