RESUMO

Os objetivos deste trabalho são: relatar processo educativo de Escola de Redutores de Danos; avaliar a apropriação dos conceitos e apontar caminhos para o fortalecimento de práticas inovadoras no campo rias drogas. Partiu-se do referencial da Saúde Coletiva, que compreende o consumo de drogas como fenômeno imbricado na esfera das determinações mais gerais da formação social, e dos conceitos de Redução de Danos emancipatória e Educação histórico-crítica. Foram realizadas oficinas emancipatórias, e de supervisão das práticas desenvolvidas pelos redutores de danos. A experiência mostra que: a apropriação dos conceitos discutidos se refletem nas práticas desenvolvidas; espaços de reflexão crítica são essenciais para fortalecimento dos trabalhadores e que o envolvimento da Atenção Básica é estratégico para a construção de trabalho intersetorial.

PALAVRAS-CHAVE
Redução de danos; Saúde Coletiva; Educação

ABSTRACT

The objectives of this work are: to report the educational process of the School of Harm Reduction; evaluate the appropriation of concepts and point out ways to strengthen innovative practices in the field of drugs. We considered the fundaments of collective health that explain drug phenomenon as implied in the wider sphere of the determinations of the social formation, and the concepts of emancipatory harm reduction and historical-critical e ducation. Emancipatory workshops were held, and supervison of the practices developed by health workers. Experience shows that: the appropriation of the concepts discussed reflects in the practices developed; spaces for critical reflection are essential to strengthening workers and that involvement of primary care is strategic for building intersectoral work.

KEYWORDS
Harm reduction; Publica Health; Education

Introdução

O objeto deste estudo é o processo de formação e supervisão de agentes redutores de danos e trabalhadores de outros setores sobre o consumo de drogas na contemporaneidade e as respostas do setor saúde aos problemas decorrentes, O processo realizou-se em função da assessoria¹1É exigência do edital proposto pelo Ministério da Saúde a parceria entre o município que pleiteia o edital e uma universidade pública e esta tem papel de supervisão das atividades de formação desenvolvidas na Escola de Redutores de Danos. do grupo de pesquisa “Fortalecimento e Desgaste no Trabalho e na Vida: Bases para a intervenção em Saúde Coletiva” da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (EEUSP) à Coordenadoria Geral de Saúde Mental da Prefeitura Municipal de Embú das Artes. Foram desenvolvidas oficinas de formação e supervisão de trabalhadores na temática das drogas como parte das atividades da Escola de Redutores de Danos (ERD) do município implantada a partir de um edital do Ministério da Saúde (MS)²2O município de Embú das Artes concorreu no ano de 2010 em dois editais do Ministério da Saúde com projetos para a construção da Escola de Redutores de Danos e para implantação de um Consultório na Rua com o intuito de fortalecer a rede de atenção aos usuários de drogas do município, tornando-a mais acessível aos usuários de drogas e permeável às demandas dessa população..

Os editais são estratégias utilizadas pelo MS para fomentar o desenvolvimento de ações na área de Redução de Danos nos municípios e fortalecer as redes de atenção aos usuários de drogas, a partir do redirecionamento do modelo assistencial em Saúde Mental (SM) com a Reforma Psiquiátrica, A recente história do desenvolvimento de ações de RD direcionadas aos usuários de drogas injetáveis no contexto da epidemia de AIDS, que alavancaram a RD no país, foi marcada pelo financiamento das ações através de editais do MS, com verbas federais e/ou de organismos internacionais. Entretanto, essa trajetória das ações de RD financiadas por editais tem sido avaliada negativamente (FONSECA 2005FONSECA, E.M.; BASTOS, F.I. Política de Redução de Danos em perspectiva: Comparando as experiências americana, britânica e brasileira. In: ACSELRAD, G. (org). Avessos do prazer: Drogas, AIDS e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2005.; RIGONI, 2006RIGONI, R.Q. Assumindo o controle: organizações, práticas e a experiência de si em trabalhadores da Redução de Danos na região metropolitana de Porto Alegre. 2006. Dissertação (Mestrado). Instituto de Psicologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Algre, 2006.) quanto à consolidação da RD como política pública, oficialmente instituída em 2004 com o lançamento da Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral de Usuários de Álcool e outras Drogas, que tem como marco teórico político o paradigma da RD (BRASIL, 2004BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. SVS/CN-DST/AIDS. A Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas/Ministério da Saúde. 2.ed. rev. ampl. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.).

Essa dificuldade de firmar políticas de RD no país, de caráter mais abrangente para populações marginalizadas, é retratada em alguns estudos científicos. As ações ficam na dependência de verbas federais que esporadicamente financiam alguns projetos especiais e/ou ações (RIGONI, 2006RIGONI, R.Q. Assumindo o controle: organizações, práticas e a experiência de si em trabalhadores da Redução de Danos na região metropolitana de Porto Alegre. 2006. Dissertação (Mestrado). Instituto de Psicologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Algre, 2006.; SILVA 2010SILVA, S. M.; SOARES, C.B.; SANTOS, V.E. An Evaluation of the Harm Reduction Unit in Santo André City, São Paulo State, Brazil. Social Medicine, v. 5, p. 161-167, 2010.; FONSECA 2005FONSECA, E.M.; BASTOS, F.I. Política de Redução de Danos em perspectiva: Comparando as experiências americana, britânica e brasileira. In: ACSELRAD, G. (org). Avessos do prazer: Drogas, AIDS e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2005.; 2012).

As dificuldades de subfinanciamento, de casuísmos e descontinuidades na consolidação e institucionalização de práticas de RD, têm como base a frágil adoção da RD como paradigma norteador das políticas públicas na área de drogas. Por ser um paradigma contra-hegemônico ele se opõe ao discurso de senso comum sobre drogas e compreende o usuário de substâncias psicoativas como sujeito portador de direitos, Essa fragilidade paradigmática complica-se ainda mais, pois diversas concepções sobre RD convivem na sociedade e não há incentivo e nem espaços de estudo e reflexão condizentes. Sem um adequado embasamento conceituai e teórico, a RD se enfraquece e não consegue se impor como alternativa viável ao paradigma do proibicionismo (dominante em nosso meio), permitindo assim diferentes definições e interpretações de si mesma (JOURDAN, 2009JOURDAN, M. Casting light on harm reduction: Introducing two instruments for analysing contradictions between harm reduction and non-harm reduction. Interational Journal of Drug Policy, v.20, 2009, p. 514-520.; SANTOS 2010SANTOS, V.E.; SOARES, C.B.; CAMPOS, C.M.S. Redução de danos: análise das concepções que orientam as práticas no Brasil. Physis, v. 20, p. 995-1015, 2010.).

Na tentativa de viabilizar ações orientadas por esse novo paradigma o MS cria mecanismos de incentivo e financiamento aos governos locais, que menosprezam tais práticas, visto que usuários de drogas são considerados marginais, desorganizados e que pouco vocalizam socialmente suas necessidades. Sendo assim, alguns municípios como Embú das Artes, apesar de apresentar iniciativa no sentido de configurar uma rede de atenção aos usuários de drogas mais abrangente, mostra-se dependente do financiamento federal para implementação de políticas públicas que extrapolam o pacote básico da Saúde Mental.

Outra dificuldade para constituição de uma política de RD no país encontra-se no campo dos embates políticos que acontecem nas esferas decisórias do MS, no qual a Saúde Mental é sempre secundária às outras demandas do setor saúde. Estudos de Gonçalves (2011)GONÇALVES, R.W.; VIEIRA, F. S.; DELGADO, P.G. G. Política de Saúde Mental no Brasil: evolução do gasto federal entre 2001 e 2009. Revisto de Saúde Pública, São Paulo, v.46, n.1, 2012, p. 51-58. e Barros (2011)BARROS, S.; SALLES, M. Gestão da atenção à saúde mental no Sistema Único de Saúde. Revista da Escola de Enfermagem - USP, São Paulo, v. 45, esp.2, 2011, p. 1780-1785. mostram que houve um aumento nos gastos federais com ações na área de Saúde Mental, principalmente investimento em ações e serviços de base comunitária e extra-hospitalares, mostrando um encaminhamento positivo na direção de uma inversão no modelo de atenção à Saúde Mental, hegemonicamente manicomial. Entretanto, esse gasto ainda é pequeno (em média 2,5% do gasto total com saúde no país, sendo que o recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é de pelo menos 5% do gasto total do setor saúde em ações e serviços de Saúde Mental) em comparação com outros países ou mesmo com o gasto em outras áreas da saúde como o setor hospitalar.

Esse contexto político e econômico gera dificuldades para a implementação e/ou continuidade de ações de RD com caráter mais abrangente como são as propostas da ERD e dos Consultórios na Rua.

Esse relato analisa experiência vivenciada ao longo do ano de 2012 no município de Embú das Artes mostrando que o processo educativo, para além de instrumentalizar os sujeitos para lidarem com grupos historicamente estigmatizados, também apresentou um componente político bastante progressista ao construir junto com o governo local uma proposta alternativa de configuração da rede de atenção aos usuários de drogas, em cenário político em que assistíamos ao aumento de ações repressivas contra usuários de drogas pobres, e o fortalecimento do paradigma de “guerra às drogas” (haja vista ações desencadeadas no Rio de Janeiro - internações compulsórias - e São Paulo - “Operação Sufoco” na Cracolândia ao longo de 2011 e 2012), O pressuposto é de que essa experiência de formação crítica dos trabalhadores concretamente favorece a construção de um modelo de atenção para usuários de drogas pautado nos princípios e diretrizes do SUS e organizado a partir do paradigma da Redução de Danos Emancipatória.

Objetivos

Os objetivos desse trabalho são:

• Relatar o desenvolvimento do processo educativo desenvolvido na Escola de Redutores de Danos do município de Embú das Artes;

• Avaliar seus resultados a partir da incorporação dos conceitos discutidos nas oficinas, refletidos nas práticas inovadoras direcionadas aos usuários de drogas que surgiram ao longo do desenvolvimento das atividades de formação e supervisão;

• Apontar caminhos para o fortalecimento de práticas inovadoras no campo das drogas.

Fundamentos teórico-metodológicos

O referencial que esteve na base da condução dos trabalhos vem sendo construído pelo grupo de pesquisa desde 1997 e toma como fundamento o campo da Saúde Coletiva, Dessa forma, o fenômeno do consumo de drogas é considerado em seus aspectos histórico, social e cultural, A partir da instauração do modo de produção capitalista, a droga passou à condição de mercadoria produzida principalmente para responder à finalidade primordial de geração de lucro. Como mercadoria as substâncias psicoativas passam a compor um ramo da economia e para refletir sobre seus impactos na estrutura social é necessário compreender todo o processo de produção, distribuição e consumo das diferentes substâncias lícitas ou ilícitas (SOARES, 2007SOARES, C. B. Consumo contemporâneo de drogas e juventude: A construção do objeto na perspectiva da Saúde Coletiva. 2007. Tese (livre docência). São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo; 2007.; SOARES 2009SOARES, C. B. et al. Juventude e consumo de drogas: oficinas de instrumentalização de trabalhadores de instituições sociais, na perspectiva da saúde coletiva. Interface, v. 13, 2009, p. 189-199.).

O narcotráfico é considerado um dos ramos econômicos mais rentáveis do planeta e retroalimenta outros sistemas como o financeiro e político, A mercadoria droga torna-se fetiche na sociedade atual e apresenta afinidade com os valores contemporâneos e resposta momentaneamente satisfatória aos desgastes oriundos das formas de trabalhar e de viver dos diferentes grupos sociais (SOARES, 2007SOARES, C. B. Consumo contemporâneo de drogas e juventude: A construção do objeto na perspectiva da Saúde Coletiva. 2007. Tese (livre docência). São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo; 2007.).

A Saúde Coletiva considera os diferentes usos de substâncias psicoativas e não apenas o uso problemático, além de identificar diferentes desfechos para o consumo destas substâncias conforme inserção no modo de produção e reprodução social.

No âmbito do cuidado às pessoas que fazem uso problemático de alguma substância psicoativa o grupo trabalha na perspectiva da Redução de Danos Emancipatória, que vai além das ações pragmáticas, trazendo para o campo das práticas conceitos marginalizados pela RD tradicional como os direitos sociais e humanos dos usuários de drogas (SOARES, 2007SOARES, C. B. Consumo contemporâneo de drogas e juventude: A construção do objeto na perspectiva da Saúde Coletiva. 2007. Tese (livre docência). São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo; 2007.).

A pedagogia que o grupo vem utilizando nos processos educativos de formação de trabalhadores de saúde e junto a jovens encontra-se embasada na educação histórico-crítica de Saviani (2005)SAVIANI, D. Pedagogia histórico-crítica. 9.ed. Campinas: Autores Associados, 2005. e outros autores marxistas e de formação humanista, que conceituam a educação como processo de construção coletiva, que parte da realidade concreta dos sujeitos e vai tecendo com estes a produção de conhecimento, numa relação dialógica entre educadores e educandos (ALMEIDA 2013ALMEIDA, A.H.; TRAPÉ, C.A.; SOARES, C.B. Educação em saúde no trabalho de enfermagem. In: SOARES, C.B., CAMPOS, C.M.S. Fundamentos de Saúde Coletiva e o Cuidado de Enfermagem. Barueri: Manole, 2013.; SOARES, 2007SOARES, C. B. Consumo contemporâneo de drogas e juventude: A construção do objeto na perspectiva da Saúde Coletiva. 2007. Tese (livre docência). São Paulo: Escola de Enfermagem, Universidade de São Paulo; 2007.; SOARES 2011SOARES, C. B. et al. Avaliação de ações educativas sobre consumo de drogas e juventude: a práxis no trabalho e na vida. Trabalho, Educação e Saúde, v. 9, 2011, p. 41-60.).

Procedimentos metodológicos

Para início das atividades de formação da ERD do município de Embú das Artes a Secretaria de Saúde selecionou 10 agentes que seriam responsáveis pela implementação das ações de RD no município e pelas atividades do Consultório de Rua. Estes agentes foram contratados por um ano (tempo de duração do projeto). Além destes agentes, também participaram dessa formação: trabalhadores da rede municipal de saúde, representantes da Secretária de Assistência Social, do Conselho Municipal de Saúde e da Guarda Civil Metropolitana. Considerou-se prioritária a participação de trabalhadores da rede municipal de saúde, especialmente os da Atenção Básica (AB), uma vez que, estes serviços são imprescindíveis para a construção de uma rede de atenção aos usuários de drogas abrangente e descentralizada. O critério estabelecido era de que o trabalhador tivesse afinidade com o tema e/ou já desenvolvesse atividades relacionadas ao consumo de drogas no território. Além dos trabalhadores da AB também definiu-se como prioritária a participação de trabalhadores do CAPS ad do município, uma vez que esse serviço ocupa papel central na rede de atenção aos usuários de drogas e que apesar de ser um serviço de caráter substitutivo ao modelo manicomial, encontra muita dificuldade em operar na lógica da RD, pautando suas práticas pelo prisma do modelo biomédico/psiquiátrico. Houve também um movimento de aproximação com a pasta relacionada às Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS, que no município de Embú das Artes encontrava-se afastada da discussão sobre a atenção aos usuários de drogas. Por último, como o intuito da secretária de saúde era também o de construir ações intersetoriais para dar conta da complexidade do fenômeno do consumo de drogas, considerou-se pertinente convidar trabalhadores de outras secretarias como Assistência Social, Educação e Segurança Pública e do controle social, representado pelo Conselho Municipal de Saúde.

O processo educativo desenvolveu-se em dois momentos:

MOMENTO 1 - OFICINAS DE FORMAÇÃO SOBRE O FENÔMENO DO CONSUMO DE DROGAS

Essa etapa do processo teve duração de cinco meses e foi desenvolvida em encontros quinzenais e de elaboração de tarefas articuladas aos conteúdos discutidos nas oficinas. Essas tarefas eram realizadas entre uma oficina e outra.

O objetivo geral dessas oficinas foi sensibilizar os participantes para o tema das drogas e aprimorar sua compreensão a respeito do fenômeno do consumo de drogas na contemporaneidade.

A metodologia empregada nas oficinas segue os princípios da educação histórico-crítica (SAVIANI, 2005SAVIANI, D. Pedagogia histórico-crítica. 9.ed. Campinas: Autores Associados, 2005.), conforme anteriormente mencionado. Inicialmente discute-se com os sujeitos o fenômeno das drogas, partindo da realidade concreta que estes trazem e das explicações, quase sempre de senso comum, para os problemas discutidos. O questionamento das explicações comuns aos problemas trazidos é provocado por reflexão que encaminha à análise crítica da realidade e abre caminho para o exercício de compreensão do processo histórico e das raízes do fenômeno. Em processo de rearranjo crítico da percepção alienada da realidade, elementos que estavam de fora da equação são agregados.

O grupo passa a questionar os conceitos hegemônicos a partir do momento em que identifica as contradições existentes entre o discurso do senso comum e a realidade e passa a conhecer diferentes formas de abordar a questão das drogas, produzindo uma outra explicação, mais abrangente e realista, para o problema.

A seguir detalharemos o conteúdo de cada encontro e a discussão das tarefas pensadas/realizadas nos intervalos entre as oficinas.

Apresentação (Um encontro)

Objetivo: Apresentar aos participantes a Escola de Redutores de Danos, o Consultório de Rua, os objetivos da formação e levantar as expectativas dos participantes, como forma de pré-avaliação.

Estratégias: Apresentação das coordenadoras de Saúde Mental do município e da gerente do CAPS-AD e roda de conversa sobre as expectativas do grupo. Neste momento foi apresentado aos sujeitos o processo que originou aquele momento de formação, resgatando tal processo a partir da leitura de documentos que oficializam a ERD e o Consultório na Rua no município de Embú. Os participantes puderam esclarecer dúvidas sobre a forma de operacionalização das oficinas, o cronograma de atividades, bem como apresentar as expectativas quanto ao processo educativo.

Reflexão sobre mitos, estigmas e preconceitos em relação às drogas e aos usuários (Dois encontros).

Objetivo: No primeiro encontro discutiu-se a “guerra às drogas” e as consequências do proibicionismo, No segundo encontro trabalhou-se para que vissem à tona preconceitos e estereótipos relacionados ao usuário de drogas.

Estratégias: No primeiro encontro exibiu-se e discutiu-se o filme ‘Notícias de uma guerra particular’³3ALLES, J.M.; LUND, K (direção). Noticias de uma guerra particular [documentário], Rio de Janeiro: Videofilmes; 1999.dessa população.. A discussão foi apoiada por roteiro previamente apresentado aos participantes da oficina, que propunha as seguintes questões para discussão em pequenos grupos e posterior síntese para apresentação:

Quem são os personagens presentes?

Por que a favela é o alvo? Quem são os personagens ausentes?

Por que se fala em uma guerra particular?

Quem é o inimigo?

Como se comportam os personagens na frente de batalha?

Como essa realidade se mostra no seu trabalho?

No segundo encontro os participantes tinham a tarefa de construir cm grupos, a partir das suas experiências, um personagem que consome drogas lícitas ou ilícitas. Os personagens foram apresentados e discutidos, evidenciando-se os estereótipos mais comuns e discutindo-se os preconceitos embutidos na construção dos personagens.

Ao final do segundo encontro o grupo percebeu a necessidade de fazer um ‘re-conhecimento’ do território onde atuavam e identificação das características do consumo de drogas nesses territórios (tipo de droga mais consumida, locais de uso, grupos que consomem drogas) bem como os equipamentos sociais existentes. Os trabalhadores da rede municipal deveriam realizar uma observação atenta desse território (agora imbuídos com olhar mais crítico) enquanto a tarefa dos redutores de danos era também de reconhecimento dos diferentes territórios, mas com a proposta de analisarem possíveis campos prioritários de atuação.

Políticas públicas: A importância da intersetorialidade na intervenção relacionada ao consumo de drogas. (Dois encontros)

Objetivo: Construir e reforçar a intersetorialidade para o enfrentamento das questões relacionadas ao consumo de drogas no município.

Estratégias: Apresentação do CREAS e visita ao Centro de Referencia da Assistência Social -CREAS.

Fundamentos teóricos sobre o uso contemporâneo de drogas na contemporaneidade. (Dois encontros)

Objetivo: Debater e refletir sobre os valores contemporâneos derivados do funcionamento atual do sistema de produção capitalista e a relação desses valores com o consumo de drogas, utilizando para a discussão os personagens construídos em oficina anterior. Discussão sobre a ideologia neoliberal e a sua relação com a construção dos valores contemporâneos e com o uso abusivo de drogas nas sociedades capitalistas.

Estratégias: Exposição dialogada e estudo de dois textos que retratavam bem a realidade atual da produção, distribuição e consumo de drogas na contemporaneidade. Os textos foram disponibilizados previamente para discussão posterior para proporcionar tempo de leitura aos trabalhadores⁴4ARBEX JUNIOR, J. Legalizar os drogas. Caros Amigos. 2004. Disponível em; <http://carosamigos/terra.corm.br/da_revista/edicoes/ed86/jose_arbexjr.asp>. Acesso em 14 jan 2006. MACQUEEN A. A tragédia branca. Carta Capital 2005. p. 14-18..

Debate sobre as raízes históricas das desigualdades sociais e suas novas feições na atualidade. (Dois encontros)

Objetivo: No primeiro encontro optamos por realizar um estudo dirigido de outros dois textos⁵5SOARES, C.B.; CAMPOS CMS. Consumo de drogas. In: BORGES, A.L.V.; FUJIMORI E. (org.). Enfermagem e a saúde do adolescente na atenção básica. Barueri: Manole, 2009.STOTZ, E.N. Pobreza e capitalismo. In: VALLA, V.V.; STOTZ, E.N.; ALGEBAILE,E.B. Para compreender a pobreza no Brasil. Rio de Janeiro: Contraponto, 2005. que disponibilizamos aos participantes das oficinas para sedimentação dos conteúdos debatidos. Percebemos que a maioria do grupo não lia os textos por falta de tempo. Portanto, a opção foi ler os textos durante as oficinas e debatê-los para realizar outra aproximação com a questão da desigualdade social na sociedade brasileira relacionando essa questão ao modo de produção capitalista.

Estratégias: Divisão dos participantes em pequenos grupos para leitura e discussão dos textos. Ao final cada grupo apresenta uma síntese do texto lido para discussão entre todos os grupos.

No outro encontro foi realizada a exibição do filme ‘Quanto vale ou é por quilo?’⁶6BIANCHI, S. (direção). Quanto vale ou é por quito?[filme]. Rio de Janeiro: Agravo Produções Cinematográficas, 2005. e discussão posterior em grupos a partir de um roteiro, apresentado aos participantes antes da exibição do filme, com as seguintes perguntas:

Qual a semelhança entre o comércio de escravos e a exploração atual da miséria pelo chamado marketing social (ONGs)?

Que exemplos os estudantes têm sobre esse tipo de exploração?

O Estado deveria se incumbir das políticas sociais públicas?

O que acham dos chamados “projetos”?

Conhecem iniciativas mais íntegras, com resultados mais interessantes para o bem-comum?

Quais as interfaces entre os dois filmes (este e o filme “Notícias de uma guerra particular”)?

Os diferentes contextos sócio-culturais e o uso contemporâneo de drogas entre jovens. (Três encontros)

Objetivo: Desconstruir alguns conceitos pre-estabelecidos sobre a juventude contemporânea, mostrando as diferentes juventudes existentes conforme as formas de inserção no modo de produção e reprodução social dos jovens. Ampliar a discussão e reflexão sobre as consequências da maneira como a sociedade lida com os jovens e os papéis desempenhados por este grupo social na atualidade.

Estratégias: Encontro1: Exposição dialogada apresentando alguns conceitos relacionados à juventude.

Encontro 2: Divisão dos participantes em pequenos grupos para leitura e discussão de dois textos⁷7SOARES, C. B. Mais que uma etapa do ciclo vital: a adolescência como um construto social. In: BORGES, A.L.V.;FUJIMORI, E. (Org.). Enfermagem e a saúde do adolescente na atenção básico, Barueri: Manole, 2009.. No final, cada grupo apresenta uma síntese do texto lido para discussão.

Encontro 3; Grupo de estudo dirigido de um texto⁸8SOARES, C. B. Agências de socialização e valores sociais: a família, a escola, os pares e o trabalho. In: BORGES, A.L.V.; FUJIMORI, E. (Org.). Enfermagem e a saúde do adolescente na atenção básica. Barueri: Manole, 2009. e exposição dialogada para embasar a discussão sobre juventude.

Processo educativo emancipatório: a abordagem histórico-critica. (Dois encontros)

Objetivo: Apresentar novas ferramentas de ação, especialmente no campo da educação sobre drogas. Debater sobre as possibilidades de novas formas de abordagem do fenômeno do consumo de drogas e fazer uma análise sobre as tradicionais formas de educação em saúde.

Estratégias: Exposição dialogada a partir das experiências de educação em saúde trazidas pelos participantes e também das experiências de processos educativos desenvolvidos pelos educadores.

Estudo dirigido e discussão de texto que discute processo educativo desenvolvido por Agentes Comunitários de Saúde (ACS).⁹9TRAPÉ, C. A.; SOARES, C. B. A prática educativa dos agentes comunitários de saúde à luz da categoria práxis. Revista LatinoAmericana de Enfermagem, Ribeirão Preto, v. 15, n, 1, 2007, p. 142-149.

Abordagens preventivas: Discussão de projetos de prevenção e fechamento. (Um encontro)

Objetivo: Auxiliar na elaboração de projetos de prevenção desenvolvidos pelos participantes e que poderão ser implementados em diferentes espaços e com diferentes grupos sociais.

Realizar a avaliação do processo educativo empreendido até o momento.

Estratégias: A partir de um roteiro os participantes (divididos em grupos) desenvolvem um projeto de prevenção e depois estes projetos são debatidos cm grupo para aprimoramento dos mesmos.

No fechamento do processo educativo foi solicitado que cada participante realizasse uma avaliação do processo educativo e apresentasse ao grupo significado do mesmo.

MOMENTO 2 - OFICINAS DE SUPERVISÃO COM REDUTORES DE DANOS

Ao término das oficinas de formação os agentes redutores de danos já estavam desenvolvendo diferentes atividades relacionadas ao consumo de drogas tais como:

• Abordagem de usuários de drogas em diferentes espaços sociais (no território com as equipes da ESF; na rua e/ou nos locais de uso);

• Atividades de prevenção em escolas e outros espaços;

• Grupos nas unidades básicas de saúde;

• Participação em diversos espaços políticos

• Criação do Espaço Redução de Danos.

Os redutores de danos trouxeram a necessidade de uma atividade de supervisão junto aos responsáveis pela formação constituindo espaço de fortalecimento destes sujeitos a partir da reflexão crítica sobre possibilidades de atuação e dificuldades encontradas nas atividades de campo.

A estratégia utilizada para as atividades de supervisão foi construída coletivamente entre os sujeitos do processo e optou-se pela apresentação de situações vivenciadas em campo pelos redutores de danos para discussão, encaminhamentos e propostas de alternativas frente à dificuldades encontradas.

Os encontros continuaram com frequência quinzenal e se desenvolveram por mais cinco meses. Também nesse espaço de supervisão foi estimulada a participação dos redutores de danos em atividades políticas como movimentos sociais que militam na área das drogas e espaços de estudo sobre o tema.

Análise do processo educativo e primeiros resultados

Os participantes das oficinas de formação puderam ampliar suas formas de compreensão do fenômeno do consumo de drogas a partir da análise da realidade do consumo de drogas e da relação desse consumo com as formas de trabalhar e de viver da sociedade moderna.

Através de estratégias educativas participativas foi possível desenvolver compreensão ampliada do fenômeno do consumo de drogas relacionando-o ao modo de produção capitalista e à ideologia neoliberal e identificando a estreita relação que existe entre as formas problemáticas e compulsivas de consumo de substâncias psicoativas e as formas de trabalhar e de viver dos diferentes grupos sociais.

Com o entendimento sobre o processo de mercadorização-fetichização da droga foi possível desconstruir o estereótipo da substância como causa das mazelas sociais.

As oficinas impulsionaram o movimento de saída da zona de conforto e entrada em processo de questionamento ativo dos preconceitos e estereótipos relacionados aos usuários de drogas. No processo foram desacobertados diversos tipos de interesses que fomentam a guerra às drogas.

Concluiu-se que as consequências dessa guerra podem ser mais prejudiciais que o próprio consumo das mesmas.

Os participantes puderam perceber que a complexa questão do consumo de drogas na contemporaneidade, que se conecta com as desigualdades sociais e de acesso aos bens produzidos socialmente, exige ações intersetoriais para seu enfrentamento.

Como desdobramento da ampliação da compreensão do fenômeno do consumo de drogas na contemporaneidade desenvolveram-se já no período das oficinas de formação algumas práticas críticas e inovadoras por parte de alguns participantes do processo educativo, em especial os redutores de danos mais envolvidos com o processo.

Entre as práticas destacam-se:

• Espaço Redução de Danos- Espaço de convivência para usuários de drogas que são atendidos nas ações de campo dos redutores de danos c/ou frequentam o CAPS-Ad. Este espaço constitui-se como potente catalisador das necessidades de saúde dos usuários de drogas, uma vez que se propôs a dialogar com esses sujeitos, numa perspectiva de construção coletiva do espaço, das práticas e das regras que o regem. Também é um espaço que permite aos usuários serem sujeitos no processo, serem ouvidos e fortalecerem sua cidadania.

• Ações educativas nas escolas públicas de alguns territórios e/ou nas Unidades Básicas de Saúde – Essas ações educativas, coordenadas pelos redutores de danos, contavam com a participação (em alguns espaços) de trabalhadores da AB, especialmente Agentes Comunitários de Saúde e pautaram-se na educação históricocrítica. Essa experiência possibilitou aos redutores de danos perceberem as diferenças entre os modelos educacionais tradicionais (e hegemônicos) e o modelo proposto, bem como a possibilidade de construção coletiva de estratégias inovadoras durante o processo, tornando o mesmo ainda mais enriquecedor

• Ações de Redução de Danos na Atenção Básica - Como o lócus primordial das ações dos redutores de danos, definida pela Coordenação de Saúde Mental, era os equipamentos da AB, os redutores de danos, cada um responsável por duas UBS da rede municipal de saúde, atuavam cotidianamente nesses espaços. Porém, eles traziam para as oficinas de supervisão dificuldades para encontrar espaços de atuação na AB, uma vez que os trabalhadores ali inseridos encontravam-se bastante afastados da reflexão crítica sobre o consumo de drogas, por conta das formas como estão organizados os processos de trabalho nesses equipamentos.

• Participação política dos redutores de danos – A atividade de participação política, considerada uma forma de fortalecimento dos sujeitos, passou a ser desenvolvida pelos redutores de danos, que encontraram nesses espaços, questões que dialogavam com a realidade que estes traziam das práticas nos campos de atuação desses trabalhadores.

Outro ponto importante que esses sujeitos trouxeram para o debate nas oficinas de supervisão, a partir das experiências de participação em distintos espaços, foi a ausência de usuários de drogas nos espaços de participação e a importância de apoiar a visibilidade desses sujeitos, instrumentalizando sua vocalização para construção de uma rede de atenção que realmente dialogue com as necessidades de saúde dos mesmos.

Cabe salientar que a síntese, realizada a partir da reflexão proposta ao longo das oficinas de formação, ocorreu de forma desigual entre os participantes. Isso foi se mostrando evidente já no período de desenvolvimento do processo educativo e tornou-se mais claro no momento em que os participantes do processo educativo foram chamados a realizarem práticas direcionadas aos usuários de drogas ou refletirem sobre tais práticas.

Os redutores de danos, mais envolvidos com as questões relacionadas à formação, apreenderam de forma significativa os conceitos trabalhados durante as oficinas de formação, ficando evidente este fato já nos últimos encontros da formação, em que estes sujeitos lideraram o debate. Já nas oficinas de supervisão, quando estes redutores de danos vão para o campo, em especial nos equipamentos de saúde e apontam as dificuldades de desenvolvimento de práticas de redução de danos nesses espaços da AB (que tinham trabalhadores participando das oficinas), torna-se evidente que alguns participantes não conseguiram realizar essa nova síntese.

Nas últimas oficinas de supervisão iniciamos um exercício de avaliação sobre as práticas desenvolvidas ao longo do ano, a partir das conquistas alcançadas e dos desafios apresentados, possibilitando a reflexão e construção de um planejamento de ações para o ano de 2013 a partir desse processo avaliativo.

Constatou-se que houve avanços na construção de uma rede de atenção aos usuários de drogas, refletidas nas práticas inovadoras desenvolvidas pelos redutores de danos, que iniciaram um movimento de transformação do modelo de atenção voltado aos usuários de drogas, pautados pelo paradigma da RD.

Entretanto, esse movimento transformador esbarra com dificuldades e desafios presentes ao longo do caminho. Essas dificuldades, ao invés de imobilizar, impulsionam os atores a pensarem estratégias criativas para superar tais barreiras e as oficinas de supervisão, especialmente as avaliativas, serviram de espaço fecundo para o surgimento de propostas, configurando-se num espaço de construção da práxis.

Algumas ideias construídas nesse processo foram:

• Investimento na aproximação com os serviços da AB - Através de uma visita da coordenadora da ERD aos gerentes das unidades para discutir sobre as ações desenvolvidas (avaliação) e construção conjunta das ações para o próximo ano, Foi pensado também em estratégias de aproximação distintas para as unidades que se encontram mais abertas às ações de RD e para aquelas onde os redutores de danos encontraram maior dificuldade de atuação.

• Continuidade e expansão das atividades educativas desenvolvidas com jovens nas escolas públicas do município - Os redutores de danos avaliam positivamente as atividades que desenvolveram com jovens nas escolas e pretendem dar seguimento aos grupos, ampliando-os e construindo com esses jovens espaços de reflexão crítica sobre questões relacionadas à juventude nos dias atuais. Esses espaços de educação e reflexão com os jovens foram considerados pelos redutores de danos que desenvolveram tais ações como experiências muito ricas cm aprendizado para esses trabalhadores.

• Ampliação das atividades do Consultório na Rua com abertura de novos campos -Essa proposta veio à tona após reflexão sobre as possibilidades concretas de ampliação, uma vez que o número de redutores de danos continuaria o mesmo, Mas essa atividade de campo se mostrou bastante importante ao longo do ano, especialmente na abordagem e construção de vínculo com grupos de usuários de drogas mais marginalizados e excluídos. Assim, foi definido o próximo campo a ser “aberto” pelos redutores de danos, e que essas atividades só se iniciariam no segundo semestre de 2013, após mapeamento do território e construção das estratégias que seriam utilizadas nas ações.

• Aproximação com a Coordenação de DST/ AIDS do município - Os redutores de danos avaliaram como necessário a aproximação do setor de DST/AIDS das discussões/reflexões sobre as ações direcionadas aos usuários de drogas do município e foi desenhado estratégias de aproximação como o desenvolvimento de ações conjuntas.

• Fortalecimento do Espaço Redução de Danos - Os redutores de danos consideram esse um espaço potente (mas não suficiente) para que os usuários de drogas vocalizem suas necessidades e comecem a participar da construção da política de drogas que desejam para o município, fortalecendo-os e estimulando sua participação política. Entretanto, os redutores de danos apontam a necessidade de instrumentalização desses sujeitos a partir da compreensão crítica do fenômeno do consumo de drogas na contemporaneidade, uma vez que, eles perceberam que estes encontram-se ainda mais dominados pelo discurso do senso comum, reproduzindo, eles próprios, todos os preconceitos que são desfilados para eles pela sociedade. A partir dessa percepção os redutores de danos pensaram cm transformar o Espaço Redução de Danos não só num espaço de convivência, mas também num espaço de reflexão sobre as condições de vida e trabalho desses usuários.

• Criação do Fórum sobre drogas e direitos humanos de Embú das Artes - Os redutores de danos perceberam a necessidade de ampliar os espaços de discussão, reflexão e fomento de ações pautadas no paradigma da RD. Para isso, acham pertinente a criação desse fórum para que a sociedade participe dos debates acerca do fenômeno do consumo de drogas.

Tais ações foram pensadas para serem implementadas a partir de fevereiro de 2013 numa perspectiva de continuidade das ações de RD no município e a futura institucionalização da RD como paradigma norteador das políticas públicas sobre drogas no município.

Considerações finais

A partir de processo educativo crítico foi possível instrumentalizar os sujeitos sobre a necessidade de construção de uma rede de atenção aos usuários de drogas pautadas no paradigma da RD, que rompe com a ideologia do senso comum sobre drogas, ao ampliar a compreensão do fenômeno do consumo de drogas na contemporaneidade. Esse processo educativo embasa a elaboração de alternativas ao modelo de atenção hegemônico e possibilita a construção de práticas inovadoras e criativas na área de drogas.

Já as oficinas de supervisão se mostraram imprescindíveis na construção dessas novas possibilidades de ação criativa, uma vez que constituíram espaços de reflexão sobre as práticas desenvolvidas nos territórios e possibilitaram a criação de propostas alternativas para lidar com os desafios postos ao longo do processo e com as nuances no território.

Conclui-se dessa experiência que para se implementar um projeto de real transformação dos modelos de atenção vigentes é necessário contínua instrumentalização dos sujeitos e reflexão crítica sobre as práticas desenvolvidas.

Referências

Datas de Publicação

Histórico