A PROMOÇÃO DE SAÚDE CONSTITUI, INDUBITAVELMENTE, UMA DAS mais promissoras estratégias de produção de saúde nas sociedades atuais, dada a sua potencialidade na abordagem das doenças crônico-degenerativas¹1 Tinkham M. Health promotion in the elderly with coronary artery disease. J Vasc Nurs; 2014; 32(4):151-155.

2 Shearer NBC, Fleury J. Ward K, et al. Empowerment Interventions for Older Adults. West J Nurs Res. 2012; 34(1):24-51.^-33 Malta DC, Gosch CS, Buss P, et al. Doenças Crônicas Não Transmissíveis e o suporte das ações intersetoriais no seu enfrentamento. Ciênc. Saúde Colet. 2014; 19(11):4341-4350., das violências e acidentes⁴4 Butts JA, Roman CG, Bostwick L, et al. Cure Violence: A Public Health Model to Reduce Gun Violence. Annu. Rev. Public Health. 2015. 36:39-53.^,55 Melo EM, Melo VH. Promoção de Saúde e Prevenção da Violência. In: Camargos A, Melo VH. Ginecologia Ambulatorial Baseada em Evidência. Belo Horizonte: Coopmed, 2016. e das doenças transmissíveis, entre as quais, especialmente, as doenças emergentes, reemergentes e negligencidadas⁶6 Rountree MA, Granillo T, Bagwell-Gray M. Promotion of Latina Health: Intersectionality of IPV and Risk for HIV/AIDS. Violence Against Women. 2016; 22(5):545-564.. Enfim, de todo o espectro de morbimortalidade cujas causas se relacionam com o modo de vida sociocultural, econômico, político e ambiental de todas as gentes⁷7 World Health Organization. Milestones Health Promotion. Geneva: WHO; 2009.

8 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 687 MS/GM, de 30 de março de 2006. Aprova a Política de Promoção da Saúde. Diário Oficial da União. 30 Mar 2006.

9 Sapag JC, Kawachi I. Capital social y promoción de la salud en América Latina. Rev. Saúde Pública. 2007; 41(1):139-149.^-1010 Silva EF, Brito J, Neves MY, et al. A promoção da saúde a partir das situações de trabalho: considerações referenciadas em uma experiência com trabalhadores de escolas públicas. Interface (Botucatu). 2009; 13(30):107-119.. Desfruta de prestígio e atenção, em todo o mundo, pelo menos a julgar pelas importantes iniciativas tomadas com vistas ao seu desenvolvimento e efetivação, por exemplo, as Conferências Globais de Promoção de Saúde: Ottawa, em 1986, que representa a base da Promoção de Saúde; Adelaide, em 1988, e a ênfase para a intersetorialidade; Sandsval, em 1991, com o tema da equidade; Jackarta, em 1997, a necessidade de ampliação com novos parceiros e de produção de conhecimento; Bangkok, em 2005, a proposta de ampliação dos determinantes sociais; Nairobe, em 2009, voltada para as diretrizes de atuação prática e Helsinki, em 2013, com a proposta de Health in All Policies¹¹11 Pettersson B. Some bitter-sweet reflections on the Ottawa Charter commemoration cake: a personal discourse from an Ottawa rocker. Health Promot Int. 2011; 26(S2):173-177.. Ainda em âmbito internacional, destacam-se as Conferências Mundiais de Promoção de Saúde, organizadas, trienalmente, pela União Internacional para a Promoção de Saúde e Educação (Uipes) e que constituem importantes iniciativas que reúnem profissionais, pesquisadores e gestores de todo o mundo, para “aprender, compartilhar e construir o futuro da Promoção de Saúde e buscar a equidade em saúde”¹²12 International Union for Health Promotion and Education. Conferences. [acesso em 2017 nov 11]. Disponível em: http://www.iuhpe.org/index.php/en/conferences.
http://www.iuhpe.org/index.php/en/confer... . Outro exemplo do reconhecimento que lhe é dado é sua associação com os Novos Objetivos do Milênio, incluindo o combate à pobreza e à desigualdade e a busca da prosperidade, bem-estar, saúde e educação¹¹11 Pettersson B. Some bitter-sweet reflections on the Ottawa Charter commemoration cake: a personal discourse from an Ottawa rocker. Health Promot Int. 2011; 26(S2):173-177.. No Brasil, a Promoção de Saúde se entrelaça ao advento e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), seja por necessidade de inversão do modelo de atenção à saúde, seja por necessidade de coerência com os marcos da saúde como modelo ampliado³3 Malta DC, Gosch CS, Buss P, et al. Doenças Crônicas Não Transmissíveis e o suporte das ações intersetoriais no seu enfrentamento. Ciênc. Saúde Colet. 2014; 19(11):4341-4350.^,1313 Buss PM, Pellegrini Filho A. A Saúde e seus Determinantes Sociais. Physis. 2007; 17(1):77-93. ganhando, recentemente, reforço com a instituição, em 2006, da Política Nacional de Promoção de Saúde e com a sua revisão, em 2014, ampliando-a¹⁴14 Malta DC, Morais Neto OL, Silva MMA, et al. Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS): capítulos de uma caminhada ainda em construção. Ciênc. Saúde Colet. 2016; 21(6):1683-1694..

Definida como abordagem de saúde que incorpora os diferentes aspectos sociais na explicação e produção de saúde e de doença¹⁵15 Melo EM, Melo VH. Promoção de Saúde. Autonomia e Mudança. Belo Horizonte: Folium; 2016., a Promoção de Saúde abriga em seu âmbito inúmeras formulações, que se inserem em um amplo leque, compreendido entre duas correntes distintas: uma que se refere, predominantemente, ao estilo de vida, com abordagem comportamentalista/individualista; e outra que se baseia nas determinações sociais e se insere dentro das usualmente denominadas abordagens estruturais. A primeira remonta à teoria multicausal do processo saúde/doença, cuja história natural envolve riscos relacionados com a tríade agente-hospedeiro-ambiente, que são passíveis de prevenção primária¹⁶16 Puttini RF, Pereira Junior A, Oliveira LR. Modelos explicativos em saúde coletiva: abordagem biopsicossocial e auto-organização. Physis. 2010; 20(3):753-67.. Os modelos estruturais, por sua vez, concebem a saúde e também o comportamento dos indivíduos relativamente à saúde como fenômenos condicionados e/ou determinados socialmente¹⁷17 Lieberman L, Golden SD, Earp JA. Structural approaches to health promotion: what do we need to know about policy and environmental change? Health Educ Behav. 2013; 40(5):520-5. ao modo do modelo socioecológico proposto por Dalhgren e Whitehead, já bastante difundido, em que os determinantes sociais de saúde são organizados em mandala de multiníveis de espaços sociais¹⁸18 Dahlgren G, Whitehead M. European strategies for tackling social inequities in health: levelling up Part 2. Copenhaguen, Denmark: WHO, 2006.^,1919 Bentley M. An ecological public health approach to understanding the relationships between sustainable urban environments, public health and social equity. Health Promot Int. 2014; 29(3):528-37., ou da proposta de Saúde em Todas Políticas (Health in All Policies), que tem por base a integração entre os diferentes setores, engendrada no próprio processo de tomada de decisão²⁰20 Baum F, Lawless A, Delany T, et al. Evaluation of health in all policies: concept, theory and application. Health Promot Int. 2014; 29(supl1):i130-42..

Críticas são endereçadas aos dois modelos. Em relação ao primeiro deles, comportamentalista/individualista, bastante disseminado e hegemônico, destaca-se a redução que opera no papel e no significado da dimensão do processo saúde/doença⁷7 World Health Organization. Milestones Health Promotion. Geneva: WHO; 2009.^,2121 Castiel LD. O acesso aos Campos Elísios: a promoção da saúde ampliada e as tecnologias de melhoramento em busca da longevidade (e da imortalidade). Saúde Soc. 2015; 24(3):1033-46., restrito que fica ao indivíduo, permanentemente dilacerado pelas prescrições de uma vida longeva²¹21 Castiel LD. O acesso aos Campos Elísios: a promoção da saúde ampliada e as tecnologias de melhoramento em busca da longevidade (e da imortalidade). Saúde Soc. 2015; 24(3):1033-46.; portanto, vigilância e controle de comportamentos; de medicalização e de mercantilização da saúde, enfim, críticas que remetem à vinculação do modelo a práticas de dominação, exploração e produção de lucro, regidas pela lógica de mercado, estetizadas pela primazia da suposta liberdade individual¹⁵15 Melo EM, Melo VH. Promoção de Saúde. Autonomia e Mudança. Belo Horizonte: Folium; 2016.^,2121 Castiel LD. O acesso aos Campos Elísios: a promoção da saúde ampliada e as tecnologias de melhoramento em busca da longevidade (e da imortalidade). Saúde Soc. 2015; 24(3):1033-46.. Para os modelos estruturais, pesa sobretudo a complexidade que, por um lado, dificulta sobremaneira os processos de efetivação e acaba por reduzir as intervenções a mudanças no estilo de vida, próprias do primeiro modelo¹⁹19 Bentley M. An ecological public health approach to understanding the relationships between sustainable urban environments, public health and social equity. Health Promot Int. 2014; 29(3):528-37. e que, por outro, impõe a central necessidade de vinculação ao Estado e com ela o exercício do poder e de dominação sobre a vida dos cidadãos²²22 Weiss D, Lillefjell M, Magnus E. Facilitators for the development and implementation of health promoting policy and programs - a scoping review at the local community level. BMC Public Health. 2016; 16:140..

Ante essas críticas, o que se impõe é a necessidade de vinculação da Promoção de Saúde ao exercício da práxis de autonomia dos envolvidos, que aqui é pensada a partir da Teoria da Ação Comunicativa de Habermas, como condição 'em que os atores sociais se transformam em autores'; e com suas múltiplas vozes, que brotam nos infindáveis espaços locais, mediam aí ações coletivas e solidárias e, ao mesmo tempo, rompem fronteiras, ganham ressonância na esfera pública, engendrando o processo discursivo de formação de opinião e vontade coletiva, lugar da vontade racional, portanto, a única que unifica autonomia e universalidade²³23 Habermas J. Between facts and norms, contributions to a discourse theory of law and democracy. Cambridge: The MIT Press; 1996.^,2424 Habermas J. Escritos sobre moralidad y eticidad. Barcelona: Paidós; 1991.. Colocada assim a questão, o mais importante não é saber qual dos dois modelos se adota, mas se, para quaisquer que sejam eles e quaisquer que sejam as ações empreendidas, contam com a participação de todos os envolvidos¹⁵15 Melo EM, Melo VH. Promoção de Saúde. Autonomia e Mudança. Belo Horizonte: Folium; 2016..

Por decorrência, no presente número especial da revista Saúde em Debate, reunimos artigos filiados aos dois modelos: de um lado, mediação de conflitos nas relações de trabalho; de outro, a prática de atividade física, a participação, a intersetorialidade, o cuidado em redes vivas, mas também os fatores associados ao uso de álcool e do tabaco, sem também abrir mão de aspectos relacionados com a organização do cuidado e gestão dos serviços de saúde, na atenção primária e especializada, em que a Promoção de Saúde deve e pode ser implementada. Foram incluídos também ensaios teóricos e relatos de experiência, que expressam o esforço de pensar e efetivar a Promoção de Saúde, de forma consequente e desejável, nos moldes de suas mais autênticas postulações.

A Promoção de Saúde representa uma das estratégias prioritárias que o setor saúde dispõe, na sua lide com a violência, sendo que a Teoria da Ação Comunicativa de Habermas mais uma vez é trazida para fundamentar a aproximação entre ambas, especialmente, a tese da colonização do mundo da vida²⁵25 Habermas J. Teoria de la ación comunicativa. Madrid: Taurus; 1987., responsável por distúrbios e deformações que, para nós, constituem as violências que corroem os três pilares de sustentação do modo de vida em sociedade, a saber, trabalho, ambiente, cidadania, exatamente os mesmos que cabe à Promoção de Saúde transformar¹⁵15 Melo EM, Melo VH. Promoção de Saúde. Autonomia e Mudança. Belo Horizonte: Folium; 2016.. Então, incluímos inúmeros artigos sobre as violências, em suas múltiplas faces, violência contra a mulher, o adolescente, o idoso; a questão do agrotóxico, a violência na atenção primária, assim como os modos de seu enfrentamento, participação, organização de serviços, prestação de cuidados e formação do profissional de saúde.

Reiterando as premissas apresentadas, a Promoção de Saúde, firmemente ancorada na práxis de autonomia dos envolvidos, é a estratégia nuclear do Programa de Pós-Graduação de Promoção de Saúde e Prevenção da Violência/Faculdade de Medicina (FM)/Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Núcleo de Promoção de Saúde e Paz que, juntamente com a revista Saúde em Debate, assumiram a editoria deste número, cujo objetivo é contribuir para a qualidade das práticas de saúde, unicamente possível, no nosso entendimento, se produzida nos marcos da liberdade.

Referências

Datas de Publicação