RESUMO

A pesquisa no Brasil é geralmente financiada com recursos públicos. A expectativa é de que o conhecimento produzido auxilie os tomadores de decisão na melhoria de programas e políticas visando ao alcance dos resultados esperados. Porém, a produção e a tradução do conhecimento em ação não é um processo linear, mas condicionado pelas opções dos pesquisadores e potenciais usuários em interação. Com o objetivo de compreender como agem os envolvidos na demanda, produção e utilização de resultados de estudos, este artigo apresenta a avaliação dos mecanismos envolvidos nos usos e influências do conhecimento produzido por pesquisas sobre anemia em crianças. Trata-se de pesquisa avaliativa, com estudo de caso único, níveis de análise imbricados e método qualitativo. Empregaram-se análise documental e entrevistas semiestruturadas, sendo as categorias de análise os modos de usos (instrumental, conceitual e simbólico) e influência (segundo o tempo e a fonte). Observaram-se as três formas de usos do conhecimento científico das pesquisas selecionadas pelos tomadores de decisão em diferentes momentos. Verificou-se maior influência do conhecimento em decisões de gestores quanto maior a aproximação entre gestão e pesquisa. Assim, o envolvimento de todos os atores para produção e uso efetivo do conhecimento faz-se necessário para que ocorra a translação do conhecimento.

PALAVRAS-CHAVE
Pesquisa médica translacional; Avaliação da pesquisa em saúde; Anemia

Introdução

Uma das expectativas quanto à realização de pesquisas é a busca de evidências que ajudem a elucidar lacunas de conhecimento ou apontem soluções para problemas, em face de uma questão que exige a tomada de decisão¹1 Weiss CH. Have we learned anything new about the use of evaluation? Am. j. eval. 1998; 19(1):21-33.

2 Tanaka OY, Tamaki EM. The role of evaluation in decision-making in the management of health services. Ciênc. Saúde Colet. 2012; 17(4):821-828.^-33 Dantas EB. A importância da pesquisa para a tomada de decisões. Brasília, DF: UnB; 2013. [acesso em 2018 fev 12]. Disponível em: http://www.bocc.ubi.pt/pag/dantas-edmundo-2013-importancia-pesquisa-tomada-decisoes.pdf.
http://www.bocc.ubi.pt/pag/dantas-edmund... . Entretanto, os resultados de pesquisa, mesmo em se tratando de pesquisa aplicada, como as avaliações de programa, não se traduzem automaticamente em uma decisão para melhoria, encerramento ou revisão de uma intervenção. Espera-se que o conhecimento produzido por esses estudos contribua para o julgamento de mérito e valor sobre o objeto de avaliação, com maior validade e pertinência possível, influenciando positivamente as decisões⁴4 Contandriopoulos AP. Avaliando a institucionalização da avaliação. Ciênc. Saúde Colet. 2006; 11:705-711..

Estudos que envolvem os potenciais usuários no desenvolvimento dos projetos de pesquisa (gestores, profissionais ou aqueles aos quais se destinam as práticas) têm sido referidos como investigações que favorecem a utilidade e a finalidade da avaliação, ao identificarem e incorporarem as necessidades e demandas dos usuários, seja tendo como objetivo os estudos ou a validação dos achados⁵5 Shulha LM, Cousins JB. Evaluation use: theory, research, and practice since 1986. J. eval. clin. pract. (Online). 1997; 18(3):195-208.

6 Innvaer S, Vist G, Trommald, et al. Health policy-makers' perceptions of their use of evidence: a systematic review. J. health serv. res. policy. 2002; 7(4):239-244.^-77 Abreu DMF, Santos EM, Cardoso GCP, et al. Usos e influências de uma avaliação: translação de conhecimento? Saúde debate. 2017; 41:302-316.. A construção de parcerias estratégicas para a promoção do acesso aos resultados de pesquisas pode impactar positivamente a tradução do conhecimento em ação⁶6 Innvaer S, Vist G, Trommald, et al. Health policy-makers' perceptions of their use of evidence: a systematic review. J. health serv. res. policy. 2002; 7(4):239-244.^,77 Abreu DMF, Santos EM, Cardoso GCP, et al. Usos e influências de uma avaliação: translação de conhecimento? Saúde debate. 2017; 41:302-316.. Contudo, é preciso facilitar o diálogo e a aproximação entre esses dois mundos, a academia e a gestão, uma vez que os atores em situação nesses espaços possuem suas prioridades e dinâmicas de atuação⁶6 Innvaer S, Vist G, Trommald, et al. Health policy-makers' perceptions of their use of evidence: a systematic review. J. health serv. res. policy. 2002; 7(4):239-244.^,88 Angulo-Tuesta A, Santos LMP, Iturri JA. Processes and challenges of the interaction betweeen research and policy from the perspective of researchers. Ciênc. Saúde Colet. 23(1):7-15, 2018..

Os modos como o conhecimento produzido por meio de estudos e pesquisas pode ser utilizado têm sido largamente descritos e podem ser sintetizados quanto aos usos e influências dessas avaliações¹1 Weiss CH. Have we learned anything new about the use of evaluation? Am. j. eval. 1998; 19(1):21-33.^,99 Gurgel IGD. A pesquisa científica na condução de políticas de controle de doenças transmitidas por vetores [tese]. Recife: Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz; 2007.

10 Hartz ZMA, Denis JL, Moreira E, et al. From knowledge to action: challenges and opportunities for increasing the use of evaluation in health promotion policies and practices. In: Potvin L, McQueen DV, Hall M, editores. Health Promotion Evaluation Practices in the Americas. New York: Springer; 2009, p. 101-120.^-1111 Figueiró AC, Hartz ZM, Samico I, et al. Usos e influência da avaliação em saúde em dois estudos sobre o Programa Nacional de Controle da Dengue. Cad. Saúde Pública. 2012; 28: 2095-2105.. Tradicionalmente, consideram-se como modalidades de uso: o instrumental, como a incorporação direta dos resultados do estudo, quando a pesquisa fornece o conhecimento necessário para a decisão a ser tomada; o uso conceitual, que se refere ao potencial do estudo para mudar o entendimento dos envolvidos sobre o assunto, gerar novas ideias, conhecer mais profundamente os limites e potencialidades e as possíveis direções para a ação; e o político, relacionado a suporte, validação ou justificativa para uma prática ou decisão sobre as mudanças necessárias, para legitimar uma posição e ganhar adeptos¹1 Weiss CH. Have we learned anything new about the use of evaluation? Am. j. eval. 1998; 19(1):21-33.^,1111 Figueiró AC, Hartz ZM, Samico I, et al. Usos e influência da avaliação em saúde em dois estudos sobre o Programa Nacional de Controle da Dengue. Cad. Saúde Pública. 2012; 28: 2095-2105.^,1212 Siron S, Dagenais C, Ridde V. What research tells us about knowledge transfer strategies to improve public health in low-income countries: a scoping review. Int. j. public health. 2015; 60(7):849-863..

Os três tipos de usos devem ser considerados como aspectos complementares, e não como contraditórios ou excludentes com relação à utilização da pesquisa, estando na dependência das situações decisórias¹³13 Amara N, Ouimet M, Landry R. New evidence on instrumental, conceptual, and symbolic utilization of university research in government agencies. Sci. commun. 2004; 26(1):75-106.. Ainda, deve ser aceito o fato de que algumas pesquisas nunca serão usadas, uma vez que pesquisa pode ser considerada um negócio de risco, e alguns estudos não levarão a resultados utilizáveis¹⁴14 Champagne F. The use of scientific evidence and knowledge by managers. In: 3ª Conference on the Scientific Basis of Health Care; 1999 Oct 1-3; Toronto. Toronto: Université de Montréal; 1999..

A pesquisa avaliativa pode, ainda, exercer sua influência em diferentes momentos, seja imediatamente, após o ciclo de avaliação, ou em longo prazo (tempo); seja durante o processo da avaliação ou por meio de seus resultados (fonte). A análise da influência, combinada com outras variáveis, oferece uma melhor forma para se pensar, comunicar e agregar informações à base de evidências sobre as consequências da avaliação¹⁵15 Kirkhart KE. Reconceptualizing evaluation use: An integrated theory of influence. New dir eval. 2000; 88:5-23..

Como estratégia para a análise dos possíveis usos e influências do conhecimento no âmbito de uma intervenção, pode-se recorrer à identificação de eventos e inscrições produzidas no desenrolar de pesquisas. Entende-se por eventos os acontecimentos capazes de provocar mudanças em um sistema por meio de translações, ou seja, qualquer deslocamento entre os atores envolvidos e outros sistemas de ação, com consequência para uma intervenção. Apesar de não evoluírem de forma linear, eventos podem produzir novas translações quando outros interesses, necessidades, limites e conhecimentos se apresentam¹¹11 Figueiró AC, Hartz ZM, Samico I, et al. Usos e influência da avaliação em saúde em dois estudos sobre o Programa Nacional de Controle da Dengue. Cad. Saúde Pública. 2012; 28: 2095-2105.^,1616 Figueiró AC, Oliveira SRA, Hartz ZM, et al. A tool for exploring the dynamics of innovative interventions for public health: the critical event card. Int. j. public health. 2017; 62(2):177-186.^,1717 Latour B. A esperança de Pandora: ensaios sobre a realidade dos estudos científicos. São Paulo: Edusc; 2001..

A circulação dos eventos vai produzir o que Latour¹⁷17 Latour B. A esperança de Pandora: ensaios sobre a realidade dos estudos científicos. São Paulo: Edusc; 2001. define por inscrições, que são os modos como os produtos do conhecimento são materializados (documentos, produções científicas, diretrizes, registros), permitindo que novas translações e articulações sejam feitas a partir delas, mas mantendo suas características. São as inscrições que circulam entre os atores envolvidos, mobilizando fatos pertinentes e relevantes para cada grupo envolvido, possibilitando a formação de alianças que levam a proposições de interesses para o grupo e, por consequência, à expressão de consensos em decisões de natureza institucional¹¹11 Figueiró AC, Hartz ZM, Samico I, et al. Usos e influência da avaliação em saúde em dois estudos sobre o Programa Nacional de Controle da Dengue. Cad. Saúde Pública. 2012; 28: 2095-2105.^,1717 Latour B. A esperança de Pandora: ensaios sobre a realidade dos estudos científicos. São Paulo: Edusc; 2001..

Fomentar pesquisas faz parte das estratégias do Ministério da Saúde (MS) para aprimorar o sistema de saúde brasileiro, por meio da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS). A Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde (ANPPS) foi o primeiro instrumento nacional de priorização das demandas em razão do recurso finito, apesar de críticas sobre sua amplitude¹⁸18 Urti CT, Soares MCC, Vargas M. Priorização das necessidades do sistema público produção de ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Rev. CTS. 2019; 40(14):135-165.. Almeja-se que o financiamento de pesquisas estratégicas, sejam regionais ou nacionais, produza conhecimentos e gere produtos que ajudem na formulação de políticas de saúde informadas por evidências, bem como contribua para a melhoria das práticas sociossanitárias¹⁸18 Urti CT, Soares MCC, Vargas M. Priorização das necessidades do sistema público produção de ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Rev. CTS. 2019; 40(14):135-165.^,1919 Brasil. Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Diário Oficial da União. 10 Nov 2016.. No MS, o setor responsável por essa ação é o Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit)¹⁹19 Brasil. Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Diário Oficial da União. 10 Nov 2016..

No âmbito da ANPPS, a subagenda de Alimentação e Nutrição (A&N) foi uma das primeiras a receber investimento, com 85 projetos financiados em 2004²⁰20 Couto PC. Avaliação dos usos e influências do conhecimento proveniente de pesquisas financiadas pelo Ministério da Saúde sobre a subagenda alimentação e nutrição. [dissertação]. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz; 2017.. O investimento em pesquisa no período de 2002 a 2014 para a área de A&N foi de cerca de R$ 16,3 milhões, sendo 71% por meio do fomento nacional, via chamadas públicas, e por contratações diretas²⁰20 Couto PC. Avaliação dos usos e influências do conhecimento proveniente de pesquisas financiadas pelo Ministério da Saúde sobre a subagenda alimentação e nutrição. [dissertação]. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz; 2017.. Porém, pouco se conhece sobre o aproveitamento de seus resultados pela gestão pública de saúde.

Parte-se do pressuposto de que, mesmo no caso de estudos conduzidos com a intenção direta de produzir resultados aplicáveis e possíveis de gerar alguma mudança sobre os problemas ou demandas originais, a forma como esse conhecimento é produzido e disseminado pode não favorecer a esse propósito. Visando a compreender os mecanismos para a incorporação da pesquisa às políticas de saúde, o presente estudo avaliou os usos e influências do conhecimento produzido por pesquisas sobre a prevenção e o controle da anemia em crianças no âmbito do MS entre 2002 e 2014.

Metodologia

Este estudo constitui parte da dissertação²⁰ intitulada Avaliação dos usos e influências do conhecimento proveniente de pesquisas financiadas pelo Ministério da Saúde sobre a subagenda A&N. Foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz), em 20 maio de 2016 (Parecer nº 1.553.677).

A presente avaliação constou de um estudo de caso com níveis de análise imbricados e abordagem qualitativa de pesquisa. O mapeamento da produção científica fomentada pelo Decit/MS foi realizado por meio da base de dados Pesquisa Saúde (http://pesquisasaude.saude.gov.br/) em junho de 2016, utilizando o filtro ‘subagenda Alimentação e Nutrição’, selecionada por seu pioneirismo como área de fomento. O período definido corresponde ao que havia de estudos disponíveis nessa base sobre o tema, e, conjuntamente com a Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde (CGAN/MS), delimitou-se a temática do estudo, visando a atender às evidências, assim como à importância da participação dos interessados para favorecer os usos de pesquisa. A ‘prevenção e controle da anemia em crianças’ foi identificada para o estudo de caso em função da magnitude do problema nessa população e a existência de intervenções programáticas, o que torna esse tema prioritário para a área técnica.

Foram selecionadas as pesquisas contratadas por meio do ‘fomento nacional’ e de ‘contratação direta’, duas modalidades de financiamento de estudos e pesquisas do Decit/MS, que somaram 25 estudos, ou seja, 62,5% das pesquisas encontradas sobre a temática delimitada. A modalidade ‘fomento descentralizado’ não foi considerada no presente estudo pela impossibilidade, considerando o tempo de um mestrado e os recursos disponíveis, de ampliação dos informantes-chave, como os coordenadores de estudos financiados nos estados brasileiros.

A partir dessa primeira triagem, foram aplicados os seguintes critérios de seleção de estudos: pesquisas finalizadas até o ano de 2014; pesquisas sobre anemia em crianças; pesquisas relacionadas com os programas escolhidos; relatório final da pesquisa disponível para consulta. Ao final, foram eleitos quatro estudos do Edital CT-Saúde MCT/MS/CNPq nº 30/2004 e uma pesquisa contratada diretamente em 2011.

No método de análise, considerou-se que a circulação dos eventos pode produzir inscrições (modos como os produtos do conhecimento são materializados). Entre as inscrições produzidas, aquelas vinculadas à gestão, principalmente, podem dar origem a novos eventos, como decorrência dos resultados dos estudos utilizados pelos atores envolvidos no processo de translação do conhecimento.

Para identificar os eventos e as inscrições produzidas pelos estudos e classificá-los segundo os tipos de usos e níveis de influência, recorreu-se à análise documental. Fizeram parte dessa análise documentos da CGAN/MS relacionados aos programas de prevenção e controle de anemia (atas de reunião, relatórios de gestão, ofícios e memorandos, livros, boletim, cartilhas e demais materiais de divulgação) e produtos das pesquisas, como artigos científicos, apresentações em congressos, trabalhos acadêmicos, matérias de mídia. A partir desse levantamento, identificaram-se os eventos relacionados às mudanças geradas pelo conhecimento produzido e suas inscrições sobre a subagenda de A&N.

O mapeamento dos eventos e a associação de inscrições foram avaliados e classificados segundo os modelos de usos (instrumental, conceitual e simbólico) e as dimensões da influência (fonte e tempo) na avaliação. Todas as referências aos estudos selecionados em documentos oficiais dos programas, citações em atas de reunião, reportagens em mídia ou cursos direcionados foram consideradas formas de uso e ou de influência.

De forma complementar, para apreciação da ocorrência dos usos e influências do conhecimento científico proveniente das pesquisas financiadas pelo Decit/MS sobre a subagenda A&N, foram realizadas entrevistas semiestruturadas no período de agosto a novembro de 2016. Os informantes-chave foram entrevistados pela pesquisadora responsável pelo estudo, sendo eles: três gestores da CGAN/MS, que atuaram direta ou indiretamente com os programas selecionados; e quatro gestores do Decit/MS, que participaram da contratação e divulgação das pesquisas escolhidas. Além desses, três pesquisadores que participaram dos estudos selecionados foram entrevistados por videoconferência.

A apreciação dos dados qualitativos foi feita pela técnica de análise de conteúdo direcionada²¹21 Hsieh HF, Shannon SE. Three approaches to qualitative content analysis. Qual. health res. 2005; 15(9):1277-1288., por meio de leituras sucessivas e de forma transversal, destacando no texto os trechos com significado relevante, verificando semelhanças e diferenças entre os subconjuntos constituídos, e aprofundando as articulações entre essas informações e os referenciais teóricos da pesquisa.

Resultados

Quatro eventos foram considerados principais (quadro 1). No mesmo quadro, estão descritas as inscrições indicativas da circulação dos eventos.

Os eventos identificados foram: i) 2004: Edital CT-Saúde MCT/MS/CNPq nº 30/2004, que incluiu os quatro estudos selecionados; ii) 2011: Contratação direta ‘Efetividade da fortificação caseira com vitaminas e minerais na prevenção da deficiência de ferro e anemia em crianças menores de um ano: estudo multicêntrico em cidades brasileiras’; iii) 2013: Atualização da prescrição de ferro para crianças pelo Programa Nacional de Suplementação de Ferro (Evento decorrente dos Estudos 1 e 3 do Evento de 2004); iv) 2014: Implementação da Estratégia de Fortificação da alimentação infantil com micronutrientes (vitaminas e minerais) em pó – NutriSUS (o Evento de 2011 foi diretamente responsável por esse Evento de 2014).

O Edital CT-Saúde MCT/MS/CNPq nº 30/2004, primeiro edital de pesquisa sobre A&N lançado pelo MS após a criação do Decit²²22 Brasil. Ministério de Ciência e Tecnologia, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Relatório de gestão institucional. Brasília, DF: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; 2004., teve como objetivo expandir a produção do conhecimento básico e aplicado sobre A&N, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população. Foi considerado como o primeiro Evento por ter viabilizado o fomento de estudos que resultaram em ação de prevenção e controle da Anemia por Deficiência de Ferro (ADF). Foram selecionados quatro estudos desse edital que apontavam novas estratégias para o combate à ADF: dois com foco na suplementação semanal (estudos 1 e 3), que surgia no cenário internacional como forma de minimizar efeitos colaterais do sulfato ferroso ministrado às crianças e aumentar a adesão ao tratamento; e dois (estudos 2 e 4) que avaliaram a efetividade de suplementação com mais de um mineral e/ou vitamina. À época, esses estudos trariam informações para instituir um programa de suplementação, mas a urgência da gestão fez com que o Programa Nacional de Suplementação de Ferro (PNSF) fosse instituído em 2005.

As inscrições relacionadas ao Evento de 2004 mostraram um caráter acadêmico e também geraram importantes inscrições vinculadas à gestão (quadro 1). Os estudos 1 e 3, cujas inscrições se expressaram em um momento posterior ao evento, contribuíram fortemente para o acontecimento do terceiro Evento, em 2013. Este, referente à reestruturação do PNSF, constituiu um momento marcante na estratégia de combate à ADF, quando a suplementação de ferro passa a ser diária e não mais semanal, o que, por sua vez, gerou suas próprias inscrições.

Além disso, o estudo 1 produziu consequências diretas para a gestão local, denotando-se aqui o uso instrumental do conhecimento. Constatou-se, em decorrência dos resultados dessa pesquisa, a alteração do programa municipal de suplementação de crianças com sulfato ferroso da Secretaria de Saúde do município do Rio de Janeiro (quadro 1), como salienta um dos entrevistados:

Por meio de entrevista, confirmou-se, também, que o público a ser alcançado pelos estudos eram os gestores, principalmente os federais, já que se tratava de editais do fomento nacional, e que os pesquisadores almejavam que seus resultados fossem utilizados para subsidiar políticas de A&N. Os resultados desses estudos foram apresentados em reuniões específicas e em um Seminário ocorrido em outubro de 2007, organizado pelo Decit/MS pare esse fim.

Em 2011, a CGAN/MS, após discutir com grupos de especialistas nacionais sobre a inclusão da fortificação alimentar caseira como estratégia programática de prevenção da anemia em crianças menores de um ano, decidiu realizar, em parceria com o Decit/MS, a contratação direta da pesquisa ‘Efetividade da fortificação caseira com vitaminas e minerais na prevenção da deficiência de ferro e anemia em crianças menores de um ano: estudo multicêntrico em cidades brasileiras’, também denominada Enfac – Estudo Nacional de Fortificação da Alimentação Complementar, o segundo Evento. A expectativa era trazer subsídios para futuras decisões e ampliar as discussões relativas à possível implementação da fortificação caseira como estratégia para compor o conjunto de intervenções para a prevenção e o controle das carências de micronutrientes na atenção básica.

O Evento de 2011 também acumulou várias inscrições, além de ter sido diretamente responsável pelo quarto Evento, em 2014, conforme relatos de informantes-chave, que afirmaram que:

Este estudo foi usado conceitual, política e instrumentalmente, pois houve aplicação de forma direta dos resultados, além de permitir maior conhecimento sobre os pontos fortes e fracos e possíveis direções para a ação a ser implantada. Além disso, mobilizou pessoas com compreensão e informações sobre as mudanças necessárias na forma de controle e prevenção da anemia por deficiência de ferro em crianças, subsidiando a implantação de uma estratégia já concebida pela área técnica.

Por fim, o Evento de 2014 – a criação do ‘NutriSUS – Estratégia de Fortificação da alimentação infantil com micronutrientes (vitaminas e minerais) em pó’ – foi considerado como evento pela sua importância para a estratégia de prevenção e controle dos agravos nutricionais. Configurou-se como o evento mais divulgado em mídia eletrônica, incluindo curso de Educação à Distância (EaD), disponibilizado para os profissionais de saúde.

Na classificação dos eventos e suas inscrições segundo os usos e as dimensões da influência (quadro 2), observa-se que um mesmo evento, pelas diferentes destinações que lhe são dadas, como o caso do Evento de 2011, pode ser classificado nas três modalidades de uso.

Do mesmo modo, o estudo 1 do Evento de 2004, além do uso conceitual esperado para uma pesquisa, também produziu usos de natureza política, constatados tanto pelas atas e relatórios de gestão como pelos informantes-chave, ao afirmarem que

Indica, assim, uma interação prévia entre gestores e pesquisadores sobre a necessidade de pesquisas, à época, para verificar a efetividade da intervenção (suplementação semanal) implementada pelo PNSF.

A maioria das inscrições ocorreu ao fim do ciclo. Com relação ao Edital nº 30/2004 (Evento 1), embora em nenhum dos quatro estudos tenha se verificado a utilização imediata dos resultados pelos gestores federais, demandantes da pesquisa, houve o uso imediato do estudo 1 pelo gestor local, utilizando seus resultados para alterar a conduta do programa municipal. Contudo, no longo prazo, contribuíram para o conjunto de evidências que propiciaram a mudança de conduta do PNSF, como evidenciado nas inscrições e confirmado nas entrevistas:

Notou-se que os estudos 1 e 3 tiveram várias inscrições identificadas como uso conceitual ou simbólico, entre elas, a contribuição para a criação do Grupo de Trabalho para rediscutir o PNSF (GTPNSF), com a participação de alguns pesquisadores desses estudos. Somente em 2013 o programa foi reformulado, considerando os resultados do estudo (a conduta para crianças passou de semanal para diária). Outra alteração foi a aquisição dos suplementos de forma descentralizada pelas esferas municipal, distrital e estadual, através do recurso do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, de acordo com a Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013, denotando um uso instrumental em função do resultado das discussões do GTPNSF.

Como usualmente ocorre, a maioria dos eventos e de suas inscrições aconteceu em função dos resultados de uma pesquisa. As exceções encontradas foram o Evento de 2011 e suas inscrições, e as atas das reuniões do GTPNSF, quando tratam sobre o multivitamínico e o mineral em pó, considerados como decorrentes do processo de pesquisa do Enfac. Nota-se que ambos também foram classificados como de uso político, pois, conforme relatado pelos informantes-chave da CGAN, o processo foi todo construído em parceria entre gestores e pesquisadores.

Frequentemente, cientistas consideram que a missão do sistema de pesquisa é gerar conhecimentos novos, sendo que a preocupação com os usos e aplicações fica em segundo plano⁷7 Abreu DMF, Santos EM, Cardoso GCP, et al. Usos e influências de uma avaliação: translação de conhecimento? Saúde debate. 2017; 41:302-316.. Segundo os resultados deste estudo, esse desafio parece ter sido enfrentado pelo órgão de fomento com a promoção de seminários de avaliação envolvendo gestores, área técnica e pesquisadores para discutirem os produtos dos estudos, tal como aconteceu com os estudos do Edital nº 30/2004.

Entretanto, há uma consciência de que o seminário é uma alternativa, mas necessita-se de várias estratégias de disseminação e comunicação dos achados dos estudos, como pontuado por um dos entrevistados

Contudo, o presente estudo observou que a criação de novos conhecimentos, ainda que apresentados aos interessados, muitas vezes, não leva à sua incorporação. Mesmo com o entendimento unânime entre pesquisadores e gestores do Decit/MS, nesse Evento 1, de que os resultados das pesquisas e seus produtos foram entregues aos principais usuários, coordenadores da área técnica de A&N, a incorporação dos achados ficou aquém da expectativa dos pesquisadores, traduzindo-se em poucas inscrições na gestão. A exceção foi o estudo 1, em que, ao longo do desenvolvimento do estudo, ocorreu uma interação constante (antes, durante e ao final do estudo) entre grupo de pesquisa e área técnica.

Discussões

Investir em pesquisa em saúde com a finalidade de preencher lacunas de conhecimento contribui para o desenvolvimento de ações, programas, ferramentas de intervenção e produtos, fornecendo subsídios para o aperfeiçoamento do SUS²³23 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. 2. ed. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2008.. Para tal, é importante considerar as redes envolvidas no desenvolvimento e nos usos das pesquisas, considerando as parcerias entre as instituições de ensino e pesquisa e as instituições prestadoras de serviço, as secretarias de saúde, as fundações municipais de saúde e os hospitais filantrópicos e municipais.

Para alguns autores, os gestores valorizam estudos que consigam dar respostas às necessidades da gestão, ao desenvolvimento de ações e, consequentemente, para a melhoria da saúde⁹9 Gurgel IGD. A pesquisa científica na condução de políticas de controle de doenças transmitidas por vetores [tese]. Recife: Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz; 2007.^,2424 Noronha JC, Silva TR, Szklo F, et al. O que os pesquisadores pensam do sistema de pesquisa em saúde no Brasil: um estudo piloto. Rev. Eletr. Comunicação, Informação & Inovação em Saúde. 2012; 6(1):12-18.. Da mesma forma, pesquisadores também valorizam sua participação em espaços de tradução do conhecimento, em conjunto com os tomadores de decisão da política de saúde, contribuindo para a definição de estratégias direcionadas ao cuidado da população⁸8 Angulo-Tuesta A, Santos LMP, Iturri JA. Processes and challenges of the interaction betweeen research and policy from the perspective of researchers. Ciênc. Saúde Colet. 23(1):7-15, 2018.^,99 Gurgel IGD. A pesquisa científica na condução de políticas de controle de doenças transmitidas por vetores [tese]. Recife: Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz; 2007.^,2424 Noronha JC, Silva TR, Szklo F, et al. O que os pesquisadores pensam do sistema de pesquisa em saúde no Brasil: um estudo piloto. Rev. Eletr. Comunicação, Informação & Inovação em Saúde. 2012; 6(1):12-18..

Nesse sentido, Patton²⁵25 Patton MQ. Process use as a usefulism. New dir eval. 2007; 116:99-112. alerta que o uso do conhecimento é um processo que envolve preparação e capacitação dos interessados, o que aumenta o engajamento e o empoderamento destes, com maior impacto no uso dos resultados e no programa. Não se resume, portanto, apenas à apresentação dos resultados em um relatório final. Segundo o Instituto Canadense de Pesquisa em Saúde, transladar conhecimento é um processo dinâmico e iterativo, com movimentos que envolvem síntese, disseminação, troca e aplicação dos conhecimentos, visando a propiciar à pesquisa maior relevância e utilidade para seus usuários²⁶26 Canadian Institutes of Health Research. Guide to Knowledge Translation Planning at CIHR: integrated and End-of-Grant Approaches. Canada: Canadian Institutes of Health Research; 2012.. É importante que os pesquisadores conheçam os cenários do cotidiano dos serviços de saúde como forma de aproximação das necessidades e demandas dos gestores e usuários⁸8 Angulo-Tuesta A, Santos LMP, Iturri JA. Processes and challenges of the interaction betweeen research and policy from the perspective of researchers. Ciênc. Saúde Colet. 23(1):7-15, 2018..

As certezas em ciências estão sempre sob reconsideração, mas, quando confrontadas com o desafio de oporem-se ao conhecimento vigente, surge a dificuldade em reunir as condições para efetuar as mudanças necessárias, especialmente porque os resultados negativos são frequentemente associados a estudos falhos ou mal projetados²⁷27 Matosin N, Frank E, Engel M, et al. Negativity towards negative results: a discussion of the disconnect between scientific worth and scientific culture. Dis. model. mech. (Print). 2014; 7(2):171-173..

No caso concreto, a não confirmação da hipótese pelo estudo 1 sobre a efetividade da suplementação semanal similar ou superior à diária foi recebida com surpresa e certa decepção, tanto pela área técnica como pelos responsáveis pela pesquisa, uma vez que a hipótese não se confirmou e, principalmente, considerando que o PNSF já havia sido implementado. Assim, os resultados negativos podem ser uma verdade inconveniente, mas são tão úteis quanto resultados positivos, pois permitem analisar criticamente pensamentos pré-existentes e direcionar a novos caminhos de pesquisa²⁷27 Matosin N, Frank E, Engel M, et al. Negativity towards negative results: a discussion of the disconnect between scientific worth and scientific culture. Dis. model. mech. (Print). 2014; 7(2):171-173..

A resolução tardia para a reformulação do PNSF alterando a conduta de suplementação semanal para diária ratifica a questão da diferença de tempos entre pesquisa e gestão, uma vez que o PNSF foi instituído antes do término das pesquisas. Por outro lado, a agenda política também pode mudar ao longo do tempo, e, quando o estudo estiver concluído, a decisão pode não ser mais um problema²⁸28 Pouvourville G. Public health research: between science and action? Cad. Saúde Pública. 1999; 15(4):889-894., não cabendo mais a incorporação daquele resultado. As mudanças políticas e institucionais provocam repercussões significativas na continuidade de ações que impactam o uso do conhecimento gerado por pesquisas contratadas em outras gestões⁸8 Angulo-Tuesta A, Santos LMP, Iturri JA. Processes and challenges of the interaction betweeen research and policy from the perspective of researchers. Ciênc. Saúde Colet. 23(1):7-15, 2018.. Além disso, as alterações na compreensão ou nas atitudes dos gestores não dependem somente do resultado de pesquisas científicas, mas também de condições organizacionais favoráveis, quando eles podem usar seus novos entendimentos conceituais de forma instrumental¹1 Weiss CH. Have we learned anything new about the use of evaluation? Am. j. eval. 1998; 19(1):21-33.^,1212 Siron S, Dagenais C, Ridde V. What research tells us about knowledge transfer strategies to improve public health in low-income countries: a scoping review. Int. j. public health. 2015; 60(7):849-863..

Quando um estudo é fruto de um processo participativo, como o Enfac, contratado em 2011, no qual o projeto é elaborado em comum acordo entre pesquisadores e gestores, ocorre um contato maior entre esses atores durante todo o processo. Essa contratação direta, como exemplo de caso, produziu consequências imediatas para a gestão, como pode ser verificado pelas inscrições produzidas, em especial, pela elaboração de um boletim informativo para apoiar a comunicação para a rede de gestores de A&N de estados e municípios.

Assim sendo, nota-se que, quando há a participação ativa dos interessados, chegando ao consenso quanto à pertinência das questões, dos procedimentos metodológicos e da validação dos achados, ocorre o favorecimento para a tradução e a circulação do conhecimento, confirmando o apontado na literatura⁸8 Angulo-Tuesta A, Santos LMP, Iturri JA. Processes and challenges of the interaction betweeen research and policy from the perspective of researchers. Ciênc. Saúde Colet. 23(1):7-15, 2018.^,1010 Hartz ZMA, Denis JL, Moreira E, et al. From knowledge to action: challenges and opportunities for increasing the use of evaluation in health promotion policies and practices. In: Potvin L, McQueen DV, Hall M, editores. Health Promotion Evaluation Practices in the Americas. New York: Springer; 2009, p. 101-120.^,2424 Noronha JC, Silva TR, Szklo F, et al. O que os pesquisadores pensam do sistema de pesquisa em saúde no Brasil: um estudo piloto. Rev. Eletr. Comunicação, Informação & Inovação em Saúde. 2012; 6(1):12-18.^,2525 Patton MQ. Process use as a usefulism. New dir eval. 2007; 116:99-112.. Além disso, o envolvimento de outros atores importantes atuando colaborativamente em diferentes momentos, como visto entre os pesquisadores, os gestores e tomadores de decisão em A&N e de ciência e tecnologia no presente estudo, potencializa os movimentos de translação para utilização do conhecimento nas decisões da política de saúde.

Portanto, a compreensão do envolvimento de múltiplos atores e interesses para a produção e o uso efetivo do conhecimento faz-se necessária para que ocorra a translação do conhecimento, espelhada em efetivos ganhos em saúde¹1 Weiss CH. Have we learned anything new about the use of evaluation? Am. j. eval. 1998; 19(1):21-33.^,99 Gurgel IGD. A pesquisa científica na condução de políticas de controle de doenças transmitidas por vetores [tese]. Recife: Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz; 2007.^,1515 Kirkhart KE. Reconceptualizing evaluation use: An integrated theory of influence. New dir eval. 2000; 88:5-23.^,2626 Canadian Institutes of Health Research. Guide to Knowledge Translation Planning at CIHR: integrated and End-of-Grant Approaches. Canada: Canadian Institutes of Health Research; 2012..

Como limitação deste estudo, por ser um estudo de caso, os resultados encontrados são específicos para os eventos tratados, porém, pode-se aplicar o modelo analítico utilizado para outros estudos sobre usos de pesquisas para tomada de decisão.

Considerações finais

O modelo de análise percorrido no estudo permitiu identificar as três formas de utilização do conhecimento científico (instrumental, conceitual e simbólico) em diferentes momentos pelos tomadores de decisão. O aprofundamento do estudo, por meio das entrevistas, permitiu visualizar as relações que se estabelecem entre os mundos da ciência e da gestão. Verificou-se que o conhecimento científico teve mais influência em decisões de gestores quando houve uma aproximação maior entre pesquisadores e tomadores de decisão, o que contribuiu para a utilização do resultado na gestão, seja de forma instrumental, conceitual ou política.

Referências

Datas de Publicação

Histórico