RESUMO

Considerando que o manicômio enquanto instituição reproduz uma lógica de dominação racista que serviu (e ainda serve) para o encarceramento da população negra brasileira ao longo dos anos, este artigo discute a relação entre racismo e manicomialização. Para tanto, por meio de revisão de literatura, apresentam-se duas dimensões em que essa relação mais agudamente se expressa – o racismo científico brasileiro e a ideologia do branqueamento –, assim como o atrelamento entre raça negra e loucura no Brasil em três diferentes tempos de experiências asilares: século XIX, no Hospital Nacional de Alienados, com as experiências de Dr. Henrique Roxo; nas primeiras décadas do século XX, com Dr. Pacheco e Silva e a Liga Paulista de Higiene Mental no Hospital do Juquery; e no início do século XXI, nos anos 2000, com o Censo Psicossocial dos Moradores em Hospitais Psiquiátricos do Estado de São Paulo. Em diálogo com uma leitura decolonial da proposta da Reforma Psiquiátrica Brasileira, aponta-se a urgente e necessária implementação de práticas antirracistas na Rede de Atenção Psicossocial enquanto tarefa antimanicomial contemporânea, o que se chama de aquilombamento.

PALAVRAS-CHAVE
Racismo; Hospitais psiquiátricos; Saúde mental

ABSTRACT

Considering mental institutions as reproductive of a logic of racist domination and that such logic was (and still is) used to justify the incarceration of the Brazilian black population, this article discusses the relation between racism and institutionalization. To that end, through a review of literature, we present two dimensions in which this relation is acutely expressed: Brazilian scientific racism, the ideology of whitening and the idea that the black race and madness are connected in three periods of mental asylum experiences: in the 19th century, in the National Hospital for the Mentally Ill, with Dr. Henrique Roxo’s experiments; in the first decades of the 20th century, with Dr. Pacheco e Silva and the São Paulo State Mental Health League in the Juquery Hospital; and in the 2000s, with the São Paulo State Psychosocial Census of Mental Hospital Residents. In dialog with a decolonial reading of the Brazilian psychiatric reform, we point to an urgent and necessary implementation of anti-racist practices in the Psychosocial Care Network as a contemporary anti-institutional task, which we call aquilombamento^****The word aquilombamento derives from the term quilombo, a settlement of fugitive black slaves in Brazil. A number of those settlements continued to exist after the emancipation of slaves in 1888 and remain today as places that preserve unique features of African-Brazilian culture. Thus, aquilombamento is a new concept that means making something similar to a quilombo, so as to stress the empowerment of African-Brazilians and their culture..

KEYWORDS
Racism; Psychiatric Hospitals; Mental Health

Introdução

A Reforma Psiquiátrica Brasileira, em dois dos seus principais manifestos, a ‘Carta de Bauru’1 e a ‘Carta de Bauru – 30 anos’²2 Bauru. Carta de Bauru – 30 anos. In: Encontro de Bauru: 30 anos por uma sociedade sem manicômios. [internet] Bauru, SP. 8-9 dez 2017. [acesso em 2019 dez 10]. Disponível em: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2017/12/CARTA-DE-BAURU-30-ANOS.pdf.
http://site.cfp.org.br/wp-content/upload... , sustenta que o racismo é uma configuração manicomial. Em 1987, usuários(as), trabalhadores(as), militantes, pesquisadores(as), estudantes, familiares, entre outros(as), já apontavam o combate à discriminação contra negros(as) como uma pauta antimanicomial:

Em 2017, representantes das mesmas esferas se manifestaram defendendo a igualdade racial, posicionando-se contra o genocídio e a criminalização de jovens negros(as) e reconhecendo a urgência de articulação com o movimento social negro:

Ambos os documentos pautam a dimensão racial, apontando uma direção ético-política que não separa as lutas antirracistas da luta antimanicomial. De fato, se entendemos que a lógica manicomial, ou a manicomialização, não se esgota no manicômio como estabelecimento asilar, mas está presente na sociedade, as relações entre luta antimanicomial e decolonialidade ficam mais evidentes. Como apontam Amarante³3 Amarante P, coordenador. Loucos pela vida: A trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz; 1998. e Yasui⁴4 Yasui S. Rupturas e encontros: desafios da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2014., a Reforma Psiquiátrica no Brasil é um processo social complexo que coloca em jogo dimensões jurídico-políticas, epistemológicas, socioculturais, além das técnico-assistenciais.

Entendemos tal direção da Reforma como uma perspectiva decolonial. Se, na lógica manicomial, o manicômio se reproduz e permanece para além do asilo, na perspectiva decolonial, a colonialidade está além do colonialismo. Entendemos colonialidade, tal como formulada por Quijano⁵5 Quijano A. Colonialidade do poder e classificação social. In: Santos BS, Meneses MP, organizadores. Epistemologias do Sul. São Paulo: Cortez; 2000., como a “imposição de uma classificação racial/étnica da população do mundo”⁵5 Quijano A. Colonialidade do poder e classificação social. In: Santos BS, Meneses MP, organizadores. Epistemologias do Sul. São Paulo: Cortez; 2000.⁽⁸⁴⁾, como

Nesse sentido, como lógica de poder, ela ultrapassa a experiência inaugural do ‘colonialismo’, enquanto processo sociopolítico-econômico de colonização e escravidão (infligido, do século XV ao XIX, nas Américas).

No entanto, mesmo na dimensão técnico- -assistencial, a análise dos efeitos das discriminações raciais e do racismo assim como a assunção de condutas antirracistas pela Rede de Atenção Psicossocial⁶6 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União. 26 Dez 2011. [acesso em 2020 set 20]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis... (Raps) – que articula os pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas – seguem invisibilizadas ou inexistentes, fazendo com que políticas fundamentais para o cuidado em saúde/ saúde mental da população negra não sejam incorporadas no dia a dia dos equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), como é o caso da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).

É importante frisar que a Política Nacional de Saúde Mental no Brasil, instituída em 2001⁷7 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Legislação em saúde mental: 1990-2002. 3. ed. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2002., e a PNSIPN, instituída em 2010⁸8 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – Uma política do SUS. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2010., aproximam-se, e ambas buscam equidade, além da universalidade, avalizando que o cuidado em saúde se dá no dever de atender igualmente o direito de cada um, porém, reconhecendo suas especificidades e valorizando diferenças.

Este artigo baseia-se em dissertação de mestrado em Psicologia Social⁹9 David EC. Saúde mental e racismo: a atuação de um Centro de Atenção Psicossocial II Infantojuvenil [dissertação] [internet]. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Social, PUC; 2018. 168 p. [acesso em 2019 nov 1]. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21029.
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/210... que buscou discutir as relações entre racismo e saúde mental na perspectiva dos profissionais de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Capsi), tendo como um dos eixos de revisão de literatura os processos de asilamento da população negra no País. Inicialmente, apresentamos a relação histórica entre loucura e raça no Brasil, com foco nos mecanismos de controle e segregação que incidiram sobre a população negra em três períodos: 1) o século XIX, com o surgimento das teorias racialistas e eugenistas, que balizavam as políticas de branqueamento no Brasil; 2) as primeiras décadas do século XX, particularmente na cidade de São Paulo, onde crianças negras eram institucionalizadas em nome do ‘mito da raça paulistana’; e 3) o início do século XXI, nos anos 2000, com a realização do Censo Psicossocial dos Moradores em Hospitais Psiquiátricos do Estado de São Paulo¹⁰10 Barros S, Bichaff R, organizadores. Desafios para a desinstitucionalização: censo psicossocial dos moradores em hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo. [internet]. São Paulo: Secretaria de Estado da Saúde; 2008. [acesso em 2015 nov 1]. Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/publicacoes/saude-mental/censo_psicossocialSP.pdf.
http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-cont... que, ao lado da leitura crítica de autores como Barros, Batista, Dellosi e Escuder sobre o Censo¹¹11 Barros S, Batista LE, Dellosi ME, et al. Censo psicossocial dos moradores em hospitais psiquiátricos do estado de São Paulo: um olhar sob a perspectiva racial. Saúde Soc. 2014 [acesso em 2020 out 14]; 23(4):1235-1247. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902014000401235.
https://www.scielo.br/scielo.php?script=... , trouxeram visibilidade à perspectiva racial. Na esteira da direção ético-política da Reforma Psiquiátrica Brasileira e em uma perspectiva decolonial, propomos o ‘aquilombamento’ da reforma como assunção ativa de um agir antirracista.

Racismo científico e política de branqueamento no Brasil: propostas manicomiais eugênicas

A discriminação e a opressão de negros(as) no Brasil não se iniciaram com as postulações do racismo científico. Contudo, partiremos desse ponto histórico, embora se saiba que, em outros períodos do Brasil colonial e imperial (sendo este compreendido de 1822 até o final do século XIX), o(a) negro(a) foi aviltado(a) de sua condição de sujeito, como aponta Souza¹²12 Souza NS. Tornar-se negro, ou, as vicissitudes da identidade do negro brasileiro em ascensão social. Rio de Janeiro: Graal; 1983.:

A abolição da escravidão e a queda da monarquia, no final do século XIX, exigiram mudanças nas relações raciais no Brasil. Com o fim do escravismo, ao menos no papel, os negros(as) deixavam de ser peças, objetos. Todavia, surgia, paralelamente ao movimento abolicionista, novas correntes que negavam “a igualdade e a transformava em matéria de utopia”¹³13 Schwarcz LM. Racismo no Brasil. São Paulo: Publifolha; 2001.⁽⁴²⁾. De 1870 em diante, produções teóricas começaram a ser elaboradas por diversos intelectuais, com o intuito de demonstrar uma suposta naturalização das disparidades sociais¹³13 Schwarcz LM. Racismo no Brasil. São Paulo: Publifolha; 2001.^,1414 Schwarcz LM. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil – 1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras; 1993. como falsa justificativa da manutenção de negros(as) em condição análoga à escravidão. A ideologia do branqueamento encontrou fertilidade na medicina eugenista do século XIX.

No Brasil, qualquer teoria que não balizasse diferenças naturais entre raças tinha pouco valor.

As teorias apostavam que a miscigenação embranqueceria a nação brasileira e que tal embranquecimento traria uma evolução racial: “Miscigena-se para ‘embranquecer’ jamais para ‘empretecer’. Com esses princípios, com essas crenças, convive a sociedade brasileira até hoje”¹⁵15 Deus ZA. A questão racial no Brasil. [internet] Laboratório de Políticas Públicas/UERJ – Observatório Latino-Americano de Políticas Educacionais. Programa Políticas da Cor na Educação Brasileira; 2000. [acesso em 2018 maio 27]. Disponível em: http://www.lppuerj.net/olped/documentos/ppcor/0090.pdf.
http://www.lppuerj.net/olped/documentos/... ⁽³⁾.

Aspecto importante nas relações raciais entre brancos e negros é o conceito de ‘ideologia do branqueamento’. Incipiente na escravidão colonial, esse conceito teve seu fortalecimento cultural na edificação do abolicionismo brasileiro, tornando-se um dos eixos fundamentais do fim do regime de produção colonial, como ideário de um país miscigenado¹⁶16 Carone I, Bento MAS, organizadores. Psicologia social do racismo: estudos sobre a branquitude e branqueamento no Brasil. Rio de Janeiro: Vozes; 2002..

O período de abolição da escravidão sofreu brutal interferência das políticas de incentivo à imigração europeia que pretendiam retirar os(as) negros(as) dos espaços de trabalho e de produção, substituindo-os(as) por imigrantes europeus. Na segunda metade do século XIX até os últimos anos do império, a busca de embranquecer o Brasil se fez política. Uma breve observação, aqui, faz-se necessária. Como uma tentativa de eliminação da raça negra, o branqueamento não se efetuou no Brasil, pois, atualmente, este é o país com o maior contingente de negros fora da África, perdendo somente para a Nigéria. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013, os(as) negros(as) representam 53,1% da população brasileira; em números absolutos, somam 107 milhões de habitantes¹⁷17 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa nacional por amostra de domicílios: síntese de indicadores. [internet] 2. ed. Rio de Janeiro: IBGE; 2015. [acesso em 2019 jan 27]. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv94414.pdf.
https://biblioteca.ibge.gov.br/visualiza... .

Na construção da noção de raça, as ciências biológicas tiveram importante papel, principalmente entre os anos 1870 e 1930, balizando as justificativas raciais de que o(a) negro(a) é inferior¹⁴14 Schwarcz LM. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil – 1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras; 1993.. “Tendo por base uma ciência positivista e determinista, pretendia-se explicar com objetividade – a partir da frenologia [...] – uma suposta diferença entre os grupos humanos”¹⁴14 Schwarcz LM. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil – 1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras; 1993., assim, por meio de análises fenotípicas, a biologia passou a patologizar determinados grupos humanos, por meio das teorias raciais da época.

Pesquisando a história da Liga Brasileira de Higiene Mental (LBHM), nas décadas de 1920 e 1930, no Brasil, Costa¹⁸18 Costa JF. História da psiquiatria no Brasil: um corte ideológico. 5. ed. rev. Rio de Janeiro: Garamond; 2006. discute as bases eugenistas da psiquiatria então emergente:

O mesmo autor aponta que, dando sequência às ideias de Nina Rodrigues, outros intelectuais surgiram nessa década, como Batista Lacerda e Roquette Pinto, que defendiam a superioridade de “caracteres mentais, somáticos, psicológicos e culturais da raça branca”¹⁸18 Costa JF. História da psiquiatria no Brasil: um corte ideológico. 5. ed. rev. Rio de Janeiro: Garamond; 2006.⁽⁶⁶⁾. De acordo com Bento¹⁹19 Bento MAS. Branqueamento e branquitude no Brasil. In: Carone I, Bento MAS, organizadores. Psicologia social do racismo: estudos sobre a branquitude e branqueamento no Brasil. Rio de Janeiro: Vozes; 2002., Nina Rodrigues (1862 – 1906) já defendia a tese de que o(a) negro(a) foi escravizado(a) por causa de sua inferioridade.

Segundo Schwarcz¹⁴14 Schwarcz LM. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil – 1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras; 1993., em meados de 1930, a medicina no Brasil estava em plena construção, e sua hegemonia era fortemente disputada por duas grandes escolas: a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e a Faculdade de Medicina da Bahia.

Costa¹⁸18 Costa JF. História da psiquiatria no Brasil: um corte ideológico. 5. ed. rev. Rio de Janeiro: Garamond; 2006. aponta que os médicos Renato Kehl e Xavier de Oliveira protagonizavam as teorias racistas dentro da LBHM. O autor observa também que os demais psiquiatras condescendiam com suas asseverações racistas, afinal, ambos nunca foram questionados pelos demais integrantes da Liga; pelo contrário, suas proposições eram aceitas. São exemplos o III Congresso de Psiquiatria e o III Congresso Brasileiro de Neurologia, Psiquiatria e Medicina Legal, em que Xavier de Oliveira¹⁸18 Costa JF. História da psiquiatria no Brasil: um corte ideológico. 5. ed. rev. Rio de Janeiro: Garamond; 2006. proferiu:

Renato Kehl¹⁸18 Costa JF. História da psiquiatria no Brasil: um corte ideológico. 5. ed. rev. Rio de Janeiro: Garamond; 2006., por sua vez, declarava a respeito da mestiçagem:

Costa¹⁸18 Costa JF. História da psiquiatria no Brasil: um corte ideológico. 5. ed. rev. Rio de Janeiro: Garamond; 2006. considera que as interpretações das estatísticas psiquiátricas tinham fortes componentes racistas. As estatísticas eram o fundamento médico, todavia, esses dados não levaram em consideração determinantes sociais e históricos. O racismo admitido pela LBHM, nos anos 1930, pautava-se nos altos índices de doença mental e sua prevalência nos grupos ‘étnicos não brancos’ (linguagem da época). Também se ancorava no tipo de doença mental toxinfecciosa (como sífilis e alcoolismo), uma vez que o grupo populacional branco apresentava predominantemente doenças nomeadas constitucionais.

Segundo o autor, esses dados eram utilizados e interpretados como estigma racial, visto que

Ancorados nessas estatísticas, doenças relacionadas com uma suposta predisposição genética das mulheres negras em contrair sífilis e com uma decadência moral/sexual eram atribuídas à herança psíquica de negros e mestiços. Essas são análises extremamente preconceituosas e racistas que ignoravam as condições sociais desumanas que homens negros e mulheres negras viveram ao longo dos anos, violências determinantes para a manifestação desses fenômenos.

Para Serra e Scarcelli²⁰20 Serra LN, Scarcelli IR. Por um sangue bandeirante: Pacheco e Silva, um entusiasta da teoria eugenista em São Paulo. Rev. latinoam. psicopatol. fundam. [internet]. 2014 [acesso em 2019 fev 26]; 17(1):85-99. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rlpf/v17n1/v17n1a07.pdf.
http://www.scielo.br/pdf/rlpf/v17n1/v17n... , a ciência médica eugênica tinha, como principal intenção, a patologização de negros(as), indígenas e descendentes de asiáticos(as), além de afirmar uma suposta periculosidade das classes pobres e ratificar o ideário da branquitude.

No final dos anos 1930, a política de branqueamento, aos poucos, perdeu força, assim como o alienismo entra em declínio. Contudo, sua tarefa manicomial eugênica já havia produzido efeitos, assim como função simbólica, material e política, conforme aponta o próximo item.

População negra e manicomialização

Este item fará referência à manicomialização da população negra em três períodos distintos. O primeiro deles é o racismo científico das últimas décadas do século passado, mais especificamente, a obra de Dr. Henrique Roxo, que aproximou raça e loucura, tratando a comunidade negra da época como intelectualmente inferior e/ou degenerada²¹21 Engel MG. As fronteiras da ‘anormalidade’: psiquiatria e controle social. Hist. cienc. Saúde-Manguinho [internet]. 1999 [acesso em 2019 jan 17]; 5(3):547-63. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-59701999000100001.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... .

Engel²¹21 Engel MG. As fronteiras da ‘anormalidade’: psiquiatria e controle social. Hist. cienc. Saúde-Manguinho [internet]. 1999 [acesso em 2019 jan 17]; 5(3):547-63. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-59701999000100001.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... , ao analisar a obra do Dr. Henrique Roxo (1904), verificou que o médico se ancorava na comunidade científica do Rio de Janeiro para postular suas associações entre raça negra, inferioridade intelectual, loucura e degeneração. Tal associação “poderia ser utilizada como um instrumento importante para justificar e legitimar a implantação de mecanismos mais sutis de controle social”²¹21 Engel MG. As fronteiras da ‘anormalidade’: psiquiatria e controle social. Hist. cienc. Saúde-Manguinho [internet]. 1999 [acesso em 2019 jan 17]; 5(3):547-63. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-59701999000100001.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... ⁽⁵⁾.

O Dr. Henrique Roxo analisou o ‘Quadro estatístico dos doentes internados no pavilhão de observação do Hospital Nacional de Alienados – HNA (1894-1903)’, reproduzido no quadro 1.

Para sua surpresa, com exceção de 1903, o número de pretos e pardos somados é inferior ao número de brancos, o que levou o médico a fazer observações/interpretações de que:

O médico constatava uma presença percentual maior de pretos e pardos internados, em comparação aos brancos, quando comparava com na população da cidade do Rio de Janeiro, embora não tenha feito um levantamento quantitativo rigoroso, comprovando uma falaciosa ideia de inferioridade e periculosidade.

Com esses e outros argumentos, o psiquiatra conclui sua tese justificando não apenas as internações da população negra em manicômios, mas a suposta inferioridade dessa população, o que abonaria determinados tipos de relações sociais e de trabalho hierarquizadas racialmente, tornando-se um modo de controle social.

Nas primeiras décadas do século XX, ainda na região Sudeste, porém, na cidade de São Paulo, outro famoso médico psiquiatra praticava a manicomialização com princípios eugenistas, dessa vez, com crianças, sendo possível identificar que

Em nome e em busca do ‘mito da raça paulistana’, aperfeiçoado por uma ideologia de heróis bandeirantes, políticas eugenistas foram implementadas, buscando a normalização, a disciplina e o branqueamento. O médico psiquiatra Pacheco e Silva foi um dos grandes protagonistas desse processo, como mostram as autoras Serra e Scarcelli²⁰20 Serra LN, Scarcelli IR. Por um sangue bandeirante: Pacheco e Silva, um entusiasta da teoria eugenista em São Paulo. Rev. latinoam. psicopatol. fundam. [internet]. 2014 [acesso em 2019 fev 26]; 17(1):85-99. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rlpf/v17n1/v17n1a07.pdf.
http://www.scielo.br/pdf/rlpf/v17n1/v17n... :

Desse modo, o psiquiatra justificava a internação de crianças e indicava que isso deveria acontecer o mais cedo possível, assim, os riscos seriam menores para a sociedade. A internação das crianças em hospitais psiquiátricos, segundo o médico, permitiria a investigação da ‘personalidade delinquente’. Tratava-se de uma pesquisa que utilizaria a metodologia de ‘decomposição sintética da personalidade’, que comportaria a análise de fatores biográficos, genealógicos e sociológicos, que iriam compor essa ‘personalidade’, ‘deformando’ o indivíduo com o passar dos anos²⁰20 Serra LN, Scarcelli IR. Por um sangue bandeirante: Pacheco e Silva, um entusiasta da teoria eugenista em São Paulo. Rev. latinoam. psicopatol. fundam. [internet]. 2014 [acesso em 2019 fev 26]; 17(1):85-99. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rlpf/v17n1/v17n1a07.pdf.
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Pacheco e Silva, embora fosse jovem, era um influente médico, com importante entrada no cenário político da época. Suas apostas clínicas recebiam financiamento, o que permitiu a construção da Escola Pacheco e Silva, dentro do Hospital do Juquery, em 1929, para estudar os ‘menores anormais’ e ‘abandonados’, buscando a prevenção e a cura da delinquência²⁰20 Serra LN, Scarcelli IR. Por um sangue bandeirante: Pacheco e Silva, um entusiasta da teoria eugenista em São Paulo. Rev. latinoam. psicopatol. fundam. [internet]. 2014 [acesso em 2019 fev 26]; 17(1):85-99. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rlpf/v17n1/v17n1a07.pdf.
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Mais uma vez, a psiquiatria foi aplicada em busca de padrões normativos, propondo a ‘delinquência’ como

É necessário frisar que esse processo eugenista com foco na infância ocorreu em razão da incumbência de médicos psiquiatras cumprirem um projeto de excelência racial para o Estado²⁰20 Serra LN, Scarcelli IR. Por um sangue bandeirante: Pacheco e Silva, um entusiasta da teoria eugenista em São Paulo. Rev. latinoam. psicopatol. fundam. [internet]. 2014 [acesso em 2019 fev 26]; 17(1):85-99. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rlpf/v17n1/v17n1a07.pdf.
http://www.scielo.br/pdf/rlpf/v17n1/v17n... , no qual negros(as) não iriam fazer parte do ‘mito da raça paulistana’.

Outro período a ser abordado é o das décadas de 1960 a 1980, marcado pela vigência do regime de ditadura militar no Brasil. As informações referentes ao quantitativo de negros(as) em manicômios nesses anos são praticamente inexistentes ou pouco confiáveis. Por exemplo, no censo de 1970, a pergunta sobre raça/cor foi suprimida, sendo que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi impedido de coletar dados que levassem em consideração raça/cor como marcador social da diferença²²22 Memórias da Ditadura. CNV e negros. [internet] [São Paulo]. [acesso em 2020 set 20]. Disponível em: http://memoriasdaditadura.org.br/cnv-e-negros/.
http://memoriasdaditadura.org.br/cnv-e-n... .

A herança manicomial racista dos anos antecedentes somada às difíceis condições vigentes no Brasil, impostas pela ditadura militar desde 1964, fizeram com que a população negra compusesse maioria nos hospitais psiquiátricos. Sem os dados estatísticos da época, optamos por não desenvolver análises sobre esse período, todavia, sugerimos que os registros fotográficos do período podem sustentar a afirmação de que a manicomialização teve/ tem cor no Brasil do regime militar. Daniela Arbex²³23 Arbex D. Holocausto brasileiro. São Paulo: Geração Editorial; 2013., em seu livro ‘Holocausto brasileiro’, publicado em 2013, apresenta uma gama de imagens que permite essa compreensão.

Brum²⁴24 Brum E. Os loucos somos nós. (Prefácio). In: Arbex D. Holocausto brasileiro. São Paulo: Geração Editorial; 2013. p. 13-17., ao prefaciar o livro de Arbex, aponta que, entre os internos, “cerca de 70% não tinham diagnóstico de doença mental. Eram epiléticos, alcoolistas, homossexuais, prostitutas, gente que se rebelava, gente que se tornara incômoda para alguém com mais poder”, lógica manicomial que não foi (totalmente) abandonada com a virada do século, conforme veremos nos próximos parágrafos.

Por fim, chega-se aos anos 2000, mais especificamente, a partir de 30 de novembro de 2007, data adotada como linha-base para Censo Psicossocial dos Moradores em Hospitais Psiquiátricos do Estado de São Paulo¹⁰10 Barros S, Bichaff R, organizadores. Desafios para a desinstitucionalização: censo psicossocial dos moradores em hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo. [internet]. São Paulo: Secretaria de Estado da Saúde; 2008. [acesso em 2015 nov 1]. Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/publicacoes/saude-mental/censo_psicossocialSP.pdf.
http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-cont... .

O censo citado “identificou que 6.349 pessoas moram em 56 dos 58 hospitais psiquiátricos existentes no estado”¹⁰10 Barros S, Bichaff R, organizadores. Desafios para a desinstitucionalização: censo psicossocial dos moradores em hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo. [internet]. São Paulo: Secretaria de Estado da Saúde; 2008. [acesso em 2015 nov 1]. Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/publicacoes/saude-mental/censo_psicossocialSP.pdf.
http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-cont... . Quando os autores analisaram os números,

Barros et al.¹¹11 Barros S, Batista LE, Dellosi ME, et al. Censo psicossocial dos moradores em hospitais psiquiátricos do estado de São Paulo: um olhar sob a perspectiva racial. Saúde Soc. 2014 [acesso em 2020 out 14]; 23(4):1235-1247. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902014000401235.
https://www.scielo.br/scielo.php?script=... consideram que os números apontados pelo censo permitem constatar uma presença maior de moradores(as) negros(as) em hospitais psiquiátricos do que quando comparado com a população geral no estado de São Paulo. Os autores sugerem que é importante pensar sobre o

A pesquisa não se limitou ao número de moradores nos hospitais psiquiátricos; dessa forma, foram também analisados aspectos como a situação conjugal dos moradores internados e os dados de escolaridade. Em ambos os aspectos, a condição da população negra chama a atenção:

Segundo os autores, os dados sobre escolaridade são espantosos, chegando a somar 70% de “analfabetos”¹¹11 Barros S, Batista LE, Dellosi ME, et al. Censo psicossocial dos moradores em hospitais psiquiátricos do estado de São Paulo: um olhar sob a perspectiva racial. Saúde Soc. 2014 [acesso em 2020 out 14]; 23(4):1235-1247. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902014000401235.
https://www.scielo.br/scielo.php?script=... ; destes, 9% sabem apenas escrever o próprio nome.

Quando são investigados os motivos de permanência nos hospitais psiquiátricos, o estudo demonstra a ‘precariedade social’, aqui entendida como a inexistência de uma morada fora do hospital e/ou a impossibilidade de renda. Considera-se que cerca de 65,3% das pessoas estão internadas em hospitais psiquiátricos por causa da precariedade social somada ao transtorno mental ou às doenças clínicas, sendo que 8,2% das pessoas (totalizando 519) estão internadas exclusivamente pela precariedade social.

Essa realidade, quando analisada com o recorte raça/cor, deflagra diferentes contextos para brancos(as) e negros(as):

Ao compreendermos população negra como a somatória de pretos(as) e pardos(as), os dados apontam que, dos internados por ‘precariedade social’, 19,4% são homens negros, enquanto 9,3% são homens brancos; e, entre as mulheres, o dado não é diferente, pois 12,9% são mulheres negras, enquanto 6,3% são mulheres brancas. Em ambos os gêneros, o número de negros e negras internados por ‘precariedade social’ é mais do que o dobro quando comparado aos brancos e brancas.

Finalizamos este item com a compreensão de que a relação entre loucura e população negra exige que escutemos as vozes daqueles(as) que foram e estão sendo manicomializados, ou seja, os(as) negros(as). Para estes(as), a escansão racial existente nos manicômios nunca passou despercebida, ‘em branco’, como não passou para Lima Barreto²⁵25 Barreto L. O cemitério dos vivos. São Paulo: Cosac Naify; 2010., nos seus relatos (autobiográficos), assim como nos livros Diário do hospício e O cemitério dos vivos, pois evidenciam a realidade racial dos hospitais psiquiátricos. Nas palavras dele:

Aquilombar a Reforma Psiquiátrica Brasileira: uma exigência antimanicomial

A vinculação entre população negra e loucura é secular no Brasil. Porém, reconhecer os efeitos desse atrelamento, em seus distintos contextos sociais e políticos ao longo dos anos, oferece-nos elementos para produzir um ethos compromissado com o aquilombamento e com a necessária desconstrução do crioulo doido²⁶26 Nascimento EL. O sortilégio da cor: identidade raça e gênero no Brasil. São Paulo: Summus; 2003. e da negra maluca. Essa manicomialização teve, no decorrer do tempo, diferentes formas que vão do abono das crises socioeconômicas das primeiras décadas do regime republicano, em razão da abolição da escravatura, à famigerada busca antiabolicionista; à ‘arianização’; ao combate de vícios como o álcool e o tabaco; ao incentivo de ‘bons hábitos, atividade física e intelectual’; à política do branqueamento e às práticas de controle de imigração dos considerados ‘inaptos’; à proibição de casamento entre os ditos ‘anormais’; à esterilização dos ‘degenerados’, atualizando-se no genocídio da população pobre, preta e periférica; assim como à guerra contra as drogas e ao combate em relação ao crack¹¹11 Barros S, Batista LE, Dellosi ME, et al. Censo psicossocial dos moradores em hospitais psiquiátricos do estado de São Paulo: um olhar sob a perspectiva racial. Saúde Soc. 2014 [acesso em 2020 out 14]; 23(4):1235-1247. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902014000401235.
https://www.scielo.br/scielo.php?script=... ^,1414 Schwarcz LM. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil – 1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras; 1993.^,2020 Serra LN, Scarcelli IR. Por um sangue bandeirante: Pacheco e Silva, um entusiasta da teoria eugenista em São Paulo. Rev. latinoam. psicopatol. fundam. [internet]. 2014 [acesso em 2019 fev 26]; 17(1):85-99. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rlpf/v17n1/v17n1a07.pdf.
http://www.scielo.br/pdf/rlpf/v17n1/v17n... ^,2626 Nascimento EL. O sortilégio da cor: identidade raça e gênero no Brasil. São Paulo: Summus; 2003.

27 Hart C. Um preço muito alto: a jornada de um neurocientista que desafia nossa visão sobre as drogas. Rio de Janeiro: Zahar; 2014.^-2828 Small D. A guerra às drogas facilita a criminalização de pobres e negros. [internet]. 2016. [acesso em 2017 fev 21]. Disponível em: https://www.geledes.org.br/deborah-small-guerra-as-drogas-facilita-criminalizacao-de-pobres-e-negros/.
https://www.geledes.org.br/deborah-small... . Independentemente de sua forma e ação, o escopo central dessas práticas, ao longo dos anos, tem sido o controle social a partir da interseccionalidade raça/cor, classe social e gênero. Assim, consideramos que, no Brasil, não haverá Reforma Psiquiátrica plena enquanto a Luta Antimanicomial não compuser a luta antirracista interseccionada a essas outras lutas.

Se o racismo é estrutural, “decorrência da própria estrutura social, ou seja, do modo ‘normal’ com que se constituem as relações políticas, econômicas, jurídicas e até familiares, não sendo uma patologia social”²⁹29 Almeida SL. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento; 2018.⁽³⁸⁾, e, muitas vezes, institucionalizado, na medida em que expressa o “fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às pessoas devido à sua cor, cultura e origem racial ou étnica”³⁰30 Department for International Development DFID. Combate ao racismo institucional. Brasília, DF: CRI; 2007.⁽²⁾; trata-se de traçar estratégias e propostas para que a dimensão racial ganhe centralidade no debate da saúde mental brasileira.

Estudo recente³¹31 Passos RG. “Holocausto ou Navio Negreiro?”: inquietações para a Reforma Psiquiátrica brasileira. Argum. [internet], 2018 [acesso em 2020 jul 22]; 10(3):10-22. Disponível em: http://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/21483.
http://periodicos.ufes.br/argumentum/art... aponta que: “problematizar o manicômio e suas expressões, abordando as relações de raça, gênero e classe, é ultrapassar os próprios muros que compõem a formação social brasileira”³¹31 Passos RG. “Holocausto ou Navio Negreiro?”: inquietações para a Reforma Psiquiátrica brasileira. Argum. [internet], 2018 [acesso em 2020 jul 22]; 10(3):10-22. Disponível em: http://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/21483.
http://periodicos.ufes.br/argumentum/art... ⁽¹⁴⁾, para isso, “racializar os corpos e a própria história faz parte dos novos rumos da Luta Antimanicomial”³¹31 Passos RG. “Holocausto ou Navio Negreiro?”: inquietações para a Reforma Psiquiátrica brasileira. Argum. [internet], 2018 [acesso em 2020 jul 22]; 10(3):10-22. Disponível em: http://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/21483.
http://periodicos.ufes.br/argumentum/art... ⁽¹⁴⁾. Nessa esteira, anuímos à provocação de Santos:

Assim, surgem, recentemente, importantes trabalhos como os de Passos³¹31 Passos RG. “Holocausto ou Navio Negreiro?”: inquietações para a Reforma Psiquiátrica brasileira. Argum. [internet], 2018 [acesso em 2020 jul 22]; 10(3):10-22. Disponível em: http://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/21483.
http://periodicos.ufes.br/argumentum/art... ; Oliveira, Duarte e Pitta³³33 Oliveira IM, Duarte MJO, Pitta AMF. Racismo, sofrimento e saúde mental: um debate necessário. In: Oliveira W, Pitta A, Amarante P, organizadores. Direitos humanos & saúde mental. São Paulo: Hucitec; 2017. e David, Silva, Silva e Lucas³⁴34 David ECD, Silva JA, Silva VP, et al. Racismo, branquitude e prática antirracista: questões iniciais para a atenção psicossocial. In: Núcleo de Relações Raciais: percursos, histórias e movimentos [internet]. Porto Alegre: Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul; 2019. [acesso em 2020 jul 22]. Disponível em: https://www.crprs.org.br/conteudo/publicacoes/ebook_NRR_final.pdf.
https://www.crprs.org.br/conteudo/public... .

De fato, se já temos, hoje, no campo das políticas de saúde, especialmente nos marcos legais (ou na dimensão jurídico-política), disposições para não “ignorar as relações raciais e o gravíssimo problema de saúde mental da maioria da população brasileira, que é o preconceito racial”³²32 Santos AO. Saúde Mental da população negra: Uma perspectiva não institucional. Revista da ABPN [internet]. 2018 [acesso em 2019 jul 18]; 10(24):241-259. Disponível em: http://www.abpnrevista.org.br/revista/index.php/revistaabpn1/article/.
http://www.abpnrevista.org.br/revista/in... ⁽²⁴⁴⁾, é fundamental ampliarmos os estudos e as ações de cuidado que abordem o preconceito racial e seu impacto na saúde mental da população brasileira³²32 Santos AO. Saúde Mental da população negra: Uma perspectiva não institucional. Revista da ABPN [internet]. 2018 [acesso em 2019 jul 18]; 10(24):241-259. Disponível em: http://www.abpnrevista.org.br/revista/index.php/revistaabpn1/article/.
http://www.abpnrevista.org.br/revista/in... . Nessa direção, Santos³²32 Santos AO. Saúde Mental da população negra: Uma perspectiva não institucional. Revista da ABPN [internet]. 2018 [acesso em 2019 jul 18]; 10(24):241-259. Disponível em: http://www.abpnrevista.org.br/revista/index.php/revistaabpn1/article/.
http://www.abpnrevista.org.br/revista/in... afirma que o Estado não determina apenas quem deve morrer e quem deve viver, mas também “os que devem ter saúde mental, e os que podem viver atormentados em seu sofrimento produzido pelas condições sociais”²⁹29 Almeida SL. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento; 2018.⁽²⁴⁷⁾, e acrescenta que

Atentar-se aos saberes utilizados pela Reforma Psiquiátrica Brasileira ao longo dos anos de Luta Antimanicomial é olhar para o que subsidia e autoriza o fazer das equipes de saúde mental, em especial, na esfera da saúde pública³⁵35 Amarante P. Reforma Psiquiátrica e Epistemologia. Cad. Bras. Saúde Mental [internet] jan.-abr. 2009 [acesso em 2019 jul 12]; 1(1). Disponível em: http://stat.necat.incubadora.ufsc.br/index.php/cbsm/article/viewFile/998/1107.
http://stat.necat.incubadora.ufsc.br/ind... . Adotar uma perspectiva decolonial na Reforma Psiquiátrica Brasileira irá ampliar e fortalecer o saber/fazer de saúde, utilizados no campo psicossocial da saúde mental, como sugere a campanha ‘O SUS está de braços abertos para a saúde da população negra’³⁶36 Brasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social. O SUS está de braços abertos para a saúde da população negra (Material da campanha). Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2017., que objetiva a

Abdias Nascimento³⁷37 Nascimento A. O quilombismo: documentos de uma militância pan-africanista. 3. ed. rev. São Paulo: Perspectiva; Rio de Janeiro: Ipeafro; 2017. aponta o quilombismo como uma práxis de libertação da opressão e assunção da própria história pelo povo afro-brasileiro que se inspira no quilombo como um modelo de organização dinâmica, em exercício desde o século XV, enquanto formulação política de garantia de humanidade e comunidade em suas dimensões subjetivas e sócio-histórica.

Inspirados no autor, chamamos de aquilobamento uma direção ético-política antirracista que exige um alargamento de todas as bases vigentes na reforma psiquiátrica, especialmente quanto às relações entre saúde mental e racismo, e um agir em saúde que contribua para a promoção da equidade racial e para a desinstitucionalização do racismo. Essa atitude ético-política exige análise crítica permanente dos efeitos do racismo nos processos de trabalho nos serviços de saúde/ saúde mental e um radical projeto de atenção aos efeitos do racismo como uma questão antimanicomial.

Nesse projeto, é necessário escapar da cilada eurocêntrica que baliza (de modo patriarcal) nossa Reforma Psiquiátrica, tomando como principais (ou únicos) referenciais os modelos italianos e franceses de desinstitucionalização, e incorporar as experiências e saberes afro- -ameríndios, a exemplo do que ocorre na Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro), que compõe o SUS em uma perspectiva de saber-fazer afrodiaspórica. Trata-se de (re)tomar criticamente as epistemologias e práticas utilizadas pela Reforma Psiquiátrica Brasileira, abrindo espaço para outros modos de saber, pensar e cuidar, considerando a singularidade de cada usuário/sujeito atendido em seus distintos territórios, respeitando os direitos humanos, garantindo direitos sociais, atendendo ao princípio de equidade racial tanto nas condições de vida da população quanto no impacto no perfil de saúde, e, acima de tudo, levando em conta o papel do racismo na história do País, que ganha maior evidência no atual momento político-social.

Esse é um projeto mais urgente no atual momento na medida em que “nos últimos tempos, temos assistido ao avanço de forças conservadoras – força política ancorada no fundamentalismo conservador e ultraliberal na economia”³⁸38 Batista LE, Barros S. Enfrentando o racismo nos serviços de saúde. Cadernos de Saúde Pública [internet] 2017 [acesso em 2019 ago 22]; 33(supl1). Disponível em: http://www.scielosp.org/pdf/csp/v33s1/1678-4464-csp-33-s1-e00090516.pdf.
http://www.scielosp.org/pdf/csp/v33s1/16... ^(3-4), exigindo a organização de gestores(as), trabalhadores(as) e sociedade civil na luta pela sustentação e ampliação de recursos para as políticas públicas sociais e na garantia dos direitos sociais, atentando para iniquidades raciais.

Referências

Datas de Publicação

Histórico