RESUMO

A publicação do ‘Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde’, a partir de 2012, movimentou um amplo debate público sobre o enquadramento dos agrotóxicos como problema de saúde pública. Este artigo teve por objetivo analisar o papel dessa publicação como um ponto de inflexão ao promover uma arena de debate que reposiciona diversos atuantes que pactuam um consenso, ainda que instável e profundamente combatido por setores dominantes, sobre os efeitos dos agrotóxicos na saúde. Argumenta-se que o documento hibridizou seus sentidos ao visibilizar pesquisas e dados sobre o assunto e, também, ao se constituir como um documento-manifesto. Tal efeito é problematizado a partir do papel que a agroecologia assumiu no texto, apropriada como um lugar de reunião de forças diante da disputa travada com os arranjos vitais da formação econômica, agroexportadora e dependente do Brasil. Assim, por meio da abordagem dos estudos de Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS), discute-se o tortuoso e complexo processo de construção histórica e sociológica de um problema de saúde pública e como o ‘Dossiê’ contribuiu para reconfigurar um campo de batalha que tem na agroecologia um espaço próprio que congrega cientistas e movimentos sociais para transformarem a realidade juntos.

PALAVRAS-CHAVES
Agroquímicos; Agroecologia; Saúde pública

ABSTRACT

The publication of the ‘Dossiê Abrasco: an alert on the impacts of pesticides on health’, since 2012, sparked a wide public debate on the classification of pesticides as a public health problem. This article aims to analyze the role of that publication as an inflection point, by promoting an arena of debate that repositions different actors who agree on a consensus, albeit unstable and deeply fought by dominant sectors, on the effects of pesticides on health. It is argued that the document hybridized its senses, making research and data on the subject visible and also constituting itself as a document-manifest. This effect is problematized based on the role that Agroecology assumed in the text, appropriate as a place of gathering forces in the face of the dispute with the vital arrangements of Brazil’s agro-export and dependent economic formation. Thus, through the STS (Science, Technology, and Society) studies approach, we discuss the tortuous and complex process of historical and sociological construction of a public health problem and how the ‘Dossier’ contributed to reconfigure a battlefield that has in Agroecology a space that brings together scientists and social movements to transform reality together.

KEYWORDS
Agrochemicals; Agroecology; Public health

Introdução

A proposta deste artigo é abordar questões que se consideram fundamentais na relação entre saúde, agrotóxicos e agroecologia. A partir dos estudos de Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS)¹1 Santos WLP, Auler D. CTS e Educação Científica: Desafios, Tendências e Resultados de Pesquisas. Brasília, DF: Editora UnB; 2011. [acesso em 2020 set 20]. Disponível em: http://aia-cts.web.ua.pt/wp-content/uploads/2013/07/Livro3CTS2011_2.pdf.
http://aia-cts.web.ua.pt/wp-content/uplo... , busca-se contribuir para compor a tessitura de questões históricas e sociológicas para a compreensão da força material e simbólica dos agrotóxicos. Hoje, eles são usados de forma exponencial, em que pese um conjunto de pesquisas e trabalhos dos mais diversos campos que apontam o seu impacto trágico na saúde humana, como um problema de saúde pública.

Na contramão dessa percepção, cabe refletir como se sedimenta um arcabouço robusto de trabalhos que também emanam de campos variados que buscam a maior ‘eficiência’ e ‘eficácia’ do seu uso e impacto ‘positivo’ na produção. Assim, é importante questionar: quais são os registros sociais de uma onda suicidógena que dá força aos agrotóxicos e que vem acompanhada de uma agenda pautada no colapso ambiental e no desmonte da saúde como bem público? As operações discursivas em torno deles – nomeados como ‘defensivos’, ‘fitossanitários’ – indicam uma ‘batalha’ hegemônica que remonta aos arranjos mais vitais da elite brasileira, que ora se empenha na naturalização de seu uso por meio de um forte aparato econômico, legal, legislativo, jurídico, midiático e científico.

O argumento central do artigo é o de que o ‘Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde’²2 Carneiro FF, Augusto GSL, Rigotto RM, et al. Dossiê ABRASCO: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro; São Paulo: EPSJV; Expressão Popular; 2015.(doravante ‘Dossiê’), com seu lançamento em 2012, constitui-se como um ponto de inflexão no enquadramento dos agrotóxicos no Brasil. Desse processo, decorre sua repercussão e capacidade de reconfigurar um campo de forças em torno da crítica ao uso dos agrotóxicos, estabelecendo um lugar de fronteiras entre os campos da saúde coletiva e de outros que se aglutinam, sobretudo, em torno da agroecologia. Dito de outra forma, tal movimento fornece materialidade a grupamentos, interações e trocas em que a relação entre cientistas e movimentos sociais produz espaços de contato que ganham força com a agroecologia. Desse argumento principal, decorrem-se outros:

1. 1. O agrotóxico é um artefato tecnocientífico. Como tal, sua produção e seus usos sociais estão em compasso com um projeto de sociedade capitalista. Vê-lo nos emaranhados da tecnociência implica sua compreensão dentro das formas de produção da ciência, tecnologia e inovação, na emergência da modernidade, notadamente a partir do século XVI. Essa demarcação é necessária para a percepção de um processo descontínuo, mas que é marcado pelo ascenso de uma visão pragmática, utilitária, pautada pelo inovacionismo como razão de ser do conhecimento³3 Echeverría J. La revolución tecnocientífica. Madrid: Fondo de Cultura Económica; 2003.. Em parte, um projeto que ganha forma com Francis Bacon ao ‘fundamentar a ciência como tecnologia’⁴4 Oliveira BJ. Francis Bacon e a fundamentação da ciência como tecnologia. Belo Horizonte: Editora UFMG; 2010. e que se estende a outras demandas sociais posteriores. A tecnociência encontra no neoliberalismo pós-década de 1970 seu momento privilegiado⁵5 Bensaude-Vincent B. As vertigens da tecnociência: moldar o mundo átomo por átomo. São Paulo: Editora Ideias & Letras; 2013.. Sendo assim, é possível enquadrar o agrotóxico nas metamorfoses que caracterizam um novo metabolismo social do capital⁶6 Antunes R. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e negação do trabalho. São Paulo: Boitempo Editorial; 2007..

2. 2. Os agrotóxicos estão vinculados às estruturas básicas da dominação hegemônica no contexto brasileiro, fundadas na terra e potencializadas no paroxismo neoliberal. Logo, suas dinâmicas de circulação social estão envolvidas em processos históricos de produção e reprodução do capital no Brasil, de elo com as estruturas agrárias engendradas no período colonial e, mais recentemente, com o agronegócio dentro dos novos padrões cumulativos. Os agrotóxicos ganham sua materialidade na realidade brasileira com a ideia basilar das forças produtivas de ‘impulso ilimitado e desmedido’⁷7 Marx K. Grundrisse: manuscritos econômicos de 1857-1858 esboços da crítica da economia política. São Paulo: Boitempo Editorial; 2011., sintetizada no modelo agroexportador por uma necessidade inflexível de mais produção. Tal visão encontra esteio em referenciais ideológicos como o de que não seria possível alimentar as pessoas sem o uso dos agrotóxicos, sua inevitabilidade ganharia assim ares de um fictício altruísmo das elites.

3. 3. Os agrotóxicos exigem em torno de si, para o seu enfrentamento como problema de saúde pública, um campo de forças constantemente reconfigurado e que encontra na agroecologia lugar de aglutinação. A partir da revolução verde e da década de 1940, os agrotóxicos emergem como força motriz de uma superprodução que estaria calcada nas transformações técnicas e tecnológicas. As décadas subsequentes significaram o dispêndio de energia material e intelectual em emoldurar os agrotóxicos como solução para escassez e manutenção da produção de excedente. O que se tem nas últimas quatro décadas é o incremento dessa lógica, ancorada em pesquisas, centros de estudos e cientistas forjados em um ethos tecnocientífico⁸8 Castelfranchi J. As serpentes e o bastão: tecnociência, neoliberalismo e inexorabilidade. [tese]. Campinas: Universidade Estadual de Campinas; 2008. [acesso em 2020 set 20]. Disponível em: http://cteme.files.wordpress.com/2009/06/castelfranchijuri.pdf.
   http://cteme.files.wordpress.com/2009/06... capaz de dar substância e legitimidade ao uso dos agrotóxicos, aceitando de forma tácita ou deliberada a sua inexorabilidade na produção. A agroecologia torna-se esse espaço de reunião de forças, não sem dissensos e contradições, mas que, ao operar outras relações sociais fundamentadas no resgate do trabalho como atividade humana fundadora, viva e concreta, funciona como ‘zona de fronteira’, de troca⁹9 Galison P. Culturas etéreas e culturas materiais. In: Gil F. A ciência tal qual se faz. Lisboa: Editora João Sá da Costa; 1999., entre vários campos.

Dessa forma, o presente texto busca identificar e analisar o itinerário instado a partir do ‘Dossiê’. No entanto, ele não é considerado como pedra angular, pelo contrário, é visto na sua capacidade de propiciar resgates importantes que remontam, inclusive, à Reforma Sanitária e aos princípios da participação popular e controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), encontrando na agroecologia um campo para a realização de uma ‘agência material recíproca’¹⁰10 Maia CA. Agência material recíproca: uma ecologia para os estudos de ciência. História, Ciências, Saúde-Manguinhos. 2017 [acesso em 2020 set 20]; 24(2):447-64. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104--59702017000200447&lng=pt&tlng=pt.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... .

Agrotóxico: artefato tecnocientífico

Os agrotóxicos são substâncias que têm por finalidade o controle de organismos considerados nocivos para os produtos agropecuários e para a saúde pública, quando utilizados em ambientes rurais, urbanos, hídricos e industriais. Sua produção e seu uso foram aumentados em larga escala a partir da década de 1940 com o processo de implantação da revolução verde em várias partes do mundo.

A chamada revolução verde foi um processo de transformação da atividade agrícola e imposição tecnológica, que assumiu a narrativa de enfrentar a questão da fome no mundo. Ela se constituía por mecanização da produção, uso de sementes híbridas, fertilizantes e agrotóxicos, sendo financiada pelo Estado por meio de pesquisa, assistência técnica e crédito. No discurso, pretendia-se aumentar a produtividade com insumos modernos e adaptação genética das plantas; e, a partir disso, a ‘modernização’ do meio rural ganhava tom de urgência, pois a produção de até então seria ineficaz para atender à demanda mundial de alimentos¹¹11 Santos SF. A questão agrária no Brasil: da modernização conservadora ao agronegócio. In: Novaes H, Mazin ÂD, Santos L, organizadores. Questão agrária, cooperação e agroecologia. São Paulo: Outras Expressões; 2015. p. 41-63.,¹²12 Machado LCP, Filho LCPM. A Dialética Agroecológica: Contribuição para um mundo com alimentos sem veneno. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular; 2017..

No Brasil, a utilização massiva de agrotóxicos na agricultura ocorreu com o processo da revolução verde, ocorrida, em grande medida, nas décadas de 1950 a 1970. Política agrícola oficial dos governos da ditadura civil-militar, pode-se compreender a projeção da revolução verde a partir da criação da Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural, do Sistema Abcar, em 1956, e do Plano Nacional de Desenvolvimento Agrícola que, em 1976, promoveu o Plano Nacional de Defensivos Agrícolas. Essas políticas promoveram crédito rural e assistência técnica para agricultores de todo o País, consistindo na implantação do pacote tecnológico nas lavouras e criações. O crédito condicionava o agricultor que fizesse parte do programa a utilizar somente as técnicas e tecnologias agrícolas do pacote tecnológico, entre elas, os agrotóxicos¹²12 Machado LCP, Filho LCPM. A Dialética Agroecológica: Contribuição para um mundo com alimentos sem veneno. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular; 2017.,¹³13 Caldart RS, Pereira IB, Alentejano P, et al. Dicionário da Educação do Campo. São Paulo: Expressão Popular; 2012. [acesso em 2020 ago 6]. Disponível em: http://contraosagrotoxicos.org/wp-content/uploads/2016/12/dicionario-de-Educacao-do-Campo.pdf.
http://contraosagrotoxicos.org/wp-conten... . Então, com isso, foi-se formatando um modelo de produção agrícola dependente desses insumos.

Esses são alguns vestígios da gênese do agronegócio no Brasil, pois é o momento de aumento da integração entre o capital industrial e o agrícola, que operaram na transformação das mediações estruturais de controle do capital sobre o meio rural¹¹11 Santos SF. A questão agrária no Brasil: da modernização conservadora ao agronegócio. In: Novaes H, Mazin ÂD, Santos L, organizadores. Questão agrária, cooperação e agroecologia. São Paulo: Outras Expressões; 2015. p. 41-63.,¹³13 Caldart RS, Pereira IB, Alentejano P, et al. Dicionário da Educação do Campo. São Paulo: Expressão Popular; 2012. [acesso em 2020 ago 6]. Disponível em: http://contraosagrotoxicos.org/wp-content/uploads/2016/12/dicionario-de-Educacao-do-Campo.pdf.
http://contraosagrotoxicos.org/wp-conten... . A partir da década de 1980, ocorreu a diminuição dos créditos públicos, e a agricultura capitalista viveu um momento de abertura ao processo de concorrência em que as grandes empresas passaram a ‘engolir’ as pequenas, adquirindo os seus capitais, que circularam por meio de investimentos em ações reais ou virtuais, em um ritmo crescente. Tal transformação levou a um processo de alta financeirização da economia que envolvia os setores agrário, industrial e bancário¹¹11 Santos SF. A questão agrária no Brasil: da modernização conservadora ao agronegócio. In: Novaes H, Mazin ÂD, Santos L, organizadores. Questão agrária, cooperação e agroecologia. São Paulo: Outras Expressões; 2015. p. 41-63..

Nesse contexto, de estabelecimento da hegemonia neoliberal no mundo, iniciado na década de 1970, a posição do Brasil na divisão internacional do trabalho permaneceu, desde os tempos coloniais, como a de exportador de commodities agrícolas e minerais¹⁴14 Bombardi LM. Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia. 2. ed. São Paulo: FFLCH: USP; 2019.,¹⁵15 Miranda AC, Moreira JC, Carvalho R, et al. Neoliberalismo, uso de agrotóxicos e a crise da soberania alimentar no Brasil. Ciênc. Saúde Colet. 2007 [acesso em 2020 ago 6]; 12(1):7-14. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413--81232007000100002&lng=pt&tlng=pt.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... . Dessa forma, esse espaço da elite agrária, como fração de classe da burguesia brasileira, continuou a exercer sua hegemonia¹¹11 Santos SF. A questão agrária no Brasil: da modernização conservadora ao agronegócio. In: Novaes H, Mazin ÂD, Santos L, organizadores. Questão agrária, cooperação e agroecologia. São Paulo: Outras Expressões; 2015. p. 41-63.,¹⁶16 Chã AMJ. Agronegócio e indústria cultural: estratégias das empresas para construção da hegemonia. São Paulo: Expressão Popular; 2018.. Pode-se entender o agronegócio como

Em relação aos agrotóxicos, estes são essenciais à produção do agronegócio e estão presentes em todas as etapas: desmatamento, agricultura, pecuária, armazenamento e agroindústria, o que o coloca como um modelo de produção agrícola ‘químico-dependente’²2 Carneiro FF, Augusto GSL, Rigotto RM, et al. Dossiê ABRASCO: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro; São Paulo: EPSJV; Expressão Popular; 2015.,¹⁸18 Pignati W. Agronegócio, agrotóxicos e saúde. In: Souza MMO, Folgado CAR, organizadores. Agrotóxicos: violações socioambientais e direitos humanos no Brasil. Anápolis: Editora UEG; 2016. p. 17-46. [acesso em 2020 set 3]. Disponível em: http://contraosagrotoxicos.org/wp-content/uploads/2018/02/LIVRO_Agrotóxicos_Violaes-Socioambientais-e-Direitos-Humanos-no-Brasil.pdf.
http://contraosagrotoxicos.org/wp-conten... . Londres¹⁹19 Londres F. Agrotóxicos no Brasil: um guia para ação em defesa da vida. Rio de Janeiro: Articulação Nacional de Agroecologia; 2011. [acesso em 2020 set 3]. Disponível em: http://contraosagrotoxicos.org/wp--content/uploads/2016/12/Agrotoxicos-no-Brasil--INTERNET.pdf.
http://contraosagrotoxicos.org/wp--conte... destaca que as isenções fiscais e tributárias sobre os agrotóxicos que passaram a ocorrer a partir da década de 1990, no contexto de implementação de políticas neoliberais no Brasil, foram fundamentais na escalada da utilização dessas substâncias. Essa política de isenções foi avaliada por Soares, Cunha e Porto²⁰20 Soares WL, Cunha LN, Porto MFS. Uma política de incentivo fiscal a agrotóxicos no Brasil é injustificável e insustentável. Rio de Janeiro; 2020. [acesso em 2021 jun 15]. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/wp-content/uploads/2020/02/Relatorio-Abrasco-Desoneracao-Fiscal-Agrotoxicos-17.02.2020.pdf.
https://www.abrasco.org.br/site/wp-conte... , que a classificam como ‘injustificável’ e ‘insustentável’. A desoneração fiscal dos agrotóxicos apresenta contradições, pois, apesar das isenções, o custo privado dos agricultores com agrotóxicos aumentou ao longo dos anos. Essa política de subsídios aos agrotóxicos, ao incentivar sua utilização, potencializa os danos e prejuízos causados por essas substâncias à saúde e ao meio ambiente. O Estado deixa de arrecadar com os impostos e é obrigado a despender recursos para proteção à saúde e ao meio ambiente. Segundo os autores, 85% dos agrotóxicos consumidos no Brasil se destinaram a seis commodities, ou seja, a isenção não se relaciona com política de subsídio à segurança alimentar, como seus defensores alegam. Por fim, as isenções fiscais ainda contribuem para a distorção dos custos dos diferentes métodos de produção agrícola, o que, da perspectiva econômica, favorece o uso dos agrotóxicos.

O modelo químico-dependente que perdura no Brasil correspondeu ao incentivo constante e incisivo para o uso dos agrotóxicos. Na década de 2000, houve um aumento significativo do seu consumo. Nesse momento, o País se tornou o maior consumidor dessas substâncias no ano de 2008 e, no ano de 2009, ultrapassou a marca de 1 milhão de toneladas consumidas²2 Carneiro FF, Augusto GSL, Rigotto RM, et al. Dossiê ABRASCO: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro; São Paulo: EPSJV; Expressão Popular; 2015.. Na década de 2010, o Brasil também ganhou destaque como destino de agrotóxicos banidos no exterior, mas que são utilizados no seu modelo agrícola¹⁴14 Bombardi LM. Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia. 2. ed. São Paulo: FFLCH: USP; 2019.,¹⁹19 Londres F. Agrotóxicos no Brasil: um guia para ação em defesa da vida. Rio de Janeiro: Articulação Nacional de Agroecologia; 2011. [acesso em 2020 set 3]. Disponível em: http://contraosagrotoxicos.org/wp--content/uploads/2016/12/Agrotoxicos-no-Brasil--INTERNET.pdf.
http://contraosagrotoxicos.org/wp--conte... , denúncia feita por movimentos sociais em torno do tema.

Para Gurgel et al.²¹21 Gurgel AM, Guedes CA, Gurgel IGD, et al. Perda da função reguladora do Estado no registro de ingredientes ativos de agrotóxicos no Brasil. In: Gurgel AM, Santos MOS, Gurgel IGD, organizadores. Saúde do campo e agrotóxicos: vulnerabilidades socioambientais, político-institucionais e teórico-metodológicas. Recife: Ed. UFPE; 2019. p. 109-37., nesse contexto de desregulamentação econômica e de ataque aos direitos sociais, há um avanço dos interesses ligados aos agrotóxicos com intuito de registro de utilização dessas substâncias no Brasil. Ainda, para as autoras, esse avanço ocorre por meio de: questionamento da ciência crítica ao uso dos agrotóxicos para que se escape das regulações das leis sanitárias; proposições de mudança na autorização de agrotóxicos, em que se desconsideram as áreas da saúde e do meio ambiente, sendo papel único e exclusivo da área da agricultura²⁰20 Soares WL, Cunha LN, Porto MFS. Uma política de incentivo fiscal a agrotóxicos no Brasil é injustificável e insustentável. Rio de Janeiro; 2020. [acesso em 2021 jun 15]. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/wp-content/uploads/2020/02/Relatorio-Abrasco-Desoneracao-Fiscal-Agrotoxicos-17.02.2020.pdf.
https://www.abrasco.org.br/site/wp-conte... . Rigotto²²22 Rigotto RM. Os conflitos entre o agronegócio e os direitos das populações: o papel do campo científico. PEGADA - A Rev da Geogr do Trab. 2011 [acesso em 2020 set 3]; 30;12(1). Disponível em: http://revista.fct.unesp.br/index.php/pegada/article/view/918.
http://revista.fct.unesp.br/index.php/pe... também aponta as contradições do Estado neoliberal que, por um lado, é ‘eficiente’, ‘moderno’ e ‘ágil’ para financiar, perdoar as dívidas, oferecer infraestrutura e isentar ou diminuir impostos para o agronegócio e, por outro, é ‘moroso’ e ‘incompetente’ para fazer a reforma agrária, para controlar, registar e monitorar a utilização de agrotóxicos no Brasil e seus impactos para a saúde e o meio ambiente.

Por isso, no entendimento dos agrotóxicos como artefato tecnocientífico, tem-se em conta que as tecnologias são determinadas socialmente, o que, na sociedade capitalista, implica que são permeadas pela luta de classes. Ainda, sobre esse entendimento, considera-se que o fetiche da tecnologia²³23 Novaes HT, Dagnino R. O fetiche da tecnologia. Rev ORG DEMO. 2004 [acesso em 2020 set 3]; 5(2):189-210. Disponível em: http://revistas.marilia.unesp.br/index.php/orgdemo/article/view/411.
http://revistas.marilia.unesp.br/index.p... está relacionado com o afastamento que há da percepção da necessidade de trabalho para a produção de artefatos tecnológicos; e, como isso, limita a compreensão de como a produção científica e tecnológica participa da construção da sociedade. Ignora-se, muitas vezes, os circuitos globais complexos pelos quais transitam os artefatos e os saberes produzidos em laboratórios²⁴24 Monteiro MSA. Reconsiderando a etnografia da ciência e da tecnologia: tecnociência na prática. Rev Bras Ciências Sociais. 2012 [acesso em 2020 set 10]; 27(79):139-51. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102--69092012000200009&lng=pt&nrm=iso&tlng=en.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... . Os agrotóxicos, por serem uma tecnologia que não é destinada à utilização direta da população, somente uma parte dela – os empresários e trabalhadores rurais – passa por dois processos de deslocamento do seu entendimento como construção humana: o afastamento da percepção de que há trabalho para produção de tecnologias, e o afastamento dado pela suposta dicotomia entre o rural e o urbano. Dessa forma, a realidade é mistificada, o que dificulta a tomada de consciência de que são as tecnologias promovidas e engendradas pela dinâmica de produção capitalista que causam as crises ambientais e sanitárias que se manifestam²⁵25 Haesbaert R, Porto-Gonçalves CW. A nova des-or-dem mundial. São Paulo: Editora UNESP; 2006..

Os interessados na manutenção da utilização dos agrotóxicos também buscam manter a posição de dependência do Brasil na ordem mundial e influenciam significativamente as instituições internacionais e nacionais que definem as normas e regulamentos a respeito da produção, comercialização e utilização dos agrotóxicos. Do outro lado, a classe trabalhadora, especialmente a parte organizada em movimentos sociais do campo e da cidade, e a parcela institucionalizada no campo científico aliam-se na proposição de alternativas à utilização dos agrotóxicos.

Agrotóxico: um problema de saúde pública

Costa²⁶26 Costa JSD, Victora CG. O que é “um problema de saúde pública”? Rev Bras Epidemiol. 2006 [acesso em 2020 set 10]; 9(1):144-6. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415--790X2006000100018&lng=pt&tlng=pt.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... , ao refletir sobre a expressão ‘problema de saúde pública’, aborda alguns referenciais que explicariam por que uma ‘condição’ investigada deve ser considerada como tal. São fatores importantes a carga de mortalidade, morbidade e o sofrimento gerado por essa condição, que devem ser percebidos do ponto de vista individual e do seu impacto na sociedade. Para o caso das doenças, é fator primordial o seu potencial epidêmico. A movimentação de recursos públicos e privados também é representativa.

A coletânea de textos dirigida por Gilbert e Henry, intitulada ‘Comment se construisent les problèmes de santé publique’²⁷27 Gilbert C, Henry E. Comment se construisent les problèmes de santé publique. Paris: La Découverte; 2009., traz elementos importantes. Por meio dela, percebe-se que a transformação de uma questão de saúde em problema requer relações que concernem às vítimas, às críticas à capacidade de intervenção das autoridades públicas, as reivindicações de proteção à saúde das populações, questionamentos e demandas à gestão e aos especialistas em saúde pública. As ciências sociais e humanas contribuem para um percurso de decodificação dessas mobilizações em várias instâncias, inclusive o impacto midiático que elas possuem, em uma forma indissociada entre elementos de ordem discursiva, cognitiva, social e política. As configurações que os atores estabelecem entre si tornam possível um problema emergir na cena pública, ser colocado nas agendas, impor-se.

Agregando-se às definições técnicas no campo da biomedicina, as ciências sociais e humanas em saúde e o campo CTS nos ajudam a considerar as dimensões dessa construção. Nesse caso, entram em cena os jogos societários e determinadas interações entre os seres sociais e a natureza. Os agrotóxicos são um caso emblemático da realização de um ‘agenciamento material recíproco’ entre sujeitos e objetos, quando diversos atores mobilizam e são mobilizados por esses produtos químicos, em uma relação que é material, mas também simbólica. A ideia de agenciamento busca superar dicotomias (internalismo x externalismo; realismo x relativismo) e perceber como a ciência se realiza na prática, com seu registro nas significações e sentidos por meio da linguagem. Esses agenciamentos ajudam a perceber as posições diversas de cientistas em torno de um mesmo objeto: os agrotóxicos.

O ‘Dossiê’ aponta que

Entre as várias medidas, a primeira delas é “priorizar a implantação de uma Política Nacional de Agroecologia em detrimento do financiamento público do agronegócio”²2 Carneiro FF, Augusto GSL, Rigotto RM, et al. Dossiê ABRASCO: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro; São Paulo: EPSJV; Expressão Popular; 2015.⁽⁸⁶⁾. As discussões acima sobre a construção de um problema de saúde pública nos ajudam a perceber como ele não está dado, é, antes de tudo, um objeto de disputa que se dá na contingência histórica. Mesmo com a legitimidade da publicação nos coletivos da ciência, a afirmação categórica não indica consenso, muito menos uma agenda pública contundente em torno do combate ao uso dos agrotóxicos.

Como explicar o fato de os agrotóxicos ainda não se constituírem em um problema de saúde pública? Tal processo é difuso e, como se argumenta neste artigo, envolve estruturas profundas, complexas, que exigem uma reunião de forças robusta – mas que é possível – para a sua contraposição. Considerando as batalhas perdidas do ponto de vista legal em relação aos agrotóxicos e sua flexibilização, significa dizer que esses agenciamentos são pendulares e que o movimento depende de inúmeros fatores. No caso do projeto de sociedade capitalista, o domínio das forças produtivas no Brasil é preponderante em definir como os agrotóxicos são enquadrados: a força mobilizadora colocada a serviço deles, os usos sociais da tecnologia para a produção agroalimentar; o vasto arsenal de pesquisas e de produção substâncias sintetizadas em laboratórios em cursos de agronomia, química e outros em compasso com certos anseios políticos e econômicos. Porém, outros caminhos e projetos de sociedade são possíveis e necessários.

O Dossiê Abrasco: o ponto de inflexão de uma zona de fronteira

O ‘Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde’²2 Carneiro FF, Augusto GSL, Rigotto RM, et al. Dossiê ABRASCO: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro; São Paulo: EPSJV; Expressão Popular; 2015. é uma produção científica realizada pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Como denota o próprio título da obra, o seu intuito é fazer um alerta sobre a questão dos agrotóxicos, ou, como dito em suas páginas, é um novo grito contra o silêncio²2 Carneiro FF, Augusto GSL, Rigotto RM, et al. Dossiê ABRASCO: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro; São Paulo: EPSJV; Expressão Popular; 2015.. É um novo alerta, pois a publicação é reivindicada como a atualização do debate proposto na década de 1960 no livro ‘Primavera Silenciosa’²⁸28 Carson R. Primavera Silenciosa. 2. ed. São Paulo: Melhoramentos; 1964.. Se, nesse livro, o silêncio referido é o da morte dos animais impactados pela utilização de agrotóxicos, no ‘Dossiê’, o silêncio é aquele promovido pelos grupos sociais envolvidos com o agronegócio e que ocorre a partir da ‘ocultação’, ‘justificação’ e ‘desqualificação’ a respeito do uso dessas substâncias e seus impactos na saúde²2 Carneiro FF, Augusto GSL, Rigotto RM, et al. Dossiê ABRASCO: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro; São Paulo: EPSJV; Expressão Popular; 2015..

Lançado em 2012, o ‘Dossiê’ alcançou de forma ampla vários âmbitos da sociedade brasileira e internacional, pois ocorreu em três eventos importantes sobre a temática da saúde e meio ambiente: no Congresso Mundial de Nutrição, na Cúpula dos Povos Rio+20 por Justiça Social e Ambiental e no X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva da Abrasco²2 Carneiro FF, Augusto GSL, Rigotto RM, et al. Dossiê ABRASCO: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro; São Paulo: EPSJV; Expressão Popular; 2015.. O lançamento da obra em formato de livro, em 2015, reuniu as quatro partes que o compõem e aumentou ainda mais a sua divulgação, como foi destacado no site da Abrasco²⁹29 Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Dossiê Abrasco repercute na imprensa nacional e internacional. 2015. [acesso em 2020 set 9]. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/noticias/institucional/dos-sie-abrasco-repercute-na-imprensa-nacional-e-in-ternacional/10454/.
https://www.abrasco.org.br/site/noticias... , em que foi elaborada uma lista com vários veículos de imprensa que noticiaram o lançamento por todo o Brasil. A escolha de que a edição do ‘Dossiê’ em formato de livro fosse realizada pela editora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) e pela editora Expressão Popular foi relevante, pois são importantes na divulgação de ideias para transformação da sociedade. Outra forma de ampliar o seu alcance é o fato de estar disponível gratuitamente na internet.

Ao realizar a publicação do ‘Dossiê’ dessa maneira, os seus autores e organizadores demarcam sentido democrático e popular para o ato de divulgação científica do produto de seus trabalhos. Isso, de certa forma, reflete o caráter do campo da saúde coletiva, que, desde sua formação, é marcado pela atuação política de seus integrantes no contexto de redemocratização. Essas atuações políticas pela Reforma Sanitária brasileira e a formação e a criação do campo da saúde coletiva ocorrem, simultaneamente, sendo lideradas pela Abrasco e pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)³⁰30 Lima NT, Santana JP, Paiva CHA. Saúde coletiva: a Abrasco em 35 anos de história. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2015. 324 p. [acesso em 2020 set 10]. Disponível em: http://books.scielo.org/id/q4gzb.
http://books.scielo.org/id/q4gzb... . Tais movimentos ocorrem em espaços de tensões importantes, como as que existem entre: ‘instrumentalidade da ação’, o ‘saber acadêmico’ e a ‘militância política’³¹31 Minayo MCS, Gomes R, Almeida MF, et al. A Abrasco Faz Ciência e Avança em Conhecimentos: contribuições da Ciência & Saúde Coletiva e da Revista Brasileira de Epidemiologia. In: Lima NT, Santana JP, Paiva CHA, organizadores. Saúde coletiva: a Abrasco em 35 anos de história. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2015. p. 101-14. [acesso em 2020 set 13]. Disponível em: https://static.scielo.org/scielobooks/q4gzb/pdf/lima-9788575415900.pdf.
https://static.scielo.org/scielobooks/q4... .

Nesse sentido, reflete-se que, além do ato de divulgação da ciência por meio do ‘Dossiê’, sua produção se deu de forma militante e ‘engajada’, na compreensão profunda das implicações de origem sistêmica dos impactos dos agrotóxicos na saúde. Para isso, os autores utilizaram como referencial teórico o conceito de ‘ecologia de saberes’³²32 Santos BS, Meneses MP. Epistemologias do Sul. Coimbra: Edições Almedina SA; 2009. [acesso em 2020 set 13]. Disponível em: http://professor.ufop.br/sites/default/files/tatiana/files/epistemologias_do_sul_boa-ventura.pdf.
http://professor.ufop.br/sites/default/f... , do sociólogo Boaventura de Sousa Santos. Nas palavras dos autores, isso quer dizer que:

Para realização dessa proposta, os pesquisadores envolvidos partem de dois elementos como pressupostos. O primeiro é o entendimento de que a ciência não é neutra, e, sim, determinada socialmente, estabelecida pelas disputas que ocorrem na sociedade, inclusive sobre a definição da própria ciência e do fazer científico. O segundo é de que a construção do conhecimento deve ter por base a prática social, em outras palavras, a atividade de conhecer deve propiciar que a teoria seja integrada à prática e a prática seja imbuída de teoria²2 Carneiro FF, Augusto GSL, Rigotto RM, et al. Dossiê ABRASCO: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro; São Paulo: EPSJV; Expressão Popular; 2015..

Esses pressupostos se materializam efetivamente na elaboração da obra desde os momentos iniciais. Como narram Carneiro et al.²2 Carneiro FF, Augusto GSL, Rigotto RM, et al. Dossiê ABRASCO: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro; São Paulo: EPSJV; Expressão Popular; 2015., os grupos sociais que se mobilizaram em torno da produção pertenciam a diversos espaços da sociedade e se envolveram da motivação às pesquisas e escritas. São esses grupos pertencentes aos espaços das instituições científicas, entidades de associativismo acadêmico e movimentos sociais que se reuniram, entre 2009 e 2011, na preparação do Encontro Nacional de Diálogos e Convergências em Agroecologia, Justiça e Saúde Ambiental, Soberania Alimentar, Economia Solidária e Feminismo. Desse encontro, em que estava envolvida a Abrasco, estabeleceram-se relações que ensejaram a produção, de fato, do ‘Dossiê’ em 2011, motivada pela constatação da magnitude da questão dos agrotóxicos e pelo desejo de contribuir com a então, recém-lançada, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida (doravante Campanha).

Lançada em 2011, a Campanha pode ser entendida como um esforço da sociedade que envolve diversas entidades ligadas ao campo e movimentos sociais na luta contra os agrotóxicos e o anúncio de modelos de produção baseados na agroecologia como alternativa ao agronegócio³³33 Tygel AF, Folgado C, Castro FP, et al. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida: construção da resistência brasileira ao avanço do capital no campo. In: Tobar FR, Bazz AP, organizadores. Saltar La Barreira: Crisis socio-ambiental, resistencias populares y construcción de alternativas latinoamericanas al neoliberalismo. Santiago de Chile: Instituto de Ciências Alejandro Lipschutz e Fundación Rosa Luxemburgo; 2014. p. 147-77. [acesso em 2020 set 13]. Disponível em: http://contraosagrotoxicos.org/wp--content/uploads/2017/01/saltar_barreras.pdf.
http://contraosagrotoxicos.org/wp--conte... . Sua proposta é de ser uma ferramenta de luta que aglutina diversas iniciativas existentes que, de alguma forma, relacionam-se criticamente com a questão dos agrotóxicos. Por envolver grupos sociais organizados institucionalmente e em movimentos sociais, a Campanha procura articular esses diferentes campos, estabelecendo com a academia uma relação que se dá a partir de intelectuais que produzem conhecimento para transformar a realidade e não somente para interpretá-la. Dessa forma, busca articular o conhecimento científico que atesta os malefícios dos agrotóxicos aos saberes dos sujeitos que se inserem nos movimentos sociais²2 Carneiro FF, Augusto GSL, Rigotto RM, et al. Dossiê ABRASCO: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro; São Paulo: EPSJV; Expressão Popular; 2015..

Retomando o processo de produção do ‘Dossiê’, na elaboração de sua primeira parte, que trata das questões de segurança alimentar e nutricional e saúde, foi acionada uma equipe multidisciplinar de pesquisadores da área da saúde coletiva, em que se evidenciou a dinâmica coletiva da realização desse trabalho, propiciada pela interação entre grupos de trabalho da Abrasco e destes com pesquisadores de diversas instituições. Na segunda parte, que trata das questões da saúde, ambiente e sustentabilidade, o campo da saúde coletiva necessitou acionar parcerias acadêmicas extracampo, para que se pudesse realizar as análises sobre modelo de desenvolvimento agrário brasileiro e suas implicações socioambientais e na saúde. Outrossim, se para realização das duas primeiras partes é o campo científico o notadamente mobilizado, para a terceira, emergem os movimentos sociais no interior da Campanha. É nessa parte que a publicação explora a discussão dos aspectos sociais da ciência e da produção de conhecimento, recorrendo às comunidades atingidas pelos agrotóxicos e àquelas que constroem a agroecologia em seus territórios. Na construção dessa parte, essas comunidades refletiram e expuseram as situações de contaminação que vivenciam e os saberes que utilizam e produzem em seus contextos para superação – ou tentativa – desse problema. Na quarta parte, realizada com certa distância temporal das outras três, os autores retomam algumas análises feitas nas outras, atualizando os dados e buscando analisar os impactos do próprio ‘Dossiê’²2 Carneiro FF, Augusto GSL, Rigotto RM, et al. Dossiê ABRASCO: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro; São Paulo: EPSJV; Expressão Popular; 2015.. Também é uma seção em que se destaca o relato das lutas sociais contra os agrotóxicos e são demonstradas aproximações e articulações entre a agroecologia e a saúde coletiva, como analisado por Burigo e Porto³⁴34 Burigo AC, Porto MFS. Trajetórias e aproximações entre a saúde coletiva e a agroecologia. Saúde debate. 2019 [acesso em 2020 set 13]; 43(esp8):248-62. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042019001300248&tlng=pt.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... .

Na perspectiva de Motta³⁵35 Motta R. Entre controvérsia e hegemonia: os transgênicos na Argentina e no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2018. 260 p., ao analisar o fenômeno de mobilização social em torno dos transgênicos no Brasil, é possível correlacioná-lo ao dos agrotóxicos, no fato de o poder material das empresas que controlam o mercado dos agrotóxicos não ter sido ainda contido pelas mobilizações contrárias. Após a criação da Campanha e da publicação do ‘Dossiê’, o Brasil continua como um dos países que mais consomem agrotóxicos no mundo; e segue contaminando o meio ambiente e a vida. Nesse sentido, seria possível citar uma série de exemplos que envolvem manobras legais ou ilegais das empresas do setor, alteração ou tentativa de alteração de legislações relacionadas com a temática dos agrotóxicos, redação de recomendações técnicas de instituições técnico-científicas sobre a utilização de determinados venenos agrícolas, perseguição e desqualificação de cientistas críticos a essas substâncias, entre outras. Entretanto, também é possível citar uma série de iniciativas críticas contrárias à utilização de agrotóxicos decorrentes da mobilização feita pela Campanha e pelo alcance do ‘Dossiê’. São ações que se manifestam por meio de encontros, seminários e congressos populares e/ou científicos, passeatas e manifestações, bem como de projetos de pesquisa e extensão universitários que promovem a agroecologia. Foram feitas ações que efetivam leis de proibição de pulverização aérea e de utilização de agrotóxicos em determinados territórios, assim como políticas públicas realizadas no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e, também, do SUS²2 Carneiro FF, Augusto GSL, Rigotto RM, et al. Dossiê ABRASCO: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro; São Paulo: EPSJV; Expressão Popular; 2015.,³⁶36 Burigo AC, Vaz BA, Londres F, et al. Caderno de estudos: saúde e agroecologia. Rio de Janeiro: Fiocruz; ANA; ABA-Agroecologia; 2019. [acesso em 2020 ago 19]. Disponível em: https://agroecologia.org.br/wpcontent/uploads/2019/11/Saude_e_Agroecologia_web.pdf.
https://agroecologia.org.br/wpcontent/up... ,³⁷37 Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Contra os agrotóxicos. [data desconhecida]. [acesso em 2020 set 6]. Disponível em: http://contraosagrotoxicos.org/.
http://contraosagrotoxicos.org/... .

Agroecologia: trocas de saberes, ‘zonas de fronteiras’ e trabalho vivo

É significativo que a edição de 2015 do ‘Dossiê’ reserve um espaço considerável para a agroecologia em sua Parte 4: ‘A crise do paradigma do agronegócio e as lutas pela agroecologia’. A publicação pode ser entendida como uma hibridização de gêneros textuais ao trazer documentos, dados, estatísticas, gráficos, assumindo também o caráter de documento--manifesto ao convocar para o enfrentamento dos agrotóxicos como problema de saúde pública e se colocar ao lado dos movimentos sociais, fazendo um chamamento para que cientistas atuem de forma militante.

O título da Parte 4 e seu conteúdo colocam a agroecologia para a contraposição ao paradigma do agronegócio. Não é das tarefas menores, pela força das estruturas agrárias brasileiras, o capitalismo dependente, os vínculos à terra na composição da formação econômica. A construção do ‘Dossiê’, nesse sentido, afiança na agroecologia um espaço capaz de promover certa aglutinação. Ela conseguiria reunir em torno de si a natureza dialética das nossas estruturas sociais classistas, desigualdades expostas e veladas no modelo produtivo, trazendo os grupos sem apagar o conflito e as diferenças entre eles, buscando não produzir hierarquias e direcionando-os para a prática, para a ação. Cabe, nesse sentido, aprofundar o argumento que identifica na agroecologia o lugar de intercâmbios, interferências e fronteiras. Para que isso pudesse ser realizado, apontam-se quatro apropriações em torno da agroecologia na construção textual do ‘Dossiê’.

A primeira é a compreensão da agroecologia como campo de produção científica e tecnológica, desvencilhando-a de imagens caricaturais, como se ela fosse um conjunto de práticas pautadas em um empirismo destituído de abstrações, um emaranhado de técnicas de cultivo, a proposta restritiva de um consumo alimentar consciente ou mesmo um movimento ambiental supostamente apartado da política. A agroecologia, diferentemente dessas representações equivocadas e ideologicamente comprometidas, desloca-se das relações de consumo para as relações de trabalho, em seu sentido mais fundamental: vai ao encontro da produção e reprodução humanas, atingindo as raízes das estruturas de dominação e poder. A agroecologia se faz nas práticas e na atividade intelectual, nas mediações estabelecidas entre os seres humanos e a natureza por meio do trabalho, visto em sua face ontológica, originária, ao fundar a sociedade. Em entrevista, Fernando Carneiro, um dos organizadores do ‘Dossiê’, explicita tais intencionalidades:

A segunda é a agroecologia ser trazida em sua capacidade de ampliar o campo de atuantes, produzir ‘zonas de fronteira’ em torno do combate ao uso dos agrotóxicos. Tal intervenção se faz no envolvimento de diversos saberes, técnicas e tecnologias e, por suposto, de várias áreas do conhecimento. Para o caso dos agrotóxicos, incluem-se no campo médico a epidemiologia, toxicologia, psiquiatria, entre outros, como também o campo da química, várias engenharias, agronomia, biologia, ecologia, além das ciências sociais e humanas em saúde. Nesse segundo fluxo, a agroecologia é mobilizada em seu alcance de ampliar o auditório em torno das pautas estabelecidas por setores da saúde coletiva, criando um consenso – ainda que provisório, instável e em disputa – do agrotóxico como problema de saúde pública e levando-o à ampla divulgação.

A terceira tem na agroecologia um lugar de interações capazes de aproximar os saberes acadêmicos e populares, conhecimentos instituídos e aqueles que são frutos das tradições e ancestralidades. A publicação sinaliza para os meandros do produtivismo acadêmico “reconhecendo no campo científico elementos do produtivismo taylorista-fordista”²2 Carneiro FF, Augusto GSL, Rigotto RM, et al. Dossiê ABRASCO: Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro; São Paulo: EPSJV; Expressão Popular; 2015.⁽²³³⁾. Para além disso, os últimos anos colocam em xeque a figura do intelectual como um agitador público, sua capacidade de debater temas universais³⁹39 Zarka YC. La destitution des intellectuels. Paris: Presses Universitaires de France; 2010., propor mudanças, provocar contraposições. Movida por critérios quantitativos de agências de fomento, prestígios, determinações do mercado, a ciência assume sua face também flexível, toyotista e, mais recentemente, uberizada, com a plataformização do trabalho. O resultado é um cientista que pende ao burocrata, vinculado a iniciativas individuais, cedido tácita ou deliberadamente ao neoliberalismo, fenômeno que Boaventura de Sousa Santos nomeia como um ‘capitalismo universitário’⁴⁰40 Santos JV, Azevedo WF. Future-se e o capitalismo universitário. 2019. [acesso em 2020 set 23]. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/591753-future-se-e-o-capitalismo-universitario-trata-se-de-transformar-a-universidade--de-um-bem-comum-em-investimento-lucrativo-entrevista-especial-com-boaventura-de-sousa-santos.
http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/... . Tal figura do intelectual demonstra certa falência da sua condição de fazer circular o conhecimento como bem público, pelo contrário, desvincula--se de muitas demandas sociais emergentes e urgentes. Na contramão, a agroecologia aciona um outro lugar para o cientista. Em diálogo com outros saberes, insta-o a uma reconfiguração, alocando ensino, pesquisa e extensão para o território da resolução dos problemas sociais. Neste momento, a agroecologia agita os ‘especialistas’ e ‘não especialistas’ ao enxergar o Estado como espaço de disputa⁴¹41 Fontes V. Gramsci, Estado e sociedade civil: anjos, demônios ou lutas de classes? Rev Outubro. 2018 [acesso em 2020 set 23]; (31):219-32. Disponível em: http://outubrorevista.com.br/wp-content/uploa-ds/2019/01/09_Virginia-Fontes.pdf.
http://outubrorevista.com.br/wp-content/... e os ‘pacotes de veneno’ como objeto de contraposição. Não por acaso, ao final da Parte 4, arrolam-se diversos documentos vinculados aos movimentos sociais.

A quarta apropriação está relacionada com o fato de a agroecologia reunir uma disposição agregadora em torno de si, fazendo sujeitos e coletivos com marcadores sociais distintos se unirem como sociedade civil para reivindicar uma agenda pública em torno dos agrotóxicos que envolveria o SUS. Nesse caso, há um resgate, inclusive, de seus princípios quanto à participação popular e papel de controle social por parte da sociedade civil. A Reforma Sanitária, incompleta⁴²42 Gerschman S. A democracia inconclusa: um estudo da reforma sanitária brasileira. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 1995., ganharia força na agroecologia em um contexto em que essas aproximações se fazem ainda mais necessárias, em razão de uma outra ‘agenda conservadora da saúde’⁴³43 Cislaghi JF. A agenda conservadora para a saúde no Brasil. In: Demier F, Hoeveler R, organizadores. A onda conservadora: ensaios sobre os atuais tempos sombrios no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad; 2016., que inclui desmonte, perseguições aos pesquisadores da área de saúde coletiva (algo mencionado pelo próprio ‘Dossiê’) e à própria Fundação Oswaldo Cruz.

Como se calar diante de dados que apontam para intoxicação, casos de câncer e suicídios vinculados ao uso dos agrotóxicos? De outra parte, como convencer cientistas e outros setores da sociedade a atuarem juntos na tomada de posição diante do assunto? Novamente, é importante tentar decodificar o sentido que a agroecologia atribui ao trabalho, a materialidade que ela manifesta epistemologicamente e nas práticas. As apropriações feitas pelo ‘Dossiê’ em torno dela são possíveis em razão de um compromisso que ela tem com o trabalho vivo, concreto, útil. Se o materialismo histórico e dialético pode nos fornecer uma compreensão histórica da natureza dúplice do trabalho⁴⁴44 Chagas EF. A natureza dúplice do trabalho em Marx: Trabalho útil-concreto e trabalho abstrato. Rev Outubro. 2011 [acesso em 2020 set 23]; (19):61-80. Disponível em: http://outubrorevista.com.br/a--natureza-duplice-do-trabalho-em-marx-trabalho--util-concreto-e-trabalho-abstrato/.
http://outubrorevista.com.br/a--natureza... , a agroecologia se contrapõe à sua face abstrata, morta, pretérita, de onde derivam a alienação e a exploração do trabalho. Em um outro lugar, o do encontro, do intercâmbio, das interfaces, da interdisciplinaridade, da percepção do conhecimento como algo não compartimentalizado, ela atua na diluição de divisões criadas na modernidade e no projeto societário capitalista, contradições entre o trabalho manual e o intelectual, o campo e a cidade, as desigualdades raciais e de gênero.

Pode-se afirmar que ‘o trabalho é a agência por excelência, é uma ação interativa recíproca’¹⁰10 Maia CA. Agência material recíproca: uma ecologia para os estudos de ciência. História, Ciências, Saúde-Manguinhos. 2017 [acesso em 2020 set 20]; 24(2):447-64. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104--59702017000200447&lng=pt&tlng=pt.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... . Esse lugar do trabalho é uma abertura para pensar, inclusive, na relação entre sujeito e objeto, compreender os agrotóxicos como produtos químicos e seu movimento dentro dos laboratórios e fora deles. Nesse sentido, as afetações que os objetos produzem nos sujeitos, que encarnam o desejo de muitos cientistas empenhados na busca da melhor substância como solução pragmática, útil economicamente, envolvem ensejar a produção de outros estímulos, provocações, modificar o ponto de partida de onde as perguntas são feitas aos objetos. Tal ato não envolve a corrosão da ciência, da técnica e da tecnologia, não é uma recusa tecnofóbica, mas acontece na emergência da produção intelectual a partir de outras práticas, com outros pontos de contato, outras percepções de mundo comprometidas com a realidade brasileira e suas agruras. Não se faz aqui uma redenção dos agrotóxicos, pelo contrário, pensa-se em qual parte cabe à química ou à agronomia, como exemplos, para uma produção científica e tecnológica que corresponda à produção de bens públicos, com função social. É nesse trajeto que a agroecologia se torna um campo de forças. Diferentemente do que se pode pensar, ela não se converte em panaceia, mas como lugar de produção de energia por onde a transformação é complexa e árdua, mas possível.

Considerações finais

A construção dos agrotóxicos como um problema de saúde pública depende da articulação de diversos grupos sociais envolvidos na inserção e promoção dessa pauta na agenda política no Brasil. Atualmente, em meio à pandemia da Covid-19, no contexto de retrocessos e de fortalecimento do agronegócio, a mobilização desses grupos sociais encontra dificuldades em propor o debate público sobre os agrotóxicos. Vale destacar que, no ano de 2019, liberou-se o registro de 503 novos agrotóxicos; e, em 2020, do início até 28 de julho, foram liberados 150⁴⁵45 Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. A boiada do veneno na pandemia. 2020 jul 28. [acesso em 2020 set 6]. Disponível em: http://contraosagrotoxicos.org/a-boiada-do-veneno-na-pandemia/.
http://contraosagrotoxicos.org/a-boiada-... . A agenda conservadora da saúde também não foi perdida por causa da emergência sanitária gerada pelo novo coronavírus, a atuação dos ‘aparelhos privados’ continua forte, as corporações mantêm a pauta política que tende a enfraquecer o SUS: a pandemia revela a fragilidade do complexo da saúde no Brasil.

O artigo analisou a força mobilizadora do ‘Dossiê’ e reforça os outros horizontes possíveis que ele traz. A ciência como produtora de bens públicos, as instituições conscientes da sua função social, o diálogo permanente, o protagonismo dos movimentos sociais quando necessário e o resgate do trabalho vivo tornam-se imperativos de sobrevivência social e negação da barbárie. Nesse sentido, a agroecologia é um dos campos de força em que a superação do capital representa a possibilidade da nossa soberania alimentar e sobrevivência.

Referências

Datas de Publicação

Histórico