Resumo

Este artigo analisa as abordagens da alienação parental a partir das dimensões conceitual, de poder e operativa, principais categorias extraídas de pesquisa qualitativa envolvendo entrevistas com a equipe de estudos psicossociais, mediadores e juízes da Vara de Família do Fórum Lafayette, de Belo Horizonte-MG. Na dimensão conceitual, foram abordados o conceito médico de síndrome e o conceito legal de ato ilícito e ato de litígio, este último associado a conflito familiar. Na dimensão de poder, foram apontadas a medicalização, a judicialização e a intervenção do Estado. E como dimensão operativa, abordagens exclusivamente periciais foram contrapostas às abordagens dos estudos psicossociais e de acompanhamento terapêutico, e discutiram-se as medidas legais, no seu aspecto protetivo e punitivo. Concluiu-se que, por meio da flexibilização das abordagens clínicas e legais, é possível ao Estado cumprir sua função de proteger o menor em vulnerabilidade, sem incorrer em violência institucional. Apontaram-se nessa direção a mediação e a nova lei da guarda compartilhada que, juntamente com intervenções terapêuticas de orientação preferencialmente psicanalítica ou sistêmica, promovem a responsabilização do sujeito para com suas escolhas e atos, melhor forma de resolução de conflitos.

Palavras-chave:
alienação; conflito familiar; alienação parental; violência; abuso infantil.

Abstract

This article analyses the approaches to parental alienation through the conceptual, power and operational dimensions, main categories drawn from qualitative research involving interviews with the staff of psychosocial studies, mediators and judges of the Family Court of Lafayette Forum of Belo Horizonte-MG, Brazil. In the conceptual dimensions, were addressed the concept of syndrome and the legal concept of illicit act and litigation act, this one associated with family conflict. As for the dimensions of power, the effects of medicalization, judicialization and state intervention were discussed. And as operative dimensions, solely expert approaches were opposed to psychosocial studies and therapeutic monitoring approaches and discussed with the legal approaches, in its protective and punitive aspect. It was concluded that by easing the clinical and legal approaches, it is possible for the state to fulfill its function of protecting the minor in vulnerable condition, but without incurring in institutional violence. In this direction, were appointed the mediation and the new law on joint custody which, together with therapeutic interventions, mainly of psychoanalytical or systemic orientation, point to the responsibility of the individual towards his choices and acts as the best way of resolving conflicts.

Keywords:
alienation; family conflict; parental alienation; violence; child abuse

Introdução

A descrição da síndrome de alienação parental (SAP) foi apresentada pelo psiquiatra forense norte-americano Richard Gardner como uma perturbação da infância ou adolescência que surgiria no contexto de uma separação conjugal e cuja manifestação preliminar seria uma campanha feita por um dos pais junto à criança, para denegrir, rejeitar e odiar o outro (GARDNER, 1985GARDNER, R. Recent trends in divorce and custody. Academy Forum, v. 29, n. 2, 1985. Disponível em: <http://www.fact.on.ca > Acesso em: 03 out. 2016.
http://www.fact.on.ca ... ).

O autor destacou três fatores que contribuiriam para a “patogênese da desordem”: a “lavagem cerebral” instaurada pelo genitor alienador, podendo chegar a inventar maus-tratos e abuso sexual infantil por parte do outro genitor, “o qual seria uma vítima, apenas contribuindo numa pequena porcentagem dos casos por meio da sua passividade para o desenvolvimento da síndrome” (GARDNER, 2002b______. The empowerment of children in the development of parental alienation syndrome. The American Journal of Forensic Psychology, v. 20, n. 2, p. 5-29, 2002b., p. 9); fatores circunstanciais e fatores inerentes à própria criança. Também considerada como um dos oito sintomas que a criança portadora de SAP exibiria, a lavagem cerebral ocorreria na falta de motivos reais que a justificassem.

Foram descritos três tipos de SAP, correspondentes a estágios progressivos de afastamento entre a criança e o genitor alienado, de dependência do genitor alienador e de anulação da subjetividade da criança, determinando consequências as mais diversas (GARDNER, 1985GARDNER, R. Recent trends in divorce and custody. Academy Forum, v. 29, n. 2, 1985. Disponível em: <http://www.fact.on.ca > Acesso em: 03 out. 2016.
http://www.fact.on.ca ... ), como o irreparável prejuízo das relações parentais e a possibilidade de as crianças se tornarem “selvagens e psicopatas” (GARDNER, 2002b).

O elemento mais importante do tratamento proposto por Gardner seria a transferência imediata da criança para a casa do genitor alienado, sendo o contato da criança com o alienador proibido, “a não ser por breves telefonemas”, monitorados pelo guardião alienado (GARDNER, 1985GARDNER, R. Recent trends in divorce and custody. Academy Forum, v. 29, n. 2, 1985. Disponível em: <http://www.fact.on.ca > Acesso em: 03 out. 2016.
http://www.fact.on.ca ... , p. 6). Além disso, o autor propôs um tratamento psicoterápico específico, vinculado ao juízo e caracterizado por métodos de coerção e manipulação, que chamou de “terapia da ameaça” (GARDNER, 2001). Aos adolescentes relutantes à mudança de guarda, caberia fazer “uma visita” aos hospitais psiquiátricos ou centros de detenção juvenis “para tomarem juízo” (GARDNER, 2002b, p. 14). Em casos de alegação de abuso sexual, a criança deveria ser colocada em acareação com o pai em audiência (GARDNER, 1985).

Gardner (2002aGARDNER, R. O DSM-IV tem equivalente para o diagnóstico de SAP? Trad. Rita Rafaeli, 2002a. Disponível em: <http:// www.alienacaoparental.com.br> Acesso em: 03 out. 2016.
http:// www.alienacaoparental.com.br... ) deflagrou uma campanha para incluir a SAP como transtorno psiquiátrico na 5ª edição do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-V), por meio de seu próprio site, dos de seus seguidores e de associações de pais separados. Essa campanha foi em grande parte responsável pela divulgação da sua teoria em vários países, inclusive no Brasil (PEREZ, 2013PEREZ, E. L. Breves comentários acerca da lei da alienação parental (Lei 12.318/2010). In: DIAS, M. B. (Coord.) Incesto e alienação parental de acordo com a Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.), tendo gerado, no meio jurídico e da saúde mental, controvérsias relativas à causalidade, à falta de estudos empíricos fundamentando sua pertinência como diagnóstico médico, ao tratamento proposto (CLEMENTE; PADILLA-RACERO, 2015CLEMENTE, M.; PADILLA-RACERO, D. Are children susceptible to manipulation? The best interest of children and their testimony. Children and Youth Services Review, n. 51, p. 101-107, 2015.), e ao preconceito relativo ao gênero (LAPIERRE; CÔTÉ, 2016LAPIERRE, S.; Côté, I. Abused women and the threat of parental alienation: Shelter workers' perspectives. Children and Youth Services Review, n. 65, p. 120-126, 2016.).

Entende-se que a alienação parental (AP) é um fenômeno antigo que passou a receber atenção recentemente devido à nova formação dos laços familiares, a qual gerou maior proximidade entre pais e filhos (PEREZ, 2013PEREZ, E. L. Breves comentários acerca da lei da alienação parental (Lei 12.318/2010). In: DIAS, M. B. (Coord.) Incesto e alienação parental de acordo com a Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.). Pesquisa recente encontrou 13,3% de prevalência em pais adultos da Carolina do Norte (HARMAN et al., 2016HARMAN, J. J. et al. Parents Behaving Badly: Gender Biases in the Perception of Parental Alienating Behaviors. American Psychological Association. Journal of Family Psychology, v. 30, n. 7, p. 866-874, out 2016. ).

Presente não apenas nos tribunais do direito de família, como também em processos administrativos, penais e civis (BROCKHAUSEN, 2011BROCKHAUSEN, T. Síndrome de Alienação Parental e psicanálise no campo psicojurídico: de um amor exaltado ao dom do amor. Dissertação de mestrado, Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.), autores se referem à AP como maus-tratos psicológicos (BAKER; VERROCCHIO, 2014), tendo sido objeto de duas leis sancionadas no Brasil que refletem a amplitude da demanda social de resolução do problema: a lei da alienação parental (Lei n° 12.318, de 26/08/ 2010) e a nova lei da guarda compartilhada (Lei nº 13.058, de 22/12/ 2014).

Se por um lado o tipo de tratamento proposto por Gardner apresenta-se como solução punitiva, traumática e violenta, por outro entende-se que, sendo a convivência familiar um direito e dever de todos, justifica-se a interferência estatal quando necessário (FIGUEIREDO, 2011FIGUEIREDO, M. R. S. A intervenção estatal na convivência paterno/materno-filial: tensões entre o Poder Estatal e o Poder Familiar. Jurisprudência Revista OABRJ, Rio de Janeiro, v. 27, n. 2, p. 175-198, 2011. ). Nesse caso, a questão é como se dá essa interferência e quais os seus limites: como proteger o indivíduo da violência doméstica, sem, entretanto, incorrer no âmbito da violência institucional por meio da medicalização e da dominação do Estado?

Por considerar inadequada a abordagem médica do quadro, sem deixar de reconhecer o consenso quanto à ocorrência da utilização de filhos por casais em litígio (CLEMENTE; PADILLA-RACERO, 2015CLEMENTE, M.; PADILLA-RACERO, D. Are children susceptible to manipulation? The best interest of children and their testimony. Children and Youth Services Review, n. 51, p. 101-107, 2015.), utilizaremos a seguir apenas o termo AP.

Metodologia

Foi realizada pesquisa qualitativa, cuja metodologia constituiu-se de entrevistas semiestruturadas com a equipe da Vara de Família do Fórum Lafayette, de Belo Horizonte-MG. Todos foram intencionalmente selecionados, a partir do seu envolvimento, interesse e expertise sobre o tema. O número das entrevistas foi definido segundo critério de saturação.

Foi instrumento de coleta de dados roteiro semiestruturado, elaborado pelos pesquisadores. A questão inicial referiu-se à abordagem da AP de forma ampla, para permitir uma escuta em profundidade. Foram acrescentadas perguntas relativas à judicialização, à aplicação do universal da lei ao particular de cada caso, e às diversas atuações dos profissionais, sempre de forma ampla e aberta e quando esses temas não surgiram espontaneamente.

As entrevistas ocorreram por meio de agendamento, tiveram duração mínima de uma hora e meia, e transcorreram em ambientes que apresentaram condições de privacidade. Todos os participantes assinaram TCLE. As entrevistas foram gravadas e transcritas.

A análise de dados foi realizada por meio de análise de conteúdo, na perspectiva de Laurence Bardin (MINAYO, 2013MINAYO, M. C. S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo: Hucitec, 2013.), tendo considerado unidades de pensamento presentes no discurso dos entrevistados. Dessa maneira, foram definidas três principais categorias: dimensão conceitual, dimensão de poder e dimensão operativa. Privilegiaram-se as intersecções teóricas obtidas em revisão ampla da literatura com as informações empíricas dos entrevistados. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética da UFMG sob o parecer n° 43455215.4.0000.51.49.

Resultados e Discussão

As entrevistas foram realizadas com cinco juízes, dois mediadores, seis psicólogos e dois assistentes sociais da equipe de estudos psicossociais, que dá suporte técnico ao juízo. Com o intuito de preservar a identidade dos participantes, os juízes serão referidos pela letra J (J1, J2, J3, J4, J5); e os demais pela letra E (E1, E2, E3, etc.), referente à equipe interdisciplinar.

Dimensão conceitual

Conceito de AP como síndrome

Os membros da equipe manifestam rejeição clara ao termo síndrome, enquanto os juízes, reticentes, se esquivam de dar opinião em área médica, mas apontam uma confusão fundamental:

O questionamento da AP como síndrome não exclui a presença de distúrbios psíquicos nos casos acompanhados, os quais podem constituir fator preditivo para a AP (FIDLER; BALA, 2010FIDLER, B. J.; BALA, N. Children resisting postseparation contact with a parent: concepts, controversies and conundrums. Family Court Review, v. 48 n. 1, p. 10-47, 2010.), pois “às vezes a questão não é a alienação em si, a questão é o problema mental que a pessoa tem” (J1).

Uma das principais críticas feitas à abordagem da AP como síndrome é a de tomar de maneira simplista sua reconhecidamente complexa causalidade (AGLLIAS, 2015AGLLIAS, K. Difference, choice, and punishment: parental beliefs and understandings about adult child estrangement. Australian Social Work, v. 68, n. 1, p. 115-129, 2015.), apontada claramente pelos entrevistados:

Autores destacaram a frequente ocorrência de abuso e outras formas de opressão por parte do genitor alienado (LAPIERRE; CÔTÉ, 2016LAPIERRE, S.; Côté, I. Abused women and the threat of parental alienation: Shelter workers' perspectives. Children and Youth Services Review, n. 65, p. 120-126, 2016.), causas sociais e problemas de desenvolvimento e personalidade da própria criança (FIDLER; BALA, 2010FIDLER, B. J.; BALA, N. Children resisting postseparation contact with a parent: concepts, controversies and conundrums. Family Court Review, v. 48 n. 1, p. 10-47, 2010.). As consequências sobre as crianças não foram tidas como exclusivas da AP: “Isso não é relativo só à alienação, mas à forma como os pais conduzem a educação dos filhos na questão do limite” (E7).

É digno de nota que nenhum dos entrevistados utilizou o termo SAP.

Conceito legal de AP

No texto da lei não há menção ao termo síndrome e sim ato, o que indica que a lei não equivale à teoria de Gardner, apesar da clara referência a ela. Para Perez (2013PEREZ, E. L. Breves comentários acerca da lei da alienação parental (Lei 12.318/2010). In: DIAS, M. B. (Coord.) Incesto e alienação parental de acordo com a Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013., p. 46), “a lei não trata do processo de AP necessariamente como patologia, mas como conduta que merece intervenção judicial, sem cristalizar única solução para o controvertido debate acerca de sua natureza”.

Membros da equipe se referem à dificuldade que a influência das ideias de Gardner gera na interpretação da lei:

Encontramos falas que apontam duas possíveis interpretações de ato de AP - ato ilícito e ato de litígio. O conceito de ato ilícito não é trazido por todos os juízes, mas permeia a fala de alguns e por vezes é acompanhado de julgamentos morais ao genitor alienador, entretanto essas falas não são constantes no seu discurso e não determinam suas decisões, como veremos adiante.

A equipe, diferentemente, não trabalha com o conceito de ato ilícito, e um de seus membros tenta distinguir a noção do mal sem entrar na questão moral: “Não tem ninguém mau na história, mas estão fazendo um mal danado” (E4). Em revisão da literatura, Sousa (2010SOUSA, A. M. Síndrome da alienação parental: um novo tema nos juízos de família. São Paulo: Cortez Editora, 2010.) destacou como aspecto marcante nas publicações nacionais a presença de julgamentos morais com relação ao genitor alienador, a qual atribui à falta de fundamentação científica da teoria de Gardner e ao interesse na propagação do tema.

Porém, ao interpretar AP como ato de litígio - “É incrível porque na maioria dos casos, o que você percebe é que é uma coisa do litígio conjugal” (E4) -, entrevistados e autores (FIDLER; BALA, 2010FIDLER, B. J.; BALA, N. Children resisting postseparation contact with a parent: concepts, controversies and conundrums. Family Court Review, v. 48 n. 1, p. 10-47, 2010.) sustentam que todos os membros da família contribuem para a alienação:

Sendo assim, comportamentos alienadores podem ocorrer inclusive em famílias intactas (BAKER; VERROCCHIO, 2014).

Atos de litígio são associados a conflitos familiares, tanto pela teoria sistêmica, como pela psicanálise, para a qual a família poderia ser definida como o conjunto das condições com as quais se realiza a passagem pelo complexo de Édipo e o tipo de enlaçamento dos elementos que o compõem. A família é criada pela realidade psíquica do sujeito, que articula uma forma de separação dos pais (LACAN, 1988LACAN, J. O Seminário. Livro 11: Os quatro conceitos fundamentais da psicanálise. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1988.), fundamental para a constituição do sujeito do desejo. Uma vez que a busca da completude associada ao par mãe/criança é irremediavelmente fracassada (FREUD, 1930/1976), o preço de ser desejante é o da castração, do mal-estar e da insatisfação, a cada um, portanto, cabendo encontrar sua maneira de lidar com essa dura realidade, o que justificaria o enfoque da psicanálise no particular do sujeito (MONTEZUMA, 2017MONTEZUMA, M. A. Alienação parental: diagnóstico médico ou jurídico? In: DIAS, M. B.(Coord.) Incesto e alienação parental , 4ª ed. revista, ampliada e atualizada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.).

As duas interpretações potencialmente determinariam diferentes abordagens judiciais. A interpretação como ato ilícito pode levar à proposição de medidas penais, tal como o fez Viana (2013VIANA, M. R. S. Possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha nos casos de alienação parental. Revista da SJRJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 37, p. 213-222, 2013.), que sugeriu a aplicação da Lei Maria da Penha para ambos os gêneros em casos de AP. Já a segunda interpretação encontrada, ao tomar a AP como um ato de litígio conjugal, devolve-a para o campo do Direito de Família, que remete o sujeito à responsabilidade civil, diferentemente do Direito Penal (PEREIRA, 2015PEREIRA, R. C. Dicionário de direito de família e sucessões: ilustrado. São Paulo: Saraiva, 2015.), permitindo abordagens que conduzam à responsabilização:

Dimensões de poder

Medicalização

O termo medicalização descreve um processo pelo qual problemas da vida são definidos e tratados como problemas médicos (GAMBRILL, 2014GAMBRILL, E. The Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders as a major form of dehumanization in the modern world. Research on Social Work Practice, v. 24, n. 1, p. 13-36, 2014. ). A transformação da experiência da dor pela civilização moderna foi discutida por Ivan Illich (1981ILLICH, I. A expropriação da saúde: Nêmesis da medicina. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1981.) - ao convertê-la em problema técnico, a dor deixa de ser um sinal que demanda análise e reflexão sobre o mal para o qual ela aponta, tornando-se apenas alarme que exige intervenção exterior a fim de interrompê-la. Essa medicalização da dor, afirma ele, reduz a capacidade que todo homem possui de assumir a responsabilidade pela sua transformação, “capacidade em que consiste precisamente a saúde” (Illich, 1981, p. 130).

A inclusão da AP no DSM-V teria como maior problema o de rotular com um transtorno mental crianças que poderiam simplesmente estar apresentando uma reação de raiva às mudanças provocadas em sua vida pela separação dos pais (FRANCES, 2010FRANCES, A. Normality is an endangered species: psychiatric fads and overdiagnosis, 2010. Disponível em: <http://www. Psychiatric Times> Acesso em: 03 out. 2016.
http://www. Psychiatric Times... ), o que seria do interesse da psiquiatria e da indústria farmacêutica (GAMBRILL, 2014GAMBRILL, E. The Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders as a major form of dehumanization in the modern world. Research on Social Work Practice, v. 24, n. 1, p. 13-36, 2014. ), assim como de peritos e advogados, já que prolongaria muitas disputas, aumentando o tempo e o custo requerido (HOUCHIN et al., 2012HOUCHIN, T. M. et al. The parental alienation debate belongs in the courtroom, not in DSM-5. Journal of the American Academy of Psychiatry and the Law, v. 40, p. 127-31, 2012.).

O risco do estabelecimento de uma moda passageira, “como teve na moda o diagnóstico de déficit de atenção, hiperatividade” (E2), é apontado por Frances (2010FRANCES, A. Normality is an endangered species: psychiatric fads and overdiagnosis, 2010. Disponível em: <http://www. Psychiatric Times> Acesso em: 03 out. 2016.
http://www. Psychiatric Times... ), que percebe que, ao envolver tanto a atenção pública, a AP vem atender à demanda de rótulos que possam explicar o sofrimento humano, sem considerar que, não se tratando de matéria quantitativa, o diagnóstico dos transtornos mentais fica à revelia do profissional ou das forças do contexto social.

Judicialização

Oliveira e Brito (2013OLIVEIRA, C. F. B.; BRITO, L. M. T. Judicialização da vida na contemporaneidade. Psicologia: Ciência e Profissão. Brasília, v. 33, n. esp, p. 78-89, 2013. p. 80) definem judicialização como “o movimento de regulação normativa e legal do viver, do qual os sujeitos se apropriam para a resolução dos conflitos cotidianos”. Alguns membros da equipe relacionam a judicialização da AP à oferta de leis e à sua ampla divulgação pela mídia:

O fato de se ter criado leis no Brasil para decidir essas questões que envolvem AP e guarda compartilhada, acaba também favorecendo ou estimulando a judicialização da vida (E9).

Se por um lado a lei nomeia o problema, facilita o acesso a informações e a busca de ajuda especializada (BROCKHAUSEN, 2011BROCKHAUSEN, T. Síndrome de Alienação Parental e psicanálise no campo psicojurídico: de um amor exaltado ao dom do amor. Dissertação de mestrado, Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.), por outro entende-se que a criação de uma nova lei não seria necessária, caso se instituíssem medidas que visassem à boa convivência familiar, ao invés da punição dos seus membros (SOUSA, 2010SOUSA, A. M. Síndrome da alienação parental: um novo tema nos juízos de família. São Paulo: Cortez Editora, 2010.).

Outras falas relacionam a judicialização à mudança de valores na sociedade:

Bauman (2004BAUMAN, Z. Amor líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2004.) afirma que hoje se deseja “desfrutar das doces delícias de um relacionamento evitando, simultaneamente, seus momentos mais amargos e penosos” (p. 9). Buscam-se “relacionamentos de bolso”, do tipo de que se “pode dispor quando necessário”. O dispositivo legal contribui com esses valores “líquidos” ao ofertar motivos para disputas infindas:

Na direção inversa, mudança de valores e grandes transformações sociais exercem interferências no ordenamento jurídico, a partir das demandas a ele endereçadas, como esclarece um juiz:

Poder do Estado

Os entrevistados mencionam situações que requerem intervenção:

Entretanto, pondera-se que “quanto mais se judicializa, não significa que a gente está contribuindo para uma sociedade mais democrática” (E9), equívoco que tomaria a necessidade de punição como algo indispensável ao bem comum, com isso reforçando-se a segregação social, a culpabilização do indivíduo e as políticas penais violentas e estigmatizantes (OLIVEIRA; BRITO, 2013OLIVEIRA, C. F. B.; BRITO, L. M. T. Judicialização da vida na contemporaneidade. Psicologia: Ciência e Profissão. Brasília, v. 33, n. esp, p. 78-89, 2013.).

Melo (2010MELO, E. M. Podemos prevenir a violência: teoria e prática. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2010., p. 13) descreve como violência “qualquer situação em que o ator social perde o reconhecimento de si como sujeito de linguagem, mediante o uso do poder, da força física ou de qualquer outro meio de coerção, sendo então rebaixado da condição de sujeito à de objeto”, podendo advir do próprio Estado, com suas políticas controladoras, que determinam a chamada violência institucional, exemplificada por E6:

A utilização indiscriminada de dispositivos legais e de mecanismos judiciais pode colocar em risco o corpo social, especificamente as relações entre pais e filhos (OLIVEN, 2010OLIVEN, L. R. A. Alienação parental: a família em litígio. Dissertação (Mestrado em Psicanálise, Saúde e Sociedade) - Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, 2010.), mas não se pode atribuir totalmente ao Estado a dimensão de dominação, com a qual contribuem vários atores sociais por meio de um conjunto de micropoderes (FOUCAULT, 1979FOUCAULT, M. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Graal, 1979.):

Apesar de o poder se expressar também nas relações de gênero, marcadas por valores culturais arraigados (HARMAN et al., 2016HARMAN, J. J. et al. Parents Behaving Badly: Gender Biases in the Perception of Parental Alienating Behaviors. American Psychological Association. Journal of Family Psychology, v. 30, n. 7, p. 866-874, out 2016. ), percepções disso não são consensuais:

Crianças e adolescentes também exercem o seu poder - “chegam aqui numa posição muito mais cristalizada, isso é contemporâneo, muito mais donas dessa decisão” (E4), e sabem, na opinião dos entrevistados, “manipular, sabem chantagear, eles sabem muito fazer essas coisas, então, nem sempre o que eles querem é o melhor pra eles” (J3). Ocorre um empoderamento excessivo da criança, simultâneo à perda da autoridade dos pais, que “acabam reféns dos filhos, porque a tarefa mais difícil dos pais é impor limites aos filhos” (J4).

Por outro lado, os "novos direitos" da infância parecem suprimir a vulnerabilidade infantil, sugerindo uma suposta autonomia da criança que poderia mascarar a manipulação de um ou ambos os pais, tornando-a refém daquele mais forte (BRANDÃO, 2009), como no caso relatado por J3:

Podemos depreender que, se por um lado a justiça garante a todos o acesso ao direito, por outro permite a sua utilização como meio de satisfações individuais, desviando-se da função jurídica, a qual deve ser utilizada, mas com moderação, evitando a junção do discurso “tenho direito” com “tenho poder” (OLIVEN, 2010OLIVEN, L. R. A. Alienação parental: a família em litígio. Dissertação (Mestrado em Psicanálise, Saúde e Sociedade) - Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, 2010.).

Dimensões operativas

Atuação da equipe multiprofissional

A lei da AP prevê que, havendo indício da prática de ato de AP, o juiz, se necessário determinará perícia psicológica ou biopsicossocial, procedimento, entretanto, largamente utilizado na prática judicial:

Membros da equipe revelam controvérsias quanto à concepção de perícia:

As abordagens periciais têm um grande peso na decisão judicial, havendo pressão significativa para que os profissionais cheguem a um diagnóstico conclusivo, embora não existam ferramentas suficientes para tal (CLEMENTE; PADILLA-RACERO, 2015CLEMENTE, M.; PADILLA-RACERO, D. Are children susceptible to manipulation? The best interest of children and their testimony. Children and Youth Services Review, n. 51, p. 101-107, 2015.), nem consenso em campos como a psicologia e a psiquiatria, que apresentam diferentes pontos de vista, alguns inclusive imbuídos de preconceitos (HARMAN et al., 2016HARMAN, J. J. et al. Parents Behaving Badly: Gender Biases in the Perception of Parental Alienating Behaviors. American Psychological Association. Journal of Family Psychology, v. 30, n. 7, p. 866-874, out 2016. ). Apesar disso, os discursos produzidos por peritos detêm status de ciência, e, portanto, valor de verdade (MIRANDA JÚNIOR, 2010).

Entrevistados distinguem perícia de estudos psicossociais:

Para a psicanálise, só se pode dizer que houve escuta onde se obteve uma resposta que indicou o registro da mensagem, cujo sentido será dado posteriormente pelo sujeito (LACAN, 1985LACAN, J. O Seminário. Livro 3: As psicoses. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1985.), diferentemente da resposta imediata da perícia stricto sensu, carregada de saber prévio.

Segundo Miranda Júnior (2010), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que as equipes multidisciplinares utilizem procedimentos além da perícia, como acompanhamento, encaminhamento e prevenção, os quais permitem ao avaliador intervir no conflito familiar para além do dualismo certo/errado, ganhador/perdedor, inocente/culpado.

Fora o aspecto de prevenção, que não foi abordado, a equipe tem seguido essas diretrizes e os juízes valorizam esse trabalho, a despeito da demanda de laudos conclusivos:

Dentre os procedimentos utilizados pela equipe, foram mencionados perícia, aplicação de testes psicológicos, estudos psicossociais, encaminhamentos, visitas assistidas e laudos. Todos eles demonstraram ter efetividade segundo o estudo de Bow et al. (2009BOW, J. N. et al. Examining parental alienation in child custody cases: a survey of mental health and legal professionals. The American Journal of Family Therapy, v. 37, p. 127-145, 2009.), sendo que a aplicação de testes e o atendimento dos pais litigiosos em conjunto foram considerados os de menor efetividade, o que coincide com a percepção da equipe. Destacamos que apenas um membro da equipe referiu-se ao uso de testes, mesmo assim eventual.

A abordagem terapêutica, entretanto, encontra dificuldades - “a gente tem as limitações, por exemplo, o tempo que a gente tem para estar com as partes, é o tempo da justiça, é o tempo do processo” (E9), a solução sendo o encaminhamento - “às vezes a gente precisa acionar a rede” (E4), o que também não dispensa controvérsias - “podemos combinar que isso aconteça fora, mas o processo está aqui, nós somos a referência. Tudo isso pode ser pensado, mas é caso a caso” (E1).

Enquanto entrevistados referiram-se apenas a intervenções terapêuticas - “Eu acho que antes de ingressar com uma ação, a pessoa deveria passar por um tratamento, passar por uma terapia, porque isso iria facilitar a compreensão, o entendimento daquela situação” (J4), autores recomendam também a implantação de políticas públicas que atuem na prevenção de agentes estressores que venham a se somar ao conflito familiar (AGLLIAS, 2015AGLLIAS, K. Difference, choice, and punishment: parental beliefs and understandings about adult child estrangement. Australian Social Work, v. 68, n. 1, p. 115-129, 2015.).

Setor de mediação

O setor de mediação engloba a mediação propriamente dita, a conciliação e as oficinas de parentalidade. A conciliação é um processo breve, que busca o estabelecimento de acordos:

As oficinas de parentalidade são reuniões em grupo com pais e filhos, separadamente, para discutir questões relativas ao divórcio.

Apesar de sua origem recente, efeitos da lei da mediação como a resolução ou pelo menos amenização da morosidade da justiça são previstos (DIAS, 2015DIAS, M. B. A mediação e a conciliação no novo CPC, 2015. Disponível em: <http://www.ibdfam.org.br > Acesso em: 03 out. 2016.
http://www.ibdfam.org.br ... ). Entrevistados e autores, inclusive Gardner (1985GARDNER, R. Recent trends in divorce and custody. Academy Forum, v. 29, n. 2, 1985. Disponível em: <http://www.fact.on.ca > Acesso em: 03 out. 2016.
http://www.fact.on.ca ... ), se referiram à mediação como uma forma de prevenção de litígios. Juízes e equipe reconhecem o serviço:

Restrições, porém, são colocadas quanto à indicação da mediação:

Uma entrevistada levanta ainda a resistência provocada como paradigma novo:

Medidas protetivas

À questão sobre o manejo da lei, universal, no particular do caso a caso, um juiz responde:

Essa flexibilização da lei para efeito de apaziguamento ocorre ao serem utilizadas abordagens que dão lugar à fala do sujeito. Porém, onde se configura o limite da fala, o aspecto punitivo é inevitável:

As medidas protetivas seriam: busca e apreensão da criança; regulamentação de visitas, mudança de guarda, guarda compartilhada.

A busca e apreensão podem ser requeridas quando um genitor não devolve os filhos no dia fixado judicialmente ou impede o convívio dos filhos com o outro genitor. É medida traumática, que exige, muitas vezes, a intervenção de força policial, causando constrangimentos às partes e estresse à criança, por isso devendo ser utilizada como último recurso (FIGUEIREDO, 2011FIGUEIREDO, M. R. S. A intervenção estatal na convivência paterno/materno-filial: tensões entre o Poder Estatal e o Poder Familiar. Jurisprudência Revista OABRJ, Rio de Janeiro, v. 27, n. 2, p. 175-198, 2011. ).

A mudança de guarda é “a medida mais grave, o alienante perde o direito da guarda, pode acontecer até de ambos não terem a guarda, nem o pai, nem a mãe, a gente entregar a outra pessoa” (J1), considerada traumática pelos entrevistados e cogitada apenas mediante o fracasso de soluções flexíveis:

Apesar de colocada também como medida punitiva na lei de AP, a guarda compartilhada (GC) apresenta um caráter diferente das outras. Entrevistados demonstram grande aceitação:

A GC está se tornando a solução mais prevalente no mundo, tendo a maioria das crianças sob esse regime obtido melhores resultados em medidas de bem-estar físico, emocional, comportamental e psicológico (NIELSEN, 2014NIELSEN, L. Shared Physical Custody: Summary of 40 Studies on Outcomes for Children. Journal of Divorce & Remarriage, v. 55, p. 614-636, 2014.). A exceção é feita para os casos de litígios graves: “Eu, pelo menos, nunca julguei um caso de litígio em prol da GC para quem quer que seja, nunca fiz isso na minha vida” (J2). Portanto, para a nova formulação, cabe flexibilizar:

O que se constata, ao final, é que em Direito de Família, não há como estabelecer regra única, devendo cada caso ser analisado isoladamente, com o objetivo de avaliar o que melhor se apresenta para cada família (LISBOA, 2015). Nem assim, entretanto, haverá garantias de que o caso será solucionado:

Conclusão

A teoria da AP de Gardner, apresentada sob a forma de uma lógica própria e circular, revelou-se absolutamente inconsistente do ponto de vista psiquiátrico, tanto a partir da literatura quanto a partir da percepção dos entrevistados, que entendem a AP como um conflito familiar e não como uma doença.

Mostrou-se de fundamental importância a análise do fenômeno no caso a caso das famílias e dos sujeitos envolvidos, sem, entretanto, perder de vista o contexto social, político e econômico no qual se insere, destacando-se a necessidade de políticas públicas que atuem preventivamente.

O papel de cada membro da família na distribuição dos poderes revela que a dimensão de dominação não pode ser atribuída exclusivamente ao Estado, o que aponta para a responsabilização do sujeito para com suas escolhas e atos como a melhor forma de resolução de conflitos. A mediação e a nova lei da GC, juntamente com abordagens clínicas como as de orientação psicanalítica contribuem para ajudar cada um nesse processo de responsabilização. Assim, seria possível ao Estado assistir às famílias, cumprindo sua função de proteger o menor em vulnerabilidade, sem incorrer em violência institucional.

Ressaltamos a relevância de futuros estudos sobre cada abordagem operativa especificamente. Devido à preponderância da literatura norte-americana, que privilegia o tratamento comportamental, encontramos pouca produção articulada à psicanálise nas bases de dados, por isso recomendamos pesquisas em bases específicas.¹1M. A. Montezuma realizou o desenho da pesquisa, trabalho de campo e redação do artigo. R. C. Pereira participou da co-orientação da pesquisa e da revisão do artigo. E. M. de Melo responsabilizou-se pelo desenho, orientação da pesquisa e revisão do artigo.

Referências

Nota

Datas de Publicação

Histórico