Resumo

A partir do compromisso assumido pelo Brasil para o cumprimento da Agenda 2030 e de seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz Brasília, constituíram parceria para tratar do ODS 3: “Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades”. Por se tratar de um ODS que permeia os demais, as ações governamentais direcionadas à saúde e bem-estar são de extrema relevância para o êxito na implementação da Agenda 2030. Neste artigo, descrevem-se as iniciativas para a ativação de redes sociotécnicas na localidade denominada Cidade Estrutural, no Distrito Federal, como estratégia para a implementação da Agenda 2030, tendo a perspectiva de tornar o território Saudável e Sustentável a partir da referência do novo processo de produção local. Neste sentido, adotou-se um modelo de inteligência cooperativa que pode mensurar os determinantes de saúde para o monitoramento e a avaliação das situações de risco e vulnerabilidade social e ambiental, de modo que o território possa ter informações sobre si mesmo.

Palavra-chave
Agenda 2030; Objetivos do desenvolvimento sustentável; Informação e comunicação em saúde

Introdução

Em setembro de 2015, líderes mundiais reuniram-se na sede da ONU, em Nova York, e decidiram um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir às pessoas que alcancem a paz e a prosperidade: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, contendo um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)¹1. Organização das Nações Unidas (ONU). Roteiro para a Localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Implementação e Acompanhamento no nível subnacional. 2017. [acessado 2018 Dez 1]. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2017/06/
https://nacoesunidas.org/wp-content/uplo... . A Agenda 2030 e os ODS afirmam um caminho para um mundo sustentável, e é urgentemente necessário tomar medidas ousadas e transformadoras.

A valorização dos territórios, ou da “localização do desenvolvimento”, chama-nos a atenção para alguns aspectos teóricos relacionados a distintas perspectivas que renovam os fundamentos da promoção do desenvolvimento por meio de políticas públicas. Dentre estes, identificamos a revalorização da dimensão espacial da economia²2. Veiga JE. A face territorial do desenvolvimento. Revista Internacional de Desenvolvimento Local 2003; 3(5):5-19 e a afirmação da “governança territorial” como meio para tornar atores locais agentes dos processos de elaboração e implementação de políticas públicas³3. Dallabrida VR, Becker DF. Governança territorial: um primeiro passo na construção de uma proposta teórico- metodológica. Desenvolvimento em Questão 2003; 1(2)73-97.

O enfoque territorial, portanto, é determinante para as ações de saúde coletiva. Um bom exemplo é a Agenda 2030, entendida como um plano de ação para estratégias globais de desenvolvimento sustentável pelo período de 15 anos, e os 17 ODS cujo êxito depende da melhor interação entre o Estado e a Sociedade.

As políticas locais devem, portanto, dialogar com a estratégia de ação da Agenda 2030 e observar nesta uma oportunidade para enfrentar as históricas desigualdades. Nesse sentido, os governos locais exercem um papel fundamental na adequação das metas e indicadores nacionais à realidade local, com ações que considerem as metas dos ODS em seus planejamentos e orçamentos, incluindo participação e engajamento da sociedade civil³3. Dallabrida VR, Becker DF. Governança territorial: um primeiro passo na construção de uma proposta teórico- metodológica. Desenvolvimento em Questão 2003; 1(2)73-97.

A elaboração de políticas que possibilitem avanços na inter-relação entre escola e redes sociotécnicas⁴4. Latour B. On actor-network theory. A few clarifications plus more than a few complications. [acessado 2018 Nov 10]. Disponível em: http://www.bruno-latour.fr/sites/default/files/P-67%20
http://www.bruno-latour.fr/sites/default... , garantindo ações de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais envolvidos, interagindo com as relações locais, configura-se como uma demanda crescente que se apresenta para o poder público⁵5. Brasil. Presidência da República. Relatório Nacional Voluntário sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 2017. [acessado 2018 Dez 3]. Disponível em: https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/15801
https://sustainabledevelopment.un.org/co... .

A construção e a aplicação do conceito de territórios saudáveis e sustentáveis remetem a análise das ações desenvolvidas por instituições de ciência e tecnologia, pesquisa e ensino, movimentos sociais, organizações não governamentais e governamentais. Exigem ainda pensar como ocorre o envolvimento de múltiplos atores que atuam nos territórios⁶6. Mendonça CMC, Castro MCPS. Redes Sociotécnicas: espaço de inter-relação entre a cognição e a comunicação. [acessado 2018 Dez 3]. Disponível em: http://www.ip.pbh.gov.br/ANO1_N2_PDF/ip0102mendonca.pdf
http://www.ip.pbh.gov.br/ANO1_N2_PDF/ip0... .

A saúde é historicamente um dos temas que mais aflige a população. A maioria da população brasileira (estima-se que 80%) é SUS-dependente. Com a crise econômica do país e a taxa de desemprego acima de 11% da população economicamente ativa, os serviços privados estão cada vez mais inacessíveis para a grande maioria da população brasileira e a cada dia os serviços públicos de saúde são procurados por uma parcela maior da população. Essa é a realidade do país e o Distrito Federal (DF) não é uma exceção.

Para conjugar a preocupação do Governo do Distrito Federal (GDF) de implementar a Agenda 2030 e acompanhar o alcance de seus ODS com a necessidade de melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde, em 2016 a Fiocruz e o GDF estabeleceram um Protocolo de Intenções para a implementação de projetos e programas que possibilitassem tornar o DF em Território Saudável e Sustentável. Assim, a Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) e a Fiocruz Brasília iniciaram o desenvolvimento de propostas que materializariam as intenções protocolares dos gestores da Fiocruz e do GDF.

No âmbito da SES/DF, uma das iniciativas realizadas em 2017 foi a identificação de metas, ações e indicadores relacionados ao ODS 3 em todos os instrumentos de planejamento utilizados (Plano Plurianual-PPA, Plano Distrital de Saúde-PDS, Programação Anual de Saúde-PAS, Acordo de Gestão Regional – AGR e Acordo de Resultados com o Governador –AR) (Figura 1).

Outra iniciativa foi a elaboração de um Projeto, em dezembro de 2017, com parceria entre a Fiocruz/Brasília, a Universidade de Brasília/UnB e o Instituto Federal de Brasília/IFB, para atuação cooperativa na localidade denominada Cidade Estrutural/DF.

A motivação para a realização do Projeto na Cidade Estrutural

A Cidade Estrutural teve sua origem a partir de uma ocupação irregular e, atualmente, possui mais de 40 mil habitantes. A região abrigava até o ano de 2017 um enorme depósito de resíduos, conhecido como “Lixão da Estrutural”, no qual cerca de quatro mil pessoas atuavam na coleta dos resíduos⁷7. Santos CS. Área de risco ou área de rico: teorias sobre política, direito e respeito na Cidade Estrutural [tese]. Brasília: Universidade de Brasília; 2014..

Com a desativação do lixão, a região tem passado por mudanças dos condicionantes de vida e reúne características para uma análise do impacto das políticas públicas na comunidade local.

Alguns fatores definiram a escolha:

1. o desafio de promover saúde em um território de grande vulnerabilidade social da população local;

2. a possibilidade de se executar ações e acompanhar indicadores relacionados a pelo menos seis ODS além do ODS 3, apresentados no Quadro 1;

   Thumbnail

   Quadro 1
   Sete Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para a acompanhamento na Cidade Estrutural.

3. a combinação de interesses para a atuação de forma integrada com os parceiros, primeiramente a Fiocruz e a UNB, em seguida se agrega à parceria o IFB, a fim de potencializar a atuação de todos no território.

A implementação de uma abordagem cooperativa de monitoramento e avaliação das situações de risco, de vulnerabilidade social e ambiental do território visa a orientar a política pública para a construção de Território Saudável e Sustentável (TSS). Ademais, entendemos que a apropriação da agenda 2030 dos ODS é uma ferramenta dinamizadora dessa construção. Sendo a saúde base para uma condição de vida com qualidade, ela exige uma nova ética de gestão para as políticas públicas⁸8. Machado JMH. Territórios saudáveis e sustentáveis: contribuição para saúde coletiva, desenvolvimento sustentável e governança territorial. Com. Ciências Saúde 2017; 28(2):243..

O Projeto visa o empoderamento social para a governança e a gestão de território saudável e sustentável, desenvolvendo um modelo de “dispositivo” de Inteligência Cooperativa (monitoramento e avaliação)⁹9. Martins WDJ. Gestão estratégica das redes cooperativas de ciência, tecnologia e inovação em saúde: um modelo para o desenvolvimento socioeconômico e a sustentabilidade do SUS [tese]. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2013. sobre as vulnerabilidades sociais relacionadas à Agenda 2030 dos ODS.

Especificamente busca-se:

1. Ativar redes sociotécnicas para a implementação de uma abordagem de monitoramento e avaliação cooperativa de situações de risco e vulnerabilidade social e ambiental do Território, tendo a perspectiva de torná-lo Saudável e Sustentável a partir da referência do novo processo de produção local e da Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável;

2. Implantar métodos de vigilância popular que utilize tecnologias, parâmetros e indicadores para diagnósticos e mapeamento de situações de risco e vulnerabilidade social e ambiental local;

3. Delinear Sistema interativo de análise, monitoramento e avaliação dos Territórios com a participação dos cidadãos locais;

4. Realizar ativação de redes sociotécnicas dos atores locais para a mensuração dos determinantes de saúde em articulação com os ODS;

5. Pactuar metodologias para a capacitação dos atores locais para uso da inteligência cooperativa na governança interativa dos territórios (pesquisadores populares).

A execução do Projeto teve início no primeiro semestre de 2018 quando foram realizadas reuniões de alinhamento metodológico entre técnicos da SES-DF, Fiocruz e UNB e, na sequência, discussão da proposta com os subsecretários de vigilância em saúde e de assistência integral à saúde, com a Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul e o IFB.

Em abril de 2018 realizou-se o Seminário “Projeto Estrutural Saudável e Sustentável” e a I Oficina de Diálogos Prospectivos para discussão da proposta com todas as instituições envolvidas e lideranças locais. O desafio é construir um modelo que favoreça a produção de conhecimento a partir de informações compartilhadas, de forma a romper o modelo tradicional “ainda em prática”, no qual a produção de informações se dirige apenas para artigos acadêmicos, a gestão pública produz informações para avaliação interna de suas políticas/programas de governo e não há retorno à comunidade local de forma a construir um conhecimento comum a todos esses atores.

No contexto da emergente sociedade informacional, o conhecimento disponível nas comunidades locais é visto como um insumo fundamental de gestão, em que as novas tecnologias da informação e comunicação são utilizadas como ferramentas cada vez mais relevantes de mediação.

A proposta, portanto, é promover um modelo de governança interativa¹⁰10. Frey K. Governança interativa. Uma concepção para compreender a gestão pública participativa? Política e Sociedade 2004; 1(5):132-133. no qual a informação esteja disponível e socializada a todos os atores envolvidos.

A Sala de Situação como ferramenta de informação estratégica para o projeto

Nesse novo modelo de formação de conhecimento coletivo a respeito da Cidade Estrutural, a Sala de Situação, parte desse convênio, contribui com a sistematização e a disponibilização de informações do território como um todo, incluindo a Estrutural (Figura 2).

A Sala de Situação da SES/DF, em uso desde 03/07/2018, tem por objetivo disponibilizar dados/informações de forma a promover o conhecimento sobre a situação de saúde, subsidiar a tomada de decisão e aumentar a transparência ativa da SES/DF. Seu endereço eletrônico é http://salasit.saude.df.gov.br. Utiliza ferramentas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) livres de forma a promover a troca de conhecimento entre instituições públicas, ampliando sempre que possível sua utilização, em alinhamento com as diretrizes da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) e da estratégia internacional para o Governo Aberto (OGP).

A Sala apresenta informações em diversos formatos como tabelas, gráficos, mapas, documentos técnicos ou relatórios estratégicos disponibilizados na forma de Painéis intuitivos. Cada Painel da Sala tem um link para a biblioteca eletrônica Scielo que abrange uma coleção de periódicos científicos brasileiros sobre o tema abordado, facilitando o acesso a evidências cientificas. Além disso, tem um “Saiba mais” com esclarecimentos, sobre o tema, fontes de informação, siglas e abreviações utilizadas. As informações, sempre que possível, são georreferenciadas.

A Sala de Situação vem promovendo o fortalecimento da inteligência cooperativa, essencial para a integração e avaliação de dados e informações voltados à pesquisa, à melhoria da gestão/governança das políticas públicas e ao aumento da transparência pública, e já tem o reconhecimento de várias instituições do Governo do Distrito Federal e do Governo Federal, incluindo universidades.

Foi desenvolvido painel específico, contendo dados de saúde da Cidade Estrutural e está em desenvolvimento o mapa de vulnerabilidades sociais do território, a partir dos fatores relacionados às metas da agenda 2030 que dialogam com os determinantes sociais da saúde.

Recentemente, o Decreto nº 39.435, de 08 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 09/11/2018¹¹11. Distrito Federal. Decreto nº 39.435, de 8 de novembro de 2018. Fica estabelecida a Sala de Situação, gerida pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, como responsável pela divulgação dos indicadores de que trata a Lei nº 6.219, de 03 de setembro de 2018. Diário Oficial do Distrito Federal 2018; 9 nov., estabelece a Sala de Situação, gerida pela SES/DF, como responsável pela divulgação dos indicadores de que trata a Lei nº 6.219, de 03 de setembro de 2018¹²12. Distrito Federal. Lei nº 6.219, de 3 de setembro de 2018. Dispõe sobre a divulgação de indicadores básicos de saúde no Distrito Federal e dá outras providências. Diário Oficial do Distrito Federal 2018; 4 set., assim como as demais informações destinadas à transparência ou aos dados abertos da SES/DF.

O desafio do desenvolvimento da Sala de Cooperação Social

A proposta do Projeto também prevê a instalação, no território, de uma Sala de Cooperação Social que será um instrumento de uso da sociedade local para análise e discussão sobre os rumos das políticas locais.

Em 15 de setembro de 2018 foi realizada a II Oficina de Diálogos Prospectivos: Estrutural Saudável e Sustentável, com base referencial ancorada nas metas globais dos ODS da Agenda 2030 da ONU para identificar os temas locais e as tendências de comportamento do território para o futuro. A oficina contou com a participação de cerca de 50 pessoas, lideranças comunitárias, técnicos de políticas públicas, do governo e de ONGs, estudantes e pesquisadores. Com uma abordagem teórico-prática que estimula o agir comunicativo¹³13. Habermas J. Consciência moral e agir comunicativo. Livro Tempo Brasileiro; 2003 Editora Martins. [acessado 2018 Nov 10]. Disponível em: https://www.martinsfontespaulista.com.br/consciencia-moral-e-agir-comunicativo-352775.aspx/p
https://www.martinsfontespaulista.com.br... e o pensamento sistêmico, desenvolvida pela Fiocruz Brasília, foi empregada a Cartografia Social e a Inteligência de Futuro¹⁴14. Martins WDJ. Redes Socio técnicas e Integração de Políticas Públicas no Distrito Federal. Revista Brasília em Destaque. Informação, planejamento e gestão pública em saúde: a importância da atenção primária. Brasília: Codeplan; 2017. p. 28-31.de forma participativa e construtivista, para iniciar o desenvolvimento de um sistema de acompanhamento na Cidade Estrutural em relação às condições de vida da população, para orientar ações de políticas públicas no território. O produto dessa oficina foi a identificação pelos pesquisadores, lideranças comunitárias e equipe de saúde da SES-DF das vulnerabilidades sociais e seu georreferenciamento, possibilitando a partir do seu relacionamento com os indicadores dos ODS, a priorização de ações no território.

É parte integrante do projeto a capacitação de pesquisadores populares que poderão influenciar na Governança Territorial, através do curso “Cidade Estrutural Saudável e Sustentável: O empoderamento social para a governança e a gestão territorial focada na Agenda 2030 dos ODS da ONU”. Será realizada pela Escola Fiocruz de Governo e o Instituto Federal de Brasília. A formação dos pesquisadores populares terá como base abordagens como a ecologia de saberes, que adotam como preceito a relação sujeito-sujeito, para que a prática da pesquisa seja integrada com o ensino e a aplicação¹⁵15. Dewey J. The development of American pragmatism. Scientiae Studia 2007; 5(2):227-243., sendo desta maneira conduzida por representantes de populações locais que vivenciam a situação de risco no território, podendo assim interferir na governança das políticas.

O acompanhamento sistemático, por parte do gestor, da situação das condições de vida e produção dos serviços, articulado com uma vigilância popular dos riscos e vulnerabilidade, poderá potenciar a capacidade de orientar o foco das políticas públicas. Este processo requer instrumentos que sistematizem dados e disseminem informações. Esses dados são tanto aqueles estruturados nos diferentes sistemas de informação epidemiológica e de produção de serviços que a SES dispõe, quanto aqueles ainda não estruturados que poderão ser coletados pela sociedade no território para serem reunidos em uma sala de cooperação social, para além das salas de situação das instituições governamentais e de ensino e pesquisa, porém de modo integrado (Figura 3).

Considerações finais

A intenção protocolar dos gestores institucionais traduzida em vontade política, associada à capacidade técnica de suas unidades finalísticas para promover a articulação de instituições e pessoas, engajando-as em uma ideia que se materializa rapidamente, por meio de competências técnicas de excelências, é a chave para se alcançar resultados que possibilitem o alcance dos ODS.

O projeto busca o fortalecimento dos meios de implementação e revitalização das parcerias para o desenvolvimento sustentável. Assim, o projeto na Cidade Estrutural do DF pode ser um exemplo de como a ativação de redes sociotécnica e seu engajamento na implementação da Agenda 2030, constitui-se numa estratégia para o alcance de seus ODS, bem como, a associação desta com os determinantes sociais da saúde, promovendo a busca social por um território saudável e sustentável.

O DF poderá ser modelo para um sistema nacional de acompanhamento dos ODS e da implementação da Agenda 2030, denominado “Radar de Território Saudáveis e Sustentáveis”, que fará a consolidação do índice de condições de vida associado aos ODS.

A cooperação SES/DF e Fiocruz, por meio do seu Centro de Integração de Dados e Conhecimentos (CIDACS), potencializará a capacidade desses dois dispositivos de informação (Sala de Situação da SES/DF e Sala de Cooperação Social) para o acompanhamento e alinhamento de ações relacionadas à implementação de TSS.

Referências

Datas de Publicação

Histórico