Resumo

As pandemias de desnutrição e obesidade, em conjunto com as mudanças climáticas, constituem uma sindemia global e apresentam um importante ponto de convergência, que é a insustentabilidade dos sistemas alimentares atuais. O objetivo deste artigo é discutir o papel de políticas públicas de saúde, particularmente do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no combate à sindemia global e no desenvolvimento de sistemas alimentares sustentáveis. Nesse contexto, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição se destaca como uma importante ferramenta intersetorial para a alimentação adequada e saudável e à segurança alimentar e nutricional. Além disso, o Guia Alimentar se apresenta como um instrumento estratégico de apoio às ações de educação alimentar e nutricional. De modo essencial, destaca-se a necessidade de articulação das políticas de saúde, agricultura e meio ambiente para que o desenvolvimento sustentável possa ser efetivado. Assim, o SUS tem capacidade de ser palco das principais discussões sobre essa temática, atuando como um potencializador de ações individuais, coletivas e institucionais para promover um sistema alimentar mais justo, saudável e sustentável.

Palavras-chave:
Sistema Único de Saúde; Política de saúde; Segurança alimentar e nutricional; Desenvolvimento sustentável

Introdução

Atualmente, há três graves ameaças globais à saúde e à sobrevivência humana: as pandemias de desnutrição e de obesidade - que inclui sua relação com o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) - e as mudanças climáticas, que juntas constituem uma sindemia global¹1 Swinburn BA, Kraak VI, Allender S, Atkins VJ, Baker PI, Bogard JR, Brinsden H, Calvillo A, De Schutter O, Devarajan R, Ezzati M, Friel S, Goenka S, Hammond RA, Hastings G, Hawkes C, Herrero M, Hovmand PS, Howden M, Jaacks LM, Kapetanaki AB, Kasman M, Kuhnlein HV, Kumanyika SK, Larijani B, Lobstein T, Long MW, Matsudo VKR, Mills SDH, Morgan G, Morshed A, Nece PM, Pan A, Patterson DW, Sacks G, Shekar M, Simmons GL, Smit W, Tootee A, Vandevijvere S, Waterlander WE, Wolfenden L, Dietz WH. The global syndemic of obesity, undernutrition, and climate change: The Lancet Commission report. Lancet 2019; 393(10173):791-846.. Antes vistas como condições divergentes e isoladas entre si, elas têm sido reconhecidas como fatores sinérgicos que coexistem no tempo e no espaço e compartilham determinantes sociais comuns em escala global. Além disso, partilham interações nos campos biológico, psicológico e social¹1 Swinburn BA, Kraak VI, Allender S, Atkins VJ, Baker PI, Bogard JR, Brinsden H, Calvillo A, De Schutter O, Devarajan R, Ezzati M, Friel S, Goenka S, Hammond RA, Hastings G, Hawkes C, Herrero M, Hovmand PS, Howden M, Jaacks LM, Kapetanaki AB, Kasman M, Kuhnlein HV, Kumanyika SK, Larijani B, Lobstein T, Long MW, Matsudo VKR, Mills SDH, Morgan G, Morshed A, Nece PM, Pan A, Patterson DW, Sacks G, Shekar M, Simmons GL, Smit W, Tootee A, Vandevijvere S, Waterlander WE, Wolfenden L, Dietz WH. The global syndemic of obesity, undernutrition, and climate change: The Lancet Commission report. Lancet 2019; 393(10173):791-846..

Em sinergia com o que propõe o termo sindemia global, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) reconhece o desafio latente da prevalência da má nutrição em todas as suas formas, incluindo a desnutrição, carências nutricionais específicas, sobrepeso, obesidade e DCNT associadas à alimentação²2 The High Level Panel of Experts on Food Security and Nutrition (HLPE). Investing in smallholder agriculture for food security: a report by the High Level Panel of Experts on Food Security and Nutrition. Rome: FAO; 2013.. No Brasil, apesar de inúmeros avanços realizados nesse campo, com especial atenção ao impacto do Programa Bolsa Família (PBF) na melhora da disponibilidade e aquisição de alimentos entre famílias de baixa renda³3 Duarte GR, Sampaio B, Sampaio Y. Programa Bolsa Família: impacto das transferências sobre os gastos com alimentos em famílias rurais. Rev Econ Sociol Rural 2009; 47(4):903-918.

4 Martins APB, Monteiro CA. Impact of the Bolsa Família program on food availability of low-income Brazilian families: a quasi experimental study. BMC Public Health 2016; 16(1):827.^-55 Sperandio N, Rodrigues CT, Franceschini SCC, Priore SE. Impacto do Programa Bolsa Família no consumo de alimentos: estudo comparativo das regiões Sudeste e Nordeste do Brasil. Cien Saude Colet 2017; 22(6):1771-1780., ainda é possível encontrar lares brasileiros vivendo com algum grau de insegurança alimentar. Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, a insegurança alimentar grave esteve presente no lar de 10,3 milhões de pessoas (4,9% da população), ou seja, faltavam alimentos entre todos os moradores, incluindo as crianças⁶6 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa de orçamentos familiares 2017-2018: análise da segurança alimentar no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE; 2020..

Por outro lado, dados recentes da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) mostram que, em 2019, 25,9% da população maior de 18 anos estavam obesas (41,2 milhões de pessoas) e cerca de 60,3% da população nesse grupo etário (96 milhões de pessoas) estavam com sobrepeso⁷7 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa nacional de saúde 2019: atenção primária à saúde e informações antropométricas. Rio de Janeiro: IBGE; 2020.. Entre a POF 2002-2003 e a PNS 2019, a proporção de obesos na população com 20 anos ou mais de idade mais que dobrou, indo de 12,2% para 26,8%⁷7 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa nacional de saúde 2019: atenção primária à saúde e informações antropométricas. Rio de Janeiro: IBGE; 2020.. Paralelamente, os dados do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) de 2019 indicam um avanço das DCNT entre os brasileiros - 7,4% possuem diabetes mellitus e 24,5% têm hipertensão arterial⁸8 Coordenação-Geral de Vigilância de Agravos e Doenças Não Transmissíveis. Vigitel Brasil 2019: principais resultados. Bol Epidemiol 2020; 51(16):20-26..

É de amplo conhecimento que as DCNT são a principal causa de morbimortalidade no mundo, sendo a alimentação não saudável um de seus principais fatores de risco⁹9 World Health Organization (WHO). Global action plan for the prevention and control of noncommunicable diseases 2013-2020. Geneva: WHO; 2013.. Tendo em vista seus efeitos negativos diretos na saúde, somados aos efeitos indiretos resultantes de doenças crônicas associadas, a má nutrição representa uma carga dupla para os sistemas de saúde, sobrecarregando esses serviços com elevados custos socioeconômicos e causando grandes impactos na população pobre e em países de baixa renda¹⁰10 Nilson EAF, Andrade RCS, Brito DA, Oliveira ML. Custos atribuíveis à obesidade, hipertensão e diabetes no Sistema Único de Saúde, Brasil, 2018. Rev Panam Salud Publica 2020; 44:e32..

Além disso, sabe-se que a atual produção de alimentos, incluindo agricultura e pecuária, é responsável por cerca de 70% de todos os gases de efeito estufa liberados no Brasil¹¹11 Azevedo TR, Costa Junior C, Brandão Junior A, Cremer MS, Piatto M, Tsai DS, Barreto P, Martins H, Sales M, Galuchi T, Rodrigues A, Morgado R, Ferreira AL, Silva FB, Viscondi GF, Santos KC, Cunha KB, Manetti A, Coluna IME, Albuquerque IR, Watanabe Junior S, Leite C, Kishinami R. SEEG initiative estimates of Brazilian greenhouse gas emissions from 1970 to 2015. Sci Data 2018; 5:180045.. Esses gases estão diretamente ligados ao aquecimento global e às mudanças climáticas, que contribuem com aumento de risco para doenças crônicas e impõem desafios para a própria produção de alimentos¹²12 Rossati A. Global warming and its health impact. Int J Occup Environ Med 2017; 8(1):7-20.

13 Giorgini P, Di Giosia P, Petrarca M, Lattanzio F, Stamerra CA, Ferri C. Climate changes and human health: a review of the effect of environmental stressors on cardiovascular diseases across epidemiology and biological mechanisms. Curr Pharm Des 2017; 23(22):3247-3261.^-1414 Quam VGM, Rocklöv J, Quam MBM, Lucas RAI. Assessing greenhouse gas emissions and health co-benefits: a structured review of lifestyle-related climate change mitigation strategies. Int J Environ Res Public Health 2017; 14(5):468..

Na raiz comum relativa aos três problemas - desnutrição, obesidade e mudanças climáticas - está a insustentabilidade dos sistemas alimentares atuais¹1 Swinburn BA, Kraak VI, Allender S, Atkins VJ, Baker PI, Bogard JR, Brinsden H, Calvillo A, De Schutter O, Devarajan R, Ezzati M, Friel S, Goenka S, Hammond RA, Hastings G, Hawkes C, Herrero M, Hovmand PS, Howden M, Jaacks LM, Kapetanaki AB, Kasman M, Kuhnlein HV, Kumanyika SK, Larijani B, Lobstein T, Long MW, Matsudo VKR, Mills SDH, Morgan G, Morshed A, Nece PM, Pan A, Patterson DW, Sacks G, Shekar M, Simmons GL, Smit W, Tootee A, Vandevijvere S, Waterlander WE, Wolfenden L, Dietz WH. The global syndemic of obesity, undernutrition, and climate change: The Lancet Commission report. Lancet 2019; 393(10173):791-846.^,1515 The High Level Panel of Experts on Food Security and Nutrition (HLPE). Nutrition and food systems. Rome: FAO; 2017.. Segundo a FAO¹⁶16 Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO). Sustainable food systems: concept and framework. Rome: FAO; 2018., sistemas alimentares são elementos e atividades relacionadas à produção, processamento, distribuição, preparo, consumo e descarte de alimentos com efeitos na saúde e nas questões socioeconômicas e ambientais. Esse sistema é influenciado por diversos fatores, incluindo determinantes socioculturais, demográficos e políticos. Nesse sentido, há a necessidade de uma mudança radical nos sistemas que norteiam os modos de vida, consumo, transporte e alimentação, os quais, diferente da orientação atual, devem ser concebidos holisticamente, compreendendo o impacto na saúde dos indivíduos e as reverberações no planeta Terra. Essa mudança sustenta a urgência de uma reorientação pautada na sustentabilidade, incluindo a construção de sistemas alimentares mais resilientes, justos, saudáveis e sustentáveis; o desenvolvimento de ações sinérgicas entre os diferentes setores da sociedade; e o fortalecimento e melhoria dos sistemas de saúde, que devem integrar a nutrição como um serviço básico bem como a saúde planetária, incluindo o bem-estar e a saúde humana e do planeta¹1 Swinburn BA, Kraak VI, Allender S, Atkins VJ, Baker PI, Bogard JR, Brinsden H, Calvillo A, De Schutter O, Devarajan R, Ezzati M, Friel S, Goenka S, Hammond RA, Hastings G, Hawkes C, Herrero M, Hovmand PS, Howden M, Jaacks LM, Kapetanaki AB, Kasman M, Kuhnlein HV, Kumanyika SK, Larijani B, Lobstein T, Long MW, Matsudo VKR, Mills SDH, Morgan G, Morshed A, Nece PM, Pan A, Patterson DW, Sacks G, Shekar M, Simmons GL, Smit W, Tootee A, Vandevijvere S, Waterlander WE, Wolfenden L, Dietz WH. The global syndemic of obesity, undernutrition, and climate change: The Lancet Commission report. Lancet 2019; 393(10173):791-846.^,1717 Whitmee S, Haines A, Beyrer C, Boltz F, Capon AG, Dias BFS, Ezeh A, Frumkin H, Gong P, Head P, Horton R, Mace GM, Marten R, Myers SS, Nishtar S, Osofsky SA, Pattanayak SK, Pongsiri MJ, Romanelli C, Soucat A, Vega J, Yach D. Safeguarding human health in the Anthropocene epoch: report of The Rockefeller Foundation-Lancet Commission on planetary health. Lancet 2015; 386(10007): 1973-2028.

18 Haines A. Addressing challenges to human health in the Anthropocene epoch - an overview of the findings of the Rockefeller/Lancet Commission on Planetary Health. Int Health 2017; 9(5):269-271.^-1919 Development Initiatives Poverty Research Ltd. 2020 Global Nutrition Report: action on equity to end malnutrition. Bristol: Development Initiatives; 2020..

Considerando a emergência de ações e políticas públicas pautadas em sistemas alimentares mais saudáveis e sustentáveis, neste artigo pretende-se discutir o papel das políticas públicas de saúde, particularmente do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), no combate à sindemia global e no desenvolvimento de sistemas alimentares sustentáveis. Sem que a intenção seja esgotar o assunto, o presente artigo poderá contribuir para as discussões atuais ao refletir sobre o que vem sendo desenvolvido e o que ainda precisa ser feito.

Sistema Único de Saúde, políticas públicas e sistemas alimentares

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988 e tem o objetivo de promover acesso universal e integral à saúde para todos os brasileiros ou não, em território nacional. Ele é regido por diversos princípios organizativos e doutrinários, incluindo equidade, universalidade, integralidade, controle social e descentralização²⁰20 Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União 1990; 20 set.. O SUS, longe de atuar apenas no atendimento clínico e hospitalar, é responsável também pela promoção à saúde e prevenção de doenças, vacinação, campanhas de prevenção contra doenças infecciosas, entre outras ações²¹21 Duarte E, Eble LJ, Garcia LP. 30 anos do Sistema Único de Saúde. Epidemiol Serv Saude 2018; 27(1):e00100018.. Ao longo dos últimos anos, o SUS tem realizado progressos consistentes na prestação de cuidados de saúde universais e abrangentes à população brasileira, ajudando a reduzir as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde²²22 Castro MC, Massuda A, Almeida G, Menezes-Filho NA, Andrade MV, Noronha KVMS, Rocha R, Macinko J, Hone T, Tasca R, Giovanella L, Malik AM, Werneck H, Fachini LA, Atun R. Brazil's unified health system: the first 30 years and prospects for the future. Lancet 2019; 394(10195):345-356..

O SUS atua junto com outras políticas, essencialmente por meio da Atenção Primária à Saúde (APS), a fim de combater a sindemia global, promovendo o controle das prevalências de obesidade e desnutrição, além de contribuir na mitigação e adaptação às mudanças climáticas²³23 Ebi KL, Hess JJ, Watkiss P. Health risks and costs of climate variability and change. In: Mock CN, Nugent R, Kobusingye O, Smith KR, organizadores. Injury prevention and environmental health. 3ª ed. Washington: The World Bank; 2017. p. 153-169..

Nesse contexto, o governo brasileiro tem trabalhado com documentos balizadores para o planejamento, monitoramento e avaliação dos programas e políticas a fim de orientar a atuação do SUS em nível federal. Para tanto, a cada quatro anos é proposto o Plano Nacional de Saúde (PNS), que estabelece diretrizes, prioridades e metas, além de indicadores para o período. O PNS vigente (2020-2023)²⁴24 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Plano Nacional de Saúde 2020-2023. Brasília: MS; 2020., é apoiado por outras iniciativas de aperfeiçoamento dos controles internos e melhoria contínua no processo de governança e dentre seus objetivos prevê a ampliação e a resolutividade das ações e serviços de atenção primária de forma integrada e planejada. Visto que suas ações devem estar alinhadas às demandas da sociedade e às orientações governamentais, o plano prevê a convergência entre atores internos e externos orientadores dentre outros documentos nas Diretrizes da Conferência Nacional de Saúde, que em sua diretriz doze prevê a garantia da implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), incentivando a produção de alimentos ambiental, social e economicamente sustentáveis²⁴24 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Plano Nacional de Saúde 2020-2023. Brasília: MS; 2020..

A PNAN, por sua vez, reúne os esforços do Estado Brasileiro em um conjunto de políticas públicas que engloba proteção, respeito e promoção aos direitos humanos à saúde e à alimentação²⁵25 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Brasília: MS; 2012.. Neste sentido, a PNAN se apresenta como um importante vínculo entre o setor saúde e outros relacionados ao direito humano à alimentação adequada e saudável e à segurança alimentar e nutricional (SAN)²⁶26 Jaime PC. Políticas públicas de alimentação e nutrição. Rio de Janeiro: Atheneu; 2019., que fazem parte da essência do SUS para o desenvolvimento sustentável do sistema alimentar. Uma de suas metas se refere à melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde do povo brasileiro, por intermédio da vigilância alimentar e nutricional, da promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, da prevenção e do cuidado integral dos agravos conectados à alimentação e nutrição²⁵25 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Brasília: MS; 2012.. Dessa forma, a PNAN está localizada no âmbito do SUS, contribuindo para enfrentar o atual cenário de sindemia global, além de reforçar a necessidade de ações intersetoriais que extrapolam o setor saúde.

Dialogando com a PNAN, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), a PNSAN prevê como uma de suas diretrizes a promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos²⁷27 Brasil. Emenda Constitucional nº 64, de 4 de fevereiro de 2010. Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. Diário Oficial da União 2010; 4 fev.. Como se trata de uma política que alcança diferentes esferas (produção, distribuição, comercialização, acesso e consumo dos alimentos), para a sua efetiva realização é necessária a participação dos setores da saúde, agricultura, economia, educação, abastecimento, proteção, trabalho, meio ambiente, promoção social, entre outros²⁸28 Rigon SA, Schmidt ST, Bógus CM. Desafios da nutrição no Sistema Único de Saúde para construção da interface entre a saúde e a segurança alimentar e nutricional. Cad Saude Publica 2016; 32(3):e00164514..

Em consonância com tais políticas, a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) entende o desenvolvimento sustentável como referência para a formação de agendas de promoção da saúde, para adoção de estratégias e temas prioritários, sendo um tema transversal dessa política²⁹29 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS): Anexo I da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS. Brasília: MS; 2018.. Para a sua efetivação, a PNPS adota como valores a solidariedade, a felicidade, a ética, o respeito à diversidade, a humanização, a corresponsabilidade, a justiça social e a inclusão social, contribuindo para o desenvolvimento de estratégias mais amplas e transformadoras que permitam que a população fique mais próxima do desenvolvimento sustentável²⁹29 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS): Anexo I da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS. Brasília: MS; 2018.. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), abordada aqui como APS, entende a promoção da saúde como um princípio para o cuidado em saúde para o seu processo de trabalho, destacando-se a alimentação adequada e saudável e a promoção do desenvolvimento sustentável como temas relevantes que devem ser considerados nessa abordagem³⁰30 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: MS; 2012..

Ainda no contexto de ações da gestão federal, o Ministério da Saúde publicou, em 2014, a segunda edição do Guia Alimentar para a População Brasileira³¹31 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Guia alimentar para a população brasileira. 2a ed. Brasília: MS; 2014., que se constitui em uma das estratégias para implementação da diretriz de promoção da alimentação adequada e saudável que integra a PNAN. Além disso, o Guia representa um instrumento de apoio às ações de educação alimentar e nutricional do SUS, colaborando na orientação de práticas alimentares que objetivem a promoção da saúde e a prevenção de doenças associadas à nutrição, dentro de um sistema alimentar sustentável³¹31 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Guia alimentar para a população brasileira. 2a ed. Brasília: MS; 2014.^,3232 Verly Junior E, Carvalho AM, Fisberg RM, Marchioni DML. Adesão ao guia alimentar para população brasileira. Rev Saude Publica 2013; 47(6):1021-1027., levando em consideração os impactos socioambientais do atual sistema agroalimentar vigente. Assim, o Guia Alimentar reconhece que a adoção de uma alimentação adequada, saudável e culturalmente apropriada deve atuar como promotora de sistemas alimentares socialmente e ambientalmente sustentáveis³¹31 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Guia alimentar para a população brasileira. 2a ed. Brasília: MS; 2014.. Neste sentido, ao orientar escolhas saudáveis e sustentáveis, esse instrumento pode ser reconhecido como uma ação de trabalho triplo, isto é, pode influenciar simultaneamente as pandemias de desnutrição e de obesidade e as mudanças climáticas¹1 Swinburn BA, Kraak VI, Allender S, Atkins VJ, Baker PI, Bogard JR, Brinsden H, Calvillo A, De Schutter O, Devarajan R, Ezzati M, Friel S, Goenka S, Hammond RA, Hastings G, Hawkes C, Herrero M, Hovmand PS, Howden M, Jaacks LM, Kapetanaki AB, Kasman M, Kuhnlein HV, Kumanyika SK, Larijani B, Lobstein T, Long MW, Matsudo VKR, Mills SDH, Morgan G, Morshed A, Nece PM, Pan A, Patterson DW, Sacks G, Shekar M, Simmons GL, Smit W, Tootee A, Vandevijvere S, Waterlander WE, Wolfenden L, Dietz WH. The global syndemic of obesity, undernutrition, and climate change: The Lancet Commission report. Lancet 2019; 393(10173):791-846..

Tais ações foram corroboradas com o lançamento da Década de Ação pela Nutrição 2016-2025 pela Organização das Nações Unidas (ONU), na qual o Brasil foi protagonista nessas discussões, sendo o primeiro país a firmar compromissos no contexto da Década³³33 Bortolini GA, Oliveira TFV, Silva SA, Santin RC, Medeiros OL, Spaniol AM, Pires ACL, Alves MFM, Faller LA. Ações de alimentação e nutrição na atenção primária à saúde no Brasil. Rev Panam Salud Publica 2020; 44:e39.. No mais, os compromissos assumidos também dialogam com as diretrizes da PNAN, que indicam as linhas de ação para melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira³³33 Bortolini GA, Oliveira TFV, Silva SA, Santin RC, Medeiros OL, Spaniol AM, Pires ACL, Alves MFM, Faller LA. Ações de alimentação e nutrição na atenção primária à saúde no Brasil. Rev Panam Salud Publica 2020; 44:e39.. Nesse contexto, o Quadro 1 traz documentos publicados em âmbito nacional e internacional com recomendações para sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis.

Conforme descrito, as políticas públicas brasileiras tentam integrar as agendas de sustentabilidade e nutrição. Contudo, a complexidade dos desafios para o alcance de objetivos essenciais, como equidade, erradicação da fome e da pobreza e combate a todas as formas de má nutrição e sustentabilidade, têm exigido uma maior integração entre as agendas de políticas públicas de saúde, agricultura e meio ambiente. Em âmbito internacional, um importante exemplo dessa articulação foi o estabelecimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)⁴⁰40 United Nations (UN). Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. New York: UN; 2015..

Os ODS foram criados em 2015 com o objetivo de promover o progresso e aprendizado dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estabelecidos pela ONU, e estão alinhados ao conceito de saúde planetária, possuindo, portanto, caráter transdisciplinar¹⁷17 Whitmee S, Haines A, Beyrer C, Boltz F, Capon AG, Dias BFS, Ezeh A, Frumkin H, Gong P, Head P, Horton R, Mace GM, Marten R, Myers SS, Nishtar S, Osofsky SA, Pattanayak SK, Pongsiri MJ, Romanelli C, Soucat A, Vega J, Yach D. Safeguarding human health in the Anthropocene epoch: report of The Rockefeller Foundation-Lancet Commission on planetary health. Lancet 2015; 386(10007): 1973-2028.^,4040 United Nations (UN). Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. New York: UN; 2015.. Todos os ODS estão direta ou indiretamente relacionados à promoção de sistemas alimentares mais sustentáveis e à saúde da população, com destaque para os ODS 2 e 3.

O ODS 2 (Fome zero e Agricultura Sustentável) tem como meta acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a alimentação e nutrição e promover a agricultura sustentável⁴⁰40 United Nations (UN). Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. New York: UN; 2015.. Para tanto, deve-se levar em consideração toda a cadeia de produção de alimentos, com o desenvolvimento de práticas agrícolas mais resilientes e de menor impacto ambiental, bem como o estabelecimento e fortalecimento de políticas de incentivo aos pequenos agricultores, incluindo mulheres, povos indígenas e agricultores familiares⁴⁰40 United Nations (UN). Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. New York: UN; 2015.. Além disso, a expansão de programas já existentes, como o PBF, a assistência técnica qualificada para pequenos produtores, a ampliação de compras públicas da agricultura familiar, o desenvolvimento de programas de educação alimentar e nutricional e medidas regulatórias para a produção e comercialização de alimentos são estratégias necessárias para que esse objetivo possa ser alcançado⁴¹41 Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Sistemas alimentares e nutrição: a experiência brasileira para enfrentar todas as formas de má nutrição. Brasília: OPAS; 2017..

Por sua vez, o ODS 3 (Saúde e bem-estar) prevê a garantia do acesso à saúde de qualidade e da promoção do bem-estar para toda a população. Dois pontos que devem ser destacados neste ODS são a redução da mortalidade precoce por DCNT e a diminuição do número de óbitos e de doenças decorrentes do uso de produtos químicos perigosos e da contaminação do ar, solo e água⁴⁰40 United Nations (UN). Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. New York: UN; 2015.. Esse último ponto está intimamente relacionado à insustentabilidade dos sistemas alimentares e ao uso indiscriminado de terra para a produção de monoculturas e pecuária, suscitando a necessidade de regulação e endurecimento de políticas que visem o controle do uso do solo, de fertilizantes e de agrotóxicos. No mais, cabe ressaltar que uma das estratégias deste ODS é que os sistemas de saúde sejam universais e orientados fortemente pela APS, com políticas de saúde baseadas em evidências para a gestão, mitigação e adaptação das mudanças climáticas e do meio ambiente⁴⁰40 United Nations (UN). Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. New York: UN; 2015..

Desafios do Sistema Único de Saúde

O fortalecimento do SUS é fundamental para a promoção de sistemas alimentares mais sustentáveis. Contudo, observam-se inúmeros entraves e desafios. No âmbito da saúde, apesar da grande capilaridade do SUS e seu acesso às diversas realidades brasileiras, ainda há uma importante falta de integração entre as agendas de políticas públicas de saúde, agricultura e meio ambiente.

O envolvimento de todos os atores do sistema alimentar (governo, indústria e sociedade civil) é necessário para a construção de políticas públicas intersetoriais. Contudo, observa-se que no desenvolvimento de políticas há a participação de poucos agentes, o que prejudica a ampliação de visões sobre o tema. Além disso, essa participação limitada faz com que essas políticas possam atender a interesses privados em detrimento das demandas da sociedade⁴²42 Marques ECL. Notas sobre redes, Estado e políticas públicas. Cad Saude Publica 2019; 35(Supl. 2): e00002318..

Assim, a organização horizontal dessas políticas públicas, o que permite maior integração entre elas⁴³43 Lotta G, Favareto A. Desafios da integração nos novos arranjos institucionais de políticas públicas no Brasil. Rev Sociol Polit 2016; 24(57):49-65., é o primeiro passo para o desenvolvimento de sistemas alimentares mais sustentáveis. A participação social também é fundamental para que essas políticas possam ser efetivas, e inclui a atuação da população, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, organizações não governamentais e entidades multilaterais⁴²42 Marques ECL. Notas sobre redes, Estado e políticas públicas. Cad Saude Publica 2019; 35(Supl. 2): e00002318..

Além disso, o desmonte recente de políticas sociais relacionadas à distribuição de renda, redução da pobreza e promoção da SAN merece atenção. Alguns exemplos são a redução de custos de programas estruturantes, como o PBF, Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e programas de incentivo à agricultura familiar⁴⁴44 Ribeiro-Silva RC, Pereira M, Campello T, Aragão E, Guimarães JMM, Ferreira AJF, Barreto ML, Santos SMC. Implicações da pandemia COVID-19 para a segurança alimentar e nutricional no Brasil. Cien Saude Colet 2020; 25(9):3421-3430.. No mais, a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o aumento do número de pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade social também devem ser citados como ameaças à SAN no Brasil⁴⁵45 Santarelli M, David G, Burity V, Rocha NC. Informe Dhana 2019: autoritarismo, negação de direitos e fome. Brasília: FIAN Brasil; 2019.^,4646 Nery C. Agência IBGE Notícias. Extrema pobreza atinge 13,5 milhões de pessoas e chega ao maior nível em 7 anos. [acessado 2020 out 09]. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/25882-extrema-pobreza-atinge-13-5-milhoes-de-pessoas-e-chega-ao-maior-nivel-em-7-anos
https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/ag... .

Dessa forma, para que seja possível garantir a SAN e a saúde da população e do planeta, são necessárias ações em níveis individuais, institucionais e políticos nacionais e internacionais (Figura 1) para que o direito da produção social da saúde, a qual transita desde a produção ao consumo de alimentos adequados e saudáveis, seja garantido a todos²⁸28 Rigon SA, Schmidt ST, Bógus CM. Desafios da nutrição no Sistema Único de Saúde para construção da interface entre a saúde e a segurança alimentar e nutricional. Cad Saude Publica 2016; 32(3):e00164514.. Além disso, o uso dos recursos naturais de maneira racional é essencial para que seja cumprido o artigo 225 da Constituição Brasileira⁴⁷47 Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal; 1988.: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Considerações finais

O SUS tem um papel fundamental nos cuidados em relação à alimentação e nutrição, atuando na promoção e proteção da saúde, assim como na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças. As ações do SUS se mesclam ao sistema alimentar vigente, atuando como um potencial influenciador em diversas áreas do sistema como cadeia produtiva de alimentos, ambiente alimentar e consumo alimentar, com impacto na saúde, meio ambiente e economia.

Pode-se entender o SUS como uma grande ferramenta para o desenvolvimento sustentável e, para isso, há urgência que as políticas sejam convergentes e que ocorra maior integração entre as ações e interlocução entre os atores dos diversos setores, atuando de forma colaborativa. O avanço da área de saúde planetária, que estuda de maneira conjunta as ações do homem no meio ambiente e seus impactos na saúde e sustentabilidade do planeta, tem papel importante para promover a temática da sustentabilidade em políticas públicas de saúde. Além disso, a população, com acesso à educação, saúde e com agência sobre seus direitos e deveres pode exercer seu papel como cidadã, reivindicando a realização do direito humano à alimentação adequada para todos e o acesso a ambientes alimentares mais saudáveis. Assim, o SUS pode ser o articulador do desenvolvimento de um sistema alimentar mais justo, saudável e sustentável.

Referências

Datas de Publicação

Histórico