Resumo

A violência contra as mulheres, potencializada por questões de raça/etnia, classe e geração, constitui-se um dos principais obstáculos para a superação das desigualdades de gênero em todas as esferas da vida, incluindo o espaço privado. Ao longo das últimas décadas, ações de enfrentamento do fenômeno avançaram de forma significativa no Brasil, particularmente a produção crescente e a sistematização de informação sobre o mesmo. Nessa direção, os Sistemas de Informação (SI) constituem-se ferramentas importantes na coleta, processamento/organização e difusão de estatísticas oficiais sobre esse tipo de violência, cujo objetivo é auxiliar o planejamento e implementação de políticas públicas intersetoriais. Ressalta-se que esses dispositivos se caracterizam como um espaço de disputas de interesses diversos. Isto é, não são instrumentos neutros, mas trazem em si uma visão de mundo que os orienta. Assim, faz-se necessário uma análise crítica dos sistemas de informação sobre violência contra as mulheres, tratando como caracterizam o fenômeno, bem como têm alimentado as decisões e planejamento de ações. A partir de uma revisão integrativa, o presente trabalho tem como objetivo analisar como os sistemas de informação sobre violência contra a mulher são retratados pela produção acadêmica nacional e internacional.

Key words:
Information; Information Systems; Violence against women

Abstract

Violence against women, enhanced by issues of race/ethnicity, class and generation, constitutes one of the main obstacles to overcoming gender inequalities in all spheres of life, including the private domain. Over the past decades, actions to confront the phenomenon have advanced significantly in Brazil, particularly the growing output and the systematization of information on the topic. In this sense, Information Systems (IS) are important tools in the collection, processing/organization and dissemination of official statistics on this type of violence, the objective of which is to assist in the planning and implementation of intersectoral public policies. It is noteworthy that these devices are characterized as a space for disputes of diverse interests. That is, they are not neutral instruments, but they bring with them a worldview that guides them. Thus, a critical analysis of information systems on violence against women is necessary, dealing with how they characterize the phenomenon, as well as feeding decisions and planning actions. Based on an integrative review, this paper aims to analyze how information systems on violence against women are portrayed in national and international academic production.

Key words:
Information; Information Systems; Violence against women

Introdução

A violência contra as mulheres constitui um dos principais obstáculos para a superação das desigualdades de gênero em todas as esferas da vida, incluindo o espaço privado. Potencializado por questões de raça/etnia, classe, orientação sexual, identidade sexual, geração, tal fenômeno pode ser definido como “qualquer ato ou conduta pautada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”¹1 Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, "Convenção de Belém do Pará" [Internet]. Belém: Organização dos Estados Americanos; 1994 jun 9 [acessado 2019 mar 20]. Disponível em: http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/m.Belem.do.Para.htm..

O 14º Anuário Brasileiro da Segurança Pública mostrou que, no ano de 2019 foram registrados 1.326 casos de feminicídio no país, representando um aumento de 43% no período de 2016 a 2019. Desse total, 66,6% das vítimas eram mulheres negras e em 89,9% dos casos o autor foi o companheiro ou ex-companheiro²2 Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). 14º Anuário da Segurança Pública. São Paulo: FBSP; 2020..

No que tange a orientação sexual e identidade de gênero das mulheres em situação de violência, ressalta-se que, não obstante a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) garantir a sua aplicação em relações homoafetivas e transsexuais, dados sobre violência contra lésbicas e mulheres transsexuais ainda são escassos³3 Polidoro M, Canavese D, Baldigen AA, Garcia TC, Silva MM, Reus MR, Lipert LF. Mulheres lésbicas e Violência: Análise das notificações de violência no Estado do Rio Grande do Sul. REBEH 2020; 3(11):47-61..

Um estudo recente sobre o perfil das notificações das violências contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no Brasil, entre 2015 e 2017, mostrou que os maiores números de notificações foram verificados entre as lésbicas (32,6%) e mulheres transexuais (31,7%). O principal local de ocorrência da violência é a residência (61%) e em 66,2% dos casos o provável autor é do sexo masculino, sendo o principal vínculo o de parceiro íntimo (27,2%)⁴4 Pinto IV, Andrade SSA, Rodrigues LL, Santos MAS, Marinho MMA, Benício LA, Correia RSB, Polidoro M, Canavese D. Perfil das notificações de violências em lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação, Brasil, 2015 a 2017. Rev Bras Epidemiol 2020; 23(1):1-13.. Tais dados apontam que as violências perpetradas por parceiros íntimos (VPI) são determinantes na análise e enfrentamento do fenômeno.

Reconhecida como uma violação dos Direitos Humanos, a violência contra as mulheres traz implicações políticas, econômicas, sociais, psicológicas e culturais, o que demanda a construção de estratégias que tenham como horizonte o fortalecimento da cidadania feminina. Nessa direção, é fundamental destacar a centralidade do papel do Estado, com a participação da sociedade civil, no processo de construção de políticas públicas voltadas para sua prevenção e superação⁵5 Almeida SS. Essa violência mal-dita. In: Almeida SS, organizadora. Violência de Gênero e Políticas Públicas. Rio de Janeiro: Editora UFRJ; 2007. p. 23-41..

No Brasil, ao longo das últimas décadas, observa-se avanços significativos no campo do enfrentamento da violência contra as mulheres e suas particularidades, o que contribuiu para a consolidação das estratégias de intervenção em curso. Dentre os inúmeros avanços, destacamos a produção crescente e a sistematização de informação sobre o fenômeno, prevista e sugerida como ação prioritária nos documentos internacionais⁶6 Barsted LL. O progresso das mulheres no enfrentamento à violência. In: Barsted LL, Pitangy J, organizadoras. O Progresso das Mulheres no Brasil 2003/2010. Rio de Janeiro: CEPIA, Brasília: ONU Mulheres; 2011. p. 346-382., como a Convenção de Belém do Pará que recomenda “a pesquisa e coleta de estatísticas e outras informações relevantes concernentes às causas, consequências e frequência da violência contra a mulher, a fim de avaliar a eficiência das medidas tomadas para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, bem como formular e implementar as mudanças necessária”¹1 Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, "Convenção de Belém do Pará" [Internet]. Belém: Organização dos Estados Americanos; 1994 jun 9 [acessado 2019 mar 20]. Disponível em: http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/m.Belem.do.Para.htm..

Ademais, a criação da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), em 2003, incluiu o tema na agenda do governo federal através da incorporação de ações e metas relativas à produção de dados e sistemas de informações nas três edições dos Planos Nacionais de Políticas para Mulheres (2004-2007, 2008-2011, 2012-2015) e na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher⁷7 Pasinato W, Blay E. A violência contra as mulheres e a pouca produção de informações. Jornal USP; 2018; 24 jan.. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) traz a produção de informação como uma das diretrizes da política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e recomenda a criação de um sistema nacional de dados e informações relativo às mulheres, tendo como base os dados oficiais do Sistema de Justiça e Segurança Pública⁸8 Brasil. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Diário Oficial da União 2006; 7 ago..

No contexto da violência contra as mulheres, a informação constitui uma ferramenta imprescindível para dar visibilidade ao fenômeno, dimensionando sua magnitude, e subsidiando a formulação de políticas públicas intersetoriais para o seu enfrentamento. Essa informação organiza a prática social e cria novos contextos e significados para os fenômenos, exercendo tanto os papéis de mantenedora e reprodutora de uma determinada estrutura social como de vetor de mudança dessa estrutura⁹9 Campos ML, Almeida GHMD. Violência contra a mulher: uma relação entre dimensões subjetivas e a produção de informação. Rev Bibliotec Cien Inform 2017; 15(2):349-367..

Nessa direção, os sistemas de informação (SI) são importantes ferramentas para a produção e difusão de estatísticas oficiais sobre a violência contra as mulheres, já que, segundo Sandra Braman, ao criarem ou suprimirem determinadas categorias como critérios de produção de informações, irão intervir na institucionalização de identidades, individuais e coletivas, reforçando direta ou indiretamente a distribuição social de oportunidades e exclusões¹⁰10 Gómez MNG. Regime de informação: construção de um conceito. Inform Soc 2012; 22(3):43-60.. Isto é, são dispositivos que expressam relações de poder, os quais estão vinculados a um determinado contexto político, social e econômico e caracteriza-se como um espaço de disputas de interesses diversos¹¹11 Moraes IHS, Gómez MNG. Informação e informática em saúde: caleidoscópio contemporâneo da saúde. Cien Saude Colet 2007; 12(3):553-565..

Todavia, as informações que revelam as desigualdades sociais (de gênero, raça/etnia e classe) ainda são tratadas sob um viés tecnicista, o que acaba por invisibilizar o seu potencial para o fortalecimento da cidadania. Isto acontece, dentre outros motivos, porque o principal interesse dos entusiastas da chamada “Era da Informação” é a tecnologia (hardware e software) e não o conteúdo. Discute-se sobre a informação e seus suportes tecnológicos, mas não sua qualidade, direcionalidade e racionalidade¹²12 Moraes IHS, Santos SRFR. Informação em saúde: os desafios continuam. Cien Saude Colet 1998; 3(1):33-51..

Assim, faz-se necessário uma análise crítica dos sistemas de informação sobre violência contra as mulheres, tratando como caracterizam o fenômeno, bem como têm apoiado o planejamento de ações e a tomada de decisões. Isso contribuiria para subsidiar a elaboração de indicadores que permitam observar o desenvolvimento e a avaliação das estratégias em curso, uma vez que as práticas informacionais são generificadas, isto é, engendram-se também a partir das relações de gênero, sendo atravessadas pelas normas culturais que definem o lugar dos homens e das mulheres na vida social e pelas representações sobre o fenômeno em questão¹³13 Oliveira ZLC. Política de informação na área de gênero. In: Anais do V Encontro Nacional de Ciência da Informação (CINFORM). Salvador; 2004..

O presente trabalho tem como objetivo analisar como os sistemas de informação sobre violência contra a mulher são retratados pela produção acadêmica nacional e internacional.

Metodologia

Este trabalho constitui uma revisão integrativa. Essa abordagem metodológica apresenta o estado da arte sobre um determinado assunto, contribuindo para a elaboração de um conhecimento atual. É um método abrangente que permite incluir literatura teórica e empírica bem como estudos com diferentes abordagens metodológicas¹⁴14 Pompeo DA, Rossi LA, Galvão CM. Revisão integrativa: etapa inicial do processo de validação de diagnóstico de enfermagem. Acta Paul Enferm 2009; 22(4):434-438.^,1515 Botelho LLR, Cunha CC, Macedo M. O método da revisão integrativa os estudos organizacionais. Gestao Soc 2011; 5(11):121-136..

A revisão integrativa da literatura é composta por etapas definidas. São elas: 1ª) identificação do tema e seleção da questão da pesquisa; 2ª) estabelecimento dos critérios de inclusão e exclusão; 3ª) identificação dos estudos pré-selecionados e selecionados; 4ª) categorização dos estudos selecionados; 5ª) análise de interpretação dos resultados; e 6ª) apresentação da síntese do conhecimento¹⁵15 Botelho LLR, Cunha CC, Macedo M. O método da revisão integrativa os estudos organizacionais. Gestao Soc 2011; 5(11):121-136..

Em conformidade com os princípios metodológicos apresentados, delimitou-se inicialmente como tema da pesquisa os sistemas de informação sobre violência contra as mulheres. O levantamento bibliográfico foi realizado nas seguintes bases: PubMed, SciVerse Scopus, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), ISI-Web of Science, Journal Storage (JSTOR), Scientific Electronic Library Online (SciELO) e no Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Na sequência, definiu-se como estratégia de busca: a combinação dos descritores primários “sistemas de informação” e “sistemas de recuperação de informação”, utilizando o conector booleano “AND”, com os descritores secundários “violência contra as mulheres”, “violência baseada em gênero”, “violência doméstica”, “violência por parceiro íntimo”. Os descritores na busca dos artigos foram pesquisados nos Descritores em Ciências da Saúde (Decs) e o seu campo de aplicação foi o título, o resumo e as palavras-chave ou assunto (Quadro 1).

Para a busca nas bases de dados, foram elaboradas as seguintes perguntas de investigação: “Quais concepções sobre Sistema de Informação (SI) estariam presentes nos estudos?; Quais etapas do SI são priorizadas nos estudos?; Como os autores tratam a possibilidade de comunicação entre os diferentes sistemas intersetoriais sobre VPI?; Como os estudos relacionam o tema informação e enfrentamento da violência contra as mulheres?”.

Os critérios de inclusão consideraram estudos que versassem sobre o tema proposto, publicados em língua portuguesa, espanhola e inglesa, no formato de artigo científico, dissertação de mestrado e tese de doutorado, com o texto completo e disponível on-line gratuitamente para leitura e/ou download, sem recorte de tempo. Foram selecionados aqueles artigos brasileiros cujo objeto de estudo era um dos sistemas de informação considerados pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PNEVM): Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), Sistema Nacional de Informações Estatísticas de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP) e a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180). Foram excluídos textos em duplicatas nas bases de dados.

A coleta foi realizada no período de abril de 2019 a maio de 2019 e identificou 1.209 produções científicas. Após aplicar o recorte idiomático com a exclusão das duplicidades, foram selecionadas 1.088 produções. A leitura dos títulos e resumos identificou 43 artigos/dissertações/tese/relatórios e após leitura integral das produções científicas obteve-se um conjunto de 25 artigos/dissertações/relatórios. Ressalta-se que foram incluídos na seleção dois relatórios da 19ª Sessão do Subcomitê Executivo sobre a Mulher, a Saúde e o Desenvolvimento (OPAS), referentes aos sistemas de informação sobre violência contra as mulheres nos países da América Central e em três países da América Latina, e um texto para discussão produzido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal. A Figura 1 ilustra o processo de busca nas bases.

Os textos selecionados foram lidos na íntegra e apresentados na forma de um quadro analítico, constando os seguintes itens: autoria, ano de publicação, título do periódico, país de publicação do estudo, título do artigo, objetivo e metodologia. Os textos foram agrupados de acordo com a classe dos objetivos mais recorrentes: discussão sobre SI, caracterização da violência e do perfil da vítima, discussão sobre a qualidade dos dados e discussão sobre o instrumento de coleta.

Para a análise dos textos consideramos os seguintes temas: concepção de Sistema de Informação (SI) presente no estudo; organização dos SI; etapas do SI priorizadas pelos estudos (coleta, produção/organização, disseminação); comunicação entre os diferentes sistemas intersetoriais; o contexto de influência dos SI nas instituições; influência do SI analisado no planejamento de ações de prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres; avaliação do SI.

A análise dos textos selecionados foi conduzida pelo viés interpretativo a partir das seguintes categorias teóricas: regime de informação, sistema de informação, violência de gênero, violência contra as mulheres, violência por parceiro íntimo.

Resultados e discussão

Dentre as produções analisadas, dezessete utilizam a abordagem quantitativa, cinco a abordagem qualitativa, três estudos utilizaram ambas as abordagens (mista). Dentre os métodos quantitativos predominaram os desenhos descritivos (n=13), ecológico (n=2), observacional (n=1) e estudo documental (n=1). As cinco produções de abordagem qualitativa utilizaram os seguintes métodos e técnicas: revisão e análise documental, entrevistas semiestruturadas e grupos focais. Já as três produções de abordagem mista (quali-quantitativa) utilizaram os seguintes métodos: estudo descritivo, levantamento de dados sobre violência contra as mulheres registrados no sistema de informação; qualitativo: análise de conteúdo, análise documental e estudo de casos.

Dezoito estudos foram publicados no Brasil e sete estudos nos Estados Unidos. Quanto à área das revistas, dezenove artigos foram publicados em revistas da área da saúde (saúde pública, saúde coletiva, epidemiologia, enfermagem, medicina e ciências biológicas), dois artigos em revistas da área de ciências sociais (justiça criminal e ciências sociais aplicadas) e um artigo publicado nos Anais do XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionais Brasil, realizado em Caxambu-MG no ano de 2008.

É importante ressaltar que, a maior parte das produções selecionadas diz respeito aos sistemas de informação em saúde (n=22), seguidos dos estudos sobre os sistemas de informação da segurança pública (n=2) e do estudo sobre o Ligue 180 (n=1). No que concerne aos objetivos dos estudos, observa-se a predominância da discussão sobre a caracterização da violência e do perfil da vítima (n=12), seguida da discussão sobre a qualidade dos registros (n=7) e da discussão sobre o sistema de informação (n=6) (Quadro 2).

Informação e Sistemas de Informação sobre violência contra as mulheres

Dentre as produções analisadas observa-se que a informação é entendida como um instrumento fundamental para o enfrentamento da violência contra as mulheres, uma vez que a produção de estatísticas e a caracterização do fenômeno nos permite conhecer a sua natureza e a magnitude. Ademais, os autores são unânimes em afirmar que a informação é condição para orientar o planejamento, a implementação e a avaliação das ações e políticas públicas nesse campo.

Pode-se argumentar que apesar da valoração positiva, tal concepção evidencia o caráter técnico-instrumental da informação, ressaltando sua aparente neutralidade. Segundo Lee⁴¹41 Lee AS. Retrospect and prospect: information systems research in the last and next 25 years. In: Willcocks L, Sauer C, Lacity MC, organizers. Formulating Research Methods for Information Systems, Vol. 1. London: Palgrave Macmillan; 2015. p. 19-47., os pesquisadores do SI operam sob uma série de “teorias em uso” que estão em desacordo com suas “teorias defendidas”. Como exemplo, cita a “teoria da informação defendida” e a “teoria da informação em uso” hegemônica e, não obstante os pesquisadores defenderem que a informação é mais do que apenas dados, na prática, ela é tratada como sinônimo de bits e byte, que são processados em um chip de computador e transmitidos eletronicamente de um computador para outro.

Também é possível observar que a definição de SI apresentada pelos estudos analisados se confunde com o entendimento sobre a informação, exposto anteriormente. Tanto o SI quanto a informação são compreendidos como uma importante ferramenta para subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas no campo do enfrentamento da violência contra as mulheres e o seu monitoramento. Além de serem essenciais para o ensino e pesquisa sobre o fenômeno, contribuiriam para a melhoria do atendimento integral às mulheres e para o aprimoramento da gestão¹⁹19 Biroscak BJ, Smith PK, Post LA. A Practical Approach to Public Health Surveillance of Violent Deaths Related to Intimate Partner Relationships. Public Health Reports 2006; 121(4):393-399.^,2121 Bozzo ACB, Matos GC, Beraldi LP, Souza MD. Violência doméstica contra a mulher: caracterização dos casos notificados em um município do interior paulista. Rev Enferm UERJ 2017; 25:1-5.^,2525 Delziovo, CR, Bolsoni, CC, Nazário NO, Coelho EBS. Características dos casos de violência sexual contra mulheres adolescentes e adultas notificados pelos serviços públicos de saúde em Santa Catarina. Cad Saude Publica 2017; 33(6):1-13.^,3030 Kind L, Pereira MLPO, Nepomuceno V, Gonçalves L, Souza GA, Ferreira MFF. Subnotificação e (in)visibilidade da violência contra mulheres na atenção primária à saúde. Cad Saude Publica 2013; 29(9):1805-1815.^,3535 Organización Pan-Americana de la Salud (OPAS). Experiencias obtenidas con la inclusión de indicadores de violencia por razón de sexo en los Sistemas de Información y Vigilancia Sanitarias en Bolivia, Ecuador y Perú. EUA: MSD19/OPAS; 2001.

36 Organización Pan-Americana de la Salud (OPAS). Sistemas de Vigilancia de la Violencia Doméstica en Centroamérica. EUAS: MSD19/OPAS; 2001.^-3737 Souza MH, Bento SF, Osis MJD, Ribeiro MP, Faúndes A. Preenchimento da notificação compulsória em serviços de saúde que atendem mulheres que sofrem violência sexual. Rev Bras Epidemiol 2015; 18(1):94-107..

Esse compartilhamento de sentidos, de acordo com Oliveira et al.⁴²42 Oliveira LCP, Faleiros SM, Diniz EH. Sistemas de informação em políticas sociais descentralizadas: uma análise sobre a coordenação federativa e práticas de gestão. Rev Administr Publica 2015; 49(1):23-46., é comum quando se trata do uso dos sistemas de informação pelo setor público, expressando uma preocupação com o seu desempenho técnico. Tal abordagem compreende os SI como uma força externa que afeta os indivíduos e as unidades organizacionais. De forma geral, estudos baseados nessa percepção tratam as características organizacionais e tecnológicas como imutáveis e não como interações sociais que têm efeitos importantes sobre a organização e o aparato tecnológico. Ademais, seus usuários são vistos como sujeitos passivos, resistentes ou disfuncionais se não utilizarem o sistema de forma esperada⁴³43 Anderson JG, Aydin CE. Overview: Theoretical Perspectives and Methodologies for the Evaluation of Healthcare Information Systems. In: Anderson JG, Aydin CE, organizadores. Evaluating the Organizational Impact of Healthcare Information Systems. New York: Palgrave Macmillan; 2005. p. 5-29.. Disso resulta a compreensão dos Sistemas de Informação como um fim em si mesmos, apartados da sociedade (relações sociais) em todas as suas etapas.

Nessa direção, observa-se dentre os estudos analisados uma preocupação com a coleta de dados¹⁶16 Abath MB, Lima MLLT, Lima PS, Silva MCM, Lima MLC. Avaliação da completitude, da consistência e da duplicidade de registros de violências do Sinan em Recife, Pernambuco, 2009-2012. Epidemiol Serv Saude 2014; 23(1):131-142.^,1818 Andrade JO, Castro SS, Heitor SFD, Andrade WP, Atihe CC. Indicadores da violência contra a mulher provenientes das notificações dos serviços de saúde de Minas Gerais - Brasil. Texto Contexto Enferm 2016; 25(3):1-9.

19 Biroscak BJ, Smith PK, Post LA. A Practical Approach to Public Health Surveillance of Violent Deaths Related to Intimate Partner Relationships. Public Health Reports 2006; 121(4):393-399.

20 Bonetti AL, Pinheiro, L, Ferreira, P. Violência contra as mulheres e direitos humanos no Brasil: uma abordagem a partir do Ligue 180. In: Anais do XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionais (ABEP) [Internet]. Caxambú: ABEP; 2008 [acessado 2018 jan 28]. Disponível em: http://www.abep.org.br/publicacoes/index.php/anais/article/view/1740/1700.^-2121 Bozzo ACB, Matos GC, Beraldi LP, Souza MD. Violência doméstica contra a mulher: caracterização dos casos notificados em um município do interior paulista. Rev Enferm UERJ 2017; 25:1-5.^,2323 Campbell JC, Martin SL, Moracco KE, Manganello JA, Marcy RJ. Survey data sets pertinent to the study of intimate partner violence and health. Trauma Violence Abuse 2006; 7(1):3-18.

24 Carnevalle CV, Schimidt TCG, Moraes MA, Shirassu MM, Valencich DMO. Notificações de violências contra a mulher adulta no Estado de São Paulo em 2014. Boletim Epidemiol Paulista 2019; 16(181):3-17.

25 Delziovo, CR, Bolsoni, CC, Nazário NO, Coelho EBS. Características dos casos de violência sexual contra mulheres adolescentes e adultas notificados pelos serviços públicos de saúde em Santa Catarina. Cad Saude Publica 2017; 33(6):1-13.

26 Delziovo CR., Bolsoni CC, Lindner SR, Coelho EBS. Qualidade dos registros de violência sexual contra a mulher no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) em Santa Catarina, 2008-2013. Epidemiol Serv Saude 2018; 27(1):1-12.^-2727 Filardi MBS. Violência no estado de Minas Gerais: análise do Sistema de Informação de Agravos de Notificação Compulsória [dissertação]. Alfenas: Universidade Federal de Alfenas; 2014.^,2929 Girianelli VR, Ferreira AP, Vianna MB, Teles N, Erthal RMC, Oliveira MHB. Qualidade das notificações de violências interpessoal e autoprovocada no Estado do Rio de Janeiro, Brasil, 2009-2016. Cad Saude Colet 2018; 26(3):318-326.^,3131 Madeiro A, Rufino AC, Sales AIC, Queiroz LC. Violência física ou sexual contra a mulher no Piauí, 2009-2016. J Health Biol Sci 2019; 7(3):258-264.^,3232 Oftedahl WV, Deborah N, Pearlman DN, Babcock JC. Improving Surveillance of Intimate Partner Violence by Use of Multiple Data Sources. Am J Prev Med 2000; 19(4):308-315.^,3434 Oliveira PS. Vigilância da violência contra a mulher em um município do estado do Rio de Janeiro [dissertação]. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca; 2013.^,3737 Souza MH, Bento SF, Osis MJD, Ribeiro MP, Faúndes A. Preenchimento da notificação compulsória em serviços de saúde que atendem mulheres que sofrem violência sexual. Rev Bras Epidemiol 2015; 18(1):94-107.

38 Teofilo MMA, Kale PL, Eppinghaus ALF, Azevedo OP, Farias RS, Maduro Neto JP, Costa AJL, Cavalcanti MLT. Violência contra mulheres em Niterói, Rio de Janeiro: informações do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (2010 2014). Cad Saude Colet 2019; 27(4):437-447.

39 Vazquez SP, Stohr MK, Purkiss M. Intimate Partner Violence Incidence and Characteristics: Idaho NIBRS 1995 to 2001. Data Criminal Justice Policy Rev 2005; 16(1):99-114.^-4040 Veloso MMX, Magalhães CMC, Dell'Aglio DD, Cabra IR, Gomes MM. Notificação da violência como estratégia de vigilância em saúde: perfil de uma metrópole do Brasil. Cien Saude Colet 2013; 18(5):1263-1272.. A maior parte do acervo discute a qualidade dos registros (completude, consistência e duplicidade), a caracterização da violência e o perfil da vítima e avaliação da evolução do preenchimento da notificação compulsória nos serviços de saúde a nível local e nacional, que exigem uma análise dos registros e do instrumento de coleta. Porém, sem considerar os inúmeros atravessamentos no processo de registros dos casos de violência contra as mulheres causados tanto pela organização como pela tecnologia.

No que se refere às produções sobre o perfil da vítima e a caracterização do fenômeno¹⁸18 Andrade JO, Castro SS, Heitor SFD, Andrade WP, Atihe CC. Indicadores da violência contra a mulher provenientes das notificações dos serviços de saúde de Minas Gerais - Brasil. Texto Contexto Enferm 2016; 25(3):1-9.^,2020 Bonetti AL, Pinheiro, L, Ferreira, P. Violência contra as mulheres e direitos humanos no Brasil: uma abordagem a partir do Ligue 180. In: Anais do XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionais (ABEP) [Internet]. Caxambú: ABEP; 2008 [acessado 2018 jan 28]. Disponível em: http://www.abep.org.br/publicacoes/index.php/anais/article/view/1740/1700.^,2121 Bozzo ACB, Matos GC, Beraldi LP, Souza MD. Violência doméstica contra a mulher: caracterização dos casos notificados em um município do interior paulista. Rev Enferm UERJ 2017; 25:1-5.^,2424 Carnevalle CV, Schimidt TCG, Moraes MA, Shirassu MM, Valencich DMO. Notificações de violências contra a mulher adulta no Estado de São Paulo em 2014. Boletim Epidemiol Paulista 2019; 16(181):3-17.^,2626 Delziovo CR., Bolsoni CC, Lindner SR, Coelho EBS. Qualidade dos registros de violência sexual contra a mulher no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) em Santa Catarina, 2008-2013. Epidemiol Serv Saude 2018; 27(1):1-12.^,2727 Filardi MBS. Violência no estado de Minas Gerais: análise do Sistema de Informação de Agravos de Notificação Compulsória [dissertação]. Alfenas: Universidade Federal de Alfenas; 2014.^,3131 Madeiro A, Rufino AC, Sales AIC, Queiroz LC. Violência física ou sexual contra a mulher no Piauí, 2009-2016. J Health Biol Sci 2019; 7(3):258-264.^,3232 Oftedahl WV, Deborah N, Pearlman DN, Babcock JC. Improving Surveillance of Intimate Partner Violence by Use of Multiple Data Sources. Am J Prev Med 2000; 19(4):308-315.^,3434 Oliveira PS. Vigilância da violência contra a mulher em um município do estado do Rio de Janeiro [dissertação]. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca; 2013.^,3838 Teofilo MMA, Kale PL, Eppinghaus ALF, Azevedo OP, Farias RS, Maduro Neto JP, Costa AJL, Cavalcanti MLT. Violência contra mulheres em Niterói, Rio de Janeiro: informações do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (2010 2014). Cad Saude Colet 2019; 27(4):437-447.

39 Vazquez SP, Stohr MK, Purkiss M. Intimate Partner Violence Incidence and Characteristics: Idaho NIBRS 1995 to 2001. Data Criminal Justice Policy Rev 2005; 16(1):99-114.^-4040 Veloso MMX, Magalhães CMC, Dell'Aglio DD, Cabra IR, Gomes MM. Notificação da violência como estratégia de vigilância em saúde: perfil de uma metrópole do Brasil. Cien Saude Colet 2013; 18(5):1263-1272., nota-se que as principais variáveis demográficas utilizadas para descrever a mulher em situação de violência são: “raça/cor”; “faixa etária”; “escolaridade”; “situação conjugal/estado civil”. Observa-se também que as variáveis “renda” e/ou “ocupação” foram consideradas em apenas duas produções¹³13 Oliveira ZLC. Política de informação na área de gênero. In: Anais do V Encontro Nacional de Ciência da Informação (CINFORM). Salvador; 2004.^,1919 Biroscak BJ, Smith PK, Post LA. A Practical Approach to Public Health Surveillance of Violent Deaths Related to Intimate Partner Relationships. Public Health Reports 2006; 121(4):393-399., não obstante estudiosos apontarem que mulheres em vulnerabilidade socioeconômicas, como menor renda e baixa escolaridade, apresentam maior probabilidade de sofrer a violência, e têm mais dificuldade para identificar e reagir ao comportamento violento do parceiro³¹31 Madeiro A, Rufino AC, Sales AIC, Queiroz LC. Violência física ou sexual contra a mulher no Piauí, 2009-2016. J Health Biol Sci 2019; 7(3):258-264.^,3838 Teofilo MMA, Kale PL, Eppinghaus ALF, Azevedo OP, Farias RS, Maduro Neto JP, Costa AJL, Cavalcanti MLT. Violência contra mulheres em Niterói, Rio de Janeiro: informações do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (2010 2014). Cad Saude Colet 2019; 27(4):437-447..

É importante sublinhar que as variáveis “orientação sexual” e “identidade de gênero” não foram consideradas pelos estudos em questão. Tais ausências sinalizam que essas produções provavelmente se debruçam sobre mulheres cisgêneras - mulheres “cuja identidade de gênero se identifica com o gênero atribuído no nascimento, baseado no sexo genital”⁴4 Pinto IV, Andrade SSA, Rodrigues LL, Santos MAS, Marinho MMA, Benício LA, Correia RSB, Polidoro M, Canavese D. Perfil das notificações de violências em lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação, Brasil, 2015 a 2017. Rev Bras Epidemiol 2020; 23(1):1-13.(p.3) - reforçando posturas que naturalizam e essencializam o sujeito feminino.

Nessa direção, uma pesquisa sobre o padrão e a qualidade da informação sobre violência no estado do Rio Grande do Sul, entre 2014 e 2018, apontou para a necessidade de um aprimoramento da vigilância das violências, em especial na qualificação dos campos “orientação sexual” e “identidade de gênero” nas notificações do SINAN, único sistema de informação em saúde que reúne esses dados⁴⁴44 Polidoro M, Cunda BV, Canavese D. Vigilância da violência no Rio Grande do Sul: panorama da qualidade e da quantidade das informações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) de 2014 a 2018. Saude Redes 2020; 6(2):195-206.. De acordo com o estudo, a lacuna no preenchimento dessas informações está relacionada à ideia de alguns profissionais de saúde de que orientação sexual não é uma questão de saúde pública, mas algo do âmbito privado, ou às percepções enviesadas de natureza moral-religiosa, que contribuem com a perpetuação da invisibilidade das pessoas LGBT.

Hoje, multiplicam-se os modos de compreender e de viver os gêneros e a sexualidade⁴⁵45 Louro GL. Gênero e sexualidade: pedagogias contemporâneas. Pro-Posições 2008; 19(2):17-23.. Assim, é preciso reconhecer que as mulheres partem de lugares distintos, pois vivenciam o gênero - e outros marcadores sociais - de diferentes formas. Do contrário, corre-se o risco de legitimar um discurso excludente, que silencia e invisibiliza feminilidades alternativas⁴⁶46 Pougy LG. Pedagogia de gênero e o feminismo em perspectiva: implicações à cidadania brasileira. Rev Educ Emancip 2020; 10(4):142-165.^,4747 Ribeiro D. Mulher negra: o outro do outro. In: O que é lugar de fala?. Belo Horizonte: Editora Letramento; 2017. p. 35-51..

Observa-se também a ausência da variável “número de filhos”, outro aspecto importante para a construção de estratégias de superação da relação violenta. Em muitos casos, as mulheres ficam impedidas de procurar a rede de serviços, por terem dificuldade no acesso a alguns serviços públicos, como as creches.

Ressalta-se que a produção de informações estatísticas, ao criar ou suprimir determinadas categorias como critério para produção de informações, podem intervir na institucionalização de identidades, individuais e coletivas, reforçando direta ou indiretamente a distribuição social de oportunidades e exclusões¹⁰10 Gómez MNG. Regime de informação: construção de um conceito. Inform Soc 2012; 22(3):43-60.. Assim, ao eleger ou preterir um conjunto de variáveis para caracterizar essa mulher os SI constroem também uma narrativa de gênero.

Comunicação entre os Sistemas de Informação intersetoriais

No que ser refere à possibilidade de comunicação entre os diferentes sistemas intersetoriais sobre violência contra as mulheres, dentre as produções analisadas nota-se que os autores reconhecem que a prevenção e o combate ao fenômeno requerem a concertação de diferentes setores das políticas públicas, como a saúde, segurança pública, assistência social, sistemas de justiça, entre outros. Os autores entendem que as ações de caráter intersetorial e interdisciplinar são fundamentais para oferecer um atendimento integral, qualificado e humanizado para as mulheres, contribuindo para a superação da situação de violência¹⁸18 Andrade JO, Castro SS, Heitor SFD, Andrade WP, Atihe CC. Indicadores da violência contra a mulher provenientes das notificações dos serviços de saúde de Minas Gerais - Brasil. Texto Contexto Enferm 2016; 25(3):1-9.^,2020 Bonetti AL, Pinheiro, L, Ferreira, P. Violência contra as mulheres e direitos humanos no Brasil: uma abordagem a partir do Ligue 180. In: Anais do XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionais (ABEP) [Internet]. Caxambú: ABEP; 2008 [acessado 2018 jan 28]. Disponível em: http://www.abep.org.br/publicacoes/index.php/anais/article/view/1740/1700.^,2424 Carnevalle CV, Schimidt TCG, Moraes MA, Shirassu MM, Valencich DMO. Notificações de violências contra a mulher adulta no Estado de São Paulo em 2014. Boletim Epidemiol Paulista 2019; 16(181):3-17.^,3030 Kind L, Pereira MLPO, Nepomuceno V, Gonçalves L, Souza GA, Ferreira MFF. Subnotificação e (in)visibilidade da violência contra mulheres na atenção primária à saúde. Cad Saude Publica 2013; 29(9):1805-1815.^,3434 Oliveira PS. Vigilância da violência contra a mulher em um município do estado do Rio de Janeiro [dissertação]. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca; 2013.. Entretanto, as produções brasileiras examinadas não fazem menção a interlocução entre os SI intersetoriais.

Diferentemente dos estudos nacionais, dois textos internacionais analisados¹⁹19 Biroscak BJ, Smith PK, Post LA. A Practical Approach to Public Health Surveillance of Violent Deaths Related to Intimate Partner Relationships. Public Health Reports 2006; 121(4):393-399.^,3333 Okabe I, Fonseca RMGS. Violência contra a mulher: contribuições e limitações do sistema de informação. Rev Esc Enferm USP 2009; 43(2):453-458. compartilham experiências de interação entre diferentes sistemas de informação, para o monitoramento da violência contra as mulheres. O Michigan Intimate Partner Homicide Surveillance System é um modelo de sistema de vigilância em saúde que cruza os dados de diversos SI: Michigan´s Medical Examiner Database (registros de médicos legistas), Michigan’s Statewide Vital Statistics System (atestados de óbito), Supplementary Homicide Reports (relatórios policiais) e de reportagens de dois jornais locais, a fim de quantificar e caracterizar mortes violentas associadas ao relacionamento com parceiro íntimo de forma contínua. Segundo os autores, “ao usar várias fontes de dados, destacamos várias diferenças potenciais na frequência, tendências e características das vítimas de homicídio por parceiro íntimo versus o que pode ser visto usando apenas uma fonte”¹⁹19 Biroscak BJ, Smith PK, Post LA. A Practical Approach to Public Health Surveillance of Violent Deaths Related to Intimate Partner Relationships. Public Health Reports 2006; 121(4):393-399..

Outro texto analisado³⁶36 Organización Pan-Americana de la Salud (OPAS). Sistemas de Vigilancia de la Violencia Doméstica en Centroamérica. EUAS: MSD19/OPAS; 2001. apresenta o modelo de vigilância da violência doméstica em Belize, onde o fenômeno da violência é monitorado através de um sistema nacional integrado e multisetorial, cujos participantes da coleta e/ou produção de informações são: Saúde, Segurança Pública, Departamento da Mulher, organizações não-governamentais e Justiça. O relatório não deixa claro como se dá a comunicação entre as diferentes áreas, no entanto é possível afirmar que um sistema centralizado favorece a consolidação das informações, contribuindo para a formulação e implementação de ações intersetoriais em direção a um atendimento integral às mulheres em situação de violência.

Há uma certa semelhança entre a experiência brasileira e a de Belize no que se refere ao nosso sistema de vigilância, nos quais a Ficha de Notificação Individual da Violência Interpessoal/Autoprovocada pode ser preenchida não só pelos serviços de saúde, mas também pelo Conselho Tutelar, Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de violência, por estabelecimentos de ensino e equipamentos da Assistência Social. Além disso há o campo “Outros”, para serviços diferentes dos que foram listados acima. Esse SI tinha a expectativa de integrar os registros sobre violência, todavia, o instrumento de coleta não foi adaptado para atender as demandas dos diferentes setores.

Para além da comunicação intersetorial, é importante destacar a comunicação no interior das políticas públicas responsáveis pelo atendimento às mulheres em situação de violência. No acervo analisado, Abath et al.¹⁶16 Abath MB, Lima MLLT, Lima PS, Silva MCM, Lima MLC. Avaliação da completitude, da consistência e da duplicidade de registros de violências do Sinan em Recife, Pernambuco, 2009-2012. Epidemiol Serv Saude 2014; 23(1):131-142. e Kind et al.³⁰30 Kind L, Pereira MLPO, Nepomuceno V, Gonçalves L, Souza GA, Ferreira MFF. Subnotificação e (in)visibilidade da violência contra mulheres na atenção primária à saúde. Cad Saude Publica 2013; 29(9):1805-1815. sublinham que muitas vezes, o preenchimento dos formulários é visto como mais uma tarefa burocrática, já que não há uma relação entre a tarefa e o uso social da informação. Tal entendimento pode estar relacionado à ausência de uma rotina de retroalimentação das informações, isto é, os profissionais não sabem se o preenchimento do instrumento gera alguma ação com resolutividade. Assim, faz-se necessário pensar estratégias de retroalimentação que contemplem não só os profissionais de determinado setor, mas os demais usuários da informação produzida, tais como os serviços especializados e órgãos de Políticas para as Mulheres, por exemplo.

Ademais, o enfrentamento da violência contra as mulheres exige a ação conjunta dos diversos setores das políticas públicas (saúde, segurança pública, justiça, educação, assistência social etc.), em concertação com entidades da sociedade civil, com o objetivo de promover ações que fortaleçam a cidadania feminina e garantam um atendimento qualificado e humanizado àquelas em situação de violência⁴⁸48 Brasil. Secretaria de Política para as Mulheres. Presidência da República (SPM/PR). Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Brasília: Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; 2011.^,4949 Brasil. Secretaria de Política para as Mulheres. Presidência da República (SPM/PR). Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Brasília: Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; 2011.. Esse movimento deve envolver a interação entre os diferentes sistemas de informação intersetoriais e intrasetoriais, a fim de evitar a revitimização da mulher e para termos a real dimensão do fenômeno.

Considerações finais

A literatura analisada mostra que ao longo das últimas décadas foi possível observar o aprimoramento dos Sistemas de Informação sobre violência contra as mulheres e, consequentemente, uma maior produção e sistematização de dados sobre o fenômeno, revelando maior comprometimento do Estado com o seu diagnóstico. No entanto, é importante sublinhar que, para além de serem ferramentas essenciais para a gestão das políticas públicas, os SI são produto de contínuas interações entre o sistema tecnológico (hardware, software, rede e dados) e o sistema organizacional (processos de trabalho, cultura da organização etc.), os quais se transformam mutuamente⁵⁰50 Lee AS. Thinking about Social Theory and Philosophy for Information Systems. In: Mingers J, Willcocks L, organizadores. Social Theory and Philosophy for Information Systems. Chichester: John Wiley & Sons; 2004. p. 1-26.. E por estarem vinculados a um determinado contexto histórico, político, social e econômico, reproduzem o regime de informação predominante, no qual a apreensão da realidade pelos produtores de informação se materializa nas informações produzidas⁹9 Campos ML, Almeida GHMD. Violência contra a mulher: uma relação entre dimensões subjetivas e a produção de informação. Rev Bibliotec Cien Inform 2017; 15(2):349-367., o que faz com que os SI sejam espaços de disputas de interesses diversos. Dessa forma, todo instrumento revela invisibilidades de temas e enfatiza suas prioridades sobre como retratar o fenômeno.

A importância de um sistema de informação não reside apenas na quantidade de conhecimento que ele produz, mas na sua capacidade de responder, de forma eficaz às necessidades individuais e coletivas da sociedade. Um SI sobre violência contra as mulheres deve ter como foco não apenas o agravo em si, mas a mulher em situação de violência¹⁰10 Gómez MNG. Regime de informação: construção de um conceito. Inform Soc 2012; 22(3):43-60.. Desse modo, o SI também tem um papel importante de viabilizar a comunicação e planejamento intersetorial, visando melhores ações de enfrentamento.

Nessa direção, concluímos que a avaliação dos SI sobre violência contra as mulheres, sob uma perspectiva interseccional, é fundamental para produção de indicadores que permitam refletir não só sobre a sua magnitude, mas também sobre o sujeito histórico que o vivencia. Isto é, uma análise que considere o gênero como um componente da identidade pessoal que está, intrinsecamente, relacionado à raça, à classe, à orientação sexual, à identidade de gênero, à capacidade física, entre outros marcadores sociais. As formas de opressão baseados nesses marcadores se inter-relacionam criando um sistema de opressão que reflete a interseção de múltiplas formas de discriminação⁵¹51 Nogueira C. A teoria da interseccionalidade. In: Interseccionalidade e Psicologia Feminista. Simões Filho: Editora Devires; 2017. p.136-153..

Referências

Datas de Publicação

Histórico