Resumo

O artigo tem como objetivo analisar a produção científica nacional sobre as medidas protetivas de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco no Brasil. Através da realização de uma revisão integrativa, busca-se refletir sobre as principais tendências, temas, atores institucionais, metodologias e objetivos dos estudos acerca da referida medida e analisar como se apresentam e se articulam as condições e o direito à saúde nessas referências. Seis unidades temáticas foram identificadas no acervo: percepções e papéis de diferentes atores nos processos de acolhimento institucional; processos de autonomia, desligamento e causas de acolhimento institucional; aspectos legislativos, avaliação de serviços e identificação de perfis; convivência familiar e comunitária; educação e formação profissional; e saúde física e mental de crianças e adolescentes acolhidos. No Brasil, especificamente, poucos estudos investigam as concepções dos acolhidos sobre os processos de medida protetiva, assim como o acesso à educação. O vínculo entre pobreza e institucionalização aparece com destaque e fica evidenciada a escassez de atividades visando a reintegração familiar de maneira prioritária. Um número alto de pesquisas aponta para as dificuldades de implementar legislações.

Palavras-chave:
Acolhimento institucional; Medida protetiva; Criança; Adolescente

Introdução

O presente artigo tem como objeto de análise a produção científica nacional sobre as medidas protetivas de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco no Brasil. Através da realização de uma revisão integrativa, busca-se refletir a respeito das principais tendências, temas, atores institucionais, metodologias e objetivos dos estudos sobre a referida medida e analisar como se apresentam e se articulam as condições e o direito à saúde nessas referências.

O acolhimento institucional, como medida de proteção, segundo a previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)¹1 Brasil. Presidência da República. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Diário Oficial da União 1990; 13 de jul., teria caráter provisório e excepcional, funcionando como estratégia de transição para reintegração familiar ou para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade²2 Acioli RML, Barreira AK, Lima MLC, Lima MLLT, Assis SG. Avaliação dos serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Recife. Cien Saude Colet 2018; 23(2):529-542..

Segundo ordenação do ECA, os serviços de acolhimento devem estruturar todo o seu atendimento baseados em alguns princípios: excepcionalidade e provisoriedade do afastamento do convívio familiar; preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; garantia de acesso e respeito à diversidade e à não-discriminação; oferta de atendimento personalizado e individualizado; garantia de liberdade de crença e religião; e respeito à autonomia da criança, do adolescente e do jovem³3 Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA), Conselho Nacional de Assistência Social. Orientações técnicas: serviços de acolhimento para criança e adolescentes. Brasília: CNDCA; 2009..

Estudiosos de diversas áreas vêm apontando os malefícios causados pela longa permanência de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento, onde prevalecem as medidas de massa em detrimento das individualidades e o investimento insatisfatório em suas formações escolares⁴4 Espindola SP, Viana MB, Oliveira MHB de. Crianças e adolescentes acolhidos no estado do Rio de Janeiro: a adoção é a solução? Saude Debate 2020; 43(4):34-47.

5 Passeti E. Crianças carentes e políticas públicas. In: Del Priori M, organizadora. História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto; 2006. p. 347-375.^-66 Venâncio RP. Famílias abandonadas: assistência à criança de camadas populares no Rio de Janeiro e em Salvador - séculos XVIII e XIX. Campinas: Papirus; 1999.. De acordo com Assis et al.⁷7 Assis SG, Pinto LW, Avanci JQ. Nationwide study on children and adolescents in foster care in Brazil. Cent Eur J Paediatr 2014; 10(2):135-146., existe uma carência de pesquisas no Brasil e no mundo sobre com relação à estrutura e à qualidade dos serviços em instituições de acolhimento.

As diversas questões citadas até aqui impulsionaram a realização deste estudo, que reconhece que a implementação das medidas protetivas está diretamente relacionada com a produção de saberes a respeito do tema. Olhar para as produções científicas sobre acolhimento institucional, a fim de se estabelecer um estado da arte da pesquisa acerca do tema, subsidia a discussão a respeito do sistema de garantia de direitos da infância e da adolescência e de suas práticas, permite também identificar as lacunas e temas ausentes que precisam de maior investimento investigativo.

Trabalhamos com duas perguntas-chave: (i) qual o estado da arte dos estudos sobre medidas protetivas de acolhimento institucional para crianças e adolescentes (temas mais recorrentes e os mais invisibilizados; modos de abordagem; referências disciplinares e teóricas mais prevalentes)?; e (ii) como se apresentam e se articulam as condições e o direito à saúde nessas referências?

Metodologia

Este é um estudo de revisão integrativa da literatura científica sobre a medida protetiva de acolhimento institucional para crianças e adolescentes. A revisão integrativa contribui para a realização de análises críticas em relação à produção de saberes a respeito de questões, objetivos e objetos de pesquisas, evidenciando possíveis contradições, apagamentos e razões para a ascensão de determinados temas e agendas de pesquisa⁸8 Vosgerau DSR, Romanowski JP. Estudos de revisão: implicações conceituais e metodológicas. Rev Dialogo Educ 2014; 14(41):165-189.^,99 Santos GC, Baptista TWF, Constantino P. "De quem é esse bebê?": desafios para o direito à maternidade de mulheres em situação de rua. Cad Saude Publica 2021; 37(5):e00269320.. O levantamento bibliográfico ocorreu em julho de 2022, por meio de estratégia de busca com descritores em língua portuguesa e língua inglesa nas seguintes bases: Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Scopus, Web of Science e PubMed. Foram coletados 541 artigos.

Utilizamos o software Mendeley (https://www.mendeley.com) para otimizar a limpeza da base e checagem de duplicidades. As publicações em português, inglês ou espanhol que figuraram como disponíveis e acessíveis foram lidas em sua totalidade. Foram selecionados apenas os artigos científicos que tinham o Brasil como país de filiação, publicados entre os anos de 2010 e 2022, e excluídos os textos sem versão completa disponível. Após a leitura dos resumos, permaneceram os trabalhos que estavam relacionados diretamente à temática da medida protetiva de acolhimento para crianças e adolescentes, sendo excluídos os estudos apenas com crianças, que desconsideravam a adolescência, e sem uma discussão propriamente sobre o acolhimento institucional (Figura 1).

Os 81 estudos selecionados deram origem a uma matriz de dados organizada com base nas seguintes informações: autor; ano; título; objetivo; métodos/metodologia; participantes; principais resultados; e área de conhecimento. Em seguida, foi feita a leitura dos resumos, com o intuito de identificar os temas e enunciados centrais presentes nas produções. Os artigos foram organizados segundo os preceitos da análise temática, aplicando as codificações de unidade, tema e conteúdo¹⁰10 Souza LK. Pesquisa com análise qualitativa de dados: conhecendo a análise temática. Arq Bras Psicol 2019; 71(2):51-67.. Seis unidades temáticas nucleadoras foram identificadas no acervo (Quadro 1).

Resultados

A maioria das pesquisas analisadas pertence à área da psicologia, 58 de 81 estudos, e faz uso de uma metodologia empírica e de caráter qualitativo, ou seja, priorizam a escuta dos sujeitos que integram os diversos processos dos serviços de acolhimento, ainda que tragam também algum aspecto quantitativo.

Percepções, papéis e perfis de diferentes atores nos processos de acolhimento institucional

Dos 44 artigos desse eixo, 17 se ocupam da busca pela compreensão das percepções e possíveis representações por parte de profissionais e estagiários que atuam em instituições de acolhimento sobre diferentes processos, atores e funções relacionadas à medida protetiva de acolhimento institucional.

Ressaltam-se visões negativas sobre os processos relacionados ao acolhimento institucional e apontamentos de contradições entre as práticas e o que é preconizado¹¹11 Scopinho RA, Rossi A. Entre a caridade, a filantropia e os direitos sociais: representações sociais de trabalhadoras do care. Estud Psicol (Campinas) 2017; 34(1):75-85.^,1212 Costa CF, Santos TF, Santos VS, Lima LAG. Entre a instituição e o lar: uma odisseia com educadores. Pesqui Prat Psicossociais 2018; 13(1):e1208.^,1717 Carvalho CF, Razera J, Haack KR, Falcke D. Acolhimento institucional: considerações sobre a forma como o cuidado subjetivo se apresenta no cotidiano de trabalho dos educadores sociais. Aletheia 2015; 47/48:51-63., tendo como consequência a vivência de episódios de violência durante a aplicação da medida protetiva pelos acolhidos¹⁶16 Halpern E, Leite L, Moraes M. Seleção, capacitação e formação da equipe de profissionais dos abrigos: o hiato entre o prescrito e o real. Trab Educ Saude 2015; 13(Supl. 1):91-113. e a existência de uma cultura de institucionalização da pobreza¹⁸18 Furlan V, Souza TRP. Família, acolhimento institucional e políticas públicas: um estudo de caso. Rev Psicol Polit 2014; 14(31):499-516..

Quanto à percepção e às representações de acolhidos, figuram 12 estudos. Percebe-se que é possível um desenvolvimento saudável da autonomia e da existência de expectativa de resoluções positivas dos contextos de acolhimento, assim como a percepção da instituição como lugar de proteção²⁹29 Rodrigues AL, Gava LL, Sarriera JC, Dell'Aglio DD. Percepção de preconceito e autoestima entre adolescentes em contexto familiar e em situação de acolhimento institucional. Estud Pesqui Psicol 2014; 14(2):389-407.^,3131 Miura PO, Tardivo LSLPC, Barrientos DMS. O desamparo vivenciado por mães adolescentes e adolescentes grávidas acolhidas institucionalmente. Cien Saude Colet 2018; 23(5):1601-1610., apesar de os estudos não desenvolverem sobre quais seriam, exatamente, esses aspectos positivos, porém tais resultados se mostram extremamente pontuais e se perdem diante da constatação de que no acolhimento institucional prevalecem as posturas autoritárias³⁸38 Marzol RM, Bonafé L, Yunes MAM. As perspectivas de crianças e adolescentes em situação de acolhimento sobre os cuidadores protetores. Psico 2012; 43(3):317-324.^,3939 Somer DG, Junior CRO, Barros SAB M. Representações sociais da escola: um estudo com adolescentes em acolhimento institucional no município de Ponta Grossa/PR. Polem!ca 2018; 18(1):16-36. e verticalizadas, situações que resultam na dificuldade de preservação e desenvolvimento da identidade e em uma considerável moralidade conservadora em relação à sexualidade¹⁵15 Brito CO, Rosa EM, Trindade ZA. O processo de reinserção familiar sob a ótica das equipes técnicas das instituições de acolhimento. Temas Psicol 2014; 22(2):401-413.^,2828 Carlos DM, Ferriani MGC, Silva MAI, Roque EMST, Vendruscolo TS. O acolhimento institucional como proteção a adolescentes vítimas de violência doméstica: teoria ou prática? Rev Latino Am Enferm 2013; 21(2):579-585.^,3232 Franceschini E, Weschenfelder VI. Como vaga-lumes na escuridão: histórias de adolescentes em instituição de acolhimento. Fractal Rev Psicol 2021; 33(2):108-116.^,3434 Uziel AP, Berzins FAJ. Adolescence, autonomy and sexual rights: fragments of stories of girls living in shelters. Psicol Clin 2012; 24(1):105-115.^,3535 Rodrigues JLS, Santos LMM, Lima AF. Mudar, pensar em mudar, continuar mudando: narrativas das metamorfoses de uma adolescência em abrigamento. Psicol Soc 2021; 33:e217494-e217494.^,3939 Somer DG, Junior CRO, Barros SAB M. Representações sociais da escola: um estudo com adolescentes em acolhimento institucional no município de Ponta Grossa/PR. Polem!ca 2018; 18(1):16-36..

As percepções de familiares/responsáveis também aparecem como fator de investimento dos trabalhos desse enunciado, ficando evidenciado o significativo sofrimento diante do afastamento, a fragilização de vínculos familiares a partir da aplicação da medida de proteção e a dificuldade em relação à identificação com o acolhimento.

A construção de imagens sociais negativas é mais frequentemente associada às famílias com crianças e adolescentes institucionalizados⁴⁶46 Zappe JG, Yunes MAM, Dell'Aglio DD. Imagens sociais de famílias com crianças e adolescentes: impacto do status socioeconômico e da institucionalização. Pensando Fam 2016; 20(1):83-98., assim como aos próprios acolhidos, os percebendo como únicos culpados pelas situações de vulnerabilidade social, como sujeitos de caráter duvidoso e ligados a questões de criminalidade.

Sobre os trabalhos que abordam os perfis de acolhidos, estudos demonstram haver predominância do sexo masculino em relação aos acolhidos⁴⁸48 Fukuda CC, Penso MA, Santos BR. Social and familiar setting of children who have gone through multiple shelter placements. Arq Bras Psicol 2013; 65(1):70-87.^,5050 Acioli RML, Barreira AK, Lima MLC, Assis SG, Lima MLLT. Tempo de acolhimento e características dos adolescentes acolhidos por tipo de serviços institucionais. Recife, Brasil, 2009-2013. Cien Saude Colet 2019; 24(2):553-562.^,5151 Couto RMB, Rizzini I. Acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de rua: pesquisa e políticas públicas. Textos Contextos (Porto Alegre) 2022; 20(2):39173., assim como de crianças e adolescentes com situação de múltiplos acolhimentos⁴⁸48 Fukuda CC, Penso MA, Santos BR. Social and familiar setting of children who have gone through multiple shelter placements. Arq Bras Psicol 2013; 65(1):70-87.^,5050 Acioli RML, Barreira AK, Lima MLC, Assis SG, Lima MLLT. Tempo de acolhimento e características dos adolescentes acolhidos por tipo de serviços institucionais. Recife, Brasil, 2009-2013. Cien Saude Colet 2019; 24(2):553-562., não havendo destaque significativo para o estabelecimento de um padrão em relação à faixa etária. A maioria dos estudos aponta para atrasos quanto à situação escolar⁴⁸48 Fukuda CC, Penso MA, Santos BR. Social and familiar setting of children who have gone through multiple shelter placements. Arq Bras Psicol 2013; 65(1):70-87.

49 Gontijo DT, Buiati PC, Santos RL, Ferreira ATD. Fatores relacionados à institucionalização de crianças e adolescentes acolhidos na comarca de Uberaba - MG. Rev Bras Promoç Saude 2012; 25(2):139-150.

50 Acioli RML, Barreira AK, Lima MLC, Assis SG, Lima MLLT. Tempo de acolhimento e características dos adolescentes acolhidos por tipo de serviços institucionais. Recife, Brasil, 2009-2013. Cien Saude Colet 2019; 24(2):553-562.^-5151 Couto RMB, Rizzini I. Acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de rua: pesquisa e políticas públicas. Textos Contextos (Porto Alegre) 2022; 20(2):39173.^,5353 Heumann S, Cavalcante LIC. Rotinas de crianças e adolescentes em acolhimento institucional: estudo descritivo. Arq Bras Psicol 2018; 70(2):22-37. e cita como principais causas de aplicação da medida protetiva: negligência; situação de rua; violências; maus tratos; abandono; condições socioeconômicas da família; e uso de álcool e outras drogas pelos responsáveis⁴⁸48 Fukuda CC, Penso MA, Santos BR. Social and familiar setting of children who have gone through multiple shelter placements. Arq Bras Psicol 2013; 65(1):70-87.

49 Gontijo DT, Buiati PC, Santos RL, Ferreira ATD. Fatores relacionados à institucionalização de crianças e adolescentes acolhidos na comarca de Uberaba - MG. Rev Bras Promoç Saude 2012; 25(2):139-150.

50 Acioli RML, Barreira AK, Lima MLC, Assis SG, Lima MLLT. Tempo de acolhimento e características dos adolescentes acolhidos por tipo de serviços institucionais. Recife, Brasil, 2009-2013. Cien Saude Colet 2019; 24(2):553-562.

51 Couto RMB, Rizzini I. Acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de rua: pesquisa e políticas públicas. Textos Contextos (Porto Alegre) 2022; 20(2):39173.^-5252 Penso MA, Fukuda CC, Costa LF, Villela L. The migration and institutional sheltering of children and adolescents in the Federal District, Brazil. Int Journal Migration Health Soc Care 2017; 13(2):173-184..

Processos de autonomia, causas de acolhimento institucional e de desligamento

Dos 18 estudos desta unidade, a maioria trata dos acompanhamentos e análises de contextos de desligamentos de crianças e adolescentes acolhidos das instituições de acolhimento. Ao abordar a temática da reintegração familiar, aparecem análises desses processos a partir da nova Lei Nacional de Adoção e a busca de implementação de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos da infância e adolescência¹⁴14 Silva ML, Arpini DM. A nova lei nacional de adoção: desafios para a reinserção familiar. Psicol Estud 2013; 18(1):125-135.^,5454 Iannelli AM, Assis SG, Pinto LW. Family reintegration of children and adolescents in foster care in Brazilian municipalities with different population sizes. Cien Saude Colet 2015; 20(1):39-48., assim como a análise das expectativas de acolhidos frente à possibilidade de retorno para a família⁵⁷57 Almeida SGC, Morais NA. Expectativas relacionadas à reinserção familiar: um estudo com adolescentes com histórico de situação de rua, familiares e educadores. Estud Pesqui Psicol 2016; 16(2):508-528. e o acompanhamento de acolhidos em processo de reintegração⁵⁶56 Rosa EM, Nascimento CRR, Matos JR, Santos JR. O processo de desligamento de adolescentes em acolhimento institucional. Estud Psicol (Natal) 2012; 17(3):361-368..

As produções indicam precariedade em relação ao investimento na reintegração. As ações de apoio às famílias visando a reintegração precisam de articulação com políticas que considerem aspectos específicos regionais e populacionais⁵⁴54 Iannelli AM, Assis SG, Pinto LW. Family reintegration of children and adolescents in foster care in Brazilian municipalities with different population sizes. Cien Saude Colet 2015; 20(1):39-48.^,5555 Silva ML, Arpini DM. O acolhimento institucional na perspectiva da nova Lei de Adoção. Psicol Teoria Prat 2013; 15(3):95-106.. Apesar de acolhidos relatarem manter bom vínculo e sentimentos positivos com familiares e dos esforços das equipes técnicas das instituições, a efetivação da reinserção familiar esbarra nas carências materiais e nos conflitos das relações, tanto que a inserção em programas que geram algum tipo de renda, seja por parte do acolhido, como o programa Jovem Aprendiz, ou por parte da família figuram como fator importante para essa efetivação⁵⁶56 Rosa EM, Nascimento CRR, Matos JR, Santos JR. O processo de desligamento de adolescentes em acolhimento institucional. Estud Psicol (Natal) 2012; 17(3):361-368.^,5757 Almeida SGC, Morais NA. Expectativas relacionadas à reinserção familiar: um estudo com adolescentes com histórico de situação de rua, familiares e educadores. Estud Pesqui Psicol 2016; 16(2):508-528..

Quanto aos desligamentos e processos relacionados à maioridade, discute-se o papel da instituição de acolhimento e de toda a rede na garantia de direitos e preparação dos acolhidos em relação à transição para a vida adulta⁵⁸58 Figueiró MESS, Campos HR. Abandono e acolhimento institucional: estudo de caso sobre maioridade e desinstitucionalização. Psicol Argum 2013; 31(72):113-125.

59 Cassarino-Perez L, Córdova VE, Montserrat C, Sarriera JC. Transição entre o acolhimento e a vida adulta: uma revisão sistemática sobre intervenções. Trends Psychol 2018; 26(3):1665-1681.^-6060 Cassarino-Perez L, Montserrat C, Sarriera JC. fatores protetivos e de risco na transição entre o acolhimento institucional e a vida adulta. Estud Pesqui Psicol 2020; 20(1):142-167.. Os autores apontam o despreparo para lidar com as questões da vida adulta devido ao pouco investimento na autonomia dos acolhidos e à falta de conformidade entre os planos e desejos desses sujeitos e as limitadas alternativas oferecidas pela rede.

Os processos de investimento na autonomia aparecem como estratégias importantes. Dois estudos abordam a questão por meio de investigações mais específicas sobre o tema, promovendo o levantamento de indicadores de comportamentos pró-sociais de adolescente acolhidos⁶⁴64 Fernandes AO, Monteiro NRO. Comportamentos pró-sociais de adolescentes em acolhimento institucional. Psicol Teoria Pesqui 2017; 33(1):e3331. e a compreensão do processo de desenvolvimento do apego⁶⁵65 Martellet EC, Siqueira AC. Apego e adolescência institucionalizada: estudo de caso. Psicol Argum 2014; 32(77):63-73., demonstrando a importância do investimento em movimentos empáticos e de partilha na rotina institucional.

A preparação de crianças e adolescentes para colocação em família substituta é uma preocupação dos autores de uma das revisões integrativas⁶³63 Hueb MFD. Acolhimento institucional e adoção: uma interlocução necessária. Rev SPAGESP 2016; 17(1):28-38., junto com o interesse pela adoção de acolhidos com idade considerada avançada⁶¹61 Borges CAP, Scorsolini-Comin F. As adoções necessárias no contexto brasileiro: características, desafios e visibilidade. Psico USF 2020; 25(2):307-320. e pela efetividade da sistematização das adoções, em nível nacional, nesse contexto⁴4 Espindola SP, Viana MB, Oliveira MHB de. Crianças e adolescentes acolhidos no estado do Rio de Janeiro: a adoção é a solução? Saude Debate 2020; 43(4):34-47..

Os estudos revelam ausências de discussões fundamentais, como a desconsideração da necessidade de se abordar questões étnico-raciais vinculadas à longa permanência de crianças e adolescentes institucionalizados e os atravessamentos sobre as questões de colocação em família substituta de pessoas com deficiência⁶¹61 Borges CAP, Scorsolini-Comin F. As adoções necessárias no contexto brasileiro: características, desafios e visibilidade. Psico USF 2020; 25(2):307-320.^,6363 Hueb MFD. Acolhimento institucional e adoção: uma interlocução necessária. Rev SPAGESP 2016; 17(1):28-38..

Sobre causas de institucionalização de crianças/adolescentes, as produções científicas são taxativas ao explicitar a significativa ligação do fenômeno com a situação de pobreza das famílias, em que categorias como “em risco” e “em vulnerabilidade” são frequentemente utilizadas para justificar a intervenção estatal sobre sujeitos pobres⁶⁶66 Gross LL, Tamarozzi GA. (Des)proteção social e acolhimento institucional infanto-juvenil. Human Inov 2020; 7(2):167-181.

67 Ramos R, Euzébios Filho A. A problemática da pobreza nos acolhimentos realizados nos serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes e os desafios para a atuação do psicólogo. Psicol Rev 2019; 25(2):759-773.

68 Crestani V, Rocha KB. Risco, vulnerabilidade e o confinamento da infância pobre. Psicol Soc 2018; 30:e177502.

69 Boesmans EF, Martins KPH. Acolhimento institucional: realidade, causalidade e singularidade na psicanálise e no direito. Gerais Rev Interinst Psicol 2016; 9(1):3-16.

70 Penso MA, Ferreira PJSM. Reintegração familiar e múltiplos acolhimentos institucionais. Rev Latinoam Cienc Soc Niñez Juv 2016; 14(2):1523-1535.^-7171 Mastroianni FC, Sturion FR, Batista FS, Amaro KC, Ruim TB. (Des)acolhimento institucional de crianças e adolescentes: aspectos familiares associados. Fractal Rev Psicol 2018; 30(2):223-233..

Esses estudos, uma minoria com maior criticidade, evidenciam o acolhimento institucional como dispositivo de intervenção biopolítica⁶⁸68 Crestani V, Rocha KB. Risco, vulnerabilidade e o confinamento da infância pobre. Psicol Soc 2018; 30:e177502.. O serviço atua por meio de um duplo confinamento: dos corpos, trancados em instituições, e da subjetividade, sequestrada, criminalizada, punida e impedida de exercer sua potência⁶⁶66 Gross LL, Tamarozzi GA. (Des)proteção social e acolhimento institucional infanto-juvenil. Human Inov 2020; 7(2):167-181.^,6868 Crestani V, Rocha KB. Risco, vulnerabilidade e o confinamento da infância pobre. Psicol Soc 2018; 30:e177502.. O uso de álcool e/ou drogas pelos responsáveis aparece como atravessamento considerável em relação aos fatores associados ao acolhimento⁷¹71 Mastroianni FC, Sturion FR, Batista FS, Amaro KC, Ruim TB. (Des)acolhimento institucional de crianças e adolescentes: aspectos familiares associados. Fractal Rev Psicol 2018; 30(2):223-233..

Nesse enunciado, produções científicas que se utilizam de metodologia empírica e qualitativa representam a maioria, totalizando oito estudos, enquanto trabalhos de natureza teórica somam um total de seis e pesquisas realizadas a partir de dados secundários configuram quatro trabalhos.

Aspectos legislativos e avaliação de serviços

Dos estudos que discutem as conformidades dos serviços de acolhimento institucional em relação às políticas e legislações, é possível identificar uma preocupação em discutir a evolução histórica, a configuração e a execução atual dos serviços e das normativas⁷²72 Miranda GL. Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes: feedback effects, inflexões e desafios atuais. Rev Adm Publica 2017; 51(2):201-218.^,7373 Souza FHO, Brito LMT. Acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Aracaju. Psicol Clin 2015; 27(1):41-57.. Identifica-se, também, uma busca por estabelecer relação entre a elaboração de políticas e práticas institucionais do dia a dia e quanto à atuação dos diversos profissionais, considerada célere e exitosa⁷⁴74 Oliveira DS, Schwartz ERD. The new adoption law: legal and psychological aspects. Estud Psicol (Campinas) 2013; 30(3):445-453.^,7575 Guedes C, Scarcelli I. Acolhimento institucional na assistência à infância: o cotidiano em questão. Psicol Soc 2014; 26(Esp):58-67., à verificação do atendimento nos padrões estabelecidos por essas políticas⁷⁶76 Fonseca PN, Albuquerque AB, Lima BL, Santos JLF, Souza Filho JF. Acolhimento institucional de crianças: avaliação da estrutura física, do funcionamento e da equipe de profissionais. Psicol Conoc Soc 2020; 10(3):48-62. e à organização da política de atendimento da população como fator de fortalecimento da função protetiva da família⁷⁷77 Oliveira MLC, Lima AM, Silva RMF, Paiva IL, Moreira TAS. A reinstitucionalização de crianças e adolescentes na região oeste de natal/RN. Rev SPAGESP 2020; 21(1):66-76..

Os autores apontam como principais resultados que políticas públicas potentes e bem elaboradas encontram dificuldades de implementação⁷²72 Miranda GL. Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes: feedback effects, inflexões e desafios atuais. Rev Adm Publica 2017; 51(2):201-218.. A atual execução dos serviços enfrenta problemas em relação a aspectos considerados basilares, como desmembramento de grupo de irmãos acolhidos, instituições que restringem o atendimento com base em faixa etária, desarticulação da rede de proteção, significativo número de crianças e adolescentes do interior acolhidos na capital, ausência de trabalho junto à família e dificuldades para efetivação do direito à convivência familiar e comunitária⁷³73 Souza FHO, Brito LMT. Acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Aracaju. Psicol Clin 2015; 27(1):41-57.^,7474 Oliveira DS, Schwartz ERD. The new adoption law: legal and psychological aspects. Estud Psicol (Campinas) 2013; 30(3):445-453..

Ressalte-se, ainda, a importância de questionar as atribuições de papéis e as diretrizes, o atendimento aos padrões de estruturas físicas, a capacitação de funcionários e proporcionar presença do Estado na proposição de políticas efetivas⁷⁵75 Guedes C, Scarcelli I. Acolhimento institucional na assistência à infância: o cotidiano em questão. Psicol Soc 2014; 26(Esp):58-67.

76 Fonseca PN, Albuquerque AB, Lima BL, Santos JLF, Souza Filho JF. Acolhimento institucional de crianças: avaliação da estrutura física, do funcionamento e da equipe de profissionais. Psicol Conoc Soc 2020; 10(3):48-62.^-7777 Oliveira MLC, Lima AM, Silva RMF, Paiva IL, Moreira TAS. A reinstitucionalização de crianças e adolescentes na região oeste de natal/RN. Rev SPAGESP 2020; 21(1):66-76..

Os estudos de revisões sobre serviços de acolhimento institucional e seus aspectos legislativos, a partir da promulgação do ECA, investigam prioritariamente os efeitos da institucionalização sobre acolhidos⁷⁸78 Malfitano APS, Silva TV. Abrigo como medida de proteção para crianças e adolescentes: um levantamento bibliográfico PÓS-ECA. Rev Ter Ocup 2014; 25(1):94-100.^,7979 Parra ACO, Oliveira JA, Maturana APM. O paradoxo da institucionalização infantil: proteção ou risco? Psicol Rev 2019; 25(1):155-175.. Os principais resultados ressaltam a impossibilidade de uma compreensão fidedigna dos fenômenos investigados, devido à escassez de produções científicas sobre o tema, e demonstram que o acolhimento institucional precisa de respaldo significativo nas políticas públicas, uma vez que seus possíveis impactos negativos são consideráveis e potencialmente tão violadores quanto as situações que demandam sua aplicação.

Os objetivos dos estudos voltados para a avaliação de serviços consistem em analisar a estrutura e os processos de acolhimento institucional. Um estudo feito em Recife apontou que um número bastante reduzido apresentou estrutura padrão inadequada, com a maioria sendo referenciada enquanto aceitáveis⁸⁰80 Acioli RML, Barreira AK, Lima MLC, Lima MLLT, Assis SG. Avaliação dos serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Recife. Cien Saude Colet 2018; 23(2):529-542.. O estudo avaliou a estrutura e o processo de acolhimento institucional para proteção de crianças e adolescentes vítimas de abandono e/ou violência, utilizando-se da aplicação de um questionário estruturado submetido aos responsáveis pelos serviços, havendo, ainda, uma análise qualitativa com gestores do poder Judiciário e do Executivo.

Convivência familiar e comunitária

A medida de acolhimento institucional se mostra eficaz na proteção da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social, mas grandes dificuldades aparecem no sentido de efetivar a restauração dos vínculos familiares, principalmente pela crença compartilhada em um modelo ideal de família⁸¹81 Moreira M. Os impasses entre acolhimento institucional e o direito à convivência familiar. Psicol Soc 2014; 26(Esp. 2):28-37.. De acordo com Moreira⁸¹81 Moreira M. Os impasses entre acolhimento institucional e o direito à convivência familiar. Psicol Soc 2014; 26(Esp. 2):28-37., essas famílias são vistas como frágeis do ponto de vista simbólico, não só em relação ao ponto de vista material: famílias, na maioria dos casos, monoparentais femininas em que persistem um ideal imaginário de família nuclear conjugal heterossexual, fazendo com que outras configurações familiares sejam vistas como “desestruturadas”. A autora ressalta que a instituição acolhe a criança e o adolescente, mas não a família, que a rede é composta de muitos equipamentos de atendimento psicossocial, mas consideravelmente desconexos.

Educação e formação profissional

Em três estudos identifica-se o tema da educação e formação profissional de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. Um trabalho indica que existem questões de comportamento que acabam impactando o desempenho acadêmico nas áreas de leitura e escrita de crianças e adolescentes acolhidos, que se somam às atitudes preconceituosas e discriminatórias em relação a esses sujeitos. Essas atitudes favorecem práticas excludentes, que, além de não colaborar para a efetivação de direitos, reforçam a crença em insucessos e na incapacidade de construção de cenários novos e potentes⁸²82 Silva JRLA, Pereira VA, Donatto ML. Habilidades sociais e acadêmicas de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento. Psicol Cienc Prof 2021; 41(4):e203205..

Silva⁸²82 Silva JRLA, Pereira VA, Donatto ML. Habilidades sociais e acadêmicas de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento. Psicol Cienc Prof 2021; 41(4):e203205.et al. afirmam a importância de uma postura inclusiva de crianças e adolescentes acolhidos na escola, propiciando práticas educativas de respeito às diferenças e impulsionamento da equidade. A significativa defasagem escolar por parte dos acolhidos e a falta de clareza por parte de profissionais dos serviços de acolhimento sobre o que configura a formação profissional, conduzindo à inserção de crianças e adolescentes em qualificações diversas e ausentes de uma proposta de real inserção no mercado de trabalho, se apresentam como obstáculos principais⁸³83 Leal NSB, Alberto MFP. Jovens em acolhimento institucional: desafios entre a distorção série-idade e a formação profissional. Estud Psicol (Natal) 2020; 25(3):303-313.^,8484 Leal NSB, Alberto MFP. Política de acolhimento e juventude: a problemática da inserção na formação profissional. Psicol Cienc Prof 2021; 41:e220685..

Leal e Alberto⁸⁴84 Leal NSB, Alberto MFP. Política de acolhimento e juventude: a problemática da inserção na formação profissional. Psicol Cienc Prof 2021; 41:e220685. apontam a necessidade de investimento na articulação entre as políticas de formação profissionais e as de medida protetiva de crianças e adolescentes, para que o desenvolvimento seja impulsionado e possibilite a construção de um projeto de vida e a consequente inserção no mercado de trabalho.

Saúde física e mental de crianças e adolescentes acolhidos

O tema da saúde física e mental de crianças e adolescentes em medida protetiva de acolhimento institucional foi identificado em 6 dos 81 estudos. Em relação à saúde mental, problemas psicológicos foram apontados em uma das pesquisas, através de avaliações realizadas com 61 adolescentes acolhidos, que apresentaram, em geral, uma percepção negativa da instituição de acolhimento, manifestando indiferença quanto às adversidades e complexidades de suas situações de vida e de acolhimento, o que aponta para a existência de problemas emocionais e para a descontinuidade do uso de recursos psíquicos na busca pelo enfrentamento da situação de vulnerabilidade vivida durante o afastamento de pessoas por quem nutrem vínculos afetivos, sendo verificado, inclusive, ideação suicida em um dos adolescentes entrevistados⁸⁵85 Fernandes AO, Oliveira-Monteiro NR. Psychological indicators and perceptions of adolescents in residential care. Paideia 2016; 26(63):81-89..

Uma pesquisa investigou a incidência de sintomas depressivos em crianças e adolescentes acolhidos, sinalizando que 35% dos 23 participantes obtiveram percentil considerado clinicamente significativo e outros 35% apresentaram percentil aproximado. Os resultados sugerem que ter um tempo de acolhimento superior a dois anos, histórico de múltiplos acolhimentos, não ter padrinhos afetivos ao longo do processo de acolhimento institucional, não ter irmãos na instituição e ser acolhido depois dos sete anos de idade são fenômenos que têm ligação direta com o desenvolvimento dos referidos sintomas⁸⁶86 Álvares AM, Lobato GR. Um estudo exploratório da incidência de sintomas depressivos em crianças e adolescentes em acolhimento institucional. Temas Psicol 2013; 21(1):151-164..

Outro estudo buscou compreender as experiências emocionais de violência intrafamiliar vivida por mães adolescentes acolhidas institucionalmente, tendo como principais resultados o apontamento de uma diversidade de situações que acarretam significativo sofrimento psíquico: gravidez na adolescência, conflitos como rotina familiar, fugas da casa, assim como situações em que acabam por abandonar o filho/filha após o nascimento. Considera-se que a violência intrafamiliar incapacitou as adolescentes de simbolizar, elaborar e ressignificar o sofrimento psíquico carregado dessas experiências⁸⁷87 Miura PO, Tardivo LSPC, Barrientos DMS. O sofrimento psíquico das mães adolescentes acolhidas institucionalmente. Rev Latinoam Psicopatol Fundamental 2017; 20(2):331-348..

Um dos estudos buscou analisar a medicalização de crianças e adolescentes como um modus operandi dos serviços. Fica claro que, em detrimento de medidas de cuidado, que valorizam o trabalho em rede e a afirmação dos direitos de crianças e adolescentes, são acionadas medidas que privilegiam o controle, a vigilância e colocam esses sujeitos na posição de carência, anormalidade e periculosidade⁸⁸88 Oliveira A, Vicentin MCG, Massari MG. Entre medicalização e recusas: crianças e adolescentes nos circuitos socioassistenciais-sanitários. Rev Polis Psique 2018; 8(3):225-245..

Penna⁸⁹89 Penna LHG, Ribeiro LV, Ramos KAA, Félix FO, Guedes CR. Empoderamento de adolescentes femininas abrigadas: saúde sexual na perspectiva do Modelo Teórico de Nola Pender. Rev Enferm UERJ 2016; 24(5):27403.et al. descrevem as atitudes e comportamentos sexuais de adolescentes acolhidos e a análise das repercussões dessas atitudes sobre sua saúde sexual. Como resultado geral, foi possível perceber, após a inserção na medida protetiva, um claro aumento do uso de preservativos e da percepção quanto à vulnerabilidade sexual por parte dos acolhidos, sendo possível concluir que a promoção de saúde sexual e reprodutiva de adolescentes foi favorecida no acolhimento.

E um estudo buscou investigar os impactos da institucionalização na saúde física e psicológica de crianças e adolescentes acolhidos, apontando que a retirada de uma criança de uma instituição e sua transferência para um lugar de cuidado diferente pode levar a uma redução do risco de psicopatologia, além de promover um melhor desenvolvimento social, emocional e cognitivo. É imprescindível, então, o investimento na implementação dos cuidados, previstos nas diversas políticas sobre a questão, para minimizar possíveis déficits no desenvolvimento de acolhidos⁹⁰90 Filho MSS, Neto JAL, Rodrigues IR, Neto MLR. Dignifying hidden lives: the institutionalization of any impact child development. Curr Pediatric Res 2016; 20(1-2):55-56..

Discussão

É impactante a quantidade de estudos voltados para as percepções e papéis de diferentes atores nos processos de acolhimento institucional - quase a metade das 81 pesquisas, chamando ainda mais atenção o fato de prevalecerem os trabalhos preocupados com a atuação e percepção por parte dos sujeitos que trabalham nos serviços de acolhimento.

No Brasil, poucos estudos investigam as concepções de acolhidos, ainda que alguns sinalizem que, para que a situação de acolhimento proporcione um desenvolvimento saudável, é preciso o investimento em reformulações e avaliações das instituições, uma vez que se verifica inúmeras falhas estruturais e processuais nas instituições brasileiras⁸⁰80 Acioli RML, Barreira AK, Lima MLC, Lima MLLT, Assis SG. Avaliação dos serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Recife. Cien Saude Colet 2018; 23(2):529-542.. Silva e Montserrat⁹¹91 Silva LAM, Montserrat Boada C. Jóvenes que estuvieron en el sistema de protección social a la infancia: reflexiones a partir de una investigación realizada en Girona, España. 2014; 27(1):198-206. apontam para a evidente escassez de dados sobre as populações de crianças e adolescentes em medidas protetivas e evidenciam a invisibilidade a que esses estão expostos.

Um número alto de pesquisas aponta para as dificuldades em relação à implementação das legislações e normativas voltadas para o serviço de garantia de direitos da infância e da adolescência e para falta de conhecimento, por parte dos profissionais, sobre seus papéis e atribuições específicas, o que vem ao encontro do que dizem Masha e Botha⁹²92 Masha RR, Botha P. Is foster care the safe place we believe it to be? If not, why not? Social Work 2021; 57(4):499-515., que apontam para um sistema de acolhimento que contribui para a perpetuação de violações de direitos e negligências devido ao distanciamento entre práticas e aquilo que está preconizado.

Ao assegurar a convivência familiar e comunitária, o ECA reconhece a importância da família em relação à educação e à socialização da infância e da adolescência, exaltando a relevância da preservação de tais vínculos⁹³93 Lossaco S. O jovem e o contexto familiar. In: Acosta AR, Vitalle MAF, organizadores. Família: redes, laços e políticas públicas. São Paulo: IEE/PUCSP; 2004. p. 21-73., mas ainda assim a escassez de atividades e propostas que tenham como objetivo específico o fortalecimento de vínculos e investimento na reintegração familiar fica evidenciada nesta revisão integrativa, apesar da legislação nacional sustentar o caráter prioritário dessas ações e ressaltar a excepcionalidade e brevidade da medida protetiva de acolhimento institucional¹1 Brasil. Presidência da República. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Diário Oficial da União 1990; 13 de jul..

O vínculo entre pobreza e institucionalização de crianças e adolescentes aparece com destaque, principalmente nas pesquisas que compõem o eixo temático que versa sobre as causas de acolhimentos, mas os dados também são corroborados pelos textos que investigam o perfil dos acolhidos, o que aponta para a existência de uma lógica de proteção contraditória, como afirma Rizzini⁹⁴94 Rizzini I, Rizzini I. A institucionalizaç¸ão de crianças no Brasil: percurso histórico e desafios do presente. Rio de Janeiro: Editora PUC-Rio; 2004., que permite que crianças e adolescentes ainda estejam no raio de ação da justiça, da assistência e da polícia por sua condição de pobreza. As micropráticas institucionais influenciam e atualizam os processos de discriminação contra os pobres no âmbito das políticas de proteção da infância e adolescência, sobre isso não há dúvidas⁹⁵95 Llobet V, Villalta C. Economías morales del cuidado infantil. Familias, género y desigualdades en los programas de acogimiento familiar en la Argentina. Horiz Antropol 2021; 27(61):227-256..

É preciso marcar uma diferença em relação aos estudos sobre educação e formação profissional. O acesso à educação como questão basilar aparece ainda menos na presente revisão, já que, dos três estudos, dois abordam profissionalização. Mas é preciso reforçar que as duas modalidades se mostram estratégicas, considerando a realidade social das famílias envolvidas na temática discutida e suas necessidades de autonomia. O acesso à educação possibilita ao sujeito sua autoconstrução e amplia suas possibilidades de escolha, sendo uma oportunidade de crescimento cidadão e uma chave de crescente estima de si⁹⁶96 Cury CRJ. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cad Pesq 2002; 116:245-262..

O uso de álcool e outras drogas é apontado como principal agente gerador de violência nas relações afetivas, marcando presença relevante em episódios de violações de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, tanto pelo uso por eles quanto por seus responsáveis, tendo como consequência o afastamento familiar⁹⁷97 Arpini DM, Gonçalves CS. Drogas e álcool na relação com a violência: o olhar de adolescentes em situação de rua. Psico 2011; 42(4):442-449..

Embora questões como o uso de álcool e outras drogas figurem em várias pesquisas como um dificultador para a redução do número de acolhimentos e para a promoção das reintegrações familiares, nenhum dos estudos - e aqui não se fala apenas a respeito daqueles que integram o eixo temático da saúde - considera quaisquer reflexões aprofundadas sobre a relação entre questões de saúde, causalidades de institucionalizações e possíveis desligamentos de crianças e adolescentes de tais medidas.

A convivência familiar e comunitária, o acesso à educação e o acesso à saúde são direitos fundamentais de crianças e adolescentes e aparecem em quase todos os estudos, porém há de se destacar que muito mais como uma questão periférica, ou seja, como consequência de investigações que têm outros objetivos específicos, do que ocupando um lugar de centralidade nas discussões.

Considerações finais

Esta revisão integrativa mostra que, diante do grande número de pesquisas voltadas para a percepção e atuação de diversos atores que integram os processos dos serviços de acolhimento institucional, principalmente dos profissionais, os avanços das legislações e normativas não se refletem na execução das referidas medidas de proteção e que, diante disso, os esforços quanto à produção de conhecimento tendem a se concentrar sobre os serviços e os profissionais, deixando à margem as experiências de crianças e adolescentes acolhidos e os impactos que eles sofrem diretamente sobre seu desenvolvimento geral e, principalmente, suas condições de saúde, ainda que se admita a existência de determinado nível de correlação entre as duas questões.

A medida protetiva segue com o caráter tutelar das ações voltadas para a suposta proteção de crianças e adolescentes pobres diante de situações de risco que encontram suas raízes em problemas políticos, econômicos e sociais. Ao entender a complexidade desse contexto, é preciso considerar as violações que estão sendo impostas em nome da proteção, usada como máscara. A análise do acesso e das condições de saúde, um dos principais objetivos deste texto, se mostrou pouco presente e com escassa investigação nas referências coletadas nesta revisão integrativa. Da mesma forma que os estudos sobre os direitos à convivência familiar e comunitária e à educação, que também se mostraram pouco presentes na agenda investigativa.

Referências

Datas de Publicação

Histórico