CARTAS LETTERS

 

Quê "promoção da saúde"? Discutindo propostas para a atuação do farmacêutico na promoção da saúde

 

 

Silvana Nair Leite

Farmacêutica, Dra em Saúde Pública pela USP. Curso de Farmácia/Mestrado em Saúde e Gestão do Trabalho UNIVALI. Av. Itaipava 1225. 88316–300. Itajaí SC. snleite@univali.br

 

 

O crescimento das discussões, teorizações e políticas de promoção da saúde e ainda a inclusão, nas diretrizes curriculares dos cursos da saúde, da necessidade de desenvolvimento de conhecimentos e habilidades em promoção da saúde despertou o interesse de profissionais e sociedade sobre o tema. Para além de prevenir e recuperar, os profissionais de saúde serão cada vez mais cobrados por sua atuação na promoção da saúde. Tal redirecionamento da atuação no campo da saúde se deve à análise do processo saúde–adoecimento, que evidencia que a saúde é resultado dos modos de organização da produção, do trabalho e da sociedade em determinado contexto histórico e que o aparato biomédico não consegue modificar os condicionantes nem determinantes mais amplos desse processo, operando um modelo de atenção e cuidado marcado, na maior parte das vezes, pela centralidade dos sintomas1. Após anos de debates e construções internacionais de propostas para esta temática, como o marco referencial da Carta de Ottawa, o Brasil aprovou sua Política Nacional de Promoção da Saúde com propostas de atuação definidas para sua implementação.

Neste contexto, foi com entusiasmo que visualizei o artigo intitulado "Possibilidades de contribuição do farmacêutico para a promoção da saúde", de Vieira3, na edição de janeiro de 2007. No entanto, causou–me surpresa o fato de que, em nenhum momento do texto, a autora conceitua o termo "promoção da saúde", ficando a utilização do termo como um senso comum.

Acredito na importância de divulgar e discutir ações específicas do farmacêutico na atenção à saúde, como traz o texto, num momento da nossa profissão em que estamos construindo nossa identidade e nosso espaço no sistema de saúde brasileiro, construindo novas práticas e restabelecendo a atuação nas atividades privativas, por tanto tempo abandonadas. No entanto, a necessária contribuição do farmacêutico na promoção da saúde (assim definida) deve iniciar–se pelo reconhecimento deste campo de atuação, minimamente em seu aspecto conceitual, para que propostas de ações possam ser construídas em base sólida e coerentes com referenciais nacional e internacionalmente aceitos.

Na proposição de ações que os farmacêuticos podem desenvolver para a promoção da saúde, a autora se baseia em três domínios: reorientação dos serviços de farmácia, desenvolvimento de habilidades da comunidade e incentivo à ação comunitária. Segundo a autora, esta abordagem está alinhada aos tópicos relacionados pela OMS na Carta de Ottawa para a promoção da saúde. Algumas observações, entretanto, se fazem necessárias:

– No primeiro domínio, todas as ações descritas no Quadro 1 cabem ao farmacêutico e são essenciais para a necessária reorganização dos serviços de farmácia. Quando este domínio é citado pela OMS, entretanto, o enfoque é mais direcionado para o reorientação do "modelo de atenção à saúde", tradicionalmente centrado nos preceitos biomédicos, com práticas medicalizantes, centradas no poder do profissional de saúde e na dependência da comunidade em relação aos serviços. Uma mudança no modelo de atenção como um todo atinge também a farmácia, na reorientação das práticas terapêuticas centradas na demanda crescente por medicamentos para práticas terapêuticas alternativas, autônomas e baseadas em propostas interdisciplinares.

– No segundo domínio, o desenvolvimento de habilidades da comunidade, acredito que os exemplos citados no texto sejam bastante coerentes e abrem a possibilidade de o farmacêutico atuar em áreas não privativas da profissão, mas de domínio e responsabilidade de todos os profissionais, como os hábitos e estilo de vida um dos âmbitos reconhecidos para importantes para a promoção da saúde.

– No terceiro domínio, no texto chamado incentivo à ação comunitária, as propostas para ações utilizadas como exemplificação no Quadro 3 limitam demasiadamente a influência e a capacidade do farmacêutico aos assuntos relativos à utilização de medicamentos e as estratégias são muito centradas na educação preventivista. Fazendo um paralelo com a Carta de Ottawa, talvez o domínio mais próximo deste seja o de incremento do poder técnico e político das comunidades. Nesta perspectiva, as propostas apresentadas por Vieira não enfatizam o papel político do farmacêutico e sua intervenção na comunidade para o desenvolvimento destas habilidades. O desenvolvimento da consciência política na comunidade é fator fundamental para seu desenvolvimento sustentável uma das propostas mais abrangentes da Política Nacional de Promoção da Saúde1. Como Vieira3 cita, o farmacêutico é um profissional muito próximo das pessoas e das comunidades, tem grandes possibilidades de interação e de influenciar nestes âmbitos. Como profissional de saúde, ele precisa esclarecer e estimular a participação das pessoas no controle social: incentivar a participação nos conselhos locais e municipais de saúde, instrumentalizar tecnicamente esta participação, colaborar na organização política da comunidade em associações, e deve ainda utilizar suas competências e habilidades para fazer pontes entre o poder público e a comunidade, encaminhar solicitações, ajudar a elaborar documentos, entre outras possibilidades.

Nos três domínios apresentados por Vieira e as ações específicas citadas, a interpretação do conceito de promoção da saúde utilizado pela autora (que não está explicitado no texto) é o de promoção enquanto mudança de estilos de vida, o que Buss2 considera que reduz para a dimensão individual a responsabilidade pela redução de doenças e prolongamento da vida, concentrando–se primariamente em programas direcionados para riscos que estariam sob o controle dos próprios indivíduos e não incluindo os outros fatores que estão fora do seu controle2.

Tendo como base o conceito de saúde como produção social de determinação múltipla e complexa, o atual conceito de promoção da saúde inclui as atividades para transformação dos estilos de vida como estratégias importantes, mas o amplia para estratégias intersetoriais, de forma participativa e que inclui o ambiente total de vida. As formas de educação em saúde nesta perspectiva, por exemplo, são direcionadas para o empoderamento dos indivíduos e das comunidades e não apenas para a intervenção em seus hábitos. As estratégias passam, necessariamente, por preparo e atuação política, tanto dos profissionais de saúde (com seus conhecimentos específicos e poder cultural) quanto dos indivíduos e comunidades. É neste sentido que a Carta de Ottawa coloca domínios de ação como elaboração e implementação de políticas públicas saudáveis, criação de ambientes favoráveis à saúde e incremento do poder técnico e político da comunidades. Estes são domínios nos quais o farmacêutico pode e deve ser atuante, aplicando seus conhecimentos e habilidades de profissional de saúde (não só de profissional do medicamento), exercendo sua capacidade, além de técnica, política e social.

 

Referências

1. Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde 2006. Brasília: Ministério da Saúde; 2006.

2. Buss P. A vigilância da saúde para a promoção da saúde. In: Czeresnia D, Freitas CM, organizadores. Promoção da Saúde Conceitos, Reflexões, Tendências. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2003. p. 148–158.

3. Vieira FS. Possibilidades de contribuição do farmacêutico para a promoção da saúde. Rev C S Col 2007; 12(1):213–220.

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