DEBATEDORES DISCUSSANTS

 

A solidariedade social como utopia necessária

 

Social solidarity, a necessary utopia

 

 

Kenneth Rochel de Camargo Jr.

Departamento de Planejamento e Administração em Saúde, Instituto de Medicina Social, UERJ. kenneth@uerj.br

 

 

O texto de Kalache sintetiza um conjunto de desafios definidos a partir das questões do envelhecimento, mas que num certo sentido são parte de um conjunto de dilemas que nos (a comunidade humana) desafia a pensar que sociedade queremos. Os desafios do envelhecimento populacional requerem para seu enfrentamento o resgate das boas e velhas utopias de nossa história.

Num certo sentido, o conjunto de forças analisado no texto sinaliza a "tempestade perfeita" para os Estados nacionais e sua perspectiva de implantação de alguma forma de sociedade de bem-estar, em especial para os países fora do círculo restrito do chamado "primeiro mundo". Impactos negativos nas economias locais, especialmente entre os países menos afluentes, da crises econômicas globais têm produzido restrições consideráveis ao crescimento. Uma economia que não se expande não tem como assegurar a melhoria das condições de vida para o conjunto dos cidadãos. Estruturas institucionais perpetuadoras da desigualdade tornam a apropriação de quaisquer ganhos ainda mais desigual (como observado no Brasil ao longo da maior parte, senão a totalidade, de sua história), mantendo uma proporção considerável de cidadãos em situação desfavorável. A retração (relativa ou absoluta) do mercado de trabalho formal compromete o financiamento da seguridade social, ao mesmo tempo em que crescem as demandas por seus serviços. Dentro deste cenário, o aumento na proporção de idosos na população é mais um agente estressor para um sistema em precário equilíbrio (se tanto).

Alguns dos possíveis encaminhamentos para os problemas apontados são inerentemente contraditórios; é quase uma dedução lógica contemplar a extensão do período contributivo antes da aposentadoria, por exemplo. Cabe interrogar se é justo exigir anos adicionais justamente dos mais desfavorecidos na população, ou se um mercado de trabalho já problemático comportaria o número adicional de postos de trabalho necessários aos velhos trabalhadores estendendo sua participação juntamente com os novos trabalhadores que necessitam nele ingressar. Parece-me claro que soluções "de mercado" não darão conta destes dilemas, ao menos no sentido da construção de uma sociedade mais justa e fraterna.

Nesse sentido, a necessidade de um pacto de solidariedade distributiva, tal como apresentado no texto de Kalache, extrapola em muito as questões específicas do envelhecimento populacional, embora certamente deva contemplá-las.

O maior desafio, talvez, seja o de compatibilizar uma concepção abrangente de justiça social includente que possa ao mesmo tempo dar conta das especificidades de certas comunidades mais vulneráveis - entre elas as dos mais idosos dentre uma dada população. A combinação de uma política geral que parte de princípios éticos abrangentes com alguns programas de intervenção que contemplam situações de maior vulnerabilidade pode ser o caminho para uma resposta a esse impasse aparente. Parece-me que é exatamente esse o desenho da política de saúde brasileira, a completar vinte anos, que parte de um princípio constitucional - saúde como direito de todos e dever do Estado - materializado num sistema nacional de saúde que se pressupõe universal e integral, mas que nem por isso descuidou de intervenções específicas (como o programa nacional de HIV/AIDS, ou ainda na esfera da saúde mental, para ficarmos em apenas dois exemplos) para dar conta de certas necessidades específicas.

Concluindo, me parece que, com todos os seus defeitos e problemas, a trajetória histórica de nosso SUS indica um possível caminho a ser trilhado no desenho de um tal pacto de solidariedade social, tal como apontado no texto de Kalache.

Sejamos realistas: desejemos o impossível.

ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Rio de Janeiro - RJ - Brazil
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