Resumos

Introdução

O Programa Bolsa Alimentação, atual Programa Bolsa Família (PBF), foi criado em 2001. Trata-se de um Programa de Transferência Condicionada de Renda. Estes programas foram desenvolvidos na América Latina e em todo mundo com o apoio do Banco Mundial.

O PBF trouxe diversas implicações para a sociedade brasileira, no âmbito social, econômico e político. Como nutricionista, estou focada nos estudos que avaliaram o estado nutricional dos beneficiários. Pois o combate à fome e desnutrição é um dos objetivos do programa¹1. Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc). Programa Bolsa família. [sd] [acessado 2010 out 28]. Disponível em: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia.
Disponível em: http... .

O Bolsa Família do Brasil é o programa de transferência monetária de maior envergadura no mundo¹1. Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc). Programa Bolsa família. [sd] [acessado 2010 out 28]. Disponível em: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia.
Disponível em: http... . Levando-se em conta os valores investidos neste programa, torna-se imperioso avaliar sua eficiência e efetividade, situação que pode ser extrapolada a outros países.

O benefício é distribuído a mais de 13 milhões de famílias, em todo território nacional, com rendimento de até R$ 160,00 per capita. O valor do benefício recebido por família pode variar entre R$ 32,00 e R$ 306,00, dependendo do número de crianças, adolescentes e gestantes. O Cadastro Único é o documento que identifica e caracteriza as famílias para o recebimento do PBF. A permanência no programa está vinculada ao cumprimento de algumas condicionalidades¹1. Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc). Programa Bolsa família. [sd] [acessado 2010 out 28]. Disponível em: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia.
Disponível em: http... . Que visam à frequência e assiduidade das crianças nas escolas, com o intuito de melhorar o nível educacional da população; acompanhamento periódico do estado nutricional e de saúde das famílias e a participação dos beneficiários nas ações de educação nutricional.

A não conformidade com as condições do programa pode causar sanções levando à exclusão do sistema de transferência. Para o cumprimento das condicionalidades da educação é fornecido um incentivo econômico para o adolescente frequentar a escola, cujo principal objetivo é reduzir o trabalho infantil. Porém, em muitos casos o recebimento do benefício é inferior ao valor que o adolescente receberia com o trabalho. Se de um lado aumenta a possibilidade de acesso à renda e redução futura da pobreza, por outro reduz a renda per capita familiar, aumentando o risco nutricional e de saúde. Já no caso do cumprimento das condicionalidades de saúde, não existe nenhum benefício financeiro imediato²2. Castiñeira BR, Nunes LC, Rungo P. Impacto de los programas de transferencia condicionada de renta sobre el estado de salud: el Programa Bolsa Familia de Brasil. Rev Esp Salud Publica 2009; 83(1):85-97..

Considerando as normas estabelecidas pelo governo, as diferentes esferas deveriam estar articuladas no sentido de alimentar os dados para a devida comprovação no cumprimento das condicionalidades. O acompanhamento de saúde e do estado nutricional das famílias é realizado pelas unidades básicas de saúde em cada município e estes dados são monitorados pelo Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), que os repassa para o Ministério da Saúde. Ou seja, os dados de uma unidade básica de saúde na Amazônia, assim como de qualquer outra parte do Brasil, devem chegar até Brasília, serem processados e cruzados com os dados do Bolsa Família para que se comprove o cumprimento das condicionalidades.

Grande parte desses dados não são registrados; muitos dos beneficiários não compareçam às unidades de saúde. Desta forma, o controle no cumprimento das condicionalidades fica prejudicado, bem como nos seus objetivos que são melhorar o estado nutricional, a saúde e a educação da população. Fica evidente que a avaliação da efetividade do programa se defronta com muitas dificuldades.

Dada a importância da melhoria do estado nutricional da população, sobretudo no que tange à desnutrição materno-infantil, a evolução do estado nutricional dos beneficiários é uma forma de avaliação direta da efetividade do programa.

Segundo Weiss³3. Weiss CH. Theory-based evaluation: Past, present, and future. Hoboken: Wiley Periodicals, Inc; 2004., os interesses em realizar avaliação de projetos e programas são diversos. No governo, esses estudos estão diretamente ligados à questão da efetividade e da eficiência, e com o desempenho da gestão pública⁴4. Costa NR. A proteção social no Brasil: universalismo e focalização nos governos FHC e Lula. Cien Saude Colet 2009; 14(3):693-706..

Considerando que um dos objetivos do PBF é melhorar o estado nutricional dos beneficiá rios, sua efetividade pode ser avaliada através da melhoria desta condição em sua população-alvo.

Este trabalho tem o objetivo de obter informações do estado nutricional dos beneficiários do PBF e avaliar se o Programa causou impacto sobre o perfil nutricional da população atendida.

Método

Este artigo fez uma revisão sistemática de trabalhos científicos cujos objetivos foram avaliar o estado nutricional dos beneficiários do Programa Bolsa Família.

Foi realizada uma busca através da Medline, Bireme, Scielo, Lilacs, Sistema de bibliotecas universitárias e ferramenta Google de trabalhos com as seguintes palavras-chave: Bolsa Família/avalia ção nutricional, Bolsa Família/antropometria, Bolsa Família/avaliação, Bolsa Família/segurança alimentar e nutricional, nos idiomas portu guês, inglês e espanhol.

A maioria dos artigos foi descartada pelo título, pois não se enquadrava no desejado.

Portanto, todos os trabalhos encontrados que realizaram avaliação nutricional dos beneficiários foram selecionados; independente do ano de publicação, autores ou tipo de estudo.

Restaram treze trabalhos que realizaram avaliação do estado nutricional dos beneficiários.

Critérios de inclusão: artigos que realizaram avaliação antropométrica dos beneficiários do PBF.

Critérios de exclusão: artigos com amostra muito pequena (n = 38), artigos que não realizaram ou utilizaram dados de avaliação antropométrica dos beneficiários.

Resultados

Foram encontrados doze estudos que avaliaram o estado nutricional dos beneficiários. Não foi encontrado nenhum estudo de coorte longitudinal que comparasse a evolução do estado nutricional dos beneficiários do programa, com os não beneficiários, ao longo do tempo. O Quadro 1 apresenta o resumo dos trabalhos.

Discussão

A avaliação e o acompanhamento do estado nutricional é uma das condicionalidades da permanência dos beneficiários no programa, pois um dos objetivos do PBF é reduzir a fome no Brasil¹⁸18. Costa E, Romani SAM, Batista Filho M, Rocha AN. Desnutrição recente, crônica e pregressa em quatro localidades do Estado de Pernambuco, Brasil. Rev Saude Publica 1981; 15(2):211-220. ^{, 19}19. Estrella J, Ribeiro LM. Qualidade da gestão das Condicionalidades do Programa Bolsa Família: uma discussão sobre o índice de gestão descentralizada. Rev Adm Pública 2008; 42(3):625-641.. A fome, a falta de alimentação em quantidade e qualidade adequadas leva à desnutrição²⁰20. Senna MCM, Burlandy L, Monnerat GL, Schottz V, Magalhães R. Programa bolsa família: nova institucional idade no campo da política social brasileira?. Rev Katálysis 2007; 10(1):86-94., portanto, a avaliação do estado nutricional ao longo do tempo de permanência do beneficiário no programa é uma forma direta de mensurar a sua efetividade. Considerando que:

- O acompanhamento do estado nutricional deveria ser realizado sob pena de exclusão do benefício;

- Estes dados deveriam ser monitorados pelo governo no sentido de se fazer cumprir as condicionalidades;

- Entendendo que o governo é o responsável pelo repasse de verbas públicas e, em última análise, o principal interessado em atingir as metas propostas e demonstrá-las à sociedade.

Os dados disponíveis no site oficial do PBF encontram-se muito desatualizados. Portanto, esta avaliação depende de liberação do acesso aos dados do SISVAN de cada município. Porém grande parte dos municípios não possui este sistema implantado e/ou atualizado. Considerando estas dificuldades fica claro o motivo de tão poucos trabalhos publicados.

Os resultados dos programas de transferência dependem crucialmente do cumprimento pelos beneficiários das condicionalidades e da garantia do acesso aos seus sistemas. Estas condições deveriam evitar que as transferências monetárias sejam usadas de forma inadequada e, portanto, apresentem resultados insatisfatórios quanto ao estado de saúde e educação dos beneficiários.

A adesão às condicionalidades é altamente dependente do acesso aos serviços. A imposição de condições não é eficaz se não for acompanhada por investimentos para garantir a prestação dos serviços que atendam a demanda. A qualidade e a disponibilidade dos serviços de saúde são a chave para alcançar as metas de saúde de qualquer programa de transferência condicional monetária. Portanto, a eficácia de programas como o PBF é diretamente proporcional à qualidade dos serviços disponiveis. Quando estas condições não existem, uma transferência de renda não gerará quaisquer resultados em termos de saúde/nutrição.

Essas considerações são particularmente relevantes para algumas regiões do Brasil.

Apesar de que quase 70% das famílias reporta incremento da variedade de alimentos consumidos, cabe destacar o aumento no consumo de alimentos altamente calóricos e de baixo valor nutritivo afeta especialmente as famílias com estado de insegurança alimentar grave. Particularmente, o incremento do consumo destes alimentos é proporcionalmente maior que do de frutas e verduras²2. Castiñeira BR, Nunes LC, Rungo P. Impacto de los programas de transferencia condicionada de renta sobre el estado de salud: el Programa Bolsa Familia de Brasil. Rev Esp Salud Publica 2009; 83(1):85-97.. Desta forma, a redução da desnutrição tem sido acompanhada do aumento de sobrepeso e da anemia, refletindo consumo inadequado de alimentos.

Este dado reflete a necessidade da implementação sistemática das ações de educação alimentar em todas as unidades básicas de saúde, sob a supervisão de um profissional nutricionista conforme determinam o Conselho Federal de Nutricionistas e as condicionalidades do PBF.

A avaliação mais fácil, rápida e direta seria buscar o peso e estatura das crianças. Considerando que estas devam ser acompanhadas pelas unidades de saúde para continuar recebendo o benefício, estes dados deveriam estar facilmente disponíveis, pois os de consumo alimentar são por sua natureza de mais difícil comprovação.

Limitações o estudo: Tratando-se de avaliação antropométrica, sempre existe a possibilidade de erro humano por falta de treinamento e de acompanhamento e metodologia adequados. As avaliações encontradas não fazem o acompanhamento do desenvolvimento do estado nutricional da população-alvo, ao longo do tempo, comparando com os não beneficiários (coorte longitudinal). Portanto, fica difícil avaliar o impacto do programa sobre a antropometria dos beneficiários.

Conclusão

Os trabalhos revisados parecem sugerir que o efeito do PBF sobre o estado nutricional dos beneficiários não está de acordo com o esperado pelos objetivos do programa.

O levantamento bibliográfico realizado aponta a dificuldade em encontrar dados que demonstrem a eficiência e a eficácia do PBF. Mesmo nos municípios onde o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) encontra-se informatizado com ligação direta com o SISVAN nacional, o cruzamento de dados com o PBF não ocorre. A dificuldade na obtenção de dados para a avaliação do estado nutricional, ao longo do tempo em que o indivíduo se beneficia ou beneficiou do PBF, é o maior obstáculo para as pesquisas. Neste sentido fica o desafio para a realização de trabalhos científicos que possam de fato avaliar a evolução do estado nutricional dos beneficiários, ressaltando que a avaliação deste é apenas uma das possíveis a serem implementadas para o PBF.

Referências

Datas de Publicação

Histórico