Embora constitua um inegável paradoxo, pois o objetivo central da norma jurídica (o “bem jurídico” primeiro) é a vida, na sua dimensão individual e coletiva (“a vida em sociedade”), a concepção de que o uso de drogas, e especialmente as modalidades mais estreitamente associadas a danos e riscos que são o abuso e a dependência, é uma questão de saúde pública não é nem de longe consensual. No mundo contemporâneo convivem de forma desarmônica, e mesmo francamente contraditória, pelo menos quatro perspectivas sobre 0 tema: a) a perspectiva da saúde, individual e coletiva; b) a norma jurídica, que define essas condutas como infrações ou crimes, e, em consonância com essa visão, as pune; c) o conceito de que o uso imoderado seria consequência de uma falha moral e/ou ato pecaminoso, o que se associa a intervenções morais, de cunho laico ou religioso; e, finalmente, d) a perspectiva de “praga” social, que tem uma explicitação algo velada na maioria dos países ocidentais, mas está presente em inúmeros contextos, como na associação, muito frequente na década de 1980, mas até hoje bastante influente (vide pronunciamento do Ministro Indiano Rajnath Singh, em 9 de setembro de 2015, disponível em: http://zeenews.india.com/news/health/health-news/drug-abuse-threat-to-national-security-rajnath-singh_1738600.html) entre o consumo de drogas e a fragilização da segurança nacional.

Com tudo isso, não é por acaso que haja tanta hesitação, quando não confronto aberto entre diferentes iniciativas de reforma da lei de drogas e tantas incoerências quando as diversas políticas públicas que têm como objeto a questão são analisadas de forma conjunta (a expressão desejável aqui seria “integrada,” mas, infelizmente, ela está bastante longe do cotidiano, na imensa maioria das sociedades) e comparativa.

Nesse sentido, são absolutamente essenciais trabalhos como os que estão reunidos no presente número especial da Ciência e Saúde Coletiva, uma vez que, sem se furtar ao diálogo com diferentes práticas disciplinares e ações e iniciativas públicas e privadas, preservam e reforçam a abordagem da saúde, em diferentes níveis, que vão da saúde dos indivíduos às coletividades, na sua dimensão micro (por exemplo, suas famílias e redes de pares) e macrossocial (localidades e segmentos sociais). O interesse primordial das publicações pelas drogas lícitas, notadamente pelo abuso do álcool desde os adolescentes até os idosos, passando pela alcoolização de população indígena, desvela a relação com a vulnerabilidade individual e social dos seus contextos de vida. Temos a impressão de que, de uma forma geral, os magistrados e legisladores que se arrogam à formulação de políticas para os usuários de drogas encontram-se distantes de sua realidade cotidiana, e dos profissionais que atuam na ponta de várias especialidades que os atendem e assistem. Sublinhar a relevância do “problema das drogas” sob a ótica da saúde torna visível o usuário, sua família, seus pares e seu contexto cultural e social, e insere o usuário e aqueles que lhe são próximos na dimensão do “cuidado,” essencial para aqueles que sofrem os eventuais danos associados a esse uso.

Dificilmente caminharemos para abordagens mais efetivas e humanas no campo da prevenção, tratamento e eventual reinserção social de pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas (sejam eles definidas como “drogas” [termo que se sobrepõem às substâncias ilícitas] ou não, como no caso do tabaco, do álcool e do uso não terapêutico dos psicofármacos e substâncias de uso diverso, como os solventes orgânicos), se não reunirmos evidências científicas e as expusermos à análise e debate de interlocutores dentro e fora da saúde coletiva, e da sociedade mais ampla. Este é o propósito do presente número especial, que ora trazemos ao conhecimento dos leitores. Boa leitura! Que ela estimule a reflexão e o debate!

Francisco I. Bastos¹, Miriam Schenker^2,3
1Fundação Biblioteca de Manguinhos suíte 229 Oswaldo Cruz, ICICT, Fiocruz
²Departamento de Estudos Violência e Saúde Jorge Careli, Ensp, Fiocruz
³Departamento de Medicina Integral Familiar e Comunitária, UERJ

Datas de Publicação