Este volume temático da Ciência & Saúde Coletiva ilustra a multidimensionalidade da relação entre água e saúde coletiva. Os artigos aqui apresentados apontam para a necessidade de atualização e integração das agendas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, produção e ensino. Trata-se de agenda a um só tempo voltada para o enfrentamento de problemas tradicionais relacionados à falta ou deficiência do acesso aos serviços – como transmissão de doenças infecciosas e parasitárias – e para novos enquadramentos teórico-conceituais, como o alinhamento com as políticas públicas, os direitos humanos, a educação e a participação social. Adicionem-se ainda graus adicionais de complexidade trazidos por situações climáticas extremas – secas, enchentes e desastres – e pela presença de contaminantes emergentes, como disruptores endócrinos.
Outra dimensão importante trazida neste volume diz respeito ao despreparo dos modelos de gestão para lidar com situações que fogem do padrão tradicional sob o qual as políticas públicas são moldadas. Alguns exemplos são eventos agudos com as quais a América Latina vem se defrontando, como os graves acidentes recentes causados por grandes empreendimentos – seja pelo uso de tecnologias ultrapassadas ou pela própria forma inadequada de produção – e os causados ou magnificados por alterações climáticas. Esses eventos têm demonstrado a fragilidade dos sistemas de controle e monitoramento ambiental para a prevenção destas situações e a perplexidade do poder público diante da necessidade de reparar e minorar os danos sobre a saúde humana e os ecossistemas. Por outro lado, problemas que cronicamente afetam a região, como secas e inundações, também demonstram a inadequação histórica das políticas implementadas. Em ambos os casos, as populações materialmente mais desfavorecidas são as mais afetadas.
Frente a este diagnóstico, cabe-nos a reflexão das bases sob as quais as políticas públicas devem ser construídas e implementadas. Os princípios fundamentais do direito humano à água e ao esgotamento sanitário e a tomada de decisão baseada em evidências são claros caminhos apontados. Além disto, modelos de gestão como alguns implantados na Europa destacam que a melhor forma de proteger a saúde pública e o bem-estar das populações humanas é por meio da preservação ambiental. Abordagens que privilegiam a segurança da água e a integração entre padrões de saúde pública, de controle da poluição hídrica e da qualidade ambiental formam parte da estratégia adotada naquele continente para a promoção da saúde.
O novo marco global trazido pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a serem implementados entre 2016 e 2030 pelo conjunto das nações, pode ser visto como uma oportunidade de inclusão de todos os seres humanos no acesso a condições dignas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que determinem um quadro de saúde e ambiente mais igualitário entre países e intranacionais. As metas para água e esgotos, no âmbito do Objetivo 6, nitidamente dialogam com o conceito do direito humano a esses serviços, propiciando um avanço no conceito de acesso em relação aos Objetivos do Milênio, ao passar a incorporar as dimensões da qualidade, da segurança, da acessibilidade financeira, e da proteção ambiental, com especial atenção para os grupos mais vulneráveis. Ademais, a articulação entre os diferentes ODS fornece um quadro de referência progressista para se pensar o desenvolvimento. Assim, água, saúde e cidades inclusivas alimentam um marco geral, em que sustentabilidade, eliminação da pobreza, redução da desigualdade e construção da paz apontam para um novo modelo de desenvolvimento.
Estas são algumas novas perspectivas, que demandam novos olhares, novas mobilizações e diferente organização do estado, para transformar definitivamente a água em fonte de vida e de saúde, e não de impactos e de ampliação das injustiças.
- Este número temático está sendo publicado com o apoio da Vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz.
Datas de Publicação
- Publicação nesta coleção
Mar 2016