Após três anos de implantação do Programa, coloca-se o desafio da avaliação dos impactos do Programa Mais Médicos em todo o país, em seu componente de provisão emergencial de médicos. Como avaliar um programa desta magnitude, com tantas dimensões de potenciais impactos e particularidades de implantação em contextos tão diversos, é o tema dessa entrevista com Renato Tasca, coordenador da Unidade Técnica Mais Médicos da OPAS/OMS no Brasil.

Passados três anos do início do Programa Mais Médicos, em sua opinião, como avaliar os impactos do PMM?

Esta não é uma pergunta simples, sua resposta é complexa. Em parte porque não se pode avaliar em termos como “sucesso” ou “fracasso”. Estes termos contemplam julgamentos definitivos, radicais e holísticos, e, portanto, são muito pouco adequados para definir os resultados sociais e o valor público de um programa como o Mais Médicos (PMM). Uma política de longo prazo, complexa e abrangente, que se insere no processo histórico de construção do Sistema Único de Saúde (SUS), não pode ser sintetizada com adjetivos simplistas e/ou reducionistas de multiplicidades, que definem extremos opostos, como sucesso e fracasso.

Como assim?

O que eu quero dizer é que o Mais Médicos não é uma empresa isolada, um projeto-piloto ou um experimento para validar um método ou uma teoria. O Programa está fundamentado em robustas evidências científicas de impacto sobre as condições de saúde da população que dele se beneficiará. E todas as ações do Programa são 100% coerentes com a Política de Atenção Básica do SUS. Os bons resultados do programa, que estão sendo progressivamente divulgados, não são fruto de circunstâncias fortuitas e imprevisíveis, mas a concreta consequência de ações de fortalecimento da rede de atenção primária do SUS viabilizadas pelo Mais Médicos, minuciosamente planejadas. Pensando bem, o Mais Médicos é um conjunto de ações que estão acontecendo em milhares de unidades de saúde distribuídas em mais de quatro mil municípios do Brasil. Em cada uma dessas unidades de saúde há um médico do programa atuando na atenção básica, e é nessa sede e exclusivamente em essa sede, que se estabelece um pacto singular entre a equipe de saúde e a população. Quando esse pacto se cumpre, cria-se um vínculo entre ambas. O estabelecimento desse pacto, a criação desse vínculo, é o verdadeiro sucesso, o maior valor público que o Mais Médicos agrega à vida de milhões de brasileiros. Só essa dimensão, difícil de calcular, pode finalmente julgar se é sucesso ou fracasso.

Mas, partindo dessa conjectura, como avaliar os impactos do programa?

Podemos avaliar, sim. Mas admitindo a priori a concreta impossibilidade de sintetizar em uma única dimensão, em uma variável única, o julgamento sobre algo complexo como o PMM. É, portanto, necessário realizar análises múltiplas, capazes de contemplar de que forma, em diferentes contextos, a chegada do PMM produziu consequências capazes de gerar impactos positivos para a população. Os avanços produzidos pelo PMM precisam ser analisados de acordo com os diferentes e muitos contextos nos quais o Programa se desenvolve, estendendo-se à maior parte do país, englobando realidades diferentes desde todos os pontos de vista. A dimensão local, a singularidade de cada situação, nos proporciona a possibilidade de emitir um julgamento mais verdadeiro, que, nesse caso, sim, pode ser definido como sucesso ou fracasso. Todavia, não há motivo para prever que o PMM não funcione. Os mecanismos de ação do programa foram planejados de maneira muito cuidadosa e detalhada; mesmo assim é impossível prever todas as variáveis, que são inúmeras, em todos os lugares, em todos os momentos. Daí a importância do monitoramento e acompanhamento do Programa que está sendo feito por diferentes instituições.

Quais são as principais variáveis que podem influenciar os resultados do programa?

Existem muitas. Além das habilidades dos médicos e da capacidade deles de se integrarem à equipe e ao entorno, outros fatores de contexto são determinantes para que em um dado lugar, para uma dada população, a chegada do PMM faça realmente a diferença. Entre eles, destacamos a capacidade do gestor de usar da melhor forma possível a energia proporcionada pelo Programa para fortalecer o sistema municipal de saúde. Para o gestor, dispor de equipes fortes de atenção básica significa não apenas concretizar um direito humano fundamental para muitos cidadãos, mas representa também uma oportunidade única (em tempos de cortes orçamentários) de introduzir melhorias e avançar no aprimoramento do modelo de atenção, na ampliação da carteira de serviços e no incremento da resolutividade.

Então que tipo de avaliação o senhor propõe para analisar os resultados do Mais Médicos?

Se debruçar sobre os resultados de uma política pública abrangente e complexa como o PMM necessariamente nos abre novos e fascinantes horizontes de avaliação. A medição das mudanças nas condições de saúde da população, por si só, se torna insuficiente para aferir o valor público originado pelo PMM. Muitas outras áreas de resultados têm que ser contempladas, novos elementos precisam ser explorados. Nos referimos à análise do PMM como um fator viabilizador de avanços no desenvolvimento dos sistemas de saúde. Isso implica identificar os fatores que incrementam a capacidade de inovar as práticas de saúde, de qualificar e tornar a APS mais efetiva e eficiente, de organizar os serviços de maneira mais integrada e racional para favorecer a continuidade do cuidado, apenas para citar alguns exemplos. E estou falando apenas do eixo de provimento urgente do Programa Mais Médicos.

Ou seja, uma análise abrangente de implementação e de efeitos do PMM, em diferentes contextos, e sob a perspectiva de diferentes atores. Como implementar tal abordagem?

Pôr em prática esta visão é uma tarefa árdua, que apresenta grandes desafios conceituais e metodológicos, mas a riqueza dos conhecimentos que estão sendo acumulados sobre o programa me faz dizer que é possível, sobretudo se esta tarefa for enfrentada com humildade e com um enfoque criativo e aberto a novas ideias e conhecimentos.

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