Resumo

Ensaio teórico sobre o desenvolvimento do conceito de solidariedade, palavra que vem sendo utilizada no marco normativo e nas propostas políticas de reorientação da gestão do SUS. A metodologia consistiu no mapeamento de autores que abordaram aspectos da ação humana relacionados a esta temática a partir da tradição durkheimiana, conectando-os a seus seguidores, como Marcel Mauss e autores do Movimento Antiutilitarista nas Ciências Sociais. Destaca-se que a solidariedade é uma das formas de expressão da dádiva, do dom e apresenta-se como ação multidimensional, onde obrigação e liberdade; interesse instrumental e desinteresse se interpõem e entrelaçam. Discute-se que o planejamento, programação e execução das ações de Vigilância sanitária (Visa) demandam a compreensão de formas de organização e gestão de relações solidárias entre agentes envolvidos no controle do risco sanitário, superando-se o caráter fortemente normativo das ações expressas no predomínio das ações de fiscalização e sugere-se o desenvolvimento de ações associativas envolvendo profissionais de Visa, agentes econômicos e consumidores objetivando o compartilhamento de responsabilidades no controle do risco sanitário de produtos, serviços e ambientes sujeitos ao controle da Visa.

Sociologia; Planejamento e Gestão em Saúde; Vigilância Sanitária; Gerenciamento do risco sanitário

Introdução

O homem moderno sofre com as transformações ocorridas ao longo do século XX: os avanços da ciência e da tecnologia, que aumentam exponencialmente com o desenvolvimento da sociedade da informação; o crescimento gradativo e insustentável do consumo; o individualismo e as relações “líquidas”, onde os vínculos são colocados em segundo plano nas relações interpessoais; o surgimento de uma sociedade de riscos, inerentes ao processo de modernização, tanto na perspectiva ambiental como nas mudanças nos modos de vida, a exemplo das transformações ocorridas no mercado de trabalho, em especial com a inserção das mulheres¹1. Beck U. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Ed. 34; 2010.

2. Bauman Z. Amor líquido: sobre a fragilidade das relações humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar; 1994.

3. Bauman Z. Ética pós-moderna. São Paulo: Paulus; 1997.

4. Bauman Z. O mal-estar da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar; 1998.

5. Bauman Z. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar; 2001.^-66. Giddens A. As consequências da modernidade. São Paulo: Editora da Unesp; 1991..

Este processo, entretanto, não extinguiu “a necessidade humana fundamental de um impulso de afeição e espontaneidade nos relacionamentos com os outros”⁷7. Elias N. A sociedade dos indivíduos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar; 1994., o que coloca em questão a própria noção de solidariedade, contrastando com a hegemonia do pensamento racional-utilitarista e a doutrina neoliberal.

Alguns estudos explicitam formas de solidariedade na atualidade: Salazar⁸8. Salazar CRS. Gestão do voluntariado e dádiva: reflexões à luz do caso Obras Sociais Irmã Dulce – OSID [dissertação]. Salvador: Universidade Federal da Bahia; 2004. discute a gestão do voluntariado nas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), procurando compreender a importância da profissionalização da gestão, com consequente enfraquecimento do trabalho voluntário, calcado na ação humanitária, considerando a importância da manutenção dos vínculos entre voluntários e demais atores institucionais. Costa⁹9. Costa JRF. Sociedade civil, humanitarismo e utilitarismo: um estudo empírico sobre os padrões de solidariedade das ONGs da RMR [dissertação]. Recife: Universidade Federal de Pernambuco; 2004. estudou padrões de solidariedade em Organizações Não Governamentais (ONG) na Região Metropolitana do Recife, verificando que estruturavam seu trabalho em redes centradas em processos de sociabilidade. Tobar e Pardo¹⁰10. Tobar F, Pardo CF. Organizaciones solidarias: gestión e innnovación en el tercer setor. Buenos Aires: Lugar Editorial; 2001. refletem sobre a gestão em organizações do Terceiro Setor, verificando como a solidariedade está presente, abordando inovações e desafios. França Filho¹¹11. França Filho GC. Teoria e prática em economia solidária: problemática, desafios e vocação. Civitas 2007; 7(1):155-174. discute o conceito de economia solidária, com enfoque nas várias dimensões que assume nos contextos atuais: nas universidades, como um campo de estudos; na sociedade civil pelos movimentos sociais e pelas políticas públicas que têm sido implementadas no Brasil.

Nas organizações de saúde, o estabelecimento do Pacto pela Saúde realizado pelos gestores do SUS e aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, em 2006¹²12. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Portaria GM/MS 399 de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido Pacto. 2006. Diário Oficial da União 2006; 22 fev., propõe que o processo de construção do SUS contemple a organização de “uma rede solidária e regionalizada de ações e serviços que qualifiquem o processo de gestão”¹³13. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Pactos pela vida, em Defesa do SUS e de gestão. Brasília: CONASS, CONASEMS; 2006.. Já o Decreto n° 7.508/2011¹⁴14. Brasil. Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Diário Oficial da União 2011; 29 jun., regulamenta a Lei n° 8.080/90¹⁵15. Brasil. Senado. Lei n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Diário Oficial da União 1990; 19 set. e estabelece o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, entendido como um “acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada” para a “implementação integrada das ações e serviços de saúde”¹⁴14. Brasil. Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Diário Oficial da União 2011; 29 jun.. Na Bahia, a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite n° 249 de 2014¹⁶16. Bahia. Comissão Intergestora Bipartite. Resolução n.º 249 de 2014. Diário Oficial do Estado da Bahia 2014; 31 dez. “estabelece as ações de competência do Estado e dos Municípios na organização, execução e gestão das ações do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, de forma compartilhada, solidária, regionalizada e descentralizada”¹⁶16. Bahia. Comissão Intergestora Bipartite. Resolução n.º 249 de 2014. Diário Oficial do Estado da Bahia 2014; 31 dez..

No plano macro, portanto, encontramos a solidariedade norteando a pactuação e a gestão das ações de saúde entre os entes federados e entre estes e a sociedade em todo o território do SUS. Mas, e no plano das relações que se estabelecem no cotidiano das práticas de saúde? Necessário se faz a busca de uma precisão conceitual da palavra solidariedade para a gestão pública em saúde, objetivando a sua concreta aplicação. Nesse sentido, questionamos: o que move o sujeito de uma ação solidária ou faz com que uma organização estabeleça relações solidárias com outras organizações? O que significa a palavra, para além do senso comum e qual significado está sendo atribuído ao termo nas prescrições normativas e proposições político-gerenciais elaboradas no âmbito do SUS?

Para responder a estas perguntas, buscamos, inicialmente, no dicionário, os significados da palavra, encontrando que sua definição engloba a noção de responsabilidade¹⁷17. Michaelis. Dicionário escolar da língua portuguesa. São Paulo: Melhoramentos; 2002. e pressupõe uma comunhão de atitudes e de sentimentos voltados à relação interpessoal, podendo ser aplicada às relações entre grupos e mesmo organizações. Essa definição geral, entretanto, não é suficiente para compreendermos os múltiplos significados atribuídos no âmbito do debate acadêmico e no espaço sociocultural mais amplo. Por conta disso, o objetivo deste artigo é analisar a noção/conceito de “solidariedade” a partir do rastreamento desta palavra na obra de autores das Ciências Sociais, para, em seguida, discutir seu significado e implicações, no que se refere à organização e gestão das ações de Vigilância sanitária, importante componente da Vigilância da Saúde no contexto do SUS.

Rastreando a noção/conceito de solidariedade

Tomamos como ponto de partida a Teoria da Ação Social elaborada por Max Weber, autor que nos convoca a investigar a conduta humana, tal como se apresenta em sociedades diversas. Para Weber, a ação social é um comportamento humano, atitude voltada para a ação ou abstenção; relaciona-se com o comportamento do outro e deve ter uma regularidade, sendo motivada pelo costume, pelo hábito, ou por uma ordem legítima, que é determinada pela convenção ou pelo direito, conforme a sanção que corresponda à violação seja a desaprovação coletiva ou a coerção. Weber chama a atenção para que a ação social se fundamenta em diferentes crenças e aspirações e ganha sentidos subjetivos para os atores, propondo uma classificação de seus tipos, em racionais, afetivas, tradicionais, interpretando-as a partir da racionalização característica da época contemporânea¹⁸18. Aron R. Max Weber. In: Aron R. As etapas do pensamento sociológico. 7ª ed. São Paulo: Martins Fontes; 2008. p. 725-857. Coleção Tópicos..

Já em Bourdieu, encontramos a reflexão sobre a ação social relacionada ao conceito de capital, entendido como “relação social”, “designando a rede de relações sociais que constitui uma das riquezas essenciais dos dominantes”¹⁹19. Bourdieu P. Bourdieu e a Sociologia. In: Pierre Bourdieu entrevistado por Maria Andréa Loyola. Rio de Janeiro: UERJ; 2002. p. 63-86.. Esta concepção permite ao autor identificar os diversos tipos de capitais, para além do econômico, quais sejam, o capital cultural, o simbólico, o social, o científico dos agentes que atuam em diferentes espaços ou campos¹⁹19. Bourdieu P. Bourdieu e a Sociologia. In: Pierre Bourdieu entrevistado por Maria Andréa Loyola. Rio de Janeiro: UERJ; 2002. p. 63-86.^,2020. Bourdieu P. Le champ scientitifique. In: Ortiz R, organizador, Fernandes F, coordenador. Pierre Bourdieu – Sociologia: São Paulo: Ática; 1983. p. 88-104..

Interessante é constatar que assumindo a complexidade das relações sociais, este autor ressalta que o sociólogo não pode se guiar por uma visão utilitarista da vida social, seguindo apenas uma lógica economicista, sem considerar a cooperação, a solidariedade, a amizade, o amor e a compaixão, dimensões também potencialmente presentes nas relações sociais. Nessa perspectiva, é possível pensar que o móvel de determinadas ações não seja apenas a perspectiva de ganhos do ponto de vista econômico, incluindo a possibilidade da existência de outros interesses, que considerem, por exemplo, os sentimentos e não apenas a razão. Os sujeitos, portanto, podem ser e são inclinados, por vezes, a agirem solidariamente, de forma não apenas utilitarista¹⁹19. Bourdieu P. Bourdieu e a Sociologia. In: Pierre Bourdieu entrevistado por Maria Andréa Loyola. Rio de Janeiro: UERJ; 2002. p. 63-86..

Mesmo em autores vinculados à tradição “racional-utilitarista”²¹21. Collins R. Quatro tradições sociológicas. Petrópolis: Vozes; 2009. Coleção Sociologia., encontramos a tentativa de incluir e explicar a necessidade de haver solidariedade no âmbito das relações sociais, ainda que a entendam como parte do cálculo racional necessário para resolver o problema da coordenação social. Parte-se da premissa de que os indivíduos, muitas vezes, precisam uns dos outros e necessitam da cooperação, porque na medida em que tem aumentado a divisão do trabalho, há necessidade de criação de normas para regular a coordenação das atividades que compõem o processo. A fiscalização, as recompensas e as punições seriam soluções pensadas, porém, é possível investir na configuração de ações solidárias. Em grupos pequenos, a solidariedade seria criada com mais facilidade que em grandes, sendo necessária a especialização do controle para que ela ocorra nestes últimos.

Segundo tais autores, trata-se de propostas de soluções racionais para a criação da solidariedade social, a exemplo do que aparece na teoria dos jogos, ainda que não tenham certeza de que ela resolveria problemas de vida real. O “Dilema do Prisioneiro”²²22. Caillé A. Antropologia do dom: o terceiro paradigma. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002.^,2323. Srour RH. A ética nas organizações. In: Srour RH. Poder, cultura e ética nas organizações. 13ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier; 2005. p.306-366., ilustra essa reflexão, quando a opção por uma ação solidária seria a mais razoável entre prisioneiros colocados em diferentes celas, conquanto os mesmos ficassem tentados a assumir uma opção egoísta, na medida em que não soubessem o que o outro escolheria. Contudo, esta teoria não foi examinada de forma extensiva, não havendo como prever, empiricamente, onde a solidariedade poderia estar mais presente²¹21. Collins R. Quatro tradições sociológicas. Petrópolis: Vozes; 2009. Coleção Sociologia..

Buscando aportes conceituais da Sociologia e da Antropologia Social, tomamos como ponto de partida a compreensão das distintas vertentes e tradições que compõem a Teoria Social²¹21. Collins R. Quatro tradições sociológicas. Petrópolis: Vozes; 2009. Coleção Sociologia.^,2424. Giddens A, Turner J, organizadores. Teoria Social hoje. São Paulo: UNESP; 1999.. Collins²¹21. Collins R. Quatro tradições sociológicas. Petrópolis: Vozes; 2009. Coleção Sociologia. propõe quatro grandes tradições no campo da Sociologia: a tradição do conflito, que deriva de Karl Marx, Friedrich Engels e Max Weber; a tradição utilitarista, conhecida como teoria das trocas ou da escolha racional; a tradição microinteracionista, cujas vertentes são o pragmatismo, o interacionismo simbólico, e a fenomenologia ou etnometodologia; e a tradição durkheimiana. Esta última inclui, além do seu fundador, Montesquieu, Auguste Comte e Herbert Spencer; além de Robert Merton e Talcot Parsons, representantes de uma perspectiva organicista e funcionalista, concentrando-se na macroestrutura da sociedade. Já a linhagem da Antropologia Social enfatiza que os rituais dos grupos sociais produzem a solidariedade e é representada por Marcel Mauss, Lévi-Strauss, Radicliffe-Brown, Erving Goffmam, Mary Douglas, entre outros²¹21. Collins R. Quatro tradições sociológicas. Petrópolis: Vozes; 2009. Coleção Sociologia..

Optamos por resgatar a reflexão sobre solidariedade a partir de Durkheim e seus seguidores até o momento atual. A seguir, resgatamos a obra de Marcel Mauss, Godbout, Caillé e outros autores do M.A.U.S.S. – Mouvement Anti-Utilitariste dans les Sciences Sociales, revelando sua importância na atualidade.

A solidariedade nas sociedades primeiras

Encontramos, em Durkheim²⁵25. Ortiz R. Durkheim, arquiteto e herói fundador. In: Ciências sociais e trabalho intelectual. São Paulo: Olho d’água; 2002. p. 89-122., um primeiro estudo sobre a solidariedade, sua tese de Doutorado²⁶26. Durkheim E. Da divisão do trabalho social. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes; 2008. Coleção Tópicos., Da Divisão do Trabalho Social, de 1893, tema anteriormente abordado por ele em um dos cursos realizados na Universidade de Bordeaux, em Paris (1888). A solidariedade é considerada por Durkheim um “fato social”, que na definição do próprio autor “é toda a maneira de fazer, fixada ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior: ou então, que é geral no âmbito de uma dada sociedade tendo, ao mesmo tempo, uma existência própria, independentemente de suas manifestações individuais”²⁶26. Durkheim E. Da divisão do trabalho social. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes; 2008. Coleção Tópicos.. O estudo da solidariedade pertence, portanto, ao domínio da Sociologia, sendo referida no Direito e nos costumes e podendo ser estudada através de seus efeitos, pois, segundo Durkheim, é um fenômeno moral²⁶26. Durkheim E. Da divisão do trabalho social. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes; 2008. Coleção Tópicos..

Para este autor²⁶26. Durkheim E. Da divisão do trabalho social. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes; 2008. Coleção Tópicos., uma coleção de indivíduos poderia constituir uma sociedade através da solidariedade, a mecânica e a orgânica; e de sentimentos e crenças comuns à maioria de seus membros. Nas sociedades de solidariedade mecânica, estas crenças e sentimentos faziam parte da maioria das consciências individuais. Vejamos a explicação de Raymond Aron: “Nas sociedades em que aparece a diferenciação dos indivíduos, cada um tem (...) a liberdade de crer, de querer e de agir conforme suas preferências. Nas sociedades de solidariedade mecânica, (...), a maior parte da existência é orientada pelos imperativos e proibições sociais”²⁷27. Aron R. Émile Durkheim. In: Aron R. As etapas do pensamento sociológico. 7ª ed. São Paulo: Martins Fontes; 2008. p. 456-588. Coleção Tópicos..

Durkheim faz referência ao Direito quando diferencia a solidariedade orgânica da mecânica; considera o Direito restitutivo e coercitivo respectivamente, e negligencia o Direito real – a relação entre o indivíduo e as coisas. O avanço da solidariedade orgânica estaria relacionado à divisão e especialização do trabalho e corresponderia ao Direito restitutivo. Nas sociedades mais simples prevalecem as técnicas de coerção, próprias ao Direito coercitivo. Durkheim acreditava que o Direito real só poderia existir se os indivíduos estivessem sozinhos no mundo, não devendo fazer parte das análises sociológicas. Considerar o individual poderia levar à anomia, por fazer com que as coisas gravitassem em torno das vontades, ao invés de uma direção de fins em comuns²⁵25. Ortiz R. Durkheim, arquiteto e herói fundador. In: Ciências sociais e trabalho intelectual. São Paulo: Olho d’água; 2002. p. 89-122.

26. Durkheim E. Da divisão do trabalho social. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes; 2008. Coleção Tópicos.

27. Aron R. Émile Durkheim. In: Aron R. As etapas do pensamento sociológico. 7ª ed. São Paulo: Martins Fontes; 2008. p. 456-588. Coleção Tópicos.^-2828. Ortiz R. Durkheim, um percurso sociológico. In: Ciências sociais e trabalho intelectual. São Paulo: Olho d’água; 2002. p. 123-147..

Este autor se preocupava com o estudo de uma nova moral, que não a religiosa, e buscava construir uma “ciência da moral”, uma “moral teórica”, sem considerar, entretanto, que a ciência pudesse substituir ou superar forças de coesão social, em especial a religião. Buscava o consenso e concentrava-se no vínculo social, na unidade que integra as pessoas. Os fenômenos sociais seriam compreendidos pela ótica da solidariedade, da comunhão, seja entre fiéis, no caso da religião; seja entre cidadãos, no caso da moral laica²⁵25. Ortiz R. Durkheim, arquiteto e herói fundador. In: Ciências sociais e trabalho intelectual. São Paulo: Olho d’água; 2002. p. 89-122.^,2727. Aron R. Émile Durkheim. In: Aron R. As etapas do pensamento sociológico. 7ª ed. São Paulo: Martins Fontes; 2008. p. 456-588. Coleção Tópicos.^,2828. Ortiz R. Durkheim, um percurso sociológico. In: Ciências sociais e trabalho intelectual. São Paulo: Olho d’água; 2002. p. 123-147..

A religião, a educação e a política seriam forças morais capazes de ordenar a sociedade, soldando os indivíduos nela dispersos. O caráter moral estaria presente nas sociedades primitivas, mas ausente nas sociedades complexas. Tratava-se de buscar, nos universos religiosos, elementos ideológicos que aproximassem os indivíduos e os grupos sociais, sendo importante uma reforma intelectual e moral, desempenhando a educação um importante papel, proposição reafirmada depois por Bourdieu²⁵25. Ortiz R. Durkheim, arquiteto e herói fundador. In: Ciências sociais e trabalho intelectual. São Paulo: Olho d’água; 2002. p. 89-122.^,2828. Ortiz R. Durkheim, um percurso sociológico. In: Ciências sociais e trabalho intelectual. São Paulo: Olho d’água; 2002. p. 123-147..

Marcel Mauss, sobrinho e seguidor de Durkheim, dando continuidade à sua obra, estudou as sociedades primitivas, ditas arcaicas ou, mais precisamente, as sociedades primeiras. Em seu célebre livro Essai sur le don: forme et raison de l’échange dans lês sociétés archaïques, considerado por Levi Strauss, Caillé, Graeber, e outros, uma obra-prima, o autor introduziu a noção de Fato Social Total: “o social só é real integrado em sistema”; com interpretações tridimensionais, aborda aspectos físico, fisiológico, psíquico e sociológico das condutas; liga o social e o individual, o físico (ou fisiológico) e o psíquico de outro²⁹29. Lévi-Strauss C. Introdução à obra de Marcel Mauss. In: Mauss M. Ensaio sobre a Dádiva. Lisboa: Edições 70; 2008. p. 7-47.. Para serem compreendidos, os fatos são coisas, mas coisas que fazem parte de uma apreensão subjetiva. Mauss amplia, desta forma, o conceito de Durkheim e influencia não apenas etnógrafos, “mas também aos linguistas, psicólogos, historiadores das religiões e orientalistas” e (...) “uma plêiade de investigadores franceses”²⁹29. Lévi-Strauss C. Introdução à obra de Marcel Mauss. In: Mauss M. Ensaio sobre a Dádiva. Lisboa: Edições 70; 2008. p. 7-47.

30. Caillé A. Dádiva e associação. In: Martins PH, organizador. A dádiva entre os modernos: discussão sobre os fundamentos e as regras do social. Petrópolis: Ed. Vozes; 2002. p. 191-205.^-3131. Graeber D. Marcel Mauss e o M.A.U.S.S. In: Martins PH, organizador. A dádiva entre os modernos: discussão sobre os fundamentos e as regras do social. Petrópolis: Ed. Vozes; 2002. p.19-29..

O ensaio revela, através de uma ampla pesquisa de revisão de estudos antropológicos, a importância da dádiva para aquelas sociedades, em contextos iniciais de aproximação para trocas econômicas realizadas posteriormente. Cabe ressaltar, que em português usa-se a palavra dádiva para a tradução francesa de dom (Dádiva: 1 oferta espontânea; doação 2 favor; graça. Dom: 1 aptidão inata para algo; inclinação; talento 2 a dádiva, o presente dado por alguém. Do latim dõnum)³²32. Houaiss. Grande Dicionário da língua portuguesa. [acessado 2013 jul 8]. Disponível em: http://houaiss.uol.com.br/busca?palavra=SOLIDARIEDADE
http://houaiss.uol.com.br/busca?palavra=... .

A metodologia escolhida por Mauss consistiu em “um método de comparação precisa (...) em áreas determinadas e escolhidas: Polinésia, Melanésia, Noroeste americano, e alguns grandes direitos”³³33. Mauss M. Ensaio sobre a dádiva. Lisboa: Edições 70 Ltda; 2008.. Descrevendo os sistemas estudados em sua integridade, o autor revela que a formação de laços através das trocas de presentes antecedia o comércio entre aquelas sociedades, trazendo uma nova forma de pensar a economia e a moral: “Na civilização escandinava, e em muitas outras, as trocas e os contratos fazem-se sob a forma de presentes, em teoria voluntários, na realidade obrigatoriamente dados e retribuídos”³³33. Mauss M. Ensaio sobre a dádiva. Lisboa: Edições 70 Ltda; 2008..

A pergunta fundamental de Mauss consistiu em desvelar qual era a regra para a obrigatoriedade da retribuição de um presente: “que força existe na coisa que se dá que faz com que o donatário a retribua?”³³33. Mauss M. Ensaio sobre a dádiva. Lisboa: Edições 70 Ltda; 2008.. Descobre haver neste caráter voluntário e gratuito, mas também forçado e interessado, o que denominou de ‘sistema de prestações totais’³³33. Mauss M. Ensaio sobre a dádiva. Lisboa: Edições 70 Ltda; 2008., cuja não retribuição seria motivo de guerras e rivalidades: “há prestação total no sentido em que é realmente todo o clã que contrata por todos, para tudo o que ele possui e para tudo o que ele faz, por intermédio do seu chefe”³³33. Mauss M. Ensaio sobre a dádiva. Lisboa: Edições 70 Ltda; 2008.. Mauss chegou a conclusões acerca das transações humanas nas sociedades daquele tempo e nas precedentes e, sobretudo, do surgimento do mercado, da moeda, do contrato e da venda; e a moral e a economia destas transações nas sociedades estudadas, mas, também, os problemas colocados pelo que denomina crise do direito e pela crise da economia.

O autor inaugura uma nova forma de pensar a economia e as relações sociais: para haver troca econômica, as sociedades primeiras – as coletividades e não indivíduos isolados – criavam o laço, o vínculo, através da primazia deste sobre a troca mercantil, o que denominou de tripla obrigação: dar, receber e retribuir dádivas; que não consistiam apenas em bens móveis materiais, mas, também, em amabilidades, festins, ritos, mulheres, serviços militares, danças, festas, feiras; além de colares, pulseiras, mantas, objetos de valor, entre outros. Ocorriam durante as visitas que as tribos daquelas sociedades faziam umas às outras para posterior troca de mercadorias. Descobriu que havia uma universalidade na tripla obrigação³³33. Mauss M. Ensaio sobre a dádiva. Lisboa: Edições 70 Ltda; 2008..

Mauss chegou a prever a aplicação das suas descobertas na modernidade em curso. Assim, nas conclusões de seu Ensaio, revela que “é possível estender estas observações às nossas próprias sociedades. Uma parte considerável de nossa moral e de nossa própria vida permanece sempre nesta mesma atmosfera da dádiva, da obrigação e ao mesmo tempo da liberdade”³³33. Mauss M. Ensaio sobre a dádiva. Lisboa: Edições 70 Ltda; 2008..

O autor³³33. Mauss M. Ensaio sobre a dádiva. Lisboa: Edições 70 Ltda; 2008. considera que a não retribuição de uma dádiva torna inferior aquele que a recebeu e enumera formas de dádiva em sua época: na obrigação de retribuição a um convite; no valor da propriedade artística, literária e científica para além do valor de compra e venda e sim como produto coletivo, uma benfeitoria humana; na seguridade social, como um reconhecimento, pelo Estado e patronato, de uma segurança contra desemprego, doença, velhice e morte; nas caixas de assistência familiar em França e outros países europeus, como garantias ao trabalhador e seus familiares. Considera estes fatos como um regresso ao direito, no caso, o direito corporativo, uma “moral de grupo”, a necessidade de a sociedade encontrar a “célula social: na caridade, no serviço social, na solidariedade”³³33. Mauss M. Ensaio sobre a dádiva. Lisboa: Edições 70 Ltda; 2008..

Mauss³³33. Mauss M. Ensaio sobre a dádiva. Lisboa: Edições 70 Ltda; 2008. alerta, também, para a necessidade de retorno a valores arcaicos, que denomina de “consumo nobre”: os ricos sejam tesoureiros de seus concidadãos; maior cuidado com os indivíduos, sua saúde, sua educação, família, futuro; boa-fé, sensibilidade, generosidade, pois: “não existem duas sabedorias. Que se adote então como princípio da nossa vida aquilo que sempre foi um princípio e sempre o será: sair de si, dar, livre e obrigatoriamente; não há risco de engano. Assim o diz um provérbio Maori: “dá tanto quanto recebes e tudo estará bem”³³33. Mauss M. Ensaio sobre a dádiva. Lisboa: Edições 70 Ltda; 2008..

A solidariedade na modernidade tardia

A passagem do dom arcaico ao moderno se dá na “introdução do mercado nas relações sociais, como substituto das relações internas, mais do que entre estrangeiros (...), na origem do dom moderno não se encontra a sociedade arcaica, mas a sociedade feudal”³⁴34. Godbout JT. O Espírito da dádiva. Paris: Instituto Piaget, Éditions La Découvert; 1992. Coleção Epistemologia e Sociedade.. E a própria modernidade tem como uma de suas características a entrada do mercado nas relações sociais, a expansão do capitalismo e a hegemonia do pensamento liberal; além da burocracia estatal.

É com o surgimento do M.A.U.S.S. e sua revista, Revue du MAUSS - semestreille. homenagem a Marcel Mauss, que se inicia, em nossa época, o resgate de valores não utilitaristas nas Ciências Sociais e a importância da dádiva e da solidariedade no mundo atual. Fundado por um grupo de intelectuais franceses em 1981, inconformados com os rumos dos estudos no campo das Ciências Sociais, que colocava a hegemonia da doutrina racional-utilitarista para além do comportamento do homem frente ao mercado, mas para toda a ação humana, o M.A.U.S.S. é criado após um colóquio sobre o dom entre Alain Caillé e Gerald Berthoud, onde foi constatado, “com estupefação que (...) nenhum dos cientistas reunidos tinha suspeitado de que a generosidade ou uma verdadeira preocupação com o bem-estar de outrem pudesse constituir um móbil significativo do dom”²²22. Caillé A. Antropologia do dom: o terceiro paradigma. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002.^,3131. Graeber D. Marcel Mauss e o M.A.U.S.S. In: Martins PH, organizador. A dádiva entre os modernos: discussão sobre os fundamentos e as regras do social. Petrópolis: Ed. Vozes; 2002. p.19-29..

Considerado um projeto “ao mesmo tempo intelectual, ético e político, científico e filosófico”³⁰30. Caillé A. Dádiva e associação. In: Martins PH, organizador. A dádiva entre os modernos: discussão sobre os fundamentos e as regras do social. Petrópolis: Ed. Vozes; 2002. p. 191-205. de renovação das Ciências Sociais na França, e ainda pouco difundido no Brasil, o M.A.U.S.S. caracteriza-se por ter em seu quadro intelectuais de diversas disciplinas – sociólogos, etnólogos, especialistas em direito, historiadores, da economia política e da ciência das religiões – que buscam a compreensão de uma ação dotada de sentido, afastando-se do abstracionismo estruturalista e criando novas alianças no interior do humanismo. Os seus fundadores se aproximam teoricamente de intelectuais da extirpe de Claude Lefort, Cornelius Castoriadis; do pensamento complexo de Edgar Morin; além de teóricos da economia solidária, como Jean-Louis Laville; do interacionismo simbólico, como Erving Goffman; da sociologia reflexiva de Alvim Gouldner e da antropologia cultural de Mary Douglas³⁵35. Martins PH. Prefácio. In: Martins, PH, organizador. A dádiva entre os modernos: discussão sobre os fundamentos e as regras do social. Petrópolis, RJ: Vozes; 2002. p. 7-15..

Para Alain Caillé²²22. Caillé A. Antropologia do dom: o terceiro paradigma. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002., as ciências sociais e a filosofia moral e política confrontam-se permanentemente com dois paradigmas, travando o que ele considera uma “guerra epistemológica”: o utilitarista e o holista.

O paradigma utilitarista, dominante, representa a filosofia moral e política americana e toma o individual como ponto de partida para explicar a totalidade social, afirmando que a ação individual humana é movida pela racionalidade e o interesse egoísta. Também chamado (paradigma) individualista, contratualista, instrumentalista. É representado por correntes da Teoria da Ação Racional, da Teoria dos Jogos, da Nova História Econômica, do Neo-institucionalismo, da Teoria da Escolha Pública, do Convencionalismo, da Teoria dos Direitos de Propriedade, entre outras²²22. Caillé A. Antropologia do dom: o terceiro paradigma. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002..

O paradigma holista, por sua vez, procura explicar a ação humana, individual ou coletiva, como manifestação da dominação do social sobre o individual e da necessidade de reproduzi-las. Ou seja, há uma totalidade do social que se impõe e comanda a ação humana, se sobrepondo sempre ao indivíduo. Representado pelas teorias: Funcionalista, Culturalista, Institucionalista ou Estruturalista²²22. Caillé A. Antropologia do dom: o terceiro paradigma. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002..

Caillé²²22. Caillé A. Antropologia do dom: o terceiro paradigma. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002. propõe o terceiro paradigma, ou paradigma do dom, para explicar a ação humana. Nas palavras do autor, um paradigma “propriamente relacional”, que aposta na superação desta oposição, através do resgate e interpretação atual da obra de Marcel Mauss, precursor reivindicado por Lévi-Strauss e Louis Dumond, representantes do estruturalismo e do holismo, respectivamente. O paradigma do dom, ou terceiro paradigma acredita que “não é submetendo-se ao despotismo da lei ou refugiando-se no cada um por si e na trapaça que os seres humanos poderão conseguir encontrar um pouco de paz, de segurança e felicidade”²²22. Caillé A. Antropologia do dom: o terceiro paradigma. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002.. Pretende analisar o vínculo social através das inter-relações que ligam os indivíduos, transformando-os em atores propriamente sociais. A ação humana pode ser guiada não apenas por intenções utilitaristas, mas movida pelo desejo de fazer o bem.

Segundo este paradigma, na ação humana entra “cálculo e interesse, material ou imaterial, mas não há somente isso: encontra-se também obrigação, espontaneidade, amizade e solidariedade, em suma, dom”²²22. Caillé A. Antropologia do dom: o terceiro paradigma. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002., que performa alianças e tece vínculos, havendo uma universalidade no que Mauss denominou de a “tríplice obrigação”: dar, receber e retribuir. Para Mauss, no dom entra também a obrigação e, neste sentido, uma exortação à individuação e à ação pessoal, demonstrando que a liberdade triunfa²²22. Caillé A. Antropologia do dom: o terceiro paradigma. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002.^,3434. Godbout JT. O Espírito da dádiva. Paris: Instituto Piaget, Éditions La Découvert; 1992. Coleção Epistemologia e Sociedade.. Sob esse aspecto, coube a Mauss “celebrar um tratado de paz entre os ‘imperialismos’ sociológico e psicológico”²⁸28. Ortiz R. Durkheim, um percurso sociológico. In: Ciências sociais e trabalho intelectual. São Paulo: Olho d’água; 2002. p. 123-147..

Caillé²²22. Caillé A. Antropologia do dom: o terceiro paradigma. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002. procura explicitar o que é entendido por dádiva e estabelece duas definições; na primeira, sociológica, é entendida como “qualquer prestação de bens ou serviços sem garantia de retorno”, onde existe a primazia da criação do vínculo social, sendo este mais importante que o bem doado; na segunda (definição geral), a define como “toda ação ou prestação efetuada sem garantia ou certeza de retorno”, havendo neste fato a dimensão da gratuidade.

Já Godbout³⁶36. Godbout JT. Homo donator versus homo economicus. In: Martins PH, organizador. A dádiva entre os modernos: discussão sobre os fundamentos e as regras do social. Petrópolis: Ed. Vozes; 2002. p. 63-97. procura modelos de dádiva fundados no papel da dívida, o que diferencia o dom, do mercado: no dom não existe a quitação da dívida, como é característica primordial das relações com o mercado. Assim, a dádiva teria cinco modelos de manifestação: 1) a solidariedade, onde existe a circulação de bens e pode ser representado pelo modelo instaurado pelo Estado e que se aproxima mais do débito; 2) o dom agonístico, entre iguais, com a dívida se aproximando da igualdade e a reciprocidade desempenhando papel fundamental; 3) o dom entre desiguais, hierárquico, a exemplo das relações de clientelismo; 4) o dom aos desconhecidos, sem vínculo primário entre doador e donatário; e, 5) o dom encontrado em vínculos primários, cuja dívida mútua é positiva, representado nas manifestações do dom especialmente entre parentes e amigos.

Este autor³⁴34. Godbout JT. O Espírito da dádiva. Paris: Instituto Piaget, Éditions La Découvert; 1992. Coleção Epistemologia e Sociedade. discorre sobre vários exemplos e as possíveis razões para os ocultamentos do dom na atualidade: a predominância do pensamento utilitarista, onde confessar a inconsistência ou a inexistência do dom é uma forma de assumir a modernidade, ou a pós-modernidade. O autor nos incita a pensar diferente, pois o dom requer o implícito e o não dito para sua manifestação e atua com regras informuladas, sendo confundido, muitas vezes, com a equivalência ou a troca.

Salienta Godbout, que para entendermos os ocultamentos do dom precisamos entender que há sempre uma relação com a lógica econômica, sendo necessário nos perguntarmos sobre a formulação do laço inicial, se este não obedece a regras que nos escapam. E há, também, a (in) compreensão de que o verdadeiro dom é gratuito e que gratuidade é impossível! Seria necessário pensarmos o dom como uma relação e como um símbolo, neste sentido, “avaliador das relações de pessoa a pessoa, catalisador e indicador das afinidades eletivas”³⁴34. Godbout JT. O Espírito da dádiva. Paris: Instituto Piaget, Éditions La Découvert; 1992. Coleção Epistemologia e Sociedade..

Godbout nos remete ao sentimento de Marcel Mauss ao apresentar o Ensaio sobre o dom. Para ele, equivalente ao sentimento dominante sobre as manifestações do dom hoje, mas ocultado pela primazia do pensamento racional utilitarista nas sociedades de modernidade tardia³⁴34. Godbout JT. O Espírito da dádiva. Paris: Instituto Piaget, Éditions La Découvert; 1992. Coleção Epistemologia e Sociedade.. Surge, então, a Teoria da Ação em Mauss²²22. Caillé A. Antropologia do dom: o terceiro paradigma. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002., ou Teoria Multidimensional da Ação, para compreendermos que a ação individual ou coletiva se desenvolve em quatro móveis irredutíveis um ao outro em teoria, ligados na prática e organizados em dois pares opostos: a obrigação (coerção) e a liberdade (espontaneidade, criatividade); o interesse (interesse instrumental) e o desinteresse (motivado a fazer o bem, solidário).

A aplicação prática do paradigma da dádiva é abordada segundo a lógica do “fato associativo” por Caillé³⁰30. Caillé A. Dádiva e associação. In: Martins PH, organizador. A dádiva entre os modernos: discussão sobre os fundamentos e as regras do social. Petrópolis: Ed. Vozes; 2002. p. 191-205., onde “entrar em associação é, antes de tudo, disponibilizar seu tempo e sua pessoa; portanto, existe um vínculo evidente entre a questão da significação da dádiva e a do estatuto da ação associativa”. A dádiva é considerada, assim, o ato político por excelência, um paradigma do político.

A descoberta de Mauss, portanto, não poderia ser vista apenas nas sociedades arcaicas, mas hoje, na sociabilidade primária, referente à relação de pessoa a pessoa; e na sociabilidade secundária, referente a pessoas e funções que outras pessoas desempenham, a exemplo do mercado, direito e ciência. O fato associativo “se desenrola na interface da primariedade e da secundariedade (...) permitindo a execução de tarefas funcionais sob a forma da personalização, ou a formação de alianças em grande escala, alianças próprias da grande sociedade”³⁰30. Caillé A. Dádiva e associação. In: Martins PH, organizador. A dádiva entre os modernos: discussão sobre os fundamentos e as regras do social. Petrópolis: Ed. Vozes; 2002. p. 191-205..

Ainda segundo Caillé³⁰30. Caillé A. Dádiva e associação. In: Martins PH, organizador. A dádiva entre os modernos: discussão sobre os fundamentos e as regras do social. Petrópolis: Ed. Vozes; 2002. p. 191-205. o fato associativo se desenvolve em empreendimentos sem fins lucrativos, mas com interesses comuns, onde reina a confiança e o endividamento mútuo, com o ganho de todos; ele exige mais que um conteúdo jurídico-formal, pois existe uma variedade de associações, em diversos locais e com diferentes arcabouços jurídicos; existem, portanto, diferentes tipos de associações: tácita ou explícita; sancionada pela lei/costume/nada; com livre entrada/saída ou não; com diferentes finalidades e escala; e com diferentes formas de recrutamento de seus membros e grau de autonomia frente a outras organizações, grau de referencialidade; e, ainda, composta por voluntários e/ou assalariados. O pacto associativo se estabelece pelo meio da dádiva; e existe um vínculo entre associação e democracia, em espaços públicos secundários, no pacto coletivo tácito, no plano político “mas também – e, talvez, em primeiro lugar – no dia a dia, no âmago dos espaços públicos primários, ocupados pelas associações”³⁰30. Caillé A. Dádiva e associação. In: Martins PH, organizador. A dádiva entre os modernos: discussão sobre os fundamentos e as regras do social. Petrópolis: Ed. Vozes; 2002. p. 191-205..

Para o autor, se antes a solidariedade se dava no âmago da solidariedade personificada – de homem a homem –, na modernidade ela se caracteriza pela impessoalidade, de forma funcional e redistributiva, como no welfare state, que passa por profunda crise. Torna-se necessário, então, a criação de novas formas de solidariedade, com os homens se reconhecendo membros de uma mesma sociedade, olhando uns para os outros. Dádiva/dom, solidariedade, associação, formação de alianças e democracia andam juntos: “a solidariedade nas nossas sociedades deverá começar por levarmos a sério a exigência democrática (...), a democracia só é levada a sério (...) quando favorece a proliferação das associações”³⁵35. Martins PH. Prefácio. In: Martins, PH, organizador. A dádiva entre os modernos: discussão sobre os fundamentos e as regras do social. Petrópolis, RJ: Vozes; 2002. p. 7-15..

Neste aspecto de associação, França Filho e Cunha³⁷37. França Filho GC, Cunha EV. Incubação de redes locais de economia solidária: lições e aprendizados a partir da experiência do Projeto Eco-Luzia e da metodologia da ITES/UFBA. Revista Organizações e Sociedade 2009; 16(51):725-747. discorrem sobre as redes locais de economia solidária, tendo como exemplo a formada de um projeto denominado Projeto Eco Luzia, em Simões Filho/BA – Brasil. Redes definidas como “uma associação ou articulação de vários empreendimentos e/ou iniciativas de economia solidária com vistas à constituição de um circuito próprio de relações econômicas e intercâmbio de experiências e saberes formativos”³⁷37. França Filho GC, Cunha EV. Incubação de redes locais de economia solidária: lições e aprendizados a partir da experiência do Projeto Eco-Luzia e da metodologia da ITES/UFBA. Revista Organizações e Sociedade 2009; 16(51):725-747., cujos objetivos principais consistiam em dar sustentabilidade a empreendimentos e iniciativas de economia solidária e empoderar um território quanto à capacidade de autopromoção.

Revelam uma “concepção sustentável-solidária”, que aposta na solidariedade, cooperação e ações coletivas, considerando a natureza estrutural do desemprego e a lógica excludente do sistema capitalista; enfocam numa nova economia, enfatizando a autossustentabilidade dos territórios, buscando reorganizar as economias locais a partir da formação de redes de economia solidária, uma “estratégia complexa e inovadora de cooperação para a promoção do desenvolvimento local”³⁷37. França Filho GC, Cunha EV. Incubação de redes locais de economia solidária: lições e aprendizados a partir da experiência do Projeto Eco-Luzia e da metodologia da ITES/UFBA. Revista Organizações e Sociedade 2009; 16(51):725-747..

Martins³⁸38. Martins PH. As redes sociais, o sistema da dádiva e o paradoxo sociológico. In: Martins PH, Fontes B, organizadores. 2ª ed. Redes sociais e saúde: novas possibilidades teóricas. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2008. p. 8-23. discorre sobre a necessidade de aproximação das disciplinas da área da saúde com a sociologia, realizando uma síntese entre os pensamentos de Durkheim, Mauss e Elias, revelando as possibilidades de aplicação prática, sob a ótica de formação de redes sociais e reforçando a ampliação do entendimento entre o social e o individual para práticas sociais solidárias na área de saúde, salientando a necessidade de reorganização destas para o atendimento de demandas sociais. A isto denomina visão sistêmica, paradoxal e interativa da vida comunitária e local, para novas modalidades de políticas públicas.

Solidariedade como uma perspectiva inovadora na organização e gestão das ações de Vigilância Sanitária

Ao aproximar os conceitos trazidos do campo da Sociologia e Antropologia Social para o campo da saúde, elucidaremos como a temática desenvolvida pode ser aplicada à organização e gestão das ações de Vigilância sanitária (Visa), especificamente como referencial político e ético para a formação de sujeitos envolvidos no gerenciamento do risco sanitário. E para tanto, retomamos aqui a pergunta inicial: o que deve mover o sujeito das práticas de saúde para uma ação solidária? Ou, o que deve fazer uma organização para que estabeleça relações solidárias com outras organizações?

As ações de Visa são consideradas, sobretudo, como práticas de Promoção da Saúde e desempenham importante papel na prevenção de riscos e proteção da saúde, controlando possíveis agravos à população³⁹39. Almeida-Filho N. conceito de saúde e a vigilância sanitária: notas para a compreensão de um conjunto organizado de práticas de saúde. In: Costa EA, organizadora. Vigilância Sanitária: desvendando o enigma. Salvador: EDUFBA; 2008. p. 19-43.. São ações que contemplam o princípio ético da beneficência, não devendo se limitar às dimensões legais, técnicas e administrativas; contêm especificidades, visto que devem qualificar produtos, processos, serviços e ambientes, incluindo os de trabalho, mas que não se dissociam de outras do campo da saúde na concepção da integralidade do cuidado⁴⁰40. Costa EA. Vigilância sanitária: contribuições para o debate no processo de elaboração da Agenda de Prioridades de Pesquisa de Saúde. In: Brasil. Ministério da Saúde (MS). Saúde no Brasil: contribuições para a Agenda de Prioridades de Pesquisa. Brasília: MS; 2004. p. 115-140.^,4141. Souza GS. Vigilância sanitária no sistema local de saúde: o caso do Distrito Sanitário de Pau da Lima - Salvador/Bahia [dissertação]. Salvador: Universidade Federal da Bahia; 2002..

O gerenciamento e a comunicação do risco, componentes da regulação sanitária, são necessários para o controle de riscos relacionados aos objetos da Visa, que se utiliza de tecnologias específicas de intervenção, a exemplo da inspeção e da fiscalização; dos programas de educação sanitária; do monitoramento da propaganda; dos alertas sanitários entre outras, e age fundamentada na implementação de normas sanitárias, fiscalizando o seu cumprimento e punindo o não cumprimento pelo setor por ela regulado. Para tanto, possui o “poder de polícia”, direito concedido aos seus agentes para a defesa do interesse público, em detrimento de interesses individuais⁴⁰40. Costa EA. Vigilância sanitária: contribuições para o debate no processo de elaboração da Agenda de Prioridades de Pesquisa de Saúde. In: Brasil. Ministério da Saúde (MS). Saúde no Brasil: contribuições para a Agenda de Prioridades de Pesquisa. Brasília: MS; 2004. p. 115-140.^,4242. Costa EA. Vigilância sanitária: proteção e defesa da saúde. São Paulo: Hucitec, Sobravime; 2004.^,4343. Brasil. Portaria nº 1.052, de 08 de maio de 2007. Aprova e divulga o Plano Diretor de Vigilância Sanitária. Diário Oficial da União 2007; maio 9.. Um poder que pode, portanto, ser punitivo, coercitivo, sobretudo durante o processo de fiscalização.

Ao trazer o conceito de solidariedade e a sua operacionalização, em especial através da formação de redes, como estratégia para a gestão do sistema e organização das ações de inúmeros objetos sob a responsabilidade da Visa, consideramos que esta alternativa propicia a minimização de problemas encontrados na gestão e organização do seu sistema e favorece formas solidárias de ação, sobretudo se considerarmos objetos que requerem uma gestão de perspectiva social, que empodere sujeitos e qualifique processos⁴⁴44. Leal COBS, Teixeira CF. Redes solidárias em vigilância sanitária: a rede de gerenciamento da comida de rua em Salvador, BA – Brasil. Vigil. sanit. debate 2015; 3(4):20-29.

45. Leal COBS, Teixeira CF. Comida de rua: um estudo crítico e multirreferencial em Salvador, BA – Brasil. Vig Sanit Debate 2014; 2(04):12-22.^-4646. Leal COBS. A construção de redes solidárias em vigilância sanitária: fundamentos teóricos e alternativas organizacionais [tese]. Salvador: Universidade Federal da Bahia; 2013.. Neste sentido, a temática da formação de redes organizacionais torna-se uma possibilidade de responsabilização, de forma solidária, no gerenciamento do risco sanitário. Diríamos que a formação de redes pode ser considerada uma nova tecnologia de intervenção para o gerenciamento e a comunicação do risco sanitário pela Vigilância sanitária. Assim, dádiva/dom, solidariedade, associação e a formação de alianças, através da ação em rede, configura-se uma forma democrática de a Visa organizar o seu processo de trabalho, como forma inovadora de gestão e organização de suas ações. Responde-se, desta forma ao primeiro questionamento: o que deve mover o sujeito das práticas de saúde para uma ação solidária é o sentido de responsabilidade.

Para tanto, há que se fomentar a capacidade de estruturação das Visas locais, propiciando o controle de riscos relacionados a inúmeros objetos. Neste processo, é imperativo que se leve em conta as diversidades regionais e locais, diversidades de ordem política, econômica e socioculturais presentes nos municípios brasileiros. Requer grande capacidade de comunicação e articulação, característica da ação em rede, que se concretiza na forma associativa, portanto, relacional, na interface entre a sociabilidade primária – de pessoa a pessoa – e a secundária – pessoas e funções, como vimos; formando vínculos entre os atores da Visa e os de instituições cujos objetos tenham interface com suas ações, ou os do setor regulado pela Visa, ou mesmo consumidores e setores representativos de objetos regulados pela Visa.

Para a concretização deste processo é imperioso a radicalização da democracia nas instituições públicas, levando a “sério a exigência democrática”³⁰30. Caillé A. Dádiva e associação. In: Martins PH, organizador. A dádiva entre os modernos: discussão sobre os fundamentos e as regras do social. Petrópolis: Ed. Vozes; 2002. p. 191-205.. Uma organização torna-se solidária quando proporciona a formação de redes na busca de eficiência na gestão pública, um dos princípios da mesma, pois redes são estruturas organizativas horizontais que permitem a ampla participação, a cooperação, a formação de laços, de vínculos com vistas à concretização de objetivos comuns⁴⁴44. Leal COBS, Teixeira CF. Redes solidárias em vigilância sanitária: a rede de gerenciamento da comida de rua em Salvador, BA – Brasil. Vigil. sanit. debate 2015; 3(4):20-29..

Necessário se faz a qualificação dos sujeitos que realizam a gestão e as práticas de saúde na área de Vigilância sanitária. Para além da formação de sujeitos críticos em relação ao seu agir, é fundamental a compreensão de que a ação humana é carregada de interesse, mas também de desejo de fazer o bem, de espontaneidade e solidariedade. Trata-se de compartilhar poderes e qualificar práticas, a partir da perspectiva de uma ação associativa e de fomento à mesma em um contexto democrático. Formar sujeitos conscientes de seu papel, solidários aos problemas do agir em Visa, mas também, guiados por interesses próprios e representantes de interesses organizacionais; promovendo o envolvimento de setores variados da sociedade em torno dos mais diversos objetos sob responsabilidade da Visa e buscando soluções conjuntas para problemas específicos; formando alianças com o setor regulado, a população, outras instituições dentro e fora da saúde, agindo intersetorialmente e de forma interdisciplinar. Articulando-se, dando de si, para receber do outro e formando vínculos para a resolução de problemas de saúde. Desta forma uma organização estabelece relações solidárias com outras organizações.

É dentro desta perspectiva que Leal e Teixeira⁴⁵45. Leal COBS, Teixeira CF. Comida de rua: um estudo crítico e multirreferencial em Salvador, BA – Brasil. Vig Sanit Debate 2014; 2(04):12-22. relatam a formação da Rede de gerenciamento da comida de rua de Salvador como proposta operativa para o gerenciamento solidário do risco sanitário para a comida de rua. A comida de rua, objeto de grande complexidade e ainda pouco contemplado pelas Vigilâncias sanitárias, tem dimensões importantes a serem consideradas: social, econômica, nutricional e cultural; está presente em todo território brasileiro e tem importância mundial. Desta forma, requer das Visas uma gestão social, que fomente o desenvolvimento dos atores envolvidos para o empoderamento deste segmento em nível local. Mas esta lógica pode ser implementada em qualquer organização⁴⁷47. Castells M. A sociedade em rede: a era da informação: economia, sociedade e cultura. São Paulo: Paz e Terra; 1999..

Por tratar-se de um segmento de grande vulnerabilidade social, a comida de rua necessita de um olhar diferenciado pelos órgãos reguladores. Os estudos apontam fragilidades na estruturação deste comércio, a pouca prioridade dada pelos gestores a nível local para a qualificação do mesmo, ainda que represente um forte componente para o desenvolvimento da economia local, tenha uma dimensão cultural importante e apresente riscos de ordem alimentar como componente de riscos ambientais e relacionados aos trabalhadores, objetos importantes para o olhar da Vigilância sanitária – Visa, enquanto componente da Vigilância da Saúde no contexto do SUS⁴⁴44. Leal COBS, Teixeira CF. Redes solidárias em vigilância sanitária: a rede de gerenciamento da comida de rua em Salvador, BA – Brasil. Vigil. sanit. debate 2015; 3(4):20-29.

45. Leal COBS, Teixeira CF. Comida de rua: um estudo crítico e multirreferencial em Salvador, BA – Brasil. Vig Sanit Debate 2014; 2(04):12-22.^-4646. Leal COBS. A construção de redes solidárias em vigilância sanitária: fundamentos teóricos e alternativas organizacionais [tese]. Salvador: Universidade Federal da Bahia; 2013.^,4848. Cardoso RCV, Santos SMC, Silva EO. Comida de rua e intervenção: estratégias e propostas para o mundo em desenvolvimento. Cien Saude Colet 2009; 14(4):1215-1224..

Considerações finais

Trouxemos aportes conceituais das Teorias Sociais para explicar o entendimento da ação solidária, considerando a solidariedade como dádiva, através da descrição de leituras de autores de uma corrente de pensadores que resgata o trabalho de Mauss²²22. Caillé A. Antropologia do dom: o terceiro paradigma. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002. e cria uma Teoria da Ação em Mauss, pouco divulgada, especialmente na saúde e, menos ainda, na Vigilância sanitária. Nas palavras do próprio Caillé “tudo aqui deve ser explorado empiricamente e pensado teoricamente”²²22. Caillé A. Antropologia do dom: o terceiro paradigma. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002..

Para sua implementação, cabe resgatar valores que possam guiar sujeitos para agirem de forma solidária; bem como as organizações de saúde, para que trabalhem na escolha de valores, como vimos em Max Weber¹⁸18. Aron R. Max Weber. In: Aron R. As etapas do pensamento sociológico. 7ª ed. São Paulo: Martins Fontes; 2008. p. 725-857. Coleção Tópicos.. Da mesma forma, ressaltamos a importância, em Durkheim, da consciência coletiva, da coesão social, da busca pela autoridade moral, como ratifica Mauss, ao salientar uma “moral de grupo”. Neste sentido, a leitura dos clássicos constituiu-se numa importante forma de iniciar, aqui, o entendimento do social²¹21. Collins R. Quatro tradições sociológicas. Petrópolis: Vozes; 2009. Coleção Sociologia.^,4949. Alexander JC. A importância dos clássicos. In: Giddens A, Turner J, organizadores. Teoria social hoje. São Paulo: UNESP; 1999. p. 23-89..

Citando Godbout³⁴34. Godbout JT. O Espírito da dádiva. Paris: Instituto Piaget, Éditions La Découvert; 1992. Coleção Epistemologia e Sociedade.: “O valor de laço depende das características das pessoas, da natureza do laço, de um conjunto de variáveis (...). Quanto mais se isolam as coisas de seu valor de laço, mais elas se tornam transportáveis, frias (congeladas), puros objetos que escapam ao tempo”.

Neste sentido, e diante da multiplicidade de objetos sujeitos à ação da Visa, é imperativo a busca de novas formas de gestão e organização do processo de trabalho em que os atores institucionais busquem a formação destes laços com outros atores, e/ou outras instituições, cujos objetos tenham relação com os de Visa; bem como com setores da sociedade representativos destes objetos, além de representantes do próprio setor regulado pela Visa. Recomendamos que a Teoria da Ação em Mauss sirva de guia, na busca de novas solidariedades para o gerenciamento do risco sanitário. Diríamos que a formação de redes seria uma estratégia viável e condizente com a proposta de solidariedade e afirmamos que esta pode vir a ser uma nova tecnologia de gestão e de intervenção para a Vigilância sanitária no contexto da Vigilância da Saúde e do SUS.

Referências

Datas de Publicação

Histórico