A instituição da prisão se baseia em dois princípios fundamentais: a punição e a ressocialização dos que transgridem as normas socialmente válidas.

Atualmente, o Brasil tem a quarta maior população prisional do mundo, ficando atrás de EUA, China e Rússia. As prisões brasileiras dispõem de 376.669 vagas, mas 607.731 pessoas estão sob sua responsabilidade, segundo informações do Ministério da Justiça¹1. Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Brasília: MJ; 2014.. Trata-se de uma superlotação que supera em 61,3% a capacidade do sistema. Essa população é composta em 31% por pessoas jovens de 18 a 24 anos, 25% têm 25 a 29 anos, e os outros 44% têm acima de 30 anos. A partir dessas poucas informações é possível refletir sobre a complexidade dessa instituição que precisa “incluir” cada vez mais desviantes sociais.

O livro Prisões numa visão interdisciplinar se propõe a tratar do tema prisões, a partir de dimensões diversas que envolvem essa instituição. Organizado por dois pesquisadores do Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Saúde, Violência e Subjetividade (SAVIS), da Universidade Federal da Bahia, e publicado em 2012, o livro se mostra atualíssimo em suas abordagens. Traz uma contribuição relevante para o campo da saúde e das ciências sociais, que ainda tem se dedicado pouco a esse tema e à população envolvida nessa instituição.

Está composto por 11 capítulos que trazem distintos olhares para o sistema, a gestão das unidades prisionais, seus trabalhadores, os presos e suas famílias. Para o leitor atento, é possível perceber em cada um deles sua tênue fronteira entre questões fortemente ligadas à saúde e aquelas mais afeitas a outras áreas do conhecimento, mas que influenciam sobremaneira a saúde.

No primeiro Capítulo, a autora faz um passeio pela história da implantação do trabalho prisional na penitenciária da Bahia entre 1833 e 1865. O objetivo não era simplemente ensinar um ofício ao preso, mas sim discipliná-lo a cumprir ordens, se comportar na vida em sociedade e aproveitar seu tempo ocioso na prisão. No entanto, a autora conclui que, mesmo com esse avanço para a época – a implantação do trabalho – as prisões não se livraram de exercer as punições coloniais praticadas até então. “Junto com o projeto de recuperar o condenado, as leis criminais do Império do Brasil mantiveram penas contrárias a esse princípio”. Pesquisas recentes sobre o sistema penitenciário brasileiro² retratam a atualidade das análises desse primeiro capítulo do livro, revelando que um percentual muito pequeno dos presos realiza trabalho, enquanto que a crueldade com que são tratados em diversas situações de seu cotidiano prisional se assemelha com as punições coloniais referidas no capítulo.

O capítulo segundo traz a discussão sobre as prisões no contexto global. Para seu autor, a complexidade desse sistema esconde segredos sociais que mesmo um olhar muito experimentado de um pesquisador pode não conseguir enxergar. Nessa instituição – a prisão – “onde todos parecem ter excelentes razões para esconder tudo” é muito difícil tornar público questões como a tortura, o comércio de drogas em seu interior e abusos de autoridade, entre outros segredos. Destaca o crescimento global do número de prisioneiros e a taxa de mortalidade nas prisões de alguns países, que chegou a 70 por 10 mil presos em Portugal, no ano de 2006. Discute ainda sobre o estigma social a que os presos vivenciam e incorporam em sua vida em sociedade. Para nossa informação, a taxa de mortalidade intencional – que inclui homicídios, suicídios e causas desconhecidas – nas prisões brasileiras foi de 8,6 por 10 mil presos, em 2014¹1. Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Brasília: MJ; 2014.. Esses dois primeiros capítulos evidenciam situações que claramente influenciam a saúde física e psíquica dos presos.

O terceiro Capítulo analisa a gestão das prisões, a partir da comparação entre a administração pública versus privada no sistema prisional. Apresenta as contribuições dos estudos da área de administração e economia para esse debate e os resultados de uma investigação sobre a participação de atores privados na gestão de prisões na Bahia. Os resultados do estudo de caso baiano mostram que a gestão privada das prisões tem melhores indicadores de desempenho e analisa detalhadamente as razões para essa performance.

O quarto capítulo apresenta um estudo de caso da rede de vínculos de autores de delitos, para contribuir na compreensão do comportamento criminoso. Com uma linguagem próxima e leitura agradável, a autora apresenta a rede de vínculos de um preso antes, no início, no decorrer do comportamento delituoso e na situação de preso, assim como as expectativas de vínculos ao sair da prisão. Conclui refletindo que a “instalação do comportamento delituoso interfere na rede de relações e nos vínculos estabelecidos pelo indivíduo, reorganizando-a”. Indica o fortalecimento dos vínculos que agem na reinserção social e na descontinuidade do comportamento delituoso como uma possibilidade prática de atuação no sistema prisional.

Os agentes penitenciários da região metropolitana de Belo Horizonte e as características de seu trabalho no cárcere são apresentados no quinto capítulo. Para seu autor, trata-se de uma ocupação arriscada e estressante, o que impacta diretamente a saúde desse grupo de trabalhadores. Para os presos, trata-se de um “inimigo com quem o interno forçosamente deve ter contato e conviver em algum grau”. Discute que as dores do aprisionamento, atribuídas aos presos, também valem para os agentes penitenciários: privação de liberdade, de autonomia, de bens e serviços, de segurança e de expressão de suas opiniões na gestão da prisão. Essas dores se estendem para a vida fora do trabalho e incluem a sensação de insegurança, a vitimização e o preconceito por sua profissão.

O sexto e o sétimo capítulo tratam da saúde mental de presos na Bahia. O primeiro deles apresenta a prevalência de transtornos mentais em presos dos regimes fechado e semiaberto e delineia o perfil psiquiátrico dos condenados. O segundo apresenta uma avaliação da saúde mental de presos em uma unidade prisional de Salvador. Os dois estudos demonstram o sofrimento mental dos condenados e a ausência de cuidados específicos de saúde oferecidos a quem está no cárcere. Em pesquisa recente no sistema prisional do Rio de Janeiro²2. Minayo MCS. Estudo das condições de saúde e qualidade de vida dos presos e das condições ambientais do sistema prisional do Rio de Janeiro. Relatório de Pesquisa. Rio de Janeiro: Claves; 2014. encontrou-se alta prevalência de problemas mentais e muitas dificuldades para a assistência à saúde dos presos, corroborando os estudos apresentados nos dois capítulos do livro.

No oitavo capítulo os autores analisam as narrativas de agressores sexuais de crianças e adolescentes com o objetivo de desenvolver estratégias de intervenção visando à prevenção de novos crimes. Baseados na premissa de que não atuar e deixar esses agressores entregues aos mecanismos de punição da prisão é “fechar os olhos para a violência, constituindo-se a pior forma de alimentá-la”. Com um texto carregado de depoimentos tocantes dos presos por violência sexual, os autores apresentam de forma interessante a visão desses infratores sobre seu crime e sua conduta antes e depois da institucionalização. A negativa do crime ocorre de forma comum a todos eles e sua condenação é atribuída à confissão sob tortura policial deslocando sua condição de agressor para a de vítima. Esconder de seus pares o motivo de sua condenação parece ser a garantia da manutenção da integridade física e da sobrevivência na prisão.

O nono capítulo mostra a situação das crianças no sistema pela prisão dos pais. Discute como é construída a identidade de uma criança que convive no entorno das prisões, vivenciando a punição dos pais, a institucionalização quando são abrigadas durante a pena do familiar e a condição de filhos de presidiários. É uma leitura que nos provoca e inquieta, pois permite conhecer as percepções das crianças que compartilham o encarceramento com um de seus genitores. Termina com uma reflexão sobre a criança que tem a mãe presa e como isso impacta sua visão de mundo, de família e do próprio ser e, em última instância sua saúde.

O processo de saída da prisão é o tema do décimo capítulo. O autor discute que sair do cárcere e retomar a vida fora dele é um processo complexo e marcado pela “despontecialização dos sujeitos após a experiência da prisão”. Aquilo que planejavam para o futuro no mundo lá fora não considerava a presença constante da prisão em sua vida real fora dela. Estar na rua não significa estar livre da prisão; “eles não são o que eram, nem o que virão a ser”.

O último capítulo faz um fechamento e uma costura dos outros temas abordados a partir da narrativa de um “sobrevivente” da prisão. Os escritos de Luiz Alberto Mendes são analisados visando identificar as marcas deixadas pelo sistema prisional e toda a sua “dura tecnologia disciplinar” na vida, na identidade, no corpo e na psique de um indivíduo. O texto traz trechos fortes de sua vivência e de suas reflexões sobre a prisão, sobre si mesmo e sobre o que aprendeu de si mesmo.

Muitas outras abordagens da prisão poderiam ser aprofundadas nesse livro como as condições ambientais em que vivem centenas de milhares de encarcerados brasileiros, o acesso e a atenção à saúde dessa população que tem sua saúde influenciada pelas condições adversas do sistema, as violências sofridas, as especificidades de gênero, entre outras tantas. Mas o que encontramos no livro são facetas da humanidade e da saúde de quem está envolvido de alguma forma no sistema prisional: o preso, o agente penitenciário e a família. Sua leitura é fortemente indicada para os estudiosos do tema, os trabalhadores da saúde atuando no sistema, bem como seus gestores e a todos que querem conhecer uma parte importante do complexo e inquietante tema prisão.

Referências

Datas de Publicação