Resumo

As políticas informadas por evidências podem produzir impactos sociais e econômicos e benefícios na equidade e na saúde. A interação dos pesquisadores na política depende de interesses dos atores sociais e de ambientes políticos favoráveis. Este artigo busca compreender os significados e as perspectivas de pesquisadores sobre os processos de interação entre cientistas e tomadores de decisão que influenciam o impacto da pesquisa na política de saúde. Trata-se de estudo qualitativo, realizado em 2014, de análise de conteúdo para identificar os núcleos de sentido e as relações entre a pesquisa e a política. Baseou-se na abordagem do programa RAPID da Overseas Development Institute. Foram entrevistados 14 pesquisadores de projetos sobre morbimortalidade materna e neonatal financiados pelo Ministério da Saúde. Os pesquisadores orientaram-se para a produção de conhecimentos, o fortalecimento de capacidades de pesquisa e a divulgação dos resultados. Participaram, em algumas ocasiões, da definição de políticas de cuidado clínico e desempenho dos serviços de saúde. Apontaram barreiras para interatuar e produzir impactos na política devido às tensões do contexto político, econômico e social, às mudanças institucionais e organizacionais no setor saúde, e ao sistema de avaliação acadêmica.

Palavras-chave
Política de pesquisa em saúde; Pesquisa em saúde; Utilização da pesquisa

Introdução

Nas últimas décadas cresce o reconhecimento de que as políticas e a gestão dos sistemas de saúde podem ser melhor implementadas quanto à sua efetividade, eficácia e desempenho, na medida em que os formuladores de políticas e tomadores de decisão se apropriem de evidências e experiências validadas pelos resultados de pesquisa. Alguns sistemas de saúde e de pesquisa desenvolvem ativamente estratégias de aproximação entre a academia e os receptores da pesquisa, para influenciar a utilização adequada dos seus resultados, a fim de legitimar ou não normas legislativas e políticas de redes de atenção, melhorar ou transformar o cuidado clínico, e promover mudanças culturais na tomada de decisão na organização dos serviços de saúde. No entanto, a interação e comunicação efetiva entre os atores sociais para a utilização da pesquisa na política continua a ser um dos principais desafios dos sistemas nacionais de pesquisa em saúde¹1. Cordero C, Delino R, Jeyaseelan L, Lansang MA, Lozano JM, Kumar S, Moreno S, Pietersen M, Quirino J, Thamlikitkul V, Welch VA, Tetroe J, Ter Kuile A, Graham ID, Grimshaw J, Neufeld V, Wells G, Tugwell P Funding agencies in low-and middle-income countries: support for knowledge translation. Bull World Health Organ 2008; 86(7):524-534.^–33. World Health Organization (WHO). The World Health Report 2013: research for universal health coverage. Geneve: WHO; 2013..

Estudos sobre translação de conhecimentos e interfaces entre pesquisa e política tendem a colocar a necessidade de superar barreiras e gerar condições favoráveis, para tornar efetiva e eficiente a relação entre pesquisadores e formuladores da política de saúde. Essas condições promoveriam a adequada participação e interação dos atores nos processos de formulação e implementação da política de pesquisa; a identificação aprimorada de lacunas de conhecimento pelos usuários da pesquisa; a garantia da qualidade dos resultados da pesquisa; a capacitação dos profissionais de saúde para a investigação; a experiência de envolvimento dos pesquisadores em níveis políticos e de ação decisória na política; a demanda de pesquisa pelos formuladores da política de saúde; o aprimoramento de mecanismos de síntese, disseminação e divulgação dos resultados, a capacidade institucional e mecanismos para a utilização de forma crítica por formuladores e diferentes públicos em nível nacional e local⁴4. Jansen MW, de Leeuw E, Hoeijmakers M, de Vries NK. Working at the nexus between public health policy, practice and research. Dynamics of knowledge sharing in the Netherlands. Health Res Policy Syst 2012; 10:33.^–66. Jong S, Barker K, Cox D, Sveinsdottir T, Van den Besselaar P. Undertanding societal impact through productive interactions; ICT research as a case. Res Evaluat 2014; 23(2):89-102..

Este artigo busca compreender os significados e as perspectivas de pesquisadores sobre o impacto da pesquisa na política e a forma em que avaliam os processos e dinâmicas de interação entre cientistas, decisores e profissionais que influenciam a utilização de resultados da pesquisa na política de saúde no Brasil. Neste artigo apontam-se, também, as oportunidades e desafios percebidos pelos pesquisadores, para o maior envolvimento da academia na formulação de políticas e práticas de saúde.

Abordagens que exploram as implicações práticas do trabalho dos pesquisadores revelam dinâmicas de interação complexas que remetem a novos arranjos organizacionais e interorganizacionais da investigação nas universidades e instituições de pesquisa, ao ambiente sociopolítico, assim como, a novos padrões de relações e processos interativos, não lineares, influenciados por valores, expectativas e interesses dos atores sociais que constituem o contexto das aplicações do conhecimento para informar políticas de saúde e, consequentemente, a produção de impactos da pesquisa⁷7. Contandriopoulos, D, Lemire M, Denis JL, Tremblay E. Knowledge exchange processes in organizations and policy arenas: A narrative systematic review of the literature. Milbank Q 2010; 88(4):444-448.^–99. Lemay M, Sá C. The use of academic research in public health policy and practice. Res Evaluat 2014; 23(1):79- 88..

Este estudo utiliza a abordagem integrativa do programa Research and Policy in Development, desenvolvido pela Overseas Development Institute (ODI-RAPID)¹⁰10. Crewe E, Young J. Bridging research and policy: context, evidence and links. London: ODI Working Paper 173; 2002.^–1212. Young J, Shaxson L, Jones H, Hearn S, Datta A, Cassidy C. Rapid Outcome Mapping Approach - A guide to policy engagement and influence. London: Overseas Development Institute; 2014. que propõe compreender a relação entre a pesquisa, política e prática a partir da análise de três dimensões: a) Os contextos políticos e institucionais que influenciam o processo da tomada de decisão em situações diversas, amplas e dinâmicas. Nessa dimensão torna-se fundamental conhecer as estruturas políticas e institucionais formais, o poder relativo das instituições, a cultura política informal, os interesses dos tomadores de decisão e pesquisadores, as estruturas e ideologias delimitadas por mudanças políticas, as pressões organizacionais e das burocracias e a implementação da política no contexto da prática e dos decisores; b) A credibilidade e comunicação da evidência enfatiza elementos como as questões metodológicas da pesquisa, os responsáveis pela condução da investigação, a percepção de evidências confiáveis, assim como a relevância da comunicação apropriada e adequada para os tomadores de decisão; c) A relação entre influência e legitimidade de pesquisadores e tomadores de decisão permite a identificação de atores chaves, do papel que desempenham pesquisadores e tomadores de decisão em determinados tipos de redes e dos nexos de legitimidade que desenvolvem em diversas áreas de políticas como elementos centrais da influência da pesquisa na política

Essa abordagem parte do pressuposto de que a pesquisa pode contribuir com a tomada de decisão informada por evidências, na medida em que se reconhecem os limites políticos e institucionais e as pressões que os tomadores de decisão recebem e as que exercem na sua atuação, ou a possibilidade de exercer a pressão necessária para desafiar esses limites na interface entre política e pesquisa; a identificação de redes compartilhadas entre pesquisadores e tomadores de decisão e o desenvolvimento de redes de legitimidade em determinadas áreas políticas e a produção de resultados decorrentes do envolvimento local e de evidências confiáveis, comunicadas de forma mais apropriada, oportuna, em diversos formatos, estilos e canais.

Métodos

Este estudo constitui parte da investigação intitulada Impacto da pesquisa sobre morbimortalidade materna e neonatal financiadas pelo Ministério da Saúde e parceiros institucionais, entre 2002 e 2010, no Brasil. Foi aprovado em 12 de dezembro de 2013 pelo Comitê de Ética em Pesquisa, da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília.

Neste artigo utilizou-se abordagem qualitativa de análise de conteúdo e temática para identificar os núcleos de sentido e relações entre pesquisa e política atribuídos pelos participantes da investigação, de acordo com as dimensões da ODI-RAPID. Foram entrevistados 14 dos coordenadores de pesquisa que receberam financiamento em edital específico para estudos sobre mortalidade materna e morbimortalidade neonatal, em 2004¹³13. Brasil. Ministério da Saúde (MS), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Edital MCT/CNPq/SCTIEDecit-MS n° 036/2004. Brasília: MS, MCT; 2004.. Todos foram convidados por correio eletrônico, em até três oportunidades, em agosto de 2014. Vinte e cinco deles responderam ao convite, quatro dos quais não aceitaram participar e sete entrevistas não aconteceram por motivos operacionais. Os entrevistados receberam o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido por via eletrônica. As entrevistas foram realizadas pelo software Skype (http://www.skype.com), entre setembro e outubro de 2014, gravadas com o software Pamela para Skype 4.9 (http://www.pamela.biz) e transcritas para análise. O tempo médio da entrevista foi de 50 minutos. Os temas contemplados foram: 1) opinião sobre os impactos da pesquisa em saúde, 2) processos que favorecem ou não a produção de impactos da pesquisa na política e na tomada de decisão informada, 3) estratégias para promover a utilização dos resultados da pesquisa por formuladores de políticas e programas de saúde, 4) papel dos pesquisadores e da universidade nos impactos da pesquisa na política de saúde, 5) papel do Ministério da Saúde na gestão da pesquisa em saúde. Os trechos das entrevistas foram citados resguardando o anonimato dos entrevistados usando o termo “pesq” seguido do número da lista com a ordem alfabética dos nomes dos entrevistados. Os resultados preliminares deste artigo foram publicados em atas de evento internacional¹⁴14. Angulo-Tuesta A, Santos LMP, Iturri JA. Os significados e perspectivas dos pesquisadores sobre o impacto da pesquisa na política e prática de saúde. In: Atas do 5° Congresso Ibero-americano em Investigação Qualitativa e 1° Simpósio Internacional de Investigação Qualitativa; 2016; Porto: Portugal. p. 1498-1507..

Resultados

A perspectiva dos pesquisadores sobre a relação entre pesquisa, política e prática de saúde

Impactos da pesquisa em saúde

Nas falas dos entrevistados revelaram-se duas ideias centrais sobre os impactos da pesquisa em saúde. A primeira diz respeito ao reconhecimento da relevância social da avaliação dos impactos da pesquisa. Nesse sentido, destacaram-se a “importância estratégica da saúde no desenvolvimento e na própria economia de um país” e as formas em que a pesquisa influencia na “mudança de indicadores de saúde” e do “bem-estar social e econômico” A segunda coloca a necessidade da utilização da pesquisa na “identificação de evidências claras para nortear as políticas públicas”, “melhorar o planejamento das políticas de saúde” e “oferecer subsídios para a tomada de decisão”. Na seguinte fala percebe-se esse reconhecimento:

a pesquisa começa a ter um impacto relativo, não diria grande, mas um impacto relativo na questão da modificação do serviço de saúde. (pesq 2).

Contudo, os entrevistados referiram dificuldades e frustrações para a “aplicação direta da pesquisa” e questionaram as possibilidades reais de aproximação entre a academia e a prática, como demonstra-se nesta fala:

é frustrante […] uma vez que o objetivo da pesquisa é a transformação social através da aplicação desses resultados. Mas eu faço uma pergunta: em que tem melhorado a saúde e o bem-estar social? (pesq 14).

As experiências dos pesquisadores sobre impactos da pesquisa na política e prática de saúde

Em geral, os pesquisadores revelaram que as suas principais atividades orientam-se à produção de conhecimentos, à capacitação do pessoal em pesquisa nos programas de pós-graduação e à divulgação dos resultados, principalmente, artigos científicos. Essas atividades na opinião dos pesquisadores demandam tempo significativo de sua atuação, o que contribuiu com a consolidação dos seus grupos de pesquisa. O mestrado profissional, modalidade orientada aos profissionais das secretarias de saúde, foi valorizado como espaço privilegiado para a formação de quadros técnicos da gestão no país e de elaboração de respostas às demandas e interesses das secretarias de saúde subnacionais:

Nós temos os mestrados profissionais que são solicitados pelas instituições de saúde, secretarias estaduais e municipais e nesses cursos, os alunos tem a obrigação de fazer sua dissertação abordando um problema que seja de interesse da instituição. (pesq 11).

Alguns dos pesquisadores citaram como experiência de interação a sua participação em eventos para a comunicação dos resultados das pesquisas. Eles consideram que os tomadores de decisão e profissionais de saúde participam cada vez mais de eventos acadêmicos. Ao mesmo tempo citaram o interesse dos decisores de saúde de diferentes níveis de gestão na organização de seminários e fóruns que geram oportunidades de apropriação e intercâmbio de resultados da pesquisa sobre intervenções para a melhoria dos serviços. Como assinalou um dos entrevistados:

essas iniciativas de divulgação de resultados, além de publicações, que é a forma mais comum que o pesquisador utiliza […] a realização de seminários chamando gestores. (pesq 13).

Quando perguntados sobre o seu envolvimento e interação direta na política de saúde, alguns pesquisadores relataram a sua experiência de investigação em serviços de saúde. A metodologia deste tipo de investigação possibilitou a utilização dos resultados por gestores estaduais ou diretores dos serviços de saúde onde esses estudos foram realizados. Por exemplo, uma pesquisadora citou a utilização do seu estudo sobre modelo de atenção ao parto com participação de enfermagem obstétrica para subsidiar mudanças na prática clínica, investigação do óbito fetal e definição de leitos públicos para parto normal em maternidades municipais.

As formas de influência da universidade na política e prática de saúde

A perspectiva de aproximação entre academia e política para gerar impactos na política e na prática coexiste com a visão crítica da maioria dos pesquisadores sobre o efetivo papel da universidade e dos pesquisadores na interação e engajamento direto com outros atores sociais, como mostraram essas falas:

Sou docente nessa universidade há 27 anos e continuo tentando e essa integração não tem. A academia continua distante e o serviço continua distante. (pesq 14).

a gente em todo estudo coloca que é importante ter informação para subsidiar a elaboração de políticas públicas, mas o que acontece concretamente, pelo menos para mim, é que não é tão simples assim. (pesq 8).

De acordo com alguns dos entrevistados os incentivos institucionais e os critérios de avaliação dos pesquisadores nas universidades - progressão na carreira docente, concessão de financiamento a pesquisa, bolsas de produtividade, apoio para a participação em eventos, entre outros - definidos pelos conselhos universitários e, agências governamentais de pós-graduação e de pesquisa, influenciam fortemente na definição de suas prioridades e atividades, as quais se orientam ao reconhecimento acadêmico do que ao engajamento em processos políticos de impactos da pesquisa. Esta fala ilustra a influência das agências na definição de suas prioridades na perspectiva dos pesquisadores:

a gente fica querendo enriquecer o currículo para ter a progressão funcional, o próprio CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] quer isso, e a Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] para a pós-graduação progredir, então, a gente fica querendo publicar os resultados de nossos estudos em revistas internacionais […]. (pesq 11).

Dimensões para compreender a relação entre pesquisa, política e prática

Contextos políticos e institucionais que influenciam os impactos da pesquisa na tomada de decisão

Na visão dos pesquisadores entrevistados, os processos políticos de tomada de decisão são complexos, vagarosos e com lógicas que, muitas vezes, são percebidas como difíceis de serem compreendidas. Nesse sentido, eles consideram que, para se envolver nos espaços de negociação e de “mediação entre conhecimento e política”, necessitam da assessoria de técnicos especializados, para facilitar diálogos e encaminhamentos. Como um dos pesquisadores assinalou:

tem que ter alguém que consiga fazer essa ponte entre o conhecimento acadêmico e a política de saúde […] eu acho que realmente ficam dois mundos que vão em paralelo. (pesq 8).

Assim, também, a experiência de pesquisadores na gestão em saúde e de formuladores em pesquisa foi apontada por alguns dos entrevistados como um elemento favorável para a interação mútua entre academia e política, como demonstra essa fala:

eu acho que alguns pesquisadores que já tiveram experiência no serviço de saúde e para o lado dos formuladores, dos gestores também. (pesq 9).

Entretanto, para alguns dos pesquisadores a vontade e o interesse político dos formuladores e tomadores de decisão, assim como a disposição de “compartilhamento do poder dos gestores” tornam-se elementos relevantes para a promoção de espaços de cooperação entre pesquisadores e a representação institucional da gestão a fim de gerar impactos na política. A fala de um dos entrevistados revela essa dimensão do poder:

Essa definição de políticas exige do gestor que ele aceite que o poder dele seja compartilhado e acho que o quadro político do Brasil não favorece esse tipo de trabalho […] Quando se fala de pesquisador participar da formulação de programas e políticas, aqui não tem espaço, o político não quer compartilhar o poder que ele tem. Ele quer mandar, ele quer exercer essa prerrogativa que ele acha que adquiriu no processo eleitoral, então ele pode ler o trabalho, alguém da assessoria dele, “olha você deve fazer isso”, mas a decisão final é dele, isso aqui, não vejo esse tipo de abertura no contexto local. No contexto nacional também vejo pouca, viu? Aqui é um espaço, não, isso aqui é o espaço da política e aqui é o espaço da ciência, então existe realmente esse divórcio e não tem, não vejo com boas perspectivas, não. (pesq 2).

Outro aspecto mencionado por pesquisadores foi a instabilidade organizacional decorrente das mudanças políticas e institucionais bruscas nos diversos níveis de gestão. Para eles, essa instabilidade provoca repercussões significativas na alternância nos cargos de direção de instituições locais, o que gera obstáculos para a negociação, a implementação de estratégias e a continuidade de ações para a melhoria dos programas. Um dos entrevistados comentou:

se estava nesse processo […] e os gestores, tanto da secretaria municipal como da universidade, todos favoráveis: não, a gente dá todo o apoio […] só que na prática não acontecia isso […] uma das grandes dificuldades foi que na secretaria municipal houve muita rotatividade. (pesq 3).

Segundo os pesquisadores acompanhar essas dinâmicas institucionais para viabilizar a utilização dos resultados demandariam esforços que devido a sua escassa disponibilidade de tempo, a dedicação cada vez maior em atividades administrativas, a falta de habilidades e experiências com o processo político e o pouco interesse das instituições de ensino acabam por limitar o seu engajamento com a política. Contudo, apontaram a importância de se promover na academia e na gestão a cultura institucional de tomada de decisão informada para a saúde.

A credibilidade da pesquisa e comunicação da evidência

Os pesquisadores relataram demora e resistências de formuladores e gestores e, inclusive, qualificaram alguns diretores de serviços e profissionais de saúde como “refratários”, em relação à incorporação de evidências sobre práticas eficientes e efetivas na gestão do sistema de saúde e, novos protocolos, procedimentos e tecnologias que resultariam em melhorias na prática clínica:

eu acredito que alguns resultados de pesquisa os gestores demoram um tempo para absorver mesmo que você demonstre cientificamente, especialmente, em avaliação dos serviços, mas nem sempre os resultados são aplicados na prática da forma que nós desejaríamos […] muitas vezes, eles demoram a fazer essa reflexão sobre a sua própria prática para uma mudança de conduta. (pesq 1).

Entretanto, uma das entrevistadas considera que, na perspectiva dos gestores, a evidência tem papel relativo na formulação e implementação da política, como observa-se nesta fala:

a política de saúde se faz de outra forma, não tanto confiada na evidência e no conhecimento. Então, eu acho que sempre tem outras informações, porque o gestor não somente se guia pela evidência, porque tem outras coisas influindo nesse processo de tomada de decisão. Mas sem dúvida olhar para o conhecimento é fundamental […] tanto para decidir baseado nisso, quanto até para a gente justificar por que não ou por que sim uma determinada decisão. (pesq 9).

A importância de os pesquisadores conhecerem os cenários do cotidiano dos serviços de saúde foi assinalada por alguns dos entrevistados como uma das estratégias para se contornar essas resistências. Eles acreditam que, na medida em que se aproximam das necessidades e demandas dos gestores e usuários, podem ser elaboradas perguntas de pesquisa adequadas e oferecer respostas em tempo hábil e aplicadas à resolução dos problemas:

Nós, como pesquisadores que não fazemos parte daquele serviço, por exemplo, é difícil estudar de fora e mostrar um resultado e ser incorporado, não depende, exatamente, da sua vontade. Mas é uma boa estratégia para você divulgar a sua pesquisa. (pesq 12).

As falas de alguns dos entrevistados remeteram à existência de “lacuna importante” na academia, quanto ao uso de ferramentas e ao desenvolvimento de habilidades apropriadas para a divulgação e comunicação dos resultados das pesquisas e tradução de conhecimentos para diferentes públicos e objetivos. Assim, destacaram a necessidade de incentivar atitudes e estratégias adequadas, para a tradução de conhecimentos dirigidos a diversos públicos, sugerindo a promoção do jornalismo científico como responsabilidade das universidades e da realização de eventos com formuladores, diretores clínicos e profissionais de saúde. Nesse sentido, reconhecem o papel crítico da mídia para a garantia de ampla cobertura de resultados entre usuários de saúde e público em geral. Um dos entrevistados destacou:

Acho que primeiro é falta mesmo de jornalismo especializado em questão de saúde. No Brasil, a gente ainda não tem isso muito bem desenvolvido e, a segunda coisa, é a própria dificuldade que os pesquisadores têm em traduzir esses resultados deles para uma linguagem mais simples para a sociedade […]. (pesq 2).

A influência e legitimidade de pesquisadores e tomadores de decisão

Alguns pesquisadores registraram experiências de participação em espaços de tomada de decisão de políticas nacionais de atenção à saúde materna. Argumentaram que essa participação decorreu da legitimidade acadêmica reconhecida pelas autoridades de saúde e, ao mesmo tempo, revelou a influência dos pesquisadores nas relações de poder e do fazer política:

Estou participando de uma consultoria ao programa de avaliação de qualidade das maternidades vinculada à liberação de recursos extras para as instituições […], existe uma tensão muito grande entre pesquisadores e o poder do Ministério da Saúde […] , quando você tenta interferir um pouco mais com argumentos técnicos […], por exemplo, a gente propôs uma coisa para colocar na avaliação e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde vetou […] isso exigiria mexer […] com diretores de maternidades. (pesq 2).

Oportunidades estratégicas para o envolvimento dos pesquisadores na política

A maioria dos entrevistados considerou fundamental a permanência da orientação política e do papel do Ministério da Saúde na gestão do sistema de pesquisa, iniciada em 2004, com a definição da política de ciência, tecnologia e inovação em saúde. Destacaram as seguintes estratégias:

• A continuidade, em longo prazo, da definição de prioridades de pesquisa em nível nacional e estadual, e otimização de processos de interação com o sistema e instituições de saúde, na perspectiva da relevância social e econômica da política de ciência e tecnologia em saúde. Como um dos entrevistados apontou:

  por que nós temos que ter uma agenda? Por que temos que trabalhar com prioridades? Por que o volume de recursos que a gente dispõe é finito. Os desafios são enormes. Um país como o Brasil, se a gente não focar, e ficar financiando a cada um fazer o que ele quer, o que vai acontecer? (pesq 6).

• O fortalecimento do PPSUS, Programa de Pesquisa para o SUS - gestão descentralizada, a fim de melhorar o acesso e distribuição adequada dos investimentos financeiros para responder às necessidades e interesses dos formuladores de saúde, pesquisadores e outros atores sociais nos estados. Como ilustram dois entrevistados:

  eu acho que o PPSUS foi um grande avanço para gente conseguir induzir a realização de pesquisas que possam ser aplicadas nos estados. (pesq 13).

  O programa do PPSUS é fantástico, porque realmente teve a ideia de aproximar a pesquisa dos serviços e, outra coisa muito interessante foi a descentralização do financiamento nos estados, porque antigamente […] você tinha uma dificuldade muito grande dos estados [com] menor tradição de pesquisa de competir com o financiamento nacional […] as prioridades da agenda dos serviços […] vai ser colocada a partir do que o gestor pede […] e a comunidade cientifica responde. (pesq 2).

• A construção e fortalecimento de redes de pesquisa e tomadores de decisão para a implementação de programas estratégicos de pesquisa e inovação; o financiamento a pesquisa em sistemas e serviços de saúde; o fortalecimento da capacidade de pesquisa nas universidades e parcerias com a indústria e, a legitimidade dos resultados e influência na política de saúde estadual e local.

• A participação ampla de diversos atores sociais no processo de gestão de pesquisa, monitoramento e avaliação dos resultados dos editais e dos impactos da pesquisa. A experiência do Comitê Estadual de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo foi citada:

  tem a etapa de formulação do edital e do acompanhamento do desenvolvimento dos estudos, eu acho que se os gestores conseguem acompanhar, eles podem ajustar algumas vezes as questões da pesquisa […] e o momento em que você tem o resultado final do projeto […] acho que para os gestores é preciso pensar em formas de divulgação [com] linguagem mais acessível, que não enfatizem tanto questões de método, mas sim a aplicação de resultados […] na verdade, aumenta a confiança do gestor em acreditar naquele resultado. (pesq 13).

• A comunicação dos resultados, de acordo com os contextos específicos e prioridades dos pesquisadores e tomadores de decisão em saúde.

• O fortalecimento de espaços formais e informais de diálogo e intercâmbio entre tomadores de decisão e pesquisadores, a fim de identificar necessidades e soluções na governança e organização do sistema de saúde, a realização de suas próprias pesquisas, a colaboração e interação para produzir impactos na política.

Discussão e conclusões

Nossos achados mostram que os pesquisadores entrevistados reconhecem a relevância social dos impactos da pesquisa na política com prováveis benefícios sociais e econômicos na sociedade. As atividades prioritárias desses investigadores orientam-se à produção de conhecimentos, ao fortalecimento de capacidades e habilidades de pesquisas institucionais e à divulgação dos resultados das formas tradicionais (artigos científicos e eventos acadêmicos). No entanto, valorizam e participam nos espaços de tradução de conhecimentos para formuladores e tomadores de decisão da política de saúde e de ciência e tecnologia em nível nacional e estadual, e contribuem com a definição de políticas e estratégias direcionadas ao cuidado clínico, e organização e desempenho do sistema de saúde, inclusive em níveis de gestão municipal e local.

Estes resultados são consistentes com outros estudos sobre a tradução de conhecimentos e o papel de agências de fomento, produtores e usuários de conhecimentos; a avaliação de impactos da pesquisa; e os processos de interação direta entre pesquisadores na política. Autores demonstram que, na visão dos entrevistados, os seguintes pontos foram questões menos valorizados em relação à manutenção do financiamento, à capacidade de produção de resultados válidos e à publicação de artigos¹⁵15. Noronha JC, Silva TR, Szklo F, Barata RB. O que os pesquisadores pensam do sistema de pesquisa em saúde no Brasil: um estudo piloto. Reciis. Revista Elet. de Com. Inf. Inov. Saúde 2012; 6(1):12-18.^–1717. Celino SDM, Costa GMC, de França ISX, de Araújo EC. Programa pesquisa para o SUS: a contribuição para a gestão e serviços de saúde na Paraíba, Brasil. Cien Saude Colet 2013; 18(1):203-212.: a comunicação dos resultados para gestores, profissionais de saúde e a opinião pública, a incorporação da investigação nas políticas de saúde, a contribuição das pesquisas para a resolução de problemas de saúde, melhoria das condições e o fortalecimento da gestão do sistema e serviços de saúde.

Estudos de avaliação de impactos da pesquisa mostram evidências empíricas, fundamentalmente, nas dimensões ‘avanços no conhecimento’ (produção de artigos científicos, teses, dissertações, resumos publicados em anais de eventos científicos e apresentação dos resultados em diversos fóruns acadêmicos e de decisores) e ‘construção de capacidades de pesquisa’ (formação de mestres e doutores, aperfeiçoamento na carreira docente); ‘modestos impactos na gestão e prática clínica’, e ‘intervenções em saúde’ (elaboração de protocolos clínicos, materiais educativos, elaboração de programas)¹⁸18. Angulo-Tuesta A, Santos LMP Evaluation of the impact of maternal and neonatal morbidity and mortality research funded by the Ministry of Health in Brazil. Res Evaluat 2015; 24(1):355-368.^–2020. Laws R, King L, Hardy LL, Milat A, Rissel C, Newson R, Rychetnik L, Bauman AE. Utilization of a population health survey in policy and practice: a case study. Health Res Policy Syst 2013; 11:4..

Neste estudo, as motivações e os interesses expressos pelos entrevistados para participar de processos de interação e mediação direta entre a academia e outros atores sociais, na utilização da pesquisa na política, coexistem com a perspectiva de se lidar e superar realidades permeadas por tensões relacionadas, principalmente, com quatro questões.

A primeira diz respeito ao contexto político, económico e social no país, muitas vezes percebido como desfavorável e instável, que influencia o engajamento dos investigadores na implementação de intervenções eficientes e efetivas no setor público. Estudos mostram que ambientes políticos podem afetar de forma favorável ou não a utilização de resultados da pesquisa na política. Nesse sentido, outros elementos devem ser considerados com o objetivo de equilibrar as questões políticas, como a credibilidade de lideranças acadêmicas, a conformação de grupos de pesquisa, as associações de profissionais de saúde, o papel das redes de pesquisadores e tomadores de decisão nacional, regional e, inclusive, internacional, a emergência dos agravos à saúde e a relação com a agenda internacional de saúde⁸8. Crichton J, Theobald S. Strategies and tensions in communicating research on sexual and reproductive health, HIV and AIDS: a qualitative study of the experiences of researchers and communications staff. Health Res Policy Syst 2011; 9(Supl. 1):s4.^,2121. Woelk G, Daniels K, Cliff J, Lewin S, Sevence E, Fernandes B, Mariano A, Matinhure S, Oxman AD, Lavis Jn, Lundborg CS. Translating research into policy: lessons learned from eclampsia treatment and malaria control in three southern African countries. Health Res Policy Syst 2009; 7:31..

A segunda questão vincula-se à demanda de tempo, esforços e recursos para a compreensão das dinâmicas e dos processos políticos nacionais e subnacionais envolvidos na política de saúde. Na análise sobre implementação de uma política federal para a saúde, Viana et al.²²22. Viana ALd'A, Machado CV, Lima LD, Baptista TWF,-Mendonça MHM, Heimann LS. Pesquisa para a tomada de decisão: um estudo de caso no Brasil. Cad Saude Publica 2006; 22(Supl.):s57-s67. concluíram que a institucionalidade da política requer a compreensão dos decisores sobre as “dificuldades na condução da política e apoio para sua legitimação interna e externa, fortalecimento institucional e continuidade”. A participação dos pesquisadores dependerá do comprometimento institucional em processos de tomada de decisão, da articulação intensa da instituição com atores e processos políticos chaves e da construção de pontes com atores sociais para a cooperação institucional.

A terceira questão relaciona-se com a natureza das mudanças institucionais e organizacionais dos programas e serviços de saúde. Vários autores assinalam que a interação com os gestores e profissionais de saúde pode ser efetiva, na medida em que os pesquisadores construírem parcerias estratégicas a fim de promover o acesso aos resultados de pesquisa adequados e de qualidade; valorizar o fato de que os resultados podem informá-los nos diferentes níveis de intervenção e oferecer subsídios para confirmar, melhorar ou transformar a sua prática²³23. Figueiró AC, Hartz Z, Samico I, Cesse EAP Usos e influência da avaliação em saúde em dois estudos sobre o Programa Nacional de Controle da Dengue. Cad Saude Publica 2012; 28(11):2095-2105.^–2525. Campbell DM, Redman S, Jorm L, Cooke M, Zwi AB, Rychetnik L. Increasing the use of evidence in health policy: practice and views of policy makers and researchers. Aust New Zealand Health Policy 2009; 6:21.. No entanto, os gestores e profissionais de saúde não são usuários “passivos” da pesquisa⁹9. Lemay M, Sá C. The use of academic research in public health policy and practice. Res Evaluat 2014; 23(1):79- 88.^,2323. Figueiró AC, Hartz Z, Samico I, Cesse EAP Usos e influência da avaliação em saúde em dois estudos sobre o Programa Nacional de Controle da Dengue. Cad Saude Publica 2012; 28(11):2095-2105.. Lemay e Sá⁹9. Lemay M, Sá C. The use of academic research in public health policy and practice. Res Evaluat 2014; 23(1):79- 88. assinalam que a utilização de resultados pode ser mais ampla e diversa do que a “leitura de artigos científicos, do que usar em políticas e discutir os resultados entre colegas de trabalho”. Assim, também, conforme Figueiró et al.²³23. Figueiró AC, Hartz Z, Samico I, Cesse EAP Usos e influência da avaliação em saúde em dois estudos sobre o Programa Nacional de Controle da Dengue. Cad Saude Publica 2012; 28(11):2095-2105. o papel dos pesquisadores amplia-se na medida em que participam nos procedimentos organizacionais da implementação da política para “operar como facilitadores da aprendizagem”.

A quarta questão revela as implicações do sistema de avaliação docente e o desenvolvimento da carreira profissional que podem inibir as atividades de investigadores na utilização da pesquisa. Outros estudos registram achados semelhantes em sistemas de pesquisa desenvolvidos e maduros, nos quais os pesquisadores percebem que seus esforços de produzir impactos na política são pouco valorizados pelas universidades ou agências de fomento²2. Hanney S, Kuruvilla S, Soper B, Mays N. Who needs what from a national health research system: lessons from reforms to the English department of health's R&D system. Health Res Policy Sys 2010; 8:11.^,2525. Campbell DM, Redman S, Jorm L, Cooke M, Zwi AB, Rychetnik L. Increasing the use of evidence in health policy: practice and views of policy makers and researchers. Aust New Zealand Health Policy 2009; 6:21.. Incentivos apropriados para os investigadores incluindo ambientes de aprovação razoável das abordagens epistemológicas e dos métodos de pesquisa pelo menos no processo de investigação, e de critérios de avaliação dos resultados coerentes com os propósitos dos editais podem ter efeitos duradouros²2. Hanney S, Kuruvilla S, Soper B, Mays N. Who needs what from a national health research system: lessons from reforms to the English department of health's R&D system. Health Res Policy Sys 2010; 8:11.. Poliakoff e Webb²⁶26. Poliakoff E, Webb TL. What factors predict scientists’ intentions to participate in public engagement of science activities? Sci Communication 2007; 29:242. verificaram que a experiência prévia dos cientistas de participação em atividades públicas foi o preditor mais forte da intenção de continuar engajados na política. A percepção de aprovação ou reprovação de determinado grupo sobre o engajamento na política, a adequada percepção da utilização da pesquisa, o reconhecimento da carreira e as restrições de tempo e dinheiro não foram elementos que previram significativamente as intenções de participação dos pesquisadores.

Uma das limitações deste estudo relaciona- se ao fato de não ter sido aprofundado de forma suficiente a relação entre a área de atuação da pesquisa, a produção acadêmica e a experiência de interação na política dos pesquisadores entrevistados. Autores demonstram que pesquisadores com maior produção acadêmica interagem mais com tomadores de decisão, criando oportunidades estratégicas para a utilização dos resultados de pesquisa⁵5. Van der Weijden I, Verbree M, van den Besselaar P. From bench to bedside: the societal orientation of research leaders: the case of biomedical and health research in the Netherlands. Sci Public Policy 2012; 39(3):285- 303.^,2626. Poliakoff E, Webb TL. What factors predict scientists’ intentions to participate in public engagement of science activities? Sci Communication 2007; 29:242.. Outra das limitações foi ter entrevistado exclusivamente pesquisadores beneficiados por este edital específico. As perspectivas e visões de tomadores de decisão em saúde e de ciência e tecnologia, responsáveis pelo fomento deste edital, teriam contribuído na melhor compreensão dos processos políticos na utilização de evidências na implementação da política de saúde.

Agradecimentos

Os autores agradecem as contribuições dos revisores anônimos e à Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, Brasil, que possibilitou a divulgação dos resultados.

Referências

Datas de Publicação

Histórico