Resumo

Indivíduos com intolerância à lactose, doença de alta prevalência, devem controlar o consumo de alimentos com esse dissacarídeo para evitar sintomas gastrointestinais. Como a tolerância é variável à quantidade ingerida, é fundamental a discussão sobre a disponibilização da informação de quantidade de lactose em alimentos industrializados, que atualmente não é obrigatória. O estudo avaliou a disponibilidade da informação sobre a quantidade de lactose por análise dos rótulos de alimentos industrializados, que contivessem leite ou lactose na lista de ingredientes. Em seguida, realizou-se contato com as indústrias de alimentos para solicitação da informação. Foram avaliados 1.209 alimentos, dos quais 1.092 eram tradicionais e 117 diet/light/zero. Apenas 3,1% dos alimentos analisados apresentavam a informação sobre a quantidade de lactose na tabela nutricional dos rótulos. A presença desta informação foi maior no grupo de alimentos diet/light/zero do que nos tradicionais. Além disso, das 156 empresas contatadas, somente 14 informaram a quantidade de lactose contida nos alimentos, 93 responderam a solicitação, porém não disponibilizaram as quantidades, e 49 não responderam. Conclui-se que há baixa disponibilidade da informação sobre a quantidade de lactose em alimentos industrializados.

Lactose; Intolerância a lactose; Direito do consumidor; Rotulagem nutricional

Introdução

A lactose é o principal carboidrato encontrado no leite. É constituída por dois monossacarídeos, glicose e galactose, caracterizando um dissacarídeo. A intolerância à lactose consiste na má digestão e absorção de lactose proveniente da redução da atividade da enzima β-galactosidase, nomeada também como lactase, que possui a capacidade de hidrolisar a lactose em glicose e galactose¹1. Pereira MCS, Brumano LP, Kamiyama CM, Pereira JPF, Rodarte MP, Pinto MAO. Lácteos com baixo teor de lactose: uma necessidade para portadores de má digestão da lactose e um nicho de mercado. Rev. Inst. Latic.“Cândido Tostes” 2012; 67(389):57-65.. Indivíduos com intolerância à lactose são incapazes de digerir a lactose, que consequentemente não será absorvida no intestino delgado. Ao chegar ao cólon, a lactose é fermentada, ocorrendo a produção de ácidos graxos de cadeia curta e a formação de gases (dióxido de carbono, hidrogênio e metano) pela microbiota intestinal²2. Mattar R, Mazo DFdeC. Intolerância à lactose: mudança de paradigmas com a biologia molecular. Rev Assoc Med Bras 2010; 56(2):230-236., que podem ocasionar problemas gastrointestinais, desconfortos e alguns sintomas, como: náusea, cólica, flatulência, diarreia, inchaço, dor abdominal, dentre outros³3. Frye RE. Lactose intolerance. Clínica Fellow, Departamento de Neurologia, Hospital de Crianças de Boston, Escola Médica Harvard. 2002.. Normalmente, estes sintomas iniciam por volta de 30 minutos a 2 horas após o consumo de algum alimento contendo lactose⁴4. Baudin B. Les intolerances héréditaires aux disaccharides ou aux oses simples. Revue Francophone des Laboratoires.2010; 425:31-38..

A intolerância a lactose pode ser classificada em três tipos: congênita, primária e secundária. A congênita é provocada pela ausência completa de lactase jejunal ao longo de toda a vida de um indivíduo, sendo detectada desde o nascimento da criança. A primária pode se desenvolver em qualquer idade, sendo provocada pelo decaimento da concentração de lactase no organismo humano, geneticamente programado (lactase não persistente), desde a primeira infância até a fase adulta, acarretando em dificuldades na hidrólise da lactose. A secundária ocorre devido à presença de lesões ou doenças intestinais, sendo transitória e reversível⁵5. Swagerty DL, Walling AD, Klein RM. Lactose Intolerance. Am Fam Physician 2002; 65(9):1845-1851..

A persistência da lactase (ou tolerância à lactose) nas diferentes populações parece estar associada com a domesticação de gado leiteiro e com o hábito do consumo de leite após o desmame⁶6. Deng Y, Misselwitz B, Dai N, Fox M. Lactose Intolerance in Adults: Biological Mechanism and Dietary Management. Nutrients 2015; 7(9):8020-8035. e, portanto, a prevalência da intolerância à lactose varia de acordo com a região geográfica e os hábitos da população.

Estudo aponta que a não persistência da lactase, ou intolerância à lactose, está presente em 65% da população mundial⁷7. Ingram CJE, Mulcare CA, Itan Y, Thomas MG, Swallow DM. Lactose digestion and the evolutionary genetics of lactase persistence. Hum Genet 2009; 124(6):579-591., e acomete em torno de 2 a 15% dos indivíduos descendentes de norte europeus, 60 a 80% dos negros e latinos e 80 a 100% dos índios americanos e asiáticos⁵5. Swagerty DL, Walling AD, Klein RM. Lactose Intolerance. Am Fam Physician 2002; 65(9):1845-1851.. No Brasil, um estudo mostrou que a prevalência de intolerância a lactose primária no adulto, em uma amostra de 567 indivíduos, foi de 57% nos brancos e mulatos, 80% nos negros e de 100% nos japoneses⁸8. Mattar R, Monteiro MS, Villares CA, Santos AF, Silva JMK, Carrilho FJ. Frequency of LCT -13910C>T single nucleotide polymorphism associated with adult-type hypolactasia/lactase persistence among Brazilians of different ethnic groups. Nutrition Journal 2009; 8:46.. Outros estudos apontam prevalência elevada na população brasileira: 44,1% em 1088 indivíduos do Sul do Brasil⁹9. Pereira Filho D, Furlan SA. Prevalência de intolerância à lactose em função da faixa etária e do sexo: experiência do laboratório Dona Francisca, Joinville (SC). Revista Saúde e Ambiente 2004; 1(5):24-30. e 60,8% em 115 indivíduos do Sudeste do Brasil, sendo 53,2% nos brancos e 91,3% nos não brancos¹⁰10. Escoboza PML, Fernandes MIM, Peres LC, Einerhand AWC, Galvão LC. Adult-type Hypolactasia: Clinical, Morphologic and Functional Characteristics in Brazilian Patients at a University Hospital. J Pediatr Gastroenterol Nutr 2004; 39(4):361-365..

Para o aparecimento dos sintomas decorrentes da deficiência primária de lactase é necessária uma redução de pelo menos 50% da atividade da enzima, o que explica parte da variação na tolerância a pequenas doses de lactose por indivíduos com intolerância à lactose. Outra possível explicação é a adaptação da microbiota intestinal¹¹11. Shaukat A, Levitt MD, Taylor BC, MacDonald R, Shamliyan TA, Kane RL, Wilt TJ. Systematic review: effective management strategies for lactose intolerance. Ann Intern Med 2010; 152(12):797-803..

Estudos mostram variação na quantidade tolerada entre 7 e 15g de lactose por dia¹¹11. Shaukat A, Levitt MD, Taylor BC, MacDonald R, Shamliyan TA, Kane RL, Wilt TJ. Systematic review: effective management strategies for lactose intolerance. Ann Intern Med 2010; 152(12):797-803.

12. Hayder H, Mueller U, Bartholomaeus A. Examen de reactions d’intolerance aux aliments et aux additifs alimentaires. Int Food Risk Anal 2011; 1(2):25-36.-¹³13. Hertzler SR, Huynh BL, Savaiano DA. How Much Lactose is Low Lactose? J Am Diet Assoc 1996; 96(3):243-246.. Estudo conduzido por Vesa et al.¹⁴14. Vesa TH, Korpela RA, Sahi T. Tolerance to small amounts of lactose in lactose maldigesters. Am J Clin Nutr 1996; 64(2):197-201. demonstrou que indivíduos com má-digestão de lactose não apresentavam sintomas gastrointestinais induzidos pela ingestão de baixas quantidades de lactose (0,5 a 7,0g/dia).

Dessa forma, para o tratamento nutricional recomenda-se: evitar o consumo de produtos que contenham alta quantidade de lactose ou realizar a ingestão da enzima lactase com os produtos lácteos. Pode-se ainda consumir laticínios nos quais a quantidade de lactose tenha sido reduzida pela fermentação, como iogurte ou coalhada, ou excluída por processos industriais, como os alimentos industrializados sem lactose¹⁵15. Barbosa CR, Andreazzi MA. Intolerância à lactose e suas consequências no metabolismo do cálcio. Revista Saúde e Pesquisa. 2011; 4(1):81-86.,¹⁶16. Palomo KGS. Vulnerabilidade do consumidor brasileiro com distúrbio metabólico decorrente de alergia a proteína de leite de vaca e intolerância à lactose [monografia]. Brasília: Centro Universitário de Brasília; 2011.. Caso não haja um adequado planejamento nutricional e/ou substituição do leite e derivados por seus respectivos produtos sem lactose, pode haver redução da ingestão de cálcio, fósforo e vitaminas¹⁵15. Barbosa CR, Andreazzi MA. Intolerância à lactose e suas consequências no metabolismo do cálcio. Revista Saúde e Pesquisa. 2011; 4(1):81-86..

Na sociedade contemporânea, observa-se um alto consumo de alimentos industrializados¹⁷17. Martins APB, Levy RB, Claro RM, Moubarac JC, Monteiro CA. Participação crescente de produtos ultraprocessados na dieta brasileira (1987-2009). Rev Saude Publica 2013; 47(4):656-665., e estímulo ao consumo de alimentos com informações nutricionais complementares e para fins especiais, como os diet/light/zero¹⁸18. Marins BR, Araujo IS, Jacob SC. A propaganda de alimentos: orientação, ou apenas estímulo ao consumo? Cien Saude Colet 2011; 16(9):3873-3882.. Com isso, e tendo em vista a tolerância de uma determinada quantidade de lactose pelos indivíduos com intolerância à lactose, a informação sobre a presença e a quantidade de lactose nos rótulos de alimentos industrializados deveria ser obrigatória na legislação brasileira de rotulagem nutricional de alimentos embalados. No entanto, tal legislação não obriga o fornecimento dessas informações¹⁹19. Brasil. Secretaria de Vigilância Sanitária (Anvisa). Regulamento técnico sobre rotulagem de alimentos embalados. Resolução RDC n° 360, de 23 de dezembro de 2003 [Internet]. Brasília, DF; 2003. [acessado 2014 Dez 16]. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/ec3966804ac02cf1962abfa337abae9d/Resolucao_RDC_n_360de_23_de_dezembro_de_2003.pdf?MOD=AJPERES.
http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/conn... .

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os produtos isentos de lactose ou com baixa quantidade de lactose devem ser rotulados conforme a regulamentação específica de alimentos para fins especiais²⁰20. Brasil. Secretaria de Vigilância Sanitária (Anvisa). Regulamento técnico para fixação de identidade e qualidade de alimentos para fins especiais. Portaria n° 29, de 13 de janeiro de 1998 [Internet]. Brasília, DF; 1998. [acessado 2014 Dez 16]. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/2a1d950047458eca97dbd73fbc4c6735/PORTARIA_29_1998.pdf?MOD=AJPERES.
http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/conn... . Porém, mesmo sendo classificados como tal, a portaria não prevê a possibilidade de se utilizar uma chamada na parte frontal do rótulo, informando de forma clara para o consumidor que o produto é isento de lactose ou que contém baixa quantidade de lactose¹1. Pereira MCS, Brumano LP, Kamiyama CM, Pereira JPF, Rodarte MP, Pinto MAO. Lácteos com baixo teor de lactose: uma necessidade para portadores de má digestão da lactose e um nicho de mercado. Rev. Inst. Latic.“Cândido Tostes” 2012; 67(389):57-65., com exceção dos alimentos industrializados a base de soja que, segundo a RDC 91/2000²¹21. Brasil. Secretaria de Vigilância Sanitária (Anvisa). Regulamento técnico para fixação de identidade e qualidade de alimento com soja. Resolução RDC nº 91, de 18 de outubro de 2000 [Internet]. Brasília, DF; 2000. [acessado 2015 Jan 7]. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/c2e95a80474588a39265d63fbc4c6735/RDC_91_2000.pdf?MOD=AJPERES.
http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/conn... , devem obrigatoriamente declarar as seguintes informações: “Contém lactose”, “Contém proteínas do leite” ou “Contém lactose e proteínas do leite”.

O presente estudo justifica-se pela necessidade de mapeamento da disponibilidade da informação sobre a quantidade de lactose nos alimentos industrializados, uma vez que as pessoas acometidas pela deficiência de lactase apresentam dificuldade em eleger alimentos para o controle dos sintomas e muitas vezes os exclui sem necessidade, o que pode comprometer sua qualidade de vida relacionada à saúde, que se refere ao impacto da intervenção, ou seja, da restrição alimentar na percepção de bem-estar²²22. Seild EMF, Zannon CMLC. Qualidade de vida e saúde: aspectos conceituais e metodológicos. Cad Saude Publica 2004; 20(2):580-588., e seu estado nutricional. Além disso, a não declaração da quantidade de lactose gera dificuldades para a prática do nutricionista no cálculo de dietas e na orientação nutricional de pacientes intolerantes à lactose. Portanto, o objetivo é avaliar a disponibilidade de informações sobre quantidade de lactose nos rótulos de alimentos industrializados e pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Metodologia

Trata-se de um estudo observacional com caráter transversal e quantitativo, no qual foi executada uma avaliação da disponibilidade da informação para população referente à quantidade de lactose nos alimentos industrializados tradicionais e diet/light/zero, comercializados em um hipermercado na cidade de Uberlândia, Minas Gerais. O hipermercado foi selecionado de forma intencional, pois possui grande oferta de alimentos industrializados e é considerado pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) a segunda maior empresa supermercadista do Brasil²³23. Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). Ranking ABRAS/SuperHiper 2014 apresenta as 20 maiores supermercadista do país [Internet]. Brasil: SuperHiper; 26 março 2014. [acessado 2015 Jan 7]. Disponível em: http://www.abras.com.br/clipping.php?area=20&clipping=44032.
http://www.abras.com.br/clipping.php?are... .

A avaliação foi desempenhada em duas etapas, na primeira foi feito um diagnóstico referente à presença da informação sobre a quantidade de lactose nos rótulos dos alimentos industrializados e na segunda realizou-se o contato com as indústrias de alimentos, quando esse era gratuito, por meio telefônico, e-mail ou site da empresa, para solicitação da informação sobre a quantidade de lactose nos seus produtos, esclarecendo que esta informação seria utilizada para uma pesquisa científica.

A coleta de dados foi realizada no ano de 2015, com autorização por escrito da gerência do hipermercado. Foram incluídos alimentos industrializados que contivessem leite e/ou lactose em diferentes posições na lista de ingredientes, de marcas e sabores diferentes. Foram excluídos os alimentos com as características citadas acima, com mesma composição, porém com tamanhos de embalagens diferentes. Vale ressaltar que o posicionamento na lista de ingredientes indica, em ordem decrescente, a quantidade do ingrediente no produto final do alimento industrializado, ou seja, as primeiras posições são ocupadas pelos ingredientes em maior quantidade²⁴24. Brasil. Secretaria de Vigilância Sanitária (Anvisa). Regulamento técnico para rotulagem de alimentos embalados. Portaria nº 42 de 14 de janeiro de 1998 [Internet]. Brasília, DF; 1998. [acessado 2015 Jan 7]. Disponível em: http://barretos.sp.gov.br/procon/imagens/legislacao/geral/alimentos/Portaria%20n%2042.pdf.
http://barretos.sp.gov.br/procon/imagens... .

A coleta das informações do presente estudo foi realizada por meio de um instrumento pré-testado pelos pesquisadores, com uma amostra de 20 alimentos para definição dos seguintes itens: nome técnico; nome fantasia; marca; telefone ou e-mail do serviço de atendimento ao consumidor (SAC); posição da lactose e/ou leite na lista de ingredientes; porção em gramas e composição nutricional.

Os alimentos foram divididos em dois grupos: tradicionais e diet/light/zero. Nesse último, foram incluídos apenas alimentos diet, para dietas com restrição de nutrientes ou para ingestão controlada de nutrientes (considerados alimentos para fins especiais)²⁰20. Brasil. Secretaria de Vigilância Sanitária (Anvisa). Regulamento técnico para fixação de identidade e qualidade de alimentos para fins especiais. Portaria n° 29, de 13 de janeiro de 1998 [Internet]. Brasília, DF; 1998. [acessado 2014 Dez 16]. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/2a1d950047458eca97dbd73fbc4c6735/PORTARIA_29_1998.pdf?MOD=AJPERES.
http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/conn... ou com informação nutricional complementar (light, que é aquele com redução de algum nutriente em comparação ao tradicional e zero, o qual não contém determinado nutriente)²⁵25. Brasil. Secretaria de Vigilância Sanitária (Anvisa). Regulamento técnico sobre informação nutricional complementar. Resolução RDC nº 54 de 12 de novembro de 2012 [Internet]. Brasília, DF; 2012. [acessado 2016 Abr 19]. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/630a98804d7065b981f1e1c116238c3b/Resolucao+RDC+n.+54_2012.pdf?MOD=AJPERES.
http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/conn... . Cada grupo foi subdividido em 17 e 11 categorias, respectivamente, de acordo com o Sistema Brasileiro de Categorização de Alimentos²⁶26. Brasil. Secretária de Vigilância Sanitária (Anvisa). Guia de procedimentos para pedidos de inclusão e extensão de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia de fabricação na legislação brasileira. Brasília: Anvisa; 2009..

Posteriormente à coleta e digitação dos dados, foi feita uma revisão das informações digitadas por outros dois pesquisadores e executou-se análise estatística descritiva do número e da porcentagem dos resultados obtidos. A comparação dos percentuais de declaração da quantidade de lactose entre alimentos tradicionais e diet/light/zero foi realizada pelo teste qui-quadrado, com nível de significância de 5%. Utilizou-se para a análise estatística o software GraphPad Instat versão 3.05.

Resultados

A amostra total de alimentos industrializados foi de 1209, dos quais 1092 (90,3%) representavam os alimentos tradicionais e 117 (9,7%) correspondiam aos alimentos diet/light/zero. Os alimentos devidamente categorizados e incluídos na análise estão descritos no Quadro 1.

O percentual total de declaração da quantidade de lactose na tabela nutricional dos rótulos dos alimentos industrializados foi de 3,1%. A declaração foi mais frequente (p < 0,0001) no grupo de alimentos diet/light/zero (30,0%) que no de tradicionais (0,2%) (Tabela 1). Dentre os produtos que apresentavam a declaração da quantidade da lactose (n = 38), 36 (95,0%) eram diet/light/zero, os quais 30,6% declaravam que a quantidade de lactose era igual a zero, e os 2 (5,0%) restantes eram alimentos tradicionais.

Na Tabela 2 foram descritos os alimentos que continham o leite nas duas primeiras posições da lista de ingredientes, e que provavelmente, são os alimentos com maior quantidade de lactose. Os alimentos industrializados que apresentavam maior frequência de leite/lactose nas últimas posições na lista de ingredientes e aqueles que não possuíam um número importante de alimentos dentro da mesma categoria não foram apresentados.

Dentre os alimentos que apresentaram a lactose como ingrediente principal na sua formulação, destacam-se as fórmulas infantis, nas quais 50% continham a lactose na primeira posição (n = 8) e 19% na segunda posição (n = 3).

Das 257 indústrias de alimentos responsáveis pela produção dos alimentos avaliados, 156 (60,7%) oferecem acesso ao SAC gratuito e foram contatadas. Dentre elas, apenas 14 (9,0%) informaram a quantidade de lactose contida nos alimentos solicitados. Noventa e três empresas (59,6%) responderam a solicitação, no entanto não informaram as quantidades. Dentre estas, 61 (65,6%) responderam que tais informações são segredos de formulação e, de acordo com a política interna, não podem ser fornecidas, e 32 (34,4%) comunicaram que não poderiam disponibilizar essas informações, pois não fazem a análise dos açúcares separadamente por não ser obrigatória à declaração no rótulo do alimento. E 49 empresas (31,4%) não responderam o solicitado.

Discussão

A principal contribuição do estudo foi demonstrar a baixa disponibilidade de informações sobre a quantidade de lactose em alimentos industrializados, seja nos rótulos ou pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Apenas 3,0% dos alimentos industrializados analisados apresentam declaração da quantidade de lactose na tabela nutricional de seu rótulo e somente 9,0% das indústrias contatadas disponibilizaram tais informações. Os alimentos tradicionais apresentaram menor percentual de alegação da quantidade de lactose nas tabelas nutricionais quando comparados aos alimentos diet/light/zero.

Vale destacar que grande parte dos alimentos diet/light/zero que informavam a quantidade de lactose eram alimentos com ingestão controlada de açúcar, com isenção ou restrição de lactose. Esses dados encontrados certamente retratam a conformidade por parte das indústrias às legislações específicas, tais como Portaria 29/1998²⁰20. Brasil. Secretaria de Vigilância Sanitária (Anvisa). Regulamento técnico para fixação de identidade e qualidade de alimentos para fins especiais. Portaria n° 29, de 13 de janeiro de 1998 [Internet]. Brasília, DF; 1998. [acessado 2014 Dez 16]. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/2a1d950047458eca97dbd73fbc4c6735/PORTARIA_29_1998.pdf?MOD=AJPERES.
http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/conn... e RDC 54/2012²⁵25. Brasil. Secretaria de Vigilância Sanitária (Anvisa). Regulamento técnico sobre informação nutricional complementar. Resolução RDC nº 54 de 12 de novembro de 2012 [Internet]. Brasília, DF; 2012. [acessado 2016 Abr 19]. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/630a98804d7065b981f1e1c116238c3b/Resolucao+RDC+n.+54_2012.pdf?MOD=AJPERES.
http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/conn... que dispõem, respectivamente, sobre os alimentos com ingestão controlada de açúcares e aqueles com informação nutricional complementar em relação aos açúcares, que, por sua vez, obrigam a declaração da quantidade de açúcares na tabela de informação nutricional quando realizada uma Informação Nutricional Complementar. No entanto, nem todos os alimentos diet/light/zero continham a declaração da quantidade de lactose.

A falta de acesso à informação sobre a quantidade de lactose no rótulo dos alimentos industrializados fere o direito básico do consumidor à informação, o que consequentemente, prejudica sua autonomia mediante a orientação nutricional recebida e liberdade de escolha em relação ao alimento a ser consumido¹⁶16. Palomo KGS. Vulnerabilidade do consumidor brasileiro com distúrbio metabólico decorrente de alergia a proteína de leite de vaca e intolerância à lactose [monografia]. Brasília: Centro Universitário de Brasília; 2011.. Por outro lado, dificulta o trabalho do nutricionista no cálculo e orientação de quantidades controladas de lactose para que haja devida tolerância, uma vez que algumas pessoas toleram em torno de 11g (correspondente a 240 ml de leite por dia), enquanto outras com a ingestão de pequenas quantidades (2 a 3g de lactose, que corresponde a um tablete pequeno de chocolate) apresentam sintomas decorrentes da intolerância¹²12. Hayder H, Mueller U, Bartholomaeus A. Examen de reactions d’intolerance aux aliments et aux additifs alimentaires. Int Food Risk Anal 2011; 1(2):25-36.. O aparecimento de sintomas depende da quantidade de lactose ingerida, do tipo de alimento em que a lactose foi consumida e do grau de deficiência de lactase²⁷27. Heyman MB. Lactose intolerance in infants, children and adolescents. Pediatrics 2006; 118(3):1279-1286..

O desconhecimento da quantidade de lactose nos alimentos pode implicar no aparecimento de sintomas no indivíduo, além de ser fonte de angústia para a família (principalmente para mães das crianças com essa condição clínica)²⁸28. Porto CPC, Thofehrn MB, Sousa AS, Cecagno D. Experiência vivenciada por mães de crianças com intolerância à lactose. Fam. Saúde Desenv. 2000; 7(3):250-256.. Por isso, esse tema supera a ação do núcleo da prática profissional do nutricionista, e envolve um campo maior de abrangência, em que os profissionais da equipe de saúde terão que lidar com o cuidado físico e emocional do indivíduo e da família, e promover educação em saúde, agindo de maneira complementar²⁹29. Campos GWS. Saúde pública e saúde coletiva: campo e núcleo de saberes e práticas. Cien Saude Colet 2000; 5(2):219-230..

Outras doenças que também apresentam como parte fundamental do tratamento a exclusão total de algum nutriente para evitar o aparecimento de sintomas e de consequências mais graves à saúde, como a fenilcetonúria e a doença celíaca, já apresentam regulamentações específicas para a declaração da presença no rótulo, que nesses casos específicos, são para fenilalanina e glúten, respectivamente³⁰30. Nobre SR, Silva T, Cabral JEP. Doença celíaca revisitada. J. Port. Gastrenterol. 2007; 14(4):184-193.

31. Ciacci C, Ciclitira P, Hadjivassiliou M, Kaukinen K, Ludvigsson JF, McGough N, Sanders DS, Woodward J, Leonard JN, Swift GL. The gluten-free diet and its current application in coeliac disease and dermatitis herpetiformis. United European Gastroenterol J 2015; 3(2):121-135.

32. Mira NVM, Marquez UML. Importância do diagnóstico e tratamento da fenilcetonúria. Rev Saude Publica 2000; 34(1):86-96.

33. Brasil. Secretária de Vigilância Sanitária (Anvisa). Resolução RDC nº 19, de 5 de maio de 2010. Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas informarem à Anvisa a quantidade de fenilalanina, proteína e umidade de alimentos, para elaboração de tabela do conteúdo de fenilalanina em alimentos, assim como disponibilizar as informações nos sítios eletrônicos das empresas ou serviço de atendimento ao consumidor (SAC). Diário Oficial da União 2010; 6 maio.-³⁴34. Brasil. Secretária de Vigilância Sanitária (Anvisa). Regulamento Técnico para rotulagem de alimentos e bebidas embalados que contenham glúten. Resolução - RDC nº 40, de 8 de fevereiro de 2002 [Internet]. Brasília, DF; 2002. [acesso em 14 de julho de 2016]. Disponível em: http://www.ivegetal.com.br/Anvisa/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20RDC%20N%C2%BA%2040%20de%2008%20de%20fevereiro%20de%202002.pdf.
http://www.ivegetal.com.br/Anvisa/Resolu... . No entanto, ainda há falhas na legislação para regulamentação da rotulagem nutricional para a declaração de nutrientes importantes para o tratamento dietoterápico de algumas doenças, como é o caso da galactosemia e intolerância a frutose, erros inatos do metabolismo que implicam na necessidade de restrição do substrato (galactose e frutose, respectivamente) para controle da doença³⁵35. Husny ASE, Fernandes-Caldato MC. Erros inatos do metabolismo: revisão de literatura. Revista Paraense de Medicina 2006; 20(2):41-45..

Para a lactose, recentemente foi aprovada a Lei nº13.305, de 4 de julho de 2016, que delibera que deve haver a declaração da presença de lactose nos rótulos de alimentos com lactose e deve ser informado o teor de lactose remanescente nos alimentos cujo teor original de lactose tenha sido alterado³⁶36. Brasil. Lei nº 13.305, de 4 de julho de 2016. Dispõe sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose. [Internet]. Brasília, DF; 2016. [acesso 31 julho 2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13305.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_At... . No entanto, não obriga a declaração da quantidade de lactose nos alimentos que não tenham sofrido nenhuma alteração, informação fundamental para os pacientes com intolerância à lactose, uma vez que a lactose não necessariamente precisa ser excluída totalmente, mas restringida de acordo com a tolerância.

Atualmente também foi aprovada a RDC 26/2015³⁷37. Brasil. Secretaria de Vigilância Sanitária (Anvisa). Regulamento técnico sobre rotulagem de alimentos embalados. Resolução RDC nº 26 de 02 de julho de 2015 [Internet]. Brasília, DF; 2015. [acessado 2016 Abr 19]. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/9f73ec80490b18caa3e6bb05df47c43c/RDC+26_2015+Rotulagem+de+alimentos+alergenicos.pdf?MOD=AJPERES.
http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/conn... que estabelece os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares, dentre eles, o leite, que também auxiliará os indivíduos com intolerância à lactose na escolha dos alimentos, mas ainda assim não disponibilizará a quantidade de lactose para o ajuste adequado à tolerância individual. Vale ressaltar que a alergia a proteína do leite e a intolerância a lactose são situações clínicas diferentes. Na primeira o indivíduo apresenta uma resposta imunológica à presença da proteína do leite (caseínas e proteínas do soro) enquanto na intolerância a lactose há uma má digestão do carboidrato do leite, a lactose¹⁶16. Palomo KGS. Vulnerabilidade do consumidor brasileiro com distúrbio metabólico decorrente de alergia a proteína de leite de vaca e intolerância à lactose [monografia]. Brasília: Centro Universitário de Brasília; 2011..

Outro fator importante é que mesmo alimentos considerados recomendados e mais tolerados pelos pacientes com intolerância a lactose, como os iogurtes, podem apresentar quantidades variáveis (2,1 a 6,4 g de lactose por 100g de iogurte) dependendo da forma de apresentação (líquidos, aromatizados ou com pedaços)³⁸38. Borges T, Ferreira I, Pinho O, Trindade E, Pissarra S, Amil J. Quanta lactose há no meu iogurte? Acta Pediátrica Portuguesa 2010; 41(2):75-78., o que pode ocasionar sintomas naqueles que os consumirem. Vale destacar que os iogurtes são recomendados por apresentarem, teoricamente, baixa concentração de lactose, decorrente de sua hidrólise no processo de fermentação pela participação dos microrganismos, o que reduz a quantidade de lactose no produto final³⁹39. Montalto M, Curigliano V, Santoro L, Vastola M, Cammarota G, Manna R, Gasbarrini A, Gasbarrini G. Management and treatment of lactose malabsorption. World J Gastroenterol 2006; 12(2):187-191..

No processamento industrial de alguns alimentos pode ocorrer a adição do leite e/ou lactose, devido sua influência na viscosidade, textura e ao papel desempenhado pelas proteínas que contribuem para a maciez, diminuição da umidade e aumento da vida de prateleira dos alimentos⁴⁰40. Pereira J, Ciacco CF, Vilela ER, Pereira RGFA. Função dos ingredientes na consistência da massa e nas características do pão de queijo. Ciênc. Tecnol. Aliment. 2004; 24(4):494-500.,⁴¹41. Richter M, Lannes SCdaS. Ingredientes usados na indústria de chocolates. Rev. Bras. Cienc. Farm. 2007; 43(3):357-369..

Além disso, a lactose apresenta um baixo poder adoçante quando comparado à sacarose. Porém, sua hidrólise é uma alternativa para aquisição de um xarope mais doce contendo glicose e galactose, o qual representa um processo proveitoso à indústria alimentícia, pois permite a produção de produtos fermentados (iogurte), possibilita sua utilização na formulação de alimentos sem prejudicar o sabor natural de outros componentes e fornece vantagens tecnológicas na medida em que ela reduz os riscos de cristalização nos derivados lácteos e aumenta o poder adoçante⁴²42. Ladero M, Santos A, Garcia-Ochoa F. Kinetic modeling of lactose hydrolysis by a β-galactosidase from Kluyveromices fragilis. Enzyme and Microbial Technology 2000; 27(8):558-567.

43. Obón JM, Castellar MR, Iborra JL, Manjón A. β-Galactosidase immobilization for milk lactose hydrolysis: a simple experimental and modeling study of batch and continuous reactors. Biochemical Education 2000; 28(1):64-168.-⁴⁴44. Kirkpatrick KJ, Fenwick RM. Manufacture and general properties of dairy ingredients. Food Technology 1987; 41(10):58-65.. Outra característica útil e promissora para a indústria, especialmente no caso das formulações infantis, é que a lactose tem a capacidade de promover a absorção de cálcio e fósforo⁴⁴44. Kirkpatrick KJ, Fenwick RM. Manufacture and general properties of dairy ingredients. Food Technology 1987; 41(10):58-65..

Como são amplamente utilizados pela indústria de alimentos devido às propriedades anteriormente citadas, esses alimentos podem ser consumidos por pessoas com intolerância à lactose, sem que tenham o conhecimento da presença e quantidade do leite e/ou lactose, podendo gerar o aparecimento de sintomas, uma vez que atualmente essas informações não são declaradas nos rótulos alimentares. Desse modo, se faz necessário alertar os consumidores, especialmente os intolerantes à lactose, para o consumo desses produtos.

O presente estudo colaborou para preencher uma lacuna na discussão sobre rotulagem de lactose em alimentos industrializados, visto que não foram identificados estudos científicos prévios que verificassem a disponibilidade de informações aos consumidores, principalmente àqueles com intolerância a lactose, sobre a quantidade de lactose nos alimentos.

No entanto, foi considerado que a declaração do leite e/ou lactose na lista de ingredientes implica, necessariamente, na presença de lactose no produto final, o que se configura como uma limitação, visto que o processamento do leite e derivados e a raça do animal influenciam na composição nutricional, e em especial na concentração de lactose⁴⁵45. Braga LPM, Palhares DB. Efeito da evaporação e pasteurização na composição bioquímica e imunológica do leite humano. J Pediatr 2007; 83(1):59-63.,⁴⁶46. Brito MAVP, Brito JRF. Qualidade do leite. In: Madalena FE, Matos LL, Holanda Júniot EV. Produção de leite e sociedade: uma análise crítica da cadeia do leite no Brasil. Belo Horizonte: Fundação de Estudo e Pesquisa em Medicina Veterinária e Zootecnia; 2001. p.61-74..

Conclusão

Há baixa disponibilidade de informações sobre quantidade de lactose em alimentos industrializados. Isso foi demonstrado no presente estudo pelo baixo percentual de alimentos tradicionais e diet/light/zero que informam de maneira direta a quantidade de lactose nos rótulos alimentares e o alto percentual de empresas que não fornecem esses dados quando requeridos.

Diante disso, torna-se indispensável à normatização e fiscalização da rotulagem nutricional de lactose de modo eficaz para a população geral e em particular para os indivíduos com intolerância à lactose. A ausência da informação viola o direito a informação do consumidor e pode comprometer a segurança alimentar e nutricional das pessoas que necessitam do controle da ingestão de lactose, além de prejudicar a autonomia no momento da escolha alimentar e dificultar o aconselhamento nutricional por parte dos profissionais.

Agradecimentos

Ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) da Universidade Federal de Uberlândia que, juntamente com a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG), concedeu uma bolsa de iniciação científica e à gerência do hipermercado, que autorizou a coleta de dados no interior do estabelecimento.

Referências

Datas de Publicação

Histórico