Programa Nacional de Alimentação Escolar como promotor de Sistemas Alimentares Locais, Saudáveis e Sustentáveis: uma avaliação da execução financeira

Panmela Soares Suellen Secchi Martinelli Rafaela Karen Fabri Marcela Boro Veiros Mari Carmen Davó-Blanes Suzi Barletto Cavalli Sobre os autores

Resumo

O objetivo foi analisar o investimento financeiro para a aquisição de alimentos destinados à alimentação escolar em um município no Sul do Brasil. As licitações, as chamadas públicas e a prestação de contas do PNAE foram analisadas por meio das variáveis: I) valores de complementação financeira do município; II) percentual de recursos destinado à compra de alimentos da Agricultura Familiar (AF) e aos alimentos Recomendados, Restritos, Proibidos e outros. Comparação de proporções foi o teste utilizado para identificar diferenças entre investimentos. A complementação financeira do município denotou 65% do total. O valor total empregado para a aquisição de alimentos foi: 65,5% Recomendados, 27,9% Restritos, 6,5% Outros e 0% Proibidos. Os gastos com alimentos Recomendados foram maiores (p < 0,001) do que com os demais grupos. A AF forneceu exclusivamente alimentos Recomendados, representando 12,1% do investimento total (municipal e federal) e 29,5% dos recursos federais. A compra direta da AF contribuiu para aquisição de alimentos Recomendados. A complementação financeira do município não foi direcionada à AF, podendo comprometer o potencial do programa de alimentação escolar na promoção de sistemas agroalimentares sustentáveis, saudáveis e locais.

Políticas públicas; Qualidade nutricional; Desenvolvimento local

Introdução

O aumento dos índices de sobrepeso e obesidade vem sendo observado nos últimos anos, refletindo no estado geral de saúde da população e na incidência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis11. Popkin BM. Global nutrition dynamics: The world is shifting rapidly toward a diet linked with noncommunicable diseases. Am J Clin Nutr 2006; 84(2):289-298.

2. Lim SS, Vos T, Flaxman AD, Danaei G, Shibuya K, Adair-Rohani H, Amann M, Anderson HR, Andrews KG, Aryee M, Atkinson C, Bacchus LJ, Bahalim AN, Balakrishnan K, Balmes J, Barker-Collo S, Baxter A, Bell ML, Blore JD, Blyth F, Bonner C, Borges G, Bourne R, Boussinesq M, Brauer M, Brooks P, Bruce NG, Brunekreef B, Bryan-Hancock C, Bucello C, Buchbinder R, Bull F, Burnett RT, Byers TE, Calabria B, Carapetis J, Carnahan E, Chafe Z, Charlson F, Chen H, Chen JS, Cheng AT, Child JC, Cohen A, Colson KE, Cowie BC, Darby S, Darling S, Davis A, Degenhardt L, Dentener F, Des Jarlais DC, Devries K, Dherani M, Ding EL, Dorsey ER, Driscoll T, Edmond K, Ali SE, Engell RE, Erwin PJ, Fahimi S, Falder G, Farzadfar F, Ferrari A, Finucane MM, Flaxman S, Fowkes FG, Freedman G, Freeman MK, Gakidou E, Ghosh S, Giovannucci E, Gmel G, Graham K, Grainger R, Grant B, Gunnell D, Gutierrez HR, Hall W, Hoek HW, Hogan A, Hosgood HD 3rd, Hoy D, Hu H, Hubbell BJ, Hutchings SJ, Ibeanusi SE, Jacklyn GL, Jasrasaria R, Jonas JB, Kan H, Kanis JA, Kassebaum N, Kawakami N, Khang YH, Khatibzadeh S, Khoo JP, Kok C, Laden F, Lalloo R, Lan Q, Lathlean T, Leasher JL, Leigh J, Li Y, Lin JK, Lipshultz SE, London S, Lozano R, Lu Y, Mak J, Malekzadeh R, Mallinger L, Marcenes W, March L, Marks R, Martin R, McGale P, McGrath J, Mehta S, Mensah GA, Merriman TR, Micha R, Michaud C, Mishra V, Mohd Hanafiah K, Mokdad AA, Morawska L, Mozaffarian D, Murphy T, Naghavi M, Neal B, Nelson PK, Nolla JM, Norman R, Olives C, Omer SB, Orchard J, Osborne R, Ostro B, Page A, Pandey KD, Parry CD, Passmore E, Patra J, Pearce N, Pelizzari PM, Petzold M, Phillips MR, Pope D, Pope CA 3rd, Powles J, Rao M, Razavi H, Rehfuess EA, Rehm JT, Ritz B, Rivara FP, Roberts T, Robinson C, Rodriguez-Portales JA, Romieu I, Room R, Rosenfeld LC, Roy A, Rushton L, Salomon JA, Sampson U, Sanchez-Riera L, Sanman E, Sapkota A, Seedat S, Shi P, Shield K, Shivakoti R, Singh GM, Sleet DA, Smith E, Smith KR, Stapelberg NJ, Steenland K, Stöckl H, Stovner LJ, Straif K, Straney L, Thurston GD, Tran JH, Van Dingenen R, van Donkelaar A, Veerman JL, Vijayakumar L, Weintraub R, Weissman MM, White RA, Whiteford H, Wiersma ST, Wilkinson JD, Williams HC, Williams W, Wilson N, Woolf AD, Yip P, Zielinski JM, Lopez AD, Murray CJ, Ezzati M, AlMazroa MA, Memish ZA. A comparative risk assessment of burden of disease and injury attributable to 67 risk factors and risk factor clusters in 21 regions, 1990-2010: A systematic analysis for the Global Burden of Disease Study 2010. Lancet 2012; 380(9859):2224-2260.

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-44. World Health Organization (WHO). Global status report on noncommunicable diseases 2014. Geneva: WHO; 2014. (DCNT), que estão entre as principais causas de morte no Brasil55. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil 2011-2022. Brasília: MS; 2011. p. 148. e no mundo66. World Health Organization (WHO). Noncommunicable diseases. 2015. [cited 2015 Aug 5]. Available from: http://wwwwhoint/mediacentre/factsheets/fs355/en/
http://wwwwhoint/mediacentre/factsheets/...
. Entre crianças e adolescentes brasileiros, a prevalência de sobrepeso e obesidade mais que triplicou em 34 anos77. Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009: Antropometria e Estado Nutricional de Crianças, Adolescentes e Adultos no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE; 2010.. Essas modificações estão relacionadas às alterações dos hábitos alimentares, como ao aumento no consumo de alimentos industrializados com elevados teores de sal, açúcar e gordura11. Popkin BM. Global nutrition dynamics: The world is shifting rapidly toward a diet linked with noncommunicable diseases. Am J Clin Nutr 2006; 84(2):289-298.,77. Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009: Antropometria e Estado Nutricional de Crianças, Adolescentes e Adultos no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE; 2010.

8. World Health Organization (WHO). Global Strategy on Diet, Physical Activity and Health. 57ª World Health Assembly. In: Eighth plenary meeting CA, editor. Geneva: WHO; 2004.
-99. Moodie R, Stuckler D, Monteiro C, Sheron N, Neal B, Thamarangsi T, Lincoln P, Casswell S; Lancet NCD Action Group. Profits and pandemics: Prevention of harmful effects of tobacco, alcohol, and ultra-processed food and drink industries. Lancet 2013; 381(9867):670-679.. Nesse contexto, evidencia-se a relevância de políticas que limitem a disponibilidade desses alimentos para escolares88. World Health Organization (WHO). Global Strategy on Diet, Physical Activity and Health. 57ª World Health Assembly. In: Eighth plenary meeting CA, editor. Geneva: WHO; 2004., especialmente por ser a escola um importante ambiente para a formação de hábitos alimentares que tendem a permanecer na vida adulta1010. Nicklas TA, Baranowski T, Baranowski JC, Cullen K, Rittenberry L, Olvera N. Family and child-care provider influences on preschool children’s fruit, juice, and vegetable consumption. Nutr Rev 2001; 59(7):224-235.

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A execução do programa de alimentação escolar brasileiro vem sendo modificada a fim de melhorar a qualidade da alimentação servida sob vários aspectos. É possível observar preocupação com a adequação aos hábitos alimentares e a inclusão de alimentos frescos a partir do fortalecimento da economia local, desde o início do processo de descentralização em 19941414. Sturion GL. Programa de alimentação escolar: avaliação do desempenho em dez municípios brasileiros [doutorado]. Campinas: Universidade Estadual de Campinas; 2002.. Nesse período, a gestão foi transferida para os municípios, que ultrapassam 5.500 em todo o Brasil1515. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Indicadores sociais Municipais [Internet]. IBGE; 2000. Available from: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/indicadores_sociais_municipais/tabela1a.shtm
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/...
. O abastecimento com alimentos locais passou a se destacar entre as metas e diretrizes dessa política1616. Vianna RPT, Tereso MJA. O programa de merenda escolar de Campinas: análise do alcance e limitações do abastecimento regional. Rev nutr 2000; 13(1):41-49.. Contudo, o processo de descentralização não foi suficiente para garantir o incentivo à economia local, o respeito aos hábitos alimentares e garantir a qualidade nutricional da alimentação escolar1414. Sturion GL. Programa de alimentação escolar: avaliação do desempenho em dez municípios brasileiros [doutorado]. Campinas: Universidade Estadual de Campinas; 2002.,1717. Vianna R. O Programa de merenda escolar: subsídios para o planejamento do programa em Campinas [mestrado]. Campinas: Universidade Estadual de Campinas; 1997..

Em 2009, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) teve outra importante mudança em sua forma de execução. Tornou-se obrigatória a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de alimentos da agricultura familiar, além de proibir e limitar a aquisição de alguns alimentos1818. Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Diário Oficial da União 2009; 17 jun.. Ficou vedada a aquisição de bebidas de baixo valor nutricional, como refrigerantes, refrescos artificiais, concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha e chás prontos. Houve ainda restrição da aplicação dos recursos financeiros para a aquisição de alimentos enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos, preparações semiprontas ou prontas para o consumo e alimentos concentrados1919. Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Resolução nº 38, 16 de julho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Diário Oficial da União 2009; 16 jul.,2020. Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Diário oficial da União 2013; 18 jun.

O PNAE é um dos mais abrangentes programas de alimentação escolar do mundo, e no ano de 2014 era responsável pelo fornecimento de refeições diárias para 42,2 milhões de estudantes2121. Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Dados estatísticos. 2014.. Para isso, nesse mesmo ano contou com um orçamento federal, proveniente do FNDE, de aproximadamente 3,7 bilhões de reais por ano2121. Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Dados estatísticos. 2014.. Além dos recursos federais, as normativas do programa estabelecem a obrigatoriedade de investimento financeiro complementar, originário da esfera municipal2020. Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Diário oficial da União 2013; 18 jun., o que contribui para a boa execução do programa2222. Melo MNT, Sá RMPF, Melo Filho DA. Sustentabilidade de um programa de alimentação escolar bem-sucedido: estudo de caso no Nordeste do Brasil. Cien Saude Colet 2016; 21(6):1899-1908..

Observam-se os avanços legais do PNAE em direção à promoção de uma alimentação saudável aos escolares, os quais apresentam como cerne a regulamentação da aplicação dos recursos financeiros federais destinados à aquisição de alimentos. Apesar disso, evidencia-se uma lacuna no conhecimento científico sobre o tema, especificamente de estudos que se proponham a verificar e analisar como essas diretrizes são executadas a nível local (municípios). Nessa perspectiva, e de acordo com as diretrizes governamentais para a execução financeira do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o estudo objetivou analisar o investimento financeiro para a compra de alimentos destinados ao abastecimento do PNAE em um município do sul do Brasil.

Metodologia

Realizou-se um estudo transversal, descritivo, analítico e exploratório baseado em consultas a fontes secundárias. O estudo foi realizado em um município do estado do Paraná com aproximadamente 30 mil habitantes, onde a rede pública de ensino contava com 23 unidades de ensino fundamental, responsáveis pelo atendimento diário dos 4.031 alunos. Com base em análise documental, foram estudadas as chamadas públicas (modalidade de compra utilizada para a aquisição de alimentos provenientes de agricultores familiares), as licitações (compra de outros fornecedores) e a prestação de contas do programa do ano de 2010, obtidos com o responsável técnico do programa.

As variáveis de estudo foram: (I) Percentual do recurso financeiro destinado à aquisição de alimentos Recomendados, Restritos, Proibidos e Outros. (II) Percentual do recurso utilizado para a compra de alimentos da agricultura familiar. (III) Percentual do valor da complementação financeira do município (R$). A definição das variáveis teve como base as recomendações governamentais para a execução financeira do programa (Lei nº 11.947/2009; Resolução nº 26/2013).

Da prestação de contas, denominada Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira, foram extraídas informações relativas ao investimento financeiro proveniente do FNDE, investimento do município para a aquisição de alimentos e valor dos recursos oriundos do FNDE destinado à compra de alimentos da agricultura familiar.

Das licitações e das chamadas públicas foram extraídas as quantidades (kg), os valores unitários (R$) e a origem (provenientes de agricultura familiar e de outros fornecedores) dos alimentos adquiridos para o abastecimento anual (duzentos dias letivos) do programa de alimentação escolar.

A análise das listas de compras foi realizada tomando como referência o Método de Avaliação da Aquisição de Gêneros Alimentícios (AGA)2323. Martinelli SS, Soares S, Fabri RK, Veiros MB, Cavalli SB. Qualidade da alimentação escolar: método para avaliação da Aquisição de Gêneros Alimentícios (AGA). In: Teo CRPA, Triches RM, editors. Alimentação escolar: construindo interfaces entre saúde, educação e desenvolvimento. Chapecó: Argos Editora; 2016. p. 411.. Construído com base nas normativas vigentes do PNAE e nas recomendações nacionais para uma alimentação saudável, o método possibilita explorar a adequação da lista de compras da alimentação escolar a estas normativas e recomendações. Para isso, os alimentos apresentados nas licitações e nas chamadas públicas são agrupados segundo sua origem e características nutricionais. Para agrupá-los de acordo com as características nutricionais, os alimentos são divididos em duas categorias: (1) Alimentos Recomendados (incluídos em uma alimentação nutricionalmente saudável e recomendados quantitativamente pela legislação do PNAE). (2) Alimentos Restritos (relacionados a uma alimentação não saudável e restritos e/ou proibidos financeiramente pela legislação do PNAE, incluem alimentos com elevadas concentrações de sódio, açúcar, gorduras saturadas e trans). Adicionalmente ao proposto pelo método AGA, criaram-se as categorias 3 e 4: (3) Proibidos (com aquisição proibida pela legislação do PNAE: refrigerantes, refrescos artificiais, concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha, chás prontos para consumo e outras bebidas similares). (4) Outros (alimentos que não são restringidos pela legislação do programa, todavia não devem ter seu consumo incentivado em grandes quantidades). Cada categoria, por sua vez, foi dividida em subcategorias (Quadro 1).

Quadro 1
Subcategorias de Alimentos Recomendados, Restritos, Proibidos e Outros

O investimento total diário em reais para cada grupo de alimentos foi calculado com o objetivo de analisar o investimento financeiro utilizado para a aquisição de alimentos recomendados e controlados. Para isso foram contabilizados os valores totais para cada grupo, que foram divididos pelos 200 dias letivos. Posteriormente, foram calculadas as proporções correspondentes de cada categoria e subcategoria de alimentos em relação ao total de gastos. Para identificar se esses recursos estavam sendo destinados à agricultura familiar (AF) ou a outros fornecedores (OF), os valores de cada grupo de alimentos foram estratificados segundo a origem (AF/OF), calculando as proporções destinadas a AF e a OF (em relação ao total de cada grupo).

Com base nas informações apresentadas na prestação de contas do município, foram calculados os valores financeiros provenientes do FNDE e os do próprio município. Com o objetivo de explorar a utilização de cada um dos recursos na compra de alimentos da AF, utilizou-se como referência o percentual de investimento dos recursos do FNDE apresentado na prestação de contas. Considerou-se oriundo de recursos municipais o valor financeiro gasto em chamada pública que ultrapassou esse percentual.

Realizou-se uma análise descritiva dos dados e um teste para comparação de proporções a fim de detectar diferenças estatisticamente significativas entre os percentuais gastos em chamada pública (agricultura familiar) e em licitação (outros fornecedores) em relação ao total gasto por dia, assim como entre os valores gastos em alimentos Recomendados, Restritos e Proibidos. Considerou-se nível de significância p < 0,05. Os dados foram digitados em planilhas eletrônicas e analisados no software Stata 11.0 (StataCorp.,CollegeStation, TX, 2011).

Resultados

A Tabela 1 apresenta as médias diárias dos gastos financeiros utilizados para a aquisição de alimentos em cada uma das categorias e subcategorias do estudo, bem como o resultado do contraste de proporções. Observou-se investimento diário de aproximadamente R$ 3.482,00 para a aquisição dos alimentos. A maioria do investimento foi destinada para aquisição de alimentos recomendados (65,6%). Os gastos com alimentos restritos representaram 27,9% e com os demais alimentos que não entraram na classificação anterior 6,5%. Não foi identificada a aquisição de bebidas de baixo valor nutricional que representam os alimentos proibidos pela legislação do PNAE.

Tabela 1
Total diário investido para a aquisição de alimentos em cada categoria e subcategoria de estudo, 2010.

Entre os alimentos recomendados, os grupos com maior investimento financeiro foram as frutas, seguidas das carnes magras e cereais. Entre os alimentos restritos, constatou-se a aquisição de alimentos com alto teor de açúcar (biscoito doce, barra de cereais e cereal de milho açucarado); embutidos com alto teor de gordura e sódio (salsicha, apresuntado e linguiça defumada); alimentos concentrados ou em pó para diluição (mistura para o preparo de bebida láctea; pó para o preparo de gelatina; pó para o preparo de pudim e caldo de galinha) e enlatados (milho e ervilha em conserva).

A Tabela 2 apresenta os recursos financeiros provenientes do FNDE e do município para a compra de alimentos e os respectivos percentuais direcionados à agricultura familiar. O município investiu aproximadamente quatrocentos e cinquenta e seis mil reais, quase o dobro do valor repassado pelo FNDE (R$ 240.000,00) durante o ano de 2010 para a execução do programa.

Tabela 2
Recursos financeiros provenientes do FNDE e do município para a compra de alimentos e os respectivos percentuais direcionados a agricultura familiar, 2010.

Do total gasto com alimentos, a compra da agricultura familiar representou 12,1%. Observou-se que 29,5% dos recursos provenientes do FNDE e 2,9% da complementação financeira do município foram destinados à compra da AF. Ressalta-se que o total de recurso financeiro direcionado para a compra de alimentos da agricultura familiar foi utilizado para a aquisição de alimentos Recomendados.

Discussão

O valor investido na compra de alimentos restritos estava dentro dos limites estipulados pelas normativas do FNDE, sendo a totalidade desses alimentos adquiridos por licitação, de fornecedores que não os da agricultura familiar. Por outro lado, foram adquiridos apenas alimentos recomendados da agricultura familiar, sugerindo que essa compra direta pode contribuir com a qualidade da alimentação escolar. Nesta perspectiva, um baixo percentual de recurso financeiro direcionado à compra de alimentos da agricultura familiar pode comprometer a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o desenvolvimento de um sistema alimentar local, sustentável e saudável.

A aquisição de alimentos restritos, mesmo que dentro dos limites impostos pela legislação, pode representar um risco para a saúde da população. Isso porque suas características nutricionais (maior densidade energética, teor de gordura saturada, trans, açúcar e sódio)2424. Louzada MLC, Martins APB, Canella DS, Baraldi LG, Levy RB, Claro RM, Moubarac JC, Cannon G, Monteiro CA. Impact of ultra-processed foods on micronutrient content in the Brazilian diet. Rev Saude Publica 2015; 49:45., associado ao seu baixo custo2525. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia alimentar para a população brasileira: promovendo a alimentação saudável. Brasília: MS; 2014. e ao crescente consumo desses alimentos por crianças e adolescentes, se relacionam com o aumento dos casos de sobrepeso e obesidade no Brasil77. Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009: Antropometria e Estado Nutricional de Crianças, Adolescentes e Adultos no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE; 2010..

Por outro lado, em consonância com estudos prévios, os resultados sugerem que a aquisição de alimentos da agricultura local pode contribuir com a oferta e o consumo de alimentos saudáveis nas escolas2626. Nicholson L, Turner L, Schneider L, Chriqui J, Chaloupka F. State Farm-to-School Laws Influence the Availability of Fruits and Vegetables in School Lunches at US Public Elementary Schools. J Sch Health 2014; 84(5):310-316.

27. Bontrager Yoder AB, Liebhart JL, McCarty DJ, Meinen A, Schoeller D, Vargas C, LaRowe T. Farm to Elementary School Programming Increases Access to Fruits and Vegetables and Increases Their Consumption Among Those With Low Intake. J Nutr Educ Behav 2014; 46(5):341-349.
-2828. Santos F, Fernandes PF, Rockett FC, Oliveira ABA. Avaliação da inserção de alimentos orgânicos provenientes da agricultura familiar na alimentação escolar, em municípios dos territórios rurais do Rio Grande do Sul, Brasil. Cien Saude Colet 2014; 19(5):1429-1436.. Isso por que foi observada apenas a compra de alimentos recomendados da agricultura familiar, sendo esses associados a uma alimentação saudável88. World Health Organization (WHO). Global Strategy on Diet, Physical Activity and Health. 57ª World Health Assembly. In: Eighth plenary meeting CA, editor. Geneva: WHO; 2004.,2525. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia alimentar para a população brasileira: promovendo a alimentação saudável. Brasília: MS; 2014.. Desse modo, a aproximação da produção agrícola familiar com o consumo de alimentos na escola parece se configurar como uma importante política para a promoção de alimentação saudável, podendo contribuir positivamente no combate às crescentes taxas de obesidade infantil. Além disso, ao proporcionar mercados estáveis aos agricultores, a compra via chamada púbica pode gerar impactos positivos para a agricultura2929. Becker C, Anjos FS. Segurança alimentar e desenvolvimento rural: limites e possibilidades do Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar, em municípios do sul gaúcho. Segurança Alimentar e Nutricional 2010; 17(1):61-72.

30. Pandolfo MC. O programa de aquisição de alimentos como instrumento revitalizador dos mercados regionais. Revista Agriculturas 2008; 5(2):14-17.

31. Turpin ME. A alimentação escolar como fator de desenvolvimento local por meio do apoio aos agricultores familiares. Segurança Alimentar e Nutricional 2009; 16(Supl. 2):20-42.
-3232. Vogt SPC, Souza Rd, editors. Mercados institucionais locais como instrumento de fortalecimento da agricultura familiar: uma análise do Programa de Aquisição de Alimentos na Região Celeiro–RS. Anais XLVII Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural; 2009., ao mesmo tempo em que contribui para o desenvolvimento de sistemas agroalimentares locais sustentáveis3333. Rosset P. The multiple functions and benefits of small farm agriculture. Food First Policy Brief 1999; 4:1-22.,3434. Rosset P. Preventing hunger: Change economic policy. Nature 2011; 479(7374):472-473..

Entretanto, o baixo percentual de investimento global (12,1%), identificado para a aquisição de alimentos da agricultura familiar, pode comprometer a potencialidade dos benefícios dessa compra de alimentos. Esse resultado poderia ser explicado pelo fato de que às diretrizes do FNDE para a execução financeira do programa referem somente à utilização dos recursos provenientes do FNDE2020. Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Diário oficial da União 2013; 18 jun. e não do município, estipulando um valor mínimo de investimento de 30% para a compra da agricultura familiar. Adicionalmente, o curto período de tempo transcorrido desde a implementação das atuais normativas do programa e a coleta de dados, associado às dificuldades organizacionais que os processos de mudança demandam para sua implementação, poderiam explicar este resultado.

Apoiar políticas de aproximação da produção familiar com o consumo de alimentos nas escolas destaca positivamente e internacionalmente a política de SAN do Brasil3535. Maluf RS, Burlandy L, Santarelli M, Schottz V, Speranza JS. Nutrition-sensitive agriculture and the promotion of food and nutrition sovereignty and security in Brazil. Cien Saude Colet 2015; 20(8):2303-2312. e demonstra os esforços do governo brasileiro em apoiar formas mais sustentáveis de produção/consumo. Ainda que esta política represente importante avanço, parece necessário articular e acrescentar às políticas existentes, diferentes critérios de compra e políticas agroalimentares para possibilitar a consolidação de sistemas alimentares mais saudáveis e sustentáveis. Além disso, outras pesquisas a médio e longo prazos são necessárias para identificar os efeitos gerados pelas modificações normativas do PNAE nos sistemas alimentares locais.

A classificação dos alimentos, segundo as diretrizes governamentais, representou uma dificuldade para a realização do presente estudo devido à ausência de critérios claros de categorização. Contudo, a utilização do método AGA facilitou tal classificação, tornando possível agrupar os alimentos de acordo com as características nutricionais e sua origem. As informações analisadas constantes nos documentos não foram registradas pelos pesquisadores, o que deve ser considerado ao interpretar os resultados. No entanto, são fontes oficiais do registro de compra de alimentos do município, elaboradas de forma homogênea para todas as compras realizadas e registradas pelo profissional responsável. Além disso, as chamadas públicas e as licitações utilizadas como fonte de informação representam instrumentos de planejamento da compra e podem sofrer modificações no decorrer da execução do programa. Contudo, os valores financeiros extraídos desses instrumentos foram contrastados com os apresentados na prestação de contas do município, o que possibilitou explorar como os recursos financeiros destinados à compra de alimentos estão sendo utilizados no nível municipal.

De forma conclusiva, a compra de alimentos da agricultura familiar neste município contribuiu para a aquisição de alimentos saudáveis. Contudo, a complementação financeira do município parece não estar direcionada a esse seguimento produtivo, o que pode comprometer o potencial do PNAE em promover sistemas agroalimentares locais, sustentáveis e saudáveis.

Agradecimentos

À CAPES pela bolsa de estudos de Doutorado concedida a P Soares. Este artigo é produto do seu processo de formação no Programa de Doutorado em Ciências da Saúde da Universidade de Alicante (Espanha) e será usado como parte do material apresentado em sua tese em compêndio de artigos.

Referências

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Histórico

  • Recebido
    13 Set 2016
  • Revisado
    03 Fev 2017
  • Aceito
    05 Fev 2017
  • Publicação
    Dez 2018
ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: revscol@fiocruz.br