Resumo

Trata-se de uma revisão integrativa da literatura que teve como objetivo identificar os fatores que influenciam a adesão e a aceitação da alimentação escolar entre estudantes brasileiros e americanos, e apontar as principais diferenças entre os programas desses dois países. A busca dos trabalhos científicos foi realizada nas bases de dados da Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs), Pubmed, Scientific Eletronic Library Online (SciELO) e Science Direct. Os dados foram coletados no período de julho a agosto de 2015, utilizando os seguintes descritores em português e inglês: “adesão à alimentação escolar” (adherence of school feeding), “aceitação à alimentação escolar” (accepting of school feeding), “Programa Nacional de Alimentação Escolar” e “National School Lunch Program”. A busca resultou em 07 artigos brasileiros e 07 artigos americanos, publicados entre os períodos de 2004 a 2014, além das legislações vigentes de cada programa, selecionadas nos sites eletrônicos dos órgãos responsáveis pelo gerenciamento dos mesmos. Após análise descritiva e comparativa, os resultados demonstraram que a adesão e a aceitação foram baixas em ambos os programas, e que são influenciadas por fatores socioeconômicos, alimentos competitivos presentes no ambiente escolar e pelas preferências alimentares dos alunos.

Políticas públicas; Alimentação escolar

Abstract

This paper is an integrative review of the literature that sought to identify the factors that influence the adhesion and acceptance of school food among Brazilian and American students, and to show the main differences between the programs of these two countries. the following databases were consulted: Latin American and Caribbean Health Sciences (Lilacs); Pubmed; Scientific Electronic Library Online (Scielo); and Science Direct. Data were collected between July and August 2015, using the following key words in Portuguese and English: “adherence to school food” (adesão à alimentação escolar), “accepting of school feeding” (aceitação à alimentação escolar) and the “National School Lunch Program” (“Programa Nacional de Alimentação Escolar”). The search resulted in 7 Brazilian articles and 7 Americans articles published between 2004 and 2014, besides the current laws of each program, selected in the electronic sites of agencies responsible for administrating them. After descriptive and comparative analysis, the results revealed that adherence and acceptance are low in both programs, and they are influenced by socioeconomic factors, competitive foods present in the school environment and students’ food preferences.

Public policies; School food

Introdução

Crianças e adolescentes de várias partes do mundo são beneficiados com a alimentação escolar (AE). A oferta da alimentação saudável nas escolas é uma maneira de apoiar o desenvolvimento infantil por meio da nutrição adequada e da melhoria das habilidades cognitivas dos estudantes, além de contribuir para diminuição da evasão escolar¹1. World Food Program (WFP). State of School Feeding Worldwide. Canada International Development Agency; 2013..

Além disso, programas de alimentação escolar são destaques em diversos países como parte de sistemas de proteção social e ao possibilitar o desenvolvimento local sustentável, com a utilização de alimentos da produção agrícola local, cooperando com comunidades vulneráveis¹1. World Food Program (WFP). State of School Feeding Worldwide. Canada International Development Agency; 2013.. Dessa maneira, os programas atuam dentro da perspectiva de promover a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), em todas as suas dimensões, ou seja, disponibilidade, acesso e utilização dos alimentos e nutrientes²2. Food and Agriculture Organization of the United State (FAO). Food Security. Policy Brief, June 2006, Issue 2. [acessado 2015 Set 10]. Disponível em: http://www.fao.org/forestry/13128-0e6f36f27e0091055bec28ebe830f46b3.pdf.
http://www.fao.org/forestry/13128-0e6f36... ^,33. Food and Agriculture Organization of the United State (FAO). O estado da segurança alimentar e nutricional no Brasil um retrato multidimensional. Relatório 2014. Brasília, Ago de 2014. [acessado 2015 Set 10]. Disponível em: https://www.fao.org.br/download/SOFI_p.pdf
https://www.fao.org.br/download/SOFI_p.p... .

Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a garantia de segurança alimentar acontece “quando todas as pessoas, em todos os momentos, têm acesso físico, social e econômico a uma alimentação suficiente, segura e nutritiva que atenda às suas necessidades nutricionais e preferências alimentares para uma vida ativa e saudável”²2. Food and Agriculture Organization of the United State (FAO). Food Security. Policy Brief, June 2006, Issue 2. [acessado 2015 Set 10]. Disponível em: http://www.fao.org/forestry/13128-0e6f36f27e0091055bec28ebe830f46b3.pdf.
http://www.fao.org/forestry/13128-0e6f36... ^,33. Food and Agriculture Organization of the United State (FAO). O estado da segurança alimentar e nutricional no Brasil um retrato multidimensional. Relatório 2014. Brasília, Ago de 2014. [acessado 2015 Set 10]. Disponível em: https://www.fao.org.br/download/SOFI_p.pdf
https://www.fao.org.br/download/SOFI_p.p... . No Brasil, o conceito tem a visão mais abrangente que permite a melhor compreensão das inter-relações entre as dimensões de SAN: “direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural, econômica e socialmente sustentável”³3. Food and Agriculture Organization of the United State (FAO). O estado da segurança alimentar e nutricional no Brasil um retrato multidimensional. Relatório 2014. Brasília, Ago de 2014. [acessado 2015 Set 10]. Disponível em: https://www.fao.org.br/download/SOFI_p.pdf
https://www.fao.org.br/download/SOFI_p.p... ^,44. Brasil. Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional). Diário Oficial da União 2006; 15 set..

Nesse sentido, o ambiente escolar é o espaço estratégico e fundamental para a promoção da SAN entre os escolares, por possibilitar o fornecimento de refeições e também atuar na formação de hábitos alimentares saudáveis, sendo que o consumo da AE pelos estudantes é um ponto chave para o alcance desse objetivo. Em todo o mundo, 169 países fornecem alimentação escolar à aproximadamente 368 milhões de estudantes. Os países com os maiores programas em número de beneficiados são a Índia (114 milhões), seguido pelo Brasil (47 milhões) e Estados Unidos (45 milhões)¹1. World Food Program (WFP). State of School Feeding Worldwide. Canada International Development Agency; 2013..

No Brasil, o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) destaca-se por ser o programa social mais antigo voltado para a questão alimentar. Ao longo de sua existência, desde a década de 1950, sofreu várias reformulações importantes, frente aos problemas nutricionais enfrentados no país (fome, desnutrição e obesidade). Inicialmente de caráter assistencialista, o objetivo principal era o combate à desnutrição e à evasão escolar⁵5. Hoffmann R. Determinantes do consumo da merenda escolar no Brasil: análise dos dados da PNAD de 2004 e 2006. Rev Segurança Alimentar e Nutricional 2012; 19(1):33-45..

Atualmente é regulamentado pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009⁶6. Brasil. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Diário Oficial da União 2009; 17 jun. e pela resolução nº 26, de 17 de junho de 2013⁷7. Brasil. Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Diário Oficial da União 2013; 18 jun., do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação (FNDE), órgão responsável pelo gerenciamento do programa. O PNAE busca garantir a todos os estudantes matriculados em escolas públicas e entidades filantrópicas uma alimentação adequada e saudável. Tem como objetivo contribuir para o crescimento, o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram parte das necessidades nutricionais dos estudantes durante o período letivo⁶6. Brasil. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Diário Oficial da União 2009; 17 jun..

No ano de 2014, o governo federal brasileiro contou com um orçamento de 3,6 milhões de reais para atender os 42,2 milhões de estudantes do ensino infantil, fundamental, médio e educação de jovens e adultos⁸8. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dados Estatísticos do PNAE. [acessado 2015 Set 10]. Disponível: http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-consultas/alimentacao-escolar-dados-estatisticos
http://www.fnde.gov.br/programas/aliment... . Esse valor ainda é complementado obrigatoriamente com recursos próprios de cada município ou estado (entidades executoras).

Nos EUA, o programa denominado National School Lunch Program (NSLP) fornece a AE a estudantes de escolas públicas e privadas sem fins lucrativos desde o ano de 1946, com a publicação do National School Lunch Act⁹9. United States. Richard B. Russell National School Lunch Act of 1946, pub.n°.79-396, 1946; 4 jun.. O objetivo inicial era garantir a saúde e o bem-estar das crianças americanas e incentivar o consumo interno de commodities agrícolas (produtos in natura) e outros alimentos saudáveis¹⁰10. United State Department of Agriculture (USDA).The National School Lunch Program: Background, Trends, and Issues. Economic Research Service 2008; nº61..

O NSLP atualmente é administrado em nível federal pelo Serviço de Alimentação e Nutrição do United States Department of Agriculture (USDA), e em nível local pelas agências educacionais estatais. As escolas que participam do programa recebem reembolso financeiro pelas refeições servidas que atendem às regulamentações federais. Embora as escolas não sejam obrigadas a participar do NSLP, 94% delas o fazem¹⁰10. United State Department of Agriculture (USDA).The National School Lunch Program: Background, Trends, and Issues. Economic Research Service 2008; nº61..

A oferta de refeições pelas escolas pode ser gratuita ou com preço reduzido, de acordo com a renda familiar que é o critério de elegibilidade dos alunos. Aqueles que não são elegíveis ao benefício podem participar mediante pagamento, que no período de 2009/2010 era em torno de US$ 1,93. A refeição com preço reduzido aos alunos elegíveis não pode ultrapassar US$ 0,40¹¹11. United State Department of Agriculture (USDA). School Nutrition Dietary Assessment Study-IV, Vol. I: School Food service Operations, School Environments, and Meals Offered and Served. Office of Research and Analysis, nov 2012..

O NSLP atendeu no ano de 2012 em torno de 31,6 milhões de alunos, sendo que 65% das refeições foram servidas gratuitamente ou com preço reduzido, e foi desembolsada pelo governo federal a quantia de US$11,6 bilhões¹¹11. United State Department of Agriculture (USDA). School Nutrition Dietary Assessment Study-IV, Vol. I: School Food service Operations, School Environments, and Meals Offered and Served. Office of Research and Analysis, nov 2012.^,1212. United States Department of Agriculture (USDA). National School Lunch Program, 2013 [Internet]. 2014. [acessado 2015 Set 10]. Disponível em: http://www.fns.usda.gov/sites/default/files/NSLPFactSheet.pdf
http://www.fns.usda.gov/sites/default/fi... .

Tendo em vista a magnitude e a importância dos programas de alimentação escolar e do ambiente escolar como promotor de práticas saudáveis de alimentação e nutrição, visando à garantia de SAN para a população dos escolares, o consumo da AE constitui um fator primordial nesse contexto. Diante disso, este estudo apresenta uma revisão com o objetivo de identificar os principais fatores que influenciam a adesão e a aceitação da alimentação escolar entre estudantes brasileiros e americanos, apontando as diferenças entre os programas de alimentação escolar do Brasil e dos EUA.

Métodos

Trata-se de uma revisão integrativa elaborada conforme as etapas apontadas pela literatura: elaboração da questão de pesquisa, estabelecimento de critérios de inclusão e exclusão para amostragem, coleta dos dados através de um instrumento para sintetizar as informações, analise crítica dos estudos selecionados, discussão dos resultados e a apresentação da revisão¹³13. Mendes KDS, Silveira, RCCP, Galvão CM. Revisão integrativa: método de pesquisa para a incorporação de evidências na saúde e na enfermagem. Texto Contexto Enferm 2008; 17(4):758-764..

O período de coleta de dados ocorreu entre os meses de julho e agosto de 2015 e os trabalhos científicos foram selecionados nas seguintes bases de dados: Literatura Latino – Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs), Scientific Eletronic Library Online (SciELO), Pubmed, e Science Direct, utilizando os seguintes descritores em português e inglês: “adesão à alimentação escolar” (adherence of school feeding), “aceitação à alimentação escolar” (accepting of school feeding), “Programa Nacional de Alimentação Escolar” e National School Lunch Program.

As questões norteadoras dessa pesquisa foram: “Quais são os principais fatores que influenciam na adesão e na aceitação da alimentação escolar no Brasil e nos EUA?” “Quais as principais diferenças entre o PNAE e o NSLP?”

Os artigos foram selecionados com base nos seguintes critérios de inclusão: publicações a partir do ano 2000; texto completo para o acesso; idiomas em inglês, português e espanhol; que apresentassem como foco do estudo a investigação de fatores que influenciam o consumo da alimentação escolar nos níveis de ensino brasileiro fundamental e médio e seus correspondentes para educação americana (elementary, middle e high school). Foram excluídos artigos de revisão, artigos de abordagem qualitativa, teses, dissertações e monografias; artigos referentes a ensino infantil e pré-escolar; que abordassem outras avaliações sobre o PNAE e NSLP e que fossem referentes a outros programas que fornecem alimentos ou refeições nas escolas.

Dos estudos selecionados foram coletados os dados de interesse para análise por meio de um instrumento de coleta que abrange publicação (título, autor, ano, revista), amostra, objetivos, a metodologia empregada, resultados e conclusões de cada estudo, sendo que os principais dados foram sistematizados em quadros apresentados na seção dos resultados.

A fim de identificar as características estruturais de cada programa também foi realizada uma busca nos sites eletrônicos dos órgãos responsáveis pelo gerenciamento em cada país – FNDE e USDA - para a seleção das regulamentações oficiais.

A análise dos dados foi realizada de forma descritiva e comparativa, e resultou na construção de categorias de fatores que influenciam no consumo da alimentação escolar no Brasil e nos EUA, de acordo com as características estruturais de ambas as políticas.

Resultados e Discussão

Inicialmente foram encontrados 31.040 artigos, sendo que 240 (0,8%) estavam indexados na base de dados Lilacs, 72 (0,2%) na base SciELO, 337 (1,0%) na base Pubmed e 30.391 (98%) na base Science Direct. O processo de seleção dos artigos procedeu conforme Figura 1.

Quanto aos artigos relativos ao PNAE (Quadro 1), observou-se o baixo número de publicações referentes à adesão e aceitação da AE e que investigassem, especialmente, os fatores relacionados utilizando metodologia estatística de associação (42,8%)¹⁴14. Sturion GL, Silva MV, Ometto AMH, Furtuoso MCO, Pipitone MAP. Fatores condicionantes da adesão dos alunos ao Programa de Alimentação Escolar no Brasil. Rev Nut 2005; 18(2):167-181.

15. Hernandez AB, Slavutzky SMB, Padilha DMP. Avaliação do consumo da merenda escolar em escolas municipais de Porto Alegre. Rev Fac Odonto. Porto Alegre 2008; 49(1):26-30.^-1616. Silva CAM, Marques LA, Bonomo E, Bezerra OMPA, Corrêa MS, Passos LSF, Souza AA, Barros BF, Souza DMS, Reis JA, Andrade NG. O Programa Nacional de Alimentação Escolar sob a ótica dos alunos da rede estadual de ensino de Minas Gerais, Brasil. Cien Saude Colet 2013; 18(4):963-969.. Avaliando-se a qualidade das revistas em que os estudos foram publicados de acordo com a classificação de periódicos Qualis/Capes (área da Nutrição), verificou-se que não havia nenhuma publicação em estrato A1 e A2, sendo que 28,6% das publicações pertenciam ao estrato B1¹⁴14. Sturion GL, Silva MV, Ometto AMH, Furtuoso MCO, Pipitone MAP. Fatores condicionantes da adesão dos alunos ao Programa de Alimentação Escolar no Brasil. Rev Nut 2005; 18(2):167-181.^,1717. Muniz VM, Carvalho AT. O Programa Nacional de Alimentação Escolar em município do estado da Paraíba: um estudo sob o olhar dos beneficiários do Programa. Rev Nut 2007; 20(3):285-296., 28,6% ao B2¹⁶16. Silva CAM, Marques LA, Bonomo E, Bezerra OMPA, Corrêa MS, Passos LSF, Souza AA, Barros BF, Souza DMS, Reis JA, Andrade NG. O Programa Nacional de Alimentação Escolar sob a ótica dos alunos da rede estadual de ensino de Minas Gerais, Brasil. Cien Saude Colet 2013; 18(4):963-969.^,1818. Flávio EF, Barcelos MFP, Lima AL. Avaliação química e aceitação da merenda escolar de uma escola estadual de Lavras-MG. Cienc agrotec 2004; 28(4):840-847. e as demais aos estratos B3 e B4 (42,9%)¹⁵15. Hernandez AB, Slavutzky SMB, Padilha DMP. Avaliação do consumo da merenda escolar em escolas municipais de Porto Alegre. Rev Fac Odonto. Porto Alegre 2008; 49(1):26-30.^,1919. Barros MS, Fonseca VM, Meio MDBB, Chaves CR. Excesso de peso entre adolescentes em zona rural e a alimentação escolar oferecida. Cad Saude Colet 2013; 21(2):201-208.^,2020. Teo CRPA, Corrêa EN, Gallina LS, Fransozi C. Programa nacional de alimentação escolar: adesão, aceitação e condições de distribuição de alimentação na escola. Nutrire: Rev Soc Bras Alim Nutr 2009; 34(3):165-185.. Não foi encontrada nenhuma publicação na região Norte e Centro-Oeste e a maioria dos estudos avaliados estava concentrada na região Sudeste (42,9%)¹⁶16. Silva CAM, Marques LA, Bonomo E, Bezerra OMPA, Corrêa MS, Passos LSF, Souza AA, Barros BF, Souza DMS, Reis JA, Andrade NG. O Programa Nacional de Alimentação Escolar sob a ótica dos alunos da rede estadual de ensino de Minas Gerais, Brasil. Cien Saude Colet 2013; 18(4):963-969.^,1818. Flávio EF, Barcelos MFP, Lima AL. Avaliação química e aceitação da merenda escolar de uma escola estadual de Lavras-MG. Cienc agrotec 2004; 28(4):840-847.^,1919. Barros MS, Fonseca VM, Meio MDBB, Chaves CR. Excesso de peso entre adolescentes em zona rural e a alimentação escolar oferecida. Cad Saude Colet 2013; 21(2):201-208., seguida pela região Sul (28,6%)¹⁵15. Hernandez AB, Slavutzky SMB, Padilha DMP. Avaliação do consumo da merenda escolar em escolas municipais de Porto Alegre. Rev Fac Odonto. Porto Alegre 2008; 49(1):26-30.^,2020. Teo CRPA, Corrêa EN, Gallina LS, Fransozi C. Programa nacional de alimentação escolar: adesão, aceitação e condições de distribuição de alimentação na escola. Nutrire: Rev Soc Bras Alim Nutr 2009; 34(3):165-185., região Nordeste (14,3%)¹⁷17. Muniz VM, Carvalho AT. O Programa Nacional de Alimentação Escolar em município do estado da Paraíba: um estudo sob o olhar dos beneficiários do Programa. Rev Nut 2007; 20(3):285-296. e uma publicação de amostragem nacional (14,3%)¹⁴14. Sturion GL, Silva MV, Ometto AMH, Furtuoso MCO, Pipitone MAP. Fatores condicionantes da adesão dos alunos ao Programa de Alimentação Escolar no Brasil. Rev Nut 2005; 18(2):167-181..

No Quadro 2 são apresentadas as publicações referentes ao NSLP. Pode-se verificar também o baixo número de estudos publicados nos EUA. Contudo, as revistas em que as publicações foram veiculadas apresentam melhor classificação Qualis/Capes, quando comparadas com os estudos publicados do Brasil, sendo que 57,1% dos estudos nos EUA foram publicados em revistas do estrato A1²¹21. Marlette MA, Templeton SB, Panemangalore M. Food Type, Food Preparation, and Competitive Food Purchases Impact School Lunch Plate Waste by Sixth-Grade Students. J Am Diet Assoc 2005; 105(11):1779-1782.

22. Probart C, McDonnell E, Hartman T, Weirich JE, Bailey-Davis L. Factors Associated with the Offering and Sale of Competitive Foods and School Lunch Participation. J Am Diet Assoc 2006; 106(2):242-247.

23. Bhatia R, Jones P, Reicker Z. Competitive Foods, Discrimination, and Participation in the National School Lunch Program. Am J Public Health 2011; 101(8):1380-1386.^-2424. Hernandez DC, Francis LA, Doyle EA. National School Lunch Program Participation and Sex Differences in Body Mass Index Trajectories of Children From Low-Income Families. Arch Pediatr Adolesc Med 2011; 165(4):346-353. e 42,9% nos estratos A2 e B1²⁵25. Ohri-Vachaspati. Parental perception of the nutritional quality of school meals and its association with students’ school lunch participation. Appetite 2014; 74:44-47.

26. Mirtcheva DM, Powell LM. Participation in the National School Lunch Program: Importance of School-Level and Neighborhood Contextual Factors. J Sch Health 2009; 79(10):485-494.^-2727. Smith SL, Cunningham-Sabo L. Food choice, plate waste and nutrient intake of elementary and middle-school students participating in the US National School Lunch Program. Public Health Nutr 2013; 17(6):1255-1263.. Dentre esses estudos, 28,6% são de amostragem nacional²⁴24. Hernandez DC, Francis LA, Doyle EA. National School Lunch Program Participation and Sex Differences in Body Mass Index Trajectories of Children From Low-Income Families. Arch Pediatr Adolesc Med 2011; 165(4):346-353.^,2626. Mirtcheva DM, Powell LM. Participation in the National School Lunch Program: Importance of School-Level and Neighborhood Contextual Factors. J Sch Health 2009; 79(10):485-494..

Em relação aos documentos oficiais, foram selecionadas as regulamentações vigentes de cada programa: Lei nº 11.947, de 2009⁶6. Brasil. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Diário Oficial da União 2009; 17 jun., e a Resolução FNDE nº 26, de 2013⁷7. Brasil. Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Diário Oficial da União 2013; 18 jun., para o Brasil. Para o EUA foram selecionadas a Lei do ano de 1946 – Richard B. Russell National School Lunch Act of 1946⁹9. United States. Richard B. Russell National School Lunch Act of 1946, pub.n°.79-396, 1946; 4 jun., o Registro Federal nº 17, de 26 de janeiro de 2012 – Nutrition Standards in the National School Lunch and School Breakfast Programs²⁸28. United States Department of Agriculture (USDA).Nutrition Standards in the National School Lunch and School Breakfast Programs; Final Rule. Federal Register 2012; 77(17):4088-4167. e a Healthy, Hunger-Free Kids Act of 2010²⁹29. United States. Public Law 111-296. Healthy, Hunger-Free Kids Act of 2010. 2010, 13 dec..

Adesão e aceitação da alimentação escolar no Brasil: PNAE

Já evidenciado o baixo número de artigos encontrados por essa revisão, observa-se como limitação a diferença no desenho metodológico entre os estudos, dificultando comparações. Para tanto, foram analisados separadamente os termos “adesão” e “aceitação” aqui considerados. Adesão à alimentação escolar corresponde à medida percentual de alunos que referiram consumir a alimentação fornecida pela escola³⁰30. Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE/UNIFESP). Manual para aplicação dos testes de aceitabilidade no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Brasília: CECANE/UNIFESP; 2010.. Sendo que a adesão efetiva foi considerada por alguns autores como o consumo da AE de 4 a 5 vezes na semana¹⁴14. Sturion GL, Silva MV, Ometto AMH, Furtuoso MCO, Pipitone MAP. Fatores condicionantes da adesão dos alunos ao Programa de Alimentação Escolar no Brasil. Rev Nut 2005; 18(2):167-181.^,1616. Silva CAM, Marques LA, Bonomo E, Bezerra OMPA, Corrêa MS, Passos LSF, Souza AA, Barros BF, Souza DMS, Reis JA, Andrade NG. O Programa Nacional de Alimentação Escolar sob a ótica dos alunos da rede estadual de ensino de Minas Gerais, Brasil. Cien Saude Colet 2013; 18(4):963-969.. Para cálculo desse índice, todos os estudos brasileiros utilizaram questionário de avaliação do consumo da AE aplicado aos alunos, exceto Hernández et al.¹⁵15. Hernandez AB, Slavutzky SMB, Padilha DMP. Avaliação do consumo da merenda escolar em escolas municipais de Porto Alegre. Rev Fac Odonto. Porto Alegre 2008; 49(1):26-30. que adotaram recordatório 24 horas como estratégia metodológica. Foi verificado que embora o PNAE seja de caráter universal, destinado a todos os estudantes matriculados na rede pública de educação básica, apenas uma parcela consome efetivamente a AE (33,5% a 46%)¹⁴14. Sturion GL, Silva MV, Ometto AMH, Furtuoso MCO, Pipitone MAP. Fatores condicionantes da adesão dos alunos ao Programa de Alimentação Escolar no Brasil. Rev Nut 2005; 18(2):167-181.^,1717. Muniz VM, Carvalho AT. O Programa Nacional de Alimentação Escolar em município do estado da Paraíba: um estudo sob o olhar dos beneficiários do Programa. Rev Nut 2007; 20(3):285-296..

Dentre os vários fatores elencados como determinantes da adesão à AE, destaca-se como mais relevantes as variáveis socioeconômicas, estado nutricional, idade, presença de cantina comercial nas escolas e desenvolvimento de atividades de educação nutricional, considerando apenas os resultados de estudos com análises estatísticas de associação entre variáveis¹⁴14. Sturion GL, Silva MV, Ometto AMH, Furtuoso MCO, Pipitone MAP. Fatores condicionantes da adesão dos alunos ao Programa de Alimentação Escolar no Brasil. Rev Nut 2005; 18(2):167-181.

15. Hernandez AB, Slavutzky SMB, Padilha DMP. Avaliação do consumo da merenda escolar em escolas municipais de Porto Alegre. Rev Fac Odonto. Porto Alegre 2008; 49(1):26-30.^-1616. Silva CAM, Marques LA, Bonomo E, Bezerra OMPA, Corrêa MS, Passos LSF, Souza AA, Barros BF, Souza DMS, Reis JA, Andrade NG. O Programa Nacional de Alimentação Escolar sob a ótica dos alunos da rede estadual de ensino de Minas Gerais, Brasil. Cien Saude Colet 2013; 18(4):963-969..

Segundo Sturion et al.¹⁴14. Sturion GL, Silva MV, Ometto AMH, Furtuoso MCO, Pipitone MAP. Fatores condicionantes da adesão dos alunos ao Programa de Alimentação Escolar no Brasil. Rev Nut 2005; 18(2):167-181., o PNAE tem grande importância para estudantes de famílias de baixa renda, visto que as variáveis socioeconômicas estavam fortemente associadas à participação e a frequência semanal de consumo da AE. Verificou-se que com o aumento da renda familiar per capita e do nível de escolaridade da mãe diminuiu o percentual de alunos que referiram participar e que consumiam a AE com maior frequência. Aliado a esses resultados, o estudo de Barros et al.¹⁹19. Barros MS, Fonseca VM, Meio MDBB, Chaves CR. Excesso de peso entre adolescentes em zona rural e a alimentação escolar oferecida. Cad Saude Colet 2013; 21(2):201-208. apontou que a maioria dos alunos que apresentava algum nível de insegurança alimentar consumia a AE. A insegurança alimentar diagnosticada pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) reflete as dificuldades de acesso aos alimentos em quantidade e qualidade suficientes, sendo decorrente, dentre outras dimensões, das questões sociais e econômicas familiares³¹31. Kepple AW, Gubert MB, Corrêa MAS. Instrumentos de Avaliação de Segurança Alimentar e Nutricional. In: Taddei JA, Lang RMF, Longo-Silva G, Toloni MHA, organizadores. Nutrição em Saúde Pública. Rio de Janeiro: Editora Rubio; 2011. p. 73-97..

No final da década de 1980, o estudo mais antigo publicado sobre a adesão à alimentação escolar, a Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição (PNSN)³²32. Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN). Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição: Resultados preliminares. Brasília: INAN; 1990., também já apontava essa relação. Cabe ressaltar que, na época dessa pesquisa, o programa era administrado de maneira centralizada e havia muitas falhas no gerenciamento que comprometiam a qualidade da AE, podendo influenciar a adesão dos alunos. Contudo, tal pesquisa apontou que das 24 milhões de crianças de escolas públicas matriculadas no ensino de primeiro grau, em 1989, 19 milhões frequentavam escolas que ofereciam alimentação escolar. Dentre elas, apenas 41% consumiam diariamente, sendo que era menor a adesão à medida que aumentava a renda domiciliar per capita das famílias. De acordo com a PNSN (1989), as crianças em situações de risco nutricional tinham menos acesso a escolas que ofereciam alimentação escolar em relação às crianças de menor vulnerabilidade social³²32. Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN). Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição: Resultados preliminares. Brasília: INAN; 1990..

Ainda, Hoffman⁵5. Hoffmann R. Determinantes do consumo da merenda escolar no Brasil: análise dos dados da PNAD de 2004 e 2006. Rev Segurança Alimentar e Nutricional 2012; 19(1):33-45., ao buscar os fatores associados ao consumo da alimentação escolar, analisando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra por domicílios (PNAD), entre 2004 e 2006, evidenciou que quanto menor a renda familiar e idade do escolar, maior é o consumo da alimentação escolar, concluindo que o programa acaba sendo direcionado aos alunos mais novos e mais pobres.

O PNAE, no início de sua trajetória, era um programa social com caráter assistencialista, voltado às questões de fome e pobreza enfrentadas pelo país, com objetivo de reduzir a desnutrição e a evasão escolar⁵5. Hoffmann R. Determinantes do consumo da merenda escolar no Brasil: análise dos dados da PNAD de 2004 e 2006. Rev Segurança Alimentar e Nutricional 2012; 19(1):33-45.. Atualmente, mesmo com as mudanças ocorridas em seus objetivos, muitas pessoas ainda apontam o programa como voltado apenas para crianças carentes que têm na AE sua principal refeição³³33. Bezerra JAB. Alimentação e escola: significados e implicações curriculares da merenda escolar, Rev Bras Educ 2009; 14(40):103-115.. O programa é o único com atendimento universalizado, e para que seus objetivos sejam atendidos – crescimento, desenvolvimento, aprendizagem, rendimento escolar e formação de hábitos alimentares – o consumo da AE por todos os alunos é premissa básica.

Em relação à variável idade, observa-se que os dados apresentados são controversos, à medida que se identifica forte associação inversa (quanto menor idade, maior participação no programa)¹⁴14. Sturion GL, Silva MV, Ometto AMH, Furtuoso MCO, Pipitone MAP. Fatores condicionantes da adesão dos alunos ao Programa de Alimentação Escolar no Brasil. Rev Nut 2005; 18(2):167-181., como também associação direta (maior participação entre os estudantes mais velhos)¹⁶16. Silva CAM, Marques LA, Bonomo E, Bezerra OMPA, Corrêa MS, Passos LSF, Souza AA, Barros BF, Souza DMS, Reis JA, Andrade NG. O Programa Nacional de Alimentação Escolar sob a ótica dos alunos da rede estadual de ensino de Minas Gerais, Brasil. Cien Saude Colet 2013; 18(4):963-969.. No entanto, pode-se observar que os fatores condicionantes à adesão podem ser diferentes de acordo com a idade dos estudantes. Sturion et al.¹⁴14. Sturion GL, Silva MV, Ometto AMH, Furtuoso MCO, Pipitone MAP. Fatores condicionantes da adesão dos alunos ao Programa de Alimentação Escolar no Brasil. Rev Nut 2005; 18(2):167-181. investigaram estudantes mais novos, com idade entre 07 a 14 anos, que evidenciaram forte influência de fatores socioeconômicos e de estado nutricional. Entre os estudantes mais velhos, população do estudo de Silva et al.¹⁶16. Silva CAM, Marques LA, Bonomo E, Bezerra OMPA, Corrêa MS, Passos LSF, Souza AA, Barros BF, Souza DMS, Reis JA, Andrade NG. O Programa Nacional de Alimentação Escolar sob a ótica dos alunos da rede estadual de ensino de Minas Gerais, Brasil. Cien Saude Colet 2013; 18(4):963-969., a participação em atividades de educação alimentar e nutricional no ambiente escolar foi um fator associado à adesão à AE, sugerindo influência de fatores comportamentais, como a mudança de práticas e escolhas alimentares.

As preferências alimentares e adequação do cardápio parecem exercer influência na participação do programa, como também apontado por Muniz e Carvalho¹⁷17. Muniz VM, Carvalho AT. O Programa Nacional de Alimentação Escolar em município do estado da Paraíba: um estudo sob o olhar dos beneficiários do Programa. Rev Nut 2007; 20(3):285-296., que encontraram como principal motivo para o consumo esporádico da AE pelos alunos a inadequação das preparações aos hábitos alimentares. De acordo com a legislação vigente do PNAE⁸8. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dados Estatísticos do PNAE. [acessado 2015 Set 10]. Disponível: http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-consultas/alimentacao-escolar-dados-estatisticos
http://www.fnde.gov.br/programas/aliment... , os cardápios escolares devem atender de 20% a 30% das necessidades nutricionais durante o período de permanência do estudante na escola em período parcial, e 70% para estudantes que permanecem em período integral. Esses cardápios devem ser elaborados tendo por base a cultura e a tradição alimentar de cada região. É preciso avaliar se a preparação que está sendo oferecida faz parte do hábito alimentar daquela população, embora haja preferências alimentares por alimentos de baixo valor nutricional, principalmente entre os adolescentes¹⁷17. Muniz VM, Carvalho AT. O Programa Nacional de Alimentação Escolar em município do estado da Paraíba: um estudo sob o olhar dos beneficiários do Programa. Rev Nut 2007; 20(3):285-296.^,3434. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar. Rio de Janeiro: IBGE; 2009..

Essas preferências alimentares se traduzem em outro importante fator associado à adesão à alimentação escolar: presença de cantinas comerciais nas escolas que oferecem opções mais “atraentes” aos estudantes¹⁴14. Sturion GL, Silva MV, Ometto AMH, Furtuoso MCO, Pipitone MAP. Fatores condicionantes da adesão dos alunos ao Programa de Alimentação Escolar no Brasil. Rev Nut 2005; 18(2):167-181.

15. Hernandez AB, Slavutzky SMB, Padilha DMP. Avaliação do consumo da merenda escolar em escolas municipais de Porto Alegre. Rev Fac Odonto. Porto Alegre 2008; 49(1):26-30.^-1616. Silva CAM, Marques LA, Bonomo E, Bezerra OMPA, Corrêa MS, Passos LSF, Souza AA, Barros BF, Souza DMS, Reis JA, Andrade NG. O Programa Nacional de Alimentação Escolar sob a ótica dos alunos da rede estadual de ensino de Minas Gerais, Brasil. Cien Saude Colet 2013; 18(4):963-969..

As cantinas escolares podem comercializar alimentos, que em sua maioria são ricos em gorduras, açúcares e sódio, e contrariam a proposta do PNAE como estratégia de educação nutricional para formação de hábitos alimentares saudáveis. A facilidade de acesso a esses alimentos aliada às preferências dos estudantes, contribuem para menor adesão a AE.

Diante do debate do ambiente escolar como promotor de hábitos alimentares saudáveis, várias cidades e estados adotaram regulamentações que restringem tal comercialização, sendo pioneiro o estado de Santa Catarina, com a publicação, no ano de 2011, da Lei Estadual nº 12.061³⁵35. Santa Catarina. Lei nº 12.061, de 18 de dezembro de 2001. Dispõe sobre critérios de concessão de serviços de lanches e bebidas nas unidades educacionais, localizadas no Estado de Santa Catarina. Diário Oficial do Estado 2001; 20 dez.. A lei determina a proibição do comércio de bebidas alcoólicas; balas, pirulitos e gomas de mascar; refrigerantes e sucos industrializados; salgados fritos e pipocas industrializadas. Ainda estabelece a obrigatoriedade da oferta de dois tipos de frutas sazonais diariamente. Contudo, Gabriel et al.³⁶36. Gabriel CG, Santos MV, Vasconcelos FAG, Milanez GHG, Hulse SB. Cantinas escolares de Florianópolis: existência e produtos comercializados após a instituição da Lei de Regulamentação. Rev Nutr 2010; 23(2):191-199. apontam que ainda existem escolas que não cumprem as normas de comercialização.

Portanto, cabe ressaltar a importância da realização de ações no contexto da educação alimentar e nutricional. Ações que sejam destinadas não somente aos alunos, mas com o envolvimento de toda a comunidade escolar em projetos que promovam as práticas alimentares saudáveis, e que reconheçam que hábitos alimentares inadequados são reforçados quando há cantinas comerciais com vendas de alimentos contrários aos preconizados pelo PNAE.

O termo “aceitação” da alimentação escolar refere-se à preferência média dos alimentos ofertados pelas escolas. A aceitação constitui um fator importante por refletir a qualidade dos serviços prestados pelas escolas, e pode ser verificada por meio de um teste de aceitabilidade³⁰30. Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE/UNIFESP). Manual para aplicação dos testes de aceitabilidade no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Brasília: CECANE/UNIFESP; 2010.. De acordo com o FNDE, os cardápios deverão ser elaborados tendo por base os hábitos alimentares dos estudantes e apresentar 85% a 90% de aceitação⁷7. Brasil. Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Diário Oficial da União 2013; 18 jun.^,3030. Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE/UNIFESP). Manual para aplicação dos testes de aceitabilidade no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Brasília: CECANE/UNIFESP; 2010.. Sendo assim, para qualquer alimento inserido no cardápio deve ser realizado teste de aceitabilidade.

Em 2010, o FNDE e o Centro Colaborador de Alimentação Escolar de São Paulo (CECANE/Unifesp) publicaram o manual de aplicação de testes de aceitabilidade, com objetivo de facilitar a sua prática. Esse manual descreve os procedimentos da aplicação do índice de aceitabilidade – método que consiste na pesagem dos alimentos rejeitados - e a escala hedônica, no qual o aluno indica se gosta ou desgosta de um alimento³⁰30. Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE/UNIFESP). Manual para aplicação dos testes de aceitabilidade no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Brasília: CECANE/UNIFESP; 2010..

Nessa revisão, os estudos brasileiros que avaliaram a aceitabilidade utilizaram questionário com perguntas sobre preferências alimentares como metodologia, e o índice variou entre 70,8%²⁰20. Teo CRPA, Corrêa EN, Gallina LS, Fransozi C. Programa nacional de alimentação escolar: adesão, aceitação e condições de distribuição de alimentação na escola. Nutrire: Rev Soc Bras Alim Nutr 2009; 34(3):165-185. e 85,5%¹⁹19. Barros MS, Fonseca VM, Meio MDBB, Chaves CR. Excesso de peso entre adolescentes em zona rural e a alimentação escolar oferecida. Cad Saude Colet 2013; 21(2):201-208.. Contudo, a aceitação efetiva, considerada como “ótima” e “muito boa” por Silva et al.¹⁶16. Silva CAM, Marques LA, Bonomo E, Bezerra OMPA, Corrêa MS, Passos LSF, Souza AA, Barros BF, Souza DMS, Reis JA, Andrade NG. O Programa Nacional de Alimentação Escolar sob a ótica dos alunos da rede estadual de ensino de Minas Gerais, Brasil. Cien Saude Colet 2013; 18(4):963-969., alcançou apenas 28,8%. Os mesmos autores evidenciaram que idade, gênero, presença de cantinas comerciais e participação em atividades de educação nutricional influenciam na aceitação da AE, assim como encontrado para adesão.

Visto que as preferências alimentares, objeto desses estudos para avaliar a aceitação, deveriam ser consideradas na elaboração dos cardápios da AE, Freitas et al.³⁷37. Freitas MCS, Minayo MCR, Ramos LB, Fontes GV, Santos LA, Souza EC, Santos AC, Mota SE, Paiva JB, Bernardelli T, Demétrio F, Menezes I. Escola: lugar de estudar e de comer. Cien Saude Colet 2013; 18(4):979-985., em um estudo qualitativo desenvolvido no munícipio da Bahia, com 160 alunos do ensino fundamental e médio, identificaram que, embora os alimentos ofertados na escola sejam de consumo familiar, estes se tornam “estranhos” quando ofertados no horário do intervalo, principalmente em relação à sopa, preparação comum dos cardápios escolares. Para estes estudantes, a sopa deveria ser servida no jantar ou para pessoas enfermas, ou seja, a representação do alimento oferecido no intervalo das aulas também determina o seu consumo.

Segundo esse mesmo estudo, para os adolescentes a hora do recreio/intervalo é vista como um momento de recreação, utilizado para conversar e brincar, combinando com a oferta de lanches e não de refeições com características de almoço ou jantar³⁷37. Freitas MCS, Minayo MCR, Ramos LB, Fontes GV, Santos LA, Souza EC, Santos AC, Mota SE, Paiva JB, Bernardelli T, Demétrio F, Menezes I. Escola: lugar de estudar e de comer. Cien Saude Colet 2013; 18(4):979-985.. Teo et al.²⁰20. Teo CRPA, Corrêa EN, Gallina LS, Fransozi C. Programa nacional de alimentação escolar: adesão, aceitação e condições de distribuição de alimentação na escola. Nutrire: Rev Soc Bras Alim Nutr 2009; 34(3):165-185. também mencionaram em seu estudo sobre o horário que a alimentação escolar é servida e o tipo de preparação, assim como Muniz e Carvalho¹⁷17. Muniz VM, Carvalho AT. O Programa Nacional de Alimentação Escolar em município do estado da Paraíba: um estudo sob o olhar dos beneficiários do Programa. Rev Nut 2007; 20(3):285-296., que evidenciaram essa percepção dos alunos em alguns discursos: “só não como a merenda quando é comida de panela, porque eu acho que essas comidas não devem ser oferecidas em um lanche”.

É tradição das escolas públicas brasileiras servir a AE nos intervalos, ou seja, no meio da manhã ou no meio da tarde, entretanto, segundo a resolução vigente do programa, “cabe ao nutricionista responsável técnico a definição do horário e do alimento adequado a cada tipo de refeição, respeitada a cultura alimentar”⁷7. Brasil. Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Diário Oficial da União 2013; 18 jun..

O horário das refeições na escola deve ser visto como parte do processo pedagógico e de formação de hábitos alimentares, sobretudo, de socialização e interação dos estudantes com os demais membros da comunidade escolar. Sabe-se da dificuldade em se regulamentar os horários na escola, entretanto, adequar os horários e promover um ambiente agradável para o consumo das refeições poderia motivá-los a consumir a AE.

Apesar da qualidade da AE ter melhorado nos últimos anos³⁸38. Peixinho AML. A trajetória do Programa Nacional de Alimentação Escolar no período de 2003-2010: relato do gestor nacional. Cien Saude Colet 2013; 18(4):909-916., principalmente na concepção de que o PNAE atua não somente no controle de riscos nutricionais, mas também como uma política educacional, algumas dificuldades ainda são encontradas nesse processo e também perpassam por questões estruturais das escolas e de gerenciamento (planejamento, cardápios, horários, presença de nutricionista, refeitórios, entre outros), podendo interferir negativamente no consumo da AE²⁰20. Teo CRPA, Corrêa EN, Gallina LS, Fransozi C. Programa nacional de alimentação escolar: adesão, aceitação e condições de distribuição de alimentação na escola. Nutrire: Rev Soc Bras Alim Nutr 2009; 34(3):165-185..

Adesão e aceitação à alimentação escolar entre os estudantes nos EUA: NSLP

Foram encontrados poucos estudos sobre a adesão e aceitabilidade das refeições servidas pelo NSLP, assim como já evidenciado para o PNAE. Entretanto, deve-se ressaltar que o Serviço de Alimentação e Nutrição da USDA administra vários programas que fornecem alimentos ou refeições para crianças e adolescentes americanos, incluindo o School Breakfast Program, o Child and Adult Care Food Program, o Summer Food Service Program, o Fresh Fruit and Vegetable Program e o Special Milk Program, todos com o objetivo de combater as deficiências nutricionais (desnutrição e obesidade) por meio do reembolso às creches, escolas e instituições que fornecem refeições saudáveis aos estudantes³⁹39. United States Department of Agriculture (USDA). School Meals. Child Nutrition Programs. [acessado 2015 Set 01]. Disponível em: http://www.fns.usda.gov/school-meals/child-nutrition-programs
http://www.fns.usda.gov/school-meals/chi... .

Nota-se também que a abordagem metodológica diferencia-se entre os estudos. Alguns utilizam como metodologia inquéritos dietéticos, outros analisam dados de registros de distribuição das refeições, o que dificulta comparações assim como para os estudos brasileiros. A adesão encontrada variou entre 56,5%²²22. Probart C, McDonnell E, Hartman T, Weirich JE, Bailey-Davis L. Factors Associated with the Offering and Sale of Competitive Foods and School Lunch Participation. J Am Diet Assoc 2006; 106(2):242-247. e 87,2%²⁵25. Ohri-Vachaspati. Parental perception of the nutritional quality of school meals and its association with students’ school lunch participation. Appetite 2014; 74:44-47., e os estudos selecionados estão apresentados no Quadro 2.

Observa-se que um dos principais determinantes da adesão ao NSLP, assim como para o PNAE, é a condição socioeconômica do estudante, abordada nos estudos como a elegibilidade à participação gratuita ou a preço reduzido no programa²²22. Probart C, McDonnell E, Hartman T, Weirich JE, Bailey-Davis L. Factors Associated with the Offering and Sale of Competitive Foods and School Lunch Participation. J Am Diet Assoc 2006; 106(2):242-247.^,2424. Hernandez DC, Francis LA, Doyle EA. National School Lunch Program Participation and Sex Differences in Body Mass Index Trajectories of Children From Low-Income Families. Arch Pediatr Adolesc Med 2011; 165(4):346-353.

25. Ohri-Vachaspati. Parental perception of the nutritional quality of school meals and its association with students’ school lunch participation. Appetite 2014; 74:44-47.^-2626. Mirtcheva DM, Powell LM. Participation in the National School Lunch Program: Importance of School-Level and Neighborhood Contextual Factors. J Sch Health 2009; 79(10):485-494.. Como já citado, o programa americano não tem atendimento universal gratuito, e os alunos elegíveis às refeições subsidiadas estão suscetíveis ao estigma de que o programa é destinado a alunos de baixa renda e de serem identificados como tal²³23. Bhatia R, Jones P, Reicker Z. Competitive Foods, Discrimination, and Participation in the National School Lunch Program. Am J Public Health 2011; 101(8):1380-1386..

Segundo a lei americana que regulamenta o programa – National School Lunch Act – é proibida a identificação ostensiva de alunos elegíveis para refeições subsidiadas⁹9. United States. Richard B. Russell National School Lunch Act of 1946, pub.n°.79-396, 1946; 4 jun., porém muitas escolas apresentam buffets separados para servir refeições gratuitas e pagas, como também diferentes meios de pagamento que acabam identificando as condições de renda do aluno⁴⁰40. Segregated lunch lines and payment methods for NSLP reimbursable meals vs. a la carte food: a legal analysis. San Francisco: Public Advocates Inc; 2009.. A estigmatização é considerada um problema para adesão ao programa por vários autores²³23. Bhatia R, Jones P, Reicker Z. Competitive Foods, Discrimination, and Participation in the National School Lunch Program. Am J Public Health 2011; 101(8):1380-1386.^,2626. Mirtcheva DM, Powell LM. Participation in the National School Lunch Program: Importance of School-Level and Neighborhood Contextual Factors. J Sch Health 2009; 79(10):485-494.^,4040. Segregated lunch lines and payment methods for NSLP reimbursable meals vs. a la carte food: a legal analysis. San Francisco: Public Advocates Inc; 2009. e, mais recentemente, a publicação da regulamentação que apontou novas diretrizes para o NSLP – Healthy Hunger – Free Kids Act of 2010 -, também evidenciou a necessidade de rever mecanismos do programa que levam ao estigma e a expansão da elegibilidade do programa para todos os alunos em áreas americanas mais pobres²⁹29. United States. Public Law 111-296. Healthy, Hunger-Free Kids Act of 2010. 2010, 13 dec..

Ainda relacionado a esse aspecto, Bathia et al.²³23. Bhatia R, Jones P, Reicker Z. Competitive Foods, Discrimination, and Participation in the National School Lunch Program. Am J Public Health 2011; 101(8):1380-1386. apontam que, em escolas que poucos alunos são beneficiados, a participação no NSLP pode ser facilmente identificada inibindo a adesão ao programa. Já nas escolas em que o maior o número de alunos elege a gratuidade/preço reduzido, maior é a adesão ao programa²²22. Probart C, McDonnell E, Hartman T, Weirich JE, Bailey-Davis L. Factors Associated with the Offering and Sale of Competitive Foods and School Lunch Participation. J Am Diet Assoc 2006; 106(2):242-247.. Mirtcheva e Powell²⁶26. Mirtcheva DM, Powell LM. Participation in the National School Lunch Program: Importance of School-Level and Neighborhood Contextual Factors. J Sch Health 2009; 79(10):485-494. evidenciaram que o aumento de 10% na proporção de alunos elegíveis para a refeição gratuita foi associado ao aumento de 1,8 vezes na probabilidade de participação geral no programa e o aumento de 2,6 vezes para todos os alunos elegíveis à refeição gratuita/preço reduzido.

No período de 2009/2010, 63% de todos os alunos matriculados em escolas públicas americanas participaram do NSLP, porém os alunos que eram elegíveis à participação gratuita ou com preço reduzido apresentaram taxas mais elevadas de adesão, 79% e 73%, respectivamente, do que os alunos não beneficiados (48%)¹¹11. United State Department of Agriculture (USDA). School Nutrition Dietary Assessment Study-IV, Vol. I: School Food service Operations, School Environments, and Meals Offered and Served. Office of Research and Analysis, nov 2012..

Aliado a esses resultados, outro fator que interfere na adesão é a presença de alimentos competitivos nas escolas²²22. Probart C, McDonnell E, Hartman T, Weirich JE, Bailey-Davis L. Factors Associated with the Offering and Sale of Competitive Foods and School Lunch Participation. J Am Diet Assoc 2006; 106(2):242-247.^,2323. Bhatia R, Jones P, Reicker Z. Competitive Foods, Discrimination, and Participation in the National School Lunch Program. Am J Public Health 2011; 101(8):1380-1386.^,2626. Mirtcheva DM, Powell LM. Participation in the National School Lunch Program: Importance of School-Level and Neighborhood Contextual Factors. J Sch Health 2009; 79(10):485-494.. Muitos estudantes, principalmente aqueles que apresentam renda mais elevada, preferem comprar alimentos de outros locais para consumirem na escola, afetando negativamente a participação no NSLP²⁶26. Mirtcheva DM, Powell LM. Participation in the National School Lunch Program: Importance of School-Level and Neighborhood Contextual Factors. J Sch Health 2009; 79(10):485-494..

Além da oferta da alimentação proveniente do NSLP, lanchonetes, serviços de refeições a la carte, máquinas automáticas com vendas de alimentos e bebidas estão presentes nas escolas americanas¹⁰10. United State Department of Agriculture (USDA).The National School Lunch Program: Background, Trends, and Issues. Economic Research Service 2008; nº61.. Um estudo desenvolvido nos EUA investigou a associação da venda de alimentos nas máquinas automáticas e o consumo alimentar de 5.930 estudantes durante os anos de 2005 a 2006 e identificou que, das 183 escolas analisadas, 83,1% (n = 152) tinham máquinas de vendas de alimentos. Entre os resultados encontrados, os autores evidenciaram que os alimentos disponíveis nas máquinas influenciavam o consumo alimentar total do aluno. Por exemplo, os estudantes de escolas que ofertavam doces nas máquinas de venda automática consumiam mais alimentos deste grupo alimentar, quando comparados com os de escolas em que não havia essa oferta⁴¹41. Rovner AJ, Nansel TR, Wang J, Iannotti RJ. Food Sold in School Vending Machines Is Associated With Overall Student Dietary Intake. J Adolesc Health 2011; 48(1):13-19..

Contudo, diante da preocupação do governo americano com alta prevalência de obesidade infantil, por meio da publicação da – Healthy Hunger – Free Kids Act of 2010²⁹29. United States. Public Law 111-296. Healthy, Hunger-Free Kids Act of 2010. 2010, 13 dec.- várias normas foram estabelecidas para melhorar a qualidade dos alimentos ofertados nas escolas. Em relação aos alimentos competitivos, apenas no ano de 2013, o Registro Federal americano normatizou a oferta desses alimentos, estabelecendo que devam ser produtos com mais de 50% de grãos integrais ou que apresentem como principal ingrediente frutas, vegetais, produtos lácteos ou fontes de proteínas, além de apresentar limites para gorduras, açúcar e sódio, entre outras especificações⁴²42. United States Department of Agriculture (USDA). National School Lunch Program and School Breakfast Program: Nutrition Standards for All Foods Sold in School as Required by the Healthy, Hunger Free Kids Act of 2010. Interim final rule. Federal Register 2013; 78(125):39068-39120..

Para Bathia et al.²³23. Bhatia R, Jones P, Reicker Z. Competitive Foods, Discrimination, and Participation in the National School Lunch Program. Am J Public Health 2011; 101(8):1380-1386., os alimentos competitivos também são vistos como práticas discriminatórias nas escolas e barreira para participação no NLSP. Seu estudo de intervenção demonstrou que a retirada da oferta de alimentos competitivos das escolas aumentou a participação no NSLP entre alunos elegíveis para a gratuidade ou preço reduzido.

Alimentos competitivos também influenciam a aceitação ao NSLP. Marlette et al.²¹21. Marlette MA, Templeton SB, Panemangalore M. Food Type, Food Preparation, and Competitive Food Purchases Impact School Lunch Plate Waste by Sixth-Grade Students. J Am Diet Assoc 2005; 105(11):1779-1782., evidenciaram que os alunos que compram alimentos competitivos juntamente com a AE, desperdiçam mais frutas, grãos, carnes e pratos mistos. A aceitação e o desperdício de alimentos também são influenciados pelo tipo e método de preparação do alimento²¹21. Marlette MA, Templeton SB, Panemangalore M. Food Type, Food Preparation, and Competitive Food Purchases Impact School Lunch Plate Waste by Sixth-Grade Students. J Am Diet Assoc 2005; 105(11):1779-1782.^,2727. Smith SL, Cunningham-Sabo L. Food choice, plate waste and nutrient intake of elementary and middle-school students participating in the US National School Lunch Program. Public Health Nutr 2013; 17(6):1255-1263., demonstrando a questão das preferências alimentares na participação do programa.

A partir do ano de 2012, nova regulamentação para o NSLP foi publicada - Nutrition Standards in the National School Lunch and School Breakfast Programs²⁸28. United States Department of Agriculture (USDA).Nutrition Standards in the National School Lunch and School Breakfast Programs; Final Rule. Federal Register 2012; 77(17):4088-4167. - seguindo as diretrizes da Healthy Hunger – Free Kids Act of 2010, e entre as mudanças estão o estabelecimento de limites para o total de calorias e sódio das refeições, a oferta de alimentos mais saudáveis (grãos integrais, frutas e vegetais), a obrigatoriedade de que o aluno selecione pelo menos três itens alimentares das cinco categorias disponíveis (cereais, carnes, frutas, vegetais e leite), e que uma das opções escolhidas seja do grupo das frutas ou vegetais, além do aumento da porção desses grupos.

Muitos pesquisadores⁴³43. Gase LN, McCarthy WJ, Robles B, Kuo T. Student receptivity to new school meal offerings: Assessing fruit and vegetable waste among middle school students in the Los Angeles Unified School District. Prev Med 2014; 67(1):28-33.^,4444. Cohen JFW, Richardson S, Parker E, Catalano PJ, Rimm EB. Impact of the New U.S. Department of Agriculture School Meal Standards on Food Selection, Consumption, and Waste. Am J Prev Med 2014; 46(4):388-394. levantaram hipóteses de que essas exigências aumentariam o desperdício dos alimentos pelos alunos. As mudanças impostas são importantes para melhorar a qualidade nutricional do programa, porém ainda é desafiador aumentar a aceitação e o consumo das opções saudáveis, sendo necessário um trabalho de mudanças educacionais e comportamentais no ambiente escolar, dentro do contexto da educação alimentar e nutricional⁴³43. Gase LN, McCarthy WJ, Robles B, Kuo T. Student receptivity to new school meal offerings: Assessing fruit and vegetable waste among middle school students in the Los Angeles Unified School District. Prev Med 2014; 67(1):28-33.. Aliado a isso, Ohri-Vachaspati²⁵25. Ohri-Vachaspati. Parental perception of the nutritional quality of school meals and its association with students’ school lunch participation. Appetite 2014; 74:44-47. demonstrou também a importância da família nesse processo, visto que a percepção dos pais frente a essas mudanças e a qualidade nutricional da AE favoreceu a participação dos filhos no NSLP.

Uma comparação dos principais fatores relativos à adesão e aceitação entre os estudantes: PNAE e NSLP

O PNAE e o NSLP apresentam diferenças importantes quanto ao seu gerenciamento e suas diretrizes, porém conseguiu-se aqui elencar os principais motivos que influenciam na adesão e na aceitação a AE, destacando-se, em ambos os programas, as condições socioeconômicas dos estudantes, a presença de alimentos competitivos no ambiente escolar e as preferências alimentares. O Quadro 3 mostra a comparação estrutural de ambas as políticas em relação a esses fatores.

O acesso a diferentes alimentos no ambiente escolar americano e brasileiro dá aos estudantes a oportunidade de fazer suas próprias escolhas alimentares. No entanto, sabe-se que a maioria dos alimentos comercializados é rica em gorduras, açúcares e sódio, contribuindo para a formação de hábitos alimentares não saudáveis⁴⁵45. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Experiências estaduais e municipais de regulamentação da comercialização de alimentos em escolas no Brasil: identificação e sistematização do processo de construção e dispositivos legais adotados. Brasília: MS; 2007.. Nesse contexto, as regulamentações são importantes para restringir a exposição das crianças e adolescentes a situações de práticas não saudáveis, e os EUA se sobressaem com a publicação de uma regulamentação nacional, diferentemente do caso brasileiro onde ainda tramitam discussões para ampliação nacional.

Contudo, o PNAE diferencia-se pela sua forte abordagem na questão da educação alimentar e nutricional (EAN), sendo um dos seus eixos prioritários juntamente com a oferta de alimentação adequada e saudável e o apoio ao desenvolvimento sustentável com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. Conquistas advindas da publicação da lei nº 11.947, no ano de 2009⁶6. Brasil. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Diário Oficial da União 2009; 17 jun..

Tal regulamentação inclui a EAN no processo de ensino e aprendizagem dentro do currículo escolar, sendo fortalecida com a publicação da resolução do FNDE nº26, de 17 de junho de 2013⁷7. Brasil. Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Diário Oficial da União 2013; 18 jun.. A resolução traz uma seção dedicada às ações que devem ser realizadas, conceituando EAN como: “conjunto de ações formativas, de prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional, que objetiva estimular a adoção voluntária de práticas e escolhas alimentares saudáveis que colaborem para a aprendizagem, o estado de saúde do escolar e a qualidade de vida do indivíduo”⁷7. Brasil. Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Diário Oficial da União 2013; 18 jun..

Sabe-se da importância da EAN como estratégia fundamental para a prevenção e controle dos problemas alimentares e nutricionais atuais e de transformar a escola em um local privilegiado de promoção da saúde, promovendo a autonomia de escolhas mais saudáveis. Assim, a EAN atua fortemente em combater alguns dos fatores que influenciam a não adesão à AE, como a escolha dos alimentos competitivos e as preferências alimentares não saudáveis dos estudantes.

No EUA, existem algumas ações dentro do NSLP, como a Local School Wellness Policy⁴⁶46. United State Department of Agriculture (USDA). Local School Wellness Policy Implementation Under the Healthy, Hunger-Free Kids Act of 2010. Federal Register 2014; 79(38):10693-10706. que exigiu que, a partir do ano letivo de 2006/2007, todas as escolas deveriam estabelecer uma política de bem-estar nas instituições que envolvem, entre outros setores, a promoção e a educação nutricional. No entanto, não possui o caráter estrutural como as ações de EAN propostas pelo PNAE. Outro programa gerenciado pela USDA, o Expaned Food and Nutrition Education Program (EFNEP), tem o objetivo de realizar educação nutricional para as famílias mais carentes, incluindo crianças e adolescentes, com atividades sobre nutrição, preparação de alimentos, segurança alimentar, atividade física e saúde⁴⁷47. United State Department of Agriculture (USDA). Expanded Food and Nutrition Education Program (EFNEP). [acessado 2015 Ago 25]. Disponível em: http://nifa.usda.gov/program/expanded-food-and-nutrition-education-program-efnep.
http://nifa.usda.gov/program/expanded-fo... .

Considerações finais

Os principais fatores que influenciam na adesão e aceitação da alimentação escolar em ambos os programas são semelhantes, ou seja, às condições socioeconômicas dos alunos, presença dos alimentos competitivos no ambiente escolar e as preferências alimentares. Contudo, o gerenciamento dos mesmos diferencia-se principalmente no que diz respeito ao atendimento. No EUA o estigma de programa para crianças carentes é elencado como barreira de adesão ao NSLP, visto que apenas os alunos desfavorecidos economicamente recebem as refeições gratuitas, porém no Brasil mesmo com atendimento universal gratuito, a adesão encontrada também é baixa.

Assim, mesmo com os avanços ao longo da existência desses programas, ainda existem desafios para que o fornecimento de refeições saudáveis atinja seu público alvo. Estudos que investiguem esses desafios contribuem para que os governos e gestores fortaleçam e aprimorem seus programas, além de potencializar a utilização dos recursos financeiros públicos que são investidos.

Referências

Datas de Publicação

Histórico