O SUS existe.

E, isto, é um fato concreto.

Cabe ao pensamento crítico se debruçar sobre este fenômeno e construir análises concretas sobre este fato concreto: o SUS existe¹1. Paim JS. Reforma Sanitária Brasileira. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2008..

Todavia, note-se, existe ainda que “não pleno nem totalmente público”, como indicou André Dantas.

O SUS persistiu, ainda que “em tempos de ultraneoliberalismo”, segundo a feliz expressão de Maria Lúcia.

Pois bem, estes fatos me autorizam a duvidar da conclusão, cada vez mais frequentemente anunciada, talvez pelas dificuldades do contexto, que afirma: “O SUS... não cabe na atual dinâmica do capitalismo internacional” e também não caberia em sua expressão no Brasil.

O que me autorizaria a duvidar dessa afirmação categórica sobre o futuro?

Apresentarei algumas reflexões ligeiras.

A “dinâmica do capitalismo”, ao longo da história, nunca conseguiu impedir absolutamente a luta de classes. Tampouco tem logrado anular os efeitos e os resultados das lutas políticas libertárias e emancipatórias, ainda quando sejam institucionalizadas de maneira parcial. Trabalhadores, mulheres, negros, índios, pessoas várias têm influído, remando contra a maré capitalista, sobre a vida política, sobre direitos sociais e civis, sobre os costumes, sobre as práticas relacionais, etc. É fato, que nos últimos, trinta anos os agentes capitalistas têm imposto derrotas e retrocessos a estes movimentos. Tempos sombrios de ultraneoliberalismo.

Tomando estas experiências de reformas se poderia proclamar que a vida vem em “fatias”. Sim, ainda quando nossas pretensões, estratégias e táticas mirem a figura abstrata da “totalidade”, seja sobre o nome de revolução, ou de novo absoluto, ou sobre qualquer outra denominação, na prática, o que se logrará, no melhor dos casos, serão mudanças parciais, em “fatias”, em pedaços. O velho, as antigas relações de poder, parte importante delas, sempre se recomporão nos novos arranjos, sejam eles denominados de reformistas ou de revolucionários.

Nesse sentido, o SUS é uma das “fatias” de bem-estar e de direitos que o movimento anticapitalista (ainda quando seus participantes não se autoclassifiquem dessa maneira) conseguiu destacar da “totalidade” do “ultraliberalismo”.

Inúmeros fatores, elementos, interagem na dinâmica do SUS. Houve a constituição de Blocos Políticos a favor de mudanças na saúde, houve a construção de um projeto político que foi incluído na Constituição, e houve alterações na institucionalidade do setor saúde. Tudo isto vem acontecendo, ainda quando os pedaços deste Bloco tenham aderido e atuado de maneira desigual ao projeto da reforma sanitária. Também houve ainda a atuação isolada de trabalhadores de saúde, grupos populares de interesse em favor do acesso, parte dos governantes gestores, pesquisadores, docentes e estudantes, entre outros segmentos. Observe-se que a lógica do SUS, em geral, se contrapunha à crescente hegemonia do neoliberalismo no Brasil e no mundo. O SUS vem se construindo sempre remando contra a maré.

Valeria ressaltar como fator importante de resistência à “dinâmica do capitalismo” e como ação relevante na construção e sustentabilidade do SUS (precárias ambas) o que eu chamaria de ativismo institucional.

Sim, ativismo ou militância institucional. Com esse conceito não me refiro ao entrismo no aparelho estatal ou a aposta principal na gestão como agente de mudança. Faço menção à luta institucional e social de trabalhadores em integração, em graus variados, com setores populares objetivando tanto a implementação do SUS, como a invenção de modelos democráticos de gestão e ainda a reforma dos saberes e das práticas em saúde. Considero que, em grande medida, faltou este estilo de ânimo na construção do socialismo real. Faltou ou foi desestimulado e mesmo reprimido. No Brasil, houve e ainda há os movimentos da Saúde Mental, da Educação Popular, da Humanização, da Saúde Ambiental, da luta contra a AIDS, em defesa de direitos e da saúde das populações indígenas, negra, LGBT. Ativismo político, científico, cultural e ético. Isto vale ouro, vale mais do que ouro, é a aposta de que a esperança somos nós. “Our revolution” – citando movimento liderado por Bernie Sanders com estratégias assemelhadas.

Vale reconhecer que há, ao mesmo tempo, patrimonialismo, ações corporativas, cooptação e coerção pelo governo para que trabalhadores e movimentos sociais atuem segundo o interesse do mercado e do poder político de Estado.

Além destes obstáculos, Maria Lúcia ressaltou que a relação entre o ativismo sanitário e a maioria explorada da população nunca foi sólida e, nos últimos anos, vem se esgarçando ainda mais. De qualquer modo, são estes milhares de ativistas que constituem a Abrasco, o CEBES, a luta antimanicomial, a luta contra a violência, contra a medicalização, a degradação das cidades, do meio-ambiente e várias outras expressões sociais de resistência ao capitalismo.

Bem, vale ainda comentar a polêmica sobre a “décima-primeira casa do arquiteto”. Eu usei essa imagem para me contrapor à visão, em ascensão, de que a teoria política deveria se restringir à demonstração de evidências. O arquiteto, seja indivíduo ou sujeito coletivo, no caso me referia ao procedimento metodológico que adotei em meu artigo, com base na história, na experiência, em dados, elabora projetos, modelos, programas novos também com a finalidade de também atender a valores políticos, sociais e éticos. Realiza um salto entre técnica e política, a velha noção de “práxis”. Entretanto, nada nem ninguém poderão assegurar que a indicação de “como e do que fazer”, construída a partir deste salto, poderia ser tomada como verdade absoluta ou orientação segura para se alcançar o bem-estar social e a democracia.

Segundo minha perspectiva teórica, prática e ética, os fins, as finalidades, as utopias precisam estar sempre em sintonia estreita com os meios. Mesmo os fins, os objetivos, deveriam estar sempre em questão, em perpétuo movimento de se constituir e reconstituir. Se se deve assegurar espaço para reflexão crítica sobre os fins, com mais ênfase os meios necessitam ser continuamente revistos a partir da diversidade de interesses, valores, efeitos danosos, etc.

Grande parte de minha capacidade de investigar políticas, de fazer clínica e saúde pública, eu devo a Antonio Gramsci, entretanto, não concordo com a frase dele: “quem quer os fins deve querer os meios”. Não concordo, porque há vários meios de se lograr objetivos semelhantes, e também porque esta frase autoriza a sacralização dos meios, estimula a conduta de se tomar estratégias e táticas voltadas para supostas finalidades como manuais de conduta, ocultando tramoias burocráticas, lutas pelo poder, etc. Julgar pessoas ou movimentos como inimigos ou adversários com base em diferenças sobre o como e o que fazer tem redundado em injustiças e em ameaças à liberdade e à democracia.

Não vejo maneira como socialmente, ou cientificamente, separar meios dos fins. Não aposto, nem acredito, tenho o testemunho da história do meu lado, em meios antidemocráticos para se construir uma futura democracia. A justiça social e a solidariedade precisam ser praticadas, no limite do possível, em cada espaço de duplo poder, ou de governabilidade, construídos pelos movimentos de emancipação. Nada justifica a aspereza, a concentração de poder, o desrespeito à diversidade e ao diálogo em coletivos, grupos, instituições ou movimentos.

Por último, o professor Ronaldo Teodoro analisa com pertinência que houve, nos últimos anos, uma “oligarquização do poder que nega frontalmente a tradição democrática... na qual o SUS foi gestado”. De fato, a sucessão de eventos políticos e econômicos da última década são desfavoráveis ao desenvolvimento e mesmo à sustentabilidade do SUS. No entanto, o professor admite também, que apesar do “lobby antissanitário” atuante nos meios de comunicação, ainda existe, segundo enquetes de opinião “uma percepção positiva dos usuários diretos do SUS”, ao contrário da parcela de classe média que não o utiliza.

Resumindo: ainda há esperança, apesar das dificuldades existentes, a constituição de um movimento amplo de defesa do SUS é uma possibilidade concreta.

Este é o espírito do ativismo institucional inventado pelo movimento de Reforma Sanitária.

Agradeço a André Dantas, a Maria Lúcia e a Ronaldo Teodoro pelo cuidado e pela generosidade com que leram e comentaram meu artigo sobre o que fazer para defender o SUS.

Referências

Datas de Publicação