Resumo

No final da década de 1980, um maior intercâmbio entre os escritórios regionais da OMS e ministros da saúde em todo o mundo fez surgir a necessidade de compatibilização das metodologias e instrumentos de coletas de dados para medir a situação de saúde, por intermédio de inquéritos populacionais, que pudessem complementar os registros de saúde pelos órgãos oficiais de estatística de cada País e tornar comparável os Sistemas Nacionais de Informação. Este artigo analisou as principais contribuições do Ministério da Saúde e do IBGE para a análise do estado de saúde da população brasileira. Delimitou-se como critério de inclusão, apenas as fontes de dados de domínio público, com periodicidade histórica, ao longo de pelo menos 20 anos e aqueles que geram dados municipais. Desse conjunto, foram analisadas as capitais do Brasil. Os dados demonstram a rápida transformação da rede pública de serviços de saúde sem internação, após a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), passando de 40,7% (em 1986) para 85,5% (2009) o total de unidades de saúde públicas municipais sem internação. No Brasil, a iniciativa da RIPSA vem cumprindo o papel integrador para a formação de um Sistema Nacional de Informações em Saúde, preconizado pelo artigo 47 da Lei 8.080/1990 que instituiu o SUS, com grande responsabilidade do IBGE.

Inquéritos demográficos; Sistemas de informação

Introdução

A partir da Constituição Federal de 1988, grande ênfase foi atribuída ao papel dos municípios brasileiros no pacto federativo nacional. A Constituição estatuiu em seu artigo 196, a saúde como “direito de todos e dever do Estado” e foi operacionalizada pela Lei nº 8.080/90 – a que criou o Sistema Único de Saúde (SUS). Trouxe também a definição de que as ações e serviços de saúde deveriam integrar, no âmbito público, uma rede regionalizada e hierarquizada, orientada pelas diretrizes da descentralização em cada esfera de governo, com atendimento integral e participação da comunidade. Somente em 2011, a Lei 8.080/90 foi regulamentada pelo Decreto nº 7.508/11 que teve como principal objetivo esclarecer diversos conceitos, sem sair dos limites da Constituição, que preconizava um acesso universal às ações e serviços desempenhados pelo SUS.

A universalização do uso de Sistemas de Informações em Saúde para apoio à gestão micro e macro tem sido desenvolvida nas últimas décadas como estratégia de Estado em todos os níveis dos sistemas de saúde, da atenção primária à terciária. Os desafios de integração entre os mais diversos subsistemas permanecem na pauta dos países em todo o mundo. Superá-los significa proporcionar uma melhor alocação dos recursos na saúde e redução do desperdício.

Conforme o conceito do Ministério da Saúde¹1. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Biblioteca Virtual em Saúde. Vigilância em Saúde. [acessado 2018 Out 2]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/svs/inf_sist_informacao.php
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/svs/inf_si... , os sistemas de informação em saúde são instrumentos padronizados de monitoramento e coleta de dados, que têm como objetivo o fornecimento de informações para análise e melhor compreensão de importantes problemas de saúde da população, subsidiando a tomada de decisões nos níveis municipal, estadual e federal.

No final da década de 1980, um maior intercâmbio entre os escritórios regionais da OMS e os ministros da saúde em todo o mundo fez surgir a necessidade de compatibilização das metodologias e instrumentos de coletas de dados para medir a situação de saúde, por intermédio de inquéritos populacionais, que pudessem complementar os registros de saúde pelos órgãos oficiais de estatística de cada País. Com isso, uma série de recomendações foi emitida em relatórios intitulados “Consultas para desenvolver métodos comuns e instrumentos para inquéritos de saúde”²2. Organização Mundial de Saúde (OMS). Health interview surveys: towards international harmonization of methods and instruments. Bruin A, Picavet HSJ, Nossikov A, editors. WHO Regional Publications.European Series nº 58, 1996. [acessado 2017 Out 9]. Disponível em http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/107328/1/E72841.pdf
http://apps.who.int/iris/bitstream/10665... .

No Brasil, nos últimos 30 anos, essas recomendações foram abraçadas por dois órgãos federais – o Ministério da Saúde e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – que têm se destacado pela sua produção, consolidação e disseminação, gerando a possibilidade de informações para tomada de decisão entre os gestores dos diversos entes federativos, a partir de uma quantidade quase infinita de dados produzidos diariamente nos serviços de saúde.

O objetivo deste artigo é analisar as principais contribuições do Ministério da Saúde e do IBGE na geração de dados para a análise da situação de saúde e a morbidade referida da população brasileira ao longo dos últimos 30 anos, caracterizando os módulos/variáveis coletados.

Metodologia

Foram considerados os principais Sistemas de Informação do Ministério da Saúde, Censos e Inquéritos do IBGE de abrangência nacional, delimitando-se como critério de inclusão, apenas as fontes de dados de domínio público, com periodicidade histórica, ao longo de pelo menos 20-30 anos e, aqueles que geram dados ou estimativas municipais (pelo menos para as 27 capitais do Brasil) (Figura 1).

Sistemas de Informação, Censos e Inquéritos de Saúde com periodicidade regular ao longo dos últimos 20-30 anos

Ministério da Saúde

Para este órgão oficial brasileiro, os principais sistemas de informações correspondem ao de mortalidade (SIM), de nascimento (SINASC), ambulatorial (SIA-SUS), de internações hospitalares (SIH), de notificações de doenças (SINAN), de atenção básica (SIAB), estes para níveis populacionais. Para unidades de saúde, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é a principal fonte de dados para estabelecimentos públicos e privados.

Instituído em 1975/76, o SIM é o mais antigo Sistema de Informação do Ministério da Saúde e vêm desde essa época, ampliando sua cobertura geográfica no território brasileiro. Contudo, especialmente nas Regiões Norte e Nordeste, ainda se observam elevadas proporções de subregistros e óbitos classificados, segundo causa básica, como mal definidos (capítulo XVIII da Classificação Internacional de Doenças, 10ª Revisão – CID-10), que englobam também os óbitos sem assistência médica³3. Mello Jorge MHP, Gotlieb SLD, Laurenti R. O sistema de informações sobre mortalidade: problemas e propostas para o seu enfrentamento - I - Mortes por causas naturais. Revista Brasileira de Epidemiologia 2002; 5(2)..

O SINASC foi implementado em março de 1990, com o objetivo de melhorar a qualidade das informações sobre nascidos vivos no Brasil, registrando também características do parto e variáveis associadas às mães dos recém-nascidos e aos óbitos fetais e tendo como documento-base a Declaração de Nascido Vivo – DN⁴4. Mello Jorge MHP, Gotlieb SLD, Andrade SM. Análise dos registros de nascimentos vivos em localidade urbana no Sul do Brasil. Rev Saude Publica 1997; 31(1):78-89..

O Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA-SUS) foi implantado a partir de 1994 para o registro da movimentação física e financeira de procedimentos e exames ambulatoriais em todo o País. Consolida a chamada “produção ambulatorial” dos documentos do Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) e das Autorizações de Procedimento de Alta Complexidade (APAC). Possui como grande limitador o fato de seus dados serem registrados de forma agregada e não individual. Mais recentemente, com o avanço da implantação dos prontuários eletrônicos nas unidades básicas de saúde, essa funcionalidade começa a ser desenvolvida e integrada com este.

As autorizações de internações hospitalares formam o Sistema de Informação Hospitalar no SUS (SIH-SUS), instituído em 1991, a partir do Sistema Nacional de Controle de Pagamento de Contas Hospitalares (SNCPCH) e do Sistema de Informações Hospitalar Descentralizado do SUS (SIHD-SUS)⁵5. Santos AC. Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde: documentação do sistema para auxiliar o uso das suas informações [dissertação]. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2009..

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) foi criado a partir de 1993. Contudo, sua implantação não ocorreu de forma homogênea em todos os entes da federação. Representa um conjunto de doenças ou situações de saúde de notificação obrigatória. Na lista de 2017 da Secretaria de Vigilância em Saúde⁶6. Brasil. Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016. Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. Diário Oficial da União 2016; 18 fev., 48 eventos eram de notificação compulsória em todo o território nacional. Os estados e os municípios ainda podem acrescentar outros agravos à lista federal.

O CNES foi criado a partir da Portaria n° 376 da SAS/Ministério da Saúde, de 3 de outubro de 2000, e passou a normatizar o cadastramento em todo o território nacional das unidades de saúde conveniadas ou não ao SUS. O Cadastro tomou por base muitas das variáveis da Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (AMS/IBGE) de 1999 e, posteriormente, de 2002. Além disso, outras fontes foram consideradas: (i) formulários do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS), (ii) formulários do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS), (iii) Formulários dos Sistemas de Autorização da APAC’s, (iv) Formulários do Cadastro Nacional de Saúde, (v) sugestões recebidas de gestores e da sociedade em geral⁷7. Pinto LF. Estratégias de integração e utilização de Bancos de Dados Nacionais para avaliação de Políticas de Saúde no Brasil [tese]. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2006..

Nas últimas décadas, a maior iniciativa de integração de dados e construção de um Manual Brasileiro de Indicadores de Saúde⁸8. Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA). Indicadores básicos para a saúde no Brasil: conceitos e aplicações. 2ª ed. Brasília: OPAS; 2008. foi coordenada pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). A Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA) vem publicando desde 1995 uma série de recomendações e Manuais. Sua maior limitação se refere ao fato de que as unidades de análise dos indicadores propostos nem sempre correspondem à esfera municipal⁹9. Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA). Indicadores básicos de saúde no Brasil: conceitos e aplicações. Brasília: OPAS; 2002.. Essa iniciativa contou com dezenas de instituições acadêmicas e órgãos governamentais, sob a liderança do Ministério da Saúde e com grande destaque para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão coordenador do sistema brasileiro de geografia e estatística.

IBGE

As grandes fontes de dados históricos sobre condições de vida, saúde e morbidade referidas dos brasileiros são as Estatísticas de Registro Civil, os Censos Demográficos decenais, as Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio (PNAD) e os respectivos suplementos especiais de temas relacionados à saúde. Mais recentemente, esses suplementos desdobraram-se em uma nova pesquisa especial, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS)¹⁰10. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde: 2013: acesso e utilização dos serviços de saúde, acidentes e violências: Brasil, grandes regiões e unidades da federação. Rio de Janeiro: IBGE; 2015..

Além disso, historicamente desde a metade da década de 1970, a Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (AMS) destaca-se como o único inquérito nacional de caráter censitário a registrar o perfil da capacidade instalada, os recursos humanos e os equipamentos em saúde.

Estatísticas de Registro Civil

As Estatísticas de Registro Civil foram sistematizadas a partir de 1974, incluindo os nascidos vivos, os óbitos, incluindo os fetais, e os casamentos. A partir de 1984, passou a considerar também as separações judiciais e os divórcios. Quando se analisa a primeira publicação destes registros é curioso notar que desde sua origem, os mesmos já ocorriam e eram divulgados por município¹¹11. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estatísticas do registro civil. Volume 1. 1974. Rio de Janeiro: Superintendência de Estatísticas Primária (DEPSO); 1979.. A pesquisa, publicada anualmente, permite análises locais e regionais sobre fecundidade, nupcialidade e mortalidade e ainda viabiliza estudos para o aprimoramento de programas governamentais na área da educação, previdenciária, econômica e social.

Censos demográficos

Os três últimos Censos Demográficos Populacionais foram realizados em 1991, 2000, 2010. A menor unidade de análise para fins de coleta de dados utilizada no trabalho de campo é o setor censitário, que corresponde a menor unidade territorial, criada para fins de controle cadastral da coleta de dados. Essa unidade de análise respeita os limites da divisão político-administrativa do Brasil¹²12. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Demográfico de 2000. Rio de Janeiro. Resultados do universo. Base de informações por setor censitário. CD-ROM. Rio de Janeiro: IBGE; 2002.. Com o agrupamento dos setores censitários, é possível a construção da variável “bairro”, nas localidades em que os mesmos estão oficialmente constituídos. A seguir, o grupo de bairros ou um subconjunto de setores censitários gera os distritos, que, também podem ser agregados para, enfim, serem definidos geograficamente, os municípios do Brasil. Quando se realizam pesquisas na área da atenção primária à saúde, muitas vezes ainda, é possível combinar setores censitários com as chamadas ‘microáreas’ das Equipes de Saúde da Família, que correspondem a um conjunto de logradouros / quarteirões / vielas de moradia da população cadastrada pelas equipes⁷7. Pinto LF. Estratégias de integração e utilização de Bancos de Dados Nacionais para avaliação de Políticas de Saúde no Brasil [tese]. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2006..

Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio (PNAD)

Para atender à necessidade de estudos nos períodos intercensitários surgiu de forma pioneira a Pesquisa Nacional por Amostra de Domícilios (PNAD) a partir de 1967¹³13. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). PNAD: um registro histórico da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: 1967-2015. Rio de Janeiro: IBGE; 2015..Ao longo de quase meio século, estruturou aquilo um conjunto de pesquisas domiciliares por amostragem no Brasil. Guerra¹⁴14. Guerra VS. A evolução do sistema de pesquisas domiciliares por amostragem no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE; 2001. traz inclusive a noção de um “Sistema PNAD”, tal a abrangência temática e geográfica das mesmas.

Ao longo dos últimos 30 anos, as PNAD pesquisaram dezenas de áreas temáticas em pesquisas complementares ao questionário básico, abordando desde aspectos demográficos, trabalho e rendimento, trabalho infantil, aspectos sociais e a saúde propriamente dita. Nesse caso, as dimensões investigadas referem-se acesso a serviços de saúde, características de saúde dos moradores, serviços preventivos de saúde da mulher, mobilidade física, fatores de risco e proteção à saúde, tabagismo, prática de esportes e atividade física e no campo da Política Nacional de Atenção Básica, característica da Estratégia de Saúde de Família (Quadro 1).

Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária - AMS

Conforme Oliveira¹⁵15. Oliveira ES. Assistência médico-sanitária: notas para uma avaliação. Cad Saude Publica 1991; 7(3):370-395., inicialmente a AMS foi desenvolvida dentro do Ministério da Saúde quando este foi criado em 1953 com dois instrumentos: “Assistência Hospitalar e Para-Hospitalar” e “Serviços Oficiais de Saúde Pública”. A partir de convênio assinado em 1975 entre este e o IBGE, foi implementada então, no ano seguinte a então chamada “Pesquisa de Assistência Médico Sanitária” (AMS). Em 1988, os questionários “Dados Gerais” e “Folha de Atualização Cadastral” foram integrados em um único instrumento, o que permitiu a atualização dos dados cadastrais, e ajudou a preservar a série histórica de 1976 a 1991, existente até então. A partir de 1992, passou a pesquisar também os serviços isolados de apoio a diagnose e terapia (SADT).

Realizada ininterruptamente até o ano de 1992, sofreu uma paralisação no período de 1993 a 1998. Ao retornar em 1999, perdeu sua periodicidade. Os últimos levantamentos foram realizados nos anos de 2002, 2005 e 2009, com apoio do Ministério da Saúde, não existindo nenhuma indicação por parte do IBGE em seu Portal institucional, de quando a mesma voltará a ser realizada.

Trata-se do primeiro inquérito administrativo censitário do IBGE a coletar dados relacionados à questões de capacidade instalada de todos os estabelecimentos de saúde públicos ou privados, com e sem internação para os municípios brasileiros. Contempla módulos de perguntas sobre a caracterização da unidade de saúde, instalações físicas, produção de serviços (consultas e numero de internações por especialidades), número de leitos, de profissionais de saúde de nível elementar, técnico e superior por categoria ocupacional, oferta de equipamentos em uso, fora de uso e, a partir de 2002, classificando aqueles disponíveis ao SUS. Inspirou a criação, nesse mesmo ano, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde.

Contribuições do IBGE para análise da situação de saúde das capitais brasileiras: alguns resultados

Dentre as inúmeras possibilidades de análise dos dados gerados nos últimos 30 anos, optamos por um recorte municipal, condizente com a Constituição Federal de 1988 e o SUS, que preconizaram diretrizes fortemente atreladas a este ente federativo.Destaca-se o fato de que a capital do Tocantins, Palmas, foi criada em 1989, com o desmembramento do Estado de Goiás e o novo desenho administrativo das regiões do País a partir da Constituição.

No período de 1988-2017, foram criados mais de 1.000 novos municípios, como resultado da emancipação de antigos distritos municipais em novas localidades federativas. Essa grande expansão no número de cidades pós-SUS de 1988 -notadamente pequenos municípios de menos de 20.000 habitantes - dificulta ainda mais a gestão integrada em saúde, na medida em que cada ente federativo goza de autonomia própria nos limites constitucionais.

A partir do SUS, a municipalização dos serviços públicos de saúde transformou radicalmente a estrutura dos estabelecimentos de saúde, especialmente aqueles sem internação: postos e centros de saúde. Entre as capitais brasileiras, esse fenômeno ocorreu em ritmos diferentes quando se analisam os dados antes e depois do SUS. Destacam-se as cidades de Salvador, Natal, João Pessoa, Recife, Aracaju, Vitória, Belo Horizonte, Porto Alegre e Goiânia, em que mais de 90% das unidades públicas sem internação passaram a ser de responsabilidade das Prefeituras dessas cidades (Tabela 1). Na média do País, entre 1986 e 2009, essa participação municipal aumentou de 40,7% para 85,5%.

Pesquisa Nacional de Saúde: a nova contribuição do IBGE a partir de 2013

A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) é fruto do desdobramento e grande ampliação de itens dos suplementos especiais da Saúde das PNAD anteriores que, a partir de 1998, passaram a ser realizados com intervalos regulares de cinco anos (1998, 2003 e 2008), mantendo os principais aspectos de investigação, o que possibilitou a comparação de seus resultados com as três edições anteriormente realizadas. A pesquisa faz parte do Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares (SIPD) do IBGE e utilizou a infraestrutura da ‘Amostra Mestra’. Esta amostra está associada a um conjunto de unidades de área selecionadas de um cadastro, mediante um método probabilístico de seleção, a partir do qual seja possível selecionar subamostras para atender às diversas pesquisas¹⁶16. Freitas MPS, Lila MF, Azevedo RV, Antonaci GA. Amostra Mestra para o Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares. Rio de Janeiro: IBGE; 2007. (Texto para discussão, nº 23).

É um inquérito domiciliar elaborado pelo IBGE em convênio com o Ministério da Saúde e foi realizado pela primeira vez no ano de 2013, havendo previsão de coleta de dados no ano de 2018. Apesar de se fundamentar nos suplementos anteriores de saúde nas PNAD analisados por diversos autores¹⁷17. Lima-Costa, MF, Matos DL, Camarano AA. Evolução das desigualdades sociais em saúde entre idosos e adultos brasileiros: um estudo baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 1998, 2003). Cien Saude Colet 2006; 11(4):941-950.,¹⁸18. Malta DC, Leal MC, Costa MFL, Morais Neto OL. Inquéritos nacionais de saúde: experiência acumulada e proposta para o inquérito de saúde brasileiro. Revista Brasileira de Epidemiologia 2008; 11(Supl. 1):159-167., este novo inquérito domiciliar amplia consideravelmente seu escopo, passando a conter 21 módulos com mais de 750 perguntas, contemplando área como educação de pessoas com cinco anos ou mais, crianças menores de dois anos, saúde dos idosos, saúde da mulher de 18 anos ou mais, pré-natal,pessoas com deficiência, saúde bucal, atendimento médico, aspectos de trabalho e rendimentos domiciliares, doenças crônicas, cobertura de planos de saúde, visitas domiciliares da Equipe de Saúde da Família e Agentes Comunitários, percepção do estado de saúde, utilização de serviços de saúde, estilos de vida, acidentes e violências. Pela primeira vez na história dos inquéritos domiciliares do IBGE, uma subamostra de pessoas tiveram medidas antropométricas e de pressão arterial realizadas, além de coleta domiciliar de amostras biológicas para realização de exames complementares. Nestes últimos casos, por questões de logísticas foram subamostrados apenas municípios com mais de 80 mil habitantes¹⁰10. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde: 2013: acesso e utilização dos serviços de saúde, acidentes e violências: Brasil, grandes regiões e unidades da federação. Rio de Janeiro: IBGE; 2015..

Na PNS-2013, o desenho amostral da pesquisa foi desenvolvido visando a produção de indicadores para 80 recortes geográficos: Brasil, Grandes Regiões, 27 Unidades da Federação, 21 Regiões Metropolitanas e 27 municípios das capitais (este último recorte, corresponde ao nível máximo de desagregação que é possível atingir). Importante destacar a necessidade de se divulgar as estimativas e seus respectivos coeficientes de variação que, no caso do IBGE, pode considerar, por exemplo, a utilização do software SUDAAN¹⁹19. Silva PLN, Pessoa DGC, Lila MF. Análise estatística de dados da PNAD: incorporando a estrutura do plano amostral. Cien Saude Colet 2002; 7(4):659-670..

O ineditismo de coleta de dados no nível municipal (capitais do Brasil) com possibilidade de cálculo de estimativas com seus respectivos coeficientes de variação (desvio-padrão relativo) faz da PNS-2013 o inquérito domiciliar de saúde mais completo já realizado no Brasil, com cerca de 80 mil domicílios visitados em 1.600 municípios de todo o País, durante o segundo semestre de 2013. Configura-se portanto, na década atual, no mais importante levantamento amostral realizado pelo Brasil, dado seu caráter abrangente e com as novas possibilidades de desagregação dos dados coletados.

Na atenção básica, uma das perguntas desse inquérito permite medir as estimativas e desvios-padrões relativos da cobertura de domicílios cadastrados pelas equipes de saúde da família. Quando se analisam estes indicadores entre as capitais do País de forma comparada à questão do rendimento médio domiciliar, observa-se que entre as famílias cadastradas na Estratégia de Saúde da Família, estes valores são inferiores(R$ 1.562,40) àqueles registrados entre aquelas não cadastrados pelas equipes (R$ 2.960,49) (Tabela 2). Estas diferenças são maiores nas capitais das Regiões Norte e Nordeste. No geral, entre as 27 capitais do Brasil, evidencia-se maior acesso aos serviços de atenção primária à saúde entre os moradores com menor rendimento, o que demonstra que a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) vem cumprindo seu papel equitativo na oferta de serviços de atenção básica aos menos favorecidos economicamente. De forma oposta, quando se analisam as pessoas que possuem planos privados de saúde, estas referem rendimentos médios superiores (R$ 3.763,03) àqueles que não o possuem (R$ 1.274,92).

Discussão

O Ministério da Saúde vem cumprindo desde a década de 1990 um papel central na disseminação eletrônica dos microdados mensais/anuais de diversos Sistemas Nacionais de Informação por intermédio de seu Portal no Departamento de Informática do SUS (DATASUS)²⁰20. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Departamento de Informática do SUS (DATASUS), 2017. [acessado 2017 Out 12]. Disponível em: http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=02
http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index... . Em seus Sistemas de Informação, embora persistam subregistros nas regiões Norte e Nordeste, os mesmos vêm decrescendo ao longo das décadas, o que começa a viabilizar seu uso de forma isolada, ou concomitante com estimativas do IBGE. Esta é inclusive uma recomendação da RIPSA⁸8. Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA). Indicadores básicos para a saúde no Brasil: conceitos e aplicações. 2ª ed. Brasília: OPAS; 2008., quando propõe como indicadores de consistência, a razão entre o número de nascidos vivos ou de óbitos informados e suas respectivas estimativas do IBGE. Persiste ainda como desafio no âmbito do Ministério da Saúde, a questão da implantação no País do prontuário eletrônico dos usuários do SUS, a mais recente estratégia nessa direção é a consolidação do e-SUS no contexto da atenção básica²¹21. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Departamento de Atenção Básica (DAB), 2017. [acessado 2017 Out 31]. Disponível em: http://dab.saude.gov.br/portaldab/esus.php
http://dab.saude.gov.br/portaldab/esus.p... .

Já em relação ao IBGE, existem diversas limitações para o uso dos microdados de seus inquéritos domiciliares. Contudo, isso não impede seu uso, se o investigador ou gestor tiver cuidado e informar tais limites. Uma das formas mais tradicionais é o cálculo e informação para os leitores dos desvios-padrões relativos (coeficientes de variação), que devem ser interpretados à luz das Ciências Estatísticas, para se auferir a precisão/qualidade das estimativas calculadas em cada caso. Além disso, como é de se esperar existe o desenho de um plano de amostragem complexa que deve ser respeitado, ponderando-se os fatores de expansão de cada etapa da amostragem e os efeitos do delineamento (deff). Inclusive, as ponderações feitas pelo IBGE para o caso de “não resposta” (missing data) que, às vezes, inviabilizam a divulgação de alguns cruzamentos de dados, quando os casos ignorados são maiores que 10% e/ou os custos envolvidos sejam elevados. Esse aspecto é debatido por Viacava²²22. Viacava F. Informações em saúde: a importância dos inquéritos populacionais. Cien Saude Colet 2002; 7(4):607-621., quando analisa a técnica de imputação de dados, utilizada nos casos de recusa ou problemas de coleta. Existem diversas maneiras de imputar dados, como a atribuição de valores médios, utilização de submostras de indivíduos semelhantes e técnicas estatísticas de regressão. O IBGE utiliza, por exemplo, um software específico o Canadian Census Edit & Imputation System (CANCEIS), desenvolvido pelo Statistics Canada²³23. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Demográfico 2010. Conceitos e Métodos. Rio de Janeiro: IBGE; 2017..

O IBGE criou o Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares (SIPD) para integrar as suas pesquisas por amostragem domiciliar. Com a implantação desse sistema, o IBGE conseguiu aprimorar a produção de informações sobre as condições socioeconômicas e demográficas da população, além de usufruir de uma série de vantagens das quais motivaram a construção deste sistema. A criação do SIPD foi balizada em estudos internacionais, através da adoção de um cadastro de seleção, denominado “Cadastro Mestre” e uma amostra compartilhada, chamada “Amostra Mestra”, que é usada visando melhorar a produção de informações estatísticas a partir das pesquisas domiciliares por amostragem. Essa definição foi crucial para reformulação das pesquisas por amostragem domiciliar no IBGE.

O chamado “Cadastro Mestre” é um conjunto de unidades de áreas com seus limites bem definidos, que cobrem todo o país, com o objetivo de traçar seu perfil. Para cada uma dessas unidades foram associadas informações sobre divisões administrativas, contagens populacionais e outras características sócio-demográficas. Sua principal fonte de informação é o Censo Demográfico, entretanto, pode-se considerar também informações de outras fontes. Foi necessário decidir a unidade básica do cadastro, neste caso a escolha foi a de menor área para a qual estavam disponíveis as informações. O setor censitário foi uma escolha natural, porém outras divisões administrativas podem ser consideradas, agregando-se esta unidade geográfica²⁴24. Freitas MPS, Antonaci GA. Amostra mestra para o sistema integrado de pesquisas domiciliares. Rio de Janeiro: IBGE; 2007. (Textos para discussão. Diretoria de Pesquisas, n. 23)..

A chamada “Amostra Mestra” é um conjunto de áreas selecionadas de um cadastro, através de um método probabilístico de seleção, permitindo selecionar sub-amostras para um conjunto de pesquisas²⁵25. Antonaci GA, Freitas MPS. Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares: Amostra Mestra 2010 e Amostra da PNAD Contínua. Rio de Janeiro: IBGE; 2014. (Texto para discussão, nº 50).. Para cada pesquisa, a seleção das sub-amostras pode ser feitas de maneiras diferentes. Podendo haver uma sub-amostra de unidades de área, ou uma sub-amostra de domicílios em todas as unidades de áreas selecionadas para a amostra mestra. As sub-amostras podem ser selecionadas de forma independentes ou com um certo controle para obter ou não sobreposição das amostras buscando algum tipo de acompanhamento longitudinal. Sua população alvo é a população residente nos domicílios particulares permanentes investigada nas pesquisas na qual ela é utilizada e sua abrangência geográfica é constituída pelos setores censitários da base operacional geográfica de 2010.

Considerações Finais

Diversos países das Américas têm se inspirado no modelo brasileiro para implementação de forma descentralizada de sistemas de informação em saúde de abrangência nacional. A OPAS publica, há mais de vinte anos, a “Plataforma de Informação em Saúde para as Américas” em que apresenta uma análise comparada de indicadores de saúde de todos os seus países-membros²⁶26. Pan American Health Organization, World Health Organization, Communicable Diseases and Health Analysis/Health Information and Analysis. PLISA Database. Health Situation in the Americas: Basic Indicators 2017. Washington, D.C., United States of America, 2017. [acessado 2018 Fev 3]. Disponível em: http://www.paho.org/data/index.php/en/indicators.html
http://www.paho.org/data/index.php/en/in... .

No Brasil, a iniciativa da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA) vem cumprindo o papel integrador para a formação de um Sistema Nacional de Informações em Saúde, preconizado pelo artigo 47 da Lei 8.080/1990 que instituiu o SUS, com grande responsabilidade do IBGE. Este órgão deveria retomar a realização da Pesquisa AMS que, historicamente foi o único levantamento censitário dos estabelecimentos de saúde que ajudou os gestores federais, estaduais e municipais no planejamento das ações e serviços de saúde, antevendo a temática, não analisada neste artigo, do crescimento do mercado de saúde suplementar nas décadas de 2000/2010.

Para ampliar as possibilidades de análise no nível municipal, o escopo da pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do IBGE poderia contemplar não apenas as capitais, mas também as cidades com mais de 500 mil habitantes, isto é, passando de 27 municípios das capitais com amostras independentes para 48, se considerarmos a população estimada para 2017²⁷27. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estimativas de População. Estatísticas Sociais, Rio de Janeiro, 2017. [acessado 2017 Out 12]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html
https://www.ibge.gov.br/estatisticas-nov... . Para isso, além da garantia dos recursos necessários para sua realização, é necessário o reforço e ampliação das parcerias existentes entre o Ministério da Saúde, os órgãos responsáveis pelas estatísticas da saúde e as instituições acadêmicas dessas cerca de 50 cidades brasileiras que passariam a ter sub-amostras representativas para análise da situação de saúde de suas populações.

Outra questão que se constitui como um desafio para a disseminação dos dados dos Sistemas de Informação e das pesquisas domiciliares é o tempo de divulgação de seus resultados. Espera-se que com o desenvolvimento de novas ferramentas de tecnologia e softwares para coleta, crítica, imputação, sistematização e disseminação, os microdados municipais do Censo Demográfico de 2020 possam ser disponibilizados em um tempo oportuno para que gestores, pesquisadores e a sociedade civil conheça o novo perfil demográfico brasileiro.

Em que pese o acesso às bases públicas de dados nominais estarem regulamentadas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)²⁸28. Brasil. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações e dá outras providências. Diário Oficial da União 2011; 19 nov. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_at... que estabelece o direito constitucional de acesso às informações públicas por agentes públicos legalmente constituídos, o acesso a esses dados identificados nominalmente, para fins de pesquisa, vem encontrando dificuldades por parte de alguns setores de órgãos públicos. Essa dificuldade precisa ser superada, a fim de permitir a construção e o avanço do conhecimento, onde, análises oportunas possam ser realizadas no sentido de ratificar ou retificar políticas públicas.

Referências

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