Crianças e Adolescentes, políticas de austeridade e os compromissos da Agenda 2030

Deborah Carvalho Malta Sobre o autor

O presente número da Revista Ciências e Saúde Coletiva é dedicado às crianças e adolescentes, representando uma oportunidade para reflexão sobre os compromissos assumidos na Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento sustentável (ODS)11. Relatórios Luz: síntese e completo de 2017. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030. [acessado 2017 Out 15]. Disponível em: https://gtagenda2030.org.br/
https://gtagenda2030.org.br/...
,22. Fundo Internacional de Emergência para a Infância das Nações Unidas (Unicef). Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ainda é possível mudar 2030. [acessado 2017 Out 15]. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_33687.html
https://www.unicef.org/brazil/pt/resourc...
. As Nações Unidas estabeleceram políticas e metas que priorizam este público, e se expressam em diversos ODS: 1 (Erradicação da Pobreza), 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável), 3 (Saúde), 4 (Educação), 5 (Igualdade de Gênero), 6 (Água Potável e Saneamento), 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e 16 (Paz e Justiça)11. Relatórios Luz: síntese e completo de 2017. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030. [acessado 2017 Out 15]. Disponível em: https://gtagenda2030.org.br/
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,22. Fundo Internacional de Emergência para a Infância das Nações Unidas (Unicef). Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ainda é possível mudar 2030. [acessado 2017 Out 15]. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_33687.html
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Os ODS apresentam uma oportunidade histórica para melhorar os direitos e o bem-estar de cada criança e adolescente, especialmente os mais desfavorecidos, na garantia de um mundo saudável para as meninas e meninos de hoje e para as futuras gerações11. Relatórios Luz: síntese e completo de 2017. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030. [acessado 2017 Out 15]. Disponível em: https://gtagenda2030.org.br/
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,22. Fundo Internacional de Emergência para a Infância das Nações Unidas (Unicef). Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ainda é possível mudar 2030. [acessado 2017 Out 15]. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_33687.html
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O Brasil tem se pautado por ações afirmativas para a infância e adolescência, dentre eles o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fundamentado na Doutrina da Proteção Integral à criança e ao adolescente, reconhecendo-os como sujeitos de direitos, cabendo aos adultos o dever de garantir estes direitos.

Na última década alguns programas foram fundamentais para a melhoria da saúde desta população, como: Rede Cegonha, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com garantia de acesso à alimentação saudável de crianças pobres na pré-escola, expansão da Estratégia Saúde da Família, Mais Médicos, Bolsa Família, Programa Saúde na Escola, articulando ações das equipes de atenção básica e educação, o Plano Juventude VIVA, no enfrentamento dos homicídios contra jovens negros, a estruturação da Vigilancia de Violências e Acidentes (VIVA), com a notificação compulsória das violências domésticas e as redes de proteção à infância. Essas ações resultaram em melhorias de indicadores, como a redução da desnutrição infantil, o alcance das metas do milênio de redução em dois terços da mortalidade infantil (2015), o enfrentamento do trabalho infantil, a ampliação da educação infantil. Entretanto, nos últimos anos, os indicadores retrocederam em função da crise econômica/política, as medidas de austeridade fiscal, os cortes nos programas de proteção social33. Rasella D, Basu S, Hone T, Paes-Sousa R, Ocké-Reis CO, Millett C. Child morbidity and mortality associated with alternative policy responses to the economic crisis in Brazil: A nationwide microsimulation study. PLoS Med 2018; 15(5):e1002570.. O aumento do desemprego e da pobreza impactaram imediatamente as crianças, com o retorno de doenças imunopreviníveis, como o sarampo, o aumento da mortalidade infantil (2016), após um ciclo de 15 anos ininterruptos de queda.

Considera-se que a infância e a adolescência são fases do desenvolvimento onde tudo aquilo que acontece no seu ambiente, especialmente em suas famílias e no local onde vivem, retorna diretamente para as crianças mais vulneráveis. Portanto, a infância sofre diretamente o impacto das políticas de austeridade33. Rasella D, Basu S, Hone T, Paes-Sousa R, Ocké-Reis CO, Millett C. Child morbidity and mortality associated with alternative policy responses to the economic crisis in Brazil: A nationwide microsimulation study. PLoS Med 2018; 15(5):e1002570..

Além disto, permanecem desafios imensos, como a elevada carga de morbimortalidade por causas externas, em especial as mortes por agressões. Destaca-se que mais da metade, das 56 mil mortes por homicídios ocorrem em jovens entre 15 a 29 anos, e destes, 77% são negros.

Neste sentido, a discussão sobre a maioridade penal, os ataques ao estatuto do desarmamento, afrontam diretamente o futuro das crianças e adolescentes, que devem ser defendidas com medidas protetivas de educação, acesso à justiça, a paz e não violência. Maior acesso ás armas trará aumento das mortes violentas, em especial ao público mais vulnerável, jovens, pobres e negros.

Desta forma os ODS representam uma oportunidade do país de priorizar políticas públicas que ampliem os direitos de crianças e adolescentes, investir em políticas de equidade, reduzindo diferenças entre ricos e pobres. Para o futuro das crianças e adolescentes há que se eliminar a pobreza extrema, a fome, o racismo, ofertar saúde e educação de qualidade, promover sociedades pacíficas e inclusivas até 2030. São agendas de compromissos com o presente e o futuro11. Relatórios Luz: síntese e completo de 2017. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030. [acessado 2017 Out 15]. Disponível em: https://gtagenda2030.org.br/
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,22. Fundo Internacional de Emergência para a Infância das Nações Unidas (Unicef). Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ainda é possível mudar 2030. [acessado 2017 Out 15]. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_33687.html
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Referências

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    Relatórios Luz: síntese e completo de 2017. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 [acessado 2017 Out 15]. Disponível em: https://gtagenda2030.org.br/
    » https://gtagenda2030.org.br/
  • 2
    Fundo Internacional de Emergência para a Infância das Nações Unidas (Unicef). Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ainda é possível mudar 2030 [acessado 2017 Out 15]. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_33687.html
    » https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_33687.html
  • 3
    Rasella D, Basu S, Hone T, Paes-Sousa R, Ocké-Reis CO, Millett C. Child morbidity and mortality associated with alternative policy responses to the economic crisis in Brazil: A nationwide microsimulation study. PLoS Med 2018; 15(5):e1002570.
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