Mortes evitáveis por ações do Sistema Único de Saúde na população da Região Sudeste do Brasil

Rafaela Magalhães Fernandes Saltarelli Rogério Ruscitto do Prado Rosane Aparecida Monteiro Ísis Eloah Machado Bárbara de Sá Menezes Teixeira Deborah Carvalho Malta Sobre os autores

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a tendência da mortalidade na população de 5 a 69 anos, residente na região Sudeste e Unidades Federadas (UF), utilizando-se a “Lista Brasileira de Causas de Mortes Evitáveis”. Estudo ecológico de séries temporais da taxa de mortalidade padronizada por causas evitáveis e não evitáveis, com correções para as causas mal definidas e o sub-registro de óbitos informados, no período de 2000 a 2013. Evidenciou-se o declínio da taxa de mortalidade na população de 5 a 69 anos residente na região Sudeste por causas evitáveis (2,4% ao ano) e não evitáveis (1,5% ao ano) no período 2000-2013. Houve queda em todos os grupos de causas de mortes evitáveis e estabilidade nas causas de morte materna. As mortes por doenças não transmissíveis reduziram 2,7% ao ano e foram mais elevadas na faixa etária de 60 a 69 anos em 2013 (211,8/100.000 hab. para as mortes por doenças isquêmicas do coração; 146,3/100.000 hab. para as doenças cerebrovasculares; e 96,5/100.000 hab. para diabetes). As taxas de mortes evitáveis mais elevadas são por doenças crônicas não transmissíveis e causas externas, ambas sensíveis às intervenções de promoção da saúde e intersetoriais, o que reforça a necessidade de políticas de saúde integradas.

Mortalidade prematura; Causas de morte; Causas externas; Doenças crônicas; Sistema Único de Saúde

Introdução

As mortes evitáveis ou reduzíveis referem-se àquelas que podem ser prevenidas, total ou parcialmente, por ações de serviços de saúde acessíveis e efetivos11. Rutstein DD, Berenberg W, Chalmers TC, Child CG, Fishman AP, Perrin EB. Measuring quality of medical-care – clinical method. N Engl J Med 1976; 294(11):582-588.. Taxas elevadas de mortes evitáveis estão relacionadas a deficiências no sistema de cuidados à saúde prestados à população e considerados “eventos sentinelas”, pois sinalizam que a atenção integral à saúde pode não estar funcionando bem, indicando que a qualidade da atenção precisa ser melhorada11. Rutstein DD, Berenberg W, Chalmers TC, Child CG, Fishman AP, Perrin EB. Measuring quality of medical-care – clinical method. N Engl J Med 1976; 294(11):582-588..

Desde os estudos percussores de Rutstein et al.11. Rutstein DD, Berenberg W, Chalmers TC, Child CG, Fishman AP, Perrin EB. Measuring quality of medical-care – clinical method. N Engl J Med 1976; 294(11):582-588., várias propostas de classificação de causas de morte evitáveis foram realizadas em países desenvolvidos22. Charlton JRH, Velez R. Some international comparisons of mortality amenable to medical intervention. BMJ 1986; 292(6516):295-301.

3. Holland WW, Fitzgerald AP, Hildrey SJ, Phillips SJ. Heaven can wait. J Public Health Med 1994; 16(3):321-330.

4. Tobias M, Jackson G. Avoidable mortality in New Zealand, 1981-97. Aust N Z J Public Health 2001; 25(1):12-20.
-55. Nolte E, Mckee M. Does health care save lives? Avoidable mortality revisited. London: Nuffield Trust; 2004., partindo do pressuposto de que se pode impedir uma morte prematura evitando o surgimento da doença ou tratando-a adequadamente quando essa se apresenta22. Charlton JRH, Velez R. Some international comparisons of mortality amenable to medical intervention. BMJ 1986; 292(6516):295-301.,55. Nolte E, Mckee M. Does health care save lives? Avoidable mortality revisited. London: Nuffield Trust; 2004.. A revisão de Nolte e McKee55. Nolte E, Mckee M. Does health care save lives? Avoidable mortality revisited. London: Nuffield Trust; 2004. elucida a evolução dos estudos produzidos sobre o tema, a maioria deles das décadas de 1980 e 1990, época em que o cuidado à saúde avançou consideravelmente. Ao longo do tempo, a classificação de morte evitável contemplou dimensões relacionadas ao processo de desenvolvimento econômico-social, assim como ao conhecimento científico em saúde consolidado e acessível à população.55. Nolte E, Mckee M. Does health care save lives? Avoidable mortality revisited. London: Nuffield Trust; 2004.

No Brasil, o crescimento da publicação científica sobre evitabilidade aconteceu a partir de 2007, com a criação pelo Ministério da Saúde da “Lista Brasileira de Causas de Mortes Evitáveis”, sob a perspectiva da tecnologia disponível no Sistema Único de Saúde (SUS)66. Malta DC, Duarte EC, Almeida MF, Dias MAS, Morais Neto OL, Moura L, Ferraz W, Souza MFM. Lista de causas de mortes evitáveis por intervenções do Sistema Único de Saúde do Brasil. Epidemiol Serv Saúde 2007; 16(4):233-244.,77. Malta DC, França E, Abreu DX, Oliveira H, Monteiro RA, Sardinha LMV, Duarte EC, Silva GA. Atualização da lista de causas de mortes evitáveis (5 a 74 anos de idade) por intervenções do Sistema Único de Saúde do Brasil. Epidemiol Serv Saúde 2011; 20(3):409-412.. A partir de então, as análises das mortes evitáveis no Brasil, e no Sudeste particularmente, demonstram redução significativa dos óbitos88. Abreu DMX, César CC, França EB. Relação entre as causas de morte evitáveis por atenção à saúde e a implementação do Sistema Único de Saúde no Brasil. Rev Panam Salud Publica 2007; 21(5):282-291.

9. Malta DC, Duarte EC, Escalante JJC, Almeida MF, Sardinha LMV, Macário EM, Monteiro RA, Morais Neto OL. Mortes evitáveis em menores de um ano, Brasil, 1997 a 2006: contribuições para a avaliação de desempenho do Sistema Único de Saúde. Cad Saude Publica 2010; 26(3):481-491.

10. Malta DC, Moura L, Prado RR, Escalante JC, Schmidt MI, Duncan BB. Mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis no Brasil e suas regiões, 2000 a 2011. Epidemiol e Serviços Saúde 2014; 23(4):599-608.

11. Villela LM, Gomes FE, Meléndez JGV. Tendência da mortalidade por doenças cardiovasculares, isquêmicas do coração e cerebrovasculares. Rev enferm UFPE on line 2014; 8(9):3134-3141.

12. Soares GP, Brum JD, Oliveira GMM, Klein CH, Silva NAS. Mortalidade por todas as causas e por doenças cardiovasculares em três estados do Brasil, 1980 a 2006. Rev Panam Salud Publica 2010; 28(4):258-266.
-1313. Duncan BB, Stevens A, Iser BPM, Malta DC, Silva GA, Schmidt MI. Mortalidade por doenças crônicas no Brasil: situação em 2009 e tendências de 1991 a 2009. In: Brasil. Ministério da Saúde (MS). Saúde Brasil 2010: uma análise da situação de saúde e de evidências selecionadas de impacto de ações de vigilância em saúde. Brasília: MS; 2011. p. 119-133., no entanto, estudos que analisam os diferenciais da mortalidade segundo os diferentes grupos etários são escassos, sendo a maioria desses para os menores de um ano99. Malta DC, Duarte EC, Escalante JJC, Almeida MF, Sardinha LMV, Macário EM, Monteiro RA, Morais Neto OL. Mortes evitáveis em menores de um ano, Brasil, 1997 a 2006: contribuições para a avaliação de desempenho do Sistema Único de Saúde. Cad Saude Publica 2010; 26(3):481-491. ou para causas específicas1010. Malta DC, Moura L, Prado RR, Escalante JC, Schmidt MI, Duncan BB. Mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis no Brasil e suas regiões, 2000 a 2011. Epidemiol e Serviços Saúde 2014; 23(4):599-608.

11. Villela LM, Gomes FE, Meléndez JGV. Tendência da mortalidade por doenças cardiovasculares, isquêmicas do coração e cerebrovasculares. Rev enferm UFPE on line 2014; 8(9):3134-3141.

12. Soares GP, Brum JD, Oliveira GMM, Klein CH, Silva NAS. Mortalidade por todas as causas e por doenças cardiovasculares em três estados do Brasil, 1980 a 2006. Rev Panam Salud Publica 2010; 28(4):258-266.
-1313. Duncan BB, Stevens A, Iser BPM, Malta DC, Silva GA, Schmidt MI. Mortalidade por doenças crônicas no Brasil: situação em 2009 e tendências de 1991 a 2009. In: Brasil. Ministério da Saúde (MS). Saúde Brasil 2010: uma análise da situação de saúde e de evidências selecionadas de impacto de ações de vigilância em saúde. Brasília: MS; 2011. p. 119-133..

O presente artigo teve como objetivo analisar a tendência da mortalidade da população do Sudeste e Unidades Federadas (UF), no período de 2000 a 2013, para as diferentes faixas etárias, utilizando-se critérios de evitabilidade.

Métodos

Trata-se de um estudo ecológico de séries temporais sobre a tendência da taxa de mortalidade na população de 5 a 69 anos, residente na região Sudeste, no período de 2000 a 2013. Os dados de óbitos foram obtidos do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e os dados sobre a população, por sexo e faixa etária, foram obtidos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), provenientes dos censos de 2000 e 2010, bem como as projeções populacionais para os anos intercensitários realizadas por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

Para a classificação das causas de óbito, os códigos da 10ª Revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10) foram agrupados em dois grupos: evitáveis e não evitáveis, de acordo com os critérios adotados na “Lista Brasileira de Causas de Mortes Evitáveis” para a população de 5 a 74 anos66. Malta DC, Duarte EC, Almeida MF, Dias MAS, Morais Neto OL, Moura L, Ferraz W, Souza MFM. Lista de causas de mortes evitáveis por intervenções do Sistema Único de Saúde do Brasil. Epidemiol Serv Saúde 2007; 16(4):233-244.,77. Malta DC, França E, Abreu DX, Oliveira H, Monteiro RA, Sardinha LMV, Duarte EC, Silva GA. Atualização da lista de causas de mortes evitáveis (5 a 74 anos de idade) por intervenções do Sistema Único de Saúde do Brasil. Epidemiol Serv Saúde 2011; 20(3):409-412.. A lista de causas evitáveis de mortes utiliza cinco subgrupos, segundo o tipo de intervenção de saúde baseado na tecnologia disponível pelo SUS: reduzíveis pelas ações de imunoprevenção (subgrupo 1); reduzíveis por ações de promoção à saúde, adequada prevenção, controle e atenção às doenças de causas infecciosas (subgrupo 2); reduzíveis por ações adequadas de promoção à saúde, prevenção, controle e atenção às doenças não transmissíveis (subgrupo 3); reduzíveis por adequada ação de prevenção, controle e atenção as causas de morte materna (subgrupo 4); reduzíveis por ações intersetoriais e de promoção à saúde, prevenção e atenção adequada às causas externas (acidentais e violências) (subgrupo 5)77. Malta DC, França E, Abreu DX, Oliveira H, Monteiro RA, Sardinha LMV, Duarte EC, Silva GA. Atualização da lista de causas de mortes evitáveis (5 a 74 anos de idade) por intervenções do Sistema Único de Saúde do Brasil. Epidemiol Serv Saúde 2011; 20(3):409-412..

O estudo adotou mudanças metodológicas para a melhoria da base de dados. Assim, as duas técnicas utilizadas na preparação dessa base de dados foram detalhadas a seguir.

A primeira consistiu na revisão da lista no item de mortes por causas mal definidas, procedendo-se à redistribuição proporcional dessas causas entre todas as demais causas definidas. Seguiu-se a suposição de que a distribuição das causas de óbitos entre os mal definidos é semelhante à distribuição dos óbitos por causas definidas1212. Soares GP, Brum JD, Oliveira GMM, Klein CH, Silva NAS. Mortalidade por todas as causas e por doenças cardiovasculares em três estados do Brasil, 1980 a 2006. Rev Panam Salud Publica 2010; 28(4):258-266.,1313. Duncan BB, Stevens A, Iser BPM, Malta DC, Silva GA, Schmidt MI. Mortalidade por doenças crônicas no Brasil: situação em 2009 e tendências de 1991 a 2009. In: Brasil. Ministério da Saúde (MS). Saúde Brasil 2010: uma análise da situação de saúde e de evidências selecionadas de impacto de ações de vigilância em saúde. Brasília: MS; 2011. p. 119-133.. A redistribuição das causas mal definidas incluiu ainda as causas externas, pois baseou-se em estudo de França et al.1414. França E, Teixeira R, Ishitani L, Duncan BB, Cortez-Escalante JJ, Morais Neto OL, Szwarcwald CL. Causas mal definidas de óbito no Brasil: método de redistribuição baseado na investigação do óbito. Rev Saude Publica 2014; 48(4):671-681., que evidenciou achados de ocorrência de violências e acidentes entre as causas mal definidas investigadas. Assim, optou-se por considerar na redistribuição de óbitos, o total de óbitos mal definidos, incluindo as causas externas.

O segundo procedimento metodológico adotado foi quanto ao sub-registro dos óbitos. Adotou-se a correção de óbitos não registrados, conforme o preconizado pelo estudo “Busca ativa de óbitos e nascimentos no Nordeste e na Amazônia Legal: estimação das coberturas do SIM e do SINASC nos municípios brasileiros”, desenvolvido por Szwarcwald et al.1515. Szwarcwald CL, Morais Neto OL, Frias PG, Souza Júnior PRB, Escalante JC, Lima RB, [informar o nome dos demais autores]. Busca ativa de óbitos e nascimentos no Nordeste e na Amazônia Legal: estimação das coberturas do SIM e do SINASC nos municípios brasileiros. In: Brasil. Ministério da Saúde (MS). Saúde Brasil 2010: uma análise da situação de saúde e de evidências selecionadas de impacto de ações de vigilância em saúde. Brasília: MS; 2011. p. 79-98.. A correção de Szwarcwald et al.1515. Szwarcwald CL, Morais Neto OL, Frias PG, Souza Júnior PRB, Escalante JC, Lima RB, [informar o nome dos demais autores]. Busca ativa de óbitos e nascimentos no Nordeste e na Amazônia Legal: estimação das coberturas do SIM e do SINASC nos municípios brasileiros. In: Brasil. Ministério da Saúde (MS). Saúde Brasil 2010: uma análise da situação de saúde e de evidências selecionadas de impacto de ações de vigilância em saúde. Brasília: MS; 2011. p. 79-98. propõe caracterizar a adequação das informações sobre óbitos em cada município, a partir do cálculo do coeficiente geral de mortalidade padronizado por idade (CGMP). São estimados padrões de adequação e calculados fatores de correção dos óbitos segundo nível de adequação das informações e tamanho populacional. Foram preparadas rotinas para a redistribuição segundo sexo e faixa etária, entre indivíduos de 1 e mais anos de idade, que estão disponíveis no site do DATASUS do Ministério da Saúde para o período de 2000 a 2013 (http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?obitocorr/cnv/obitocorr.def). Todas as correções foram feitas para estratos de ano (2000 a 2013), faixa etária (5 a 09, 10 a 14, 15 a 19, 20 a 29, 30 a 39, 40 a 49, 50 a 59 e 60 a 69 anos) e UF (MG, ES, RJ e SP).

A definição do limite etário em 69 anos constitui outra mudança metodológica, já que a lista anterior previa 74 anos66. Malta DC, Duarte EC, Almeida MF, Dias MAS, Morais Neto OL, Moura L, Ferraz W, Souza MFM. Lista de causas de mortes evitáveis por intervenções do Sistema Único de Saúde do Brasil. Epidemiol Serv Saúde 2007; 16(4):233-244.,77. Malta DC, França E, Abreu DX, Oliveira H, Monteiro RA, Sardinha LMV, Duarte EC, Silva GA. Atualização da lista de causas de mortes evitáveis (5 a 74 anos de idade) por intervenções do Sistema Único de Saúde do Brasil. Epidemiol Serv Saúde 2011; 20(3):409-412.. A base conceitual visa manter a comparabilidade com as metas da Organização Mundial de Saúde1616. World Health Organization (WHO). WHO Global NCD Action Plan 2013-2020. Geneva: WHO; 2013., do Plano de Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT)1717. Malta DC, Silva Júnior JB. O plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil e a definição das metas globais para o enfrentamento dessas doenças até 2025: uma revisão. Epidemiol. Serv. Saúde 2013; 22(1):151-164. e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável1818. Organização das Nações Unidas no Brasil (ONU-BR). Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Brasil [Internet]. 2015 [citado 2016 Jan 05]. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/ods3/
https://nacoesunidas.org/pos2015/ods3/...
, que estabelecem como morte prematura por DCNT, 30 até 69 anos.

A taxa de mortalidade final corrigida foi padronizada pelo método direto, por sexo e idade, utilizando-se a população mundial padrão da OMS1919. Ahmad O, Boschi-Pinto C, Lopez A, Murray C, Lozano R, Inoue M. Age standardization of rates: a new WHO standard. Geneva: World Health Organization; 2001.. O processamento de dados foi efetuado mediante a construção de planilhas eletrônicas de cálculos da taxa de mortalidade corrigida para as causas de óbitos não evitáveis, evitáveis, principais causas básicas de morte específicas para cada grupo das evitáveis e o percentual de variação médio anual e do período (2000-2013). As tabelas apresentaram os dados dos anos 2000, 2007 e 2013, mas a análise de regressão foi calculada com todos os anos da série (2000 a 2013).

Para a análise da tendência das taxas de mortalidade por causas evitáveis e seus subgrupos e por causas não evitáveis foi utilizado o método de Regressão Linear Simples. Utilizou-se a análise de resíduo para avaliar a adequação do modelo. O software utilizado foi o SPSS (Statistics Base), versão 17. Foi admitido o nível de significância estatística de 5%. O percentual de redução anual médio da taxa de mortalidade foi calculado pela diferença entre as taxas de anos consecutivos e dividindo-a pela taxa no ano inicial do cálculo (multiplicado por 100). A média dos valores encontrados foi definida como a redução anual no período. O percentual de redução total do período foi calculado subtraindo a taxa de mortalidade do ano de 2013 pela taxa de mortalidade do ano 2000 e dividindo-a pela taxa do ano de 2000 (multiplicado por 100). Os valores do percentual de redução anual médio e total do período foram apresentados nas tabelas, sendo que o valor negativo representou a queda da taxa de mortalidade e o valor positivo representou a elevação da taxa de mortalidade.

O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa (CEP), em 25 de fevereiro de 2016. Utilizou-se de dados secundários e agrupados, disponíveis no sitio oficial do Ministério da Saúde nos quais não constam informações que permitiram identificar os indivíduos.

Resultados

No ano de 2013, foram registrados no SIM 588.675 óbitos, por todas as causas, na população de 5 a 69 anos residente no Brasil, sendo que desses, 263.735 (44,8%) ocorreram na região Sudeste. A taxa de mortalidade por causas evitáveis no Sudeste apresentou declínio no período de 2000 a 2013, passando de 390,1/100.000 hab. em 2000 para 282,7/100.000 hab. em 2013, com percentual médio de redução 2,4% ao ano e 27,5% no período (Tabela 1).

Tabela 1
Taxa de mortalidade padronizada e corrigida, percentual de redução anual médio e percentual de redução do período (2000-2013), por 100 mil habitantes, na população de 5 a 69 anos, segundo causas evitáveis pelo SUS, principais grupos evitáveis e causas não evitáveis. Sudeste e UFs, 2000, 2007 e 2013.

A Tabela 1 apresenta a taxa de mortalidade por 100.000 habitantes, padronizada e corrigida para o sub-registro e as causas mal-definidas, para cada grupo de causas evitáveis da faixa etária de 5 a 69 anos da região Sudeste e suas UF, no período de 2000 a 2013 e o percentual de redução anual médio e do período.

As causas reduzíveis por ações de imunoprevenção no Sudeste apresentaram redução da taxa de mortalidade entre 2000 a 2013 de 0,7 para 0,3 óbitos por 100.000 hab. (p<0,001), com declínio anual médio de 5,9% e 59,7% no período. Todas as UFs do Sudeste apresentaram declínio da taxa de mortalidade nesse grupo, com exceção do Espírito Santo que se manteve estável no período (p=0,263). A maior redução média anual e do período foi verificada em Minas Gerais (6,8% e 68,7%), seguida por São Paulo (4,1% e 67,1%) e Rio de Janeiro (1% e 40%) (Tabela 1).

A taxa de mortalidade para as causas reduzíveis por ações adequadas de promoção à saúde, prevenção, controle e atenção às doenças de causas infecciosas na região Sudeste foi de 40,2 em 2000 e 36,7 óbitos por 100.000 hab. em 2013, com redução anual média de 0,7% e no período de 8,6% (p = 0,001). Minas Gerais e São Paulo apresentaram redução anual média significativa, de 1,2% e 1,1%, respectivamente (p < 0,001). Espírito Santo apresentou estabilidade no período (p = 0,167). Por outro lado, no Rio de Janeiro foi verificado aumento anual de 0,9% e 12,4% no período, com taxa de mortalidade de 43,9 óbitos por 100.000 hab. em 2000 para 49,3 em 2013 (p = 0,009) (Tabela 1).

As mortes por causas evitáveis por ações adequadas de promoção à saúde, prevenção, controle e atenção às doenças não transmissíveis ocuparam o primeiro lugar nas causas de óbitos do Sudeste em todo o período, passando de 257,5 em 2000 para 179,9 óbitos por 100.000 hab. em 2013. Houve uma redução média anual de 2,7% e redução no período de 30,1% (p < 0,001). Esse comportamento de declínio foi significativo e semelhante em todas as UFs do Sudeste, sendo verificada maior redução anual média em São Paulo e Espírito Santo (2,8%, em ambos) e menor em Minas Gerais (2,5%) (p < 0,001). Em 2000, a maior taxa padronizada de mortalidade por essas causas evitáveis foi no Rio de Janeiro (286,7/100.000) e a menor no Espírito Santo (237,9/100.000 hab.). Em 2013, as taxas mostraram-se muito próximas em todas as UFs, sendo as mais elevadas no Rio de Janeiro (200,8/100.000 hab.), seguida por Minas Gerais (179,3/100.000 hab.), São Paulo (172,9/100.000 hab.) e Espírito Santo (165,1/100.000 hab.) (Tabela 1).

A tendência da mortalidade para as causas reduzíveis por ações adequadas de prevenção, controle e atenção às doenças de causas de morte materna na região Sudeste foi estacionária no período (p = 0,752), sendo 1,0 óbitos por 100.000 hab. em 2000 e 0,6 em 2013. A mesma estabilidade foi encontrada no Rio de Janeiro (p = 0,908) e em São Paulo (p = 0,598). Minas Gerais apresentou redução 0,4% ao ano (p = 0,027) e Espírito Santo aumento de 4,5% ao ano (p = 0,049) (Tabela 1).

O grupo de causas reduzíveis por ações intersetoriais adequadas de promoção à saúde, prevenção e atenção às causas externas apresentou declínio (2,5%) da taxa de mortalidade no Sudeste que passou de 90,8/100.000 hab. em 2000 para 65,0/100.000 hab. em 2013 (p < 0,001), ocupando a segunda posição em magnitude. Minas Gerais apresentou aumento anual médio significativo de 1,5% e de 21,5% no período, passando de 66,1 óbitos/100.00 hab. em 2000 para 80,3/100.000 hab. em 2013 (p = 0,001). Nas demais UFs foi evidenciada redução anual média significativa da taxa de mortalidade, sendo 4,5% em São Paulo (94,7/100.000 hab. para 51,6/100.000 hab.), 2,6% no Rio de Janeiro (106,2/100.000 hab. para 74,7/100.000 hab.) e 1% no Espírito Santo (111,2/100.000 hab. para 96,4/100.000 hab.) (Tabela 1).

A Figura 1 e a Tabela 1 mostram o declínio da taxa de mortalidade por causas evitáveis e não evitáveis para a população de 5 a 69 anos da região Sudeste no período de 2000 a 2013. As causas evitáveis reduziram 2,4% ao ano e 27,5% no período (p < 0,001), enquanto a as causas não evitáveis caíram 1,5% ao ano e 17,9% no período (p < 0,001). A Figura 2 A e B mostram a evolução da mortalidade por UF do Sudeste, durante o período de 2000-2013, para a população de 5 a 69 anos, segundo grupo de causas evitáveis, por causas selecionadas. No grupo de evitáveis por atenção às doenças não transmissíveis, verifica-se que a tendência de redução foi homogênea entre as UFs. A mortalidade foi maior em todo o período no Rio de Janeiro, nas demais UFs os valores foram muito próximos (Figura 2-A). No grupo de causas evitáveis por atenção às causas externas, observa-se uma redução acentuada no Rio de Janeiro e em São Paulo. Por outro lado, Minas Gerais apresentou tendência de aumento, verifica-se que em 2000 apresentava as menores taxas, modificando-se para a segunda posição a partir de 2011. Espírito Santo, apesar de redução da mortalidade, evidenciou as maiores taxas em todo o período, exceto em 2003 (Figura 2-B). Nos demais grupos de causas, ocorreram oscilações no período, mas em geral a tendência é de queda, exceto para as causas de morte materna que foram estacionárias no Rio de Janeiro e em São Paulo, além de aumento da mortalidade no Espírito Santo e redução em Minas Gerais (dados não mostrados).

Figura 1
Tendência da taxa de mortalidade padronizada e corrigida, por 100 mil habitantes, na população de 5 a 69 anos, segundo causas evitáveis e não evitáveis pelo SUS. Sudeste, 2000 a 2013.

Figura 2 A
Tendência da taxa de mortalidade padronizadase corrigida segundo grupo de causas de morte evitáveis pelo SUS reduzíveis por ações às doenças não transmissíves, por 100 mil habitantes, na população de 5 a 69 anos. Sudeste e UFs, 2000 a 2013.

Figura 2 B
Tendência da taxa de mortalidade padronizada e corrigida segundo grupo de causas de morte evitáveis pelo SUS reduzíveis por ações às causas externas por 100 mil habitantes, na população de 5 a 69 anos. Sudeste e UFs, 2000 a 2013.

As taxas de mortalidade padronizadas para as principais causas de óbitos específicas de cada grupo das evitáveis para a faixa etária de 5 a 69 anos são evidenciadas na Tabela 2. O comportamento foi decrescente para todas elas, com exceção da pneumonia e das lesões autoprovocadas intencionalmente (suicídio) que obtiveram aumento anual médio de 1,6% em ambas as causas (p < 0,001). A mortalidade manteve-se estável no período para os acidentes de transporte (p = 0,687) e outras infecções (p = 0,057) (exceto pneumonia, doenças pelo vírus HIV, doenças infecciosas intestinais) (Tabela 2).

Tabela 2
Taxa de mortalidade padronizada e corrigida e percentual de redução anual médio, por 100 mil habitantes, na população de 5 a 69 anos, segundo as principais causas básicas específicas evitáveis pelo SUS. Sudeste e UFs, 2000, 2007 e 2013.

A Tabela 3 apresenta a taxa de mortalidade específica, em 2013, para as principais causas de óbitos evitáveis em cada faixa etária da população da região Sudeste.

Tabela 3
Taxa de mortalidade específica para as principais causas básicas específicas evitáveis pelo SUS, por 100 mil habitantes, segundo faixa etária na população de 5 a 69 anos. Região Sudeste, 2013.*

São baixas as taxas pelas causas evitáveis por ações de imunoprevenção (tuberculose miliar, hepatite aguda B e tétano). Dentre as causas de atenção às doenças infecciosas, as pneumonias acometeram mais as faixas etárias 50-59 e 60-69 anos e as doenças pelo vírus HIV ocorreram mais entre 40-49 anos. As doenças não transmissíveis foram aquelas de maior magnitude, crescendo ao longo da vida, atingindo taxas mais elevadas entre 60-69 anos: 211,8/100.000 hab. para as doenças isquêmicas do coração; 146,3/100.000 hab. para as doenças cerebrovasculares; e 96,5/100.000 hab. para diabetes. As causas evitáveis por ações de atenção às causas externas também apresentam elevadas taxas. Agressões predominaram nas faixas 15-19; 20-29 e 30-39 anos. Acidentes de transporte entre 15 até 69 anos e lesões autoprovocadas intencionalmente (suicídio) foram semelhantes e mais elevadas nas faixas etárias de 20 até 69 anos (Tabela 3).

Discussão

O estudo evidenciou declínio da taxa de mortalidade na população de 5 a 69 anos residente na região Sudeste por causas evitáveis e não evitáveis no período 2000-2013. Houve queda em todos os grupos de causas de mortes evitáveis, exceto para aquelas reduzíveis por ações de atenção às causas de morte materna que se mantiveram estáveis no período.

Nas últimas décadas, o perfil da mortalidade mudou significativamente no Brasil, delineando um novo cenário no qual as doenças por desnutrição, causas infecciosas, parasitárias e materno-infantil têm reduzido ao longo das décadas, enquanto é observado um crescimento acelerado das mortes por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT)2020. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Saúde Brasil 2013: uma análise da situação de saúde e das doenças transmissíveis relacionadas à pobreza. Brasília: MS; 2014.. Vários fatores contribuíram para as mudanças, entre os quais se destacam o envelhecimento, o controle ou diminuição do risco de morte por várias doenças (como as imunopreveníveis e as infecciosas intestinais) e a aparição de outras (como o HIV/AIDS)2020. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Saúde Brasil 2013: uma análise da situação de saúde e das doenças transmissíveis relacionadas à pobreza. Brasília: MS; 2014.,2121. Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Saúde nas Américas: 2007. Washington: OPAS; 2007..

No entanto, essas mudanças não ocorreram de forma homogênea nem com a mesma intensidade em todos os países, estados e municípios2020. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Saúde Brasil 2013: uma análise da situação de saúde e das doenças transmissíveis relacionadas à pobreza. Brasília: MS; 2014.,2121. Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Saúde nas Américas: 2007. Washington: OPAS; 2007.. Considerando que o Brasil apresenta complexidade e desigualdade no perfil de mortalidade, é fundamental analisar a composição da mortalidade segundo grupos de idade, além das causas de morte. A análise da desigualdade geográfica é fundamental para reorientar as prioridades de prevenção e de tratamento das doenças que mais matam2020. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Saúde Brasil 2013: uma análise da situação de saúde e das doenças transmissíveis relacionadas à pobreza. Brasília: MS; 2014..

No Brasil, as DCNT constituem o problema de saúde de maior magnitude, sendo responsáveis por 72% do total de óbitos no ano de 2007, com destaque para os quatro grupos de causas de morte enfocados pela OMS: doenças cardiovasculares (31,3%), neoplasias (16,3%), doenças crônicas respiratórias (5,8%) e diabetes (5,2%)1010. Malta DC, Moura L, Prado RR, Escalante JC, Schmidt MI, Duncan BB. Mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis no Brasil e suas regiões, 2000 a 2011. Epidemiol e Serviços Saúde 2014; 23(4):599-608.,1717. Malta DC, Silva Júnior JB. O plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil e a definição das metas globais para o enfrentamento dessas doenças até 2025: uma revisão. Epidemiol. Serv. Saúde 2013; 22(1):151-164..

Em função da gravidade do tema DCNT e seu impacto sobre os sistemas de saúde e a sociedade, o Plano Global de Enfrentamento das DCNT pactuado para 2015-2025 prevê a redução em 25% da probabilidade de morte prematura por estas doenças em uma década e o “Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022” reforça como uma de suas metas a redução da taxa de mortalidade prematura (menores de 70 anos) por DCNT em 2% ao ano1616. World Health Organization (WHO). WHO Global NCD Action Plan 2013-2020. Geneva: WHO; 2013.,1717. Malta DC, Silva Júnior JB. O plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil e a definição das metas globais para o enfrentamento dessas doenças até 2025: uma revisão. Epidemiol. Serv. Saúde 2013; 22(1):151-164..

O estudo evidenciou que os estados do Sudeste têm alcançado essa meta, uma vez que a taxa de mortalidade prematura por doenças não transmissíveis reduziu na região 2,7% ao ano, no período de 2000 a 2013. Isso é também confirmado em outros estudos, visto que é possível reduzir este indicador, pois são doenças sensíveis às intervenções de promoção da saúde e assistência1010. Malta DC, Moura L, Prado RR, Escalante JC, Schmidt MI, Duncan BB. Mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis no Brasil e suas regiões, 2000 a 2011. Epidemiol e Serviços Saúde 2014; 23(4):599-608.

11. Villela LM, Gomes FE, Meléndez JGV. Tendência da mortalidade por doenças cardiovasculares, isquêmicas do coração e cerebrovasculares. Rev enferm UFPE on line 2014; 8(9):3134-3141.

12. Soares GP, Brum JD, Oliveira GMM, Klein CH, Silva NAS. Mortalidade por todas as causas e por doenças cardiovasculares em três estados do Brasil, 1980 a 2006. Rev Panam Salud Publica 2010; 28(4):258-266.
-1313. Duncan BB, Stevens A, Iser BPM, Malta DC, Silva GA, Schmidt MI. Mortalidade por doenças crônicas no Brasil: situação em 2009 e tendências de 1991 a 2009. In: Brasil. Ministério da Saúde (MS). Saúde Brasil 2010: uma análise da situação de saúde e de evidências selecionadas de impacto de ações de vigilância em saúde. Brasília: MS; 2011. p. 119-133..

Da mesma forma, esse estudo destaca as elevadas taxas de mortalidade pelas causas evitáveis por atenção às doenças não transmissíveis comparadas aos demais grupos de causas, sendo que, em 2013, as maiores taxas foram observadas no Rio de Janeiro e Minas Gerais. Portanto, intervenções em saúde pública que busquem a redução da prevalência da hipertensão arterial, principal fator de risco para doenças cardiovasculares, são essenciais, visto que influenciam diretamente o alcance da meta de redução da taxa de mortalidade prematura (entre < 70 anos) por doenças crônicas não transmissíveis.

Em 2015, a Assembleia das Nações Unidas aprovou as metas para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo 17 objetivos, dentre eles: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades1818. Organização das Nações Unidas no Brasil (ONU-BR). Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Brasil [Internet]. 2015 [citado 2016 Jan 05]. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/ods3/
https://nacoesunidas.org/pos2015/ods3/...
. Foi incluído o indicador “redução da probabilidade de morte prematura por DCNT entre 30 a 69 anos em 30% até 2030”, dando continuidade ao compromisso já assumido pela Assembleia Mundial de Saúde até 20251818. Organização das Nações Unidas no Brasil (ONU-BR). Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Brasil [Internet]. 2015 [citado 2016 Jan 05]. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/ods3/
https://nacoesunidas.org/pos2015/ods3/...
. Assim, o monitoramento deste indicador será uma ação de Estado e a região Sudeste e as suas quatro UF já demonstram sua capacidade de alcançar esta meta.

Por outro lado, as doenças imunopreveníveis representaram o grupo com menor número de óbitos, e menor taxa, mostrando os avanços alcançados no passado, em função da incorporação de inúmeras vacinas no calendário do Programa Nacional de Imunização (PNI)99. Malta DC, Duarte EC, Escalante JJC, Almeida MF, Sardinha LMV, Macário EM, Monteiro RA, Morais Neto OL. Mortes evitáveis em menores de um ano, Brasil, 1997 a 2006: contribuições para a avaliação de desempenho do Sistema Único de Saúde. Cad Saude Publica 2010; 26(3):481-491.,2222. Domingues CMAS, Teixeira AMS. Coberturas vacinais e doenças imunopreveníveis no Brasil no período 1982-2012: avanços e desafios do Programa Nacional de Imunizações. Epidemiologia e Serviços de Saúde 2013; 22(1):9-27.. Na região Sudeste e em todas as UFs, foi observada redução desses óbitos, com exceção do Espírito Santo cujas taxas mostraram-se estáveis no período.

No que se refere à taxa de mortalidade para as causas reduzíveis por atenção às doenças de causas infecciosas, foi verificada a redução significativa de 0,7% ao ano na região Sudeste, no entanto esse comportamento não seguiu em todas as UFs. No Rio de Janeiro houve elevação de 0,9% ao ano e no Espírito Santo, estabilidade, por exemplo. Dados no Brasil revelam que, embora a proporção do total de mortes causadas por doenças infecciosas tenha caído de 50% para 5% ao longo dos últimos oitenta anos, ainda constituí-se como um importante problema de saúde pública2323. Barreto ML, Teixeira MG, Bastos FI, Ximenes RAA, Barata RB, Rodrigues LC. Sucessos e fracassos no controle de doenças infecciosas no Brasil: o contexto social e ambiental, políticas, intervenções e necessidades de pesquisa. Lancet 2011; 3:47-60..

Essa redução tem sido mais pronunciada em algumas doenças infecciosas do que em outras e são preocupantes dados que evidenciam óbitos tendo como causas doenças que podem ser tratadas, como o caso da pneumonia que apresentou aumento de 1,6% ao ano e outras infecções que apresentaram estabilidade no período. As doenças infecciosas relacionadas à pobreza são um conjunto de enfermidades prevalentes em populações em situação de pobreza e marginalizadas, como aids e tuberculose2020. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Saúde Brasil 2013: uma análise da situação de saúde e das doenças transmissíveis relacionadas à pobreza. Brasília: MS; 2014.. Isso implica a necessidade de melhores condições socioeconômicas e sanitárias e aumento do acesso aos serviços de saúde, uma vez que as condições precárias de vida são responsáveis por inúmeros casos de doenças e mortes.

Uma possível explicação para a ocorrência do aumento da taxa de mortalidade por pneumonia no Sudeste seria a expansão do sistema de saúde brasileiro que poder ter acarretado um aumento da ocorrência de infecções adquiridas durante a internação2323. Barreto ML, Teixeira MG, Bastos FI, Ximenes RAA, Barata RB, Rodrigues LC. Sucessos e fracassos no controle de doenças infecciosas no Brasil: o contexto social e ambiental, políticas, intervenções e necessidades de pesquisa. Lancet 2011; 3:47-60.. Embora sejam dados insuficientes para uma avaliação adequada das tendências em âmbito nacional, sugerem que essas infecções são um problema importante, que, provavelmente, deverá crescer à medida que o acesso ao sistema hospitalar aumentar, com o uso da alta tecnologia e com o aumento da frequência das intervenções invasivas2323. Barreto ML, Teixeira MG, Bastos FI, Ximenes RAA, Barata RB, Rodrigues LC. Sucessos e fracassos no controle de doenças infecciosas no Brasil: o contexto social e ambiental, políticas, intervenções e necessidades de pesquisa. Lancet 2011; 3:47-60..

Esse estudo evidenciou também a estabilidade dos óbitos por causas evitáveis por ações adequadas de prevenção, controle e atenção às doenças de causas de morte materna na região Sudeste, no Rio de Janeiro e em São Paulo, assim como a redução média anual de 0,4% em Minas Gerais e aumento de 4,5% no Espírito Santo.

As estimativas das razões de mortalidade materna no Brasil são afetadas pelo sub-registro de óbitos e pela subnotificação de causas maternas nas mortes registradas2424. Victora CG, Aquino EM, Leal MC, Monteiro CA, Barros FC, Szwarcwald CL. Maternal and child health in Brazil: progress and challenges. Lancet 2011; 377(9780):1863-1876.. Estudo do perfil da mortalidade materna no Brasil nos anos de 2000 a 2009 evidenciou que as principais causas dos óbitos maternos foram: outras doenças da mãe, mas que complicam a gravidez, o parto e o puerpério (17,1%); eclampsia (11,8%); hipertensão gestacional com proteinúria significativa (6,2%); hemorragia pós-parto (5,8%); infecção puerperal (5,1%) e descolamento prematuro de placenta (4,2%)2525. Ferraz L, Bordignon M. Mortalidade materna no Brasil: uma realidade que precisa melhorar. Revista Baiana de Saúde Pública 2012; 36(2):527-538..

O fenômeno “transição obstétrica”, caracterizado pela transição de um padrão de predominância das causas obstétricas diretas de mortalidade materna para uma proporção crescente de causas indiretas associadas às doenças crônico-degenerativas, envelhecimento da população materna, tem sido descrito2626. Souza JP. Mortalidade materna e desenvolvimento: a transição obstétrica no Brasil. Rev Bras Ginecol Obstet 2013; 35(12):533-535.

27. Souza JP, Gülmezoglu AM, Vogel J, Carroli G, Lumbiganon P, Qureshi Z, Costa MJ, Fawole B, Mugerwa Y, Nafiou I, Neves I, Wolomby-Molondo JJ, Bang HT, Cheang K, Chuyun K, Jayaratne K, Jayathilaka CA, Mazhar SB, Mori R, Mustafa ML, Pathak LR, Perera D, Rathavy T, Recidoro Z, Roy M, Ruyan P, Shrestha N, Taneepanichsku S, Tien NV, Ganchimeg T, Wehbe M, Yadamsuren B, Yan W, Yunis K, Bataglia V, Cecatti JG, Hernandez-Prado B, Nardin JM, Narváez A, Ortiz-Panozo E, Pérez-Cuevas R, Valladares E, Zavaleta N, Armson A, Crowther C, Hogue C, Lindmark G, Mittal S, Pattinson R, Stanton ME, Campodonico L, Cuesta C, Giordano D, Intarut N, Laopaiboon M, Bahl R, Martines J, Mathai M, Merialdi M, Say L. Moving beyond essential interventions for reduction of maternal mortality (the WHO Multicountry Survey on Maternal and Newborn Health):a cross-sectional study. Lancet 2013; 381(9879):1747-1755.
-2828. Souza JP, Tunçalp Ö, Vogel JP, Bohren M, Widmer M, Oladapo OT, Say L, Gülmezoglu AM, Temmerman M. Obstetric transition: the pathway towards ending preventable maternal deaths. BJOG 2014; 121(Supl. 1):1-4.. O que tem levado a modificação da história natural da gravidez e do parto para um padrão de institucionalização da assistência, aumento das taxas de intervenção obstétrica e eventual excesso de medicalização2626. Souza JP. Mortalidade materna e desenvolvimento: a transição obstétrica no Brasil. Rev Bras Ginecol Obstet 2013; 35(12):533-535.

27. Souza JP, Gülmezoglu AM, Vogel J, Carroli G, Lumbiganon P, Qureshi Z, Costa MJ, Fawole B, Mugerwa Y, Nafiou I, Neves I, Wolomby-Molondo JJ, Bang HT, Cheang K, Chuyun K, Jayaratne K, Jayathilaka CA, Mazhar SB, Mori R, Mustafa ML, Pathak LR, Perera D, Rathavy T, Recidoro Z, Roy M, Ruyan P, Shrestha N, Taneepanichsku S, Tien NV, Ganchimeg T, Wehbe M, Yadamsuren B, Yan W, Yunis K, Bataglia V, Cecatti JG, Hernandez-Prado B, Nardin JM, Narváez A, Ortiz-Panozo E, Pérez-Cuevas R, Valladares E, Zavaleta N, Armson A, Crowther C, Hogue C, Lindmark G, Mittal S, Pattinson R, Stanton ME, Campodonico L, Cuesta C, Giordano D, Intarut N, Laopaiboon M, Bahl R, Martines J, Mathai M, Merialdi M, Say L. Moving beyond essential interventions for reduction of maternal mortality (the WHO Multicountry Survey on Maternal and Newborn Health):a cross-sectional study. Lancet 2013; 381(9879):1747-1755.
-2828. Souza JP, Tunçalp Ö, Vogel JP, Bohren M, Widmer M, Oladapo OT, Say L, Gülmezoglu AM, Temmerman M. Obstetric transition: the pathway towards ending preventable maternal deaths. BJOG 2014; 121(Supl. 1):1-4.. Estudos mostram que a alta cobertura de intervenções essenciais no ciclo gravídico-puerperal deve estar combinada com o atendimento de emergência abrangente e melhorias na qualidade dos cuidados de saúde materna2929. Resende LV, Rodrigues RN, Fonseca MDC. Mortes maternas em Belo Horizonte, Brasil: percepções sobre qualidade da assistência e evitabilidade. Rev Panam Salud Publica 2015; 37(4/5):218-224.. Ademais, o fortalecimento dos sistemas de saúde deve caminhar junto com o desenvolvimento social e a equidade, etapas indispensáveis para a remissão de mortes maternas evitáveis2727. Souza JP, Gülmezoglu AM, Vogel J, Carroli G, Lumbiganon P, Qureshi Z, Costa MJ, Fawole B, Mugerwa Y, Nafiou I, Neves I, Wolomby-Molondo JJ, Bang HT, Cheang K, Chuyun K, Jayaratne K, Jayathilaka CA, Mazhar SB, Mori R, Mustafa ML, Pathak LR, Perera D, Rathavy T, Recidoro Z, Roy M, Ruyan P, Shrestha N, Taneepanichsku S, Tien NV, Ganchimeg T, Wehbe M, Yadamsuren B, Yan W, Yunis K, Bataglia V, Cecatti JG, Hernandez-Prado B, Nardin JM, Narváez A, Ortiz-Panozo E, Pérez-Cuevas R, Valladares E, Zavaleta N, Armson A, Crowther C, Hogue C, Lindmark G, Mittal S, Pattinson R, Stanton ME, Campodonico L, Cuesta C, Giordano D, Intarut N, Laopaiboon M, Bahl R, Martines J, Mathai M, Merialdi M, Say L. Moving beyond essential interventions for reduction of maternal mortality (the WHO Multicountry Survey on Maternal and Newborn Health):a cross-sectional study. Lancet 2013; 381(9879):1747-1755.

28. Souza JP, Tunçalp Ö, Vogel JP, Bohren M, Widmer M, Oladapo OT, Say L, Gülmezoglu AM, Temmerman M. Obstetric transition: the pathway towards ending preventable maternal deaths. BJOG 2014; 121(Supl. 1):1-4.
-2929. Resende LV, Rodrigues RN, Fonseca MDC. Mortes maternas em Belo Horizonte, Brasil: percepções sobre qualidade da assistência e evitabilidade. Rev Panam Salud Publica 2015; 37(4/5):218-224.. Desse modo, um acompanhamento pré-natal de qualidade, capaz de reconhecer precocemente os grupos vulneráveis e os fatores de risco à morbidade e mortalidade, poderia permitir intervenções adequadas e o correto planejamento do parto, com atendimento institucional apropriado2525. Ferraz L, Bordignon M. Mortalidade materna no Brasil: uma realidade que precisa melhorar. Revista Baiana de Saúde Pública 2012; 36(2):527-538..

Da mesma forma, estudo internacional de revisão sistemática no período de 1965 a 2011 identificou três fatores principais subjacentes às mortes maternas em países de baixa e média renda: cuidados precários, atrasos no atendimento e problemas com transfusões sanguíneas3030. Merali HS, Lipsitz S, Hevelone N, Gawande A.A, Lashoher A, Agrawal P, Spector J. Audit‐identified avoidable factors in maternal and perinatal deaths in low resource settings: a systematic review. BMC Pregnancy Childbirth 2014; 14:280.. Responder a este último exige investimentos significativos em infra-estruturas, já que a tecnologia dos serviços de saúde é evidenciada como o caminho para alcançar as metas dos ODS3131. Jamison DT, Summers LH, Alleyne G, Arrow KJ, Berkley S, Binagwaho A, Ghosh G. Global health 2035: a world converging within a generation. Lancet 2013; 382(9908):1898-1955..

No estudo atual foi evidenciada também redução de 2,5% ao ano da taxa de mortalidade por causas externas, que passou de 90,8 para 65,0 óbitos por 100.000 hab., sendo o segundo grupo de mortes evitáveis com maiores taxas na região. Essa redução no período foi evidenciada nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Em Minas Gerais, ao contrário, houve aumento desses óbitos, em 1,5% ao ano. No Brasil, no mesmo período houve um aumento de 10,5% da taxa bruta de mortalidade3232. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Saúde Brasil 2014: uma análise da situação de saúde e das causas externas. Brasília: MS; 2015., evidenciando avanços do Sudeste em relação às demais regiões do país.

Estudos mostram que os óbitos por causas externas vitimaram predominantemente indivíduos do sexo masculino, com idade entre 20 e 39 anos e de cor parda3232. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Saúde Brasil 2014: uma análise da situação de saúde e das causas externas. Brasília: MS; 2015.

33. Andrade-Barbosa TL, Xavier-Gomes LM, Barbosa VA, Caldeira AP. Mortalidade masculina por causas externas em Minas Gerais, Brasil. Cien Saude Colet 2013; 18(3):711-719.
-3434. Morais Neto OL, Montenegro MMS, Monteiro RA, Siqueira Júnior JB, Silva MMA, Lima CM, Miranda LOM, Malta DC, Silva Júnior JB. Mortalidade por acidentes de transporte terrestre no Brasil na última década: tendência e aglomerados de risco. Cien Saude Colet 2012; 17(9):2223-2236.. Pode-se atribuir este perfil à maior exposição de homens jovens a algumas atividades laborais de maior risco, ao consumo de álcool, aos comportamentos agressivos e à direção perigosa de veículos automotores3232. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Saúde Brasil 2014: uma análise da situação de saúde e das causas externas. Brasília: MS; 2015..

O estudo atual introduziu mudanças metodológicas na aplicação da “Lista de Causas de Mortes Evitáveis”, uma vez que incorporou fatores de correção para a sub-notificação e propôs a distribuição das causas mal definidas. Embora existam diversas metodologias para a redistribuição das causas mal definidas como relatado nos estudos de Soares et al.1212. Soares GP, Brum JD, Oliveira GMM, Klein CH, Silva NAS. Mortalidade por todas as causas e por doenças cardiovasculares em três estados do Brasil, 1980 a 2006. Rev Panam Salud Publica 2010; 28(4):258-266., Ducan et al.1313. Duncan BB, Stevens A, Iser BPM, Malta DC, Silva GA, Schmidt MI. Mortalidade por doenças crônicas no Brasil: situação em 2009 e tendências de 1991 a 2009. In: Brasil. Ministério da Saúde (MS). Saúde Brasil 2010: uma análise da situação de saúde e de evidências selecionadas de impacto de ações de vigilância em saúde. Brasília: MS; 2011. p. 119-133. e no Global Burden Disease (GBD)3535. GBD 2013 Mortality and Causes of Death Collaborators. Global, regional, and national age-sex specific all-cause and cause-specific mortality for 240 causes of death, 1990-2013: a systematic analysis for the Global Burden of Disease Study 2013. Lancet 2015; 385(9963):117-171., optou-se por redistribuir todas as causas de óbitos, incluindo as causas externas, em função dos achado de França et al.1414. França E, Teixeira R, Ishitani L, Duncan BB, Cortez-Escalante JJ, Morais Neto OL, Szwarcwald CL. Causas mal definidas de óbito no Brasil: método de redistribuição baseado na investigação do óbito. Rev Saude Publica 2014; 48(4):671-681..

Dentre os limites desse estudo, deve ser considerado o emprego das listas de evitabilidade, que podem variar conforme os avanços dos conhecimentos e do emprego de novas tecnologias, além da necessidade de responder se de fato, as causas propostas podem ser impactadas pela atenção a saúde efetiva. Outro limite refere-se ao emprego de dados do SIM, que mesmo corrigidos, ainda podem estar sujeitos à subenumeração.

Conclusão

Conclui-se que há um declínio maior dos óbitos evitáveis em relação aos não evitáveis. Assim, as intervenções implantadas no âmbito do SUS demonstram o seu potencial para a redução da mortalidade evitável, enquanto que a redução dos óbitos não evitáveis ocorre de forma lenta, uma vez que dependem de fatores externos e não modificáveis pelo setor saúde. As taxas de mortes evitáveis ainda são elevadas, principalmente para as doenças não transmissíveis e as causas externas. Essas causas de morte são sensíveis às intervenções de promoção da saúde e, portanto, o estudo reforça a necessidade de manter o foco no enfrentamento dessas causas de adoecimento e de morte, além dos seus fatores de risco.

Agradecimentos

À Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas (FAPEMIG) pelo apoio financeiro à pesquisa e também ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) pela bolsa de produtividade.

Referências

  • 1
    Rutstein DD, Berenberg W, Chalmers TC, Child CG, Fishman AP, Perrin EB. Measuring quality of medical-care – clinical method. N Engl J Med 1976; 294(11):582-588.
  • 2
    Charlton JRH, Velez R. Some international comparisons of mortality amenable to medical intervention. BMJ 1986; 292(6516):295-301.
  • 3
    Holland WW, Fitzgerald AP, Hildrey SJ, Phillips SJ. Heaven can wait. J Public Health Med 1994; 16(3):321-330.
  • 4
    Tobias M, Jackson G. Avoidable mortality in New Zealand, 1981-97. Aust N Z J Public Health 2001; 25(1):12-20.
  • 5
    Nolte E, Mckee M. Does health care save lives? Avoidable mortality revisited London: Nuffield Trust; 2004.
  • 6
    Malta DC, Duarte EC, Almeida MF, Dias MAS, Morais Neto OL, Moura L, Ferraz W, Souza MFM. Lista de causas de mortes evitáveis por intervenções do Sistema Único de Saúde do Brasil. Epidemiol Serv Saúde 2007; 16(4):233-244.
  • 7
    Malta DC, França E, Abreu DX, Oliveira H, Monteiro RA, Sardinha LMV, Duarte EC, Silva GA. Atualização da lista de causas de mortes evitáveis (5 a 74 anos de idade) por intervenções do Sistema Único de Saúde do Brasil. Epidemiol Serv Saúde 2011; 20(3):409-412.
  • 8
    Abreu DMX, César CC, França EB. Relação entre as causas de morte evitáveis por atenção à saúde e a implementação do Sistema Único de Saúde no Brasil. Rev Panam Salud Publica 2007; 21(5):282-291.
  • 9
    Malta DC, Duarte EC, Escalante JJC, Almeida MF, Sardinha LMV, Macário EM, Monteiro RA, Morais Neto OL. Mortes evitáveis em menores de um ano, Brasil, 1997 a 2006: contribuições para a avaliação de desempenho do Sistema Único de Saúde. Cad Saude Publica 2010; 26(3):481-491.
  • 10
    Malta DC, Moura L, Prado RR, Escalante JC, Schmidt MI, Duncan BB. Mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis no Brasil e suas regiões, 2000 a 2011. Epidemiol e Serviços Saúde 2014; 23(4):599-608.
  • 11
    Villela LM, Gomes FE, Meléndez JGV. Tendência da mortalidade por doenças cardiovasculares, isquêmicas do coração e cerebrovasculares. Rev enferm UFPE on line 2014; 8(9):3134-3141.
  • 12
    Soares GP, Brum JD, Oliveira GMM, Klein CH, Silva NAS. Mortalidade por todas as causas e por doenças cardiovasculares em três estados do Brasil, 1980 a 2006. Rev Panam Salud Publica 2010; 28(4):258-266.
  • 13
    Duncan BB, Stevens A, Iser BPM, Malta DC, Silva GA, Schmidt MI. Mortalidade por doenças crônicas no Brasil: situação em 2009 e tendências de 1991 a 2009. In: Brasil. Ministério da Saúde (MS). Saúde Brasil 2010: uma análise da situação de saúde e de evidências selecionadas de impacto de ações de vigilância em saúde Brasília: MS; 2011. p. 119-133.
  • 14
    França E, Teixeira R, Ishitani L, Duncan BB, Cortez-Escalante JJ, Morais Neto OL, Szwarcwald CL. Causas mal definidas de óbito no Brasil: método de redistribuição baseado na investigação do óbito. Rev Saude Publica 2014; 48(4):671-681.
  • 15
    Szwarcwald CL, Morais Neto OL, Frias PG, Souza Júnior PRB, Escalante JC, Lima RB, [informar o nome dos demais autores]. Busca ativa de óbitos e nascimentos no Nordeste e na Amazônia Legal: estimação das coberturas do SIM e do SINASC nos municípios brasileiros. In: Brasil. Ministério da Saúde (MS). Saúde Brasil 2010: uma análise da situação de saúde e de evidências selecionadas de impacto de ações de vigilância em saúde Brasília: MS; 2011. p. 79-98.
  • 16
    World Health Organization (WHO). WHO Global NCD Action Plan 2013-2020 Geneva: WHO; 2013.
  • 17
    Malta DC, Silva Júnior JB. O plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil e a definição das metas globais para o enfrentamento dessas doenças até 2025: uma revisão. Epidemiol. Serv. Saúde 2013; 22(1):151-164.
  • 18
    Organização das Nações Unidas no Brasil (ONU-BR). Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Brasil [Internet]. 2015 [citado 2016 Jan 05]. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/ods3/
    » https://nacoesunidas.org/pos2015/ods3/
  • 19
    Ahmad O, Boschi-Pinto C, Lopez A, Murray C, Lozano R, Inoue M. Age standardization of rates: a new WHO standard Geneva: World Health Organization; 2001.
  • 20
    Brasil. Ministério da Saúde (MS). Saúde Brasil 2013: uma análise da situação de saúde e das doenças transmissíveis relacionadas à pobreza Brasília: MS; 2014.
  • 21
    Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Saúde nas Américas: 2007 Washington: OPAS; 2007.
  • 22
    Domingues CMAS, Teixeira AMS. Coberturas vacinais e doenças imunopreveníveis no Brasil no período 1982-2012: avanços e desafios do Programa Nacional de Imunizações. Epidemiologia e Serviços de Saúde 2013; 22(1):9-27.
  • 23
    Barreto ML, Teixeira MG, Bastos FI, Ximenes RAA, Barata RB, Rodrigues LC. Sucessos e fracassos no controle de doenças infecciosas no Brasil: o contexto social e ambiental, políticas, intervenções e necessidades de pesquisa. Lancet 2011; 3:47-60.
  • 24
    Victora CG, Aquino EM, Leal MC, Monteiro CA, Barros FC, Szwarcwald CL. Maternal and child health in Brazil: progress and challenges. Lancet 2011; 377(9780):1863-1876.
  • 25
    Ferraz L, Bordignon M. Mortalidade materna no Brasil: uma realidade que precisa melhorar. Revista Baiana de Saúde Pública 2012; 36(2):527-538.
  • 26
    Souza JP. Mortalidade materna e desenvolvimento: a transição obstétrica no Brasil. Rev Bras Ginecol Obstet 2013; 35(12):533-535.
  • 27
    Souza JP, Gülmezoglu AM, Vogel J, Carroli G, Lumbiganon P, Qureshi Z, Costa MJ, Fawole B, Mugerwa Y, Nafiou I, Neves I, Wolomby-Molondo JJ, Bang HT, Cheang K, Chuyun K, Jayaratne K, Jayathilaka CA, Mazhar SB, Mori R, Mustafa ML, Pathak LR, Perera D, Rathavy T, Recidoro Z, Roy M, Ruyan P, Shrestha N, Taneepanichsku S, Tien NV, Ganchimeg T, Wehbe M, Yadamsuren B, Yan W, Yunis K, Bataglia V, Cecatti JG, Hernandez-Prado B, Nardin JM, Narváez A, Ortiz-Panozo E, Pérez-Cuevas R, Valladares E, Zavaleta N, Armson A, Crowther C, Hogue C, Lindmark G, Mittal S, Pattinson R, Stanton ME, Campodonico L, Cuesta C, Giordano D, Intarut N, Laopaiboon M, Bahl R, Martines J, Mathai M, Merialdi M, Say L. Moving beyond essential interventions for reduction of maternal mortality (the WHO Multicountry Survey on Maternal and Newborn Health):a cross-sectional study. Lancet 2013; 381(9879):1747-1755.
  • 28
    Souza JP, Tunçalp Ö, Vogel JP, Bohren M, Widmer M, Oladapo OT, Say L, Gülmezoglu AM, Temmerman M. Obstetric transition: the pathway towards ending preventable maternal deaths. BJOG 2014; 121(Supl. 1):1-4.
  • 29
    Resende LV, Rodrigues RN, Fonseca MDC. Mortes maternas em Belo Horizonte, Brasil: percepções sobre qualidade da assistência e evitabilidade. Rev Panam Salud Publica 2015; 37(4/5):218-224.
  • 30
    Merali HS, Lipsitz S, Hevelone N, Gawande A.A, Lashoher A, Agrawal P, Spector J. Audit‐identified avoidable factors in maternal and perinatal deaths in low resource settings: a systematic review. BMC Pregnancy Childbirth 2014; 14:280.
  • 31
    Jamison DT, Summers LH, Alleyne G, Arrow KJ, Berkley S, Binagwaho A, Ghosh G. Global health 2035: a world converging within a generation. Lancet 2013; 382(9908):1898-1955.
  • 32
    Brasil. Ministério da Saúde (MS). Saúde Brasil 2014: uma análise da situação de saúde e das causas externas Brasília: MS; 2015.
  • 33
    Andrade-Barbosa TL, Xavier-Gomes LM, Barbosa VA, Caldeira AP. Mortalidade masculina por causas externas em Minas Gerais, Brasil. Cien Saude Colet 2013; 18(3):711-719.
  • 34
    Morais Neto OL, Montenegro MMS, Monteiro RA, Siqueira Júnior JB, Silva MMA, Lima CM, Miranda LOM, Malta DC, Silva Júnior JB. Mortalidade por acidentes de transporte terrestre no Brasil na última década: tendência e aglomerados de risco. Cien Saude Colet 2012; 17(9):2223-2236.
  • 35
    GBD 2013 Mortality and Causes of Death Collaborators. Global, regional, and national age-sex specific all-cause and cause-specific mortality for 240 causes of death, 1990-2013: a systematic analysis for the Global Burden of Disease Study 2013. Lancet 2015; 385(9963):117-171.

Histórico

  • Recebido
    10 Out 2016
  • Revisado
    20 Mar 2017
  • Aceito
    22 Mar 2017
  • Publicação
    Mar 2019
ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Rio de Janeiro - RJ - Brazil
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