Resumo

O estudo analisa fatores associados à agressão familiar contra adolescentes. Foram utilizados dados da Pesquisa Nacional de Saúde dos Escolares 2015 e calculada a prevalência de sofrer agressão física por familiar, segundo quatro blocos de investigação. Procedeu-se a análise bivariada, calculando-se os Odds Ratios (ORs) não ajustados e, por fim, foi realizada a regressão multivariada. A agressão familiar foi referida por 14,5%. Variáveis associadas no modelo mutivariado no bloco sociodemográfico foram: sexo feminino, raça cor preta, amarela, parda, mães sem nível superior de escolaridade, adolescente que trabalham (OR 2,10 IC95% 1,78-2,47). No contexto familiar: a falta de compreensão dos pais (OR 1,71 IC95% 1,63 -1,80) e a intromissão na privacidade dos adolescentes (OR 1,80 IC95% 1,70 -1,91). Relato de faltar às aulas (OR 1,43 IC95% 1,36-1,50). Dentre os comportamentos: tabagismo (OR 1,23 IC95% 1,12-1,34), álcool (OR 1,49 IC95% 1,41-1,57), experiência com drogas (OR 1,24 IC95% 1,15-1,33), relação sexual precoce (OR 1,40 IC95% 1,33 -1,48), relato de solidão, insônia e bullying (ORa 2,14 IC95% 2,00-2,30). Conclui-se pela associação entre violência e gênero, maior vitimização das meninas e adolescentes mais jovens, que vivem em contextos sociais e familiares desfavoráveis.

Violência doméstica; Maus-tratos; Adolescente; Tabaco; Inquérito

Introdução

Abusos e maus tratos no âmbito das interações familiares estão presentes nos lares, mundialmente, explicando porquê a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera essas e outras formas de violência doméstica como problema de saúde pública¹1. World Health Organization (WHO), International Society for Prevention of Child Abuse and Neglect. Preventing child maltreatment: a guide to taking action and generating evidence. Geneva: WHO; 2006..

A agressão intrafamiliar é um tipo de violência doméstica e refere-se à privação, negligência, atos agressivos de dominação, de ordem física, psíquica ou sexual praticados por um membro da família contra um outro¹1. World Health Organization (WHO), International Society for Prevention of Child Abuse and Neglect. Preventing child maltreatment: a guide to taking action and generating evidence. Geneva: WHO; 2006.^,22. United Nations Children’s Found (Unicef). Behind closed doors: The impact of domestic violence on children. New York: Unicef; 2006.. Sabe-se que a violência doméstica não é incomum, ainda que silenciosa ou camuflada, atingindo predominantemente mulheres, idosos, crianças e adolescentes¹1. World Health Organization (WHO), International Society for Prevention of Child Abuse and Neglect. Preventing child maltreatment: a guide to taking action and generating evidence. Geneva: WHO; 2006.^,22. United Nations Children’s Found (Unicef). Behind closed doors: The impact of domestic violence on children. New York: Unicef; 2006.. Adultos que foram agredidos fisicamente na infância ou adolescência tiveram seis vezes mais chance de serem violentados sexualmente em algum momento de suas vidas³3. Finkelhor D, Turner H, Hamby S, Ormrod R. Polyvictimization: Children’s exposure to multiple types of violence, crime, and abuse. OJJDP Juvenile Justice Bulletin 2011; October:1-12.. Sintomas de sofrimento psíquico foram identificados entre homens e mulheres expostos a violência física durante a infância⁴4. Bouchard E-M, Tourigny M, Joly J, Hébert M, Cyr M. Les conséquences à long terme de la violence sexuelle, physique et psychologique vécue pendant l’enfance. Revue d´Epidémiologie et de Santé Publique 2008; 56(5):333-344. Por essas razões, a violência doméstica não seria um assunto restrito ao âmbito privado, pois constitui uma violação do direito⁵5. Corsi J. Una mirada abarcativa sobre el problema de la violencia intrafamiliar. In: Corsi J. Violencia familiar una mirada interdisciplinaria sobre um grave problema social. Argentina: Paidos; 2004. p. 15-63..

A Pesquisa Nacional de Saúde dos Adolescentes (PeNSE) incluiu o tema das agressões de familiares contra adolescentes nas suas três edições, 2009, 2012 e 2015⁶6. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2009. Rio de Janeiro: IBGE; 2009.

7. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2012. Rio de Janeiro: IBGE; 2013.^-88. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2015. Rio de Janeiro: IBGE; 2016.. Em 2012, a prevalência de agressão por familiares foi de 10,6%, passando para 14,5% no Brasil em 2015, com aumento de 36% na edição da PeNSE 2015, justificando a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre o tema. Sabe-se que o autoritarismo dos pais, as punições, o castigo, físico ou psicológico, e as agressões estão associados aos danos no desenvolvimento de crianças e adolescentes⁵5. Corsi J. Una mirada abarcativa sobre el problema de la violencia intrafamiliar. In: Corsi J. Violencia familiar una mirada interdisciplinaria sobre um grave problema social. Argentina: Paidos; 2004. p. 15-63.^,99. Carlos DM, Ferriani MGC, Esteves MR, Silva LMP, Scatena L. O apoio social sob a ótica de adolescentes vítimas de violência doméstica. Rev Esc Enferm USP 2014; 48(4):610-617.. A literatura especializada registra ainda que estão associados à violência contra o adolescente vários tipos de problemas, como queixas psicossomáticas, depressão, isolamento, pior desempenho escolar, problemas de aprendizagem⁵5. Corsi J. Una mirada abarcativa sobre el problema de la violencia intrafamiliar. In: Corsi J. Violencia familiar una mirada interdisciplinaria sobre um grave problema social. Argentina: Paidos; 2004. p. 15-63.^,1010. Youngblade LM, Theokas C, Schulenberg J, Curry L, Huang IC, Novak M. Risk and promotive factors in families, schools, and communities: a contextual model of positive youth development in adolescence. Pediatrics 2007; 119(1):47-53.^,1111. Andrade SC, Yokota RT, Sá NN, Silva MM, Araújo WN, Mascarenhas MM, Malta DC. Relação entre violência física, consumo de álcool e outras drogas e bullying entre adolescentes escolares brasileiros. Cad Saude Publica 2012; 28(9):1725-1736., exposição a bullying¹¹11. Andrade SC, Yokota RT, Sá NN, Silva MM, Araújo WN, Mascarenhas MM, Malta DC. Relação entre violência física, consumo de álcool e outras drogas e bullying entre adolescentes escolares brasileiros. Cad Saude Publica 2012; 28(9):1725-1736., e uso de substâncias¹⁰10. Youngblade LM, Theokas C, Schulenberg J, Curry L, Huang IC, Novak M. Risk and promotive factors in families, schools, and communities: a contextual model of positive youth development in adolescence. Pediatrics 2007; 119(1):47-53.. Contudo, ainda são pouco exploradas as relações entre violência e aspectos como o trabalho infantil, escolaridade dos pais, situação familiar, dentre outros. A PeNSE 2015 elaborou perguntas relacionadas à problemática dessa natureza visando obter elementos para apoiar programas de prevenção da violência contra adolescentes⁸8. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2015. Rio de Janeiro: IBGE; 2016..

O estudo atual objetiva explorar fatores associados à agressão física de familiares contra a população de escolares brasileiros, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde dos Adolescentes em 2015.

Metodologia

Trata-se de análise de dados secundários do inquérito transversal da Pesquisa Nacional de Saúde dos Adolescentes, 2015 (PeNSE 2015)⁸8. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2015. Rio de Janeiro: IBGE; 2016.. A pesquisa foi realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério da Saúde. A amostra de escolares do 9º ano do Ensino Fundamental foi dimensionada de modo a estimar parâmetros populacionais (proporções ou prevalências) em diversos domínios geográficos: cada uma as 26 unidades da federação, das 26 capitais das unidades da federação e o Distrito Federal, as cinco grandes regiões geográficas e o total do Brasil⁸8. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2015. Rio de Janeiro: IBGE; 2016..

Participaram do inquérito 102.301 alunos matriculados no 9º ano, em 3.040 escolas e 4.159 turmas em todo o país. Considerando os escolares matriculados e não respondentes, a perda amostral foi de cerca de 8,5%. Todos alunos presentes no dia da coleta, nas turmas sorteadas, foram convidados a participar da pesquisa. Participaram da Amostra aqui analisada 48,7% de alunos do sexo masculino, 51,2% do sexo feminino, 85,5% de escolas públicas e 14,5% de privadas, escolares com idade menor de 13 anos foram 0,4%, 13 a 15 anos foram 88,6%, e com 16 anos foram 11%. Mais detalhes da amostra podem ser consultados em outras publicações⁸8. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2015. Rio de Janeiro: IBGE; 2016..

Considerou-se o modelo conceitual de que fatores demográficos e sociais, fatores relacionados à saúde mental e sofrimento mental, situações envolvendo familiares e comportamentos estão associados à violência praticada pelos familiares contra os adolescentes. Alguns fatores são considerados protetores e outros aumentam a chance do evento¹⁰10. Youngblade LM, Theokas C, Schulenberg J, Curry L, Huang IC, Novak M. Risk and promotive factors in families, schools, and communities: a contextual model of positive youth development in adolescence. Pediatrics 2007; 119(1):47-53..

O desfecho investigado foi sofrer agressão física praticada pelos familiares– segundo a pergunta: Nos últimos 30 dias, quantas vezes você foi agredido(a) fisicamente por um adulto da sua família: Opções de respostas - Não (nenhuma vez nos últimos 30 dias) e Sim (1 vez, 2 ou 3, 4 ou mais vezes nos últimos 30 dias).

As variáveis explicativas foram agrupadas em quatro (4) blocos por afinidade e foram testadas associações com variáveis inseridas nos mesmos:

I) Bloco de características sociodemográficas - foram analisadas as seguintes variáveis independentes: a) sexo (categorizada em: masculino e feminino); b) idade (categorizada em: ≤ 13 anos, 13 anos, 14 anos, 15 anos, e 16 anos e mais); e c) cor da pele (categorizada em: branca, preta, parda, amarela, e indígena), Escolas (pública ou privada), escolaridade da mãe (Sem escolaridade, Primário incompleto/completo, Secundário - incompleto/completo, Superior - incompleto/completo, trabalha atualmente (sim, não), Remuneração pelo trabalho (sim, não).

II) No bloco contexto familiar foram analisadas as seguintes variáveis: a) Morar com mãe e/ou pai - Categorizada como sim (escolares que residem com pai e mãe, residem só com a mãe, ou residem só com pai); ou não (residir sem pai e mãe); b) Supervisão familiar - Categorizada em: sim (na maior parte do tempo, sempre pais ou responsáveis sabiam realmente o que o adolescente estava fazendo); ou não (nunca, raramente, às vezes); c) Faltar às aulas sem autorização - Categorizada em não (nunca); ou sim (1 ou 2 vezes; 3 ou mais vezes nos últimos 30 dias); d) Pais entendem seus problemas em 2 categorias não (Nunca, raramente, as vezes), sim (na maior parte e sempre), e) Pais mexem nas suas coisas em 2 categorias não (Nunca, raramente, as vezes), sim (na maior parte e sempre), f) Faz refeição com responsável em 4 categorias – não, 2 vezes ou menos semanais, 3 a 4 vezes semanais, 5 ou mais vezes semanais, g) Esteve com pessoas que fumaram na sua presença (sim e não), h) Pais ou responsáveis fumantes (sim e não).

III) No bloco de saúde mental e sofrer violência foram analisadas as variáveis independentes: a) Sentir-se sozinho - agregada em não (nunca, às vezes nos últimos 12 meses); sim (na maioria das vezes, sempre nos últimos 12 meses); b) Insônia - agregada em não (nunca, as vezes nos últimos 12 meses); ou sim (na maioria das vezes, sempre nos últimos 12 meses); c) Amigos - categorizada como não (nenhum); ou sim: (1, 2, 3, ou mais amigos), d) sofrer Bullying nos últimos 30 dias (não e sim).

IV) Bloco de comportamentos e hábitos de vida - a) Uso do tabaco nos últimos 30 dias, ou fumo regular (sim, não), b) Uso do Álcool regular, ou uso nos últimos 30 dias (sim, não), c) Drogas experimentação na vida (sim, não), d) Ter tido Relação sexual (sim, não), e) Consumo de frutas frequente (> 5 x semana), f) Atividade física diária (sim e não).

Inicialmente, foi feita a descrição das variáveis que caracterizam o comportamento em relação a sofrer agressão física praticada pelos familiares, calculando-se a prevalência segundo cada variável dos quatro blocos de investigação: (características sociodemográficas, contexto familiar, saúde mental, comportamentos e hábitos de vida). Posteriormente, procedeu-se a regressão logística bivariada, calculando-se os Odds Ratios (ORs) não ajustados, dentro de cada bloco. As variáveis que se apresentaram associadas ao nível de p < 0,20 foram selecionadas para o modelo multivariado. Posteriormente procedeu-se à regressão logística múltipla inserindo os blocos de forma sequencial, primeiro as características sociodemográficas, seguidas pelo contexto familiar, saúde mental e, por último, as comportamentais e os hábitos de vida, de forma a que todos os blocos fossem mutuamente ajustados. Após o ajustamento, permaneceram no modelo final apenas variáveis estatisticamente associadas com sofrer agressão por familiar (p < 0,05).

Para todas as análises foram considerados a estrutura amostral e os pesos para obtenção de estimativas populacionais. Os dados foram analisados com auxílio do pacote estatístico SPSS, versão 20.

Os estudantes foram informados sobre a pesquisa, sua livre participação e que poderiam interromper a mesma caso não se sentissem à vontade para responder as perguntas. Caso concordassem, responderam a um questionário individual em smarthphone sob a supervisão de pesquisadores do IBGE. A PeNSE está em acordo com as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisa Envolvendo Seres Humanos e foi aprovada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisas do Ministério da Saúde (CONEP/MS), sob Certificado de Apresentação para Apreciação Ética (CAAE) em 30/03/2015.

Resultados

O autorrelato de episódios de agressão física praticada por familiar foi referido por 14,5% (IC95% 14,3-14,7) dos estudantes, sendo mais frequente no sexo feminino com 15,1% (IC95% 14,8-15,4), aos 15 anos com 16,2% (IC95% 15,3-17,0) e 16 e mais anos com 17,4% (IC95% 16,7-18,1). Comparado com a raça branca, episódios de agressão foram relatados com mais frequência no grupo que se autorreferiu de raça/cor: preta, amarela, parda e indígena. O grupo matriculado em escolas privadas relatou com menos frequência tais episódios, bem como os que relatam escolaridade mais elevada da mãe. Os alunos que trabalham referiram mais episódios de agressão com (20,8% IC95% 20,2-21,5), bem como os que são remunerados pelo trabalho. (Tabela 1)

Quanto às características da família, relataram episódios de agressão com mais frequência aqueles que referiram faltar às aulas sem comunicar o ato às suas famílias com (22,4% IC 95% 21,9-23,0), informaram intromissão não autorizada dos pais em sua privacidade (mexer nas suas coisas sem autorização) – com (24,6% IC 95% 23,8- 25,3), relataram contato com pessoas que fumaram na sua presença, e hábito tabagista dos pais ou dos responsáveis com (17,6 IC95% 17,2-18,1). No grupo que relatou com menos frequência os episódios de agressão por familiar, predominaram aqueles que informaram morar com os pais, esses entendem seus problemas e supervisionam a família, ou seja, participam das refeições semanais, sabem onde eles se encontram e quem são seus amigos (Tabela 2).

No grupo de adolescentes com maior frequência de relato de episódios de agressão predominaram aqueles com relato de comportamentos de risco (uso de tabaco, álcool ou que experimentaram drogas), bem como em escolares que relatam ter tido relação sexual. Os comportamentos saudáveis como consumir frutas frequente e fazer atividade física diariamente não alteraram a prevalência de informar episódios de agressão física (Tabela 3). No grupo dos que relataram solidão, insônia, não ter amigos e sofrer bullying, foi maior a frequência de relato de episódios de agressão física (Tabela 4).

Calculou-se OR Bruto em cada bloco (Tabelas 1,2,3,4) e posteriormente no modelo múltiplo, apresentado na Tabela 5, as variáveis que permaneceram associadas aumentando a chance de relatar episódios de agressão física foram: características sociodemográficas - ser do sexo feminino (OR = 1 referência) e sexo masculino com menor chance (ORa 0,94 IC95% 0,90-0,99), mais jovem (13 anos – OR = 1 referência), e demais idades com menor chance - 14 anos com (ORa 0,82 IC95% 0,77-0,88), 15 anos com (ORa 0,80 IC95% 0,74-0,86), 16 anos com (ORa 0,73 IC95% 0,67-0,79), com maior chance em adolescentes da raça/cor preta com (ORa 1,12 IC95% 1,04-1,21), cor amarela com (ORa 1.21 IC95% 1,09-1,35), cor parda com (ORa 1,08 IC95% 1,02-1,13), estudar na escola privada com (ORa 1,13 IC95% 1,05-1,20), mães sem escolaridade com (ORa 1,41 IC95% 1,29-1,55), mães com escolaridade até o primário com (ORa 1,13 IC95% 1,06-1,21), mães com escolaridade até secundário com (ORa 1,13 IC95% 1,06-1,20), adolescente que trabalha atualmente com (ORa 2,10 IC95% 1,78-2,47). Nas relações familiares mantiveram-se associados com maior chance de sofrer agressão o relato de morar com os pais com (ORa 1,15 IC95% 1,04-1,27), pais que mexem nas suas coisas com (ORa 1,80 IC95% 1,70 -1,91), falta de compreensão dos pais aos seus problemas com (ORa 1,71 IC95% 1,63 -1,80), e faltar às aulas sem conhecimento por parte da família com (ORa 1,43 IC95% 1,36-1,50), pais tabagistas com (ORa 1,09 IC95% 1,04 -1,15), presenciar pessoas fumando com (ORa 1,24 IC95% 1,18 -1,30) e não fazer refeições diárias com os pais. Quanto aos aspectos de saúde mental e sofrer violência, mantiveram-se associados o relato de solidão com (ORa 1,41 IC95% 1,33-1,49), insônia com (ORa 1,49 IC95% 1,40-1,59), bullying com (ORa 2,14 IC95% 2,00-2,30). Dentre os comportamentos de risco, maior chance de relatar episódios de agressão foi associada com uso regular do tabaco com (ORa 1,23 IC95% 1,12-1,34), uso regular do álcool com (ORa 1,49 IC95% 1,41-1,57), experimentação de drogas com (ORa 1,24 IC95% 1,15-1,33), relação sexual com (ORa 1,40 IC95% 1,33 -1,48) (Tabela 5).

Foram ainda identificados os seguintes fatores protetores contra os episódios de agressão física, relatar supervisão familiar com (ORa = 0,65 IC 95% 0,62 – 0,68), receber remuneração pelo trabalho com (ORa = 0,57 IC 95% 0,48-0,68) (Tabela 5).

Discussão

Um em cada sete escolares refere ter sofrido agressão física perpetrada por adultos da família. Maior chance de relato de episódios de agressão foi encontrada entre as meninas e aqueles com 13 anos; no grupo que se autorreferiu de raça/cor preta, amarela, parda; entre aqueles matriculados na escola privada; inseridos na força de trabalho e filhos de mães com menor escolaridade. Fatores relacionais tanto na vida intrafamiliar quanto na escolar aumentaram a chance do evento.

Os resultados da PeNSE sobre agressão de familiares reforçam as decisões das agências e dos governos em considerar o tema como problema de saúde pública¹1. World Health Organization (WHO), International Society for Prevention of Child Abuse and Neglect. Preventing child maltreatment: a guide to taking action and generating evidence. Geneva: WHO; 2006.. Por tratar-se de evento de ocorrência no espaço privado dos lares, onde se espera proteção e cuidado, confere maior vulnerabilidade às suas vítimas, as quais tem raro poder de contestação e denúncia¹²12. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Viva: Vigilância de Violências e Acidentes, 2011 e 2012. Brasília: MS; 2016.^,1313. Rates SMM, Melo EM, Mascarenhas MDM, Malta DC. Violência infantil: uma análise das notificações compulsórias, Brasil 2011. Cien Saude Colet 2015; 20(3):655-665..

Destaca-se a maior ocorrência de violência contra meninas e adolescentes mais jovens, também justificado por situações de autoritarismo, dominação e opressão, replicando situações de opressão em populações mais vulneráveis. Autores têm atribuído aspectos culturais que reforçam uma visão masculina da sociedade, aplicando atitudes violentas de forma mais intensa contra meninas e crianças mais jovens¹²12. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Viva: Vigilância de Violências e Acidentes, 2011 e 2012. Brasília: MS; 2016.

13. Rates SMM, Melo EM, Mascarenhas MDM, Malta DC. Violência infantil: uma análise das notificações compulsórias, Brasil 2011. Cien Saude Colet 2015; 20(3):655-665.^-1414. Minayo MC. Laços perigosos entre machismo e violência. Cien Saude Colet 2005; 10(1):18-34.. Violências e agressões praticadas no âmbito familiar podem prejudicar o bem estar, a integridade física ou psicológica, a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento dessa população¹1. World Health Organization (WHO), International Society for Prevention of Child Abuse and Neglect. Preventing child maltreatment: a guide to taking action and generating evidence. Geneva: WHO; 2006.^,1313. Rates SMM, Melo EM, Mascarenhas MDM, Malta DC. Violência infantil: uma análise das notificações compulsórias, Brasil 2011. Cien Saude Colet 2015; 20(3):655-665..

A associação de “bullying” e práticas de agressão familiar têm sido descrita na literatura, confirmando os achados do estudo. Em geral pais agressores têm histórico de exposição a maus tratos na infância, com mais possibilidade de desequilíbrio emocional e problemas na constituição de vínculos afetivos¹⁵15. Duke NN, Pettingell SL, McMorris BJ, Borowsky IW. Adolescent Violence Perpetration: Associations with multiple types of adverse childhood experiences. Pediatrics 2010; 125(4):e778-786.. Autores descrevem ainda que diferentes tipos de experiência de maus tratos durante a infância foram considerados fatores de risco para a ocorrência de violência interpessoal na adolescência¹⁵15. Duke NN, Pettingell SL, McMorris BJ, Borowsky IW. Adolescent Violence Perpetration: Associations with multiple types of adverse childhood experiences. Pediatrics 2010; 125(4):e778-786.^,1616. Malta DC, Oliveira CM, Prado RR, Andrade SSC, Mello FCM, Dias AJR, Bomtempo BD. Psychoactive substance use, family context and mental health among Brazilian adolescents, National Adolescent School-based Health Survey (PeNSE 2012). Rev bras epidemiol 2014; 17(1):46-61..

Tanto a menor escolaridade da mãe quanto o relato de trabalho precoce foram associados a maior chance violência, sendo convergente com a literatura¹⁷17. Wu LT, Schlenger WE, Galvin DM. The relationship between employment and substance use among students aged 12 to 17. J Adolesc Health 2003; 32(1):5-15

18. Giatti L, Campos M O, Crespo CD, Andrade SSCA, Barreto SM. Trabalho precoce, marcador de vulnerabilidades para saúde em escolares brasileiros: Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2012). Rev. Bras. Epidemiol 2014; 17(Supl. 1):17-30.^-1919. Malta DC, Porto DL, Melo FC, Monteiro RA, Sardinha LM, Lessa BH. Família e proteção ao uso de tabaco, álcool e drogas em adolescentes, Pesquisa Nacional de Saúde dos Escolares. Rev bras epidemiol 2011;14(1):166-177.. Quanto ao último, está entrelaçado às dinâmicas sociais. Segundo dados da PNAD, quanto mais precocemente o indivíduo se insere na força de trabalho menor será o salário na fase adulta da vida, provavelmente, devido à diminuição dos anos de escolaridade “perdidos”, por ter se inserido antes do tempo na força de trabalho²⁰20. Emerson PM, Souza AP. Is child labor harmful? The impact of working earlier in life on adult earnings. Econ Dev Cult Change 2011; 59(2):345-386.. Indivíduos menos escolarizados estão menos equipados para a elaboração de respostas positivas de enfrentamento às tensões e adversidades, com maior chance de exposição à escalada de episódios agressivos. Esperam-se padrões inadaptados de interação afetiva na vida adulta em resposta a situações de violência intrafamiliar. De acordo com a teoria do vínculo afetivo, abusos e agressões ocorridas no seio familiar ou no seu entorno prejudicam o equilíbrio emocional, bem como empalidecem a imagem de si mesmo, e geram modelos de adaptação desajustados²¹21. Riggs SA. Childhood emotional abuse and the Attachment System across the Life Cycle: What theory and research tell us. Journal of Aggression, Maltreatment and Trauma 2010; 19(1):5-51.. Tem-se um ciclo geracional de baixa escolaridade da mãe, baixa renda, parcos dispositivos emocionais, situações de violência na família, fragilidade na constituição dos vínculos afetivos, problemas na escola e na sociedade e baixa escolaridade das novas gerações. O que se torna consistente com os achados do atual estudo.

A vulnerabilidade social talvez esteja expondo os adolescentes a uma dinâmica em que o patrimônio cultural desvantajoso estaria na origem de estratégias negativas de enfrentamento da situação de pobreza (os relatos foram associados à inserção dos adolescentes na força de trabalho, que é uma manifestação de precariedade de renda)²⁰20. Emerson PM, Souza AP. Is child labor harmful? The impact of working earlier in life on adult earnings. Econ Dev Cult Change 2011; 59(2):345-386.. Precárias condições de vida, geralmente atreladas à privação emocional, aumentam as chances de desequilíbrios na esfera das relações interpessoais de maneira a potencializar a escalada de eventos até culminar em atos de agressão física²¹21. Riggs SA. Childhood emotional abuse and the Attachment System across the Life Cycle: What theory and research tell us. Journal of Aggression, Maltreatment and Trauma 2010; 19(1):5-51.. Contudo, não é possível aprofundar esse sistema de hipóteses, ainda que calcado na literatura, porque a PeNSE é um estudo transversal. Ainda assim, as evidências são fortes, pois indicam a dupla exposição dos adolescentes às situações de violência: em casa e na escola (se considerada a maior chance do evento no grupo que relatou sofrer bullyng)²²22. Maldonado DPA, Williams LCDA. O comportamento agressivo de crianças do sexo masculino na escola e sua relação com a violência doméstica. Psicologia em Estudo 2005; 10(3):353-362..

Dados não mostrados, identificaram interação negativa entre idade e trabalho, ou seja, adolescentes trabalhadores com 13 anos e menos sofreram agressão de familiares. Em idades de 14 anos e mais, a associação com agressão familiar desapareceu, assim como receber remuneração pelo trabalho, mostrou-se protetor. Como interpretar o efeito protetor do exercício do trabalho infanto-juvenil remunerado? É possível que outras garantias estejam atreladas à remuneração das crianças e adolescentes quando trabalham. Se for assim, apesar dos malefícios, o exercício do trabalho precoce quando remunerado, talvez esteja contribuindo para a integração das crianças e adolescentes na comunidade e família, o que já foi identificado como fator de proteção contra episódios violentos em grupos infanto-juvenis expostos ao trabalho doméstico ou em situação de rua²³23. Olsson J. Violence against children who have left home, lived on the street and been domestic workers—A study of reintegrated children in Kagera Region, Tanzania. Children and Youth Services Review 2016; 69:233-240..

Estudar na escola privada esteve associado com maior chance de sofrer violência. Esse resultado merece aprofundamento em futuros estudos porque, à primeira vista, são esperadas melhores condições econômicas, potencialmente favorecedoras de vida intrafamiliar mais equilibrada, entre aqueles que estudam na escola privada O estudo destaca o papel da família e diversos indicadores retrataram a existência de um panorama de riscos para a agressão física intrafamiliar. Nesse caso, a chance de o evento se manifestar é plausível somente nos casos em que houver convívio intrafamiliar, ou morar com os pais. A falta às aulas sem o conhecimento desse ato pelos pais aumentou a chance de relato de agressão física, sendo convergente com a literatura¹⁶16. Malta DC, Oliveira CM, Prado RR, Andrade SSC, Mello FCM, Dias AJR, Bomtempo BD. Psychoactive substance use, family context and mental health among Brazilian adolescents, National Adolescent School-based Health Survey (PeNSE 2012). Rev bras epidemiol 2014; 17(1):46-61.^,1717. Wu LT, Schlenger WE, Galvin DM. The relationship between employment and substance use among students aged 12 to 17. J Adolesc Health 2003; 32(1):5-15^,1919. Malta DC, Porto DL, Melo FC, Monteiro RA, Sardinha LM, Lessa BH. Família e proteção ao uso de tabaco, álcool e drogas em adolescentes, Pesquisa Nacional de Saúde dos Escolares. Rev bras epidemiol 2011;14(1):166-177..

Relato de presenciar o ato tabagista (dos pais ou outros) aumentou a chance do relato do evento em tela. Além de expor as crianças e adolescentes ao fumo passivo e doenças tabaco relacionadas²⁴24. World Health Organization (WHO). Global status report on noncommunicable diseases 2010. Geneva: WHO; 2011., esse comportamento é indutor da construção de crenças relacionadas a aceitação do hábito tabagista e de outros comportamentos nocivos, haja vista o peso da representação que os filhos constroem baseando-se naquilo que foi (re)produzido pelos pais²⁵25. Barreto SM, Giattil L, Casado L, Moura L, Crespo C, Malta DC. Exposição ao tabagismo entre escolares no Brasil. Cien Saude Colet 2010;15(2):3027-3034.. O convívio durante o período destinado às refeições seria proxy da conduta de acompanhamento dos filhos pelos pais¹⁷17. Wu LT, Schlenger WE, Galvin DM. The relationship between employment and substance use among students aged 12 to 17. J Adolesc Health 2003; 32(1):5-15^,1919. Malta DC, Porto DL, Melo FC, Monteiro RA, Sardinha LM, Lessa BH. Família e proteção ao uso de tabaco, álcool e drogas em adolescentes, Pesquisa Nacional de Saúde dos Escolares. Rev bras epidemiol 2011;14(1):166-177.^,2525. Barreto SM, Giattil L, Casado L, Moura L, Crespo C, Malta DC. Exposição ao tabagismo entre escolares no Brasil. Cien Saude Colet 2010;15(2):3027-3034.. implicando em menor chance de relato de agressão.

Dois indicadores foram pela primeira vez analisados com a nova composição do questionário da PeNSE 2015: intromissão dos pais na vida privada dos adolescentes (mexer nos seus objetos) e falta de compreensão dos pais diante dos seus problemas⁸8. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2015. Rio de Janeiro: IBGE; 2016.. O direito à intimidade das crianças e adolescentes está assegurado pela Organização das Nações Unidas²⁶26. Organização das Nações Unidas (ONU). Convenção sobre os Direitos da Criança 1989. Brasília: UNICEF; 2006. e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)²⁷27. Brasil. Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União 1990; 16 jul., que menciona respeito e privacidade, além da preservação dos espaços e objetos pessoais, imagem, identidade, autonomia, valores e crenças²⁸28. Souza APL, Lauda BV, Koller SH. Opiniões e vivências de adolescentes acerca dos Direitos ao respeito e privacidade e à proteção contra a Violência física no âmbito familiar. Psicol Soc 2014; 26(2):397-409.. Quanto à compreensão, apoio e diálogo entre os membros da família é considerado fator essencial para aumentar a coesão que é protetora contra eventos agressivos intrafamiliares²⁹29. Martínez NY, Toro MIO, Chavarria EFV. Aspectos subjetivos relacionados con la violencia intrafamiliar: caso municipio de Sabaneta. Estud Soc 2016; 47(24):349-376.. Contar com pais que acompanham, monitoram as atividades escolares, dão conta do seu paradeiro e respeitam o seu “mundo” interno e objetos concretos foram protetores do relato de episódios agressivos intrafamiliares. Esse comportamento protetor da família já foi descrito como associado à redução de riscos de uso de substâncias¹⁷17. Wu LT, Schlenger WE, Galvin DM. The relationship between employment and substance use among students aged 12 to 17. J Adolesc Health 2003; 32(1):5-15^,1919. Malta DC, Porto DL, Melo FC, Monteiro RA, Sardinha LM, Lessa BH. Família e proteção ao uso de tabaco, álcool e drogas em adolescentes, Pesquisa Nacional de Saúde dos Escolares. Rev bras epidemiol 2011;14(1):166-177.^,2525. Barreto SM, Giattil L, Casado L, Moura L, Crespo C, Malta DC. Exposição ao tabagismo entre escolares no Brasil. Cien Saude Colet 2010;15(2):3027-3034. e também mostrou-se protetor de agressão física, no presente estudo.

A agressão intrafamiliar aumenta a sensação de insegurança, que, ao gerar tensões internas³⁰30. Shedler J, Block J. Adolescent drug use and psychological health: A longitudinal inquiry. Am psychol 1990; 45(5):612-630.^,3131. Blanco P, Sirvent C. Psicopatología asociada al consumo de cocaína y alcohol. Rev esp drogodependencias 2006; 31(3-4):324-344., explicaria a construção de estratégias de enfrentamento negativas como maior consumo de drogas e substâncias por parte dos adolescentes¹⁰10. Youngblade LM, Theokas C, Schulenberg J, Curry L, Huang IC, Novak M. Risk and promotive factors in families, schools, and communities: a contextual model of positive youth development in adolescence. Pediatrics 2007; 119(1):47-53.^,3030. Shedler J, Block J. Adolescent drug use and psychological health: A longitudinal inquiry. Am psychol 1990; 45(5):612-630.^,3232. Paiva FS, Rozani TM. Estilos parentais e consumo de drogas entre adolescentes: revisão sistemática. Psicol Estud 2009; 14(1):177-183.. Relato de episódios de agressão física foi associado ao uso de substâncias pelos adolescentes. Observam-se, em escala multidimensional, os efeitos dessa rede intricada em que contexto socioeconômico, por diferentes vias, influenciam processos internos, que são a base da construção de modelos adaptativos, que por sua vez influenciam enfrentamentos negativos diante de carências e outros tipos de constrangimentos²¹21. Riggs SA. Childhood emotional abuse and the Attachment System across the Life Cycle: What theory and research tell us. Journal of Aggression, Maltreatment and Trauma 2010; 19(1):5-51..

Há evidências de maior prevalência de depressão, uso de substâncias, sentimentos de solidão, insônia e isolamento, nas vítimas da violência doméstica³³33. Tuisku V, Pelkonen M, Kiviruusu O, Karlsson L, Ruuttu T, Marttunen M. Factors associated with deliberate self-harm behaviour among depressed adolescent outpatients. J adolesc 2009; 32(5):1125-1136., o que é convergente aos resultados que foram apresentados.

Para enfrentar a violência doméstica e prevenir seus diversos danos, além de encarar o problema na esfera legal, está indicada uma mudança de paradigma em direção ao estatuto de cidadão a ser conferido aos indivíduos nessa etapa do ciclo vital²⁸28. Souza APL, Lauda BV, Koller SH. Opiniões e vivências de adolescentes acerca dos Direitos ao respeito e privacidade e à proteção contra a Violência física no âmbito familiar. Psicol Soc 2014; 26(2):397-409.. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) versa sobre o direito à proteção contra a violência física no contexto familiar, ordenando a proteção de crianças e adolescente contra qualquer ato de negligência, exploração ou violência. Dentre as medidas a serem adotadas pelos serviços de proteção infanto-juvenil, está o diálogo, o contato com a família e a busca pela reconstituição das relações familiares²⁸28. Souza APL, Lauda BV, Koller SH. Opiniões e vivências de adolescentes acerca dos Direitos ao respeito e privacidade e à proteção contra a Violência física no âmbito familiar. Psicol Soc 2014; 26(2):397-409.^,3434. Costa MCO, Bigras M. Mecanismos pessoais e coletivos de proteção e promoção da qualidade de vida para infância e adolescência. Cien Saude Colet 2007;12(5):1101-1109.. A legislação e a normatização para proteção das crianças e adolescentes contra toda forma de violência não é escassa, mas já foram identificadas barreiras no fluxo intersetorial para atendimento e acompanhamento dos casos, a fim de evitar sequelas psicossociais³⁵35. Deslandes S, Mendes CHF, Pinto LW. Proposição de um índice do enfrentamento governamental à violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes. Cad Saude Publica 2015; 31(8):1709-1720.. Os resultados apresentados suscitam ações para fortalecer a cooperação dos atores e das agências públicas implicadas na garantia das leis e na execução dos programas de apoio aos grupos mais vulneráveis.

Além do trabalho com as famílias, é fundamental a criação de espaços para a participação juvenil. Ouvir a opinião de adolescentes sobre seus direitos e percepção que eles carreiam sobre o próprio cotidiano pode ser incluída nas intervenções que buscam a promoção do protagonismo juvenil, com repercussões positivas sobre a prevenção de atos agressivos³⁶36. Souza APL, Lauda BV, Koller SH. Opiniões e vivências de adolescentes acerca dos direitos ao respeito e privacidade e à proteção contra a violência física no âmbito familiar. Revista Psicologia & Sociedade 2014; 26(2):397-409..

A principal limitação do presente estudo deve-se ao desenho de corte transversal, não podendo ser estabelecida relação causal entre os hábitos, os comportamentos e os problemas com a violência parenteral. Alguns fatores podem ter antecedido o evento, como consumo de álcool, tabaco, drogas e relação sexual precoce. O desenho do estudo atual mede simultaneamente a exposição e os possíveis efeitos, de maneira que os resultados devem ser interpretados com cautela. Ainda assim, sugere-se encará-los como preditores do evento e aprofundar a problemática em futuros estudos. A pergunta utilizada no questionário refere-se à agressão praticada por adulto da família, não sendo possível afirmar sobre os perpetradores¹²12. Brasil. Ministério da Saúde (MS). Viva: Vigilância de Violências e Acidentes, 2011 e 2012. Brasília: MS; 2016.^,1313. Rates SMM, Melo EM, Mascarenhas MDM, Malta DC. Violência infantil: uma análise das notificações compulsórias, Brasil 2011. Cien Saude Colet 2015; 20(3):655-665.. Vale ainda mencionar a limitação decorrente da característica da amostra que se refere aos escolares, sem que tenham sido abordados dessa feita aqueles que estão fora da escola.

Conclusão

O estudo analisou dados da pesquisa mais completa no país junto aos escolares, permitindo estabelecer prevalências populacionais, monitorar os eventos de interesse e, neste caso, concluir pelo aumento da prevalência de agressão por familiares em 36%. Conclui-se pela associação entre violência e gênero, com maior vitimização das meninas e também entre os adolescentes mais jovens (13 anos). Contextos sociais desfavoráveis aumentaram a violência, como escolares inseridos na força de trabalho e filhos de mães com menor escolaridade. Sofrer agressão aumentou a chance do consumo de substâncias, além de aspectos relacionados ao sofrimento mental, como insônia e solidão. Fatores relacionais, tanto na vida intrafamiliar quanto na escolar, aumentaram a chance do evento.

A rede de relações estabelecidas na estrutura familiar é influenciada pelo contexto socioeconômico e pelas características de cada um dos seus membros, bem como da estrutura que se articula entre eles. A proteção afetiva por ela assegurada, por um lado, é a base para a construção de laços emocionais e desenvolvimento do indivíduo. Contudo, tensões entre os seus membros, influenciadas tanto por fatores externos quanto internos aos indivíduos, podem se transformar em fatores de risco para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Agradecimento

Os autores agradecem ao Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, pelo financiamento por meio de TED.

Referências

Datas de Publicação

Histórico