Resumo

O surgimento da COVID-19 no Brasil explicitou ainda mais a enorme discrepância entre diferentes realidades sociais que coexistem no país, reacendendo as discussões acerca da segurança alimentar e nutricional, à semelhança do que vem acontecendo em outros países que enfrentam a mesma situação de pandemia. Argumenta-se neste trabalho que os riscos para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e a fome dos brasileiros já vinham se apresentando desde 2016, sendo agora aprofundados pela emergência da epidemia da COVID-19, passando a exigir compreensão da extensão e da magnitude dos problemas e articulação de medidas governamentais nas três esferas de gestão (federal, municipal e estadual), que possam assegurar o acesso à alimentação adequada e saudável, com vistas a reduzir os impactos negativos da doença na condição de alimentação, saúde e nutrição dos mais vulneráveis. Assim, este texto pretende contribuir para o debate sobre as medidas a serem adotadas pelos governos e sociedade para promover e garantir a SAN e impedir que a insegurança e a expansão da fome avancem durante e após a crise social e sanitária gerada pela pandemia.

Palavras-chave
COVID-19; Pandemias; Segurança alimentar e nutricional; Política pública

Introdução

Após décadas de declínio constante, a tendência da fome no mundo, que é refletido pela prevalência da desnutrição, foi revertida em 2015. Nos últimos três anos, as taxas permaneceram praticamente inalteradas em um nível ligeiramente abaixo de 11%¹1 Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), International Fund for Agricultural Development (IFAD), United Nations Children's Fund (UNICEF), World Food Programme (WFP), World Health Organization (WHO). The State of Food Security and Nutrition in the World: Safeguarding against economic slowdowns and downturns. Rome: FAO; 2019.. No entanto, o número de pessoas atingidas pela fome vem aumentando. Como resultado, pouco mais de 821 milhões de pessoas no mundo, ou seja, 1 em cada 9 pessoas, ainda passavam fome em 2018¹1 Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), International Fund for Agricultural Development (IFAD), United Nations Children's Fund (UNICEF), World Food Programme (WFP), World Health Organization (WHO). The State of Food Security and Nutrition in the World: Safeguarding against economic slowdowns and downturns. Rome: FAO; 2019.. Estimativas mais recentes registram que mais de 130 milhões de pessoas podem entrar nesta categoria até o final de 2020²2 United Nations Children's Fund (UNICEF). The Impact of COVID-19 on Food Security and Nutrition [Internet]. [cited 2020 Jun 19]. Available from: https://data.unicef.org/resources/jme-report-2020/
https://data.unicef.org/resources/jme-re... . Além disso, a pandemia pode levar cerca de 49 milhões de pessoas à extrema pobreza em 2020³3 World Food Programme (WFP). HungerMap [Internet]. [cited 2020 Jun 19]. Available from: https://hungermap.wfp.org/
https://hungermap.wfp.org/... , ressaltando o imenso desafio de atingir a meta do Fome Zero até 2030¹1 Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), International Fund for Agricultural Development (IFAD), United Nations Children's Fund (UNICEF), World Food Programme (WFP), World Health Organization (WHO). The State of Food Security and Nutrition in the World: Safeguarding against economic slowdowns and downturns. Rome: FAO; 2019..

Observa-se, ainda, que a fome está aumentando em quase todas as sub-regiões da África, tendo a prevalência de subnutrição atingido prevalência de 22,8% na África Subsaariana e, em menor grau, na América Latina e no Sudoeste Asiático em 2018¹1 Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), International Fund for Agricultural Development (IFAD), United Nations Children's Fund (UNICEF), World Food Programme (WFP), World Health Organization (WHO). The State of Food Security and Nutrition in the World: Safeguarding against economic slowdowns and downturns. Rome: FAO; 2019.. Também mais de dois bilhões de pessoas, principalmente em países de baixa e média renda, não têm acesso regular a alimentos seguros, nutritivos e suficientes. Mas o acesso irregular também é um desafio para os países de alta renda, incluindo 8% da população na América do Norte e na Europa¹1 Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), International Fund for Agricultural Development (IFAD), United Nations Children's Fund (UNICEF), World Food Programme (WFP), World Health Organization (WHO). The State of Food Security and Nutrition in the World: Safeguarding against economic slowdowns and downturns. Rome: FAO; 2019..

No Brasil, a desnutrição alcançou até 5,2 milhões de brasileiros no triênio 2015-2017¹1 Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), International Fund for Agricultural Development (IFAD), United Nations Children's Fund (UNICEF), World Food Programme (WFP), World Health Organization (WHO). The State of Food Security and Nutrition in the World: Safeguarding against economic slowdowns and downturns. Rome: FAO; 2019.. A taxa de conceptos nascidos abaixo do peso se manteve em 8,4%¹1 Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), International Fund for Agricultural Development (IFAD), United Nations Children's Fund (UNICEF), World Food Programme (WFP), World Health Organization (WHO). The State of Food Security and Nutrition in the World: Safeguarding against economic slowdowns and downturns. Rome: FAO; 2019.. Além da desnutrição, o sobrepeso e a obsidade continuam a crescer em todas as regiões, particularmente entre adolescentes e adultos¹1 Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), International Fund for Agricultural Development (IFAD), United Nations Children's Fund (UNICEF), World Food Programme (WFP), World Health Organization (WHO). The State of Food Security and Nutrition in the World: Safeguarding against economic slowdowns and downturns. Rome: FAO; 2019.; em algumas delas enfrentam epidemia que combina a obesidade e a desnutrição⁴4 Uzêda JCO, Ribeiro-Silva RDC, Silva NDJ, Fiaccone RL, Malta DC, Ortelan N, Barrato ML. Factors associated with the double burden of malnutrition among adolescents, National Adolescent School-Based Health Survey (PENSE 2009 and 2015). PLoS ONE 2019; 14(6):e0218566.. A baixa ingestão de micronutrientes como ferro, cálcio e vitaminas A e D, doenças carenciais conhecidas como “fome oculta” desde os estudos de Josué de Castro nos anos 40, do século passado, permanecem sendo importantes problemas nutricionais no país⁵5 Vasconcelos FDAG. Josué de castro e a geografia da fome no Brasil. Cad Saude Publica 2008; 24(11):2710-2717. Essa condição traz sérias implicações para a saúde e o desenvolvimento físico e cognitivo, com efeitos diretos na qualidade de vida das pessoas; a anemia é um dos problemas nutricionais que representam riscos mais significativos para a saúde, particularmente quando ocorre durante a gravidez. Segundo este mesmo relatório, 27,2% das mulheres em idade fértil no Brasil (14 a 49 anos) sofriam de anemia¹1 Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), International Fund for Agricultural Development (IFAD), United Nations Children's Fund (UNICEF), World Food Programme (WFP), World Health Organization (WHO). The State of Food Security and Nutrition in the World: Safeguarding against economic slowdowns and downturns. Rome: FAO; 2019..

Este conjunto de dados e informações é relevante neste contexto porque, de uma parte, revelam que a pandemia não poderá ser responsabilizada isoladamente pela severidade que se anuncia na situação de fome, desnutrição e insegurança alimentar e nutricional (ISAN) de todos. Antes, as desigualdades não superadas, o avanço de políticas neoliberais e o desmonte do sistema que contemplava políticas sociais inclusivas e promotoras da SAN vem se somando para a situação atual, que tende ao agravamento dado os impactos da pandemia. Decerto, a insegurança alimentar nos domicílios brasileiros, seja nos gradientes leve, moderada ou grave, deve tender à maior magnitude, com o advento da pandemia da COVID-19. Assim, o objetivo deste artigo é discutir as repercussões da COVID-19 na situação de segurança alimentar e nutricional e sua interface com políticas de proteção social.

Para tanto, foram analisados documentos oficiais sobre decretos e leis relativas ao enfrentamento da COVID-19 no âmbito estadual e federal. Privilegiou-se as ações voltadas à geração de renda e intervenções direcionadas à garantia da alimentação adequada. O ensaio é delineado em três secções: a primeira abrange a conjuntura das políticas de proteção social, a segunda refere-se às dimensões da segurança alimentar e nutricional e por fim, são apresentadas possíveis estratégias para o enfrentamento da fome e trilhar o caminho da SAN no Brasil.

O desmonte das políticas de proteção social no Brasil

Ao longo das últimas duas décadas, diversas políticas públicas foram criadas para a saída do Brasil do Mapa da Fome⁶6 Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL). Panorama Social da América Latina [Internet]. [cited 2020 Jun 19]. Available from: www.cepal.org/es/suscripciones
www.cepal.org/es/suscripcione... . Uma delas é o Programa Bolsa Família (PBF), um programa de transferência condicional de renda (CCT)⁷7 Campello T, Falção T, Costa PV. Brasil Sin Miseria [Internet]. 2015 [cited 2020 May 25]. Available from: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/brasil_sem_miseria/livro_o_brasil_sem_miseria/BSM-espanhol.pdf
http://www.mds.gov.br/webarquivos/public... . Entre 2004 e 2014, o programa aumentou as despesas de 0,29% para 0,46% do Produto Interno Bruto (PIB) anual e a cobertura familiar de 6,6 milhões para 14 milhões⁸8 Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), International Fund for Agricultural Development (IFAD), World Health Organization (WHO), World Food Programme (WFP) y United Nations Children's Fund (UNICEF). El estado de la seguridad alimentaria y la nutrición en el mundo 2019. Protegerse frente a la desaceleración y el debilitamiento de la economía. [Internet]. [cited 2020 Jun 19]. Available from: http://www.fao.org/3/ca5162es/ca5162es.pdf
http://www.fao.org/3/ca5162es/ca5162es.p... ^,99 Cecchini S. Programas de transferencias condicionadas en América Latina y el Caribe: tendencias de cobertura e inversión [Internet]. 2017 Jun [cited 2020 May 30]. Available from: https://repositorio.cepal.org/handle/11362/41811
https://repositorio.cepal.org/handle/113... . Estima-se que o componente de transferência de renda adotado pelo programa tenha sido responsável por 25% de redução da pobreza extrema e por quase 15% da redução da pobreza desde 2004¹⁰10 Souza LEPF, Barros RD, Barreto ML, Katikireddi SV, Hone TV, Sousa RP, Leyland A, Rasella D, Millett CJ, Pescarini J. The potential impact of austerity on attainment of the Sustainable Development Goals in Brazil. BMJ Global Health 2019; 4:e001661.. Seu efeito de distribuição poderia explicar entre 1% e 1,5% da redução anual do coeficiente de Gini no país¹⁰10 Souza LEPF, Barros RD, Barreto ML, Katikireddi SV, Hone TV, Sousa RP, Leyland A, Rasella D, Millett CJ, Pescarini J. The potential impact of austerity on attainment of the Sustainable Development Goals in Brazil. BMJ Global Health 2019; 4:e001661..

A prevalência de subnutrição reduziu de 11,9% no período 1999-2001 para menos de 2,5% no período 2008-2010¹1 Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), International Fund for Agricultural Development (IFAD), United Nations Children's Fund (UNICEF), World Food Programme (WFP), World Health Organization (WHO). The State of Food Security and Nutrition in the World: Safeguarding against economic slowdowns and downturns. Rome: FAO; 2019.^,55 Vasconcelos FDAG. Josué de castro e a geografia da fome no Brasil. Cad Saude Publica 2008; 24(11):2710-2717. Reconhece, ainda, no período, um conjunto de políticas, de programas e de ações que, mesmo não tendo a mesma cobertura do PBF, foram relevantes para promover a redução da pobreza, da fome e da ISAN, no Brasil⁹9 Cecchini S. Programas de transferencias condicionadas en América Latina y el Caribe: tendencias de cobertura e inversión [Internet]. 2017 Jun [cited 2020 May 30]. Available from: https://repositorio.cepal.org/handle/11362/41811
https://repositorio.cepal.org/handle/113... . Contudo, as políticas sociais com impacto na renda, na pobreza, e na SAN dos brasileiros perderam força desde 2016, com a ascensão de Michel Temer à Presidência da República¹¹11 Rossi P, Mello G. Choque recessivo e a maior crise da história: a economia brasileira em marcha à ré. Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica - IE/Unicamp [Internet]. [cited 2020 Jun 19]. Available from: https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/NotaCecon1_Choque_recessivo_2.pdf
https://www.eco.unicamp.br/images/arquiv... .

Conta-se com o desmonte, iniciado em 2016, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, criado em 2006, especialmente pela redução de recursos e da cobertura de programas estruturantes, como o programa de transferência de renda (Programa Bolsa Família), o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, os Programas de incentivo à agricultura familiar, o Programa Água para todos, e pela extinção do Ministério de Desenvolvimento Agrário, além do ato simbólico de retirar o termo Combate à Fome do nome do Ministério de Desenvolvimento Social, dentre outros. Sem dúvida, a aprovação da emenda constitucional 95, em 2016, que congelou os gastos públicos por 20 anos, integra fortemente este cenário¹⁰10 Souza LEPF, Barros RD, Barreto ML, Katikireddi SV, Hone TV, Sousa RP, Leyland A, Rasella D, Millett CJ, Pescarini J. The potential impact of austerity on attainment of the Sustainable Development Goals in Brazil. BMJ Global Health 2019; 4:e001661.^,1212 Santarelli M, Burity V, Basílio e Silva LN, Prates L, Rizzolo A, Rocha NC, Trabuco L. Da democratização ao golpe: avanços e retrocessos na garantia do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas no Brasil. Brasília: FIAN Brasil; 2017..

Neste âmbito, o novo governo, que tomou posse em janeiro de 2019, herdou e aprofundou os péssimos resultados dos indicadores sociais, como o incremento significativo do número de pessoas em situação de extrema pobreza¹³13 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Extrema pobreza atinge 13,5 milhões de pessoas e chega ao maior nível em 7 anos. Agência de Notícias. IBGE [Internet]. [cited 2020 Jun 19]. Available from: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/25882-extrema-pobreza-atinge-13-5-milhoes-de-pessoas-e-chega-ao-maior-nivel-em-7-anos
https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/ag... . Registra-se que um dos primeiros atos do governo do presidente Bolsonaro foi a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), uma instância consultiva da Presidência da República com expressiva participação da sociedade civil organizada, por isso mesmo, caixa de ressonância de demandas da sociedade, estratégica na agenda de construção das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).

A desaceleração do crescimento econômico no país em adição às políticas econômicas de austeridade fiscal adotadas pelo governo tem contribuído, ainda mais, para o desmonte das políticas sociais no Brasil. Este processo de desmonte afetou não só o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com aprofundamento da situação de pobreza e de vulnerabilidade social vivenciado por muitas famílias brasileiras, indo na contramão do processo da redução da desigualdade social e redistribuição de renda, experimentado no país entre os anos de 2003 e 2014¹²12 Santarelli M, Burity V, Basílio e Silva LN, Prates L, Rizzolo A, Rocha NC, Trabuco L. Da democratização ao golpe: avanços e retrocessos na garantia do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas no Brasil. Brasília: FIAN Brasil; 2017.^,1414 Santarelli M, David G, Burity V, Rocha NC. Informe Dhana 2019: autoritarismo, negação de direitos e fome. Brasília: FIAN; 2019..

Nessa pandemia, famílias e populações, em contextos de vulnerabilidade social, podem apresentar maior vulnerabilidade à Covid-19 por conta da desigualdade social presente, sobretudo, entre pessoas de baixa renda – os desempregados e aqueles na informalidade, que necessitam complementar renda, ainda que estejam em programa temporário de transferência de renda¹⁵15 Bezerra ACV, Silva CEM, Soares FRG, Silva JAM. Fatores associados ao comportamento da população durante o isolamento social na pandemia de COVID-19. Cien Saude Colet 2020; 25(Supl. 1):2411-2421.^,1616 Ahmed F, Ahmed N, Pissarides C, Stiglitz J. Why inequality could spread COVID-19. Lancet Public Health 2020; 5(5):e240.. Tais condições de vulnerabilidade podem ser mais danosas nas comunidades formadas por famílias que vivem em único cômodo doméstico e com compartilhamentos de materiais de higiene pessoal. Gera-se, portanto, necessidade de superar os desafios em torno das medidas efetivas para a redução da incidência de COVID-19.

A redução do poder de compra das famílias e a alta nos preços dos alimentos nos últimos anos foram os principais fatores que levaram a retrações importantes no consumo alimentar, particularmente de alimentos nutricionalmente mais saudáveis¹⁷17 Comisión Económica para América Latina y el Caribe (Cepal). Panorama Social de América Latina [Internet]. 2018 [cited 2020 Apr 30]. Available from: https://www.cepal.org/pt-br/publicaciones/44412-panorama-social-america-latina-2018-documento-informativo
https://www.cepal.org/pt-br/publicacione... ^,1818 Brinkman H-J, De Pee S, Sanogo I, Subran L, Bloem MW. High food prices and the global financial crisis have reduced access to nutritious food and worsened nutritional status and health. J Nutr 2010; 140(1):153S-161S.. Tudo isso em meio a ambientes alimentares agressivos, repletos de alimentos ultraprocessados (de fácil acesso e baixo custo), agravando, assim, a situação de ISAN entre os mais vulneráveis¹⁹19 Monteiro CA, Cannon G, Levy RB, Moubarac JC, Louzada MLC, Rauber F, Khandpur N, Cediel G, Neri D, Martinez-Steele E, Baraldi LG, Jaime PC. Ultra-processed foods: What they are and how to identify them. Public Health Nutr 2019; 22(5):936-941. Neste contexto, ressaltar-se que o desmonte das políticas públicas e do CONSEA expõe, na pandemia COVID-19, a omissão do Estado na redução de desigualdades e no enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional no Brasil e pode deixar as pessoas/famílias – já expostos às privações alimentares – mais vulneráveis à fome antes do início desse cenário epidemiológico.

Segurança alimentar e nutricional: dimensões no contexto da pandemia COVID-19

A Lei Orgânica de 2006²⁰20 Brasil. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União 2006; 18 set. apresenta um conceito de Segurança Alimentar e Nutricional que consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo, como base, práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis²⁰20 Brasil. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União 2006; 18 set.. A partir de fevereiro de 2010, a alimentação foi incluída entre os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal. Entretanto, o Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) está distante da realidade de muitas pessoas em todo o mundo¹²12 Santarelli M, Burity V, Basílio e Silva LN, Prates L, Rizzolo A, Rocha NC, Trabuco L. Da democratização ao golpe: avanços e retrocessos na garantia do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas no Brasil. Brasília: FIAN Brasil; 2017. e com a pandemia da COVID-19, os desafios são maiores.

Para tematizar os desafios durante a pandemia, pode-se considerar, em termos gerais, duas dimensões bem definidas: a alimentar e a nutricional. A primeira se refere aos processos de disponibilidade (produção, comercialização e acesso ao alimento); e a segunda diz respeito mais diretamente à escolha, ao preparo e ao consumo alimentar e sua relação com a saúde e com a utilização biológica do alimento. Cada uma delas é permeada pelos objetivos de garantir alimentos saudáveis, que respeitem a cultura alimentar da população e que tenham sido produzidos de forma sustentável²¹21 Hoddinott J. Technical guides for operationalizing household food security in development projects. Washington: International Food Policy Research Institute; 1999.^,2222 Maxwell S, R. Frankernberger T. Household Food Security: Concepts, Indicators, Measurements. Techinical Review. New York: Unicef; 1992.. Tais dimensões foram afetadas pela pandemia COVID-19 (Quadro 1).

Na dimensão alimentar, as necessárias medidas preventivas de distanciamento e isolamento social adotadas pela grande maioria dos governos estaduais e municipais, seguindo recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS), tendem a gerar comprometimentos particularmente para a população mais vulnerável no que concerne à oferta suficiente de alimentos frescos e minimamente processados, em especial os provenientes da agricultura familiar. Diversos agricultores viram os canais de comercialização serem suspensos, seja pelo fechamento temporário de restaurantes, seja pela paralisação das aquisições pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ou, ainda, em virtude da redução (e, em diversos casos, fechamento) da comercialização nas feiras livres e nos mercados. Outros vivenciam dificuldades de comercialização (de alimentos, produtos, artesanato, mão de obra etc.) em virtude de medidas que têm limitado os deslocamentos intermunicipais ou restringido o transporte público.

Ao lado disso, para muitos grupos da agricultura familiar, aqueles que já viviam em situação de pobreza ou limitações nas condições socioeconômicas, a pandemia da COVID-19 pode significar intensificação da vulnerabilidade social. Esses problemas tendem a ter consequências ainda a serem dimensionadas a médio e longo prazo, para além da crise sanitária, pela quebra das cadeias de produção e comercialização de agricultura familiar (Quadro 1).

Ainda na dimensão alimentar, deve se considerar o acesso físico e econômico aos alimentos, sendo essencial a disponibilidade de alimentos e de renda para a aquisição dos itens que representam o padrão alimentar das famílias. O distanciamento social repercute na dinâmica e na condição socioeconômica de inúmeras famílias brasileiras, em especial daquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Em julho de 2019, chegavam a 41,3% os brasileiros ocupados no mercado de trabalho informal no Brasil, ou seja, mais de 38 milhões, conforme cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)²³23 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro: IBGE; 2019.. Além da informalidade, também a fragilização dos vínculos empregatícios, que já estava em curso no país devido à crise econômica e às políticas adotadas em nome da austeridade, foi exacerbada pela pandemia. Inúmeras atividades foram interrompidas sem que houvesse medidas suficientes de amparo aos trabalhadores que perderam seus meios de subsistência, portanto, de acesso aos bens e serviços essenciais, dentre eles os alimentos.

Na dimensão nutricional, as precárias condições de vida, incluindo a falta de acesso à água e ao saneamento básico bem como a fragilidade dos sistemas de saúde (sistemas de saúde tensos e sobrecarregados pela pandemia), ao incidirem sobre o estado de saúde do indivíduo, sobretudo entre os mais vulneráveis, podem limitar a utilização biológica dos nutrientes e colocá-los, portanto, em risco de desenvolver a má nutrição (em suas diferentes manifestações, em particular, a desnutrição e as carências de micronutrientes)²⁴24 Naja F, Hamadeh R. Nutrition amid the COVID-19 pandemic: a multi-level framework for action. Eur J Clin Nutr 2020; 1-5.. Avaliação mais recente (2017) do estado nutricional dos beneficiários do programa Bolsa Família aponta 12,6% e 5,3% de menores de 5 anos com déficit de crescimento e desnutrição aguda (déficit de peso para altura), respectivamente²⁵25 Brasil. Vigilância Alimentar e Nutricional - DATASUS [Internet]. [cited 2020 Jun 19]. Available from: https://datasus.saude.gov.br/acesso-a-informacao/vigilancia-alimentar-e-nutricional/
https://datasus.saude.gov.br/acesso-a-in... .

Por outro lado, alerta para o excesso de peso nesta população (13,3%), situação que pode ser agravada, amparada pela falta de consumo de alimentos saudáveis e adequados (especialmente pobre em frutas, legumes e verduras, contribuindo para as inadequações de micronutrientes). Um aumento expressivo do consumo de alimentos ultraprocessados é esperado em virtude do preço, da saciedade que propiciam e da facilidade de acesso nesta crise sanitária.

Assim, possíveis consequências da ISAN incluem (direta ou indiretamente) efeitos negativos sobre a saúde e a qualidade de vida. A situação se agrava quando são considerados grupos sociais que ainda não experimentaram um processo de inclusão mais sólido na sociedade para serem alcançados por políticas públicas, tais como remanescentes de quilombolas, populações indígenas, comunidades tradicionais como povos de terreiro, fundo de pasto, quebradeiras de coco, marisqueiras, pescadores artesanais e população em situação de rua, entre tantos outros povos e grupos que conformam a sociedade brasileira. Cabe ainda considerar os idosos (com dificuldades de acesso físico aos pontos de venda de alimentos), seja em suas casas ou institucionalizados. Portanto, a emergência e a disseminação da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 traz mais intensidade aos problemas que já vinham se acumulando no que concerne à SAN de todos, especialmente dos mais vulneráveis em termos sociais, econômicos e sanitários, sinalizando para possível aumento de situações de fome.

Estratégias para aplacar a fome e trilhar o caminho da segurança alimentar e nutricional

Situações de emergência exigem respostas rápidas. Considerando as diferentes dimensões da SAN, as iniciativas e as políticas para sua garantia devem conter ações articuladas que contemplem, a um só tempo, tanto seu componente alimentar (disponibilidade, produção, comercialização e acesso aos alimentos) como nutricional (relacionado às práticas alimentares e utilização biológica dos alimentos), de forma a corrigir os desvios urgentes, e definir um futuro de maior SAN.

De partida, importa dizer que a população em situação de vulnerabilidade em SAN é exatamente a mesma que só poderá cumprir as medidas de isolamento e distanciamento social se puder contar com renda para ficar em casa. Para responder a esta demanda, o congresso aprovou a Renda Básica Emergencial de R$ 600 por trabalhador, podendo chegar a R$1.200 por família destinada ao público do Cadastro Único, informais (autônomos ou por conta própria) e Microempreendedores Individuais (MEI)²⁶26 Brasil. Auxílio emergencial: 96 milhões de pessoas solicitaram benefício pelo aplicativo, explica Onyx - TV Senado [Internet]. [cited 2020 Jun 10]. Available from: https://www12.senado.leg.br/tv/programas/noticias-1/2020/05/96-milhoes-de-brasileiros-acessaram-aplicativo-para-solicitar-auxilio-emergencial-explica-onyx
https://www12.senado.leg.br/tv/programas... . A medida vale por 3 meses; infelizmente, questões logísticas podem comprometer e retardar a liberação das parcelas aos que mais precisam do benefício. No que se refere aos assalariados, o nível de desemprego tem aumentado e a parcela dos trabalhadores está sendo dispensada colocando em risco a renda no curto prazo, durante a pandemia, e no pós-crise, quando os trabalhadores se verão sem perspectiva. Portanto, o impacto na segurança alimentar de parcela das famílias estará comprometido se não forem construídas estratégias de garantia de emprego e renda para esta parcela da população. Soma-se ainda que parte dos estabelecimentos (pequenos e médios negócios, inclusive os ligados a cadeias de alimentos) foram fechados e depende de medidas para não falir e poder reabrir nos pós-pandemia.

Com as medidas de combate à COVID-19, os agricultores familiares estão passando por dificuldade para escoar a produção e enfrentam prejuízos financeiros²⁷27 Borsatto RS, Grigoletto F, Macedo AC. Respostas dos municípios para garantir segurança alimentar e nutricional em tempo de pandemia [Internet]. [cited 2020 Jun 19]. Available from: https://preprints.scielo.org/index.php/scielo/preprint/view/163/222
https://preprints.scielo.org/index.php/s... . A agricultura familiar responde pela maior parte da produção de alimentos destinados ao consumo interno no Brasil, mas tem vulnerabilidade econômica significativa, decorrente de diferentes fatores como limitação no acesso a equipamentos que aumentam a produtividade do trabalho, distância das cidades, escala da produção, exploração de atravessadores, entre outros mecanismos.

Com a pandemia, a comercialização de alimentos, sobretudo em feiras livres e mercadinhos, poderá ser diretamente afetada, limitando a renda das famílias agricultoras e camponesas. Portanto, medidas emergenciais de suporte à produção de alimentos precisam ser acionadas como a criação de seguro emergencial de renda para a agricultura familiar, linhas de crédito diferenciadas, mecanismos de apoio à comercialização, que mitigam eventuais efeitos negativos no equilíbrio econômico e financeiro dos produtores. Infelizmente, agricultores familiares ainda esperam que medidas emergenciais anunciadas pelo governo federal saiam do papel e cheguem ao campo. Promessas como investimentos nos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – para compras de produtos dos agricultores –, além da criação de linhas de créditos especiais, esbarram na falta de regulamentação e de condições para a execução.

No que se refere à comercialização dos produtos da agricultura familiar, é preciso ampliar iniciativas que permitam a entrega de alimentos, sobretudo dos frescos e saudáveis às pessoas com maiores dificuldades em chegar aos pontos de venda; especialmente relevantes para idosos e pessoas em risco. Em geral são recursos de geoprocessamento que permitem identificar locais de produção e comercialização ativos, por tipo de alimentos, de tal forma que consumidores possam seguir consumindo e os produtores possam produzir, comercializar e manter a vida. Decerto um recurso como este é útil na emergência, com os comércios e feiras paralisados, mas também pode ser incorporado ao cotidiano pós-pandemia. E obviamente, promoção de medidas sanitárias que permitam aumentar a segurança alimentar e contribuam para conscientizar da importância do uso de medidas de higiene para reduzir a transmissão do vírus SARS-CoV-2 e proteger trabalhadores e consumidores.

A preocupação com o acesso aos alimentos é grande na crise. O Brasil tem experiência com programas que incidem e garantem consumo alimentar adequado para grupos relevantes. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), representa um dos principais meios de garantir alimentação adequada aos escolares brasileiros durante os dias letivos, e um dos mercados mais importantes para geração de fonte de renda para muitos agricultores familiares. O fechamento das escolas, medida necessária para conter a propagação do vírus, impôs a interrupção desta política.

Infelizmente, o atraso na orientação federal e na coordenação do Sistema Nacional de Educação no que se refere ao PNAE gerou grande discrepância nas iniciativas de governos estaduais e municipais, que tentaram amortecer os impactos da interrupção das aulas e de fornecimento da alimentação escolar emitindo normas e decretos, para garantir que os recursos ou os alimentos chegassem às famílias carentes e em situação de vulnerabilidade.

A entrega de cestas básicas tem superado a transferência direta de renda, na modalidade de cartão/vale alimentação, e depende da escolha das autoridades locais. Os órgãos que optaram pelas cestas básicas apontam a necessidade de uma compra em grande quantidade para atender ao maior número de pessoas atingidas pelo distanciamento social recomendada pelos governos locais. Por outro lado, o cartão/vale alimentação é apontado por aqueles que o adotam como um meio mais ágil para aumentar a renda e garantir a segurança alimentar de famílias que antes contavam com a alimentação escolar para parte dos membros da família, reduzindo os gastos diários com alimentos.

Em Resolução Nº 2, de 9 de abril de 2020²⁸28 Brasil. Resolução Nº 2, de 9 de abril de 2020. Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus - Covid-19. Diário Oficial da União 2020; 13 abril., o Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação autoriza a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE às famílias dos estudantes na forma de Kits. O abastecimento das escolas com alimentos produzidos por pequenos agricultores é uma maneira eficiente de fortalecer a agricultura familiar e reduzir a pobreza ao promover o combate à fome. Por outro lado, importa manter ao máximo a oferta de uma alimentação adequada e saudável aos escolares, conforme preconizam as normas do programa depois de anos de luta para alcançar tal definição. No entanto, mais uma vez, o governo federal agiu à revelia dos entes federados, e a medida foi implementada em descompasso com o que já vinha sendo implementado pelos estados e municípios. A escuta aos estados e municípios seria imperativa, já que a parcela federal é a menor parte do recurso na composição da merenda escolar, e que parcela dos entes não conta com alternativas de estoque e reorganização dos produtos para dispor no modelo exigido pela norma federal. Esta descoordenação impediu que parte dos recursos fosse utilizado. Impera que as diferentes realidades do Brasil exigem que as medidas federais levem em conta os limites e os potenciais de cada comunidade, ainda mais em se tratando de alimentos.

Tendo em vista a necessidade de alimentos para a população vulnerável, os restaurantes populares, apesar dos desmontes, têm se organizado e colocado suas estruturas e funcionários para preparar alimento e distribuir para as populações vulneráveis; portanto sendo estratégicos para assegurar a entrega de refeições à população de rua, idosos em situação de pobreza, e trabalhadores informais. Acertadamente, alguns deles distribuindo refeições prontas em bandejas descartáveis. Para evitar aglomerações em filas, o horário de distribuição também tem sido ampliado.

Outras iniciativas estão sendo criado para prover ajuda humanitária às pessoas mais atingidas pela crise econômico-social causada pela pandemia da COVID-19. As Organizações Não Governamentais (ONGs), igrejas, associações comunitárias e grupos anônimos, têm desempenhado papel fundamental no combate à COVID-19, estando na linha de frente, em especial nas favelas e nos territórios onde o poder público não chega, repassando cestas básicas àqueles atingidos pela pobreza e extrema pobreza (ex: Ação da Cidadania, uma das maiores e mais respeitadas ONGs do país). Em meio à pandemia, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), anunciou um leilão para aquisição de alimentos das cestas básicas em apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade, agravada pela pandemia; medida essa que pode chegar tardiamente frente à emergência da situação²⁹29 Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Leilão para aquisição de alimentos das cestas básicas é adiado [Internet]. [cited 2020 Jun 19]. Available from: https://www.conab.gov.br/ultimas-noticias/3335-leilao-para-aquisicao-de-alimentos-das-cestas-basicas-anunciadas-pelo-governo-e-adiado
https://www.conab.gov.br/ultimas-noticia... .

Para aumentar o ônus da COVID-19, os ambientes superlotados e sem condições de seguir recomendações de higiene que garantam a qualidade sanitária e o preparo dos alimentos se desenha no Brasil. Não se pode desconsiderar os riscos da transmissão do SARS-CoV-2 por alimentos contaminados caso tenham sido expostos à secreção respiratória de uma pessoa contaminada. Assim, as comunidades onde são constatadas situações de insuficiência e/ou precariedade nos serviços de abastecimento de água, os moradores acabam obrigados a lançar mão de estratégias de sobrevivência que também levam a outras situações de riscos para a proliferação do SARS-CoV-2³⁰30 Oliveira TC, Abranches MV, Lana RM. (In)Segurança alimentar no contexto da pandemia por SARS-CoV-2. Cad Saude Publica 2020; 36(4):e00055220.

Particularmente em questões relacionadas à nutrição, é o momento de compartilhar preocupações, alertar e, quem sabe, ampliar o campo de ideias e de práticas para reorientar as pessoas no rumo da boa nutrição. O isolamento social impõe importantes mudanças socioculturais, redução da atividade física e alterações nos hábitos alimentares, determinantes consideráveis do estado nutricional. Evidências convincentes mostraram que os hábitos alimentares são afetados também por condições de angústia e distúrbios emocionais, em que níveis elevados são associados à má qualidade da dieta²⁴24 Naja F, Hamadeh R. Nutrition amid the COVID-19 pandemic: a multi-level framework for action. Eur J Clin Nutr 2020; 1-5.. Além disso, emoções como medo e tristeza estão associadas a menos desejo ou motivação para comer e menor prazer durante a refeição²⁴24 Naja F, Hamadeh R. Nutrition amid the COVID-19 pandemic: a multi-level framework for action. Eur J Clin Nutr 2020; 1-5.. Portanto, neste momento, importa ser criativo para criar alternativas que respeitem o Guia alimentar dos brasileiros, de 2014, recomendado pelo Ministério da Saúde, e que protejam as pessoas da má nutrição³¹31 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Guia Alimentar para a População Brasileira. Brasília: MS; 2014..

Em síntese, enquanto ainda há muito a ser conhecido sobre o COVID-19, a influência dessa pandemia na SAN exigirá do poder público, da iniciativa privada e da população ações alinhadas para o enfrentamento da situação sem desconsiderar a insegurança alimentar nas suas várias dimensões. Nesta perspectiva, recomendações são apresentadas.

Considerações finais e recomendações

Não se discute que os problemas nutricionais crônicos do Brasil só serão superados de forma definitiva com medidas estruturais que reorganizem os sistemas alimentares de forma a torná-los saudáveis, sustentáveis, estimuladores da produção, geradores de emprego e alavancadores do desenvolvimento. Mas há um quadro real acirrado pela crise sanitária e pelas medidas de distanciamento social que vem sendo aplicadas no Brasil, resultando em impactos econômicos profundos nas condições de renda e emprego. Os brasileiros podem morrer por falta do que comer. Assim, ao desvelar essa situação, urge a necessidade de saídas que coloquem a vida e a dignidade humana no centro das decisões e políticas públicas, salvaguardando os direitos humanos. No caso do DHAA, significa garantir que todas as pessoas, especialmente as mais vulneráveis, tenham acesso a alimentos adequados e saudáveis para poder atender ao clamor de Fiquem em casa.

Assim, o desafio nesse momento é assegurar diferentes mecanismos que contribuam para garantir o DHAA, potencializando diferentes estratégias de abastecimento alimentar. Nesse contexto, o fortalecimento do PAA (notadamente as modalidades de Compra Direta e Compra com Doação Simultânea) e a continuidade da operacionalização do PNAE (ajustado às demandas sanitárias da COVID-19) são algumas das medidas que podem ser rapidamente acionadas. Também políticas de proteção social extraordinárias, como a distribuição da agricultura familiar, obviamente adaptadas aos cuidados sanitários necessários para reduzir o risco de disseminação do SARS-CoV-2 são de suma importância como estratégia pontual para mitigar a fome de diversos grupos vulneráveis no Brasil.

Recomenda-se incluir, ainda, iniciativas de educação alimentar e nutricional (por meio de programas educacionais na televisão, virtual ou rádio) que orientem e estimulem a adoção/manutenção de hábitos alimentares saudáveis para toda a família, incluindo o sempre oportuno estímulo ao aleitamento materno exclusivo até os 6 meses como prática nutricional segura e essencial para crianças menores de 2 anos. Sempre considerando medidas de precaução sanitária. Logicamente, o monitoramento do estado nutricional deve ser considerado. Por fim, reforça-se o fortalecimento do sistema de vigilância e de monitoramento da disseminação do vírus, com vistas a se definirem estratégias alinhadas para o enfrentamento da COVID-19.

Agradecimentos

Grupo de evidências sobre os impactos sociais e econômicos (Rede CoVida)

Referências

Datas de Publicação

Histórico