Resumo

Com o objetivo de discutir em que medida a inclusão ou não da variável raça/cor nas análises epidemiológicas da pandemia da COVID-19 manifesta-se como mecanismo de efetivação da necropolítica e como produtor de iniquidades (injustas e evitáveis) em saúde foi realizada uma revisão bibliográfica a partir da revisão da literatura científica nas bases de dados Scientific Eletronic Library, PubMed e Biblioteca Virtual de Saúde incluindo 09 artigos e análise documental de 27 boletins epidemiológicos de todos os estados brasileiros e Distrito Federal. Observou-se incipiência de dados relacionados a raça/cor, o que pode revelar a pretensão de invisibilizar quem são os mais atingidos pela epidemia. A negação dos direitos básicos e fundamentais caracteriza a estrutura racista que tem operado a política de enfrentamento da COVID-19 no país.

Palavras-chave
Racismo; População negra; Equidade em saúde; Pandemia; COVID-19

Introdução

A Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, decretou pandemia pelo Sars-CoV-2, causador da doença COVID-19, devido sua disseminação rápida em diversos continentes. Embora se reconheça que a COVID-19 como uma ameaça humanitária global sabe-se que a possibilidade de sua propagação afeta de maneira diferenciada os grupos sociais¹1 Noronha K, Guedes G, Turra C, Andrade M, Botega L, Nogueira D, Calazans JA, Carvalho L, Servo L, Ferreira MF. Pandemia por COVID-19 no Brasil: análise da demanda e da oferta de leitos hospitalares e equipamentos de ventilação assistida segundo diferentes cenários. Cad Saúde Pública 2020; 36(6):e00115320.. Baqui et al.²2 Baqui P, Bica I, Marra V, Ercole A, van der Schaar M. Ethnic and regional variations in hospital mortality from COVID-19 in Brazil: a cross-sectional observational study. Lancet Glob Health 2020; 8(8):E1018-E1026., ao avaliar o Sistema Brasileiro de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe, sugeriram maior risco de morte por COVID-19 entre pardos e pretos.

As medidas preventivas preconizadas pelo Ministério da Saúde (MS) brasileiro demonstram as desigualdades de acesso às políticas sociais e maximizam desigualdades sociais existentes, já que parcela da população não possui acesso a água e nem poder aquisitivo para aderir ao uso de álcool em gel para higienização das mãos. Além disso, sabe-se também que os trabalhadores informais e conformações territoriais formadas pelas favelas brasileiras constituem fatores que prejudicam a adoção de medidas recomendadas pela OMS e instituídas pelos estados brasileiros, a exemplo do distanciamento social³3 Bardi G, Bezzera W, Monzeli G, Pan L, Braga I, Macedo M. Pandemia, desigualdade social e necropolítica no Brasil: reflexões a partir da terapia ocupacional social. Rev Interinstitucional Bras Terapia Ocupacional 2020; 4(3):496-508..

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)⁴4 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro: IBGE; 2018. revela que homens e mulheres pretos e pardos têm restrições sociais em maior proporção quando comparados a homens e mulheres brancos. A análise por raça/cor referente ao trabalho informal, por exemplo, indica que é significativamente maior a participação da população negra em ocupações informais (47,3%) em comparação com os trabalhadores brancos (34,6%), sendo que pessoas negras possuem rendimento médio domiciliar per capita de R$ 934, diante do rendimento médio de R$ 1.846 das pessoas de cor ou raça branca⁴4 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro: IBGE; 2018..

Atualmente, a pandemia da COVID-19 no Brasil expõe e exacerba problemas históricos que extrapolam o âmbito da saúde, assim abrangendo as conjunturas econômica, política e estrutural. Apesar de ser considerado um país multiétnico, sua história demonstra a existência de uma estrutura racista, a qual subjuga e circunscreve o corpo negro às margens das políticas públicas⁵5 Goes E, Ramos D, Ferreira A. Desigualdades raciais em saúde e a pandemia da Covid-19. Trab Educ Saude 2020; 18(3):e00278110.

6 Barata R. Epidemiologia e políticas públicas. Rev Bras Epidemiol 2013; 16(1):3-17.^-77 Revista Consultor Jurídico. Defensorias pedem que coleta de dados da Covid contemple registro de raça e cor [Internet]. 2020 [acessado 2020 Jul 10]. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-17/defensorias-pedem-dados-covid-contemplem-raca-cor
https://www.conjur.com.br/2020-jun-17/de... . Na pandemia, percebe-se uma sobreposição das desigualdades sociais e raciais que acentuam para a população negra um lugar de desprivilegio⁵5 Goes E, Ramos D, Ferreira A. Desigualdades raciais em saúde e a pandemia da Covid-19. Trab Educ Saude 2020; 18(3):e00278110.^,88 Biato S, Oliveira A. Racismo Institucional na Saúde. Rev Serv Soc UNIGRANRIO 2019; 1(3):118-138.^,99 Araújo D, Santos W. Raça como elemento central da política de morte no Brasil: visitando os ensinamentos de Roberto Esposito e Achille Mbembe. Rev Direito Práx 2019; 10(4):3024-3055..

Deve-se reconhecer que no campo da saúde, em especial, durante emergências em saúde pública, identificar o perfil epidemiológico de morbimortalidade é fundamental para o delineamento de políticas públicas que possam mitigar o evento⁶6 Barata R. Epidemiologia e políticas públicas. Rev Bras Epidemiol 2013; 16(1):3-17.. Por outro lado, o levantamento de dados sobre a COVID-19 no país, revelam que a escassez de dados desagregados por raça/cor impossibilita a verificação fidedigna dos impactos da pandemia sobre esse público e prejudica o desenvolvimento de planos estratégicos específicos⁷7 Revista Consultor Jurídico. Defensorias pedem que coleta de dados da Covid contemple registro de raça e cor [Internet]. 2020 [acessado 2020 Jul 10]. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-17/defensorias-pedem-dados-covid-contemplem-raca-cor
https://www.conjur.com.br/2020-jun-17/de... .

A não-inclusão dessa variável nos boletins epidemiológicos diários sobre a COVID-19 corroboram com o que diversos autores¹⁰10 Werneck J. Racismo institucional e saúde da população negra. Saúde Soc 2016; 25(3):535-549.

11 Soares Filho A. O recorte étnico-racial nos Sistemas de Informações em Saúde do Brasil: potencialidades para a tomada de decisão. In: Batista L, Werneck J, Lopes F, organizadores. Saúde da população negra. Brasília: ABPN; 2012. p. 49-69.

12 Romero D, Maia L, Muzy J. Tendência e desigualdade na completude da informação sobre raça/cor dos óbitos de idosos no Sistema de Informações sobre Mortalidade no Brasil, entre 2000 e 2015. Cad Saúde Pública 2019; 35(12):e00223218.^-1313 Kabad J, Bastos J, Santos R. Raça, cor e etnia em estudos epidemiológicos sobre populações brasileiras: revisão sistemática na base PubMed. Physis 2012; 22(3):895-918. destacam sobre a falta e/ou incompletude da variável raça/cor no campo da epidemiologia, saúde pública e das ciências sociais em saúde. O posicionamento assumido pelo Estado denuncia o caráter injusto, evitável, inaceitável e desumano que as políticas públicas de saúde, neste caso, voltadas a pandemia podem assumir¹⁴14 Buss P, Pellegrini F. Iniqüidades em saúde no Brasil, nossa mais grave doença: comentários sobre o documento de referência e os trabalhos da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde. Cad Saúde Pública 2006; 22(9):2005-2008..

Nesse sentido, o presente artigo, ancorado nas premissas do modelo dos determinantes sociais em saúde, objetiva discutir como a inclusão ou não desse determinante nas análises epidemiológicas da pandemia da COVID-19 manifesta-se como mecanismo de efetivação da necropolítica e como produtor de iniquidades (injustas e evitáveis) em saúde.

Para tanto, este artigo pretendeu preencher – sem o objetivo de esgotar – essa lacuna, na medida em que buscou ressaltar a importância da variável racial na análise dos dados epidemiológicos sobre as infecções pelo SARS-Cov-2 nas regiões brasileiras. Por compreender que a temática deste artigo versa em torno das formas de atuação da necropolítica e do racismo (neste caso, em especial, institucional e estrutural) bem como, para melhor compreensão do objeto e alcance do objetivo, decidiu-se realizar uma breve explanação construída a partir de alguns referenciais epistemológicos sobre os aspectos que se seguem.

“Alguns vão morrer?” Necropolítica e a escolha de quem vive e quem morre

Achille Mbembe, filósofo e teórico político camaronês, discute o quanto o Estado constrói políticas de exclusão baseada na ideia de inimigo social e a partir disso elege os grupos considerados úteis ou descartáveis¹⁵15 Mbembe A. Necropolitica: seguido de sobre el governo privado indirecto. Santa Cruz de Tenerife: Melusina; 2011.. O conceito de necropolítica, cunhado por ele, é entendido como paradigma da divisão entre segmentos sociais, que regulamenta – e regulariza – o poder de gestão sobre as vidas, ditando quem pode viver e quem deve morrer para garantir o funcionamento da máquina de guerra capitalística¹⁵15 Mbembe A. Necropolitica: seguido de sobre el governo privado indirecto. Santa Cruz de Tenerife: Melusina; 2011.. Nesse sentido, a frase que relativiza a gravidade da epidemia da COVID-19 pelo Estado brasileiro, pronunciada pela mais alta instância de poder, Jair Messias Bolsonaro, presidente da República Federativa do Brasil, em 27 de março de 2020, ainda que pareça despretensiosa é carregada de necrobiopoder e revela a política macabra e intencional¹⁶16 Araújo M. O que necropolítica tem a ver com a pandemia e com falas de Bolsonaro [Internet]. TAB Uol; 2020 [acessado 2020 Jul 10]. Disponivel em: https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2020/04/03/o-que-necropolitica-tem-a-ver-com-a-pandemia-e-com-falas-de-bolsonaro.htm?cmpid=copiaecola
https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/... proposta e executada pelo Estado.

A concepção de necropolítica corrobora ao entendimento das diferenças existentes nas ações do Estado em relação a determinados grupos e a distribuição diferencial de direito à vida¹⁷17 Brito MD. Não. Ele não está. Curitiba: Appris Editora; 2018.. Sua compreensão perpassa pelo reconhecimento de medidas estatais que promovem a vida e a morte a partir de características que hierarquizam os corpos, estratificando-os entre os que podem ser eliminados e devem viver¹⁶16 Araújo M. O que necropolítica tem a ver com a pandemia e com falas de Bolsonaro [Internet]. TAB Uol; 2020 [acessado 2020 Jul 10]. Disponivel em: https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2020/04/03/o-que-necropolitica-tem-a-ver-com-a-pandemia-e-com-falas-de-bolsonaro.htm?cmpid=copiaecola
https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/... . Numa sociedade estruturalmente fundada no racismo, enquanto mecanismo de um sistema político de dominação, as “formas contemporâneas que subjugam a vida ao poder da morte”¹⁸18 Foucault M. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). São Paulo: WMF Martins Fontes; 2010.(p.146) estão definidas a partir de duas ideias que se complementam: a primeira, que existem diferentes raças humanas; e a segunda, que existem raças humanas que são inferiores às outras¹⁸18 Foucault M. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). São Paulo: WMF Martins Fontes; 2010..

Nessa perspectiva, Bento¹⁹19 Bento B. Necrobiopoder: Quem pode habitar o Estado-nação? Cad Pagu 2018; 53:e185305. destaca que na história brasileira há uma constante política de fazer morrer, com “técnicas planejadas e sistemáticas através de atos contínuos do Estado contra populações que devem desaparecer”²⁰20 Ribeiro M, Moura R. Entre a biopolítica e o necropoder: O lucro durante a pandemia [Internet]. Justificando; 2020 [acessado 2020 Jul 10]. Disponível em: https://www.justificando.com/2020/04/09/entre-a-biopolitica-e-o-necropoder-o-lucro-durante-a-pandemia/
https://www.justificando.com/2020/04/09/... (p.4).

Saúde da população negra e o silêncio das fichas de notificação: breve contextualização

A interface entre racismo e saúde da população negra tem sido escopo recente de pesquisas no campo da saúde coletiva, no entanto, historicamente, os estudos e as políticas públicas de saúde em torno desta temática foram extremamente negligenciados²¹21 Lopes F. Para além da barreira dos números: desigualdades raciais e saúde. Cad Saúde Pública 2005; 21(5):1595-1601.. Wenerck¹⁰10 Werneck J. Racismo institucional e saúde da população negra. Saúde Soc 2016; 25(3):535-549. considera que a carência de dados relacionados a raça/cor implica na fragilidade com que a temática adentra os campos de pesquisa e a formulação das políticas de saúde¹⁰10 Werneck J. Racismo institucional e saúde da população negra. Saúde Soc 2016; 25(3):535-549..

No campo da epidemiologia, por exemplo, a temática raça/cor esteve ausente dos debates e textos oficiais por muito tempo, sendo incluída nas discussões em torno da segunda metade do século XX, como fruto de reivindicações do movimento negros para inserção do quesito cor nos sistemas de informação em saúde¹⁰10 Werneck J. Racismo institucional e saúde da população negra. Saúde Soc 2016; 25(3):535-549.^,2222 Adorno R, Alvarenga A, Vasconcellos M. Quesito cor no sistema de informação em saúde. Estud Av 2004; 18(50):119-123.^,2323 Brasil S, Trad L. O movimento negro na construção da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e sua relação com o Estado brasileiro. In: Batista L, Werneck J, Lopes F, organizadores. Saúde da população negra. Brasília: ABPN; 2012. p. 70-97..

Embora se reconheça a escassez de análises epidemiológicas sobre a temática, alguns estudos demonstram piores condições de saúde da população negra em relação a brancos, tais como: maior risco de mortalidade infantil, morte por causas externas, riscos de complicações na gravidez e no parto e menor acesso e acessibilidade aos serviços de saúde²⁴24 Araújo EM, Costa MCN, Hogan VK, Araújo TM, Dias AB, Oliveira LOA. A utilização da variável raça/cor em Saúde Pública: possibilidades e limites. Interface (Botucatu) 2009; 13(31):383-394.. Ao mesmo tempo, demonstra-se ainda o comprometimento da qualidade da informação referente às causas de óbitos para essa população¹²12 Romero D, Maia L, Muzy J. Tendência e desigualdade na completude da informação sobre raça/cor dos óbitos de idosos no Sistema de Informações sobre Mortalidade no Brasil, entre 2000 e 2015. Cad Saúde Pública 2019; 35(12):e00223218.. Buss e Pellegrini Filho²⁵25 Buss P, Pellegrini Filho A. A saúde e seus determinantes sociais. Physis 2007; 17(1):77-93. reconhecem que um dos traços mais marcantes da situação de saúde do país são as iniquidades entre grupos e indivíduos, aqui compreendida como desigualdades em saúde que além de serem “sistemáticas e relevantes” são, sobretudo, “evitáveis, injustas e desnecessárias”²⁵25 Buss P, Pellegrini Filho A. A saúde e seus determinantes sociais. Physis 2007; 17(1):77-93.(p.2).

Entre tantas questões suscitadas, cabe destacar que, por parte das organizações e dos atores do movimento negro, a aplicação da variável raça/cor se legitima ao desmitificar o ideal de democracia racial, uma vez que a sua inutilização prejudica a averiguação das iniquidades em saúde²²22 Adorno R, Alvarenga A, Vasconcellos M. Quesito cor no sistema de informação em saúde. Estud Av 2004; 18(50):119-123.. Apesar do Brasil reconhecer a relevância dessa informação para a avaliação das políticas de saúde, sua inclusão nos sistemas de informação em saúde é recente²²22 Adorno R, Alvarenga A, Vasconcellos M. Quesito cor no sistema de informação em saúde. Estud Av 2004; 18(50):119-123.^,2626 Brasil. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Diário Oficial da União 2010; 21 jul.

27 Brasil. Racismo como determinante social de saúde. Brasília: Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; 2011.

28 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política para o SUS. Brasília: MS; 2015.^-2929 Brasil. Portaria nº 344, de 1° de fevereiro de 2017. Dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde. Diário Oficial da União; 2017.. Buscando resgatar brevemente o processo de inclusão da saúde da população negra na agenda das políticas de saúde, enquanto leis, normas e portarias, procedeu-se com a construção da Linha do tempo (Figura 1) que apresenta os principais marcos sobre a inserção do recorte étnico-racial nos dados secundários do sistema de saúde brasileiro.

Como demonstrado pela Figura 1, a Portaria nº 992 de 13 de maio de 2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e a Portaria nº 344 de 1° de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde, reconhecem que a qualificação da informação raça/cor nos instrumentos de saúde é importante para monitorar e avaliar as ações de promoção da equidade racial previstas no Estatuto da Igualdade Racial, que garante a essa população o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde²⁶26 Brasil. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Diário Oficial da União 2010; 21 jul.

27 Brasil. Racismo como determinante social de saúde. Brasília: Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; 2011.

28 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política para o SUS. Brasília: MS; 2015.^-2929 Brasil. Portaria nº 344, de 1° de fevereiro de 2017. Dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde. Diário Oficial da União; 2017..

Porém, mesmo após esse reconhecimento, estudos mais recentes apontam a permanência da incompletude deste dado na maioria dos Sistemas de Informação do país¹²12 Romero D, Maia L, Muzy J. Tendência e desigualdade na completude da informação sobre raça/cor dos óbitos de idosos no Sistema de Informações sobre Mortalidade no Brasil, entre 2000 e 2015. Cad Saúde Pública 2019; 35(12):e00223218.^,3030 Santos J, Dias F, Carvalho M, Pedrosa G, Caetano S, Souza E. Avaliação de completude da variável raça/cor nas notificações de violência, 2009 a 2017, Rio de Janeiro. Rev Saúde Foco 2020; 5(1):49-57.^,3131 Lino R, Fonseca S, Kale P, Flores P, Pinheiro R, Coeli C. Tendência da incompletude das estatísticas vitais no período neonatal, estado do Rio de Janeiro, 1999-2014. Epidemiol Serv Saúde. 2019; 28(2):e2018131.. Cabe destacar que grande parte das fichas de notificação, instrumento fundamental para produção de dados em saúde, a variável raça/cor é considerada campo essencial em instâncias do sistema de saúde, apesar da Portaria nº 344 determinar a sua coleta como obrigatória. Em tempos de pandemia, a vigilância epidemiológica, um dos tripés fundamentais das ações em saúde coletiva, tem por objetivo transformar a informação em ação³²32 Temporao J. O enfrentamento do Brasil diante do risco de uma pandemia de influenza pelo vírus A (H1N1). Epidemiol Serv Saúde 2009; 18(3):201-204.. A informação aqui é entendida como um produto, uma interpretação de uma dada realidade de sujeitos que têm uma intenção, logo a informação não é neutra (assim como a sua omissão).

Em face disso, se evidencia a necessidade eminente da prática da pesquisa aqui apresentada.

Métodos

Trata-se de uma revisão bibliográfica realizada a partir de análise documental e revisão da literatura científica. A pergunta de investigação que balizou este artigo foi: em que medida a ausência do determinante social em saúde raça/cor nas análises epidemiológicas ressalta o mecanismo necropolítico do racismo como produtor de iniquidades em saúde no contexto da pandemia por coronavírus em regiões do Brasil?

A produção dos dados envolveu a busca de documentos a partir dos seguintes percursos metodológicos complementares: foram analisados os painéis de monitoramento e boletins epidemiológicos de 17/06/2020 dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal, por compreendê-los como as ferramentas institucionais oficiais de divulgação de dados disponíveis nos sítios institucionais das secretarias estaduais de saúde e plataformas virtuais estaduais criadas para monitoramento da pandemia, buscando identificar a inclusão do determinante social raça/cor.

Para análise dos boletins epidemiológicos procedeu-se a busca e identificação, nos sites governamentais, de todos os estados brasileiros e Distrito Federal. Foram identificados em 17/06/2020, data que foi realizado este levantamento, 27 boletins epidemiológicos. Posteriormente, procedeu-se à sistematização dos dados por meio da leitura completa dos documentos disponibilizados buscando identificar os estados que possuíam nos boletins o determinante social em saúde raça/cor em pelo menos uma das categorias de análise: casos confirmados de COVID-19, casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave hospitalizados confirmados para COVID-19, óbitos confirmados por COVID-19.

Com o intuito de ampliar a compreensão das possíveis explicações e implicações deste determinante social em saúde na pandemia por COVID-19 no contexto brasileiro, procedeu-se com o segundo percurso metodológico: revisão de literatura nas bases de dados Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Scientific Electronic Library Online (SciELO) e PubMed, sendo as estratégias de busca utilizadas compostas pelos descritores em ciências da saúde (DeCs) associados ao operador boleano: “população negra AND covid-19”, “população negra AND infecções por coronavírus”, “racismo AND covid-19”, “racismo AND infecções por coronavírus”.

Para a revisão de literatura, os critérios de inclusão foram estudos com texto completo disponível, nos idiomas português, inglês e espanhol, que faziam a relação entre COVID-19 e população negra no contexto nacional e internacional. Já os critérios de exclusão foram: estudos repetidos e estudos que não incluíssem o objeto de pesquisa. Inicialmente, foram encontradas 102 publicações totais. Desses estudos, após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão estabelecidos, foram selecionados 09 documentos conforme Figura 2 e após a análise procedeu-se a construção do quadro síntese. A coleta de dados foi realizada no período de maio a julho de 2020, sem recorte temporal.

Por utilizar exclusivamente dados anônimos e disponibilizados publicamente, conforme Portaria nº 466 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, não foi necessário submeter o projeto à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.

Resultados e discussão

O corpus de análise dos 27 boletins epidemiológicos e painéis de monitoramento analisados na data 17 de junho deste ano revela que dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal apenas 5 (19%) possuíam essa variável em pelo menos uma das categorias de análise (casos confirmados, casos de SRAG por COVID-19 hospitalizados e óbitos por COVID-19), sendo os seguintes estados: Alagoas, Amapá, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul (Figura 3). De forma complementar, a revisão de literatura englobou um corpus de análise de 09 artigos (Quadro 1), os quais contribuíram para compreender e subsidiar a discussão dos dados levantados através dos boletins epidemiológicos.

Cabe destacar que o campo raça/cor encontra-se presente nas fichas de registro individual dos casos de SRAG hospitalizados e em todas as declarações de óbito emitidas pelo MS. Embora nos últimos anos se tenha estimulado o preenchimento e análise dessa variável como ferramenta imprescindível para elaboração de políticas públicas mais equânimes³²32 Temporao J. O enfrentamento do Brasil diante do risco de uma pandemia de influenza pelo vírus A (H1N1). Epidemiol Serv Saúde 2009; 18(3):201-204., no contexto da COVID-19 – e de tantas outras enfermidades, há uma carência de dados desagregados por cor⁷7 Revista Consultor Jurídico. Defensorias pedem que coleta de dados da Covid contemple registro de raça e cor [Internet]. 2020 [acessado 2020 Jul 10]. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-17/defensorias-pedem-dados-covid-contemplem-raca-cor
https://www.conjur.com.br/2020-jun-17/de... ^,3333 Subbaraman N. How to address the coronavirus's outsized toll on people of colour. Nature 2020; 581:366-367.^,3434 Del Pino S, Camacho A. Consideraciones relativas a los pueblos indígenas, afrodescendientes y otros grupos étnicos durante la pandemia de la COVID-19 [Internet]. Organización Panamericana de la Salud; 2020 [acessado 2020 Jul 10]. Disponível em: http://docs.bvsalud.org/biblioref/2020/06/1099445/consideraciones-pueblos-indigenas-covid-19.pdf
http://docs.bvsalud.org/biblioref/2020/0... .

O Painel de Indicadores do SUS divulgado em 2016 reconhece a necessidade do preenchimento efetivo do item raça/cor nas fichas e sistemas de informação de saúde, os quais contribuem para elaboração de indicadores³⁵35 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria da Gestão Estratégica e Participativa. Painel dos Indicadores de Saúde nº 10. Temático Saúde da População Negra. Brasília: MS; 2016.. Por outro lado, alguns autores³⁰30 Santos J, Dias F, Carvalho M, Pedrosa G, Caetano S, Souza E. Avaliação de completude da variável raça/cor nas notificações de violência, 2009 a 2017, Rio de Janeiro. Rev Saúde Foco 2020; 5(1):49-57.^,3131 Lino R, Fonseca S, Kale P, Flores P, Pinheiro R, Coeli C. Tendência da incompletude das estatísticas vitais no período neonatal, estado do Rio de Janeiro, 1999-2014. Epidemiol Serv Saúde. 2019; 28(2):e2018131.^,3636 Braz R, Oliveira P, Reis A, Machado N. Avaliação da completude da variável raça/cor nos sistemas nacionais de informação em saúde para aferição da equidade étnico-racial em indicadores usados pelo Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde. Saúde De-bate 2013; 37(99):554-562. já destacaram que a incompletude deste campo persiste em diversos sistemas nacionais de informação em saúde.

No que concerne à COVID-19, os dados coletados revelam ainda que dos 5 estados que divulgaram dados referente a variável raça/cor, os mesmos não realizaram nas três categorias analisadas. Tais dados corroboram com os estudos de Goes et al.⁵5 Goes E, Ramos D, Ferreira A. Desigualdades raciais em saúde e a pandemia da Covid-19. Trab Educ Saude 2020; 18(3):e00278110., ao apontarem que entre os 50 estados dos Estados Unidos da América (EUA), apenas dois, Kansas e Illinois, reportam suas estatísticas de testagem desagregadas por raça.

No contexto brasileiro, evidencia-se que a criação de um Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN)³⁵35 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria da Gestão Estratégica e Participativa. Painel dos Indicadores de Saúde nº 10. Temático Saúde da População Negra. Brasília: MS; 2016., criado por meio do Estatuto da Igualdade Racial e da Portaria nº 2.629 de 2014, visava incluir nas pastas da saúde as discussões acerca da saúde da população negra. No entanto, o mapa de distribuição dos CTSPN demonstra que apenas 11 estados e o Distrito Federal possuem tal dispositivo, sendo que dos 5 que divulgaram os dados desagregados por raça/cor, todos possuíam tal Comitê, exceto o estado do Alagoas.

Ao analisar os dados divulgados pelos 5 estados, certifica-se o maior acometimento de negros em 4 dos 5 estados avaliados, excetuando-se o Rio Grande do Sul, o qual possui 83,2% da população do estado autodeclarada branca³⁷37 Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Secretária da Saúde do Rio Grande do Sul. Boletim Epidemiológico Covid-19, Semana Epidemiológica 24 de 2020 [Internet]. 2020 [acessado 2020 Jul 10]. Disponível em: https://coronavirus-admin.rs.gov.br/upload/arquivos /202006/18134431-be-covid-19-coers-se-24-160620.pdf
https://coronavirus-admin.rs.gov.br/uplo... . Referente ao percentual de casos leves de COVID-19 segundo raça/cor, o estado de Pernambuco evidenciou que 60,5% dos casos ocorreram em negros (pretos e pardos), o Rio Grande do Norte, por sua vez, confirmou 39% dos casos entre pessoas desse mesmo grupo.

Quanto aos casos confirmados de SRAG por COVID-19, segundo raça/cor; os estados de Alagoas e Pernambuco indicaram, respectivamente, que 66,5% e 77,7% dos casos compreenderam a pessoas negras. No que tange ao perfil dos óbitos verificou-se que a distribuição entre negros compreendeu 68% dos casos em Alagoas, 66% no Paraná, 37% no Rio Grande do Norte e 5% no Rio Grande do Sul, sendo o último estado o único que obteve predominância de óbitos na população branca.

Entretanto, junto aos indicadores apresentados tornou-se alarmante os altos percentuais de não preenchimento do quesito raça/cor por parte dos profissionais de saúde, de modo a totalizar 22% no Rio Grande do Norte e Alagoas, 28% no Rio Grande do Sul e 62,2% em Pernambuco. Nos dados referentes aos óbitos esse fenômeno também é observado. Corroborando com os dados encontrados por Laurencin e McClinton³⁸38 Laurencin C, McClinton A. The COVID-19 Pandemic: a Call to Action to Identify and Address Racial and Ethnic Disparities. J Racial Ethnic Health Disparities 2020; 7:398-402. no estado de Connecticut nos EUA, onde 55% dos casos confirmados possuíam esse dado não preenchido.

Não é novidade para as administrações públicas a obrigatoriedade de produção estatística considerando a variável raça/cor. Logo, desafios da coleta de informações referente a raça/cor, antigos ou atuais, foram expostos. Milanezi³⁹39 Milanezi J. "Eu não vou parar por causa de uma raça": a coleta da raça/cor no SUS [Internet]. Blog DADOS; 2020 [acessado 2020 Jul 10]. Disponível em: http://dados.iesp.uerj.br/coleta-da-raca-cor-no-sus/
http://dados.iesp.uerj.br/coleta-da-raca... corrobora com essa discussão ao pontuar que apesar da existência do item raça/cor em formulários e sistemas de informação do SUS, os profissionais confrontam a falta de preenchimento e a ineficiência do cruzamento de dados quando consultados.

Cabe destacar, no presente estudo, que o percentual de incompletude dos dados brasileiros referente a variável raça/cor, especialmente do estado do Pernambuco, o qual ultrapassa 60%, pode influenciar nos resultados encontrados. Melo e Valongueiro⁴⁰40 Melo GBT, Valongueiro S. Incompletude dos registros de óbitos por causas externas no Sistema de Informações sobre Mortalidade em Pernambuco, Brasil, 2000-2002 e 2008-2010. Epidemiol Serv Saúde 2015; 24(4):651-660. destacam que o percentual elevado de incompletude pode mascarar ou distorcer informações importantes, fato que compromete a verificação da magnitude da doença ao passo que prejudica o planejamento de ações destinadas ao monitoramento e prevenção.

Milanezi³⁹39 Milanezi J. "Eu não vou parar por causa de uma raça": a coleta da raça/cor no SUS [Internet]. Blog DADOS; 2020 [acessado 2020 Jul 10]. Disponível em: http://dados.iesp.uerj.br/coleta-da-raca-cor-no-sus/
http://dados.iesp.uerj.br/coleta-da-raca... apresenta ainda que há profissionais que conscientemente rejeitam o uso do campo de raça/cor mesmo após processo de capacitação e requisição do preenchimento das informações, e promovem adicionalmente medidas que objetivam desincentivar outros membros da equipe a não utilizar os protocolos locais para registro com a justificativa de que o campo para determinados sistemas de informação é facultativo e que é incômodo questionar, avaliar ou debater com o paciente a questão, tendo em vista que há outros dados que são obrigatórios e avaliados como metas dentro dos sistemas de informação.

Ao curso da construção deste estudo, observou-se que o MS brasileiro, através do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública, apresentou a partir do Boletim Epidemiológico Especial nº 09 sobre a COVID-19 no Brasil informações sobre a distribuição das hospitalizações por SRAG e óbitos decorrentes da infecção pelo novo coronavírus por raça/cor⁴¹41 Millett GA, Jones AT, Benkeser D, Baral S, Mercer L, Beyrer C, Honermann B, Lankiewicz E, Mena L, Crowley JS, Sherwood J, Sullivan PS. Assessing Differential Impacts of COVID-19 on Black Communities. Ann Epidemiol 2020; 47:37-44.. No entanto, nos painéis de monitoramento online, criados para disponibilizar em tempo real os casos da COVID-19, o país e seus 26 Estados e Distrito Federal não incluem nas análises tal variável. Essa omissão das análises epidemiológicas do determinante social em saúde raça/cor pode revelar a pretensão de invisibilizar quem são os mais atingidos pela epidemia. O obscurantismo intencional aplicado pelo Estado brasileiro desvela a máquina de fazer morrer que as estratégias de enfrentamento da pandemia têm anunciado.

Assim, ao entender que a governabilidade não se refere exclusivamente ao cuidado da vida, reconhece-se que as ações governamentais também podem possuir como objetivo “fazer viver, deixar morrer”. Nesse sentido, o genocídio – compreendido aqui como extermínio deliberado – assume diversas facetas. No contexto brasileiro, as condições subjugadas as pessoas negras conformam um quadro de condições de vida estruturado em “injustos processos sociais, culturais e econômicos”²⁸28 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política para o SUS. Brasília: MS; 2015.(p.5) históricos, que fabricado e multiplicado pelo racismo aumentam o fosso das vulnerabilidades que permite e condicionam determinados grupos a experiências desiguais em saúde, quando comparados com os brancos⁴²42 Jesus V. Racializando o olhar (sociológico) sobre a saúde ambiental em saneamento da população negra: um contínuo colonial chamado racismo ambiental. Saude Soc 2020; 29(2):e180519..

Apesar da PNSIPN²⁸28 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política para o SUS. Brasília: MS; 2015. reconhecer a existência “do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde”²⁸28 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política para o SUS. Brasília: MS; 2015.(p.18), Werneck¹⁰10 Werneck J. Racismo institucional e saúde da população negra. Saúde Soc 2016; 25(3):535-549. destaca que a política não tem sido adequadamente implementada. Ao analisar o contexto estadunidense da COVID-19, Millet et al.⁴¹41 Millett GA, Jones AT, Benkeser D, Baral S, Mercer L, Beyrer C, Honermann B, Lankiewicz E, Mena L, Crowley JS, Sherwood J, Sullivan PS. Assessing Differential Impacts of COVID-19 on Black Communities. Ann Epidemiol 2020; 47:37-44. destacam que para que se tenha uma noção completa do impacto dessa doença nas populações negras é necessário que mais estados divulguem os dados desagregados por raça/cor.

Diversos estudos assinalam que a presença de comorbidades, tais quais Diabetes Mellitus, Hipertensão Arterial e outras condições crônicas de saúde, são fatores de risco para o agravamento da infecção pelo Sars-CoV-2. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) demonstram, por exemplo, que em relação às doenças crônicas há uma prevalência no diagnóstico de Hipertensão Arterial (44,2%) e Diabetes Mellitus (12,7%) em pretos e pardos em comparação aos brancos (22,1% e 6,7% respectivamente), bem como ultrapassa a prevalência nacional (21,4% e 6,2% respectivamente)⁴³43 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Indicadores de vigilância em saúde descritos segundo a variável raça/cor, Brasil. Boletim Epidemiol 2017; 48(4):1-35.. Os dados aqui apresentados também foram constatados por Price-Haywood et al.⁴⁴44 Price-Haywood EG, Burton J, Fort D, Seoane L. Hospitalization and Mortality among Black Patients and White Patients with Covid-19. N Engl J Med 2020; 382(26):2534-2543., em uma coorte retrospectiva com 3.626 pacientes com COVID-19 no estado da Louisiana nos EUA.

Além dos achados prevalentes de doenças crônicas nesta população, destaca-se que essas patologias são potencializadas por fatores contribuintes para seu desenvolvimento que também afligem em maior grau os negros quando comparado aos brancos, como consumo inadequado de frutas, verduras e legumes e consumo abusivo de bebida alcoólica⁴⁵45 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Vigitel Brasil 2018 População Negra: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico: estimativas sobre frequência e estimativas sobre frequência e distribuição sociodemográfica de fatores de risco e proteção para doenças crônicas para população negra nas capitais dos 26 estados brasileiros e no distrito federal em 2018. Brasília: MS; 2019.. Essas diferenças raciais na distribuição das doenças e dos seus fatores de risco não devem ser atribuídas a diferenças biológicas e/ou comportamentais relacionadas à raça/cor, mas, sobretudo, como nos lembra Laster Pirtle⁴⁶46 Laster Pirtle WN. Racial Capitalism: A Fundamental Cause of Novel Coronavirus (COVID-19) Pandemic Inequities in the United States. Health Education Behav 2020; 47(4):504-508. fruto de um sistema racista que estrutura a vida das pessoas.

No Brasil, ao analisar o campo jurídico, cabe destacar que a Defensoria Pública da União (DPU) junto a outras defensorias estatais e grupos representativos solicitaram e ajuizaram ações que possuíam como intuito obrigar a coleta nos formulários e divulgação do de dados referentes a raça/cor dos sistemas de vigilância epidemiológica para COVID-19, conforme demonstrado pela Figura 4. A ação de entidades representativas solicitando análise e divulgação de tais dados também foi realizada no contexto estadunidense, como destacou Laurencin e McClinton³⁸38 Laurencin C, McClinton A. The COVID-19 Pandemic: a Call to Action to Identify and Address Racial and Ethnic Disparities. J Racial Ethnic Health Disparities 2020; 7:398-402..

Nos EUA, Nidhi Subbaraman³³33 Subbaraman N. How to address the coronavirus's outsized toll on people of colour. Nature 2020; 581:366-367. e Goes et al.⁵5 Goes E, Ramos D, Ferreira A. Desigualdades raciais em saúde e a pandemia da Covid-19. Trab Educ Saude 2020; 18(3):e00278110. apresentam o ocultamento das taxas de mortes e infecções divididas por raça e etnia pelos Center of Disease Control (CDC), as quais só começaram a ser divulgadas no final de abril após protestos públicos de legisladores, médicos e grupos de direitos civis.

O ponto crucial que merece ser analisado é que invisibilizar raça/cor (assim como outras variáveis de análise como gênero, por exemplo) dos formulários dos sistemas de vigilância epidemiológica formatam e endossam a estrutura necropolítica que vai invisibilizar as mortes das pessoas negras justamente porque suas vidas podem ser ceifadas a qualquer momento sem que haja nenhuma responsabilização do Estado. Na prática, a negligência intencional da política de enfrentamento da pandemia do Estado brasileiro se conforma como mecanismo necropolítico do racismo estrutural e institucionalizado. Nesse sentido, o racismo, como destaca Mbembe⁴⁷47 Mbembe A. Necropolítica. São Paulo: n-1 edições; 2018., é o motor do princípio necropolítico:

[...] racismo é acima de tudo uma tecnologia destinada a permitir o exercício do biopoder, “este velho direito soberano de matar”. Na economia do biopoder, a função do racismo é regular a distribuição da morte e tornar possíveis as funções assassinas do Estado. Segundo Foucault, essa é “a condição para aceitabilidade do fazer morrer”⁴⁷47 Mbembe A. Necropolítica. São Paulo: n-1 edições; 2018.(p.18).

Pari passu, o mito da democracia racial e da cordialidade como traço distintivo do racismo que permeia a sociedade acaba por encontrar respaldo neste tipo de omissão propositada. Invisibilizar raça e cor dos formulários é uma flagrante tentativa de ocultar a realidade que está posta aos olhos de toda a sociedade: que são as desigualdades raciais quanto a quem “pode e deve” morrer. Afinal de contas, o que se percebe dentro de uma estrutura de um sistema que legitima mortes de pessoas negras são as diversas articulações tanto no sistema penal que encarcera, quanto na violência policial que aniquila, quanto na saúde pública que invisibiliza suas mortes. Resta nítido que a necropolítica funciona perfeitamente bem no Brasil.

Poteat et al.⁴⁸48 Poteat T, Millett G, Nelson LE, Beyrer C. Understanding COVID-19 Risks and Vulnerabilities among Black Communities in America: The Lethal Force of Syndemics. Ann Epidemiol 2020; 47:1-3. assinalam que “todos nós não temos o mesmo risco para o COVID-19. Como outras condições, essa é decididamente uma doença racializada”⁴⁸48 Poteat T, Millett G, Nelson LE, Beyrer C. Understanding COVID-19 Risks and Vulnerabilities among Black Communities in America: The Lethal Force of Syndemics. Ann Epidemiol 2020; 47:1-3.(p.3). Assim como no sistema estadunidense, o racismo estrutural à brasileira produz ativamente uma condição de negligência estatal.

A ideia de que um mesmo tamanho serve para todos, isto é, que a adoção de medidas iguais para uma sociedade desigual coloca em risco a saúde dos mais vulneráveis – negros, pessoas em situação de rua, população LGBTQI+ e pessoas privadas de liberdade⁴⁹49 Devakumar D, Shannon G, Bhopal S, Abubakarcriar I. Racism and discrimination in COVID-19 responses. Lancet 2020; 395(10231):1194.. Nesse mesmo sentido, A OMS e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) recomendam que os governos promovam ambientes de participação social e aliança estratégica aos grupos étnicos mais vulneráveis, garantido a representatividade no desenvolvimento e elaboração das ações de enfrentamento ao COVID-19³⁴34 Del Pino S, Camacho A. Consideraciones relativas a los pueblos indígenas, afrodescendientes y otros grupos étnicos durante la pandemia de la COVID-19 [Internet]. Organización Panamericana de la Salud; 2020 [acessado 2020 Jul 10]. Disponível em: http://docs.bvsalud.org/biblioref/2020/06/1099445/consideraciones-pueblos-indigenas-covid-19.pdf
http://docs.bvsalud.org/biblioref/2020/0... .

Cabe destacar que este artigo apresenta algumas limitações, as quais ancoram-se na falta e incompletude de dados sobre a saúde da população negra relacionadas à infecção pelo Sars-Cov-2 e na quantidade incipiente²2 Baqui P, Bica I, Marra V, Ercole A, van der Schaar M. Ethnic and regional variations in hospital mortality from COVID-19 in Brazil: a cross-sectional observational study. Lancet Glob Health 2020; 8(8):E1018-E1026. de estudos que relacionam a omissão do Estado sobre tais dados e necropolítica. Acrescenta-se ainda o tempo decorrido entre a coleta de dados e sua publicação, sendo inevitável que alguma modificação neste cenário tenha ocorrido nesse intervalo.

Considerações finais

A maioria dos artigos que compuseram essa revisão foi de natureza qualitativa, publicada em revista de saúde pública, predominantemente no ano de 2020. Conclui-se que os levantamentos elucidados pelos autores²2 Baqui P, Bica I, Marra V, Ercole A, van der Schaar M. Ethnic and regional variations in hospital mortality from COVID-19 in Brazil: a cross-sectional observational study. Lancet Glob Health 2020; 8(8):E1018-E1026.^,55 Goes E, Ramos D, Ferreira A. Desigualdades raciais em saúde e a pandemia da Covid-19. Trab Educ Saude 2020; 18(3):e00278110. são complementares e convergem com os dados encontrados na análise dos boletins epidemiológicos dos estados brasileiros. A análise preliminar dos boletins epidemiológicos dos estados que divulgaram os dados desagregados por raça/cor já demonstra que negros correspondem aos maiores números de casos referentes à SRAG hospitalizados e óbitos por COVID-19.

Reconhece-se, como já apresentado na discussão desse estudo, que as conclusões apresentadas são limitadas devido à falta de dados, no contexto brasileiro, sobre raça/cor nos boletins epidemiológicos e pelo alto percentual de incompletude apresentado pelos estados que fazem a desagregação por raça/cor.

Embora o racismo e as desigualdades sociais sejam apontados como barreiras para o acesso igualitário à serviços básicos de existência, como menciona Singh et al.⁵⁰50 Singh I, Chand K, Singh A, Kandadi RK. Time for a culture change: understanding and reducing risk, morbidity and mortality from COVID-19 in those of black and minority ethnicity [editorial]. Br J Hospital Med 2020; 81(5):1-4., as ações necessárias para mitigar os riscos são bem conhecidas, mas não são adotadas, revelando o caráter do poder necropolítico que opera através da reversão entre vida e morte⁵¹51 Lima F. Bio-necropolítica: diálogos entre Michel Foucault e Achille Mbembe. Arq Bras Psicol 2018; 70(esp.):20-33..

A negação dos direitos básicos e fundamentais por omissão e obscurantismo do Estado frente aos dados desagregados por raça/cor, que caracterizam a estrutura racista que tem operado a política de enfrentamento da COVID-19 no país, coloca a discussão da necropolítica na arena do debate. Enquanto isso, assiste-se o avanço da pandemia e de mortes que não à toa “têm sido silenciadas, banalizadas, naturalizadas e produzidas com consentimento (mas sem sentimento)”⁴²42 Jesus V. Racializando o olhar (sociológico) sobre a saúde ambiental em saneamento da população negra: um contínuo colonial chamado racismo ambiental. Saude Soc 2020; 29(2):e180519.(p.12).

Por fim, considera-se que a divulgação de dados desagregados por raça/cor constitui importante ferramenta para construção de indicadores de desigualdade racial no contexto da pandemia, na medida em que o acesso aos testes tem se constituído como privilégio (e não direito) e que os números apontam maior morbimortalidade na população negra²2 Baqui P, Bica I, Marra V, Ercole A, van der Schaar M. Ethnic and regional variations in hospital mortality from COVID-19 in Brazil: a cross-sectional observational study. Lancet Glob Health 2020; 8(8):E1018-E1026.^,55 Goes E, Ramos D, Ferreira A. Desigualdades raciais em saúde e a pandemia da Covid-19. Trab Educ Saude 2020; 18(3):e00278110.. Tais dados deveriam ser explorados não apenas pelos centros de vigilância epidemiológica, como também pelos formuladores de políticas públicas. Paralelamente, faz-se fundamental o desenvolvimento de pesquisas quanti-qualitativas que busquem aprofundar tais análises e ampliem a compreensão dos mecanismos necropolíticos no controle racial, principalmente, no contexto de maior vulnerabilidade que constitui-se o da pandemia da COVID-19.

Agradecimentos

A Luzimary Vieira Pereira pela leitura sensível da versão preliminar e por compreender a urgência e ausência durante a construção deste trabalho. A Everton Oliveira pelo primoroso trabalho na construção das figuras. A M. Daniel Vasconcelos B. Oliveira, Dr. Feibriss Henrique Meneghelli Cassilhas, Dra. Lucielen Porfirio, Dra. Monique Pfau, Jessica de Jesus Costa Gama Soares, Nathália Borges Azevedo e Venicius Ferreira, equipe de tradução voluntária de materiais informativos relacionados ao COVID-19 do NUPEL/UFBA. Aos pareceristas anônimos da Revista Ciência & Saúde Coletiva pelas críticas e sugestões.

Referências

Datas de Publicação

Histórico