Resumo

Trata-se de uma revisão de escopo da literatura sobre as ações adotadas pelos países, durante o ano de 2020, para o cuidado das pessoas que vivenciam o ambiente prisional durante a pandemia de COVID-19. Selecionamos 54 publicações para extração de dados, encontrando dados de 45 países, que foram organizados em categorias. A maior parte das publicações abordava as estratégias adotadas pelos países de economia avançada. Todas as publicações citavam alguma estratégia destinada a reduzir a transmissão viral - as principais foram a restrição/suspensão da visitação de familiares e o desencarceramento - e intervenções relativas à melhoria da infraestrutura nas prisões, sendo mais citada a disponibilização de telefone e/ou outro dispositivo para chamadas ou videochamadas. As políticas destinadas à mitigação das consequências da epidemia e das intervenções foram encontradas em publicações referentes a 33 países, sendo mais abordada a manutenção do contato familiar e a revisão da política de segurança pública. Em relação às políticas de governança, foram relatadas ações de 11 países, sendo a mais citada o fortalecimento da autoridade nacional. Este estudo aponta para a necessidade de pesquisas a respeito do sucesso de cada estratégia e das diferenças entre os países.

Palavras-chave:
Prisões; COVID-19; Política de saúde; Saúde global; Pandemia

Introdução

Existem mais de 11 milhões de pessoas presas no mundo, sendo o ranking liderado pelos Estados Unidos da América (EUA), seguido de China (CHN) e Brasil (BRA)¹1 Institute for Crime e Justice Policy Research. World Prison Brief [Internet]. 2021. [cited 2021 ago 17]. Available from: https://www.prisonstudies.org/country/united-states-america
https://www.prisonstudies.org/country/un... . Além da alta densidade populacional, a insalubridade das instalações, os precários acessos aos serviços de saúde, saneamento básico, educação, alimentação e nutrição e o confinamento em si tornam as prisões epicentros de doenças infecciosas, com taxas superiores à população geral²2 Abraham LA, Brown TC, Thomas SA. How COVID-19's Disruption of the U.S. Correctional System Provides an Opportunity for Decarceration. Am J Crim Justice 2020; 45(4):780-792.

3 Minayo M, Constantino P. Deserdados sociais: condições de vida e saúde dos presos do estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2015.^-44 World Health Organization (WHO). Regional Office for Europe. Preparedness, prevention and control of COVID-19 in prisons and other places of detention: interim guidance [Internet]. 2020. [cited 2020 nov 11]. Available from: http://www.euro.who.int/__data/assets/pdf_file/0019/434026/Preparedness-prevention-and-control-of-COVID-19-in-prisons.pdf?ua=1
http://www.euro.who.int/__data/assets/pd... .

Desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considerou a COVID-19 uma pandemia global, foram divulgadas orientações para prevenção e controle da disseminação do Sars-CoV-2 voltadas às populações em situação de aprisionamento, alertando que as características demográficas das prisões caracterizam uma população que enfrenta uma maior carga de doenças e piores condições de saúde⁴4 World Health Organization (WHO). Regional Office for Europe. Preparedness, prevention and control of COVID-19 in prisons and other places of detention: interim guidance [Internet]. 2020. [cited 2020 nov 11]. Available from: http://www.euro.who.int/__data/assets/pdf_file/0019/434026/Preparedness-prevention-and-control-of-COVID-19-in-prisons.pdf?ua=1
http://www.euro.who.int/__data/assets/pd... .

Este artigo tem como objetivo responder quais ações governamentais emergenciais e não farmacológicas foram adotadas pelos países durante o primeiro ano da pandemia de COVID-19.

Método

Trata-se de uma revisão de escopo da literatura compreendendo publicações do ano de 2020. Foram utilizadas as bases de dados PubMed, Scopus, Web of Science, Portal BVS e SciELO, sem recorte geográfico, utilizando as estratégias de busca descritas no Quadro 1.

Foram encontrados 325 artigos, sem duplicações, e dois pesquisadores independentes selecionaram os estudos por título e resumo para leitura completa, sendo as discordâncias resolvidas por consenso. Foram incluídos artigos completos, publicados em português, inglês, espanhol e francês, que tratavam das ações governamentais para o cuidado das pessoas presas adultas e trabalhadores frente à COVID-19. Das publicações selecionadas, excluiu-se as inelegíveis (Figura 1).

Extraiu-se, de cada publicação, título, resumo, objetivo, método e resultados. Os resultados foram extraídos em formulário, elaborado de acordo com a categorização de estratégias proposta por Peña et al.⁵5 Peña S, Cuadrado C, Rivera-Aguirre A, Hasdell R, Nazif-Munoz JI, Yusuf M, and group. PoliMap: a taxonomy proposal for mapping and understanding the global policy response to COVID-19 [Internet]. Open Science Framework 2020. [cited 2020 nov 11]. Available from: https://osf.io/h6mvs
https://osf.io/h6mvs... Na categoria 2, para uma adaptação ao contexto carcerário, foram consideradas as políticas destinadas à melhoria da infraestrutura nas prisões.

Adotou-se para a exposição dos resultados o agrupamento das publicações por países segundo grau de desenvolvimento econômico, separando em economias emergentes e em desenvolvimentos (EED) e em economias avançadas (EA), conforme definição do Banco Mundial⁶6 World Bank. Global Economic Prospects, June 2021 [Internet]. 2021. [cited 2021 nov 14]. Available from: http://elibrary.worldbank.org/doi/book/10.1596/978-1-4648-1665-9
http://elibrary.worldbank.org/doi/book/1... . O detalhamento dos dados pode ser consultado pelo link: https://data.scielo.org/dataset.xhtml?persistentId=doi:10.48331/scielodata.TU2NTH.

Resultados

Das 54 publicações analisadas, 46 (85%) foram publicadas no segundo semestre de 2020, sendo 31 (67%) no mês de outubro. O maior número de publicações em outubro se deve à uma edição especial organizada por Byrne et al.⁷7 Byrne J, Hummer D, Rapisarda S. Introduction to Special Issue. Vict Offenders 2020; 15(7-8):835-838. As publicações foram encontradas em 21 periódicos, sendo dez da área das ciências da saúde, cinco multidisciplinares, três das ciências humanas e três das ciências sociais. Foram encontrados dados de 45 países e a maior parte das publicações se referia aos países de EA (Tabela 1).

Categoria 1 - Políticas destinadas a reduzir a transmissão viral

Todos os países encontrados nesta revisão implementaram alguma estratégia destinada a reduzir a transmissão viral. O isolamento e quarentena de caso confirmado como forma de gerenciamento foi a estratégia mais mencionada, com grande diferença da recorrência de dados entre os países de EA e EED analisados. A transferência de casos de COVID-19 para serviços de saúde externos à prisão foi uma estratégia encontrada em artigos referentes aos EUA⁸8 Irvine M, Coombs D, Skarha J, Del Pozo B, Rich J, Taxman F, Green TC. Modeling COVID-19 and Its Impacts on U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) Detention Facilities, 2020. J Urban Health 2020; 97(4):439-447., Itália (ITA)⁹9 Pagano AM, Maiese A, Izzo C, Maiese A, Ametrano M, De Matteis A, Attianese MR, Busato G, Caruso R, Cestari M, Biasi S, Chiara A, De Matteis G, Goffredi G, La Russa R. Covid-19 risk management and screening in the penitentiary facilities of the Salerno Province in Southern Italy. Int J Environ Res Public Health 2020; 17(21):8033., Suécia (SWE)¹⁰10 Lindström M, Ahlstrand E, Kärrholm J. Sweden's response to the COVID-19 outbreak. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1203-1214. e Austrália (AUS)¹¹11 Payne JL, Hanley N. COVID-19 and corrections in Australia: a summary review of the available data and literature. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1367-1384., Rússia (RUS)¹²12 Ovchinnikov S. The Penitentiary System of Russia during the COVID-19 pandemic: a global challenge and initial results. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1148-1155., CHN¹³13 Li SD, Liu TH. Correctional system's response to the coronavirus pandemic and its implications for prison reform in China. Vict Offenders 2020; 15(7-8):959-969., Turquia (TUR)¹⁴14 Elbek O. COVID-19 pandemic threatening prison population. Turk Thorac J 2020; 21(6):433-437., México (MEX)¹⁵15 Marmolejo L, Barberi D, Bergman M, Espinoza O, Fondevila G. Responding to COVID-19 in Latin American prisons: the cases of Argentina, Chile, Colombia, and Mexico. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1062-1085. e Uganda¹⁶16 Rapisarda SS, Byrne JM. An examination of COVID-19 outbreaks in African prisons and jails. Vict Offenders 2020; 15(7-8):910-920. (Tabela 2).

O gerenciamento de contato foi pouco abordado nos artigos, alguns relataram triagem e quarentena de contato sem qualquer explicação sobre a forma como foi realizado. Clarke et al.¹⁷17 Clarke M, Devlin J, Conroy E, Kelly E, Sturup-Toft S. Establishing prison-led contact tracing to prevent outbreaks of COVID-19 in prisons in Ireland. J Public Health (Oxf) 2020; 42(3):519-524. descreveram em detalhes o centro de rastreamento de contato implementado nas prisões irlandesas, composto por sistema de TI, protocolos e ferramentas para identificação de contato. A estratégia permitiu rastrear os contatos de 230 casos de COVID-19.

Para aumentar a adesão ao isolamento e quarentena, as medidas de educação e comunicação foram as estratégias mais utilizadas, e a disponibilização de atividades de entretenimento para os presos que ficaram em isolamento foi encontrada apenas em uma publicação, relativa aos EUA¹⁸18 Brelje AB, Pinals DA. Provision of health care for prisoners during the COVID-19 pandemic: an ethical analysis of challenges and summary of select best practices. Int J Prison Health 2020; 17(3):194-205..

Entre as intervenções ativas para identificação de indivíduos infectados, as principais foram o isolamento de novas admissões nas prisões e o estabelecimento de estratégias de rastreio por sinais e sintomas, como a utilização de termômetros, com diferenças entre países de EA e EED. Foram encontrados dados sobre o isolamento de novas admissões em dez países de EA. Já entre os países de EED, esta estratégia foi encontrada em nove. Localizou-se a triagem de novas admissões em 11 países, sendo mais predominante entre as publicações referentes aos países de EA.

Considerou-se teste em assintomático quando foi mencionado a estratégia de teste em massa. A estratégia em presos foi relatada no Peru¹⁹19 Rapisarda SS, Byrne JM, Marmolejo L. An examination of COVID-19 outbreaks in South American prisons and jails. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1009-1018., nos EUA²⁰20 Hagan LM, Williams SP, Spaulding AC, Toblin RL, Figlenski J, Ocampo J, Ross T, Bauer H, Hutchinson J, Lucas KD, Zahn M, Chiang C, Collins T, Burakoff A, Bettridge J, Stringer G, Maul R , Waters K, Dewart C, Clayton J, de Fijter S, Sadacharan R, Garcia L, Lockett N, Short K, Sunder L, Handanagic S. Mass testing for SARS-CoV-2 in 16 prisons and jails - six jurisdictions, United States, April-May 2020. MMWR Morb Mortal Wkly Rep 2020; 69(33):1139-1143. e na China¹³13 Li SD, Liu TH. Correctional system's response to the coronavirus pandemic and its implications for prison reform in China. Vict Offenders 2020; 15(7-8):959-969., já em profissionais e/ou visitantes, em quatro países, os mesmos três países e o Reino Unido²¹21 Brennan PK. Responses taken to mitigate COVID-19 in prisons in England and Wales. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1215-1233.. A baixa rotina de testes foi explicada pela indisponibilidade²2 Abraham LA, Brown TC, Thomas SA. How COVID-19's Disruption of the U.S. Correctional System Provides an Opportunity for Decarceration. Am J Crim Justice 2020; 45(4):780-792.^,1212 Ovchinnikov S. The Penitentiary System of Russia during the COVID-19 pandemic: a global challenge and initial results. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1148-1155.^,1616 Rapisarda SS, Byrne JM. An examination of COVID-19 outbreaks in African prisons and jails. Vict Offenders 2020; 15(7-8):910-920.^,1919 Rapisarda SS, Byrne JM, Marmolejo L. An examination of COVID-19 outbreaks in South American prisons and jails. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1009-1018.^,2222 Murdoch DJ. British Columbia provincial corrections' response to the COVID-19 pandemic: a case study of correctional policy and practice. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1317-1336.

23 Rapisarda SS, Byrne J, Marmolejo L. An examination of COVID-19 outbreaks in prisons and jails in North America, Central America, and the Caribbean. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1234-1243.

24 Novisky MA, Narvey CS, Semenza DC. Institutional responses to the COVID-19 pandemic in American prisons. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1244-1261.

25 Lemasters K, McCauley E, Nowotny K, Brinkley-Rubinstein L. COVID-19 cases and testing in 53 prison systems. Health Justice 2020; 8(1):24.

26 Rapisarda SS, Byrne JM. The impact of COVID-19 outbreaks in the prisons, jails, and community corrections systems throughout Europe. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1105-1112.

27 Rapisarda SS, Byrne JM. An examination of COVID-19 outbreaks in prisons and jails in Oceania. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1361-1366.^-2828 Rapisarda SS, Byrne JM. An examination of COVID-19 outbreaks in prisons and jails throughout Asia. Vict Offenders 2020; 15(7-8):948-958.. Conforme Hagan et al.²⁰20 Hagan LM, Williams SP, Spaulding AC, Toblin RL, Figlenski J, Ocampo J, Ross T, Bauer H, Hutchinson J, Lucas KD, Zahn M, Chiang C, Collins T, Burakoff A, Bettridge J, Stringer G, Maul R , Waters K, Dewart C, Clayton J, de Fijter S, Sadacharan R, Garcia L, Lockett N, Short K, Sunder L, Handanagic S. Mass testing for SARS-CoV-2 in 16 prisons and jails - six jurisdictions, United States, April-May 2020. MMWR Morb Mortal Wkly Rep 2020; 69(33):1139-1143., após uma estratégia de testes em massa realizada em 16 presídios nos EUA, o número de casos conhecidos subiu de 642 para 8.239.

Entre as medidas de higiene pessoal, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) se destacou, sendo mais recorrente entre os países de EA. Em alguns países, como Romênia (ROM)²⁹29 Durnescu I, Morar I. An examination of the Romanian Prison System during the COVID-19 pandemic. Are "zero cases" possible? Vict Offenders 2020; 15(7-8):1133-1147., África do Sul (RSA)³⁰30 Kras KR, Fitz L. The social and environmental implications of the novel coronavirus on institutional and community corrections in South Africa. Vict Offenders 2020; 15(7-8):933-947., ITA³¹31 Pattavina A, Palmieri MJ. Fears of COVID-19 contagion and the Italian Prison System response. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1124-1132., RUS¹²12 Ovchinnikov S. The Penitentiary System of Russia during the COVID-19 pandemic: a global challenge and initial results. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1148-1155., Espanha (ESP)³²32 Redondo S, Gonçalves RA, Nistal J, Soler C, Moreira JS, Andrade J, Andrés-Pueyo A. Corrections and crime in Spain and Portugal during the COVID-19 pandemic: impact, prevention and lessons for the future. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1156-1185., foram encontrados relatos de instalação de fabricação de máscaras nos presídios. A desinfecção de celas e áreas comuns foi relatada em 15 países, com predominância entre os países de EA.

Para restrição de mobilidade, a suspensão/restrição de visitas de famílias e/ou advogados foi encontrada em 41 países, sendo abordada como um grande problema a ser administrado. Houve protestos e rebeliões contra a suspensão da visitação¹⁵15 Marmolejo L, Barberi D, Bergman M, Espinoza O, Fondevila G. Responding to COVID-19 in Latin American prisons: the cases of Argentina, Chile, Colombia, and Mexico. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1062-1085.^,1616 Rapisarda SS, Byrne JM. An examination of COVID-19 outbreaks in African prisons and jails. Vict Offenders 2020; 15(7-8):910-920.^,1919 Rapisarda SS, Byrne JM, Marmolejo L. An examination of COVID-19 outbreaks in South American prisons and jails. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1009-1018.^,3131 Pattavina A, Palmieri MJ. Fears of COVID-19 contagion and the Italian Prison System response. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1124-1132.^,3333 Agoff C, Sandberg S, Fondevila G. Women providing and men free riding: work, visits and gender roles in Mexican prisons. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1086-1104.. Agoff et al.³³33 Agoff C, Sandberg S, Fondevila G. Women providing and men free riding: work, visits and gender roles in Mexican prisons. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1086-1104. relataram que a suspensão de visitas impede mulheres presas de prover recursos à família, enquanto os homens ficam impedidos de receber provimento familiar.

Das estratégias de distanciamento social, o desencarceramento foi a mais frequente, sendo usada em 49 países. Os critérios utilizados foram: libertação e deportação de imigrantes, substituição por prisão domiciliar ou pena pecuniária, reavaliação das prisões sem condenação, antecipação de progressão de regime, libertação de mulheres gestantes e puérperas, idosos, enfermos e presos que cometeram crimes não violentos, entre outros.

Os países que não optaram pelo desencarceramento foram: ROM²⁹29 Durnescu I, Morar I. An examination of the Romanian Prison System during the COVID-19 pandemic. Are "zero cases" possible? Vict Offenders 2020; 15(7-8):1133-1147., SWE¹⁰10 Lindström M, Ahlstrand E, Kärrholm J. Sweden's response to the COVID-19 outbreak. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1203-1214., Nova Zelândia (NZL)³⁴34 Murray LJ, Kras KR. "We must go hard and we must go early": how New Zealand halted coronavirus in the community and corrections. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1385-1395., El Salvador (ESA)²³23 Rapisarda SS, Byrne J, Marmolejo L. An examination of COVID-19 outbreaks in prisons and jails in North America, Central America, and the Caribbean. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1234-1243. e RUS¹²12 Ovchinnikov S. The Penitentiary System of Russia during the COVID-19 pandemic: a global challenge and initial results. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1148-1155.. À exceção de ESA, os demais usaram estratégias de fortalecimento dos serviços de saúde nas prisões. Além disso, SWE, NZL e RUS possuem taxa de ocupação abaixo da capacidade instalada e conseguiram oferecer celas únicas para os encarcerados. Nenhuma publicação relatou construção de novos dormitórios, apenas a instalação de tendas nos EUA³⁵35 Hummer D. United States Bureau of Prisons' response to the COVID-19 pandemic. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1262-1276. e a tentativa de utilização de contêineres no BRA³⁶36 Costa JS, Silva JCF, Brandão ESC, Bicalho PPG. COVID-19 in the Brazilian prison system: from indifference as a policy to a death policy. Psicol Soc 2020;32:e020013..

Categoria 2 - Políticas destinadas a melhoria da infraestrutura nas prisões

Das estratégias destinadas à melhoria das prisões, a expansão da capacidade de testagem, ou seja, aquisição de equipamentos, insumos e fortalecimento da rede de laboratórios, foi apontada em publicações referentes a quatro países: CHN¹³13 Li SD, Liu TH. Correctional system's response to the coronavirus pandemic and its implications for prison reform in China. Vict Offenders 2020; 15(7-8):959-969., EUA³⁷37 Wetzel JE, Davis JM. The response to the COVID19 crisis by the Pennsylvania Department of Corrections. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1298-1304., Filipinas (PHI)³⁸38 Cahapay MB. National responses for persons deprived of liberty during the COVID-19 pandemic in the Philippines. Vict Offenders 2020; 15(7-8):988-895. e Etiópia¹⁶16 Rapisarda SS, Byrne JM. An examination of COVID-19 outbreaks in African prisons and jails. Vict Offenders 2020; 15(7-8):910-920. (Tabela 2).

O acesso a tecnologias de comunicação (TC) foi possibilitado em 17 países, com predominância dos países de EA, por meio de disponibilização de telefone e/ou aumento das ligações telefônicas. Em 13 países encontrou-se fornecimento de dispositivo e/ou acesso à internet para chamadas de vídeos e 15 implementaram audiências virtuais. O acesso às TC visava a manutenção do contato familiar, a prevenção ao sofrimento mental e manutenção de suprimentos alimentícios, médicos e de higiene aos presos¹¹11 Payne JL, Hanley N. COVID-19 and corrections in Australia: a summary review of the available data and literature. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1367-1384.^,1515 Marmolejo L, Barberi D, Bergman M, Espinoza O, Fondevila G. Responding to COVID-19 in Latin American prisons: the cases of Argentina, Chile, Colombia, and Mexico. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1062-1085.^,2121 Brennan PK. Responses taken to mitigate COVID-19 in prisons in England and Wales. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1215-1233.^,2323 Rapisarda SS, Byrne J, Marmolejo L. An examination of COVID-19 outbreaks in prisons and jails in North America, Central America, and the Caribbean. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1234-1243.^,2626 Rapisarda SS, Byrne JM. The impact of COVID-19 outbreaks in the prisons, jails, and community corrections systems throughout Europe. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1105-1112.^,3939 Collica-Cox K, Molina L. A case study of the Westchester County New York's jail response to COVID-19: controlling COVID while balancing service needs for the incarcerated-a national model for jails. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1305-1316.^,4040 Fovet T, Lancelevée C, Eck M, Scouflaire T, Bécache E, Dandelot D. Prisons confinées: quelles conséquences pour les soins psychiatriques et la santé mentale des personnes détenues en France? Encephale 2020; 46(3):S60-S65..

Dados referentes a investimentos em melhoria da infraestrutura foram escassos. Na CHN houve aumento do número de vezes que se abriam as janelas, como medida de ventilação ambiental¹³13 Li SD, Liu TH. Correctional system's response to the coronavirus pandemic and its implications for prison reform in China. Vict Offenders 2020; 15(7-8):959-969., na PHI foi implementado estratégia de saneamento básico e ventilação, sem detalhamento da estratégia³⁸38 Cahapay MB. National responses for persons deprived of liberty during the COVID-19 pandemic in the Philippines. Vict Offenders 2020; 15(7-8):988-895., na TUR houve estratégia para garantir alimentação suficiente em quantidade e qualidade¹⁴14 Elbek O. COVID-19 pandemic threatening prison population. Turk Thorac J 2020; 21(6):433-437.. Como melhoria da infraestrutura de atendimento à saúde, em seis países encontramos o relato de instalação de centro de COVID-19, com predominância dos países de EA, são eles: AUS¹¹11 Payne JL, Hanley N. COVID-19 and corrections in Australia: a summary review of the available data and literature. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1367-1384., França⁴⁰40 Fovet T, Lancelevée C, Eck M, Scouflaire T, Bécache E, Dandelot D. Prisons confinées: quelles conséquences pour les soins psychiatriques et la santé mentale des personnes détenues en France? Encephale 2020; 46(3):S60-S65., Portugal (POR)³²32 Redondo S, Gonçalves RA, Nistal J, Soler C, Moreira JS, Andrade J, Andrés-Pueyo A. Corrections and crime in Spain and Portugal during the COVID-19 pandemic: impact, prevention and lessons for the future. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1156-1185., ROM²⁹29 Durnescu I, Morar I. An examination of the Romanian Prison System during the COVID-19 pandemic. Are "zero cases" possible? Vict Offenders 2020; 15(7-8):1133-1147., EUA³⁷37 Wetzel JE, Davis JM. The response to the COVID19 crisis by the Pennsylvania Department of Corrections. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1298-1304. e Guatemala (GUA)⁴¹41 Pitts WJ, Inkpen CS. Assessing the effects of COVID-19 in Prisons in the Northern Triangle of Central America. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1044-1061..

Em dez países houve alteração da escala de trabalho dos profissionais, sendo mais citada a adoção da escala de 15 dias internos na prisão e 15 dias em domicílio. Em oito nações foram encontrados dados acerca da contratação de novos profissionais de saúde e de segurança. A garantia de fluxo com serviço de saúde municipal para atendimento de trabalhadores foi relatada como uma estratégia implementada no MEX³³33 Agoff C, Sandberg S, Fondevila G. Women providing and men free riding: work, visits and gender roles in Mexican prisons. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1086-1104..

Em relação aos processos dos serviços de saúde da prisão, a adoção de protocolo clínico e diretrizes terapêuticas foi mais predominante entre os países de EA, a coordenação conjunta entre sistema de saúde e sistema prisional foi implementada em nove países e a vigilância de casos e óbitos em nove países.

Categoria 3 - Mitigação das consequências da pandemia e das intervenções

Estratégias destinadas à mitigação das consequências da pandemia e das intervenções foram abordadas em 12 países de EA e em 9 de EED. Auxílio para pessoas presas e/ou trabalhadores foi uma estratégia encontrada nas publicações referentes aos países de EA, a saber: Alemanha⁴²42 Dünkel F. The impact of COVID-19 on prisons and penal policy in Germany. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1113-1123., ESP³²32 Redondo S, Gonçalves RA, Nistal J, Soler C, Moreira JS, Andrade J, Andrés-Pueyo A. Corrections and crime in Spain and Portugal during the COVID-19 pandemic: impact, prevention and lessons for the future. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1156-1185., POR⁴³43 Cordeiro-Rodrigues L. Social justice for public health: the COVID-19 response in Portugal. J Bioethical Inq 2020; 17(4):669-674., ITA³¹31 Pattavina A, Palmieri MJ. Fears of COVID-19 contagion and the Italian Prison System response. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1124-1132. e Reino Unido³²32 Redondo S, Gonçalves RA, Nistal J, Soler C, Moreira JS, Andrade J, Andrés-Pueyo A. Corrections and crime in Spain and Portugal during the COVID-19 pandemic: impact, prevention and lessons for the future. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1156-1185. (Tabela 3).

Publicações referentes a cinco países mencionaram estratégias de revisão da política penal para diminuição do uso da pena de prisão. Na Colômbia, criou-se a prisão domiciliar para substituir a pena de prisão⁴⁴44 Hernández Jiménez N. Covid-19 y decisión judicial: competencia para decidir las medidas del Decreto 546 de 2020. Justicia 2020; 25(37):215-226.. Na GUA o Congresso Nacional estava analisando seis projetos de lei para revisão do processo penal⁴¹41 Pitts WJ, Inkpen CS. Assessing the effects of COVID-19 in Prisons in the Northern Triangle of Central America. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1044-1061.. No Chile e na ITA, visando a adesão ao isolamento e à quarentena pela população, houve revisão da lei penal para incluir a pena de prisão para crimes contra a saúde pública¹⁵15 Marmolejo L, Barberi D, Bergman M, Espinoza O, Fondevila G. Responding to COVID-19 in Latin American prisons: the cases of Argentina, Chile, Colombia, and Mexico. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1062-1085.^,3131 Pattavina A, Palmieri MJ. Fears of COVID-19 contagion and the Italian Prison System response. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1124-1132..

À exceção de CHN¹³13 Li SD, Liu TH. Correctional system's response to the coronavirus pandemic and its implications for prison reform in China. Vict Offenders 2020; 15(7-8):959-969. e NZL³⁴34 Murray LJ, Kras KR. "We must go hard and we must go early": how New Zealand halted coronavirus in the community and corrections. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1385-1395., não foram encontrou dados relativos à proteção social para pessoas que foram libertadas, tais como auxílio financeiro, oferta habitacional, assistência social, saúde, cultura e lazer na maior parte dos países. Na CHN, Li et al.¹³13 Li SD, Liu TH. Correctional system's response to the coronavirus pandemic and its implications for prison reform in China. Vict Offenders 2020; 15(7-8):959-969. relatam que houve uma ação coordenada entre as prisões e os serviços correcionais em liberdade para possibilitar o acompanhamento das condições de saúde dos libertos. Na NZL³⁴34 Murray LJ, Kras KR. "We must go hard and we must go early": how New Zealand halted coronavirus in the community and corrections. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1385-1395., desde 2019, o Departamento de Correções iniciou um programa com o governo de habitação para egressos. Nos EUA, alguns estados revisaram as regras de acesso ao programa de segurança alimentar para permitir a concessão aos egressos do sistema prisional⁴⁵45 Golembeski CA, Irfan A, Dong KR. Food insecurity and collateral consequences of punishment amidst the COVID-19 pandemic. World Med Health Policy 2020; 12(4):357-373..

Quanto aos cuidados em saúde mental das pessoas presas durante os bloqueios das prisões, encontramos dados referentes à CHN¹³13 Li SD, Liu TH. Correctional system's response to the coronavirus pandemic and its implications for prison reform in China. Vict Offenders 2020; 15(7-8):959-969., com aumento dos serviços de promoção à saúde física e mental. Na França⁴⁰40 Fovet T, Lancelevée C, Eck M, Scouflaire T, Bécache E, Dandelot D. Prisons confinées: quelles conséquences pour les soins psychiatriques et la santé mentale des personnes détenues en France? Encephale 2020; 46(3):S60-S65., houve uma reorganização para atendimento às urgências psiquiátricas. Na Catalunha³²32 Redondo S, Gonçalves RA, Nistal J, Soler C, Moreira JS, Andrade J, Andrés-Pueyo A. Corrections and crime in Spain and Portugal during the COVID-19 pandemic: impact, prevention and lessons for the future. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1156-1185., foi elaborado um plano de ação para prevenção ao uso de substâncias psicoativas e à overdose.

Na Califórnia (EUA), organizações comunitárias, em parceria com profissionais de saúde, realizaram campanha de conscientização da população a respeito dos riscos do encarceramento em massa e para despertar atitudes positivas em relação aos presos. A discussão sobre comunidades saudáveis também aparece capitaneada por organização da sociedade civil como forma de pressionar uma reforma da política penal⁴⁶46 Minkler M, Griffin J, Wakimoto P. Seizing the moment: policy advocacy to end mass incarceration in the time of COVID-19. Health Educ Behav 2020; 47:514-518..

Categoria 4 - Governança

Entre as quatro categorias de estratégias políticas para prevenção e cuidado das pessoas que estão presas durante a pandemia de COVID-19, aspectos relativos à governança foram os menos citados, ainda que o desencarceramento tenha sido a segunda estratégia mais usada nos países (Tabela 3).

Em relação ao fortalecimento da autoridade nacional para decidir acerca do desencarceramento e das estratégias adotadas entre os países de EA, os EUA ampliaram os poderes do Bureau of Prisons por meio do Congress in the Coronavirus, Aid, Relief and Economic Security Act. Abraham et al.²2 Abraham LA, Brown TC, Thomas SA. How COVID-19's Disruption of the U.S. Correctional System Provides an Opportunity for Decarceration. Am J Crim Justice 2020; 45(4):780-792. relataram que o uso dessa atribuição foi confuso ao estabelecer os critérios para libertação. Além disso, o governo destinou US$ 100 milhões para controle e prevenção da COVID-19 no sistema prisional federal²2 Abraham LA, Brown TC, Thomas SA. How COVID-19's Disruption of the U.S. Correctional System Provides an Opportunity for Decarceration. Am J Crim Justice 2020; 45(4):780-792.^,1818 Brelje AB, Pinals DA. Provision of health care for prisoners during the COVID-19 pandemic: an ethical analysis of challenges and summary of select best practices. Int J Prison Health 2020; 17(3):194-205.^,3535 Hummer D. United States Bureau of Prisons' response to the COVID-19 pandemic. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1262-1276..

O Decreto “Cura Italia” previu a detenção domiciliar para pessoas que cumprem pena residual de até 18 meses, entretanto a medida foi criticada por não ser suficiente para diminuição da taxa de ocupação das prisões italianas⁹9 Pagano AM, Maiese A, Izzo C, Maiese A, Ametrano M, De Matteis A, Attianese MR, Busato G, Caruso R, Cestari M, Biasi S, Chiara A, De Matteis G, Goffredi G, La Russa R. Covid-19 risk management and screening in the penitentiary facilities of the Salerno Province in Southern Italy. Int J Environ Res Public Health 2020; 17(21):8033.. O governo estabeleceu uma unidade de crise, sob tutela da “General Direction for Prisoners and Treatment” para acompanhamento e tomada de decisão⁴⁷47 Cingolani M, Caraceni L, Cannovo N, Fedeli P. The COVID-19 epidemic and the prison system in Italy. J Correct Health Care 2020; 27(1):3-7..

Em POR, por meio do Exceptional regime for easing the execution of sentences and freedom measures in the context of the COVID-19 disease pandemic, concedeu-se perdão parcial a alguns condenados à pena de prisão, além de um regime especial de indenização aos reclusos com idade superior a 65 anos, com comorbidades ou com grau de autonomia incompatível com a prisão perpétua³²32 Redondo S, Gonçalves RA, Nistal J, Soler C, Moreira JS, Andrade J, Andrés-Pueyo A. Corrections and crime in Spain and Portugal during the COVID-19 pandemic: impact, prevention and lessons for the future. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1156-1185..

Encontramos estratégias de fortalecimento da autoridade nacional, estabelecimento de processos para tomada de decisão e de vigilância em saúde (VS) na Irlanda. Em uma parceria entre o National Infection Control Team, do Irish Prison Service, National Quality Improvement, e o Health Service Executive foi construído o programa de rastreamento e isolamento de contato em todas as prisões do país¹⁷17 Clarke M, Devlin J, Conroy E, Kelly E, Sturup-Toft S. Establishing prison-led contact tracing to prevent outbreaks of COVID-19 in prisons in Ireland. J Public Health (Oxf) 2020; 42(3):519-524..

Na ROM, criou-se um grupo de apoio técnico, de âmbito nacional, responsável por coordenar a execução das medidas de prevenção à COVID-19, decidir sobre transferências entre prisões e mobilizar os recursos necessários para compras de EPI, desinfetantes, testes e suprimentos médicos²⁹29 Durnescu I, Morar I. An examination of the Romanian Prison System during the COVID-19 pandemic. Are "zero cases" possible? Vict Offenders 2020; 15(7-8):1133-1147.. Na SWE, o Swedish Prison and Probation Service criou uma equipe de gerenciamento da crise que tomou as decisões e coordenou a execução das ações em todas as prisões. Essa equipe estabeleceu mecanismos de vigilância e comunicação interna e externa¹⁰10 Lindström M, Ahlstrand E, Kärrholm J. Sweden's response to the COVID-19 outbreak. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1203-1214..

Em relação ao fortalecimento da autoridade nacional entre os países de EED para decisões em relação ao desencarceramento, na Índia, o sistema judiciário orientou a fiança provisória para pessoas em julgamento com pena menor do que sete anos de reclusão⁴⁸48 Dmello JR, Ranjan S. Lock unlock: the impact of COVID-19 on health security in Pakistani and Indian prisons. Vict Offenders 2020; 15(7-8):970-987.. Na RSA, o sistema judiciário eliminou registros das pessoas por admitirem crimes e reconsiderou condenações em relação a crimes financeiros e patrimoniais³⁰30 Kras KR, Fitz L. The social and environmental implications of the novel coronavirus on institutional and community corrections in South Africa. Vict Offenders 2020; 15(7-8):933-947.. No MEX, o Congresso Nacional aprovou lei de anistia para os presos na esfera federal, mas não houve anistia para os presos das esferas estaduais, com isso a medida foi avaliada como ineficaz, impactando apenas 7% da população total presa³³33 Agoff C, Sandberg S, Fondevila G. Women providing and men free riding: work, visits and gender roles in Mexican prisons. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1086-1104..

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no BRA, por meio da Recomendação nº 62/2020, orientou a adoção de medidas preventivas, de desencarceramento e restrição de mobilidade, entretanto, a recomendação foi relatada como ineficaz por não ter poder de lei, deixando a tomada de decisão a cargo de juízes estaduais e federais e dos administradores das prisões⁴⁹49 Vasconcelos NP, Machado MR, Wang DWL. COVID-19 in prisons: a study of habeas corpus decisions by the São Paulo Court of Justice. Rev Adm Publica 2020; 54(5):1472-1485.. Além disso, o ministro da Justiça e Segurança Pública se pronunciou contrário ao uso da pandemia como justificativa para libertação de pessoas⁵⁰50 Ribeiro L, Diniz AMA. The Brazilian penitentiary system under the threat of COVID-19. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1019-1043.^,5151 Tavares N, Garrido R, Santoro A. Política de saúde no cárcere fluminense: impactos da pandemia de COVID-19. REI 2020; 6(1):277-300.. O Departamento Penitenciário Nacional brasileiro (Depen) estabeleceu o sistema de VS para monitoramento de casos e óbitos¹⁹19 Rapisarda SS, Byrne JM, Marmolejo L. An examination of COVID-19 outbreaks in South American prisons and jails. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1009-1018.. Cuidado entre pares foi relatado no Peru¹⁹19 Rapisarda SS, Byrne JM, Marmolejo L. An examination of COVID-19 outbreaks in South American prisons and jails. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1009-1018..

Em relação à formação de comitê para tomada de decisão, na CHN adotou-se uma estratégia centralizada e verticalizada. Municípios e estados foram responsáveis pelo financiamento, fornecimento de EPI e testes às filiais de emergência do Partido Comunista Chinês que foram constituídas em cada prisão. As filiais foram responsáveis por estabelecer regras, protocolos e sistema de VS¹³13 Li SD, Liu TH. Correctional system's response to the coronavirus pandemic and its implications for prison reform in China. Vict Offenders 2020; 15(7-8):959-969..

Discussão

Este artigo se restringiu a analisar o ano de 2020, quando as ações governamentais possuíam caráter emergencial, sem amplo conhecimento da doença e num momento em que medidas farmacológicas não estavam disponíveis para os gestores. Pela grande quantidade de artigos selecionados e de estratégias mencionadas, não foi possível a apresentação de dados por publicação, por isso optamos pela apresentação dos resultados quanto ao grau de desenvolvimento econômico dos países.

Conclui-se que as duas principais estratégias para redução da transmissão viral foram o desencarceramento e a suspensão/restrição das visitas familiares. Em relação à melhoria da infraestrutura das prisões, a estratégia de disponibilização de telefones e/ou chamadas telefônicas foram as mais frequentes. Das medidas para mitigação das consequências da pandemia e das intervenções foi priorizada a manutenção da comunicação com os familiares. Enquanto o fortalecimento da autoridade nacional foi a intervenção mais encontrada nas publicações em relação à governança. Além disso, percebeu-se que houve grande discrepância entre os países de EA e EED.

A maior parte das publicações que abordaram o desencarceramento não descreveu políticas e planejamento em municípios/estados para amparar as pessoas que foram libertadas, tampouco o investimento em programas de comunidades saudáveis, o que aponta a necessidade de se investigar a efetividade da estratégia de desencarceramento, que pode apenas ter aumentado a rotatividade.

Segundo estudo conduzido por Reinhart et al.⁵²52 Reinhart E, Chen DL. Incarceration and its disseminations: COVID-19 pandemic lessons from Chicago's Cook County Jail. Health Aff Proj Hope 2020; 39(8):1412-1418., a rotatividade carcerária é um preditor positivo para COVID-19. Enquanto 87% dos países optaram por desencarcerar, apenas 22% suspenderam e/ou restringiram novas admissões, indicando que a rotatividade carcerária pode ter sido mantida.

No caso do BRA, as publicações apontavam um desencarceramento de 30 mil pessoas, mas novas admissões não foram suspensas/restritas e, conforme o Depen, de julho a dezembro de 2020, 233.612 pessoas entraram nas prisões⁵³53 Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sistema de Informação do Departamento Penitenciário Nacional [Internet]. 2021. [citado 2021 nov 18]. Disponível em: www.gov.br/depen/pt-br/sisdepen
www.gov.br/depen/pt-br/sisdepen... . Esse dado corrobora Vasconcelos et al.⁴⁹49 Vasconcelos NP, Machado MR, Wang DWL. COVID-19 in prisons: a study of habeas corpus decisions by the São Paulo Court of Justice. Rev Adm Publica 2020; 54(5):1472-1485. ao analisar as decisões em habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, concluindo que a recomendação do CNJ não surtiu efeito.

Salta aos olhos que as políticas de melhoria de infraestruturas das prisões não foram encontradas na maior parte das publicações, tampouco a mobilização de recursos, apesar do reconhecimento mundial de que as condições de infraestrutura constituem um importante fator para que as prisões sejam denominadas “placa de Petri”⁵⁴54 Braithwaite R, Warren R. The African American Petri Dish. J Health Care Poor Underserved 2020; 31(2):491-502. da COVID-19, comprometendo a garantia dos direitos das pessoas presas, conforme pactuado no âmbito internacional⁵⁵55 Organização das Nações Unidas (ONU). Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de reclusos [Internet]. 2015. [citado 2021 nov 23]. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/Nelson_Mandela_Rules-P-ebook.pdf
https://www.unodc.org/documents/justice-... .

A falta de testes e de sistemas de VS das pessoas que vivenciam o ambiente prisional é um desafio para tomada de decisão em relação à política de saúde para enfrentamento à COVID-19. O planejamento e a alocação de recursos para o desenvolvimento de uma estratégia em saúde que consiga ser efetiva em suas ações nas prisões depende de um efetivo sistema de VS.

Salienta-se que os sistemas prisionais no mundo divergem em relação à centralização administrativa. Há países, como BRA, AUS, EUA, Reino Unido, Coreia do Sul e Canadá¹¹11 Payne JL, Hanley N. COVID-19 and corrections in Australia: a summary review of the available data and literature. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1367-1384.^,2121 Brennan PK. Responses taken to mitigate COVID-19 in prisons in England and Wales. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1215-1233.^,2222 Murdoch DJ. British Columbia provincial corrections' response to the COVID-19 pandemic: a case study of correctional policy and practice. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1317-1336.^,2424 Novisky MA, Narvey CS, Semenza DC. Institutional responses to the COVID-19 pandemic in American prisons. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1244-1261.^,3535 Hummer D. United States Bureau of Prisons' response to the COVID-19 pandemic. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1262-1276.^,5656 Lee CS. South Korea's responses regarding mitigating the COVID-19 crisis behind bars. Vict Offenders 2020; 15(7-8):996-1008., em que a gestão do sistema prisional é descentralizada e híbrida, com administração federal, regionais e/ou locais, com prisões públicas e privadas. Outros países, como SWE, NZL, RSA, Quênia e CHN, a administração é centralizada e de responsabilidade federal¹⁰10 Lindström M, Ahlstrand E, Kärrholm J. Sweden's response to the COVID-19 outbreak. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1203-1214.^,1313 Li SD, Liu TH. Correctional system's response to the coronavirus pandemic and its implications for prison reform in China. Vict Offenders 2020; 15(7-8):959-969.^,3030 Kras KR, Fitz L. The social and environmental implications of the novel coronavirus on institutional and community corrections in South Africa. Vict Offenders 2020; 15(7-8):933-947.^,3434 Murray LJ, Kras KR. "We must go hard and we must go early": how New Zealand halted coronavirus in the community and corrections. Vict Offenders 2020; 15(7-8):1385-1395.^,5757 Deche M, Bosire C. The silver lining in the COVID-19 cloud: an appraisal of accelerated prison decongestion in Kenya. Vict Offenders 2020; 15(7-9):921-932.. Tais variações administrativas podem provocar diferenças na efetividade das ações, sendo necessária uma avaliação.

Por fim, grande parte dos países citados na literatura delega as políticas de saúde nas prisões aos sistemas judiciários e de segurança pública, enquanto os sistemas de saúde assumem um papel coadjuvante ou consultivo. Torna-se necessário investigar se as experiências que colocaram os sistemas de saúde à frente da tomada de decisão nas prisões alcançaram mais êxito no controle da pandemia.

Referências

Datas de Publicação

Histórico