Resumo

Os objetivos deste artigo são identificar e mapear as ações de promoção, proteção e apoio à amamentação que são realizadas dentro do sistema prisional. Revisão de escopo cujas buscas foram realizadas nas bases de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde, Biblioteca Virtual em Saúde, Medical Literature, Analysis, and Retrieval System Online, via PubMed, Scientific Electronic Library Online e no Portal de Periódicos da Capes, entre outros. Obtiveram-se 465 estudos, destes, removeram-se 177 duplicatas e 175 por exclusão de título, 56 foram eliminados pelo resumo e 8 não foram encontrados. Após seleção e leitura pelo time de revisão, retiraram-se 16 artigos, constituindo-se então 10 artigos com resultados relevantes para promoção à amamentação no espaço prisional, 13 com resultados importantes para proteção à amamentação no espaço prisional e 10 com potenciais achados para apoio à amamentação no espaço prisional. É necessário fomentar a amamentação no cárcere com ações de promoção, proteção e apoio, pois muitas crianças ainda são impedidas de ser amamentadas logo após o nascimento, o que caracteriza desigualdade em relação à população em liberdade.

Palavras-chave:
Prisões; Aleitamento materno; Promoção da saúde; Direito à saúde; Assistência integral à saúde

Introdução

No Brasil, a população feminina privada de liberdade aumentou 525% de 2000 a 2016, alcançando taxa de aprisionamento de 55,4 para cada grupo de 100 mil mulheres acima de 18 anos¹1 Brasil. Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias [Internet]. 2ª ed. Brasília: DEPEN; 2018. [acessado 2020 Nov 10]. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen mulheres/infopenmulheres_arte_07-03-18.pdf. Conforme estudo de Leal et al., 90% das gestantes privadas de liberdade no Brasil já são presas grávidas²2 Leal MC, Ayres BVS, Esteves-Pereira AP, Sánchez AR, Larouzé B. Birth in prison: pregnancy and birth behind bars in Brazil. Cien Saude Colet 2016; 21(7):2061-2070..

Devido à relevância do assunto, em 2010, aprovou-se internacionalmente a Regra de Bangkok, pela Assembleia das Nações Unidas, para tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, sendo recomendado o atendimento à maternidade dentro das prisões, afirmando que essas mulheres possuem necessidades específicas e que devem ser garantidos para elas e os(as) filhos(as) os direitos humanos, principalmente no que se refere ao direito à alimentação³3 Organização das Nações Unidas (ONU). Regras de Bangkok - regra das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. Bangkok: 65ª Assembleia [Internet]. 2016. [acessado 2022 Fev 05]. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/cd8bc11ffdcbc397c32eecdc40afbb74.pdf
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No Brasil, a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno se fundamenta nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que compreende a equidade, a integralidade e a universalidade. Assim, as pessoas que se beneficiam dessa política não poderão sofrer discriminação por questões sociais, econômicas, geográficas, opção religiosa ou orientação sexual⁴4 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Bases para a discussão da Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno [Internet]. Brasília: MS; 2017. [acessado 2021 Jan 10]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/bases_discussao_politica_aleitamento_materno.pdf.

Apesar do incentivo, a taxa de aleitamento materno (AM) vem decrescendo mundialmente, e para que os países consigam elevar a taxa serão necessárias ações conjuntas que incentivem a amamentação e desestimulem as fórmulas infantis⁵5 Rollins NC, Bhandari N, Hajeebhoy N, Horton S, Lutter CK, Martines JC, Piwoz EG, Richter LM, Victora CG, Lancet Breastfeeding Series Group. Why invest, and what it will take to improve breastfeeding practices? Lancet 2016; 387(10017):491-504., em especial estratégias para grupos vulneráveis, como as mulheres privadas de liberdade, que necessitam de maior aparato para garantir a amamentação no espaço prisional.

Dessa forma, a Política Nacional de Aleitamento Materno incentiva ações para promoção (campanhas educativas, educação em saúde, treinamento em serviço, com a educação permanente); proteção (recursos institucionais e leis que protegem o AM, como incentivo fiscal para empresas para salas de AM, licenças maternidade e paternidade; as Normas Brasileiras de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras) e apoio (assistência direta à mulher, com consulta e grupos de apoio)⁴4 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Bases para a discussão da Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno [Internet]. Brasília: MS; 2017. [acessado 2021 Jan 10]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/bases_discussao_politica_aleitamento_materno.pdf.

Assim, para proteger as mulheres, gestantes e lactantes nas prisões brasileiras, elaborou-se a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas (PNAMPE)⁶6 Brasil. Ministério da Justiça. Portaria Interministerial nº 210, de 16 de janeiro de 2014. Institui a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União 2014; 17 jan.. Entretanto, as mulheres privadas de liberdade durante a gestação, o parto, pós-parto e puerpério possuem atendimento inferior e desigual em relação às mulheres que estão em liberdade⁷7 Simas L, Batista VM, Ventura M. Mulheres, maternidade e o sistema punitivo: limites e possibilidades das audiências de custódia no estado do Rio de Janeiro. Rev Bras Cienc Criminais 2018; 149:455-89., necessitando de respeito aos direitos humanos, sobretudo quanto à restrição do AM no espaço prisional, sem local de acolhimento e especializado em muitas prisões do país. Além disso, cita-se a separação entre mãe e filho(a), que constitui barreira ao incentivo e à manutenção da amamentação, contribuindo para o desmame precoce e a diminuição da taxa de amamentação.

Nessa perspectiva, para compreender a amamentação dentro do sistema penal, há necessidade de se aprofundar cientificamente em como ocorre o aleitamento materno dentro desse ambiente. Logo, este artigo apresenta tema de relevância para o fenômeno da amamentação nas prisões.

Objetivo

Identificar e mapear as ações de promoção, proteção e apoio à amamentação realizadas no espaço prisional.

Método

Tipo de estudo

Utilizou-se da metodologia scoping review, conforme manual da JBI, que propõe mapear conceitos, esclarecer áreas de pesquisa e identificar lacunas de conhecimento e explorar a amplitude da literatura⁸8 Peters MDJ, Godfrey C, McInerney P, Munn Z, Tricco AC, Khalil, H. Scoping Reviews (2020 version). In: Aromataris E, Munn Z, editors. JBI Manual for Evidence Synthesis. JBI; 2020. [cited 2021 Jan 15]. Available from: https://synthesismanual.jbi.global
https://synthesismanual.jbi.global... .

Formulação da questão de pesquisa

A pergunta da revisão foi realizada a partir da utilização da mnemônica PCC, sendo P para participantes: puérperas e gestante; C para conceitos: ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno; e C para contexto: sistema prisional. Assim, a pergunta traçada foi: quais ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno são realizadas no espaço prisional?

Fonte de dados

As buscas foram realizadas em outubro de 2020, nas bases de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde, Banco de Dados em Enfermagem, Base da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, entre outras do Portal Regional da Biblioteca Virtual em Saúde, e na Biblioteca Virtual em Saúde Aleitamento Materno. No Medical Literature, Analysis, and Retrieval System Online, via Pubmed, na Scientific Electronic Library Online, no Portal de Periódicos da Capes, Scopus e WOS. Não houve delimitação temporal para ampliar os resultados.

No Portal de Periódicos da Capes, empregaram-se as bases de dados: Web of Science (Clarivate Analytics), Scopus, Embase e Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature - CINAHL, Academic Search Premier, SocINDEX with Full Text, Applied Social Sciences Index & Abstracts, Education Resources Information Center,; National Criminal Justice Reference Service Abstracts Database, Sociological Abstracts‎‎ e American Psychological Association. Acrescentou-se busca da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia nas ferramentas de busca Google e Google Acadêmico.

Seleção dos dados

Os termos foram organizados para as estratégias de busca com aspas para estabelecer a expressão exata do termo composto e a ordem das palavras. E os operadores booleanos OR para agrupamento dos sinônimos e AND para interseção dos termos. Os termos identificados nos vocabulários controlados foram: “Aleitamento Materno” OR “Lactancia Materna” OR Aleitamento OR “Alimentação ao Peito” OR Amamentação OR “Alimentación al Pecho” OR Amamantamiento, “Breast Feeding” OR “Feeding, Breast” OR Breastfeeding, Prisões OR prisão OR prisiones OR “centros penais” OR “Centros de Readaptação Social” OR Carcere* OR “Instituição Penal” OR “Instituições Penais” OR Penitenciária OR Presídio* OR Prisão OR Reformatório* OR prisional OR “centro de ressocializaçao” OR “centro penal” OR “centro de recuperaçao” OR “centro de reeducaçao” OR “centro de reintegraçao social” OR reformatorio OR “estabelecimento penal” OR “colonia penal” OR “colonia agrícola” OR “conjunto penal” OR “cadeia pública” OR “instituto penal” OR “centro de detenção” OR Prisioneiros OR prisioneiras OR Detenta* OR Encarcerada* OR “Pessoa Privada de Liberdade” OR “Pessoas Privadas de Liberdade” OR “População Privada de Liberdade” OR Presa* OR Cautivo* OR Detenido* OR Detenidos OR “Persona Privada de Libertad” OR “Personas Encarceladas” OR “Personas Privadas de Libertad” OR Preso* OR Rehenes OR Prisiones OR “Centros Penales” OR “Centros de Readaptación Social” OR Cárcele* OR “Instituciones Penales”.

Iniciou-se seleção pela leitura de títulos, e então dos resumos. Após seleção, realizou-se a leitura do texto completo. Estabeleceram-se os seguintes critérios de inclusão: tipos de estudos: artigos de revisão e originais, carta ao editor, estudo de caso e relatos de experiência que contemplassem a temática aleitamento materno no sistema prisional, disponíveis em texto completo. Como critérios de exclusão: artigos disponíveis apenas em resumo, bem como estudos que não continham informações legíveis sobre método, fenômeno de interesse, contexto, tamanho da amostra e resultados que não se alinhassem com o objetivo desta revisão⁸8 Peters MDJ, Godfrey C, McInerney P, Munn Z, Tricco AC, Khalil, H. Scoping Reviews (2020 version). In: Aromataris E, Munn Z, editors. JBI Manual for Evidence Synthesis. JBI; 2020. [cited 2021 Jan 15]. Available from: https://synthesismanual.jbi.global
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Os estudos que não estavam disponíveis foram solicitados à bibliotecária responsável do Hospital Universitário Clementino da Universidade Federal do Rio de Janeiro (HUCFF/UFRJ).

Análise e organização dos dados

Observaram-se os estudos selecionados quanto à identificação, à autoria, ao ano de publicação, ao país, ao método e às ações de AM. Para organização dos artigos, utilizou-se o software Rayyan QCRI 0.0.1.

Resultados

Os resultados do processo das buscas dos estudos nas bases de dados, as inclusões e exclusões podem ser observados no fluxograma PRISMA (Figura 1).

Os 33 artigos selecionados foram analisados de forma crítica em relação às ações de promoção, proteção e apoio à amamentação, resultando na síntese dos achados, que foram sintetizados e categorizados, conforme identificação, autoria, ano de publicação, país, método e ações de AM conforme os resultados (quadros 1, 2, 3 e 4). Os artigos foram identificados (ID) como A1, A2, A3, ... A33, de forma crescente, de acordo com o ano, e inseridos nas categorias segundo a pertinência do tema de discussão dos resultados.

Identificaram-se dez artigos com resultados relevantes para promoção à amamentação no espaço prisional, 13 para proteção à amamentação no espaço prisional e dez para apoio à amamentação no espaço prisional, os quais sustentaram a discussão com base nas categorias apresentadas a seguir.

Ações de promoção à amamentação em nível nacional e internacional, no espaço prisional

Para o sucesso da amamentação, são imprescindíveis ações de promoção ao aleitamento materno, não somente em benefício da criança, mas como direito da mulher (A19)²⁷27 Cavalcanti AL, Costa GMC, Celino SDM, Corrêa RR, Ramos RA, Cavalcanti AFC. Born in chains: perceptions of Brazilian mothers deprived of freedom about breastfeeding; Pesq Bras Odontoped Clin Integr 2018; 18(1):e4144.. Contudo, a inexistência de ações de promoção à amamentação pode acarretar desmame precoce no ambiente prisional²⁶26 Silva DKLR, Ribeiro ACB, Souza ALTD, Pereira RMS, Gomes MP, Pereira NCS. Aleitamento materno em mulheres da população carcerária. Rev UNINGA 2018;55(3):72-82.. Logo, é importante que os profissionais de saúde desenvolvam atividades que promovam e apoiem a amamentação dentro do cárcere (A4, A5, A6, A11, A12, A17, A18, A19, A20, A29)¹²12 Monteiro EMLM, Silva ARS, Nascimento CAD, Maia AFLD, Araujo PDA, Santos SM. Maternal breastfeeding in the penitentiary system. Rev Enferm UFPE 2011; 5(8):1970-1978.^,1414 Ribeiro SG, Lessa PRA, Martins MH, Nicolau AIO, Fernandes AFC, Pinheiro AKB. Experiência do amamentar por mães privadas de liberdade: estudo exploratório descritivo. Enferm Foco 2013; 4(2):84-87.^,1919 Dumont DM, Wildeman C, Lee H, Gjelsvik A, Valera PA, Clarke JG. Incarceration, maternal hardship, and perinatal health behaviors. Matern Child Health J 2014; 18(9):2179-2187.^,2020 Mariano GJS, Silva IA, Andrews T. Amamentação em ambiente prisional: perspectivas das enfermeiras de uma penitenciária feminina Irlandesa. Rev Iberoam Educ Invest Enferm 2015; 5(3):15-24.^,2626 Silva DKLR, Ribeiro ACB, Souza ALTD, Pereira RMS, Gomes MP, Pereira NCS. Aleitamento materno em mulheres da população carcerária. Rev UNINGA 2018;55(3):72-82.

27 Cavalcanti AL, Costa GMC, Celino SDM, Corrêa RR, Ramos RA, Cavalcanti AFC. Born in chains: perceptions of Brazilian mothers deprived of freedom about breastfeeding; Pesq Bras Odontoped Clin Integr 2018; 18(1):e4144.

28 Santos RMA, Linhares FMP, Morais SCRV, Guedes TG, Guimarães ML. Nursing diagnoses of incarcerated mothers. Rev Esc Enferm USP 2018; 52:e03338.^-2929 Mariano GJS, Silva IA. Significando o amamentar na prisão. Texto Contexto Enferm 2018; 27(4):e0590017.^,3737 Paynter MJ, Drake EK, Cassidy C, Snelgrove-Clarke E. Maternal health outcomes for incarcerated women: a scoping review. J Clin Nurs 2019; 28(11-12):2046-2060., de modo a oferecer condições de as lactantes privadas de liberdade se sentirem mais seguras ao amamentarem os(as) filhos(as) (A17)²⁵25 Paynter MJ, Snelgrove-Clarke E. Breastfeeding support for criminalized women in Canada. J Hum Lact 2017; 33(4):672-676..

O desconhecimento sobre a amamentação torna-se recorrente nos estudos (A4, A19), sendo urgente a promoção de educação em saúde. Portanto, uma equipe multiprofissional capacitada é imprescindível para o desenvolvimento de atividade para promoção do AM (A4, A5, A11, A19, A20)¹²12 Monteiro EMLM, Silva ARS, Nascimento CAD, Maia AFLD, Araujo PDA, Santos SM. Maternal breastfeeding in the penitentiary system. Rev Enferm UFPE 2011; 5(8):1970-1978.^,1313 Huang K, Atlas R, Parvez F. The significance of breastfeeding to incarcerated pregnant women: an exploratory study. Birth 2012; 39(2):145-155.^,1919 Dumont DM, Wildeman C, Lee H, Gjelsvik A, Valera PA, Clarke JG. Incarceration, maternal hardship, and perinatal health behaviors. Matern Child Health J 2014; 18(9):2179-2187.^,2727 Cavalcanti AL, Costa GMC, Celino SDM, Corrêa RR, Ramos RA, Cavalcanti AFC. Born in chains: perceptions of Brazilian mothers deprived of freedom about breastfeeding; Pesq Bras Odontoped Clin Integr 2018; 18(1):e4144.^,2828 Santos RMA, Linhares FMP, Morais SCRV, Guedes TG, Guimarães ML. Nursing diagnoses of incarcerated mothers. Rev Esc Enferm USP 2018; 52:e03338., valorização da cidadania e respeito à integralidade¹²12 Monteiro EMLM, Silva ARS, Nascimento CAD, Maia AFLD, Araujo PDA, Santos SM. Maternal breastfeeding in the penitentiary system. Rev Enferm UFPE 2011; 5(8):1970-1978., pois a prática da amamentação ainda não se perpetua de fato no espaço prisional devido à insuficiência de informação e estímulo para a prática (A18), aumentando a vulnerabilidade da mulher e da criança²⁶26 Silva DKLR, Ribeiro ACB, Souza ALTD, Pereira RMS, Gomes MP, Pereira NCS. Aleitamento materno em mulheres da população carcerária. Rev UNINGA 2018;55(3):72-82.. Assim, um profissional que atue como educador em saúde no ambiente carcerário contribui com informações que motivarão mudanças de hábitos sobre amamentação, influenciando decisões que impactarão na saúde da mulher e da criança²⁸28 Santos RMA, Linhares FMP, Morais SCRV, Guedes TG, Guimarães ML. Nursing diagnoses of incarcerated mothers. Rev Esc Enferm USP 2018; 52:e03338..

Todavia, estudo realizado na Irlanda em 2016 corrobora autores¹²12 Monteiro EMLM, Silva ARS, Nascimento CAD, Maia AFLD, Araujo PDA, Santos SM. Maternal breastfeeding in the penitentiary system. Rev Enferm UFPE 2011; 5(8):1970-1978.^,2727 Cavalcanti AL, Costa GMC, Celino SDM, Corrêa RR, Ramos RA, Cavalcanti AFC. Born in chains: perceptions of Brazilian mothers deprived of freedom about breastfeeding; Pesq Bras Odontoped Clin Integr 2018; 18(1):e4144.^,2828 Santos RMA, Linhares FMP, Morais SCRV, Guedes TG, Guimarães ML. Nursing diagnoses of incarcerated mothers. Rev Esc Enferm USP 2018; 52:e03338. que descrevem que, apesar de haver política para a população carcerária feminina, as ações de promoção ao aleitamento materno não existem e as mulheres privadas de liberdade não amamentam no espaço prisional, pois as práticas dos profissionais de saúde estão voltadas para o tratamento, não para a promoção. Dessa forma, as atividades de incentivo ao AM e os benefícios para a saúde da mulher e da criança não ocorrem²⁰20 Mariano GJS, Silva IA, Andrews T. Amamentação em ambiente prisional: perspectivas das enfermeiras de uma penitenciária feminina Irlandesa. Rev Iberoam Educ Invest Enferm 2015; 5(3):15-24.. Há necessidade de AM no espaço prisional, descrita no estudo A17, desenvolvido em 2018 no Canadá, que indica que, com o aumento da população carcerária feminina, a promoção da amamentação no cárcere se torna atividade positiva e garante benefícios para dentro do espaço prisional²⁵25 Paynter MJ, Snelgrove-Clarke E. Breastfeeding support for criminalized women in Canada. J Hum Lact 2017; 33(4):672-676..

Outro estudo realizado nos EUA (A29) em 2018 observou grande aumento das pessoas presas no país³⁷37 Paynter MJ, Drake EK, Cassidy C, Snelgrove-Clarke E. Maternal health outcomes for incarcerated women: a scoping review. J Clin Nurs 2019; 28(11-12):2046-2060., concordando com os resultados de outra pesquisa (A17)²⁵25 Paynter MJ, Snelgrove-Clarke E. Breastfeeding support for criminalized women in Canada. J Hum Lact 2017; 33(4):672-676.. Com isso, ocorre aumento da população gestante e lactante. Porém, o estudo ressalta que existem poucas pesquisas sobre a amamentação no cárcere que relatem a importância da promoção do aleitamento materno no espaço prisional³⁷37 Paynter MJ, Drake EK, Cassidy C, Snelgrove-Clarke E. Maternal health outcomes for incarcerated women: a scoping review. J Clin Nurs 2019; 28(11-12):2046-2060., e os poucos trabalhos encontrados relataram apenas os benefícios do aleitamento para a criança dentro do sistema prisional¹²12 Monteiro EMLM, Silva ARS, Nascimento CAD, Maia AFLD, Araujo PDA, Santos SM. Maternal breastfeeding in the penitentiary system. Rev Enferm UFPE 2011; 5(8):1970-1978.^,1414 Ribeiro SG, Lessa PRA, Martins MH, Nicolau AIO, Fernandes AFC, Pinheiro AKB. Experiência do amamentar por mães privadas de liberdade: estudo exploratório descritivo. Enferm Foco 2013; 4(2):84-87.^,1919 Dumont DM, Wildeman C, Lee H, Gjelsvik A, Valera PA, Clarke JG. Incarceration, maternal hardship, and perinatal health behaviors. Matern Child Health J 2014; 18(9):2179-2187.^,2020 Mariano GJS, Silva IA, Andrews T. Amamentação em ambiente prisional: perspectivas das enfermeiras de uma penitenciária feminina Irlandesa. Rev Iberoam Educ Invest Enferm 2015; 5(3):15-24.^,3737 Paynter MJ, Drake EK, Cassidy C, Snelgrove-Clarke E. Maternal health outcomes for incarcerated women: a scoping review. J Clin Nurs 2019; 28(11-12):2046-2060..

Em outro artigo (A6), de 2013, em penitenciária do Ceará/BR, observou-se que a maioria das mulheres privadas de liberdade havia amamentado anteriormente, fator positivo para elas, por já terem vivenciado a prática de amamentar, porém dentro do cárcere essas mulheres estavam fragilizadas, necessitando de ações de saúde em relação à amamentação desenvolvidas pelos profissionais de saúde¹⁴14 Ribeiro SG, Lessa PRA, Martins MH, Nicolau AIO, Fernandes AFC, Pinheiro AKB. Experiência do amamentar por mães privadas de liberdade: estudo exploratório descritivo. Enferm Foco 2013; 4(2):84-87.. Contudo, experiência desenvolvida no EUA em 2011 (A11) mostra que a prisão é fator importante para a saúde pública, pois é um determinante social que interfere na saúde das crianças menores de um ano. As participantes demonstraram taxa muito baixa em qualquer momento da amamentação. Logo, o estudo sugeriu que os profissionais de saúde precisam apoiá-las a melhorar a prática de amamentar¹⁹19 Dumont DM, Wildeman C, Lee H, Gjelsvik A, Valera PA, Clarke JG. Incarceration, maternal hardship, and perinatal health behaviors. Matern Child Health J 2014; 18(9):2179-2187..

Em outra pesquisa, desenvolvida em uma instituição penal em Nova York/EUA (A5), em 2013, observou-se que não existem trabalhos educativos sobre AM nem política específica para essa população, sendo que, no período da prisão, o vínculo mãe-bebê é afetado, assim como a saúde mental e a amamentação, o que interfere diretamente na saúde da mulher e da criança. Os autores destacaram que apenas nove prisões nos EUA permitem as mães amamentarem os bebês. Portanto, a maioria desses bebês é separada das mães ao nascerem, não sendo uma opção da mulher, com ausências de políticas para o apoio e incentivo do AM no ambiente prisional¹³13 Huang K, Atlas R, Parvez F. The significance of breastfeeding to incarcerated pregnant women: an exploratory study. Birth 2012; 39(2):145-155..

Ações de proteção à amamentação em nível nacional e internacional, no espaço prisional

Há inúmeros obstáculos para a proteção da amamentação dentro do espaço prisional brasileiro (A8, A9, A10, A13, A16, A21, A22, A23, A30). Contudo, o Brasil constitui um exemplo para essa proteção, por meio de legislações que salvaguardam a amamentação dentro do cárcere: a Lei de Execução Penal (1984), a Constituição Brasileira (1988) e o Estatuto da Criança e Adolescente (1990) buscam meios para a garantia do AM (A8)¹⁶16 Dalmácio LM, Cruz EJS, Cavalcante LIC. Percepções de mães encarceradas sobre o direito à amamentação no sistema prisional. Rev Bras Hist Cienc Soc 2014;;6(11):54-72..

Um considerável avanço ocorreu em 2011, quando teve início o direito à prisão domiciliar para mulheres gestantes, com filhos deficientes e/ou menores¹⁶16 Dalmácio LM, Cruz EJS, Cavalcante LIC. Percepções de mães encarceradas sobre o direito à amamentação no sistema prisional. Rev Bras Hist Cienc Soc 2014;;6(11):54-72. E com a criação, em 2014, da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, promoveu-se a ampliação da proteção das mulheres para a amamentação no cárcere (A9)¹⁷17 Ventura M, Simas L, Lauróze B. Maternidade atrás das grades: em busca da cidadania e da saúde. Um estudo sobre a legislação brasileira. Cad Saude Publica 2015; 31(3):607-619.. Apesar das diversas normatizações brasileiras, ainda existem fragilidades em relação à garantia dos direitos dessas mulheres e dos(as) filhos(as)¹⁷17 Ventura M, Simas L, Lauróze B. Maternidade atrás das grades: em busca da cidadania e da saúde. Um estudo sobre a legislação brasileira. Cad Saude Publica 2015; 31(3):607-619..

Um exemplo é a violação dos direitos das mulheres em que há desconhecimento por parte delas, mesmo com o amparo legal de proteção, como descreve estudo desenvolvido em uma unidade materno e infantil de uma instituição penal do Pará/BR (A23)³¹31 Leal GAS. Responsividade materna durante o banho e amamentação: análise da interação mãe-bebê no cárcere [dissertação]. Belém: Universidade Federal do Pará; 2018.. A relevância das regras do sistema penal está em proteger a amamentação no cárcere, entretanto, essas regras geram diversos estresses para as mulheres, pois ocorrem de forma impositiva, sendo então consideradas barreiras para o sucesso da amamentação (A22)³⁰30 Guimarães MLG, Guedes TG, Lima LS, Morais VSCR, Javorski M, Linhares FMP. Promoção do aleitamento materno no sistema prisional a partir da percepção de nutrizes encarceradas. Texto Contexto Enferm 2018; 27(4):e3030017..

Com intuito de proteger a amamentação no cárcere, revisão integrativa de literatura (A30) menciona que o sistema penal brasileiro possui legislações e políticas públicas bem delineadas, porém elas precisam ser resolutivas para as reais necessidades das mulheres e dos(as) filhos(as)³⁸38 Santos MV, Alves VH, Pereira AV, Vieira BDG, Rodrigues DP, Marchiori GRS, Rangel GCR, Cunha RC, Guerra JVV, Branco MBLR. Proteção à amamentação no espaço prisional: revisão integrativa. REDIB 2020; 9(9):e555997692.. Como observado no estudo realizado nos bancos de dados do STF, do STJ e dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Mato Grosso (A10) em 2015, referente aos bancos de dados dos tribunais superiores brasileiros, o direito à maternidade foi tema invisível, esquecendo que a mulher privada de liberdade possui direito como cidadã¹⁸18 Simas L, Ventura M, Baptista MR, Laurozé B. The Brazilian jurisprudence about motherhood in prison. Rev Direito GV 2015; 11(2):547-572.. Essas dificuldades podem ser observadas na pesquisa conduzida no Pará (A23), em 2018, que descreve situações impeditivas para a prática do AM, com a ausência de proteção às mulheres³¹31 Leal GAS. Responsividade materna durante o banho e amamentação: análise da interação mãe-bebê no cárcere [dissertação]. Belém: Universidade Federal do Pará; 2018..

Essa situação de obstáculos não poderia acontecer, pois o Estado tem o dever de garantir o respeito à amamentação e à proteção no sistema prisional. Estudo realizado no estado de São Paulo (A21) em 2018 observou que as mulheres, ao amamentar, apresentaram sentimento de proteção para com os(as) filhos(as), sendo a amamentação um ato que suscitou boas emoções, consequentemente as mulheres se sentiam mais valorizadas quando eram respeitadas³¹31 Leal GAS. Responsividade materna durante o banho e amamentação: análise da interação mãe-bebê no cárcere [dissertação]. Belém: Universidade Federal do Pará; 2018..

Portanto, o sistema penal brasileiro, conforme estudo realizado nas instituições prisionais de São Paulo (A13), deve proteger e fornecer subsídios para que o vínculo não permaneça apenas com a mãe e a criança, deve ser estendido aos familiares e à comunidade, compreendendo que a amamentação pode ser uma nova perspectiva de mudança²¹21 Mariano GJS. Amamentação no ambiente prisional: detentas em penitenciárias do Estado de São Paulo [tese]. São Paulo: Universidade de São Paulo; 2016.. Acrescente-se que a proteção deve ser proporcionada pelo sistema prisional, não só com leis, mas com todo ambiente da prisão, visto que pesquisa (A16) destaca que o cárcere constitui ambiente estressante e, muitas vezes, adoecedor, em que muitas mulheres precisam se adaptar às normas da instituição penal para poderem ficar juntas aos(às) filhos(as)²⁴24 Fochi MCS, Higa R, Camisão AR, Turato ER, Lopes MHBM. Experiences of pregnant women in prison situation. Rev Eletr Enf 2017; 19:a57..

Em outras legislações, como no Canadá, estudo empreendido em prisões federais (A24) em 2018 relatou que, apesar de existirem leis que garantam alguns direitos aos prisioneiros, não há legislação que trate da amamentação³²32 Paynter MJ. Policy and legal protection for breastfeeding and incarcerated women in Canada. J Clin Nurs 2018; 34(2):276-281.. Os autores confirmam a seguinte informação: na província de Manitoba, desde 1998 há garantia de a criança viver com a pessoa privada de liberdade, mas não há comprovação de criança na prisão na província Manitoba³²32 Paynter MJ. Policy and legal protection for breastfeeding and incarcerated women in Canada. J Clin Nurs 2018; 34(2):276-281..

No Canadá, havia quase 5 mil encarceradas, e 5% delas estavam grávidas. Essa população aumentou 66% de 2005 a 2014, mesmo com esse aumento, poucos estudos foram realizados para examinar o impacto da amamentação dentro do cárcere e da instituição penal. O poder punitivo sobressai às necessidades de saúde, conforme descrevem os autores do artigo A28³⁶36 Paynter MJ, Snelgrove-Clarke E. "Breastfeeding in public" for incarcerated women: the baby-friendly step. Int Breastfeed J 2019; 14:16.. Assim, enfatiza-se que as prisões canadenses precisam, de forma efetiva, implementar uma política que garanta a efetividade dos direitos de mulheres e crianças e a proteção do AM, conforme A24 e A28³²32 Paynter MJ. Policy and legal protection for breastfeeding and incarcerated women in Canada. J Clin Nurs 2018; 34(2):276-281.^,3636 Paynter MJ, Snelgrove-Clarke E. "Breastfeeding in public" for incarcerated women: the baby-friendly step. Int Breastfeed J 2019; 14:16..

As prisões provincianas não permitem que as mulheres fiquem com os(as) filhos(as), mas as instituições penais federais possuem política para assistência à mulher e ao(à) filho(a) no cárcere. Assim, urge a implantação de uma forma unificada nas prisões canadenses e referência sobre os direitos de amamentar³⁶36 Paynter MJ, Snelgrove-Clarke E. "Breastfeeding in public" for incarcerated women: the baby-friendly step. Int Breastfeed J 2019; 14:16..

No continente Africano, os autores do artigo A31, de 2020, relatam que as políticas de Malawi precisam se adequar às necessidades das gestantes e mulheres que amamentam, pois existem legislações para o tratamento das mulheres privadas de liberdade, de acordo com as regras internacionais, porém não há legislação de proteção à amamentação³⁹39 Gadama L, Thakwalakwa C, Mula C, Mhango V, Banda C, Kewley S, Hillis A, Van Hout MC. 'Prison facilities were not built with a woman in mind': an exploratory multi-stakeholder study on women's situation in Malawi prisons. Int J Prison Health 2020;16(3):303-318..

Em Moçambique, outro país africano, garante-se o direito de amamentar no cárcere, conforme A25, em pesquisa de 2018³³33 Arinde EL, Mendonça MH. Política prisional e garantia de atenção integral à saúde da criança que coabita com mãe privada de liberdade, Moçambique. Saúde Debate 2019; 43(120):43-53. realizada na penitenciária em Ndlavela. Relata a existência do serviço de cuidado sanitário nas penitenciárias, além de contar com estabelecimento penitenciário especial para mulheres privadas de liberdade, com assistência no período gravídico puerperal e atendimento às crianças de zero a cinco anos. Porém, os autores³³33 Arinde EL, Mendonça MH. Política prisional e garantia de atenção integral à saúde da criança que coabita com mãe privada de liberdade, Moçambique. Saúde Debate 2019; 43(120):43-53. relatam que as mulheres e os(as) filhos(as) vivem em condições de vulnerabilidade.

Ações de apoio à amamentação em nível nacional e internacional no espaço prisional

Em 2010, um artigo brasileiro (A2) relatava que o sistema penal não apresentava condições adequadas para que a prática da amamentação ocorresse no ambiente prisional. As lactantes demonstraram algum conhecimento sobre os benefícios para a saúde da mulher e da criança, mas essas mesmas mulheres se sentiam inseguras em amamentar, especialmente após a separação entre criança e mãe¹⁰10 Rios SR, Silva AL. Amamentação em presídio: estudo das condições e práticas no Estado de São Paulo, Brasil. BIS, Bol Inst Saude 2010; 12(3):293-299.. A necessidade de apoio foi demonstrada em diversos estudos (A1, A2, A3, A7, A15, A26, A27, A32, A33)⁹9 Beech BAL. How could I breast feed with a man in the room? BMJ 1996; 312(7025):256

10 Rios SR, Silva AL. Amamentação em presídio: estudo das condições e práticas no Estado de São Paulo, Brasil. BIS, Bol Inst Saude 2010; 12(3):293-299.^-1111 Marshall D. Birth Companions: working with women in prison giving birth. Br J Midwifery 2013; 18(4).^,1515 Allen D, Baker B. Supporting mothering through breastfeeding for incarcerated women. J Obstet Gynecol Neonatal Nurs 2013; 42(Supl. 1):S103.^,2323 Abbott L, Scott T. Women's experiences of breastfeeding in prison. MIDIRS Midwifery Digest 2017; 27:217-23.^,3434 Andrade ABCA, Gonçalves MJF. Motherhood in prison regime: maternal and neonatal outcomes. Rev Enferm UFPE 2018; 12(6):1763-1771.^,4040 Nogueira A, Ferreira BMV, Costa LVFA, Silva JCB, Guerra MCGC, Albuquerque NLA. Aleitamento materno no sistema penitenciário: sentimentos da lactante. Rev Ciênc Plural 2020; 6(1):18-31.^,4141 Friedman SH, Kaempf A, Kauffman S. The realities of pregnancy and mothering while incarcerated. J Am Acad Psychiatry Law 2020; 48(3):365-375., a exemplo de estudo em uma colônia penal feminina de Recife/BR (A32), realizado em 2020, evidenciando esse obstáculo ao apoio ao aleitamento materno no sistema prisional, tanto por parte dos profissionais como de familiares⁴⁰40 Nogueira A, Ferreira BMV, Costa LVFA, Silva JCB, Guerra MCGC, Albuquerque NLA. Aleitamento materno no sistema penitenciário: sentimentos da lactante. Rev Ciênc Plural 2020; 6(1):18-31..

A carência de apoio é característica das mulheres vulneráveis, como as pretas e em condições socioeconômicas desfavoráveis, corroborando a afirmação da necessidade de apoio familiar para o AM. Assim, as mulheres privadas de liberdade ficam mais expostas no período grávido-puerperal, pois existe potencial escassez de profissionais de saúde. E quando há profissionais, não existe atividade para apoiar a amamentação (A26)³⁴34 Andrade ABCA, Gonçalves MJF. Motherhood in prison regime: maternal and neonatal outcomes. Rev Enferm UFPE 2018; 12(6):1763-1771..

Na Inglaterra, em artigo de 1996 (A1), ocorreu o aprisionamento de mulheres em uma penitenciária durante o parto, com a não efetividade da amamentação, inibindo o direito humano e à saúde da criança e da mulher, como respeito de cidadania⁹9 Beech BAL. How could I breast feed with a man in the room? BMJ 1996; 312(7025):256. No estudo A3, argumentou-se a necessidade de mudança na Inglaterra¹¹11 Marshall D. Birth Companions: working with women in prison giving birth. Br J Midwifery 2013; 18(4)., com a criação de um grupo de mulheres doulas que objetivou a realização de um plano de parto e acompanhamento do mesmo, além de apoio e incentivo à prática do AM no espaço prisional. As doulas constituem estratégias para o apoio ao AM, como descrevem A3 e A27¹¹11 Marshall D. Birth Companions: working with women in prison giving birth. Br J Midwifery 2013; 18(4).^,3535 Shlafer RJ, Davis L, Hindt LA. Goshin LS, Gerrity E. Intention and initiation of breastfeeding among women who are incarcerated. Nurs Womens Health 2018; 22(1):64-78..

Apenas seis prisões no Reino Unido possuem alojamento conjunto, o que favorece a separação da mãe e da criança, pois as prisões femininas não estão preparadas para apoiar e incentivar o aleitamento materno, conforme o estudo nas prisões no País de Gales (A14)²²22 Abbott L. Becoming a mother in the prison. Pract Midwife 2016;19(9):8-12.. Concordando com essa afirmação, A7, A15, A27 e A32¹⁵15 Allen D, Baker B. Supporting mothering through breastfeeding for incarcerated women. J Obstet Gynecol Neonatal Nurs 2013; 42(Supl. 1):S103.^,2323 Abbott L, Scott T. Women's experiences of breastfeeding in prison. MIDIRS Midwifery Digest 2017; 27:217-23.^,3434 Andrade ABCA, Gonçalves MJF. Motherhood in prison regime: maternal and neonatal outcomes. Rev Enferm UFPE 2018; 12(6):1763-1771.^,4040 Nogueira A, Ferreira BMV, Costa LVFA, Silva JCB, Guerra MCGC, Albuquerque NLA. Aleitamento materno no sistema penitenciário: sentimentos da lactante. Rev Ciênc Plural 2020; 6(1):18-31. afirmam que o apoio é primordial para o sucesso do aleitamento materno.

Nos Estados Unidos, se a mulher estiver em uma prisão sem creche, ela é automaticamente separada do(a) filho(a) no momento da alta hospitalar, ocorrendo a impossibilidade de oferecer o AM no retorno para a prisão (A35), perpetuando obstáculos importantes para a amamentação. Contudo, em experiência positiva de em uma unidade prisional nos EUA (A7) para apoio de uma mulher na amamentação, foi elaborado um plano de AM, com criação de uma parceria com a equipe de saúde, a lactante, os familiares e a unidade, mostrando a possibilidade de promover a amamentação de forma segura e efetiva¹⁵15 Allen D, Baker B. Supporting mothering through breastfeeding for incarcerated women. J Obstet Gynecol Neonatal Nurs 2013; 42(Supl. 1):S103..

Assim, torna-se necessário o apoio à mulher dentro da prisão para o sucesso do aleitamento materno, de modo a romper com obstáculos oriundos do sistema e superar a escassez de profissionais, bem como a carência de ambiente seguro (A33)⁴¹41 Friedman SH, Kaempf A, Kauffman S. The realities of pregnancy and mothering while incarcerated. J Am Acad Psychiatry Law 2020; 48(3):365-375..

Discussão

O aumento da população carcerária feminina vem ocorrendo em diversos países do mundo, como EUA, China, Rússia, Brasil, Tailândia, Índia, Filipinas, Vietnã, Indonésia, México, Mianmar e Turquia⁵5 Rollins NC, Bhandari N, Hajeebhoy N, Horton S, Lutter CK, Martines JC, Piwoz EG, Richter LM, Victora CG, Lancet Breastfeeding Series Group. Why invest, and what it will take to improve breastfeeding practices? Lancet 2016; 387(10017):491-504.. As regras de Bangkok garantem respeito e acesso à saúde às mulheres privadas de liberdade, principalmente por muitas terem vulnerabilidades ainda mais destacadas, como gestantes e lactantes¹⁶16 Dalmácio LM, Cruz EJS, Cavalcante LIC. Percepções de mães encarceradas sobre o direito à amamentação no sistema prisional. Rev Bras Hist Cienc Soc 2014;;6(11):54-72.^,2222 Abbott L. Becoming a mother in the prison. Pract Midwife 2016;19(9):8-12.^,2323 Abbott L, Scott T. Women's experiences of breastfeeding in prison. MIDIRS Midwifery Digest 2017; 27:217-23.^,3232 Paynter MJ. Policy and legal protection for breastfeeding and incarcerated women in Canada. J Clin Nurs 2018; 34(2):276-281.. A grande maioria dessa população descobre a gestação dentro do sistema prisional, com uma importante parcela sem acesso aos cuidados ao ciclo gravídico-puerperal, sem incentivo e apoio para o AM e enfrentando a separação dos filhos após o parto, constituindo a realidade de muitas prisões ao redor do mundo²²22 Abbott L. Becoming a mother in the prison. Pract Midwife 2016;19(9):8-12.^,2424 Fochi MCS, Higa R, Camisão AR, Turato ER, Lopes MHBM. Experiences of pregnant women in prison situation. Rev Eletr Enf 2017; 19:a57.^,2727 Cavalcanti AL, Costa GMC, Celino SDM, Corrêa RR, Ramos RA, Cavalcanti AFC. Born in chains: perceptions of Brazilian mothers deprived of freedom about breastfeeding; Pesq Bras Odontoped Clin Integr 2018; 18(1):e4144.^,3434 Andrade ABCA, Gonçalves MJF. Motherhood in prison regime: maternal and neonatal outcomes. Rev Enferm UFPE 2018; 12(6):1763-1771.^,3535 Shlafer RJ, Davis L, Hindt LA. Goshin LS, Gerrity E. Intention and initiation of breastfeeding among women who are incarcerated. Nurs Womens Health 2018; 22(1):64-78..

A promoção do AM constitui importante estratégia para garantir saúde e manutenção para o crescimento e desenvolvimento infantil, mas apesar dos inúmeros benefícios para a mulher e a criança, ainda não configura uma realidade para as mulheres no sistema prisional, tendo o enfermeiro como o profissional que mais assume a responsabilidade e o compromisso para a promoção e o apoio do AM nesse ambiente¹⁴14 Ribeiro SG, Lessa PRA, Martins MH, Nicolau AIO, Fernandes AFC, Pinheiro AKB. Experiência do amamentar por mães privadas de liberdade: estudo exploratório descritivo. Enferm Foco 2013; 4(2):84-87.^,2727 Cavalcanti AL, Costa GMC, Celino SDM, Corrêa RR, Ramos RA, Cavalcanti AFC. Born in chains: perceptions of Brazilian mothers deprived of freedom about breastfeeding; Pesq Bras Odontoped Clin Integr 2018; 18(1):e4144..

Entre as barreiras, citam-se o ambiente, o vínculo prejudicado, a ausência de equipe profissional multidisciplinar, o tempo garantido para amamentar¹⁰10 Rios SR, Silva AL. Amamentação em presídio: estudo das condições e práticas no Estado de São Paulo, Brasil. BIS, Bol Inst Saude 2010; 12(3):293-299.^,1212 Monteiro EMLM, Silva ARS, Nascimento CAD, Maia AFLD, Araujo PDA, Santos SM. Maternal breastfeeding in the penitentiary system. Rev Enferm UFPE 2011; 5(8):1970-1978.^,1414 Ribeiro SG, Lessa PRA, Martins MH, Nicolau AIO, Fernandes AFC, Pinheiro AKB. Experiência do amamentar por mães privadas de liberdade: estudo exploratório descritivo. Enferm Foco 2013; 4(2):84-87.^,2424 Fochi MCS, Higa R, Camisão AR, Turato ER, Lopes MHBM. Experiences of pregnant women in prison situation. Rev Eletr Enf 2017; 19:a57.^,2727 Cavalcanti AL, Costa GMC, Celino SDM, Corrêa RR, Ramos RA, Cavalcanti AFC. Born in chains: perceptions of Brazilian mothers deprived of freedom about breastfeeding; Pesq Bras Odontoped Clin Integr 2018; 18(1):e4144.^,2828 Santos RMA, Linhares FMP, Morais SCRV, Guedes TG, Guimarães ML. Nursing diagnoses of incarcerated mothers. Rev Esc Enferm USP 2018; 52:e03338.^,3030 Guimarães MLG, Guedes TG, Lima LS, Morais VSCR, Javorski M, Linhares FMP. Promoção do aleitamento materno no sistema prisional a partir da percepção de nutrizes encarceradas. Texto Contexto Enferm 2018; 27(4):e3030017.^,3535 Shlafer RJ, Davis L, Hindt LA. Goshin LS, Gerrity E. Intention and initiation of breastfeeding among women who are incarcerated. Nurs Womens Health 2018; 22(1):64-78., o desrespeito às recomendações sob livre demanda mencionada pela OMS e MS, possibilitando maior chance de desmame precoce e fatores efetivos para a não amamentação na prisão⁴²42 Romão P, Durão F, Valente S, Saldanha J. Aleitamento materno: o que mudou em 12 anos. Nascer e Crescer - Birth and Growth Medical Journal. 2017; 26(3):171-177.. Assim, há necessidade de investimento do Estado, com a criação de espaços específicos, como salas de amamentação, com a participação de equipe capacitada, de modo a favorecer a promoção, a proteção e o apoio ao AM no cárcere¹²12 Monteiro EMLM, Silva ARS, Nascimento CAD, Maia AFLD, Araujo PDA, Santos SM. Maternal breastfeeding in the penitentiary system. Rev Enferm UFPE 2011; 5(8):1970-1978.^,1414 Ribeiro SG, Lessa PRA, Martins MH, Nicolau AIO, Fernandes AFC, Pinheiro AKB. Experiência do amamentar por mães privadas de liberdade: estudo exploratório descritivo. Enferm Foco 2013; 4(2):84-87.^,2626 Silva DKLR, Ribeiro ACB, Souza ALTD, Pereira RMS, Gomes MP, Pereira NCS. Aleitamento materno em mulheres da população carcerária. Rev UNINGA 2018;55(3):72-82.^,2727 Cavalcanti AL, Costa GMC, Celino SDM, Corrêa RR, Ramos RA, Cavalcanti AFC. Born in chains: perceptions of Brazilian mothers deprived of freedom about breastfeeding; Pesq Bras Odontoped Clin Integr 2018; 18(1):e4144..

Destaca-se que alguns países, como Irlanda, Canadá, EUA, Moçambique, Malawi e Brasil, apresentam leis e políticas para o AM no sistema prisional, porém há carência de ações mais efetivas para a garantia dos direitos de mulheres e crianças. Nessa conjuntura, o Brasil se destaca por diversas leis e políticas de proteção ao AM, inclusive com o direito de amamentar em prisão domiciliar¹⁷17 Ventura M, Simas L, Lauróze B. Maternidade atrás das grades: em busca da cidadania e da saúde. Um estudo sobre a legislação brasileira. Cad Saude Publica 2015; 31(3):607-619.. Entretanto, observa-se desigualdade entre o que está determinado nas legislações brasileiras e o que é executado nas unidades prisionais, necessitando do emprego das determinações legislativas para essa efetividade¹⁴14 Ribeiro SG, Lessa PRA, Martins MH, Nicolau AIO, Fernandes AFC, Pinheiro AKB. Experiência do amamentar por mães privadas de liberdade: estudo exploratório descritivo. Enferm Foco 2013; 4(2):84-87.^,2525 Paynter MJ, Snelgrove-Clarke E. Breastfeeding support for criminalized women in Canada. J Hum Lact 2017; 33(4):672-676..

Em outros países, como Canadá, Moçambique e Malawi, apesar de existirem legislações para a população privada de liberdade, não há legislação que garanta a amamentação dentro da instituição penal, mostrando a necessidade do avanço dos direitos humanos para dentro do cárcere na questão dos direitos de mulheres e crianças à amamentação. Contudo, nesses mesmos países, quando algumas mulheres conseguem a autorização de permanecerem com os bebês, elas recebem o apoio de doulas, parteiras, algumas possuem o apoio da sociedade, como é o modelo da Inglaterra¹¹11 Marshall D. Birth Companions: working with women in prison giving birth. Br J Midwifery 2013; 18(4).^,2222 Abbott L. Becoming a mother in the prison. Pract Midwife 2016;19(9):8-12.^,2525 Paynter MJ, Snelgrove-Clarke E. Breastfeeding support for criminalized women in Canada. J Hum Lact 2017; 33(4):672-676.. Isso só foi possível com a sensibilidade da sociedade e do Estado, pois muitas mulheres tinham essa dificuldade na Inglaterra. Com esse apoio, contribuiu-se de forma significativa para mudança de tal realidade¹¹11 Marshall D. Birth Companions: working with women in prison giving birth. Br J Midwifery 2013; 18(4).^,1212 Monteiro EMLM, Silva ARS, Nascimento CAD, Maia AFLD, Araujo PDA, Santos SM. Maternal breastfeeding in the penitentiary system. Rev Enferm UFPE 2011; 5(8):1970-1978.. Porém, apesar de todos os esforços, ainda há mulheres sendo separadas dos(as) filhos(as), ficando impossibilitadas de amamentar²³23 Abbott L, Scott T. Women's experiences of breastfeeding in prison. MIDIRS Midwifery Digest 2017; 27:217-23..

Enfatiza-se que a amamentação não constitui responsabilidade apenas da mulher, mas de todos, gestores, profissionais de saúde, segurança, Estado e sociedade⁴³43 Prates LA, Schmalfuss JM, Lipinski JM. Rede de apoio social de puérperas na prática da amamentação. Esc Anna Nery 2015; 19(2):310-315.^,4444 Melo DS, Oliveira MH, Pereira DS. Brazil's progress in protecting, promoting and supporting breastfeeding from the perspective of the global breastfeeding collective. Rev Paul Pediatr 2021; 39:e2019296., além do apoio primordial do âmbito familiar, que garante mais efetividade do AM e uma população mais saudável⁴⁵45 Victora CG, Barros AJD, França GVA, Bahl R, Rollins NC, Horton S, Kasevec J, Murch S, Sankar MJ, Walker N. Amamentação no século 21: epidemiologia, mecanismos e efeitos ao longo da vida. Epidemiol Serv Saude 2016; 16:1-24.. Essa realidade deve se modificar no Brasil, especialmente pelas deficiências de instituições penais, profissionais de saúde e segurança em garantir a promoção, a proteção e o apoio do AM⁹9 Beech BAL. How could I breast feed with a man in the room? BMJ 1996; 312(7025):256^,1010 Rios SR, Silva AL. Amamentação em presídio: estudo das condições e práticas no Estado de São Paulo, Brasil. BIS, Bol Inst Saude 2010; 12(3):293-299.^,3333 Arinde EL, Mendonça MH. Política prisional e garantia de atenção integral à saúde da criança que coabita com mãe privada de liberdade, Moçambique. Saúde Debate 2019; 43(120):43-53.

34 Andrade ABCA, Gonçalves MJF. Motherhood in prison regime: maternal and neonatal outcomes. Rev Enferm UFPE 2018; 12(6):1763-1771.^-3535 Shlafer RJ, Davis L, Hindt LA. Goshin LS, Gerrity E. Intention and initiation of breastfeeding among women who are incarcerated. Nurs Womens Health 2018; 22(1):64-78.^,3939 Gadama L, Thakwalakwa C, Mula C, Mhango V, Banda C, Kewley S, Hillis A, Van Hout MC. 'Prison facilities were not built with a woman in mind': an exploratory multi-stakeholder study on women's situation in Malawi prisons. Int J Prison Health 2020;16(3):303-318.^,4040 Nogueira A, Ferreira BMV, Costa LVFA, Silva JCB, Guerra MCGC, Albuquerque NLA. Aleitamento materno no sistema penitenciário: sentimentos da lactante. Rev Ciênc Plural 2020; 6(1):18-31..

Assim, o sistema prisional precisa dar ênfase às recomendações da OMS em relação à amamentação e compreender como essa prática beneficia a saúde da mulher, da criança e de toda sociedade. Os presídios femininos em todo o mundo devem garantir ações de promoção, proteção e apoio ao AM. A amamentação nas prisões é um direito garantido internacionalmente pelas Regras de Bangkok³3 Organização das Nações Unidas (ONU). Regras de Bangkok - regra das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. Bangkok: 65ª Assembleia [Internet]. 2016. [acessado 2022 Fev 05]. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/cd8bc11ffdcbc397c32eecdc40afbb74.pdf
https://www.cnj.jus.br/wp-content/upload... como direito humano. Todavia, as instituições penais ainda não possuem estrutura para atender às necessidades de mulheres e crianças para o AM, assim, devem ser criadas medidas alternativas para a diminuição das desigualdades e da violação desse direito.

Considerações finais

O estudo identificou e mapeou as ações de promoção, proteção e apoio no campo do aleitamento materno dentro do sistema prisional, verificando muitas prisões anulam a garantia do direito de mulheres e crianças que vivem nesse ambiente.

Portanto, as ações precisam ser intensificadas, com apoio da OMS e da Unicef, além de esforços dos profissionais de saúde e segurança, gestores, academia e toda a sociedade, pois trata-se de tema de relevância para a saúde de mulheres e crianças.

Dessa forma, a amamentação no cárcere deve favorecer ações de promoção, proteção e apoio, já que muitas crianças que possuem mães privadas de liberdade ainda são impedidas de ser amamentadas logo após o nascimento, o que caracteriza desigualdade em relação à população em liberdade.

Referências

Material suplementar

Este estudo é resultado dos produtos da tese intitulada Mulheres lactantes e a compreensão axiológica do aleitamento materno no espaço prisional, defendida na Universidade Federal Fluminense. Os dados da pesquisa estão disponível na íntegra em: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23807.

Datas de Publicação

Histórico