Prezados(as) editores(as), no artigo “Registro de dados sobre acidentes de trabalho fatais em sistemas de informação no Brasil”¹1 Galdino Batista A, Sousa Santana V, Ferrite S. Registro de dados sobre acidentes de trabalho fatais em sistemas de informação no Brasil. Cien Saude Colet 2019; 24(3): 693-704., foram identificados sistemas de informação (SI) nacionais que apresentam dados sobre acidentes do trabalho fatais (ATF), com descrição de suas características, fluxos e barreiras para a qualidade da informação.

Os SI foram agrupados em dois segmentos: sistemas inespecíficos para acidentes do trabalho e sistemas específicos para agravos à saúde relacionados ao trabalho. No primeiro grupo, foram categorizados cinco SI: Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM); Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS); dois subsistemas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o de Intoxicações Exógenas e o do Programa de Vigilância de Violência e Acidentes (VIVA); e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). (A Nota Informativa nº 94/2019-DSASTE/SVS/MS e a Portaria GM/MS nº 217, de 1º de março de 2023, passaram a considerar como acidentes do trabalho passíveis de notificação no Sinan todos os casos suspeitos ou confirmados, independentemente de sua gravidade.) No segundo grupo, foram alocados três sistemas: dois subsistemas do Sinan, o de Acidente de Trabalho Grave e o de Acidente de Trabalho com Exposição a Material Biológico; e o Sistema de Informação de Comunicação de Acidentes do Trabalho (Siscat). Além disso, mencionaram-se outras três fontes de dados que podem registrar ATF: o Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal (Sinespjc), o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) e os sistemas de informações locais dos institutos de medicina legal de cada estado do país.

Apesar de o estudo citado focar principalmente na identificação de SI que registram ATF, os SI levantados têm valor significativo como fontes de informação para os campos da segurança e saúde do trabalho (SST) no Brasil e mostram-se como caminhos para que se compreenda e se reconheça a alta carga de acidentes e doenças relacionados ao trabalho no Brasil²2 Cruz Bezerra J, Arantes LJ, Shimizu HE, Merchán-Hamann E, Ramalho WM. A saúde do trabalhador no brasil: acidentes registrados pela Previdência Social de 2008 a 2014. Rev Bras Enferm 2020; 73(6):e20180892.^,33 Menegon FA, Kupek E. Mortalidade por acidentes de trabalho no Brasil: análise de tendência temporal, 2006-2015. Rev Bras Saúde Ocup 2021; 46:e8.. Nessa esteira, caracterizar tais agravos é fundamental para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores, bem como para promover ambientes laborais mais saudáveis, seguros e produtivos⁴4 Chagas AMR, Salim CA, Santos Servo LM. Saúde e segurança no trabalho no Brasil: aspectos institucionais, sistemas de informação e indicadores. Brasília: Ipea; 2011.. A identificação adequada desses eventos permite que sejam implementadas medidas preventivas efetivas, direcionadas, reduzindo os riscos e a incidência desses agravos⁵5 Hurtado SLB, Simonelli AP, Mininel VA, Esteves TV, Vilela RAG, Nascimento A. Políticas de saúde do trabalhador no Brasil: contradições históricas e possibilidades de desenvolvimento. Cien Saude Colet 2022; 27(8):3091-3102..

A maioria dos sistemas abordados no artigo de Batista e seus colaboradores fornecem, para além de dados sobre ATF, informações abrangentes sobre outros eventos relacionados à saúde e à segurança dos trabalhadores, permitindo assim uma análise mais ampla dos riscos, das condições de trabalho e das tendências de acidentes e doenças relacionados ao trabalho no país. São fontes, assim, de investigações sobre trabalho e ambiente, agravos à saúde, e de outros estudos que visem a formulação e implementação de políticas e programas em SST.

O trabalho realizado, portanto, contribui para a melhoria das condições de saúde e segurança dos trabalhadores brasileiros de diferentes maneiras. Primeiro, o artigo identifica e descreve os principais sistemas nacionais que coletam dados sobre acidentes do trabalho (AT), fornecendo uma visão geral dos recursos disponíveis. Isso é importante para que os responsáveis pela saúde e segurança dos trabalhadores, bem como os tomadores de decisão, tenham conhecimento das fontes de informação existentes e possam preencher a lacuna identificada de conhecimento sobre a disponibilidade de dados de AT. Segundo, o estudo analisa características, fluxos e barreiras para a qualidade da informação nos diferentes sistemas. Isso ajuda a identificar lacunas e obstáculos no registro e na coleta de dados sobre AT, permitindo a implementação de ações para melhorar a qualidade e a abrangência das informações em SST. Terceiro, ao conhecer os SI e entender suas limitações, é possível desenvolver estratégias mais efetivas para a prevenção desses agravos. Com uma compreensão clara dos sistemas existentes, é possível planejar intervenções adequadas e direcionadas para reduzir os riscos ocupacionais e melhorar a segurança nos ambientes de trabalho. Quarto, e não menos importante, a existência de dados confiáveis e abrangentes sobre AT é fundamental para embasar políticas públicas e regulamentações relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores.

Agradecimentos

Ao CNPq pela bolsa de produtividade 1A concedida a Frida Marina Fischer, processo 306963/2021-3.

Referências

Datas de Publicação