Resumo

As incertezas sobre a COVID-19 requerem avaliação das respostas nacionais, visando identificar sucessos e fracassos no seu controle. Este artigo analisou a resposta portuguesa, particularmente a contribuição dos seus sistemas de saúde e de vigilância no enfrentamento à pandemia. Foi realizada uma revisão integrativa da literatura, sendo incluídas consultas a observatórios, documentos e sites institucionais. A resposta portuguesa foi ágil e revelou uma coordenação técnica e política unificada. Contou com estrutura de vigilância e uso de telemedicina. A reabertura foi amparada na alta testagem, baixa positividade e regras rígidas. Contudo, o relaxamento das medidas a partir de novembro/2020 resultou em aumento de casos com colapso do sistema de saúde. A resposta a esta situação envolveu estratégia de vigilância consistente, com instrumentos de monitoramento inovadores, que, aliados à alta adesão da população à vacinação, levaram à superação daquele momento e mantiveram baixos índices de hospitalizações e óbitos em novas ondas. Nesse sentido, o caso português evidenciou os riscos de recrudescimento com a flexibilização, a exaustão da população em relação a medidas restritivas e novas variantes, mas também a importância da articulação entre a coordenação técnica, a esfera política e o comitê científico.

Palavras-chave:
Sistemas de saúde; Vigilância em saúde; Portugal; COVID-19

Introdução

Em dezembro de 2019, em Wuhan, China, foi detectado um novo coronavírus, o SARS-CoV-2¹1 Zhu N, Zhang D, Wang W, Li X, Yang B, Song J, Zhao X, Huang B, Shi W, Lu R, Niu P, Zhan F, Ma X, Wang D, Xu W, Wu G, Gao GF, Tan W. A novel coronavirus from patients with pneumonia in China, 2019. N Engl J Med 2020; 382(8):727-733., que rapidamente espalhou-se pelo país²2 Liu W, Yue XG, Tchounwou PB. Response to the COVID-19 Epidemic: the Chinese experience and implications for other countries. Int J Environ Res Public Health 2020; 17(7):2304.. Diante do potencial de disseminação da COVID-19, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou emergência de saúde pública de importância internacional em 30 de janeiro de 2020, e pandemia em 11 de março do mesmo ano³3 World Health Organization (WHO). WHO Timeline - COVID-19 [Internet]. 2020. [cited 2020 maio 24]. Available from: https://www.who.int/news-room/detail/27-04-2020-who-timeline---covid-19
https://www.who.int/news-room/detail/27-... .

Medidas rigorosas e ágeis do governo chinês para controlar a propagação da COVID-19 possibilitaram ganhar tempo e ajustar estratégias de enfrentamento do quadro sanitário. Tais medidas revelaram-se bem-sucedidas e recomendáveis para serem adotadas por outras nações²2 Liu W, Yue XG, Tchounwou PB. Response to the COVID-19 Epidemic: the Chinese experience and implications for other countries. Int J Environ Res Public Health 2020; 17(7):2304..

Na Europa, os primeiros casos de COVID-19 foram notificados na França em 24 de janeiro de 2020⁴4 Ritchie H, Mathieu E, Rodés-Guirao L, Appel C, Giattino C, Ortiz-Ospina E, Hasell J, Macdonald B, Beltekian D, Roser M. Coronavirus Pandemic (COVID-19) [Internet]. Our World in Data. 2022. [cited 2022 jul 20]. Available from: https://ourworldindata.org/coronavirus
https://ourworldindata.org/coronavirus... . E, em março, o continente já era o epicentro da pandemia⁴4 Ritchie H, Mathieu E, Rodés-Guirao L, Appel C, Giattino C, Ortiz-Ospina E, Hasell J, Macdonald B, Beltekian D, Roser M. Coronavirus Pandemic (COVID-19) [Internet]. Our World in Data. 2022. [cited 2022 jul 20]. Available from: https://ourworldindata.org/coronavirus
https://ourworldindata.org/coronavirus... ^,55 World Health Organization (WHO). WHO Director-General's Opening Remarks at the Media Briefing on COVID-19 [Internet]. 2020. [cited 2020 ago 1]. Available form: https://www.who.int/dg/speeches/detail/who-director-general-s-opening-remarks-at-the-mission-briefing-on-covid-19---13-march-2020
https://www.who.int/dg/speeches/detail/w... , com colapso do sistema de saúde de países como Itália e Espanha⁶6 Palaniappan A, Dave U, Gosine B. Comparing South Korea and Italy's healthcare systems and initiatives to combat COVID-19. Rev Panam Salud Publica 2020; 44:e53.^,77 Tanne JH, Hayasaki E, Zastrow M, Pulla P, Smith P, Rada AG. Covid-19: how doctors and healthcare systems are tackling coronavirus worldwide. BMJ 2020; 368:m1090..

As polêmicas sobre as melhores estratégias a serem adotadas⁸8 Werneck GL, Carvalho MS. A pandemia de COVID-19 no Brasil: crônica de uma crise sanitária anunciada. Cad Saude Publica 2020; 36(5):e00068820., ao lado das dificuldades de alguns países para conter e mitigar a pandemia, especialmente no primeiro ano, resultaram em elevada produção científica na busca de evidências que pudessem orientar as ações de saúde com base nas melhores práticas. Além das demandas no âmbito da terapêutica, das vacinas e outros imunobiológicos ou da produção de insumos específicos, a forma de condução das ações estatais também tem sido analisada por especialistas⁹9 Aquino EML, Silveira, IH, Pescarini JM, Aquino R, Souza-Filho JA, Rocha AS, Ferreira A, Victor A, Teixeira C, Machado DB, Paixão E, Alves FJO, Pilecco F, Menezes G, Gabrielli L, Leite L, Almeida MCC, Ortelan N, Fernandes QHRF, Ortiz RJF, Palmeira RN, Pinto Junior EP, Aragão E, Souza LEPF, Barral Netto M, Teixeira MG, Barreto ML, Ichihara MY, Lima RTRS. Medidas de distanciamento social no controle da pandemia de COVID-19: potenciais impactos e desafios no Brasil. Cien Saude Colet 2020; 25(Supl.1):2423-2446.^,1010 Greer SL, King EJ, Fonseca EM, Peralta-Santos A. The comparative politics of COVID-19: The need to understand government responses. Glob Public Health 2020; 15(9):1413-1416..

Com o advento da imunização em massa, verificou-se redução na mortalidade e gravidade dos casos¹¹11 Watson OJ, Barnsley G, Toor J, Hogan AB, Winskill P, Ghani AC. Global impact of the first year of COVID-19 vaccination: a mathematical modelling study. Lancet Infect Dis 2022; 22(9):1293-1302., com o retorno às atividades habituais na maioria dos países. Contudo, a desigualdade na distribuição de vacinas levou ao surgimento de novas variantes, que tem resultado em recrudescimento da pandemia em vários países¹¹11 Watson OJ, Barnsley G, Toor J, Hogan AB, Winskill P, Ghani AC. Global impact of the first year of COVID-19 vaccination: a mathematical modelling study. Lancet Infect Dis 2022; 22(9):1293-1302..

A síntese da extensa bibliografia sobre as várias respostas à pandemia por diferentes países é necessária não apenas para sistematização das ações a serem priorizadas no seu curso, mas, sobretudo, como aprendizado para futuras pandemias virais. Embora as análises comparadas sejam relevantes e necessárias, estudos de caso exemplares permitem investigação em maior profundidade de algumas dimensões das respostas governamentais.

As investigações sobre os casos de Coreia do Sul, China e Singapura apontam a importância de um sistema de vigilância efetivo, aí incluído o isolamento de casos, adequado rastreamento e quarentena de contatos⁶6 Palaniappan A, Dave U, Gosine B. Comparing South Korea and Italy's healthcare systems and initiatives to combat COVID-19. Rev Panam Salud Publica 2020; 44:e53.^,1212 Chen Z, Cao C, Yang G. Coordinated multi-sectoral efforts needed to address the COVID-19 pandemic: lessons from China and the United States. Glob Health Res Policy 2020; 5:22.^,1313 Oh J, Lee J-K, Schwarz D, Ratcliffe HL, Markuns JF, Hirschhorn LR. National response to COVID-19 in the Republic of Korea and lessons learned for other countries. Health Syst Reform 2020; 6(1):e1753464.. Também as lições aprendidas com epidemias anteriores (SARS, MERS) nesses países possibilitaram o aprimoramento do sistema de vigilância⁶6 Palaniappan A, Dave U, Gosine B. Comparing South Korea and Italy's healthcare systems and initiatives to combat COVID-19. Rev Panam Salud Publica 2020; 44:e53.^,1212 Chen Z, Cao C, Yang G. Coordinated multi-sectoral efforts needed to address the COVID-19 pandemic: lessons from China and the United States. Glob Health Res Policy 2020; 5:22.^,1414 Lee VJ, Chiew CJ, Khong WX. Interrupting transmission of COVID-19: lessons from containment efforts in Singapore. J Travel Med 2020; 27(3):taaa039 .. Para detecção oportuna de casos, os países ampliaram a capacidade de testagem e introduziram formas organizacionais emergenciais, a exemplo dos centros de testes drive-thru⁶6 Palaniappan A, Dave U, Gosine B. Comparing South Korea and Italy's healthcare systems and initiatives to combat COVID-19. Rev Panam Salud Publica 2020; 44:e53.^,1414 Lee VJ, Chiew CJ, Khong WX. Interrupting transmission of COVID-19: lessons from containment efforts in Singapore. J Travel Med 2020; 27(3):taaa039 .. O distanciamento físico também é apontado como medida de impacto, principalmente antes da introdução das vacinas, em países que implementaram respostas de sucesso à pandemia¹⁵15 Koh WC, Naing L, Wong J. Estimating the impact of physical distancing measures in containing COVID-19: an empirical analysis. Int J Infect Dis 2020; 100:42-49..

Embora alguns estudos analisem a resposta de Portugal como bem-sucedida, o país tem sido pouco incluído em análises comparadas¹⁰10 Greer SL, King EJ, Fonseca EM, Peralta-Santos A. The comparative politics of COVID-19: The need to understand government responses. Glob Public Health 2020; 15(9):1413-1416.^,1616 Haldane V, De Foo C, Abdalla SM, Jung AS, Tan M, Wu S, Chua A, Verma M, Shrestha P, Singh S, Perez T, Tan SM, Bartos M, Mabuchi S, Bonk M, McNab C, Werner GK, Panjabi R, Nordström A, Legido-Quigley H. Health systems resilience in managing the COVID-19 pandemic: lessons from 28 countries. Nat Med 2021; 27(6):964-980.^,1717 Ikinci Keles A, Keles G. A comparative analysis of world health systems and COVID-19. J Exp Clin Med 2021; 38(2):115-120.. Após o registo dos primeiros casos de COVID-19 em 2 de março de 2020 e a primeira morte 15 dias depois, a contenção da primeira onda ocorreu em cerca de 45 dias⁴4 Ritchie H, Mathieu E, Rodés-Guirao L, Appel C, Giattino C, Ortiz-Ospina E, Hasell J, Macdonald B, Beltekian D, Roser M. Coronavirus Pandemic (COVID-19) [Internet]. Our World in Data. 2022. [cited 2022 jul 20]. Available from: https://ourworldindata.org/coronavirus
https://ourworldindata.org/coronavirus... . Mesmo com a retomada das atividades em maio de 2020, alcançou a marca de nenhum óbito em 3 de agosto do mesmo ano¹⁸18 Dantas M, Lopes MJ, Baptista SC, Carvalho H. Zero mortes por COVID-19 nas últimas 24 horas em Portugal. "De um momento para o outro, situação pode inverter-se", avisa Governo [Internet]. Público. 2020. [acessado 2020 ago 4]. Disponível em: https://www.publico.pt/2020/08/03/sociedade/noticia/covid19-mundo-ultrapassa-18-milhoes-infeccoes-1926822
https://www.publico.pt/2020/08/03/socied... . Esse rápido controle inicial evoluiu para o colapso do sistema em um segundo momento, que levou a aprendizado, desenvolveu tecnologias informacionais inovadoras e voltou a obter um controle sobre a pandemia. Destaca-se a importância de sistematizar o conhecimento produzido acerca da resposta em Portugal, ressaltando que o país havia enfrentado um período de austeridade fiscal com impacto em seu sistema de saúde¹⁹19 Europa. Parlamento Europeu. Operações da troika em Portugal: Parlamento Europeu aprova conclusões e recomendações. Comunicado de Imprensa [Internet]. 2014. [acessado 2022 jun 21]. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/news/pt/press- room/20140307IPR38407/operacoes-da-troika-em-portugal-pe-aprova-conclusoes-e-recomendacoes
https://www.europarl.europa.eu/news/pt/p... .

Este artigo analisa as medidas adotadas no enfrentamento à COVID-19 pelo governo português e as características dos seus sistemas de saúde e vigilância, com o objetivo de identificar as principais razões para o desempenho observado e os erros e acertos que podem conformar recomendações para outras nações.

Métodos

Foi realizada uma revisão integrativa, adaptada da proposta de Whittemore e Knafl (2005)²⁰20 Whittemore R, Knafl K. The integrative review: updated methodology. J Adv Nurs 2005; 52(5):546-53., da resposta portuguesa à pandemia de COVID-19. Por meio do Portal Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) (https://www.periodicos.capes.gov.br/), foi efetuada busca de artigos publicados entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021 nas bases Web of Science, Science Direct, Scopus e PubMed Central. Em todas as bases, utilizou-se a combinação (operador booleano “and”) dos descritores “Portugal” e “COVID-19” com “health system”, “national response”, “surveillance”, aplicando a restrição da busca a título, resumo e palavras-chave. Os 197 artigos (em inglês e português) foram lançados no aplicativo Web Rayyan para seleção em formato “duplo cego”, envolvendo dois pesquisadores. As situações de conflito foram discutidas pelos dois pesquisadores até o estabelecimento de consenso. Após identificação das duplicatas e leitura dos títulos e resumos, foram excluídos 167 artigos, sendo 30 artigos lidos na íntegra. Foram excluídos relatórios, artigos de opinião e aqueles que não tratavam da resposta portuguesa à COVID-19 (Figura 1). Foram selecionados dez artigos que atendiam aos objetivos do estudo (Quadro 1).

Para caracterização do país, seus sistemas de saúde e vigilância, foram consultados observatórios de sistemas de saúde e documentos governamentais. Dados relativos à evolução da pandemia foram extraídos do Our World in Data⁴4 Ritchie H, Mathieu E, Rodés-Guirao L, Appel C, Giattino C, Ortiz-Ospina E, Hasell J, Macdonald B, Beltekian D, Roser M. Coronavirus Pandemic (COVID-19) [Internet]. Our World in Data. 2022. [cited 2022 jul 20]. Available from: https://ourworldindata.org/coronavirus
https://ourworldindata.org/coronavirus... e do European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) (https://www.ecdc.europa.eu/), e utilizadas informações do Observatório Português de Sistemas de Saúde (https://opss.pt/), dos boletins e documentos da Direção-Geral de Saúde (https://covid19.min-saude.pt/), do Instituto Nacional de Estatística (https://www.ine.pt/) e do site PORDATA (https://www.pordata.pt/).

Foi feita uma síntese das informações em três dimensões: características do país; características do sistema de saúde (Quadro 2); evolução da pandemia e medidas adotadas (Figura 2 e Quadro 3), buscando reunir elementos que permitissem compreender as condições relacionadas ao sistema de saúde e ao modelo de vigilância para o desempenho do país no enfrentamento à pandemia de COVID-19.

Resultados

Caracterização do país e sua população

Portugal é um estado unitário com duas regiões autônomas (Açores e Madeira)²¹21 Simões J, Magalhães JPM, Biscaia A, da Luz Pereira A, Augusto GF, Fronteira I. Organisation of the State, model of health system and COVID-19 health outcomes in six European countries, during the first months of the COVID-19 epidemic in 2020. Int J Health Plann Mgmt. 2021; 36(5):1874-1886.; tem uma área de 92.212 Km² e 10,3 milhões de habitantes, sendo o quarto país com maior população idosa na União Europeia (UE). Com sistema de governo semipresidencialista a partir de 1974, vem consolidando sua democracia com base em um forte sistema de proteção social²²22 Portugal. Constituição da República Portuguesa, abril de 1976. VII Revisão Constitucional; 2005. [acessado 2022 jun 21]. Disponível em: https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx
https://www.parlamento.pt/Legislacao/Pag... , ainda que ameaçado pela crise econômica e pela política de austeridade fiscal nas duas primeiras décadas dos anos 2000¹⁹19 Europa. Parlamento Europeu. Operações da troika em Portugal: Parlamento Europeu aprova conclusões e recomendações. Comunicado de Imprensa [Internet]. 2014. [acessado 2022 jun 21]. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/news/pt/press- room/20140307IPR38407/operacoes-da-troika-em-portugal-pe-aprova-conclusoes-e-recomendacoes
https://www.europarl.europa.eu/news/pt/p... .

Depois da crise econômica entre 2010 e 2014 e a retomada do crescimento econômico a partir de 2015, o PIB per capita variou de €17.350,1 (2015) para €20.840,9 (2019)²³23 PORDATA. Estatísticas sobre Portugal e Europa. PIB per capita [Internet]. [acessado 2022 jun 21]. Disponível em: https://www.pordata.pt/Portugal/PIB+per+capita+(base+2016)-2297
https://www.pordata.pt/Portugal/PIB+per+... . Entre 2015 e 2019, apresentou redução na taxa de desemprego, variando de 12,9% para 6,6%, respectivamente²³23 PORDATA. Estatísticas sobre Portugal e Europa. PIB per capita [Internet]. [acessado 2022 jun 21]. Disponível em: https://www.pordata.pt/Portugal/PIB+per+capita+(base+2016)-2297
https://www.pordata.pt/Portugal/PIB+per+... . Contudo, o país passou a ser mais desigual em 2020, com reflexos no aumento no coeficiente de Gini e na taxa de risco de pobreza, que corresponde à proporção da população com rendimento abaixo do limiar de pobreza estabelecido²⁴24 Instituto Nacional de Estatística (INE). O risco de pobreza aumentou para 18,4% em 2020-2021 [Internet]. 2021. [acessado 2022 jun 21]. Disponível em: https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=473574196&DESTAQUESmodo=2
https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=IN... . A taxa de risco de pobreza, após transferências sociais, que havia atingido 17,2% em 2018, menor percentual desde 2003, chegou a 18,4% em 2020²⁴24 Instituto Nacional de Estatística (INE). O risco de pobreza aumentou para 18,4% em 2020-2021 [Internet]. 2021. [acessado 2022 jun 21]. Disponível em: https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=473574196&DESTAQUESmodo=2
https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=IN... . O coeficiente de Gini foi de 0,33 em 2020 revelando crescimento de desigualdades em todas as regiões do país, exceto na Região Autônoma de Açores²⁴24 Instituto Nacional de Estatística (INE). O risco de pobreza aumentou para 18,4% em 2020-2021 [Internet]. 2021. [acessado 2022 jun 21]. Disponível em: https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=473574196&DESTAQUESmodo=2
https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=IN... .

Sistema de saúde

O sistema de saúde, do tipo beveridgiano, é financiado primordialmente pelos impostos dos cidadãos e de acesso para todos os residentes no país. O Serviço Nacional de Saúde (SNS), criado pela Lei nº 56, de 15 de setembro de 1979, garante o acesso universal, abrangente e gratuito, embora admita a cobrança de valores aos usuários para utilização de alguns serviços (taxas moderadoras)²⁵25 Portugal. Serviço Nacional de Saúde (SNS). História do SNS [Internet]. [acessado 2022 jun 16]. Disponível em: https://stg.sns.gov.pt/sns/servico-nacional-de-saude/
https://stg.sns.gov.pt/sns/servico-nacio... .

O SNS foi criado sob os princípios de controle centralizado e gestão descentralizada²¹21 Simões J, Magalhães JPM, Biscaia A, da Luz Pereira A, Augusto GF, Fronteira I. Organisation of the State, model of health system and COVID-19 health outcomes in six European countries, during the first months of the COVID-19 epidemic in 2020. Int J Health Plann Mgmt. 2021; 36(5):1874-1886., e organiza-se a partir da estrutura, do funcionamento e da gestão do Ministério da Saúde (MS), que define, conduz e financia a política nacional de saúde, regulamenta e inspeciona as atividades do SNS e do setor privado. A administração direta no âmbito do MS é composta por quatro instituições: Secretaria-Geral; Inspeção-Geral das Atividades em Saúde; Direção-Geral da Saúde (DGS); e Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências. Conta ainda com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão consultivo em relação à política nacional de saúde²⁶26 Portugal. Decreto-Lei nº124/2011. Lei Orgânica do Ministério da Saúde. Diário da República 2011; 29 dez. [acessado 2020 nov 30]. Disponível em: https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/115165188/201701090000/exportPdf/normal/1/cacheLevelPage?_LegislacaoConsolidada_WAR_drefrontofficeportlet_rp=indice
https://dre.pt/web/guest/legislacao-cons... .

A DGS, serviço central do MS, é dotada de autonomia administrativa, acompanha a situação epidemiológica nacional e, entre outras atribuições, é responsável por declarar os sistemas de alerta e coordenar a resposta nas situações de emergência de saúde pública²⁷27 Portugal. Decreto Regulamentar nº 14/2012. Dispõe sobre missão e atribuições da DGS. Diário da República 2012; 26 jan. [acessado 2022 jun 16]. Disponível em: https://files.dre.pt/1s/2012/01/01900/0048000482.pdf
https://files.dre.pt/1s/2012/01/01900/00... . O país tem um dispositivo de saúde pública para situações de emergência, um mecanismo de gestão coordenado pela DGS que institui um Centro de Emergências em Saúde Pública, com representações de outras instituições estatais, incluindo aquelas ligadas ao MS, demais ministérios e autarquias, para a elaboração da estratégia de preparação e resposta²⁸28 Portugal. Ministério da Saúde (MS). Direção-Geral da Saúde (DGS). Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo coronavírus (COVID-19). Lisboa: DGS; 2020.. Esse dispositivo foi acionado para o enfrentamento à COVID-19, sendo criada uma força tarefa com três eixos de trabalho: avaliação (epidemiologia e estatística), gestão e comunicação de risco²⁹29 Portugal. Ministério da Saúde (MS). Direção-Geral da Saúde (DGS). Dispositivo de Saúde Pública - DGS ativa Dispositivo de Saúde Pública. Lisboa: DGS; 2020..

O SNS tem investido na atenção primária à saúde (APS) como ponto de acesso prioritário ao sistema³⁰30 Portugal. República Portuguesa. Serviço Nacional de Saúde (SNS). Relatório Anual - Acesso a cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS e entidades convencionadas em 2019. Lisboa: SNS; 2019.. Em 2019, as 264 Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) abrangiam 95,9% da população residente no continente, e as 564 Unidades de Saúde Familiar (USF) garantiam a cobertura de 63,2% dos inscritos nos Cuidados de Saúde Primários (CSP)³⁰30 Portugal. República Portuguesa. Serviço Nacional de Saúde (SNS). Relatório Anual - Acesso a cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS e entidades convencionadas em 2019. Lisboa: SNS; 2019.. Existiam 238 hospitais, deles, 111 integravam o SNS. O país contava com 36.064 leitos hospitalares, dos quais 67,9% em hospitais públicos ou em parceria público-privada. Para internamento nas unidades de cuidados intensivos (UCI), existiam 1.235 leitos, entre cuidados neonatais, pediátricos e internamento de adultos³¹31 Instituto Nacional de Estatística (INE). Dos 19,6 anos de esperança de vida aos 65 anos em 2019, 7,3 são de vida saudável [Internet]. 2021. [acessado 2022 jun 25]. Disponível em: https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=471121097&DESTAQUESmodo=2
https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=IN... . Antes da pandemia, o número de leitos em UCI era de 3,5/1.000 habitantes, baixo se comparado à média da UE, de 5,3³²32 Organisation for Economic Co-operation and Development (OCDE), European Observatory on Health Systems and Policies (EOHSP). Estado da saúde na EU: Portugal - perfil de saúde do país 2021. Paris, Bruxelas: OCDE/ EOHSP; 2021.. O número de médicos vinha aumentando, enquanto o de enfermeiros estava abaixo da média da UE³²32 Organisation for Economic Co-operation and Development (OCDE), European Observatory on Health Systems and Policies (EOHSP). Estado da saúde na EU: Portugal - perfil de saúde do país 2021. Paris, Bruxelas: OCDE/ EOHSP; 2021.. A rede de laboratórios contava com 18 unidades³³33 Portugal. Ministério da Saúde (MS). Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA). Programa Nacional de Vigilância da Gripe: relatório da época 2018/2019. Lisboa: INSA; 2019.. O sistema de vigilância tem rede de médicos sentinela, serviços de urgência à saúde, laboratórios e instrumentos de divulgação da informação³⁴34 Rodrigues AP, Batista I, Silva S. Médicos-Sentinela: o que se fez em 2017. Relatórios científicos e técnicos 2019. Lisboa: INSA); 2019.^,3535 Andrade HR. Vigilância epidemiológica da gripe em Portugal. Rev Port Clin Geral. 2005; 21:379-88. (Quadro 2).

Evolução da epidemia e respostas do Estado português

Apesar dos dois primeiros casos terem sido confirmados em 2 de março de 2020⁴4 Ritchie H, Mathieu E, Rodés-Guirao L, Appel C, Giattino C, Ortiz-Ospina E, Hasell J, Macdonald B, Beltekian D, Roser M. Coronavirus Pandemic (COVID-19) [Internet]. Our World in Data. 2022. [cited 2022 jul 20]. Available from: https://ourworldindata.org/coronavirus
https://ourworldindata.org/coronavirus... , o governo adotou medidas de preparação para o enfrentamento da crise sanitária desde janeiro desse ano²⁸28 Portugal. Ministério da Saúde (MS). Direção-Geral da Saúde (DGS). Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo coronavírus (COVID-19). Lisboa: DGS; 2020.^,3636 Portugal. República Portuguesa. Direção-Geral da Saúde (DGS). Comunicado C160_05_v1; 24 de janeiro de 2020. Atualização-Surto de pneumonia por novo Coronavírus (2019-nCoV) na China [Internet]. [acessado 2022 jun 19]. Disponível em: https://www.dgs.pt/a-direccao-geral-da-saude/comunicados-e-despachos-do-director-geral/atualizacao-de-2401 2020-surto-de-pneumonia-por-novo-coronavirus-2019-ncov-na-china-pdf.aspx
https://www.dgs.pt/a-direccao-geral-da-s... e, no final de fevereiro, passou a publicar diariamente boletins informativos com monitoramento de casos suspeitos.

Planos de preparação para o enfrentamento de pandemias anteriores foram adaptados para orientar a resposta inicial e a adoção de medidas de contingência³⁷37 Waitzberg R, Hernández-Quevedo C, Bernal-Delgado E, Estupiñán-Romero F, Angulo-Pueyo E, Theodorou M, Kantaris M, Charalambous C, Gabriel E, Economou C, Kaitelidou D, Konstantakopoulou O, Vildiridi LV, Meshulam A, Belvis AG, Morsella A, Bezzina A, Vicentini K, Augusto GF, Fronteira I, Simões J, Karanikolos M, Williams G, Maresso A. Early health system responses to the COVID-19 pandemic in Mediterranean countries: a tale of successes and challenges. Health Policy 2022; 126(5):465-475.. O Plano Nacional de Contingência seguiu as orientações da OMS e do ECDC e definiu níveis de alerta e resposta determinados pela evolução epidemiológica da infecção, pela avaliação de risco e pelo impacto para o país²⁸28 Portugal. Ministério da Saúde (MS). Direção-Geral da Saúde (DGS). Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo coronavírus (COVID-19). Lisboa: DGS; 2020..

Portugal teve uma resposta firme e rápida. Logo após os primeiros casos, suspendeu eventos, fechou escolas, impôs restrições de viagens, fechou fronteiras e limitou atividades não essenciais³⁸38 Correia PMAR, Mendes IO, Pereira SPM, Subtil I. The combat against COVID-19 in Portugal: how State measures and data availability reinforce some organizational values and contribute to the sustainability of the National Health System. Sustainability 2020; 12:7513.. Houve coordenação política nessa atuação, sendo as decisões tomadas pelo presidente da república, em conjunto com o primeiro-ministro, respaldados pelo conselho de ministros, parlamento e instâncias técnicas da DGS.

Houve interdição do tráfego aéreo entre Portugal e países não integrantes da UE³⁹39 Portugal. Despacho nº 11231/2020, 13 de novembro de 2020. Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal. Diário da República 2020; 13 nov., e do desembarque de passageiros e tripulações de navios de cruzeiro nos portos⁴⁰40 Portugal. Despacho nº 11231/2020, 13 de novembro de 2020. Prorrogação da proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. Diário da República 2020; 13 nov.. Passageiros de países que não integravam a UE eram autorizados exclusivamente para viagens essenciais, com teste laboratorial negativo³⁹39 Portugal. Despacho nº 11231/2020, 13 de novembro de 2020. Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal. Diário da República 2020; 13 nov.. Houve limitação do trânsito interno no país, incluindo, por exemplo, um cordão sanitário por dois meses no município de Ovar devido ao surto logo nas primeiras semanas de março de 2020⁴¹41 Queiroz G, Sá R, Matos J, Carmo S, Ferreira JD, Pinho-Bandeira T, Leitão R, Pereira T, Duarte I, Costa C, Oliveira A. Cordon sanitaire, a necessary evil? Evaluation of non-pharmacological interventions against COVID-19 in Ovar, Portugal. Acta Biomed 2021; 92(Suppl. 6):e2021459..

O estado de emergência, declarado em 18 de março de 2020⁴²42 Portugal. Decreto do Presidente da República nº 14-A/2020, de 18 de março de 2020. Diário da República 2020; 18 mar., assegurou o controle do isolamento físico e a transgressão às novas regras foi considerada crime de desobediência civil.

Forças de segurança contribuíram para que as regras fossem cumpridas durante o bloqueio e a mídia difundiu informações para a comunidade, que também teve papel importante nessa adesão³⁸38 Correia PMAR, Mendes IO, Pereira SPM, Subtil I. The combat against COVID-19 in Portugal: how State measures and data availability reinforce some organizational values and contribute to the sustainability of the National Health System. Sustainability 2020; 12:7513.. Forças militares atuaram na criação dos hospitais de campanha e na colaboração do laboratório militar³⁸38 Correia PMAR, Mendes IO, Pereira SPM, Subtil I. The combat against COVID-19 in Portugal: how State measures and data availability reinforce some organizational values and contribute to the sustainability of the National Health System. Sustainability 2020; 12:7513..

Durante o bloqueio, o país manteve creches e escolas abertas para acolher filhos de profissionais de serviços essenciais, inclusive do setor de saúde²¹21 Simões J, Magalhães JPM, Biscaia A, da Luz Pereira A, Augusto GF, Fronteira I. Organisation of the State, model of health system and COVID-19 health outcomes in six European countries, during the first months of the COVID-19 epidemic in 2020. Int J Health Plann Mgmt. 2021; 36(5):1874-1886.^,4343 Kuhlmann E, Brînzac MG, Burau V, Correia T, Ungureanu MI. Health workforce protection and preparedness during the COVID-19 pandemic: a tool for the rapid assessment of EU health systems. Eur J Public Health 2021; 31(Suppl. 4):iv14-iv20., uma medida de preparação e proteção da força de trabalho em saúde⁴³43 Kuhlmann E, Brînzac MG, Burau V, Correia T, Ungureanu MI. Health workforce protection and preparedness during the COVID-19 pandemic: a tool for the rapid assessment of EU health systems. Eur J Public Health 2021; 31(Suppl. 4):iv14-iv20..

Esse conjunto de medidas relacionadas com o distanciamento físico resultaram em um elevado stringency index (SI), indicador proposto pela Universidade de Oxford para mensurar o rigor das políticas de restrição/lockdown adotadas pelos governos⁴⁴44 Hale T, Angrist N, Goldszmidt R, Kira B, Petherick A, Phillips T, Webster S, Cameron-Blake E, Hallas L, Majumdar S, Tatlow H. A global panel database of pandemic policies (Oxford COVID-19 Government Response Tracker). Nat Hum Behav 2021; 5(4):529-538., que variou entre 82,41 e 87,96 no período de 19 de março a 3 de maio de 2020, um dos mais elevados dos países europeus⁴4 Ritchie H, Mathieu E, Rodés-Guirao L, Appel C, Giattino C, Ortiz-Ospina E, Hasell J, Macdonald B, Beltekian D, Roser M. Coronavirus Pandemic (COVID-19) [Internet]. Our World in Data. 2022. [cited 2022 jul 20]. Available from: https://ourworldindata.org/coronavirus
https://ourworldindata.org/coronavirus... .

Buscando superar as dificuldades iniciais de obtenção dos equipamentos de proteção individual (EPI) e suprimentos médicos necessários, Portugal recorreu à aquisição centralizada de testes e EPI, e em seguida organizou-se para produzir EPI internamente³⁷37 Waitzberg R, Hernández-Quevedo C, Bernal-Delgado E, Estupiñán-Romero F, Angulo-Pueyo E, Theodorou M, Kantaris M, Charalambous C, Gabriel E, Economou C, Kaitelidou D, Konstantakopoulou O, Vildiridi LV, Meshulam A, Belvis AG, Morsella A, Bezzina A, Vicentini K, Augusto GF, Fronteira I, Simões J, Karanikolos M, Williams G, Maresso A. Early health system responses to the COVID-19 pandemic in Mediterranean countries: a tale of successes and challenges. Health Policy 2022; 126(5):465-475.. Também recebeu doações e empréstimos de ventiladores para ampliar a capacidade de leitos de UCI³⁷37 Waitzberg R, Hernández-Quevedo C, Bernal-Delgado E, Estupiñán-Romero F, Angulo-Pueyo E, Theodorou M, Kantaris M, Charalambous C, Gabriel E, Economou C, Kaitelidou D, Konstantakopoulou O, Vildiridi LV, Meshulam A, Belvis AG, Morsella A, Bezzina A, Vicentini K, Augusto GF, Fronteira I, Simões J, Karanikolos M, Williams G, Maresso A. Early health system responses to the COVID-19 pandemic in Mediterranean countries: a tale of successes and challenges. Health Policy 2022; 126(5):465-475..

Na primeira onda da pandemia (primeiros meses de 2020), houve o crescimento de casos, mas sem “um pico de maior destaque”³⁸38 Correia PMAR, Mendes IO, Pereira SPM, Subtil I. The combat against COVID-19 in Portugal: how State measures and data availability reinforce some organizational values and contribute to the sustainability of the National Health System. Sustainability 2020; 12:7513., e as medidas de contenção e mitigação implementadas de forma precoce e articulada contribuíram para a redução de morbidade grave e mortalidade nessa fase inicial³⁸38 Correia PMAR, Mendes IO, Pereira SPM, Subtil I. The combat against COVID-19 in Portugal: how State measures and data availability reinforce some organizational values and contribute to the sustainability of the National Health System. Sustainability 2020; 12:7513.^,4545 Ricoca Peixoto V, Vieira A, Aguiar P, Carvalho C, Rhys Thomas D, Abrantes A. Initial assessment of the impact of the emergency state lockdown measures on the 1st wave of the COVID-19 epidemic in Portugal. Acta Med Port 2020; 33(11):733-741. (Figura 2).

Ressalta-se a sintonia entre chefe de Estado, Parlamento e direção da DGS na condução de uma governança centralizada para coordenar a resposta nacional, em constante diálogo com um comitê científico de aconselhamento³⁷37 Waitzberg R, Hernández-Quevedo C, Bernal-Delgado E, Estupiñán-Romero F, Angulo-Pueyo E, Theodorou M, Kantaris M, Charalambous C, Gabriel E, Economou C, Kaitelidou D, Konstantakopoulou O, Vildiridi LV, Meshulam A, Belvis AG, Morsella A, Bezzina A, Vicentini K, Augusto GF, Fronteira I, Simões J, Karanikolos M, Williams G, Maresso A. Early health system responses to the COVID-19 pandemic in Mediterranean countries: a tale of successes and challenges. Health Policy 2022; 126(5):465-475. e a nomeação de cinco secretários de Estado para executar o estado de emergência²¹21 Simões J, Magalhães JPM, Biscaia A, da Luz Pereira A, Augusto GF, Fronteira I. Organisation of the State, model of health system and COVID-19 health outcomes in six European countries, during the first months of the COVID-19 epidemic in 2020. Int J Health Plann Mgmt. 2021; 36(5):1874-1886.^,3838 Correia PMAR, Mendes IO, Pereira SPM, Subtil I. The combat against COVID-19 in Portugal: how State measures and data availability reinforce some organizational values and contribute to the sustainability of the National Health System. Sustainability 2020; 12:7513..

A pandemia exigiu adaptação dos profissionais de saúde e mudanças no processo de trabalho⁴³43 Kuhlmann E, Brînzac MG, Burau V, Correia T, Ungureanu MI. Health workforce protection and preparedness during the COVID-19 pandemic: a tool for the rapid assessment of EU health systems. Eur J Public Health 2021; 31(Suppl. 4):iv14-iv20.. Na fase inicial, a APS reduziu consultas presenciais de casos não COVID-19 e priorizou a vacinação infantil⁴⁶46 Ares-Blanco S, Astier-Peña M, Gómez-Bravo R, Fernández-García F, Bueno-Ortiz M. El papel de la atención primaria en la pandemia COVID-19: una mirada hacia Europa. Aten Primaria 2021; 53(8):102134.. Embora a APS não tenha assumido a realização do diagnóstico naquele momento, os médicos de família efetuavam o acompanhamento dos casos por aplicativo ou contato telefônico⁴⁶46 Ares-Blanco S, Astier-Peña M, Gómez-Bravo R, Fernández-García F, Bueno-Ortiz M. El papel de la atención primaria en la pandemia COVID-19: una mirada hacia Europa. Aten Primaria 2021; 53(8):102134..

Em relação à força de trabalho, foi proibida a emigração de trabalhadores do SNS, estabelecido subsídio para a remuneração de médicos formados no exterior e em licenciamento e recebido apoio internacional para disponibilização de trabalhadores de saúde na fase mais crítica⁴³43 Kuhlmann E, Brînzac MG, Burau V, Correia T, Ungureanu MI. Health workforce protection and preparedness during the COVID-19 pandemic: a tool for the rapid assessment of EU health systems. Eur J Public Health 2021; 31(Suppl. 4):iv14-iv20.. A contratação de profissionais também foi simplificada, criou-se banco de estudantes²¹21 Simões J, Magalhães JPM, Biscaia A, da Luz Pereira A, Augusto GF, Fronteira I. Organisation of the State, model of health system and COVID-19 health outcomes in six European countries, during the first months of the COVID-19 epidemic in 2020. Int J Health Plann Mgmt. 2021; 36(5):1874-1886. e foi viabilizada a contratação de profissionais aposentados e inativos, pagamento de horas extras e cancelamento de licenças³⁷37 Waitzberg R, Hernández-Quevedo C, Bernal-Delgado E, Estupiñán-Romero F, Angulo-Pueyo E, Theodorou M, Kantaris M, Charalambous C, Gabriel E, Economou C, Kaitelidou D, Konstantakopoulou O, Vildiridi LV, Meshulam A, Belvis AG, Morsella A, Bezzina A, Vicentini K, Augusto GF, Fronteira I, Simões J, Karanikolos M, Williams G, Maresso A. Early health system responses to the COVID-19 pandemic in Mediterranean countries: a tale of successes and challenges. Health Policy 2022; 126(5):465-475..

Foi criado um regime excepcional de autorização de despesas, permitindo gastos necessários em equipamentos, bens e serviços²¹21 Simões J, Magalhães JPM, Biscaia A, da Luz Pereira A, Augusto GF, Fronteira I. Organisation of the State, model of health system and COVID-19 health outcomes in six European countries, during the first months of the COVID-19 epidemic in 2020. Int J Health Plann Mgmt. 2021; 36(5):1874-1886.^,4747 Portugal. Decreto-Lei nº 10-E/2020. Diário da República 2020; 24 mar..

Imigrantes sem documentação foram credenciados temporariamente para atendimento pelo SNS. O governo concedeu direitos de residência temporária a todos os imigrantes e requerentes de asilo que haviam feito solicitação até 18 de março de 2020³⁷37 Waitzberg R, Hernández-Quevedo C, Bernal-Delgado E, Estupiñán-Romero F, Angulo-Pueyo E, Theodorou M, Kantaris M, Charalambous C, Gabriel E, Economou C, Kaitelidou D, Konstantakopoulou O, Vildiridi LV, Meshulam A, Belvis AG, Morsella A, Bezzina A, Vicentini K, Augusto GF, Fronteira I, Simões J, Karanikolos M, Williams G, Maresso A. Early health system responses to the COVID-19 pandemic in Mediterranean countries: a tale of successes and challenges. Health Policy 2022; 126(5):465-475.^,4848 Raposo VL, Violante T. Access to health care by migrants with precarious status during a health crisis: some insights from Portugal. Human Rights Review 2021; 22:459-482.. O processo de regularização possibilitou tratamento igualitário aos estrangeiros e foi estabelecida a isenção dos custos dos serviços relacionados à COVID-19³⁷37 Waitzberg R, Hernández-Quevedo C, Bernal-Delgado E, Estupiñán-Romero F, Angulo-Pueyo E, Theodorou M, Kantaris M, Charalambous C, Gabriel E, Economou C, Kaitelidou D, Konstantakopoulou O, Vildiridi LV, Meshulam A, Belvis AG, Morsella A, Bezzina A, Vicentini K, Augusto GF, Fronteira I, Simões J, Karanikolos M, Williams G, Maresso A. Early health system responses to the COVID-19 pandemic in Mediterranean countries: a tale of successes and challenges. Health Policy 2022; 126(5):465-475.^,4848 Raposo VL, Violante T. Access to health care by migrants with precarious status during a health crisis: some insights from Portugal. Human Rights Review 2021; 22:459-482..

O primeiro desconfinamento foi iniciado em 4 de maio de 2020, mediante redução sustentada de internações e ocupação de leitos de UCI e ampliação da capacidade de testagem⁴⁹49 Portugal. Resolução do Conselho de Ministros nº 33-C/2020. Diário da República 2020; 30 abr.. A redução das medidas de confinamento, com manutenção de monitoramento e acompanhamento de dados epidemiológicos, seguiu um calendário com intervalo de 15 dias entre cada fase⁴⁹49 Portugal. Resolução do Conselho de Ministros nº 33-C/2020. Diário da República 2020; 30 abr.. Assim, gradualmente, medidas restritivas relacionadas a transporte público, trabalho, comércio, serviços públicos e atividades esportivas e culturais foram sendo flexibilizadas⁴⁹49 Portugal. Resolução do Conselho de Ministros nº 33-C/2020. Diário da República 2020; 30 abr..

No início da pandemia, a testagem era restrita⁴4 Ritchie H, Mathieu E, Rodés-Guirao L, Appel C, Giattino C, Ortiz-Ospina E, Hasell J, Macdonald B, Beltekian D, Roser M. Coronavirus Pandemic (COVID-19) [Internet]. Our World in Data. 2022. [cited 2022 jul 20]. Available from: https://ourworldindata.org/coronavirus
https://ourworldindata.org/coronavirus... , mas o rastreamento de contatos já era previsto²⁸28 Portugal. Ministério da Saúde (MS). Direção-Geral da Saúde (DGS). Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo coronavírus (COVID-19). Lisboa: DGS; 2020.. O esforço, com envolvimento da academia e também de laboratórios privados, possibilitou a ampliação da capacidade de testagem, uma das prioridades do país⁵⁰50 Portugal. Ministério da Saúde (MS). Direção-Geral da Saúde (DGS). Aumento da capacidade de testagem é prioritário [Internet]. 2020. [acessado 2022 jun 19]. Available from: https://www.dgs.pt/em-destaque/aumento-da-capacidade-de-testagem-e-prioritario.aspx
https://www.dgs.pt/em-destaque/aumento-d... . Com capacidade inicial de realizar 10 mil testes/dia, a expectativa era chegar aos 21 mil testes diários⁵⁰50 Portugal. Ministério da Saúde (MS). Direção-Geral da Saúde (DGS). Aumento da capacidade de testagem é prioritário [Internet]. 2020. [acessado 2022 jun 19]. Available from: https://www.dgs.pt/em-destaque/aumento-da-capacidade-de-testagem-e-prioritario.aspx
https://www.dgs.pt/em-destaque/aumento-d... . Em 23 de novembro de 2020, atingiu 4,3 milhões de testes PCR, com proporção de positividade de 15,9%⁵¹51 Portugal. Ministério da Saúde (MS). Direção-Geral da Saúde (DGS). Portugal já realizou cerca de 4,3 milhões de testes à COVID-19 [Internet]. 2020. [acessado 2020 nov 23]. Disponível em: https://covid19.min-saude.pt/portugal-ja-realizou-cerca-de-43-milhoes-de-testes-a-covid-19/
https://covid19.min-saude.pt/portugal-ja... . Nesse mesmo mês, a taxa de letalidade global estava em 1,6%, e a taxa de letalidade acima dos 70 anos correspondia a 9,7%⁵¹51 Portugal. Ministério da Saúde (MS). Direção-Geral da Saúde (DGS). Portugal já realizou cerca de 4,3 milhões de testes à COVID-19 [Internet]. 2020. [acessado 2020 nov 23]. Disponível em: https://covid19.min-saude.pt/portugal-ja-realizou-cerca-de-43-milhoes-de-testes-a-covid-19/
https://covid19.min-saude.pt/portugal-ja... .

Com cerca de 23,4% da população idosa, segundo resultados provisórios dos Censos 2021, grupo identificado como de risco logo de início, visitas às residências para idosos foram suspensas e retomadas em 18 de maio de 2020⁵²52 Portugal. Ministério da Saúde (MS). Direção-Geral da Saúde (DGS). Informação nº 011/2020, de 11/05/2020, atualizada a 18/05/2020 [Internet]. [acessado 2020 ago 3]. Disponível em: https://www.dgs.pt/normas-orientacoes-e-informacoes/informacoes/informacao-n-0112020-de-11052020-pdf.aspx
https://www.dgs.pt/normas-orientacoes-e-... .

Para além de uma população idosa proporcionalmente alta, a baixa capacidade de testagem no início e a disponibilidade de médicos, enfermeiros e leitos inferior à de outros países da UE configuravam fatores que comprometiam a capacidade de preparação de Portugal⁵³53 Aristodemou K, Buchass L, Claringbould D. The COVID-19 crisis in the EU: the resilience of healthcare systems, government responses and their socio-economic efects. Eurasian Econ Rev 2021; 11:251-281.. Assim, o país acabou adotando medidas restritivas mais rigorosas, combinação também observada em outros países com sistemas de saúde considerados menos preparados⁵³53 Aristodemou K, Buchass L, Claringbould D. The COVID-19 crisis in the EU: the resilience of healthcare systems, government responses and their socio-economic efects. Eurasian Econ Rev 2021; 11:251-281..

Com a reabertura⁴⁹49 Portugal. Resolução do Conselho de Ministros nº 33-C/2020. Diário da República 2020; 30 abr., o número de casos voltou a aumentar em junho de 2020, mas retomou a tendência decrescente, alcançando já na primeira semana de agosto o menor número de infecções desde março⁵⁴54 Portugal. Ministério da Saúde (MS). Direção-Geral da Saúde (DGS). Primeira semana de Agosto com os melhores números desde março [Internet]. 2020. [acessado 2022 jun 20]. Disponível em: https://www.dgs.pt/em-destaque/primeira-semana-de-agosto-com-os-melhores-numeros-desde-marco.aspx
https://www.dgs.pt/em-destaque/primeira-... .

O aplicativo Stay Away Covid, para monitoramento de contatos, foi disponibilizado em setembro, com adesão voluntária³²32 Organisation for Economic Co-operation and Development (OCDE), European Observatory on Health Systems and Policies (EOHSP). Estado da saúde na EU: Portugal - perfil de saúde do país 2021. Paris, Bruxelas: OCDE/ EOHSP; 2021.. Neste mesmo mês, considerando o possível aumento de casos de COVID-19, a sazonalidade da gripe e as necessidades de saúde da população, o MS publicou o plano de ação outono-inverno 2020-2021⁵⁵55 Portugal. Ministério da Saúde (MS). Direção-Geral da Saúde (DGS). Plano da Saúde para o Outono-Inverno 2020-21 [Internet]. 2020. [acessado 2020 nov 23]. Disponível em: https://www.dgs.pt/documentos-e-publicacoes/plano-da-saude-para-o-outono-inverno-2020-2021-pdf.aspx
https://www.dgs.pt/documentos-e-publicac... .

Na direção do desenvolvimento da e-Health, estratégias como Portal Web, aplicativos para smartphone, vídeos para promover campanhas de imunização, sistemas de lembrete por e-mail (sobre prazo de vacinação e consultas) e sistema de registros eletrônicos de imunização foram adotadas⁵⁶56 Odone A, Gianfredi V, Sorbello S, Capraro M, Frascella B, Vigezzi GP, Signorelli C. The use of digital technologies to support vaccination programmes in Europe: state of the art and best practices from experts' interviews. Vaccines 2021; 9(10):1126..

A telemedicina foi expandida e muito utilizada durante a pandemia³²32 Organisation for Economic Co-operation and Development (OCDE), European Observatory on Health Systems and Policies (EOHSP). Estado da saúde na EU: Portugal - perfil de saúde do país 2021. Paris, Bruxelas: OCDE/ EOHSP; 2021.. A linha telefônica gratuita SNS 24 foi ampliada para incorporar ações de rastreio, acompanhamento, ações relativas à testagem e para criação da linha de apoio psicológico³²32 Organisation for Economic Co-operation and Development (OCDE), European Observatory on Health Systems and Policies (EOHSP). Estado da saúde na EU: Portugal - perfil de saúde do país 2021. Paris, Bruxelas: OCDE/ EOHSP; 2021..

Para o retorno das aulas, foram publicadas orientações para gestão de casos e surtos de COVID-19 e estabelecido que a autoridade de saúde local seria responsável por realizar inquéritos epidemiológicos em situações de surtos e determinar o fechamento das classes envolvidas ou da escola nas situações de risco elevado⁵⁷57 Portugal. Ministério da Saúde (MS). Direção-Geral da Saúde (DGS). Referencial Escolas: controlo da transmissão de COVID-19 em contexto escolar [Internet]. 2020. [acessado 2020 nov 23]. Disponível em: https://www.dgs.pt/documentos-e-publicacoes/referencial-escolas-controlo-da-transmissao-de-covid-19-em-contexto-escolar-pdf.aspx
https://www.dgs.pt/documentos-e-publicac... .

O crescimento rápido de casos e óbitos a partir de outubro de 2020 levou o país a declarar novo estado de emergência em novembro, quando foi registrado o maior número de casos daquele ano (média móvel de sete dias de 632,21 casos/milhão de hab.)⁴4 Ritchie H, Mathieu E, Rodés-Guirao L, Appel C, Giattino C, Ortiz-Ospina E, Hasell J, Macdonald B, Beltekian D, Roser M. Coronavirus Pandemic (COVID-19) [Internet]. Our World in Data. 2022. [cited 2022 jul 20]. Available from: https://ourworldindata.org/coronavirus
https://ourworldindata.org/coronavirus... (Figura 2). A entrada da variante alfa, mais transmissível, que em 22 de fevereiro de 2021 correspondia a 55% dos testes, ao lado da exaustão às medidas restritivas e da flexibilização, podem estar relacionados ao descontrole verificado a partir de 28 de janeiro de 2021, quando a média móvel de sete dias dobrou, atingindo 1.267,77 casos/milhão de hab. (Figura 2). Sem um controle efetivo, a segunda onda da pandemia resultou no colapso do sistema de saúde português³²32 Organisation for Economic Co-operation and Development (OCDE), European Observatory on Health Systems and Policies (EOHSP). Estado da saúde na EU: Portugal - perfil de saúde do país 2021. Paris, Bruxelas: OCDE/ EOHSP; 2021.. A taxa de ocupação em UCI superava os 90% em hospitais da região Norte⁵⁶56 Odone A, Gianfredi V, Sorbello S, Capraro M, Frascella B, Vigezzi GP, Signorelli C. The use of digital technologies to support vaccination programmes in Europe: state of the art and best practices from experts' interviews. Vaccines 2021; 9(10):1126.. Cabe ressaltar que, no início da pandemia, Portugal tinha uma capacidade hospitalar limitada, sendo o país europeu com menor número de leitos de UCI por 100.000 hab.⁵⁸58 Taxa de ocupação em UCI ultrapassa os 90% em alguns hospitais [internet]. SIC Notícias 2020. [acessado 2020 nov 23]. Disponível em: https://sicnoticias.pt/especiais/coronavirus/2020-11-17-Covid-19-no-Norte.-Taxa-de-ocupacao-em-UCI-ultrapassa-os-90-em-alguns-hospitais
https://sicnoticias.pt/especiais/coronav... , e mesmo duplicando os leitos de UCI entre março de 2020 e março de 2021, hospitais de algumas regiões ficaram sobrecarregados³²32 Organisation for Economic Co-operation and Development (OCDE), European Observatory on Health Systems and Policies (EOHSP). Estado da saúde na EU: Portugal - perfil de saúde do país 2021. Paris, Bruxelas: OCDE/ EOHSP; 2021..

A redução significativa de casos (média móvel de sete dias em torno de 50 casos/milhão de hab.) durante vários meses de 2021 relacionou-se com ao aumento nas restrições à mobilidade e às medidas de distanciamento físico entre janeiro-junho de 2021 (SI médio de 70,68, chegando a alcançar 87,93 no mês de março), à adesão da população a essas orientações, à adoção de critérios epidemiológicos para a reabertura e à estratégia das “Linhas Vermelhas”.

Essa estratégia de monitoramento e controle foi elaborada em março de 2021, considerando o êxito no enfrentamento da primeira onda e o colapso experimentado na segunda onda⁵⁹59 Peralta-Santos A, Nunes B, Gomes BM, Nunes C, Antunes C, Goveia J, Gomes MC, Felgueiras O. Linhas Vermelhas: epidemia de infecção por SARS-CoV-2/COVID-19 [Internet]. 2021. [acessado 4 abr 2021]. Disponível em: https://www.dgs.pt/documentos-e-publicacoes/estudo-define-as-linhas-vermelhas-para-intervencao-na-epidemia-por-covid-19.aspx
https://www.dgs.pt/documentos-e-publicac... . Foram estabelecidos limites críticos de um conjunto de indicadores que, devidamente monitorados, pudessem orientar medidas a serem adotadas para cada momento da epidemia⁵⁹59 Peralta-Santos A, Nunes B, Gomes BM, Nunes C, Antunes C, Goveia J, Gomes MC, Felgueiras O. Linhas Vermelhas: epidemia de infecção por SARS-CoV-2/COVID-19 [Internet]. 2021. [acessado 4 abr 2021]. Disponível em: https://www.dgs.pt/documentos-e-publicacoes/estudo-define-as-linhas-vermelhas-para-intervencao-na-epidemia-por-covid-19.aspx
https://www.dgs.pt/documentos-e-publicac... . Foram definidos três indicadores principais: incidência cumulativa em 14 dias por 100.000 habitantes; número de reprodução efetivo da infecção em tempo real-Rt; número de leitos de UCI ocupados por doentes de COVID-19. Além de quatro indicadores secundários: percentagem de positivos entre as amostras testadas (positividade); percentagem de casos e contatos isolados e rastreados nas primeiras 24 horas após a notificação; percentagem de casos confirmados notificados com atraso; aparecimento e propagação de variantes de preocupação (VDP)⁵⁹59 Peralta-Santos A, Nunes B, Gomes BM, Nunes C, Antunes C, Goveia J, Gomes MC, Felgueiras O. Linhas Vermelhas: epidemia de infecção por SARS-CoV-2/COVID-19 [Internet]. 2021. [acessado 4 abr 2021]. Disponível em: https://www.dgs.pt/documentos-e-publicacoes/estudo-define-as-linhas-vermelhas-para-intervencao-na-epidemia-por-covid-19.aspx
https://www.dgs.pt/documentos-e-publicac... .

É importante registrar que a DGS e o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) divulgavam sistematicamente em seus sites relatórios de monitoramento da situação epidemiológica, com detalhamento dos valores observados para os indicadores das “Linhas Vermelhas”. A vigilância genômica, desenvolvida pelo INSA com apoio de laboratórios públicos, privados e instituições acadêmicas, também representou uma importante ferramenta no enfrentamento da pandemia⁶⁰60 Portugal. Ministério da Saúde (MS). Direção-Geral da Saúde (DGS). INSA e Unilabs criam ferramenta para identificar nova variante [Internet]. 2021. [acessado 2022 jun 19]. Disponível em: https://www.dgs.pt/em-destaque/insa-e-unilabs-criam-ferramenta-para-identificar-nova-variante.aspx
https://www.dgs.pt/em-destaque/insa-e-un... .

Em meio à segunda onda, Portugal deu início à vacinação em 5 de janeiro de 2021⁶¹61 Portugal. INEM inicia vacinação dos profissionais prioritários [Internet]. 2021. [acessado 2022 jun 20]. Disponível em: https://www.dgs.pt/em-destaque/inem-inicia-vacinacao-dos-profissionais-prioritarios.aspx
https://www.dgs.pt/em-destaque/inem-inic... . O Plano de Imunização estabelecia prioridades segundo grupos de doenças, risco de exposição, idade e atuação em serviços essenciais⁶²62 Portugal. Ministério da Saúde (MS). Estamos on - a resposta de Portugal à COVID-19. Plano Vacinação COVID-19 [internet]. 2020. [acessado 2022 mar 21]. Disponível em: https://covid19estamoson.gov.pt/plano-vacinacao-covid-19/
https://covid19estamoson.gov.pt/plano-va... .

As dificuldades globais quanto à disponibilidade de vacinas determinaram um processo inicialmente mais lento, levando o país a acionar a força tarefa para acelerar o processo de imunização³²32 Organisation for Economic Co-operation and Development (OCDE), European Observatory on Health Systems and Policies (EOHSP). Estado da saúde na EU: Portugal - perfil de saúde do país 2021. Paris, Bruxelas: OCDE/ EOHSP; 2021.. A aceitação dos portugueses à vacina, atrelada aos esforços da gestão com vistas a aumentar taxas de imunização, contribuiu para que a marca de 70% da população vacinada com duas doses, percentual bem superior aos 48% da Europa, fosse ultrapassada já no final de agosto de 2021⁴4 Ritchie H, Mathieu E, Rodés-Guirao L, Appel C, Giattino C, Ortiz-Ospina E, Hasell J, Macdonald B, Beltekian D, Roser M. Coronavirus Pandemic (COVID-19) [Internet]. Our World in Data. 2022. [cited 2022 jul 20]. Available from: https://ourworldindata.org/coronavirus
https://ourworldindata.org/coronavirus... ^,3232 Organisation for Economic Co-operation and Development (OCDE), European Observatory on Health Systems and Policies (EOHSP). Estado da saúde na EU: Portugal - perfil de saúde do país 2021. Paris, Bruxelas: OCDE/ EOHSP; 2021., chegando a 85% início de outubro (Quando 3).

A redução das medidas restritivas e a circulação da variante delta levaram ao aumento de casos entre maio-junho de 2021, podendo ser considerada uma terceira onda (Figura 2). Nesse caso, os percentuais significativos de vacinação podem explicar a proporção de óbitos em relação ao número de casos inferior ao observado nas ondas anteriores (Figura 2).

No final de 2021 houve recrudescimento da pandemia, levando o país a declarar estado de calamidade em 1º de dezembro⁶³63 Portugal. Ministério da Saúde (MS). Estamos on - a resposta de Portugal à COVID-19. Medidas de Controlo da Pandemia a partir de 1 de dezembro de 2021 [internet]. 2021. [acessado 2022 jun 20]. Disponível em: https://covid19estamoson.gov.pt/levantamento-de-restricoes-covid-19/
https://covid19estamoson.gov.pt/levantam... . A quarta onda pandêmica, com a introdução da variante ômicron em novembro de 2021, resultou na ocorrência muito elevada de casos (média móvel de sete dias alcançou 6.105,81casos/milhão de hab. em 31 de janeiro de 2022), que, como na terceira onda, também não correspondeu a um aumento de mesma magnitude em hospitalizações e óbitos (Figura 2).

Discussão

Pode-se afirmar que Portugal teve quatro momentos de destaque no controle à pandemia: a) o rápido controle durante a primeira onda, achatando a curva e poupando o sistema nacional de saúde; b) o momento do descontrole, com elevada mortalidade e colapso do sistema de saúde; c) o estabelecimento de uma estratégia de vigilância robusta para o monitoramento e controle da COVID-19 no território nacional; e d) a adequada e tempestiva ampliação da cobertura vacinal.

O desempenho observado durante a primeira onda tem sido avaliado como positivo²¹21 Simões J, Magalhães JPM, Biscaia A, da Luz Pereira A, Augusto GF, Fronteira I. Organisation of the State, model of health system and COVID-19 health outcomes in six European countries, during the first months of the COVID-19 epidemic in 2020. Int J Health Plann Mgmt. 2021; 36(5):1874-1886.^,3737 Waitzberg R, Hernández-Quevedo C, Bernal-Delgado E, Estupiñán-Romero F, Angulo-Pueyo E, Theodorou M, Kantaris M, Charalambous C, Gabriel E, Economou C, Kaitelidou D, Konstantakopoulou O, Vildiridi LV, Meshulam A, Belvis AG, Morsella A, Bezzina A, Vicentini K, Augusto GF, Fronteira I, Simões J, Karanikolos M, Williams G, Maresso A. Early health system responses to the COVID-19 pandemic in Mediterranean countries: a tale of successes and challenges. Health Policy 2022; 126(5):465-475.^,3838 Correia PMAR, Mendes IO, Pereira SPM, Subtil I. The combat against COVID-19 in Portugal: how State measures and data availability reinforce some organizational values and contribute to the sustainability of the National Health System. Sustainability 2020; 12:7513.^,4545 Ricoca Peixoto V, Vieira A, Aguiar P, Carvalho C, Rhys Thomas D, Abrantes A. Initial assessment of the impact of the emergency state lockdown measures on the 1st wave of the COVID-19 epidemic in Portugal. Acta Med Port 2020; 33(11):733-741. e resultou em um número de óbitos³⁸38 Correia PMAR, Mendes IO, Pereira SPM, Subtil I. The combat against COVID-19 in Portugal: how State measures and data availability reinforce some organizational values and contribute to the sustainability of the National Health System. Sustainability 2020; 12:7513.^,4545 Ricoca Peixoto V, Vieira A, Aguiar P, Carvalho C, Rhys Thomas D, Abrantes A. Initial assessment of the impact of the emergency state lockdown measures on the 1st wave of the COVID-19 epidemic in Portugal. Acta Med Port 2020; 33(11):733-741., casos novos, internação em UCI e ocupação dos leitos hospitalares inferiores às projeções fundamentadas em dados iniciais⁴⁵45 Ricoca Peixoto V, Vieira A, Aguiar P, Carvalho C, Rhys Thomas D, Abrantes A. Initial assessment of the impact of the emergency state lockdown measures on the 1st wave of the COVID-19 epidemic in Portugal. Acta Med Port 2020; 33(11):733-741.. A análise do excesso de mortalidade por ondas, em comparação com países europeus vizinhos, confirma essa avaliação. Na primeira onda, Portugal teve o menor percentual de excesso de mortalidade (18%), em comparação com Espanha (156%), Itália (68%) e França (61%). Contudo, na segunda onda, a situação se inverteu e Portugal liderou entre os quatro países vizinhos, com 72%, seguido pela Espanha com 22%, Itália e França com 11%⁴4 Ritchie H, Mathieu E, Rodés-Guirao L, Appel C, Giattino C, Ortiz-Ospina E, Hasell J, Macdonald B, Beltekian D, Roser M. Coronavirus Pandemic (COVID-19) [Internet]. Our World in Data. 2022. [cited 2022 jul 20]. Available from: https://ourworldindata.org/coronavirus
https://ourworldindata.org/coronavirus... . Como explicações para o êxito no controle da primeira onda e posteriormente ao período de colapso e sua recuperação, têm sido apontados os seguintes aspectos: coordenação da gestão viabilizada por meio da articulação entre Executivo e Parlamento, com colaboração das diferentes entidades envolvidas na gestão de crise (governos locais, hospitais, forças militares, mídia e pesquisadores)³⁸38 Correia PMAR, Mendes IO, Pereira SPM, Subtil I. The combat against COVID-19 in Portugal: how State measures and data availability reinforce some organizational values and contribute to the sustainability of the National Health System. Sustainability 2020; 12:7513.; existência de um sistema de saúde centralizado³⁷37 Waitzberg R, Hernández-Quevedo C, Bernal-Delgado E, Estupiñán-Romero F, Angulo-Pueyo E, Theodorou M, Kantaris M, Charalambous C, Gabriel E, Economou C, Kaitelidou D, Konstantakopoulou O, Vildiridi LV, Meshulam A, Belvis AG, Morsella A, Bezzina A, Vicentini K, Augusto GF, Fronteira I, Simões J, Karanikolos M, Williams G, Maresso A. Early health system responses to the COVID-19 pandemic in Mediterranean countries: a tale of successes and challenges. Health Policy 2022; 126(5):465-475.; e adesão da população ao cumprimento das diretrizes de isolamento social³⁸38 Correia PMAR, Mendes IO, Pereira SPM, Subtil I. The combat against COVID-19 in Portugal: how State measures and data availability reinforce some organizational values and contribute to the sustainability of the National Health System. Sustainability 2020; 12:7513.^,4545 Ricoca Peixoto V, Vieira A, Aguiar P, Carvalho C, Rhys Thomas D, Abrantes A. Initial assessment of the impact of the emergency state lockdown measures on the 1st wave of the COVID-19 epidemic in Portugal. Acta Med Port 2020; 33(11):733-741.^,6464 Valente de Almeida SV, Costa E, Lopes FV, Santos JV, Barros PP. Concerns and adjustments: How the Portuguese population met COVID-19. PLoS ONE 2020; 15(10):e0240500.. A gestão da crise tem sido ainda qualificada como firme³⁸38 Correia PMAR, Mendes IO, Pereira SPM, Subtil I. The combat against COVID-19 in Portugal: how State measures and data availability reinforce some organizational values and contribute to the sustainability of the National Health System. Sustainability 2020; 12:7513.^,5353 Aristodemou K, Buchass L, Claringbould D. The COVID-19 crisis in the EU: the resilience of healthcare systems, government responses and their socio-economic efects. Eurasian Econ Rev 2021; 11:251-281. e rápida³⁸38 Correia PMAR, Mendes IO, Pereira SPM, Subtil I. The combat against COVID-19 in Portugal: how State measures and data availability reinforce some organizational values and contribute to the sustainability of the National Health System. Sustainability 2020; 12:7513.^,4545 Ricoca Peixoto V, Vieira A, Aguiar P, Carvalho C, Rhys Thomas D, Abrantes A. Initial assessment of the impact of the emergency state lockdown measures on the 1st wave of the COVID-19 epidemic in Portugal. Acta Med Port 2020; 33(11):733-741..

O fato de a pandemia ter chegado em Portugal mais de um mês após o primeiro caso europeu pode ter influenciado na percepção de risco pela população, contribuindo para a adoção de comportamentos preventivos³⁷37 Waitzberg R, Hernández-Quevedo C, Bernal-Delgado E, Estupiñán-Romero F, Angulo-Pueyo E, Theodorou M, Kantaris M, Charalambous C, Gabriel E, Economou C, Kaitelidou D, Konstantakopoulou O, Vildiridi LV, Meshulam A, Belvis AG, Morsella A, Bezzina A, Vicentini K, Augusto GF, Fronteira I, Simões J, Karanikolos M, Williams G, Maresso A. Early health system responses to the COVID-19 pandemic in Mediterranean countries: a tale of successes and challenges. Health Policy 2022; 126(5):465-475.^,6464 Valente de Almeida SV, Costa E, Lopes FV, Santos JV, Barros PP. Concerns and adjustments: How the Portuguese population met COVID-19. PLoS ONE 2020; 15(10):e0240500.. Contudo, isso pode ter implicado complicações nos cuidados de rotina e na situação financeira⁶⁴64 Valente de Almeida SV, Costa E, Lopes FV, Santos JV, Barros PP. Concerns and adjustments: How the Portuguese population met COVID-19. PLoS ONE 2020; 15(10):e0240500..

A participação da APS na resposta à pandemia diferiu entre os países⁴⁶46 Ares-Blanco S, Astier-Peña M, Gómez-Bravo R, Fernández-García F, Bueno-Ortiz M. El papel de la atención primaria en la pandemia COVID-19: una mirada hacia Europa. Aten Primaria 2021; 53(8):102134. e, no caso de Portugal, considerando a boa cobertura de cuidados de saúde primários, havia possibilidades de conferir a este nível de atenção um papel mais central. Por outro lado, a vigilância epidemiológica, especialmente após a segunda onda, campanhas de conscientização e prevenção e uma comunicação transparente foram alguns dos aspectos priorizados³⁸38 Correia PMAR, Mendes IO, Pereira SPM, Subtil I. The combat against COVID-19 in Portugal: how State measures and data availability reinforce some organizational values and contribute to the sustainability of the National Health System. Sustainability 2020; 12:7513.^,4646 Ares-Blanco S, Astier-Peña M, Gómez-Bravo R, Fernández-García F, Bueno-Ortiz M. El papel de la atención primaria en la pandemia COVID-19: una mirada hacia Europa. Aten Primaria 2021; 53(8):102134., ilustrando a relevância da conveniência da integração entre APS, vigilância e comunicação social em saúde. Portugal é um exemplo de boas práticas na gestão de crises pandêmicas com destaque para valores organizacionais como legalidade, transparência governamental, valorização da cidadania, eficiência, eficácia e sustentabilidade³⁸38 Correia PMAR, Mendes IO, Pereira SPM, Subtil I. The combat against COVID-19 in Portugal: how State measures and data availability reinforce some organizational values and contribute to the sustainability of the National Health System. Sustainability 2020; 12:7513..

Entre as consequências mundiais da COVID-19, o elevado crescimento do desemprego é destacado pela Organização Internacional do Trabalho. Estima-se declínio do PIB para 2020 na ordem de 6,9% em Portugal, um impacto econômico entre os mais elevados. Em abril de 2020, o número de desempregados em 74 municípios era mais do que o dobro do registrado em abril de 2019⁶⁵65 Shaaban AN, Peleteiro B, Martins MRO. COVID-19: what is next for Portugal? Front Public Health 2020; 8:392..

Medidas como quarentena e distanciamento físico, fechamento das fronteiras e/ou a limitação da entrada de estrangeiros, embora efetivas para a mitigação da pandemia, geram implicações econômicas, em especial pela contribuição do turismo para a economia portuguesa⁶⁵65 Shaaban AN, Peleteiro B, Martins MRO. COVID-19: what is next for Portugal? Front Public Health 2020; 8:392., e portanto deverão ser acompanhadas.

O presente estudo contribui para a compreensão da resposta portuguesa à pandemia e aponta sucessos e fracassos a serem considerados por outras nações em futuras crises sanitárias. No entanto, por basear-se em uma revisão, apresenta limites. Desse modo, é recomendável a realização de outras investigações que possam estabelecer estratégias metodológicas comparativas capazes de explicar o como e o porquê das diferenças nas respostas à pandemia entre países, incluindo Portugal.

A resposta portuguesa à COVID-19 mostrou que a estabilidade política contribuiu para a criação de consenso na implementação de medidas de controle aprovadas pela população. Por outro lado, a existência de um Sistema Nacional de Saúde com caráter público correspondeu não apenas a uma infraestrutura preexistente, mas a uma capacidade de planejar e executar a vigilância epidemiológica requerida, bem como o cuidado hospitalar aos casos graves. Outro aspecto diz respeito à agilidade na adoção das medidas para o combate à pandemia. A preparação foi iniciada dois meses antes do primeiro caso, sempre com transparência em relação à vigilância e ao monitoramento de casos e suspeitos. A adesão à estratégia test-track-trace levou o SNS a realizar muitos testes, de forma direcionada a identificar os contatos.

Por outro lado, o recrudescimento da pandemia que configurou a segunda onda mostra que a situação sanitária requer constante vigilância. A despeito de ter havido preparação para uma possível segunda onda, verificou-se demora na adoção de medidas relacionadas ao distanciamento físico, possivelmente devido ao impacto econômico delas decorrente. Os acertos durante a primeira onda não impediram que o país vivenciasse o colapso do seu sistema de saúde na segunda onda, mas resultaram em aprendizado com a adoção das “Linhas Vermelhas” e dos esforços na implementação da vacinação. Embora a situação epidemiológica deva ser monitorada de perto, tendo em vista as incertezas em relação aos desdobramentos dessa crise sanitária, Portugal demonstrou a importância da adoção de medidas político-administrativas articuladas e tecnicamente bem fundamentadas.

Referências

Datas de Publicação

Histórico