Resumo

A realização do Censo Demográfico 2022 trouxe à tona o debate acerca da inclusão de variáveis que permitissem alcançar minorias sexuais com baixa ou nenhuma cobertura em inquéritos populacionais oficiais no Brasil. A pauta se justifica tendo em vista que a população LGBTI+ reivindica visibilidade estatística e demanda políticas públicas para a garantia de seus direitos. O presente artigo analisa o processo de elaboração e inclusão das variáveis orientação sexual e identidade de gênero nas pesquisas domiciliares oficiais de âmbito nacional do IBGE. Para tal, foi realizado um mapeamento das experiências internacionais, que mostrou essa investigação sendo inicialmente aplicada sobretudo em inquéritos de saúde, por meio de autodeclaração e uso do método “2-step” para identificação da população trans. Além disso, sob a luz da bibliografia existente, são apresentadas as etapas de planejamento, os desafios e as perspectivas futuras de investigação do tema. Com isso, espera-se contribuir para um debate informado, tendo em vista a atual invisibilidade da população LGBTI+ nas bases de dados populacionais oficiais.

Palavras-chave:
Inquéritos populacionais; Minorias sexuais; Políticas públicas; LGBTI+; Estatísticas públicas

Introdução

As estatísticas públicas oficiais constituem a base informacional fundamental para elaboração de políticas públicas adequadas, que, em conjunto com legislações e normativas, orientam acessos a benefícios e garantem direitos à população. São também essas estatísticas que permitem conhecer as características das populações em diversos recortes sociais e territoriais, reconhecendo suas diversidades e heterogeneidades, assim como revelando iniquidades entre (e intra) grupos populacionais que partilham determinadas características - físicas, sociais, culturais - capazes de determinar trajetórias e conjuntos de oportunidades diferenciados para cada indivíduo ou grupo. Em uma perspectiva interseccional, a combinação de diversas dessas características gera novas e complexas identidades sociais que precisam estar retratadas no conjunto da população, assim como suas demandas, a fim de serem consideradas no processo de elaboração de políticas públicas e de garantia de direitos.

Nesse sentido, os sistemas estatísticos nacionais têm papel preponderante. Nas democracias mais consolidadas é comum os grupos sociais se mobilizarem para garantir suas devidas representações no conjunto de dados oficiais produzidos e, dessa forma, publicizarem suas existências e terem subsídios para pressionar os poderes executivo e legislativo por ações promotoras de igualdade e protetivas de direitos individuais e coletivos. As séries históricas de indicadores sobre mulheres (a partir da variável sexo de nascimento) e sobre cor ou raça, por exemplo, pautaram e pautam as demandas dos movimentos feministas e antirracistas, dando origem a políticas e leis visando a igualdade de oportunidades e de acesso nas áreas de saúde, educação, trabalho e segurança pública, entre outras.

É esse caminho que alguns grupos sociais, como o movimento LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros, intersexo e outras identidades) estão buscando trilhar mais fortemente neste momento em um campo ainda em disputa. Tais esforços de visibilização não são, contudo, recentes. Por ocasião da Constituinte de 1988, o então recém-criado movimento homossexual brasileiro pleiteou a “inclusão na nova carta constitucional da ‘orientação sexual’ e da ‘identidade de gênero’ entre as diversas situações de discriminação a serem combatidas pelos poderes públicos”¹1 Carrara S, Vianna A. Os direitos sexuais e reprodutivos no Brasil a partir da Constituição Cidadã. In: Oliven RG, Ridenti M, Brandão GM, organizadores. A Constituição de 1988 na vida brasileira. São Paulo: Hucitec; 2008.. Desde então, diversas outras ações coletivas nesse campo buscaram incidir em prol de medidas de reconhecimento de direitos e de proteção contra violências e discriminações.

A coleta de informações sobre identidade de gênero e orientação sexual enfrenta as dificuldades inerentes à operacionalização de conceitos complexos em inquéritos populacionais, principalmente quando as definições e categorias de resposta ainda não estão consensuadas nem na bibliografia nem entre as diferentes vertentes de atuação dos movimentos representados por cada letra do acrônimo.

No campo teórico cabe refletir sobre a percepção de sexo e gênero como independentes entre si. Butler nos mostra, por exemplo, que “quando o gênero é teorizado como radicalmente independente do sexo, o próprio gênero se torna um artifício flutuante”, trazendo como exemplo para reflexão que a consequência dessa percepção é a de que “homem e masculino podem, com igual facilidade, significar tanto um corpo feminino como um masculino, e mulher e feminino, tanto um corpo masculino como um feminino” ²2 Butler J. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira; 2003.. Butler faz também algumas problematizações no que diz respeito às categorias sexo, gênero e identidade de gênero. Para a autora, a noção binária de masculino/feminino, da qual derivam historicamente as categorias utilizadas em inquéritos populacionais, “constitui não só a estrutura exclusiva em que essa especificidade pode ser reconhecida, mas de todo modo a ‘especificidade’ do feminino é mais uma vez totalmente descontextualizada, analítica e politicamente separada da constituição de classe, raça, etnia e outros eixos de relações de poder, os quais tanto constituem a ‘identidade’ como tornam equívoca a noção singular de identidade”²2 Butler J. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira; 2003..

Para além do debate conceitual, há os limites técnico-metodológicos sobre a melhor forma de coletar informações pessoais e sensíveis em pesquisas domiciliares e os limites inerentes à amostragem estatística para pequenos grupos populacionais. Além disso, não existe um guia ou manual internacionalmente acordado para coleta de informações sobre identidades de gênero e orientação sexual, mas alguns países buscaram avançar nesse sentido e suas experiências vêm servindo de referência para as discussões que vêm ocorrendo no âmbito das estatísticas oficiais brasileiras.

No Brasil, desde o questionário da Contagem Populacional de 2007, a listagem de moradores que explicita as relações de parentesco com o(a) responsável pelo domicílio, apresenta a opção “cônjuge do mesmo sexo”. Embora os resultados sejam limitados à conjugalidade da pessoa responsável, tornou-se uma opção para investigação do tema. Em 2019, houve a primeira investigação específica sobre orientação sexual na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), com informações divulgadas ainda em caráter experimental.

Diante do exposto, o presente artigo busca discutir o processo de construção da informação sobre orientação sexual e identidade de gênero no Brasil, trazendo, de maneira suscinta, o avanço da temática no contexto internacional e nas pesquisas domiciliares realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontando os limites e algumas potencialidades do uso dessas informações a partir de informações já divulgadas, ainda que em caráter experimental.

O processo de construção da informação sobre orientação sexual e identidade de gênero nos inquéritos populacionais

De forma geral, a construção de uma estatística pública oficial segue um caminho conhecido e partilhado entre os diversos países comprometidos com os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais, da Organização das Nações Unidas (ONU)³3 United Nations (UN). Fundamental Principles of Official Statistics [Internet]. 2013. [cited 2024 fev 11]. Available from: https://unece.org/statistics/FPOS
https://unece.org/statistics/FPOS... . A partir de um referencial ou marco teórico-conceitual acordado por meio de convenções temáticas e/ou grupos de trabalho especificamente constituídos no âmbito do sistema ONU, são elaboradas recomendações, de modo que os dados sejam coletados com parâmetros e metodologias similares, permitindo comparabilidades entre os países e séries históricas consistentes. A adoção dessa “trilha de construção” é, também, um instrumento de defesa da independência técnica dos sistemas estatísticos nacionais, uma vez que a informação é construída a partir de um método reconhecido e ratificado por diversos especialistas no tema, não obstante possa sofrer algumas adequações aos contextos e legislações de cada país.

Em particular, o tema “gênero”, no âmbito da ONU, tem um histórico importante de conferências, manuais e estudos, mas ainda voltado quase que exclusivamente à discussão da situação das mulheres vis-à-vis aos homens. Um exemplo recente é o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da Agenda 2030, cujo enunciado é “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”, com todos os seus indicadores de monitoramento com base na desagregação por sexo. Por sua vez, o manual Integrating a gender perspective into statistics⁴4 United Nations (UN). Integrating a Gender Perspective into Statistics [Internet]. 2016. [cited 2024 fev 11]. Available from: https://digitallibrary.un.org/record/3905339?v=pdf
https://digitallibrary.un.org/record/390... trata estatísticas de gênero como “estatísticas que adequadamente refletem diferenças e desigualdades na situação de mulheres e homens em todas as áreas da vida”.

Nesse contexto, a “trilha para a construção” do tema orientação sexual e identidade de gênero já carece de um arcabouço de recomendações acordadas que sirva como norteador para a coleta das informações pelos diferentes países. O mais próximo que há em termos de acordo internacional para garantia de direitos da população LGBTI+ são os Princípios de Yogyakarta⁵5 Princípios de Yogyakarta. Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Tradução de Jones de Freitas, 2007., elaborado por um conjunto de especialistas em direitos humanos de diversos países visando a aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) à população LGBTI+. Todavia, não foram elaborados ou referendados por representantes oficiais governamentais dos países e tampouco abordam as questões metodológicas em torno da construção das informações sobre o tema.

Não obstante, alguns países, ao longo dos últimos anos, lograram avançar nessa investigação, em geral, via pesquisas domiciliares de saúde. Alguns censos demográficos realizados na virada da década de 2020 incluíram uma ou mais categorias sobre identidade de gênero e orientação/identidade sexual. Entre os países que avançaram nessa investigação, destacam-se Austrália, Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Escócia e, na América Latina, Argentina, Equador, Uruguai, Chile, Colômbia, México e Peru. No Brasil, essa investigação ainda é muito incipiente. Algumas organizações não oficiais já produziram pesquisas com a inclusão do tema, pelo menos parcialmente, em nível nacional⁶6 Havaianas, All Out e Datafolha. Pesquisa do Orgulho [Internet]. 2022. [acessado 2024 mar 1]. Disponível em: https://pesquisadoorgulho.com.br/
https://pesquisadoorgulho.com.br... ^,77 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância Saúde. Programa Nacional de DST e AIDS. Pesquisa de Conhecimento Atitudes e Práticas na População Brasileira de 15 a 54 anos, 2004. Brasília: MS; 2005., enquanto outras investigaram o tema com abrangência geográfica mais restrita⁸8 Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN). Gênero e orientação sexual no DF - um olhar inclusivo: inserção de perguntas sobre identidade de gênero e orientação da PDAD 2021 e em questionário suplementar on-line [Internet]. 2022. [acessado 2024 mar 1]. Disponível em: https://www.codeplan.df.gov.br/wp-content/uploads/2018/03/NT-Genero-e-Orientacao-Sexual-no-DF-um-olhar-inclusivo.pdf
https://www.codeplan.df.gov.br/wp-conten... .

A demanda pela investigação sobre orientação sexual e identidade de gênero pelo IBGE ganhou força com a proximidade de realização do Censo Demográfico 2022 (CD2022). Em um comunicado de 18 de novembro de 2021, o IBGE informou que, ainda em 2018, a Defensoria Pública da União, por meio de uma Ação Civil Pública, solicitou a inclusão no CD2022 de “pergunta visando à contagem da população transexual”⁹9 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nota sobre o questionário do Censo 2022 [Internet]. 2021. [acessado 2024 mar 5]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/novo-portal-destaques/32272-nota-sobre-o-questionario-do-censo-2022.html
https://www.ibge.gov.br/novo-portal-dest... . Às vésperas do CD2022 ir a campo, após uma série de adiamentos em função da pandemia de COVID-19 e de restrição de recursos, ganhou notoriedade outra liminar, expedida pelo sistema judiciário do Acre, à qual se associaram posteriormente o Grupo Arco-Íris e a Aliança Nacional LGBTI, que determinava a inclusão da investigação censitária sobre identidade de gênero e orientação sexual. O IBGE recorreu de ambas as liminares com justificativas de ordem técnica, alertando que os ajustes no cronograma para inclusão das variáveis àquela altura levariam a (mais um) adiamento desse já conturbado Censo.

Entre as justificativas, o IBGE argumentou que “questões de identificação, que exigem o próprio como respondente, não são compatíveis com uma operação censitária, a qual tem um morador por domicílio, que responde por si e pelos demais moradores”⁹9 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nota sobre o questionário do Censo 2022 [Internet]. 2021. [acessado 2024 mar 5]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/novo-portal-destaques/32272-nota-sobre-o-questionario-do-censo-2022.html
https://www.ibge.gov.br/novo-portal-dest... . Em outras palavras, alertou que, caso incluídas as perguntas solicitadas, a orientação sexual e a identidade de gênero dos moradores seriam, em grande medida, respondidas por meio de informante proxy, e não pela própria pessoa, com potenciais erros de mensuração da informação coletada.

Um segundo ponto argumentado é que os termos a serem usados como categorias de resposta não tinham uma definição, ou mesmo um conjunto acordado (e testado), de todas as identidades de gênero possíveis. Perguntas “abertas”, sem categorias especificadas, exigem esforço e recursos extras de codificação a posteriori, considerando ainda o incipiente debate sobre o tema de forma acessível a toda população, com muita desinformação e tabus que levam à confusão e desconhecimento dos termos. Na PNS 2019, por exemplo, as observações de campo da pesquisa, feitas pelos agentes de coleta, evidenciaram problemas com o entendimento de “orientação sexual” e suas possibilidades de resposta¹⁰10 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde: orientação sexual autoidentificada da população adulta [Internet]. 2022. [acessado 2024 mar 4] Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/dc3c7903468565be702f076f9795980a.pdf
https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/me... .

A definição dos termos e siglas também é objeto de debate na academia e na sociedade civil organizada. Regina Facchini, em sua pesquisa de mestrado, discutiu o uso do termo “minorias sexuais” porque, segundo alguns grupos, como o CORSA (Grupo de Conscientização e Emancipação das Minorias Sexuais), fazia-se necessário identificar mais diretamente o sujeito coletivo pelo qual falavam. Logo, o termo foi substituído por GLT (gays, lésbicas e transexuais) e, posteriormente, por GLBT (com inclusão de bissexuais). Facchini aponta ainda que a sigla GLS (com o termo “simpatizantes”) inicialmente utilizada - e amplamente difundida por um período - foi preterida pelo movimento por ser considerada “uma sigla do mercado, não do movimento”¹¹11 Facchini R. Sopa de letrinhas? - movimento homossexual e produção de identidades coletivas nos anos 90: um estudo a partir da cidade de São Paulo [dissertação]. Campinas: Universidade Estadual de Campinas; 2022.. Atualmente, utilizam-se acrônimos que podem acumular um ainda indefinido número de possibilidades (LGBTI+, LGBTQ+, LGBTQIA+, LGBTQIAP+) que dificulta ainda mais sua operacionalização.

Por fim, cabe ressaltar que é altamente recomendável que a inclusão de um novo tema ou nova metodologia em inquéritos oficiais passe por testes cognitivos e de campo, de forma a avaliar a redação e o entendimento pela população das perguntas e das categorias de respostas propostas, assim como o fluxo do questionário e a adequação do método de coleta selecionado.

Ao final, em resposta à sociedade civil e respeitando os acordos judiciais realizados, o IBGE criou, em junho de 2022, um grupo de trabalho para discussão do tema (GT OSIG - Orientação Sexual e Identidade de Gênero), sobretudo para avançar nas limitações de cunho metodológico e estudar as experiências internacionais no tema.

Metodologias e experiências internacionais: alguns resultados e referências

A primeira ação do GT OSIG foi consultar resultados de estudos, questionários e relatórios de teste e qualidade das pesquisas domiciliares que incluíram a investigação de orientação sexual e identidade de gênero para que estas servissem de referencial para a construção de um questionário piloto para ser testado (Quadro 1).

Em termos conceituais, o principal material de referência foi o relatório Measuring sex, gender identity and sexual orientation, da national academy of sciences, engineering and medicine¹²12 National Academies of Sciences, Engineering, and Medicine. 2022. Measuring Sex, Gender Identity, and Sexual Orientation [Internet]. 2022. [cited 2024 fev 8]. Available from: https://nap.nationalacademies.org/catalog/26424/measuring-sex-gender-identity-and-sexual-orientation
https://nap.nationalacademies.org/catalo... , desenvolvido por um comitê de experts nas áreas de sociologia, psicologia, saúde pública, medicina, metodologia de pesquisa e estatística para revisar as medidas atuais e as questões metodológicas em torno do tema (Quadro 2).

A forma de investigação proposta pela NAS (2022) distingue claramente o sexo atribuído no nascimento e o gênero atual, permitindo enumeração das pessoas com experiência transgênero da forma direta (via identificação como tal na pergunta de identidade de gênero) ou pelo cruzamento de informações sobre “sexo” e “gênero” (método de duas etapas ou 2-step), a exemplo de mulheres trans que queiram informar sexo masculino e gênero feminino.

Para a elaboração deste artigo, atualizamos e ampliamos a consulta sobre as experiências internacionais, que se encontram sistematizadas no Quadro 3. Esse levantamento mostrou que, embora a investigação sobre orientação sexual e identidade de gênero esteja sendo cada vez mais reconhecida entre órgãos internacionais¹³13 United Nations Economic Commission for Europe (UNECE). In-Depth Review of Measuring Gender Identity [Internet]. 2019. [cited 2024 mar 3]. Available from: https://unece.org/sites/default/files/2021-01/In-depth%20review%20of%20Measuring%20Gender%20Identity%20for%20bureau.pdf
https://unece.org/sites/default/files/20... e seus países signatários, a brevidade das listas de países que coletam essas informações é representativa do estado experimental dos padrões de mensuração e da implementação do tema pelos sistemas estatísticos. O relatório Society at a glance 2019, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, trouxe um compilado dessas experiências no que respeita à identidade de gênero, às quais adicionamos as experiências encontradas por Malaguti et al. (2022). Um resultado encontrado foi que tal investigação tem sido aplicada principalmente em inquéritos de saúde que realizam entrevista com morador selecionado, identificando a população trans por meio da abordagem 2-step. A última coluna do Quadro 3 compila algumas estimativas encontradas para a população trans, em geral inferior a 1% da população.

Os materiais produzidos por ONGs, associações e coletivos ligados ao movimento LGBTI+¹⁸18 Reis T, Cazal S, organizadores. Manual de comunicação LGBTI+. Curitiba: IBDSEX; 2021.^,1919 Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE). Abraçando a diversidade e a inclusão: o papel dos shoppings centers na promoção de espaços mais inclusivos e livres de discriminação [Internet]. 2020. [acessado 2024 mar 4]. Disponível em: https://abrasce.com.br/wp-content/uploads/2024/02/Cartilha_Diversidade_Inclusao_Abrasce.pdf
https://abrasce.com.br/wp-content/upload... também foram consultados pelo GT OSIG e foram importantes para a adequação de termos ao contexto brasileiro. Somam-se a esse rol os artigos científicos e relatórios compilados por instituições governamentais e de pesquisa²⁰20 Instituto Nacional de Estadísticas (INE). Evaluación de Comprensión y Estimación de Preguntas de Sexo al Nacer, Identidad de Género y Orientación Sexual [Internet]. 2019. [acceso 2024 mar 3]. Disponible en: https://www.ine.gob.cl/docs/default-source/genero/gu%C3%ADas-y-documentos/documentos/evaluaci%C3%B3n-de-comprensi%C3%B3n-y-estimaci%C3%B3n-de-preguntas-de-sexo-al-nacer-identidad-de-genero-y-orientacion-sexual-2019.pdf?sfvrsn=78209faf_4
https://www.ine.gob.cl/docs/default-sour...

21 Instituto Nacional de Estadísticas (INE). Estudio de Metodologías para la Medición de Identidad de Género y Orientación Sexual em Chile [Internet]. 2018. [acceso 2023 fev 11]. Disponible en: https://www.movilh.cl/wp-content/uploads/2021/01/INE-Censo-LGBTI-Movilh.pdf
https://www.movilh.cl/wp-content/uploads...

22 Instituto Nacional de Estadísticas (INE). Evaluación de Comprensión y Estimación de Preguntas de Sexo al Nacer, Identidad de Género y Orientación Sexual [Internet]. 2019. [acceso 2024 fev 8]. Disponible en: https://www.ine.gob.cl/docs/default-source/genero/gu%C3%ADas-y-documentos/documentos/evaluaci %C3%B3n-de-comprensi%C3%B3n-y-estimaci%C3%B3n-de-preguntas-de-sexo-al-nacer-identidad-de-genero-y-orientacion-sexual-2019.pdf?sfvrsn=78209faf_4
https://www.ine.gob.cl/docs/default-sour...

23 Instituto Nacional de Estadísticas (INE). Estudio de Metodologías para la Medición de Identidad de Género y Orientación Sexual en Chile [Internet]. 2018. [acceso 2024 mar 4]. Disponible en: https://www.movilh.cl/wp-content/uploads/2021/01/INE-Censo-LGBTI-Movilh.pdf
https://www.movilh.cl/wp-content/uploads...

24 National Center for Education Statistics (NCES). Current Measures of Sexual Orientation and Gender Identity in Federal Surveys [Internet]. 2016. [cited 2024 mar 5]. Available from: https://nces.ed.gov/FCSM/pdf/current_measures_20160812.pdf
https://nces.ed.gov/FCSM/pdf/current_mea...

25 Stats NZ. Statistical standard for gender, sex and variations on sex characteristics [Internet]. 2021. Available from: www.stats.govt.nz
www.stats.govt.nz...

26 United Nations Economic Commission For Europe (UNECE). Measuring Gender Identity [Internet]. 2019. [cited 2024 mar 4]. Available from: https://unece.org/DAM/stats/publications/2019/Issue_5_Gender_Identity.pdf
https://unece.org/DAM/stats/publications... ^-2727 Snyder JA, Tabler J, Gonzales CM. Measuring sexual identity, gender identity, and biological sex in large social surveys: implications for victimization research. Criminal Justice Behavior 2022; 49(9):1376-1395..

Após análise conjunta dos referidos materiais, o GT fez uma primeira proposta de questionário para realização de um teste cognitivo (Quadro 4), realizado em ambiente controlado e com presença de observadores, além dos entrevistadores e do entrevistado, de forma a avaliar a compreensão e a reação das pessoas ao longo da entrevista, bem como a adequabilidade do questionário, identificando possíveis problemas antes da coleta no campo.

O questionário foi apresentado em alguns encontros com movimentos sociais, pesquisadores do tema e membros da sociedade civil²⁸28 Belandi C. IBGE realiza estudo inicial para levantamento sobre população em situação de rua [Internet]. 2023. [acessado 2024 mar 5]. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/34881-ibge-recebe-sociedade-civil-para-discutir-producao-de-estatisticas-sobre-genero-e-orientacao-sexual
https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/ag... . A escolha dos participantes para essas primeiras rodadas de diálogo se deu a partir de convite àqueles que já haviam apresentado oficialmente suas demandas ao IBGE para investigação do tema e mapeamento dos grupos mais representativos para cada letra da sigla, feito pelos integrantes do GT OSIG e por indicação dos próprios convidados iniciais. Foram realizadas duas reuniões no formato presencial e híbrido, além de reuniões específicas com pesquisadores e grupos que não puderam estar presentes. No total, foram consultados nesse diálogo inicial nove organizações da sociedade civil; 12 órgãos públicos e dois pesquisadores.

De forma geral, a principal crítica foi sobre a não investigação da população intersexo e em relação às categorias de identidade de gênero: uso ou não do termo “cis/cisgênero”; categorias separadas para homens/mulheres e “trans”; uso do termo travesti; e, para orientação sexual, separação de lésbicas e gays, de forma a incluir estas na primeira opção. Tais demandas foram discutidas posteriormente pelo GT OSIG, que entendeu que a população intersexo deveria ser investigada em questão específica, conforme recomendação da NAS (2022), em um momento posterior, e, de acordo com as experiências observadas em alguns países, se manteria, nesse primeiro momento, as categorias de gênero propostas para avaliação.

Seguindo metodologia proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)²⁹29 Benes E, Walsh K. ILO LFS pilot studies cognitive interviewing tests: methodology, process and outcomes [Internet]. 2018. [cited 2024 mar 4]. Available from: https://www. ilo. org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---stat/documents/publication/wcms_627874. pdf
https://www. ilo. org/wcmsp5/groups/publ... , o teste cognitivo foi realizado em novembro de 2022 no Rio de Janeiro com um total de 43 pessoas entrevistadas, em uma amostra intencional planejada (busca ativa nas redondezas do local do teste na região central do Rio de Janeiro) para incluir tanto uma diversidade sexual e de gênero como diversas categorias socioeconômicas da população, em especial idade, sexo e escolaridade. Os resultados mostraram que, de modo geral, falar sobre o tema não trouxe constrangimento, mas alguns entrevistados relataram que não se sentiriam confortáveis para responder na presença de outros moradores. As perguntas de observação ficaram centradas nos seguintes tópicos: “você entendeu o termo utilizado?”; “existem outros termos não contemplados pelas respostas?”; e “você se sentiu confortável em falar sobre sua orientação sexual ou identidade de gênero e dos demais moradores do seu domicílio para uma pesquisa do IBGE?”.

Não houve grandes problemas de compreensão em relação à redação das perguntas, necessitando repetir ou parafrasear os termos em alguns momentos. Em outros, houve certa confusão entre os conceitos de sexo e gênero e foi relativamente comum a dificuldade de separar os conceitos orientação sexual e identidade de gênero, embora a maioria dos entrevistados tenha respondido com segurança às questões depois de lidas as categorias de resposta. Essa dificuldade foi identificada mais em relação à complexidade e à novidade dos conceitos abordados do que ao formato e à composição do questionário aplicado, com pessoas idosas tendo mais dificuldades de compreensão e resposta.

Os resultados apontaram ainda para a necessidade de inclusão da categoria “não-binária” na pergunta sobre identidade de gênero, termo mencionado mais de uma vez no teste. Cabe destacar a alta frequência de pessoas que relataram não se sentir confortáveis de responder sobre a orientação sexual e/ou identidade de gênero de outro morador do seu domicílio e certo desconforto nas respostas relativas a essas categorias, mesmo com a pessoa respondendo por ela mesma.

Após alguns ajustes (Quadro 5), as perguntas seguiram para um teste de campo a reboque da preparação da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde - PNDS 2023, próxima pesquisa a ir a campo utilizando “morador selecionado” como método de coleta. Considerando a importância do sexo de nascimento para a estruturação do questionário dessa pesquisa, focada sobretudo nas questões de saúde reprodutiva da mulher, e considerando ainda a necessidade de estudos sobre o impacto de uma terceira categoria de sexo nas projeções populacionais, a investigação da população intersexo não entrou nessa edição. O trabalho de campo foi encerrado em fevereiro de 2024, com previsão de divulgação de resultados a partir de 2025.

Optou-se por manter as respostas referentes à identidade de gênero no formato aplicado no teste cognitivo, entendendo que a leitura das categorias separadamente ajudou bastante na compreensão da pergunta. Dessa forma, seguindo a proposta da NAS (2022), as pessoas trans teriam liberdade de se identificar tanto diretamente (como mulher/homem trans, método 1-step) quanto via cruzamento das informações de sexo e gênero (método 2-steps). Na redação da pergunta, foi incorporado o temo “prefere se definir” para deixar claro que cabe ao informante a escolha sobre o termo que define sua identidade de gênero.

Por ocasião do fechamento deste artigo, duas outras investigações experimentais estavam em fase de planejamento, nas quais incluiu-se a investigação do tema: o Censo sobre População em Situação de Rua (teste piloto em dezembro de 2023)²⁸28 Belandi C. IBGE realiza estudo inicial para levantamento sobre população em situação de rua [Internet]. 2023. [acessado 2024 mar 5]. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/34881-ibge-recebe-sociedade-civil-para-discutir-producao-de-estatisticas-sobre-genero-e-orientacao-sexual
https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/ag... e um módulo na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), a partir de 2024. Ambas com a mesma estrutura aplicada na PNDS, aprimorada com as experiências de campo relatadas pelos agentes de coleta e com as reuniões com a sociedade civil. A aplicação via PNADC é um passo importante para testar a resposta por morador proxy, método de coleta utilizado no Censo Demográfico.

Os principais ajustes foram a separação das categorias “lésbica” e “gay” e a exclusão do termo “homossexual”; e a inclusão de explicações entre parênteses para as categorias de resposta “lésbica” (mulher que só se atrai por mulher), “gay” (homem que só se atrai por homem), “bissexual” (pessoa que se atrai por mais de um gênero) e “heterossexual” (homem que se atrai só por mulher/mulher que se atrai só por homem), dadas as dificuldades de compreensão relatadas em campo.

Potencialidades de investigação a partir da PNS 2019 e da PNDS 2023

A inclusão do módulo sobre orientação sexual na PNS 2019 proporcionou uma gama inédita de possibilidades para estudos na área da sexualidade³⁰30 Carvalho AA, Barreto RCV. The invisibility of the LGBTQIA+ people in the databases: new possibilities in the 2019 National Health Research? Cien Saude Colet 2021; 26(9):4059 4064.. Apesar de não incluir outros grupos, como travestis e transexuais e outras expressões e performances de gênero (ex.: pessoas não-binárias e queer), é inegável o avanço no sentido de ir além da variável sexo, que, sozinha, pode levar à noção de heterossexualidade presumida do respondente.

A investigação se deu no módulo sobre atividade sexual, sendo respondida por pessoas de 18 anos ou mais de idade, que contou ainda com perguntas relacionadas à frequência das relações sexuais e ao uso ou não de preservativo. Em nota técnica, o IBGE alerta que os dados referentes à orientação sexual e seus cruzamentos possíveis devem ser analisados com cautela, tendo em vista o tamanho restrito da amostra¹⁰10 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde: orientação sexual autoidentificada da população adulta [Internet]. 2022. [acessado 2024 mar 4] Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/dc3c7903468565be702f076f9795980a.pdf
https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/me... . A liberação dos microdados ocorreu somente em 2022, como estatísticas experimentais, ou seja, “que não atingiram um grau completo de maturidade em termos de harmonização, cobertura ou metodologia, e resultam de uma nova operação estatística ou de novos indicadores em operações já existentes”³¹31 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estatísticas experimentais: descrição. [acessado 2024 mar 5]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/investigacoes-experimentais/estatisticas-experimentais.html
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/inv... .

Supõe-se que a amostra de pessoas que se autodeclaram homossexual/bissexual na pesquisa (1,9% no país ou 2,92 milhões de pessoas) esteja subnotificada em decorrência de questões como: possível desconhecimento por parte do declarante das nomenclaturas utilizadas; desconforto em revelar sua orientação sexual a uma pessoa desconhecida; impossibilidade, em alguns casos, de privacidade no momento da entrevista; e o fato de o caráter autodeclaratório excluir pessoas que não se identificam como homossexual ou bissexual, mesmo que essas tenham atividade sexual com pessoas de mesmo sexo/gênero.

Em breve pesquisa bibliográfica sobre o uso das estatísticas da PNS, a fim de avaliar as suas potencialidades de investigação, encontramos, por exemplo, um artigo que se debruça sobre a violência contra pessoas LGB+ no Brasil³²32 Vasconcelos NM, Alves FTA, Andrade GN, Pinto IV, Soares Filho AM, Pereira CA., Malta DC. Violência contra pessoas LGB+ no Brasil: análise da Pesquisa Nacional de Saúde, 2019. Rev Bras Epidemiol 2023; 26(Supl. 1):e230005., identificando maior prevalência de violência em homens e mulheres que se autodeclaram homossexuais/bissexuais. Os autores enfatizam que há uma intersecção de fatores que colocam mulheres lésbicas em maior grau de vulnerabilidade. Em todos os subtipos de violência analisados, as maiores prevalências ocorreram entre mulheres LGB+ [(psicológica: 40,53%; IC95% 34,29-47,09); (física: 15,84%; IC95% 10,99-22,28); (sexual: 5,50%; IC95% 3,23-9,20)], e as menores entre homens heterossexuais [(psicológica: 15,33%; IC95% 14,62-16,08); (física: 3,71%; IC95% 3,39-4,06); (sexual: 0,34%; IC95% 0,25-0,46)]³²32 Vasconcelos NM, Alves FTA, Andrade GN, Pinto IV, Soares Filho AM, Pereira CA., Malta DC. Violência contra pessoas LGB+ no Brasil: análise da Pesquisa Nacional de Saúde, 2019. Rev Bras Epidemiol 2023; 26(Supl. 1):e230005..

Sob outra perspectiva, Barreto e Carvalho (2023) apontaram o caráter urbano e a importância das redes que o espaço urbano tem no sentido de interligar essa população e reforçar redes de sociabilidade³³33 Barreto RCV, Carvalho AA. Espaço urbano, redes de sociabilidade e políticas de saúde LGBTI+ sob o prisma da Pesquisa Nacional de Saúde - PNS 2019. Rev Lat Am Geogr Genero 2023; 14(1):158 177.. Os autores mostraram, por exemplo, que a grande maioria das capitais ultrapassou a média verificada para o Brasil de pessoas autodeclaradas LGB, ou seja, haveria maior concentração desses sujeitos em áreas que têm como característica a centralidade na rede urbana de suas regiões³³33 Barreto RCV, Carvalho AA. Espaço urbano, redes de sociabilidade e políticas de saúde LGBTI+ sob o prisma da Pesquisa Nacional de Saúde - PNS 2019. Rev Lat Am Geogr Genero 2023; 14(1):158 177.. Esse é um insumo importante ao pensar políticas de inclusão, assim como o desenho de futuras pesquisas de abrangência nacional, repensando abordagens em territórios que não estejam compreendidos por capitais e suas regiões metropolitanas.

A PNDS 2023, embora não permita ainda captar pessoas intersexo, se configurará como o primeiro levantamento amostral oficial realizado no Brasil a mapear o tema “identidade de gênero”. Assim como a PNS, a pesquisa irá captar alguns aspectos relacionados à percepção da população sobre o acesso à saúde com foco na atenção primária oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e nesse sentido tem o potencial de gerar informações inéditas sobre utilização dos serviços de promoção e proteção da saúde na perspectiva da população fora do padrão cisheteronormativo. Vale ressaltar a relevância deste tópico, pois a discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero é um determinante social da saúde, no processo de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do estigma social reservado às populações de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais³⁴34 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Brasília: MS; 2013..

Além disso, por fazer parte do Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares (SIPD) do IBGE (assim como a PNS), permite a investigação das desigualdades socioeconômicas e territoriais que envolvem o grupo LGBTI+, por meio do cruzamento dos dados com as variáveis relacionadas a trabalho, rendimento, educação e local de residência. Essas áreas são intimamente relacionadas à aceitação em ambientes de vivência social associadas ao impacto nas mais distintas formas de violência e no bem-estar desta população³⁵35 Rondas LO, Machado, LRS. Inserção profissional de travestis no mundo do trabalho: das estratégias pessoais às políticas de inclusão. Rev Pesqui Pratic Psicossociais 2015; 10(1):191-204.^,3636 Alves CER. Travestis e transexuais na escola: ressonâncias do uso do nome social na rede municipal de educação de Belo Horizonte. In: Anais do 10 Seminário Internacional Fazendo Gênero. Belo Horizonte; 2013..

Considerações finais

Ao longo do presente artigo foi possível verificar que a demanda por visibilidade estatística das minorias sexuais nas bases de dados governamentais vem crescendo e se tornando pauta de inúmeros debates e disputas judiciais. Essa pressão se soma aos desafios já enfrentados pelos sistemas estatísticos nacionais para atendimento de demandas crescentes por informações em um contexto de restrição de recursos físicos, financeiros, humanos e tecnológicos.

A promoção do diálogo construtivo entre sociedade civil e órgãos governamentais constitui a base para se avançar na elaboração de métodos de coleta para além da binaridade, e de forma mais geral, ampliar o debate acerca da diversidade sexual na sociedade, visando maior compreensão do tema pela população. A militância é peça-chave nesse processo, atuando na conscientização da população LGBTI+ quanto à importância de se autodeclarar em pesquisas e registros oficiais, bem como na luta para que o ambiente social seja cada vez mais favorável e acolhedor à diversidade, permitindo que pessoas LGBTI+ se sintam seguras para expor e expressar sua orientação sexual e sua identidade de gênero.

Em paralelo, ressaltamos que as estatísticas oficiais são balizadoras da tomada de decisão e planejamento de políticas públicas, fundamentais em se tratando de minorias sociais. Por isso, a inclusão dessa investigação, seja nos inquéritos populacionais ou nos registros administrativos, representa um avanço para o reconhecimento da população de minorias sexuais e de gênero e de sua representatividade político-social no contexto nacional.

Referências

Datas de Publicação

Histórico