Resumo

O objetivo deste estudo é avaliar as taxas de homicídios contra mulheres residentes no Brasil, segundo unidades da federação e raça/cor, no período de 2016 a 2020. Trata-se de um estudo ecológico de tendência temporal. Foi realizada análise múltipla adotando-se modelo de regressão para dados longitudinais. No período, ocorreram no Brasil 20.405 homicídios de mulheres e as taxas padronizadas mostraram que as mulheres negras (6,1/100.000) apresentaram as maiores taxas, em comparação às brancas (3,4/100.000). O Brasil apresentou queda de 25,2% de 2016 a 2020. A taxa de homicídio variou de 4,7 mortes por 100 mil mulheres em 2016 para 3,5 em 2020, mas a tendência decrescente e estatisticamente significante foi observada nas taxas de mulheres negras e brancas. As variáveis IDH, taxa de analfabetismo e proporção de causas mal definidas apresentaram uma relação inversa e estatisticamente significante com as taxas de homicídio de mulheres. Nos anos de 2019 e 2020 houve uma diminuição da taxa média de homicídio em relação ao ano de 2016. Apesar do decrescimento na evolução temporal das taxas para negras e brancas, houve diferenças raciais importantes nos homicídios de mulheres, com piores resultados para as mulheres negras.

Palavras-chave:
Violência contra a mulher; Homicídio; Fatores raciais

Introdução

Os índices de homicídio em mulheres no país, passaram de 1.353 casos em 1980 para 4.762 em 2013, representando um crescimento de 252% no número de casos e um incremento de 111% na taxa de homicídio¹1 Waiselfisz JJ. Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres. Brasília: Flacso Brasil. 2015. A desigualdade racial nas taxas de homicídio de mulheres no Brasil é alarmante. Em 2019, 66% das mulheres assassinadas eram negras²2 Cerqueira DRC, Ferreira H, Bueno S, coordenadores. Atlas da Violência 2021. São Paulo: FBSP; 2021.. Nesse mesmo ano, a taxa de homicídio de mulheres negras, em termos relativos, foi de 4,1 por 100 mil mulheres, enquanto a taxa de mulheres não negras foi de 2,5, tendência que vem se confirmando ao longo dos anos²2 Cerqueira DRC, Ferreira H, Bueno S, coordenadores. Atlas da Violência 2021. São Paulo: FBSP; 2021..

Historicamente, a mulher negra sempre foi, e ainda é, vítima das diversas formas de violência, a sua condição de gênero e raça num contexto racista e sexista, a coloca no grupo de indivíduos de maior vulnerabilidade e risco social³3 Werneck J. Mulheres negras e violência no Rio de Janeiro. In: Castro LMX, Calasans M Reis S, organizadores. Mulheres de Brasília e do Rio de Janeiro no Monitoramento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Rio de Janeiro: CRIOLA, CFEMEA; 2010.. As repercussões da violência nas condições de saúde da mulher estão associadas a maiores índices de suicídio, abuso de álcool e outras drogas, distúrbios gastrointestinais e sofrimento psíquico em geral⁴4 World Health Organization (WHO). Global and regional estimates of violence against women: prevalence and health effects of intimate partner violence and non-partner sexual violence. Geneva: WHO; 2013..

Dados de países latino-americanos constataram que mais de 50% das mulheres relataram casos de violência física ou sexual, ao longo da vida, por parceiros íntimos⁵5 Heise L. Gender-based abuse: the global epidemic. Cad Saude Publica 1994; 10(Supl. 1):135-145.^,66 Saffioti HIB, Almeida SS. Violência de gênero: poder e impotência. Rio de Janeiro: Revinter; 1995.. Butler e Aguiar⁷7 Butler J, Aguiar R. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. 9ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira; 2015. fundamentam o gênero como um conceito relacional que implica relações de poder, privilégios, assim como maior ou menor prestígio social. Para tanto, é possível apropriar-se dessa conceituação para compreender que a noção de domínio do corpo feminino é mediada pela cultura patriarcal. Essas relações de poder tornam-se ainda mais intensas quando se pensa na diversidade de representações da mulher, principalmente de mulheres negras, indígenas, lésbicas, entre outras⁸8 Pedro JM. Relações de gênero como categoria transversal na historiografia contemporânea. Topoi 2011; 12(22):270-283..

A expressão violência de gênero pode ser considerada quase um sinônimo de violência contra a mulher, pois são as mulheres as maiores vítimas da violência, e homens raramente são tipificados nesta lógica⁹9 Khouri JN. Considerações Sobre a Violência de Gênero e Violência Doméstica Contra a Mulher [Internet]. Jusbrasil; 2012 [acessado 2023 abr 9]. Disponível em: https://dp-mt.jusbrasil.com.br/noticias/3021506/artigo-consideracoes-sobre-a-violencia-de-genero-e-violencia-domestica-contra-a-mulher.
https://dp-mt.jusbrasil.com.br/noticias/... . Vale salientar que a proporção global de mulheres assassinadas por um parceiro é seis vezes maior do que a proporção de homens assassinados por uma parceira (38,6% de homicídios femininos e 6,3% de masculinos), refletindo as disparidades de ambos os sexos nos níveis de violência por parceiro íntimo¹⁰10 Stöckl H, Devries K, Rotstein A, Abrahams N, Campbell J, Watts C, Moreno CG. The global prevalence of intimate partner homicide: a systematic review. Lancet 2013; 382(9895):859-865.. Algumas características a respeito da mulher que é vítima de homicídio são muito discutidas na literatura, em sua maioria, são jovens, com baixa escolaridade e negras¹¹11 Garcia LP, Freitas LRS, Silva GDM, Höfelmann DA. Estimativas corrigidas de feminicídios no Brasil, 2009 a 2011. Rev Panam Salud Publica 2015; 37:251-257.

12 Meneghel SN, Rosa BAR, Ceccon RF, Hirakata VN, Danilevicz IM. Feminicídios: estudo em capitais e municípios brasileiros de grande porte populacional. Cien Saude Colet 2017; 22:2963-2970.^-1313 Meneghel SN, Margarites AF. Feminicídios em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil: iniquidades de gênero ao morrer. Cad Saude Publica 2017; 33(12):e00168516..

Em meio a tentativas de proteger a mulher contra casos de violência doméstica, em 2006 foi criada, no Brasil, a Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 que confere medidas protetivas contra o agressor, além de centros de acolhimentos e abrigos para que a mulher possa sair da situação em que vive¹⁴14 Souza ER, Meira KC, Ribeiro AP, Santos J, Guimarães RM, Borges LF, Oliveira LV, Simões TC. Homicídios de mulheres nas distintas regiões brasileiras nos últimos 35 anos: análise do efeito da idade-período e coorte de nascimento. Cien Saude Colet 2017; 22(9):2949-2962.. Adicionalmente, após muita pressão da sociedade civil, em meados de março de 2015 foi aprovada a Lei do Feminicídio no Ordenamento Jurídico Brasileiro, Lei nº 13.104, que alterou o art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), para incluir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, além de ser incluído no rol dos crimes hediondos¹⁵15 Brasil. Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Diário Oficial da União 2006; 7 ago..

A violência empreendida contra a mulher constitui uma forte invasão e violação dos direitos humanos, porque ameaça o direito à vida. Além disso, vai de encontro ao direito à saúde, integridade física, moral, psicológica, sexual e, também, acentua de forma vertiginosa a desigualdade de gênero e de raça¹⁶16 Brasil. Lei no 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Diário Oficial da União 2015; 9 mar..

Outro ponto importante que merece destaque é o fato de não ser possível informar na declaração de óbito (DO) a classificação da morte como feminicídio e de não haver na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde - 10ª revisão (CID-10) a codificação específica, por isso a escolha pelo termo “homicídio de mulheres”, mesmo que alguns estudos utilizem os óbitos femininos correspondentes ao intervalo X85-Y09 como marcador aproximado de feminicídio¹²12 Meneghel SN, Rosa BAR, Ceccon RF, Hirakata VN, Danilevicz IM. Feminicídios: estudo em capitais e municípios brasileiros de grande porte populacional. Cien Saude Colet 2017; 22:2963-2970.^,1717 Scherer ZAP, Scherer EA, Saravali LI, Reis IO, Baquião LSM, Scherer RP, Scherer NP. Feminicídio: estudo com dados do setor saúde de um município paulista. Res Soc Dev 2022; 11(9):e48611932013..

Fortemente influenciada por questões culturais e raciais que impedem a adequada notificação e reconhecimento do homicídio de mulheres como fenômeno social importante e por apresentar uma dinâmica diferente dos homicídios que ocorrem entre os homens, o presente estudo objetiva analisar as taxas de homicídios ocorridos em mulheres residentes no Brasil, segundo estados e raça/cor, entre os anos de 2016 e 2020. Além disso, o estudo apresenta o perfil dos casos, descreve o padrão temporal, e verifica os fatores associados às taxas de homicídio entre mulheres.

Metodologia

Foi realizado um estudo ecológico de tendência temporal, considerando todos os estados brasileiros no período de 2016 a 2020. Esse período compreende o espaço temporal entre o primeiro ano de vigor da lei do feminicídio (que objetiva dissuadir o crime de homicídio de mulheres) e a disponibilidade dos dados nos sistemas eletrônicos.

Utilizou-se dados secundários do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SIM/DATASUS) para levantamento das informações referentes às mortes de mulheres. Além disso, utilizou-se dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para obtenção dos dados sociodemográficos.

Para o levantamento das mortes de mulheres foram considerados como causa básica (linha D da DO) todos os códigos compreendidos entre X85-Y09 (Agressões) do Capítulo XX (Causas externas de morbidade e de mortalidade) da CID-10 da Organização Mundial da Saúde.

O perfil do homicídio de mulheres foi considerado, neste estudo, a partir da análise das variáveis raça/cor (branca, preta, parda, amarela e indígena), escolaridade (anos de estudo), ocupação (conforme categorias estabelecidas na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO), local de ocorrência (via pública, residência ou estabelecimento de saúde) e meio utilizado para agressão.

A taxa bruta de homicídio foi calculada para cada estado e ano, considerando-se o número absoluto das mortes de mulheres com idade igual ou maior que 10 anos e segundo raça/cor dividido pelo total de mulheres, multiplicado por 100 mil. Salienta-se que a OMS define o marco inicial da adolescência a idade a partir de 10 anos¹⁸18 Young people's health--a challenge for society. Report of a WHO Study Group on young people and "Health for All by the Year 2000". World Health Organ Tech Rep Ser 1986; 731:1-117..

As taxas de homicídio de mulheres foram padronizadas segundo faixa etária pelo método direto e descrito por Curtin e Klein¹⁹19 Curtin LR, Klein RJ. Direct standardization (age-adjusted death rates). Healthy People 2000 Stat Notes 1995; 6:1-10. utilizando-se como população padrão a população feminina mundial da OMS.

A análise de série temporal das taxas de homicídio de mulheres para cada estado brasileiro e categoria de raça/cor foi realizada com auxílio do Joinpoint Regression Program, versão 4.9.0.0. Para essa análise, foram consideradas as categorias de raça/cor branca e negra (variável formada pelo somatório de homicídios ocorridos em mulheres heteroatribuídas como pretas ou pardas). Foram estimadas a Variação Percentual Anual (VPA) e seus respectivos intervalos de confiança a 95% (IC95%). Para IC95% que incluíam o valor zero, foram consideradas tendências estacionárias. IC95% acima de zero ou abaixo de zero, em ambas as extremidades, foram consideradas tendências crescentes e decrescentes, respectivamente. Esses resultados foram apresentados em forest plot.

Para avaliar os fatores associados às taxas de homicídio de mulheres, foram consideradas as seguintes variáveis preditoras: taxa de desemprego, taxa de analfabetismo, proporção da população pobre, proporção de mães chefes de família sem ensino fundamental completo e com filho menor de 15 anos, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), proporção de população negra, Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) e proporção de óbitos, cuja causa foi mal definida.

No cálculo da proporção de causas mal definidas, para cada estado e ano, foram divididos todos os óbitos de mulheres, cuja causa básica foi classificada no Capítulo XVIII (sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e de laboratório, não classificados em outra parte) entre os códigos R00-R99 pelo total de óbitos, para todas as causas, multiplicado por 100. Entende-se que, quanto maior a proporção de óbitos classificados no Capítulo XVIII menor é a qualidade dos dados e maior a subnotificação para as demais causas, incluindo as mortes violentas.

Foi realizada análise múltipla, adotando-se o modelo de regressão para dados longitudinais, considerando-se as taxas de homicídio de mulheres padronizadas como desfecho, a variável unidades da federação como a unidade de análise transversal e a variável ano como a dimensão longitudinal das informações.

Os modelos de dados de painel permitem que os parâmetros sejam estimados de forma mais eficiente, pois controlam os problemas causados por fatores não-observados e consequentemente a heterogeneidade individual. Umas das vantagens dos dados em painel consiste em facilitar a detecção dos efeitos causais entre a variável respostas e as variáveis independentes²⁰20 Mesquita R, Fernandes AAT, Filho DBF. Uma introdução à regressão com dados de painel. Rev Política Hoje 2021; 30(1):434-507.. Tais modelos proporcionam uma maior variabilidade dos dados, menor colinearidade entre as variáveis, maior quantidade de informação e maior eficiência na estimação²¹21 Marques LD. Modelos Dinâmicos com Dados em Painel: Revisão da Literatura. CEMPRE 2000; 30:37..

No presente artigo, procurou-se ajustar dois diferentes modelos longitudinais para estudar a variabilidade das taxas de homicídio de mulheres nos estados da federação do Brasil ao longo do tempo, a saber: o modelo de efeitos fixos e o modelo de efeito aleatório com erro padrão robusto.

Em geral, o modelo de efeito fixo supõe a existência de características que variam entre as unidades amostrais, mas que são constantes ao longo do tempo. O modelo de efeito aleatório supõe que o efeito fixo individual não tem correlação com as variáveis independentes e estima todos os coeficientes, mesmo das regressões constantes no tempo. Para tentar controlar os efeitos da heterogeneidade espacial, e também temporal, foram adicionadas novas variáveis dummies para cada ano, tendo como referência o ano de 2016.

Após o ajuste dos modelos, foi aplicado o teste de Hausman para comparar os modelos. A rejeição da hipótese nula sugere que o modelo de efeitos fixos é o mais adequado, caso contrário, opta-se pelo modelo de efeitos aleatórios, pois oferece estimativas consistentes dos parâmetros.

Todos os dados foram sistematizados através de planilhas do Microsoft Excel 2010® e analisados utilizando a linguagem de programação R (R project). Pontua-se que, por se tratar de um estudo com base em dados secundários disponíveis livremente para acesso público, sem identificação ou risco para os participantes, o estudo não foi submetido à apreciação do comitê de ética para pesquisa, mantendo consonância com o estabelecido nas Resoluções nº 466, de 12 de dezembro de 2012, e nº 510, de 7 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Saúde que estabelecem normas éticas para as pesquisas envolvendo seres humanos²²22 Brasil. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Incorpora referenciais da bioética, tais como, autonomia, beneficência, justiça e equidade, dentre outros, e visa a assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa, à comunidade científica e ao Estado. Diário Oficial da União 2012; 12 dez.^,2323 Brasil. Resolução no 510, de 7 de abril de 2016 dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências. Diário Oficial da União 2016; 17 out..

Resultados

Entre 2016 e 2020, ocorreram no Brasil 20.808 homicídios de mulheres. Desses, 20.405 (98,1%) apresentavam completude das informações de idade e raça/cor e foram considerados na análise dos resultados.

No Brasil, em relação ao perfil sociodemográfico das mulheres mortas por agressões, destacou-se a faixa etária de 20 a 29 anos (28,7%), de raça/cor parda (61,3%), com 4 a 7 anos de estudo (40,19%) e solteiras (70,21%).

Entre as regiões brasileiras notou-se diferenças importantes na distribuição percentual da faixa etária, raça/cor e escolaridade. A região Sudeste apresentou proporção maior na faixa etária de 30 a 39 anos, enquanto, nas outras regiões, a faixa etária predominante foi de 20 a 29 anos. Dessa forma, era esperada a diferença na escolaridade para as mesmas regiões, enquanto na região Sudeste a escolaridade foi de 8 a 11 anos, nas outras regiões foram de 4 a 7. A raça/cor parda apresentou maior proporção óbitos em todas as regiões, com exceção do Sul, onde as mulheres brancas foram as maiores vítimas.

Em relação à ocupação, apesar da alta subnotificação (22,4%), notou-se maior frequência de mulheres vítimas de homicídio na condição de donas de casa (29,1%) e estudantes (13,8%) (Tabela 1). Na categoria outras, foi considerada a junção das ocupações com frequência abaixo de 4%. As regiões Norte e Nordeste foram as que apresentaram maior proporção de vítimas estudantes.

Já em relação às circunstâncias passíveis de serem verificadas na DO, observou-se que 30,3% dos homicídios de mulheres no Brasil ocorreram em ambiente residencial seguido da via pública (28,9%). Em relação ao meio utilizado, segundo raça/cor, 54,9% das mulheres negras foram vitimadas com disparo de arma de fogo enquanto para as mulheres brancas a proporção foi de 46,5%, já o uso de objeto cortante ou penetrante correspondeu a 25% para as mulheres negras e 26,7% para as mulheres brancas (Tabela 2).

Em relação às taxas padronizadas de homicídio de mulheres, observou-se que no Brasil, durante 5 anos observados, a região Norte (6,4) e região Centro-Oeste (5,4) apresentaram as maiores taxas médias de homicídios quando comparadas com a média nacional que foi de 5,1 por 100 mil mulheres, sendo os estados de Roraima (9,1), Ceará (7,2) Mato Grosso (7,1) e Acre (7,1) os estados com as maiores taxas. Vale ressaltar que, em 2018 os estados de Roraima, Ceará e Acre registraram um aumento expressivo nas taxas de homicídio, 14,4, 10,8 e 8,6, respectivamente. As regiões Sudeste (3,8), Sul (4,1) e Nordeste (4,8) obtiveram taxas abaixo da nacional. Os estados de São Paulo (2,0), Rio Grande do Norte (2,4), Santa Catarina (3,0) apresentaram as menores taxas padronizadas.

Em todo período analisado, as mulheres negras apresentaram taxas maiores do que as mulheres brancas. Em 2017, as taxas foram as mais altas, tanto para os homicídios de mulheres em geral, quanto por raça/cor. A taxa geral de 2017 foi de 5,0 por 100 mil mulheres, a de mulheres brancas foi de 3,4 e a de mulheres negras foi de 6,1. Já o ano de 2020 apresentou as menores taxas: a geral foi de 3,5, a taxa de mulheres brancas foi de 2,4 e a de mulheres negras foi de 4,2 por 100 mil mulheres.

Ao se observar as taxas padronizadas de homicídio de mulheres, o Brasil apresentou queda de 25,2% entre os anos de 2016 e 2020, variando de 4,6 mortes por 100 mil mulheres em 2016 para 3,5 em 2020. Identificou-se tendência decrescente e estatisticamente significante das taxas (VPA=-8,8%; IC95%: -16,0 a -3,5) com maior destaque nos estados do Rio de Janeiro (VPA=-21,2%; IC95%: -32,7 a -7,8), Goiás (VPA=-16,7%; IC95%: -26,4 a -5,7), Minas Gerais (VPA=-12,4%; IC95%: -19,9 a -4,1), Rio Grande do Sul (VPA=-11,0%; IC95%: -14,2 a -7,7), São Paulo (VPA=-8,5%; IC95%: -9,8 a -7,3) e Paraná (VPA=-7,6%; IC95%: -13,2 a -1,7) que, em ordem, apresentaram os melhores resultados (Gráfico 1). Os demais estados apresentaram tendência estacionária.

No Brasil, ao se observar as diferenças entre as taxas segundo raça/cor notou-se tendência decrescente e estatisticamente significante tanto para os homicídios de mulheres de raça/cor branca quanto negras, sem diferenças entre elas. Esse resultado, para os homicídios de mulheres brancas, foi impulsionado pelas reduções percentuais de 6 estados (Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo) (Tabela 3).

Já em relação às taxas de homicídio de mulheres negras, além do Distrito Federal (VPA=- 21,4%), 7 estados apresentaram redução estatisticamente significativa, sendo eles: Rio de Janeiro (VPA=-22,3%), Goiás (VPA=-19,6%), Pará (VPA=-15,5%), Minas Gerais (VPA=-14,1%), Pernambuco (VPA=-12,6%), São Paulo (VPA=-12,2%) e Bahia (VPA=-4,9%) (Tabela 3).

A Tabela 4 apresenta as estimativas dos fatores associados às taxas padronizadas de homicídios de mulheres nos estados brasileiros para o modelo de efeitos aleatórios com erro padrão robusto. O teste de Hausman indica que o modelo de efeito aleatório possui estimativas mais consistentes (χ2=16,911; p-valor=0,076).

As variáveis IDH, taxa de analfabetismo e proporção de causas mal definidas apresentaram uma relação inversa e estatisticamente significante com as taxas de homicídio de mulheres. A variável que mais afetou essas taxas foi o IDH, para cada acréscimo de uma unidade, representou um decréscimo médio de 24,1 homicídios para cada 100 mil mulheres. A taxa de analfabetismo apresentou um coeficiente inverso (-0,291), haja visto que quanto maior o valor dessa taxa, menor é a taxa de homicídio de mulheres. Um resultado interessante é que a cada 10% de aumento na proporção de óbitos cuja causa foi mal definida, temos uma redução de 1,65 óbitos na taxa média de homicídio a cada 100 mil mulheres.

Constatou-se que nos anos de 2019 e 2020 houve diminuição da taxa média de homicídio em relação ao ano de 2016.

Apesar de não ter significância estatística, a proporção de mulheres negras (0,035), o índice de vulnerabilidade social (6,744) e a proporção de mães chefes de família sem ensino fundamental completo e com filho menor de 15 anos (0,192) apresentaram coeficientes conforme o esperado e estão positivamente associados à taxa de homicídio. A proporção da população pobre (-0,036) e a taxa de desemprego (-0,049) apresentaram uma relação negativa e não significante estatisticamente. Ressalta-se que os coeficientes de determinação explicam cerca de 34% da variação das taxas dos homicídios nos estados da federação. Apesar de haver certa relevância na estatística R², seus valores não foram consideravelmente elevados no modelo em análise.

Discussão

O presente estudo identificou que, no Brasil, mais de 20 mil mulheres foram vítimas de homicídios, entre 2016 e 2020. O perfil epidemiológico mostra que os homicídios de mulheres ocorreram, em sua maioria, na faixa etária de 20 a 29 anos, na raça/cor parda, com 4 a 7 anos de estudo, solteiras e donas de casa. As vítimas tiveram o lar como cenário principal e a arma de fogo como meio utilizado. As mulheres negras apresentaram as maiores taxas padronizadas quando comparadas com as mulheres brancas.

O Brasil apresentou tendência de queda nas mortes de mulheres entre os anos de 2016 e 2020, padrão que também foi observado segundo raça/cor, tanto para o grupo de mulheres negras quanto brancas. Os fatores associados às taxas padronizadas de homicídios de mulheres foram IDH, taxa de analfabetismo e proporção de causas mal definidas, mas com relação inversa.

Infelizmente, as mulheres são vistas como objeto e não como ser social detentor de direitos e essa visão é decorrente do patriarcalismo que traz no seu bojo os argumentos para que os crimes violentos contra as mulheres, ocorram²⁴24 Rubim GC, Marques DJC. A influência do patriarcalismo na prática do homicídio qualificado pelo feminicídio. Rev Genero Sexual Direito 2016; 2(2):1-18..

Estudo realizado no Brasil, entre os anos de 2009 e 2011, identificou que a faixa etária com maior proporção de mulheres vítimas de feminicídio, estava entre 20 e 39 anos¹¹11 Garcia LP, Freitas LRS, Silva GDM, Höfelmann DA. Estimativas corrigidas de feminicídios no Brasil, 2009 a 2011. Rev Panam Salud Publica 2015; 37:251-257.. Ainda no Brasil, entre 2011 e 2015, ao avaliar as ocorrências de assassinatos por faixa etária, as mulheres adultas, com idade entre 20 e 59 anos, representaram 72,5% das vítimas²⁵25 Barufaldi LA, Souto RMCV, Correia RSB, Montenegro MMS, Pinto IV, Silva MMA, Lima CM. Violência de gênero: comparação da mortalidade por agressão em mulheres com e sem notificação prévia de violência. Cien Saude Colet 2017; 22:2929-2938.. Estes estudos apontam um padrão que vem sendo observado nos últimos anos que também é semelhante ao apresentado pela população masculina²⁶26 Chen EW, Gomes LMX, Barbosa TLA. Homicídios: mortalidade e anos potenciais de vida perdidos. Acta Paul Enferm 2022; 35:eAPE01116.^,2727 Minayo MCS. Seis características das mortes violentas no Brasil. Rev Bras Estud Popul 2009; 26(1):135-140..

A morte violenta e prematura, especialmente de mulheres, apresenta um impacto social importante, não somente por interromper a vida de uma mulher, na maioria dos casos numa fase economicamente ativa e biologicamente reprodutiva, mas também por interromper o ciclo natural da maternidade e por conseguinte determinar orfandade de mãe de crianças e adolescentes²⁸28 Jung VF, Campos CH. Órfãos do feminicídio: vítimas indiretas da violência contra a mulher. Rev Criminol Polit Criminais 2019; 5(1):79-96.. Neste sentido, a morte de uma mulher nessa fase da vida, pode levar a diversos problemas de ordem social, econômica e psicológica.

Outra caraterística importante nesse perfil é a raça/cor da vítima. O estudo em voga, traz mulheres negras com maior suscetibilidade a serem assassinadas em 4 regiões, com exceção do Sul do Brasil, além de apresentarem as piores taxas padronizadas. A população de raça/cor negra (51,0%) representa o maior grupo étnico brasileiro²⁹29 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conheça o Brasil - População [Internet]. IBGE Educa Jovens; 2021 [acessado 2023 abr 13]. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18319-cor-ou-raca.html.
https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca... e a literatura confirma que a raça é um importante indicador de iniquidade social, dessa forma este grupo está mais vulnerabilizado frente a fatores como: baixa renda, baixo acesso a serviços de saúde e educação, discriminação e consequentemente a violência³⁰30 Wanzinack C, Signorelli MC, Reis C. Homicides and socio-environmental determinants of health in Brazil: a systematic literature review. Cad Saude Publica 2018; 34(12):e00012818.. Nesta direção, a violência contra a mulher e as mortes em decorrência dessas agressões são observadas com mais força de associação entre as mulheres negras no Brasil³¹31 Garcia LP, Silva GDM. Violência por parceiro íntimo: perfil dos atendimentos em serviços de urgência e emergência nas capitais dos estados brasileiros, 2014. Cad Saude Publica 2018; 34(4):e00062317.^,3232 Monteiro MFG, Romio JAF, Drezett J. Is there race/color differential on femicide in Brazil? The inequality of mortality rates for violent causes among white and black women. J Hum Growth Dev 2021; 31(2):358-366..

Essas diferenças exigem também, para além dos determinantes sociais, uma reflexão pautada na historicidade brasileira frente ao cruel legado da escravidão que ainda assola essas mulheres e indica desvantagens sociais e econômicas quando comparadas às mulheres brancas³²32 Monteiro MFG, Romio JAF, Drezett J. Is there race/color differential on femicide in Brazil? The inequality of mortality rates for violent causes among white and black women. J Hum Growth Dev 2021; 31(2):358-366.. Nesse sentido, Laura López³³33 López LC. "Que América Latina se sincere": Uma análise antropológica das políticas e poéticas do ativismo negro em face às ações afirmativas e às reparações no Cone Sul [tese]. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 2009. aborda os efeitos do racismo sob o corpo negro feminino a partir da miscigenação, “fruto de uma violência sexual do homem branco colonizador com mulheres africanas”, em que esse corpo ainda é visto como “objeto de múltiplas opressões e centro de disputas políticas”³³33 López LC. "Que América Latina se sincere": Uma análise antropológica das políticas e poéticas do ativismo negro em face às ações afirmativas e às reparações no Cone Sul [tese]. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 2009.(p.177).

Essas desvantagens sociais e econômicas refletem no perfil das mulheres negras vítimas de homicídio, que, no Brasil, para o período estudado, apresentavam, em sua maioria, escolaridade até o ensino fundamental. Homicídios e episódios de violência entre parceiros íntimos acontecem nos diversos níveis de instrução educacional, estudos indicam que a menor escolaridade é um dos fatores associados à violência física e homicídio contra a mulher³¹31 Garcia LP, Silva GDM. Violência por parceiro íntimo: perfil dos atendimentos em serviços de urgência e emergência nas capitais dos estados brasileiros, 2014. Cad Saude Publica 2018; 34(4):e00062317.^,3434 Aizpurua E, Copp J, Ricarte JJ, Vázquez D. Controlling Behaviors and Intimate Partner Violence Among Women in Spain: An Examination of Individual, Partner, and Relationship Risk Factors for Physical and Psychological Abuse. J Interpers Violence 2021; 36(1-2):231-254.. Nesse contexto, a escolaridade é vista como um fator de proteção na luta contra a violência, assim, quanto maior for o acesso à educação, menores são as chances de mulheres serem vítimas de homicídio, pois passam a ter maior acesso à informação, reconhecendo de forma rápida as formas de violências que sofrem e buscam serviços especializados para conseguir apoio e proteção com maior agilidade³⁵35 Pinto IV, Bernal RTI, Souza MFM, Malta DC. Fatores associados ao óbito de mulheres com notificação de violência por parceiro íntimo no Brasil. Cien Saude Colet 2021; 26:975-985.. Além disso, a independência econômica incentiva a autonomia e liberdade feminina, elementos importantes para o empoderamento e facilitar quebras de um ciclo de violência de um relacionamento abusivo³⁵35 Pinto IV, Bernal RTI, Souza MFM, Malta DC. Fatores associados ao óbito de mulheres com notificação de violência por parceiro íntimo no Brasil. Cien Saude Colet 2021; 26:975-985..

No presente estudo, as mulheres solteiras foram vítimas com maior frequência de mortes por agressões e está de acordo com outros estudos nacionais¹²12 Meneghel SN, Rosa BAR, Ceccon RF, Hirakata VN, Danilevicz IM. Feminicídios: estudo em capitais e municípios brasileiros de grande porte populacional. Cien Saude Colet 2017; 22:2963-2970.^,3636 Leites GT, Meneghel SN, Hirakata VN. Female homicide in Rio Grande do Sul, Brazil. Rev Bras Epidemiol 2014; 17(3):642-653.. Em âmbito internacional, uma revisão sistemática com análise global observou que a proporção de homicídios cometidos por um parceiro íntimo foi seis vezes maior para homicídios femininos em comparação a homicídios masculinos. Embora as mulheres avaliadas na revisão vivessem com os seus companheiros, nem todas eram necessariamente casadas em termos jurídicos¹⁰10 Stöckl H, Devries K, Rotstein A, Abrahams N, Campbell J, Watts C, Moreno CG. The global prevalence of intimate partner homicide: a systematic review. Lancet 2013; 382(9895):859-865.. Entretanto, é importante considerar que, apesar das legislações vigentes de proteção feminina em todo o mundo, mulheres que buscam ativamente a separação de seus parceiros/maridos têm mais chances de serem prováveis vítimas de feminicídio⁴4 World Health Organization (WHO). Global and regional estimates of violence against women: prevalence and health effects of intimate partner violence and non-partner sexual violence. Geneva: WHO; 2013., haja vista que os estudos evidenciam o parceiro íntimo como, normalmente, o principal agressor³⁷37 Reckdenwald A, Szalewski A, Yohros A. Place, Injury Patterns, and Female-Victim Intimate Partner Homicide. Violence Women 2019; 25(6):654-676.^,3838 Zara G, Gino S. Intimate Partner Violence and its Escalation Into Femicide. Frailty thy Name Is "Violence Against Women". Front Psychol 2018; 9:1777..

Em consonância com a literatura, o estudo confirma que a violência de gênero tem como palco principal o ambiente familiar, portanto remete-se à ideia da família com a mulher sendo propriedade do homem, dentro da lógica patriarcal, independente do mesmo ser: companheiro, marido ou pai¹²12 Meneghel SN, Rosa BAR, Ceccon RF, Hirakata VN, Danilevicz IM. Feminicídios: estudo em capitais e municípios brasileiros de grande porte populacional. Cien Saude Colet 2017; 22:2963-2970.. Os perpetradores recorreram ao uso de armas de fogo em 52,1% dos casos entre 2016-2020, o que remete à problemática observada tanto em nível nacional quanto internacional¹¹11 Garcia LP, Freitas LRS, Silva GDM, Höfelmann DA. Estimativas corrigidas de feminicídios no Brasil, 2009 a 2011. Rev Panam Salud Publica 2015; 37:251-257.^,3737 Reckdenwald A, Szalewski A, Yohros A. Place, Injury Patterns, and Female-Victim Intimate Partner Homicide. Violence Women 2019; 25(6):654-676.^,3939 Adhia A, Kernic MA, Hemenway D, Vavilala MS, Rivara FP. Intimate Partner Homicide of Adolescents. JAMA Pediatr 2019; 173(6):571..

O ambiente residencial e o disparo de arma de fogo reforçam a ideia de que a ocorrência de episódios de violência doméstica é cometida por parceiros íntimos, membros familiares e/ou pessoas conhecidas¹1 Waiselfisz JJ. Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres. Brasília: Flacso Brasil. 2015. Em contraste aos achados deste estudo, entre os anos de 1980 e 2014, o local onde a morte ocorreu apresentou distribuição semelhante entre domicílio, hospital e via pública¹³13 Meneghel SN, Margarites AF. Feminicídios em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil: iniquidades de gênero ao morrer. Cad Saude Publica 2017; 33(12):e00168516.. Outros estudos presentes na literatura indicam a via pública como o local mais prevalente de mortes femininas no Brasil²⁵25 Barufaldi LA, Souto RMCV, Correia RSB, Montenegro MMS, Pinto IV, Silva MMA, Lima CM. Violência de gênero: comparação da mortalidade por agressão em mulheres com e sem notificação prévia de violência. Cien Saude Colet 2017; 22:2929-2938.. O fato dos agressores terem conhecimento dos hábitos cotidianos das mulheres que se separaram pode ser uma das possíveis explicações para o aumento dos índices de homicídios femininos em vias públicas¹³13 Meneghel SN, Margarites AF. Feminicídios em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil: iniquidades de gênero ao morrer. Cad Saude Publica 2017; 33(12):e00168516..

Por isso, o estudo do cenário se faz tão importante para compreender os determinantes que influenciam na problemática, assim crimes que acontecem na via pública totalizaram 28,9% e precisam ser analisados por diferentes vieses como: maior participação de mulheres em atividades ilegais referentes ao tráfico de drogas e armas, crimes de vingança, as quais são executadas no lugar do companheiro que são ligados ao tráfico, além de exploração sexual, tráfico de mulheres, prostituição, crimes ligados a raça, orientação sexual e morte de militantes políticas e sociais¹²12 Meneghel SN, Rosa BAR, Ceccon RF, Hirakata VN, Danilevicz IM. Feminicídios: estudo em capitais e municípios brasileiros de grande porte populacional. Cien Saude Colet 2017; 22:2963-2970..

Apesar de preocupante o impacto social das mortes violentas e prematuras de mulheres no Brasil, esse estudo revelou uma tendência decrescente de taxas ao longo do quinquênio analisado, porém com forte contraste territorial e concentração dessa redução nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Muitos estados ainda apresentam tendência estacionária das taxas tanto na população geral, como entre as categorias de raça/cor branca e preta.

Um aspecto importante é que a redução das taxas de crimes violentos letais no Brasil vem sendo identificada desde 2017 para a população geral e desde 2009 para a população de mulheres²2 Cerqueira DRC, Ferreira H, Bueno S, coordenadores. Atlas da Violência 2021. São Paulo: FBSP; 2021.. No Brasil, o Atlas da Violência mostrou que entre 2009 e 2019 observou-se maior redução percentual das taxas de homicídio entre mulheres de raça/cor branca em comparação com mulheres não brancas²2 Cerqueira DRC, Ferreira H, Bueno S, coordenadores. Atlas da Violência 2021. São Paulo: FBSP; 2021.. Já em nosso estudo, não houve diferenças estatisticamente significantes dessa redução nas taxas de homicídio de mulheres brancas.

Ressalta-se que a redução dos homicídios em geral, observada particularmente a partir de 2017, tem impacto na redução das taxas de homicídio de mulheres ao reduzir o número absoluto de mulheres envolvidas no crime organizado e tráfico de drogas, tanto por intervenções legais, como nas situações de disputa de território. Além disso, é possível supor que a queda dos homicídios em 2018 e 2019 pode estar ligada a uma possível trégua entre as facções criminosas, presentes principalmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, pois a guerra entre facções é bastante dispendiosa e impraticável ser mantida por longos anos⁴⁰40 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Atlas da violência, 2019. Brasília: Ipea, Fórum Brasileiro de Segurança Pública; 2019..

Essas taxas decrescentes e estacionárias de algum modo podem refletir o arcabouço jurídico brasileiro que protege as mulheres - importante salientar, que esses dispositivos legais foram conquistas de movimentos feministas e de mulheres que buscavam por proteção - como a Lei Maria da Penha que foi a primeira lei específica com o objetivo de reduzir a violência contra as mulheres, sendo pautada em uma violação contra os direitos humanos e agindo justamente no âmbito do lar, seu principal cenário, tipificando situações de violência, aumentando penas e oferecendo medidas protetivas às vítimas e seus dependentes¹⁴14 Souza ER, Meira KC, Ribeiro AP, Santos J, Guimarães RM, Borges LF, Oliveira LV, Simões TC. Homicídios de mulheres nas distintas regiões brasileiras nos últimos 35 anos: análise do efeito da idade-período e coorte de nascimento. Cien Saude Colet 2017; 22(9):2949-2962.. Houve, também, a criação da lei do minuto seguinte (nº 12.845/2013) que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de mulheres em situação de violência sexual⁴¹41 Brasil. Lei no 12.845, de 1o de agosto de 2013. Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Diário Oficial da União 2013; 02 ago..

Mais um marco legal que pode explicar a queda nas taxas é a Lei do Feminicídio, uma vez que no Brasil houve uma redução de 3,8% na taxa dos homicídios femininos (por 100 mil mulheres) e de 1,7% nos crimes tipificados como feminicídio entre os anos de 2020 e 2021. Vale ressaltar que esse valor de feminicídio pode estar subestimado tendo em vista o desafio que é classificar corretamente o crime⁴²42 Bueno S, Lima RS. Feminicídios caem, mas outras formas de violência contra meninas e mulheres crescem em 2021. In: Bueno S, Lima RS. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022. Brasília: Fórum Brasileiro de Segurança Pública; 2022.. Outro ponto corresponde à criação do Estatuto do desarmamento, Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição⁴³43 Brasil. Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. Diário Oficial da União 2003; 23 dez..

No estado do Rio Janeiro, defende-se a tese de que a queda nas taxas se deve a um longo e árduo trabalho que começou no ano de 2008 com políticas de enfrentamento local por meio das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) em locais específicos do estado, assim o programa foi desenvolvido pela Secretaria do Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro visa o enfrentamento da criminalidade violenta⁴⁴44 Cardoso FLMG, Cecchetto FR, Corrêa JS, Souza TO. Homicides in Rio de Janeiro, Brazil: an analysis of lethal violence. Cien Saude Colet 2016; 21(4):1277-1288.. Também, a criação de programas como o Empoderadas, criado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, visando o combate à violência por meio de informações sobre prevenção e ação contra esse problema.

Já no estado de São Paulo, as principais políticas de segurança pública criadas entre os anos 1962 e 2007, que podem estar relacionadas às baixas taxas de homicídio de mulheres, foram: Disque-Denúncia, linha telefônica anônima para denunciar crimes; Fotocrim, um banco de fotos de criminosos procurados e presos; elaboração do Plano de Combate aos Homicídios; e a Operação Saturação, centralizada e permanente em áreas de tráfico de drogas⁴⁵45 Mello JMP, Schneider A. Mudança demográfica e a dinâmica dos homicídios no Estado de São Paulo. São Paulo Perspect 2007; 21(1):19-31..

É importante também que outros estados que não apresentaram taxas significativas de mulheres adotem políticas efetivas de redução da violência contra as mulheres, especialmente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por não apresentarem tendência de decrescimento significativo.

A principal limitação do estudo se refere à subnotificação dos dados e à qualidade da informação, particularmente, em contextos com alta proporção de causas mal definidas como causa básica do óbito. Essa limitação possivelmente subestima os indicadores apresentados em nosso estudo.

Além disso, não é possível distinguir dentre os homicídios, quais se caracterizariam como feminicídio. Portanto, é plausível que a tendência dos feminicídios tenham aumentado no país, ao passo que crimes letais violentos associados ao tráfico de drogas tenham diminuído, acompanhando o cenário dos homicídios entre os homens.

É importante salientar que a dinâmica dos feminicídios se distingue dos homicídios, pois geralmente o autor do crime é conhecido - e na maioria das vezes, é o próprio parceiro íntimo. Assim, apesar de ser um termo jurídico, sugere-se que na DO, a informação do suspeito em relação ao grau de parentesco com a vítima, seja incorporada no preenchimento, assim como já é realizado na ficha de notificação de violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Dessa forma, seria possível dimensionar melhor a problemática tratada aqui e, consequentemente, subsidiar estudos específicos sobre os fatores relacionados ao feminicídio e associá-los com aspectos individuais, territoriais, jurídicos e com as políticas de combate à violência contra a mulher no Brasil.

Para além dessa recomendação, sugere-se fortemente que os estados brasileiros que apresentaram taxas de homicídio de mulheres estacionárias intensifiquem o combate à violência contra à mulher, fortalecendo os instrumentos legais vigentes.

Conclusão

O estudo em voga traz como contribuição social as análises dos fatores associados aos homicídios de mulheres no Brasil, por meio da atualização de dados, análise de variáveis e ratificação de ideias que já se encontravam na literatura. Nesse sentido, reafirma-se a necessidade da superação das problemáticas entre o gênero e os determinantes socioeconômicos e raça/cor.

Apesar da redução das taxas de homicídio de mulheres nos últimos anos, essa redução tem forte contraste racial, sendo mais precoce na população de mulheres de raça/cor branca em comparação com não brancas. Entretanto, após a aprovação da lei do feminicídio em 2015, como evidenciado em nossos resultados, essa diferença deixou de existir.

Ainda assim, a maioria dos estados brasileiros apresentaram estacionamento da evolução temporal dessas taxas. A exploração desses dados impõe a análise do patriarcalismo e do capitalismo, que entrelaçados, mantém o poder masculino como o dominante na sociedade.

Por fim, a morte de mulheres representa um problema social grave e urgente, que merece destaque, assim como a adoção de políticas de enfrentamento e fortalecimento do aparato jurídico e de segurança pública do estado.

Referências

Datas de Publicação

Histórico