Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar o estado da arte sobre a reprodução homoparental cis no campo da saúde coletiva. Vinte e oito estudos abordam barreiras para a reprodução de casais homoparentais relacionadas a questões legais, éticas, técnicas e econômicas, além de preconceito e discriminação. Seis abordam facilitadores, tais como acolhimento nos serviços, disponibilidade de métodos conceptivos e contraceptivos e a capacitação de profissionais. Os achados evidenciam que a discussão se volta mais para as barreiras do que para os facilitadores. Isso pode indicar que ainda se faz necessário promover a problematização do modelo hegemônico de família nuclear e heterossexual.

Palavras-chave:
Minorias sexuais e de gênero; Família; Reprodução; Saúde; Revisão

Introdução

O direito à saúde sexual e reprodutiva é um direito humano reconhecido por documentos legais. Entre os marcos referenciais internacionais, destacam-se duas conferências promovidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada em 1994 no Cairo, afirmou que os direitos reprodutivos são um direito básico para indivíduos e casais. Nesse sentido, deverão ser assegurados meios para atingir esse direito, levando em conta a liberdade para a tomada de decisões sobre reprodução, livre de discriminação, coerção e violência. No ano seguinte, a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em Pequim, reafirmou os acordos da CIPD e avançou na definição de direitos sexuais e reprodutivos, estabelecendo-os como direitos humanos¹1 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Saúde sexual e saúde reprodutiva. Brasília: MS; 2013..

No contexto brasileiro, o Ministério da Saúde publicou, em 2013, o Caderno de Atenção Básica sobre saúde sexual e reprodutiva, reafirmando os direitos reprodutivos e sexuais das pessoas, a partir dessas conferências internacionais e de outros movimentos em prol dos direitos à saúde sexual e à saúde reprodutiva. O Caderno destaca que, apesar desses direitos terem sido formalizados nas conferências internacionais da ONU, há necessidade de afirmar a universalidade deles para grupos populacionais que historicamente têm seus direitos humanos violados em função da orientação sexual ou da identidade de gênero¹1 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Saúde sexual e saúde reprodutiva. Brasília: MS; 2013..

No Brasil foram elaborados documentos relacionados aos direitos sexuais e reprodutivos de brasileiros, com destaque para: Constituição Federal de 1988; Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), de 1984; Lei nº 9.263/1996, que regulamenta o planejamento familiar; Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, de 2004; e a Política Nacional dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos, de 2005¹1 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Saúde sexual e saúde reprodutiva. Brasília: MS; 2013..

No final da década de 1980, com a participação de movimentos de gays, lésbicas e feministas, os direitos sexuais começaram a ser discutidos, porém os relativos à reprodução foram mais difíceis de ser debatidos, principalmente no que se refere a homossexuais²2 Silva Netto MCF. Planejamento familiar nas famílias LGBT: desafios sociais e jurídicos do recurso à reprodução humana assistida no Brasil. Belo Horizonte: Fórum; 2021.. Uma barreira para que esse debate fosse desenvolvido diz respeito ao modelo hegemônico sobre famílias, que entende essa instituição como nuclear, monogâmica, heterossexual e com a finalidade procriativa³3 Zambrano E. Parentalidades "impensáveis": pais/mães homossexuais, travestis e transexuais. Horiz Antrop 2006; 12(26):123-147.. Por outro lado, observa-se que, à medida em que o Estado passa a entender os direitos sexuais e reprodutivos numa perspectiva de estímulo à liberdade e à autonomia da pessoa, e prezando a responsabilidade, casais - hetero ou homoafetivos - poderão realizar seus projetos parentais²2 Silva Netto MCF. Planejamento familiar nas famílias LGBT: desafios sociais e jurídicos do recurso à reprodução humana assistida no Brasil. Belo Horizonte: Fórum; 2021..

O reconhecimento jurídico brasileiro do direito à homoparentalidade faz com que formas de viabilização desse direito sejam pensadas²2 Silva Netto MCF. Planejamento familiar nas famílias LGBT: desafios sociais e jurídicos do recurso à reprodução humana assistida no Brasil. Belo Horizonte: Fórum; 2021.. Essas formas, destacadas por Zambrano (2006)³3 Zambrano E. Parentalidades "impensáveis": pais/mães homossexuais, travestis e transexuais. Horiz Antrop 2006; 12(26):123-147., podem ocorrer por meio do exercício da coparentalidade de maneira conjunta e igualitária pelos parceiros em situações de incorporação de filhos de uma ligação heterossexual ocorrida anteriormente à criação da família, adoção legal ou informal, e uso de novas tecnologias reprodutivas.

Em relação à reprodução entre casais homoafetivos, escopo deste trabalho, as resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre as técnicas de reprodução humana assistida (TRHA) asseguram o acesso a esses procedimentos às pessoas heterossexuais, homossexuais e transgêneras, não exigindo um estado civil específico²2 Silva Netto MCF. Planejamento familiar nas famílias LGBT: desafios sociais e jurídicos do recurso à reprodução humana assistida no Brasil. Belo Horizonte: Fórum; 2021..

Apesar desses avanços que, supostamente, garantem os direitos reprodutivos de famílias homoparentais, há uma complexidade nas demandas e necessidades de saúde reprodutiva dessa população e é importante a rede de serviços do SUS se adequar para respondê-las de forma resolutiva, integral e com qualidade¹1 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Saúde sexual e saúde reprodutiva. Brasília: MS; 2013.. Nesse sentido, no mínimo se faz necessário desenvolver a discussão acerca do assunto, e um dos passos iniciais para isso é mapear o que a literatura especializada nacional e internacional apresenta sobre o assunto. Assim, por meio desse mapeamento, será possível - entre outros aspectos - analisar temas para subsidiar o debate.

Diante do exposto, o objetivo deste artigo é apresentar o estado da arte sobre reprodução homoparental cisgênera no campo da saúde coletiva ou saúde pública, identificado na literatura científica mundial.

Métodos

Esta revisão de escopo tem como base o referencial metodológico do Joanna Briggs Institute⁴4 Munn Z, Pollock D, Khalil H, Alexander L, McInerney P, Godfrey CM, Peters M, Tricco AC. What are scoping reviews? Providing a formal definition of scoping reviews as a type of evidence synthesis. JBI Evid Synth 2022; 20(4):950-952.. O relato da revisão seguiu as recomendações da ferramenta PRISMA Extension for Scoping Reviews⁵5 Tricco AC, Lillie E, Zarin W, O'Brien KK, Colquhoun H, Levac D, Moher D, Peters MDJ, Horsley T, Weeks L, Hempel S, Akl EA, Chang C, McGowan J, Stewart L, Hartling L, Aldcroft A, Wilson MG, Garritty C, Lewin S, Godfrey CM, Macdonald MT, Langlois EV, Soares-Weiser K, Moriarty J, Clifford T, Tunçalp Ö, Straus SE. PRISMA Extension for Scoping Reviews (PRISMA-ScR): Checklist and Explanation. Ann Intern Med. 2018;169(7):467-73.. Um protocolo de pesquisa foi elaborado previamente e registrado na Open Science Framework (OSF)⁶6 Gomes R, Silva JL, Toma TS, Silva A, Domene FM. Protocolo: a homoparentalidade como questão da saúde coletiva: uma revisão de escopo. OSF 2022. DOI: DOI 10.17605/OSF.IO/QXSDU.
https://doi.org/10.17605/OSF.IO/QXSDU.... .

O presente artigo aborda parte dos resultados de uma revisão maior intitulada “A homoparentalidade como questão da saúde coletiva: uma revisão de escopo”, que investigou a produção científica global sobre homoparentalidade no campo da saúde coletiva ou pública⁷7 Gomes R, Toma TS, Silva JL, Domene FM, Silva A. Homoparenting as a public health issue: a scoping review. Rev Saude Publica 2023; 57:80..

A pergunta que orientou esta revisão - “Quais são os aspectos abordados na produção científica global a respeito da reprodução homoparental cisgênera no campo da saúde coletiva ou pública? - foi construída com auxílio do acrônimo PCC (população: famílias homoparentais cisgêneras; conceito: produção científica global sobre reprodução; contexto: saúde coletiva ou pública).

Critérios de inclusão e exclusão

Nossos critérios de inclusão foram estudos primários e secundários, documentos, relatórios, dissertações ou teses, disponíveis em inglês, francês, português ou espanhol, que abordassem questões relacionadas a legislação, políticas, programas, acesso e serviços de fertilidade e reprodução para famílias homoparentais cisgêneras, no contexto da saúde coletiva ou pública. Neste artigo foi feita uma pequena mudança em relação ao protocolo original, com a incorporação de estudos publicados em francês. Excluímos aqueles realizados em outros contextos de saúde, ou que analisaram configurações de famílias homoparentais não cisgêneras.

Fontes de dados e estratégias de busca

As buscas foram efetuadas, em julho e setembro de 2022, nas bases de dados PubMed, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), SciELO, Scopus, Web of Science, Dimensions e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Utilizamos os termos MeSH (Medical Subject Headings) no PubMed, e DeCS (Descritores em Ciências da Saúde) na BVS, adaptando-os para as demais bases de dados. Detalhes das estratégias de busca e os descritores utilizados podem ser consultados no Quadro 1.

Seleção dos estudos

Usamos o gerenciador bibliográfico Rayyan QCRI⁸8 Ouzzani M, Hammady H, Fedorowicz Z, Elmagarmid A. Rayyan - a web and mobile app for systematic reviews. Syst Rev 2016; 5(1):210. para selecionar os estudos. Após exclusão dos duplicados, passaram por um processo de seleção pela leitura de títulos e resumos, com base nos critérios de inclusão e exclusão. Esse processo foi realizado por dois revisores, de maneira independente. Nos casos de divergência, procurou-se chegar a um consenso entre os dois revisores ou foram resolvidos por um terceiro revisor. As dissertações e teses foram selecionadas manualmente pela leitura dos resumos. Os estudos elegíveis foram lidos na íntegra por dois revisores, de modo complementar, e validados por um terceiro. As listas de referências dos estudos incluídos foram verificadas para inclusão de outros estudos eventualmente não recuperados nas buscas.

Extração dos dados

As seguintes informações foram extraídas dos estudos incluídos: i) autor e ano de publicação, ii) objetivo, iii) delineamento do estudo, iv) população analisada, v) número de participantes, vi) idade dos participantes, vii) sexo/gênero, viii) raça/cor, ix) características da família, x) país de realização do estudo, xi) local de realização do estudo, xii) foco da abordagem e tema central, xiii) desfechos ou categorias temáticas, xiv) resultados, xv) limitações, xvi) lacunas, xvii) conclusão, xviii) financiamento, xix) conflito de interesse e xx) instituição de filiação do(a) autor(a). As primeiras extrações foram realizadas, de modo independente, por três revisores, até se chegar a uma homogeneidade do processo (calibragem). Posteriormente, os dados foram extraídos por dois revisores, de modo complementar, e validados por um terceiro revisor.

Análise dos dados

Os dados extraídos foram analisados com um olhar para a saúde reprodutiva de famílias homoparentais cisgêneras no contexto da saúde pública e coletiva. Para analisar os resultados dos estudos, utilizamos a técnica de análise de conteúdo adaptada por Gomes⁹9 Gomes R. Análise e interpretação de dados de pesquisa qualitativa. In: Minayo MCS, organizadora. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes; 2007. p. 79-108. e descrita por Bardin¹⁰10 Bardin L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70; 1979.. Apresentamos os resultados de forma narrativa. Não realizamos avaliação da qualidade metodológica dos estudos, considerada como etapa opcional em revisões de escopo, uma vez que esse não foi um critério de exclusão¹¹11 Peters MDJ, Godfrey C, McInerney P, Soares CB, Khalil H, Parker D. Scoping reviews. In: Aromataris E, Munn Z, editors. Joanna Briggs Institute Reviewer's Manual. Adelaide: JBI; 2017..

Resultados e discussão

As buscas recuperaram 1.350 registros e, após exclusão de duplicatas, 725 registros foram triados por títulos e resumos no gerenciador Rayyan. De 47 relatos elegíveis lidos na íntegra, 29 foram incluídos. Adicionalmente, 42 registros foram triados a partir do levantamento de teses e dissertações e das listas de referências dos relatos incluídos, dos quais 34 elegíveis foram lidos na íntegra e também incluídos. Desse modo, 63 estudos foram selecionados, sendo que neste artigo analisamos os 31 que abordaram a temática de reprodução em famílias homoparentais cisgêneras. O processo de seleção é apresentado na Figura 1, e os 18 estudos elegíveis excluídos encontram-se no Quadro 2.

Características gerais dos estudos

Dos 31 estudos incluídos¹³13 Albuquerque GA, Belém JM, Cavalcante Nunes JF, Leite MF, Quirino GS. Planejamento reprodutivo em casais homossexuais na Estratégia Saúde da Família. Rev APS 2018; 21(1):104-111.

14 Belaisch Allart J. L'accès à l'Assistance Médicale à la Procréation, la gestation pour autrui, l'homoparentalité. Gynecol Obstet Fertil 2012; 40:3-7.

15 Carvalho PGC, Cabral CDS, Ferguson L, Gruskin S, Diniz CSG. 'We are not infertile': challenges and limitations faced by women in same-sex relationships when seeking conception services in São Paulo, Brazil. Cult Health Sex 2019; 21(11):1257-1272.

16 Chapman R, Wardrop J, Zappia T, Watkins R, Shields L. The experiences of Australian lesbian couples becoming parents: deciding, searching and birthing. J Clin Nurs 2012; 21(13-14):1878-1885.

17 Fantus S. Experiences of gestational surrogacy for gay men in Canada. Cult Health Sex 2021; 23(10):1361-1374.

18 Gregg I. The health care experiences of lesbian women becoming mothers. Nurs Womens Health 2018; 22(1):40-50.

19 Guérin JF. Assistance médicale à la procréation pour toutes : les éléments du débat. Rev Prat 2018; 68(5):483-486.

20 Hayman B, Wilkes L, Halcomb EJ, Jackson D. Marginalised mothers: lesbian women negotiating heteronormative healthcare services. Contemp Nurse 2013; 44(1):120-127.

21 Hayman B, Wilkes L, Halcomb E, Jackson D. Lesbian women choosing motherhood: the journey to conception. J GLBT Fam Stud 2015; 11(4):395-409.

22 Imaz E. Same-sex parenting, assisted reproduction and gender asymmetry: reflecting on the differential effects of legislation on gay and lesbian family formation in Spain. Reprod Biomed Soc Online 2017; 4:5-12.

23 Juntereal NA, Spatz DL. Breastfeeding experiences of same-sex mothers. Birth 2020; 47(1):21-28.

24 Klein DA, Malcolm NM, Berry-Bibee EN, Paradise SL, Coulter JS, Keglovitz Baker K, et al. Quality primary care and family planning services for LGBT clients: a comprehensive review of clinical guidelines. LGBT Health 2018; 5(3):153-170.

25 Klittmark S, Garzón M, Andersson E, Wells MB. LGBTQ competence wanted: LGBTQ parents' experiences of reproductive health care in Sweden. Scand J Caring Sci 2019; 33(2):417-426.

26 Lavoie K, Greenbaum M. Regards sur les familles homoparentales: s'ouvrir à leurs réalités pour mieux répondre aux besoins des enfants. Nouv Prat Soc 2013; 24(2):140-150.

27 Lucio FPS, Araújo EC. A maternidade de mães lésbicas na perspectiva da enfermagem: revisão integrativa. Rev Eletronica Enferm 2017; 19:1-11.

28 Malmquist A, Nelson KZ. Efforts to maintain a "just great" story: Lesbian parents' talk about encounters with professionals in fertility clinics and maternal and child healthcare services. Fem Psychol 2014; 24(1):56-73.

29 McManus AJ, Hunter LP, Renn H. Lesbian experiences and needs during childbirth: guidance for health care providers. J Obstet Gynecol Neonatal Nurs 2006; 35(1):13-23.

30 Nau JY. De l'homoparentalité légalisée. Rev Med Suisse 2011; 7(281):372-373.

31 Nimbi FM, Viozzi E, Tripodi F, Simonelli C, Baiocco R. Could educational programs in sexology have an influence on attitudes towards same-sex marriage and parenting? Sexologies 2020; 29(3):e77-e83.

32 Norton W, Hudson N, Culley L. Gay men seeking surrogacy to achieve parenthood. Reprod Biomed Online 2013; 27(3):271-279.

33 O'Neill KR, Hame HP, Dixon R. Perspectives from lesbian women: their experiences with healthcare professionals when transitioning to planned parenthood. Divers Equal Heal Care 2013; 10(4):213-222.

34 Obem MK. A (in)visibilidade de famílias homoafetivas durante atendimentos nos serviços de saúde [tese]. Rio Grande do Sul: Universidade Federal de Santa Maria; 2018.

35 Ross LE, Steele LS, Epstein R. Lesbian and bisexual women's recommendations for improving the provision of assisted reproductive technology services. Fertil Steril 2006; 86(3):735-738.

36 Rozental A, Malmquist A. Vulnerability and acceptance: lesbian women's family-making through assisted reproduction in Swedish public health care. J GLBT Fam Stud 2015; 11(2):127-150.

37 Silva DA. Enfim mães! Da experiência da reprodução assistida à experiência da maternidade lésbica [tese]. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2013.

38 Silva JL, Costa MJF, Távora RCO, Valença CN. Planejamento para famílias homoafetivas: releitura da saúde pública brasileira. Rev Bioet 2019; 27(2):276-280.

39 Singer RB. Improving prenatal care for pregnant lesbians. Int J Child Educ 2012; 27(4):1-37.

40 Vecho O, Schneider B. Attitudes envers l'homoparentalité: une comparaison entre psychologues franços et québécois. Can J Behav Sci 2015; 47(1):102-112.

41 Weber S. Parenting, family life, and well-being among sexual minorities: nursing policy and practice implications. Issues Ment Health Nurs 2008; 29(6):601-618.

42 Wells MB, Lang SN. Supporting same-sex mothers in the Nordic child health field: a systematic literature review and meta-synthesis of the most gender equal countries. J Clin Nurs 2016; 25(23):3469-3483.^-4343 Werner C, Westerståhl A. Donor insemination and parenting: concerns and strategies of lesbian couples. A review of international studies. Acta Obstet Gynecol Scand 2008; 87(7):697-701., 16 são estudos primários (51,6%), dois de opinião (6,5%), um dossiê (3,2%), dois ensaios (6,4%) e dez revisões (32,3%). Os estudos primários são qualitativos (n = 13), de métodos mistos (n = 1) e avaliativo-quantitativo (n = 2). As revisões foram citadas pelos autores como revisão (n = 2), revisão bibliográfica integrativa (n = 1), revisão de diretrizes clínicas (n = 1), revisão de literatura (n = 1), revisão sistemática da literatura e metassíntese (n = 1) e revisão narrativa (n = 4).

Em pouco mais de metade dos estudos (51,6%) os autores não informaram sobre conflitos de interesse, enquanto 41,9% relataram não ter conflito. Em dois estudos houve relato de conflito: em uma revisão²⁴24 Klein DA, Malcolm NM, Berry-Bibee EN, Paradise SL, Coulter JS, Keglovitz Baker K, et al. Quality primary care and family planning services for LGBT clients: a comprehensive review of clinical guidelines. LGBT Health 2018; 5(3):153-170., um dos autores participava do conselho consultivo da Gilead Sciences, Inc. e da Merck; no outro estudo¹⁹19 Guérin JF. Assistance médicale à la procréation pour toutes : les éléments du débat. Rev Prat 2018; 68(5):483-486., o autor era consultor para questões éticas da empresa Unilabs. Cerca de 38% dos estudos receberam financiamento, 11% não receberam e 50% não forneceram essa informação.

Os estudos analisaram a configuração de famílias homoparentais lésbicas (61,3%), famílias gays (6,4%) ou ambas as configurações de famílias homoparentais (32,3%) (Figura 2). O tamanho da amostra dos estudos variou de 8 a 1.735 participantes, com idades entre 23 a 58 anos.

Os estudos primários, considerando também os citados nas revisões, foram realizados na Austrália, Brasil, Canadá, Espanha, Estados Unidos da América, Finlândia, França, Itália, Noruega, Nova Zelândia, Portugal, Reino Unido, Suécia e Suíça. Duas revisões²⁹29 McManus AJ, Hunter LP, Renn H. Lesbian experiences and needs during childbirth: guidance for health care providers. J Obstet Gynecol Neonatal Nurs 2006; 35(1):13-23.^,3939 Singer RB. Improving prenatal care for pregnant lesbians. Int J Child Educ 2012; 27(4):1-37. não informaram em que países foram conduzidos os estudos primários.

Barreiras à reprodução e à saúde reprodutiva de casais homoparentais cis

Identificamos que as temáticas de 28 dos estudos incluídos relacionavam-se às barreiras que casais homoafetivos cis que desejam ter filhos enfrentam para identificar ou acessar serviços de saúde reprodutiva. As barreiras se referem a questões legais, éticas e técnicas, envolvendo técnicas de reprodução humana assistida, barriga de aluguel, doação de esperma; questões financeiras; preconceitos, discriminação e estigma; compreensão limitada sobre as necessidades de casais homoafetivos e atitudes homofóbicas de profissionais de saúde.

Uma das barreiras para a reprodução assistida diz respeito a questões legais, éticas e técnicas. A inseminação como meio de viabilizar a reprodução, em alguns países, a exemplo da França, ancora-se em duas lógicas. A primeira é que tal procedimento se afigura como terapia para remediar a infertilidade ou a subfertilidade clinicamente confirmada, não sendo uma resposta a qualquer forma de desejo de ter um filho. No caso de casais homossexuais, a busca por reprodução assistida não segue necessariamente essa lógica¹⁴14 Belaisch Allart J. L'accès à l'Assistance Médicale à la Procréation, la gestation pour autrui, l'homoparentalité. Gynecol Obstet Fertil 2012; 40:3-7.^,1919 Guérin JF. Assistance médicale à la procréation pour toutes : les éléments du débat. Rev Prat 2018; 68(5):483-486.^,3030 Nau JY. De l'homoparentalité légalisée. Rev Med Suisse 2011; 7(281):372-373.^,4040 Vecho O, Schneider B. Attitudes envers l'homoparentalité: une comparaison entre psychologues franços et québécois. Can J Behav Sci 2015; 47(1):102-112.. Segundo Jean-François Guerin (2018), a maioria das mulheres homossexuais relata não ser capaz de considerar fazer sexo com um homem. A segunda lógica da inseminação, associada à primeira lógica, diz respeito ao fato de tal procedimento se destinar exclusivamente a casais heterossexuais¹⁹19 Guérin JF. Assistance médicale à la procréation pour toutes : les éléments du débat. Rev Prat 2018; 68(5):483-486..

Uma revisão narrativa de 2008 ressalta que as políticas públicas americanas continuavam resistindo a reestruturar os direitos sexuais e reprodutivos de lésbicas e gays⁴¹41 Weber S. Parenting, family life, and well-being among sexual minorities: nursing policy and practice implications. Issues Ment Health Nurs 2008; 29(6):601-618.. Um ensaio com abordagem antropológica, realizado na Espanha, conclui acerca das diferenças entre pares femininos e masculinos. As mulheres podem ter acesso à inseminação artificial e à fertilização in vitro sem quaisquer impedimentos legais, sejam elas solteiras ou casadas com outra mulher. Por outro lado, os pares masculinos são impedidos de acessar a paternidade por meios biológicos (porque sua sexualidade não é reprodutiva), por adoção (já que sua orientação sexual os torna inelegíveis na maioria dos países) e por meio de tecnologias de reprodução assistida (já que eles só podem acessar a paternidade por meio do envolvimento de uma mulher que terá os vínculos legais de filiação). O estudo também destaca que, no país em questão, a barriga de aluguel é considerada um procedimento ilegal²²22 Imaz E. Same-sex parenting, assisted reproduction and gender asymmetry: reflecting on the differential effects of legislation on gay and lesbian family formation in Spain. Reprod Biomed Soc Online 2017; 4:5-12..

Uma revisão narrativa de documentos publicada em 2013 focalizou questões legais enfrentadas por homens gays que escolhem ser pais por barriga de aluguel. Entre seus principais achados, destacam-se os seguintes: a barriga de aluguel permanece ilegal em muitos países europeus, incluindo Alemanha, França, Espanha, Reino Unido e Itália; países como a Índia e a Ucrânia têm poucas restrições e aceitam a prática de barriga de aluguel comercial, em que ela é paga pelos pais pretendidos. A barriga de aluguel comercial também é aceitável nos Estados Unidos³²32 Norton W, Hudson N, Culley L. Gay men seeking surrogacy to achieve parenthood. Reprod Biomed Online 2013; 27(3):271-279..

Uma dificuldade dos pais gays canadenses foi encontrar substitutas que estivessem abertas a conversar com pais pretendidos do mesmo sexo, com recusa das substitutas baseada em pressupostos heteronormativos de reprodução e fertilidade. As clínicas de fertilidade ajudaram os pais pretendidos com práticas de doação de esperma, mas às vezes as políticas das clínicas de fertilidade proíbem homens gays de doar esperma na mesma sala devido a questões de saneamento e mistura de esperma¹⁷17 Fantus S. Experiences of gestational surrogacy for gay men in Canada. Cult Health Sex 2021; 23(10):1361-1374..

Uma revisão aponta que casais de lésbicas que precisam de esperma, ultrassonografias, laboratórios e experiência profissional muitas vezes estão sozinhos em termos médicos e financeiros. Os heterossexuais podem ter assistência financeira para se reproduzir, mas os membros de minorias sexuais geralmente ficam sem assistência médica, governamental, patronal ou social. Enquanto a saúde reprodutiva é coberta por benefícios de emprego de cônjuges heterossexuais, nem todos os empregos estendem esses benefícios a parceiros do mesmo sexo. Além disso, a cobertura reprodutiva e de fecundidade na saúde tem políticas restritivas para beneficiar o casal heterossexual que tenta conceber³⁹39 Singer RB. Improving prenatal care for pregnant lesbians. Int J Child Educ 2012; 27(4):1-37.. Outra revisão de literatura destaca três questões legais primárias que devem ser tratadas com o casal de lésbicas - a relação legal entre as mulheres, a relação legal entre a criança e a mãe que não está grávida e os direitos e as obrigações legais do doador. Embora muitas instituições estejam começando a reconhecer a relação entre parceiros do mesmo sexo, muitas permanecem vinculadas às leis estaduais ou às políticas das instalações (ou ambas) que exigem que um parente legal ou de sangue seja designado como parente mais próximo. A lei muitas vezes é confusa sobre quem pode ser reconhecido como o parente mais próximo legalmente, e mesmo com a documentação apropriada o casal de lésbicas pode enfrentar dificuldades²⁹29 McManus AJ, Hunter LP, Renn H. Lesbian experiences and needs during childbirth: guidance for health care providers. J Obstet Gynecol Neonatal Nurs 2006; 35(1):13-23..

A revisão narrativa de Silva et al., publicada em 2019³⁸38 Silva JL, Costa MJF, Távora RCO, Valença CN. Planejamento para famílias homoafetivas: releitura da saúde pública brasileira. Rev Bioet 2019; 27(2):276-280., focou a legislação brasileira quanto à reprodução assistida, a arranjos familiares na população homoafetiva e ao planejamento familiar. Segundo esse estudo, a natureza jurídica que envolve fatores relacionados ao planejamento familiar tem sido amplamente debatida, considerando o fato de ser direito fundamental ou não. Também observa que, enquanto o planejamento familiar está amparado pela legislação brasileira, o mesmo não ocorre com a reprodução assistida.

Mesmo quando a discriminação legal desaparece, os casais podem encontrar barreiras inesperadas. No Canadá, por exemplo, onde não há nenhum impedimento legal à reprodução assistida para casais homossexuais, estes têm que enfrentar preconceitos e discriminações em serviços de saúde, escolas e comunidades²⁶26 Lavoie K, Greenbaum M. Regards sur les familles homoparentales: s'ouvrir à leurs réalités pour mieux répondre aux besoins des enfants. Nouv Prat Soc 2013; 24(2):140-150..

No Brasil, lésbicas têm o acesso limitado em serviços públicos por estarem fora do escopo do protocolo para receber tratamento de tecnologia reprodutiva, além de barreiras financeiras para acesso a serviços privados¹⁵15 Carvalho PGC, Cabral CDS, Ferguson L, Gruskin S, Diniz CSG. 'We are not infertile': challenges and limitations faced by women in same-sex relationships when seeking conception services in São Paulo, Brazil. Cult Health Sex 2019; 21(11):1257-1272.. Ainda no Brasil, três estudos relatam barreiras heteronormativas tanto no imaginário de profissionais de saúde que indicam a impossibilidade de reprodução biológica desses casais, desconsiderando outras alternativas de constituição de família¹³13 Albuquerque GA, Belém JM, Cavalcante Nunes JF, Leite MF, Quirino GS. Planejamento reprodutivo em casais homossexuais na Estratégia Saúde da Família. Rev APS 2018; 21(1):104-111., quanto na configuração ambiental das clínicas de reprodução, que são voltadas para famílias heterossexuais, onde havia somente fotos de casais cisgêneros formados por homem e mulher³⁴34 Obem MK. A (in)visibilidade de famílias homoafetivas durante atendimentos nos serviços de saúde [tese]. Rio Grande do Sul: Universidade Federal de Santa Maria; 2018.. Alguns casais de lésbicas não puderam participar da escolha da técnica de reprodução assistida e relataram falta de informação, de acolhimento diante de suas angústias e, em alguns momentos, a presença de olhares de desconfiança, embora a compreensão do processo como um todo tenha sido positiva. Seja porque passaram pelo procedimento e valorizam a experiência da maternidade mais do que as dificuldades do processo, ou porque a clínica não negou atendimento diante de sua sexualidade diferente da hegemônica³⁷37 Silva DA. Enfim mães! Da experiência da reprodução assistida à experiência da maternidade lésbica [tese]. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2013.. Também houve situações em que o atendimento na clínica foi negado, sendo explicitado que o motivo era por ser uma constituição familiar divergente do padrão atendido pelo serviço³⁴34 Obem MK. A (in)visibilidade de famílias homoafetivas durante atendimentos nos serviços de saúde [tese]. Rio Grande do Sul: Universidade Federal de Santa Maria; 2018..

A estigmatização pode contribuir para a dificuldade de acesso. Na Austrália, uma revisão indica que seis casais lésbicos relataram suas dificuldades no processo de se tornarem mães devido à estigmatização e aos preconceitos por parte dos profissionais da saúde, mesmo após a mudança na legislação do país em 2002, que assegura o acesso das lésbicas às tecnologias reprodutivas²⁷27 Lucio FPS, Araújo EC. A maternidade de mães lésbicas na perspectiva da enfermagem: revisão integrativa. Rev Eletronica Enferm 2017; 19:1-11.. Ainda na Austrália, houve situação de casais de lésbicas que viajaram para outro estado para acessar serviços de fertilidade, pois estes não estavam disponíveis em seu estado de origem²⁰20 Hayman B, Wilkes L, Halcomb EJ, Jackson D. Marginalised mothers: lesbian women negotiating heteronormative healthcare services. Contemp Nurse 2013; 44(1):120-127.^,2121 Hayman B, Wilkes L, Halcomb E, Jackson D. Lesbian women choosing motherhood: the journey to conception. J GLBT Fam Stud 2015; 11(4):395-409.. Outro estudo australiano pontuou que todas as participantes, ao procurarem clínicas de fertilidade para conceber, iniciaram sua busca por um clínico geral, que nem sempre foi relatada como uma experiência positiva. Citam como exemplo um casal que mudou de clínica durante o tratamento e que ficou muito frustrado com o processo de ter que obter um novo encaminhamento, apesar de o motivo de sua infertilidade ser óbvio¹⁶16 Chapman R, Wardrop J, Zappia T, Watkins R, Shields L. The experiences of Australian lesbian couples becoming parents: deciding, searching and birthing. J Clin Nurs 2012; 21(13-14):1878-1885..

A questão de encontrar um provedor para prestar serviço durante a inseminação foi ressaltada como barreira em uma revisão incluída neste artigo¹⁸18 Gregg I. The health care experiences of lesbian women becoming mothers. Nurs Womens Health 2018; 22(1):40-50.. A autora relata que um problema que surgiu em vários estudos avaliados, particularmente aqueles na Austrália, foi encontrar um provedor para encaminhamento a um especialista em fertilidade. Nos Estados Unidos e na Austrália, um diagnóstico documentado de infertilidade é frequentemente necessário para o encaminhamento de especialistas. A revisão ressalta que esse diagnóstico é complicado para mulheres lésbicas porque elas não estão fazendo tentativas mensais de alcançar a gravidez com um parceiro masculino¹⁸18 Gregg I. The health care experiences of lesbian women becoming mothers. Nurs Womens Health 2018; 22(1):40-50..

Nesse sentido, mesmo em casos em que o direito à reprodução assistida é garantido, pode haver frustrações por parte de lésbicas. Três estudos qualitativos realizados na Suécia destacam incômodos e estigmas vivenciados por casais homoparentais cisgêneros em sua relação com serviços de reprodução e profissionais de saúde. Entrevistadas relataram que os procedimentos médicos originalmente adaptados para casais de sexos diferentes nem sempre atendem às necessidades dos casais do mesmo sexo. Ao afirmar uma diferença entre heterossexuais com problemas de fertilidade e elas mesmas como “mulheres lésbicas completamente saudáveis”, uma participante faz uma distinção clara entre os pontos de partida dos dois grupos. A vulnerabilidade é retratada em relação ao tratamento oferecido, em que casais de lésbicas afirmam necessitar de “outros tipos de tratamentos”, adaptados mais especificamente a elas como pacientes³⁶36 Rozental A, Malmquist A. Vulnerability and acceptance: lesbian women's family-making through assisted reproduction in Swedish public health care. J GLBT Fam Stud 2015; 11(2):127-150.. As participantes suecas descreveram diferentes tipos de inadequações e maus-tratos na atenção à saúde reprodutiva. Relataram como os profissionais de saúde reprodutiva não tinham conhecimento sobre questões LGBTQ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e queers), bem como sobre formas de engravidar, o que foi descrito como cansativo e incômodo. Os profissionais mostraram sua falta de conhecimento, por exemplo, fazendo perguntas irrelevantes e sendo incapazes de avaliar as respostas das participantes. Várias participantes sentiram que as parteiras não tinham conhecimento sobre como trabalhar com as emoções decorrentes de um caminho difícil para a gravidez, muitas vezes envolvendo infertilidade e abortos espontâneos, e sobre as dificuldades decorrentes desse difícil caminho nas relações íntimas. As participantes descreveram como questionaram abertamente o tratamento inadequado, tendo que repetidamente explicar suas situações aos profissionais, e como foram obrigadas a educar os profissionais sobre maneiras de engravidar e regras e legislação sobre reprodução assistida²⁵25 Klittmark S, Garzón M, Andersson E, Wells MB. LGBTQ competence wanted: LGBTQ parents' experiences of reproductive health care in Sweden. Scand J Caring Sci 2019; 33(2):417-426..

Um casal de lésbicas estava planejando engravidar com a ajuda do sistema público de saúde sueco quando uma das futuras mães ligou para uma clínica de fertilidade para marcar consulta. No telefonema, disse que, apesar de sua clareza e franqueza, foi incompreendida ou ignorada ao pedir ajuda para entrar na lista de espera para inseminação. A mulher da clínica não quis “entender nada”. A participante ressalta que “demorou séculos para explicar” e que não “sabia quantas vezes” teve que explicar. Como vários outros casais, elas argumentaram que o tratamento hostil nas clínicas de fertilidade suecas foi a única razão para entrarem em contato com uma conhecida clínica de fertilidade amigável para lésbicas na Dinamarca. No relato, o tratamento deficiente é apresentado como consequência da heteronormatividade; alega-se que os funcionários da clínica de fertilidade carecem de conhecimento sobre como responder a casais de lésbicas como futuras mães²⁸28 Malmquist A, Nelson KZ. Efforts to maintain a "just great" story: Lesbian parents' talk about encounters with professionals in fertility clinics and maternal and child healthcare services. Fem Psychol 2014; 24(1):56-73..

Estudo na Nova Zelândia apontou que o desequilíbrio de poder fez com que algumas participantes lésbicas não pudessem expressar preocupações sobre seu tratamento e o poder que detinham sobre suas oportunidades reprodutivas. Assim, elas foram efetivamente silenciadas. As dificuldades de uma participante diziam respeito às enfermeiras, que foram “horríveis” no tratamento e cuidado com ela e sua companheira. Ela também encontrou atitudes homofóbicas de uma assistente social que as estava avaliando para assistência à fertilidade em uma clínica que esperavam usar. A participante afirmou que, para ela, o equilíbrio de poder a levou a ceder ao mau tratamento para não atrapalhar o processo pelo qual tentavam atravessar. A sensação de que ela e sua parceira não estavam “fazendo as coisas corretamente”, de acordo com a visão de mundo heteronormativa, somava-se a um sentimento de marginalização perpétua, colocando um estresse indevido no relacionamento. O processo que a participante estava vivenciando na época incluía procedimentos invasivos, bem como a dependência de enfermeiras para obter informações claras e honestas, que ela não recebeu. A pressão adicional para algumas participantes se relacionava ao sentimento de constante escrutínio e julgamento pela comunidade heterossexual, e particularmente pelos profissionais de saúde³³33 O'Neill KR, Hame HP, Dixon R. Perspectives from lesbian women: their experiences with healthcare professionals when transitioning to planned parenthood. Divers Equal Heal Care 2013; 10(4):213-222..

Há outras questões importantes aos cuidados reprodutivos de casais de lésbicas e que devem ser levadas em consideração para se atingir a equidade e a integralidade do cuidado. Um estudo conduzido nos Estados Unidos relatou que casais de lésbicas precisavam decidir e concordar sobre o processo de concepção e quem seria a mãe da gestação, pois esta consequentemente se tornaria a mãe predominante para fornecer leite humano à criança. As mães gestacionais também podem carregar o óvulo da mãe não gestacional, e essa é uma possibilidade de escolha que os serviços podem oferecer. O estudo ressalta que a experiência de lactação de cada família é diferente, mas todas as mães acreditavam que o suporte clínico pode ser aprimorado para melhor apoiar mães do mesmo sexo. Muitas mães verbalizaram que os profissionais de saúde podem ser mais respeitosos e informados sobre os cuidados com a lactação. Elas relataram que os profissionais precisam ter mais conhecimento sobre o que elas passam para engravidar. Muitas vezes, as mães sentiram que os profissionais descartaram suas reais preocupações com a saúde e as abordaram como uma questão de gravidez, em vez de ouvir suas necessidades. Eles tinham pouco ou nenhum conhecimento sobre lactação induzida ou amamentação²³23 Juntereal NA, Spatz DL. Breastfeeding experiences of same-sex mothers. Birth 2020; 47(1):21-28..

Outra questão que surge é em relação à aquisição de esperma de um doador, a escolha entre um doador anônimo e um conhecido²³23 Juntereal NA, Spatz DL. Breastfeeding experiences of same-sex mothers. Birth 2020; 47(1):21-28.. A possibilidade de optar entre doadores anônimos, de identidade aberta ou conhecidos diferiu amplamente entre os países avaliados nos estudos. A escolha de um doador anônimo foi muitas vezes relatada por preocupação com a mãe não biológica, a fim de fortalecer seu papel de mãe⁴³43 Werner C, Westerståhl A. Donor insemination and parenting: concerns and strategies of lesbian couples. A review of international studies. Acta Obstet Gynecol Scand 2008; 87(7):697-701.. Estudo na Austrália cita os desafios logísticos e éticos de se encontrar um doador. Desafios permeados por questões de uso de um doador conhecido ou desconhecido, retenção de esperma/óvulos para filhos posteriores, disponibilidade de doadores para várias famílias e identificação e direitos parentais dos doadores. A maioria das participantes concebeu usando um doador não identificado e garantiu que as crianças subsequentes tivessem o mesmo doador.

Simplesmente localizar um doador se provou difícil¹⁶16 Chapman R, Wardrop J, Zappia T, Watkins R, Shields L. The experiences of Australian lesbian couples becoming parents: deciding, searching and birthing. J Clin Nurs 2012; 21(13-14):1878-1885.. Na Noruega, casais de lésbicas procuraram reprodução assistida na Dinamarca, a fim de que o doador de esperma permanecesse anônimo⁴²42 Wells MB, Lang SN. Supporting same-sex mothers in the Nordic child health field: a systematic literature review and meta-synthesis of the most gender equal countries. J Clin Nurs 2016; 25(23):3469-3483.. Uma revisão narrativa, ao abordar a técnica de inseminação do doador, identificou os desafios de encontrar um doador, decidir sobre o nível desejado de interação com ele e resolver quanto e quando contar à criança sobre suas origens como temas-chave que devem ser discutidos antes da inseminação. A busca por um doador é influenciada pelo resultado da decisão do casal de utilizar ou não um doador conhecido ou anônimo e qual, se houver, o papel que ele desempenhará na vida da criança²⁹29 McManus AJ, Hunter LP, Renn H. Lesbian experiences and needs during childbirth: guidance for health care providers. J Obstet Gynecol Neonatal Nurs 2006; 35(1):13-23..

Facilitadores relacionados a direitos e diminuição da discriminação

Seis estudos abordaram possíveis facilitadores que ajudariam a diminuir ou acabar com essas barreiras. Entre eles, destacam-se: a necessidade de adequar os serviços de saúde reprodutiva para o acolhimento adequado de pessoas de todas as orientações sexuais, com atitude aberta e sem julgamento; a disponibilidade e a oferta de métodos conceptivos e contraceptivos também para a população LGBT e a abordagem sobre as opções reprodutivas; o uso de estratégias que facilitem a doação de esperma; a mudança dos ambientes de atendimento, com ausência do pressuposto de que todos os usuários são heterossexuais.

Uma revisão de diretrizes clínicas forneceu um resumo de recomendações relacionadas à prestação de serviços de atenção primária e planejamento familiar para pessoas LGBT. Sete diretrizes destacaram a importância de adequar os serviços de saúde reprodutiva às necessidades de pessoas de todas as orientações sexuais, garantindo que os provedores estejam informados sobre as necessidades específicas de saúde sexual e reprodutiva de LGBT e modificando os serviços para atender às necessidades exclusivas da pessoa. Dez diretrizes incluíram recomendações clínicas relacionadas à prevenção da gravidez adaptadas às populações LGBT. Houve ênfase na importância da disponibilidade e fornecimento de métodos contraceptivos, incluindo a contracepção de emergência, para todas as pessoas que os desejam, independentemente da orientação sexual, bem como evitar suposições de que indivíduos LGBT não são ou não serão sexualmente ativos com parceiros(as) que podem resultar em gravidez. Nove diretrizes discutiram o planejamento da gravidez e os serviços de fertilidade, encorajando os provedores a aconselhar pessoas LGBT, incluindo mulheres lésbicas ou bissexuais e clientes transgêneros, sobre suas opções reprodutivas. As recomendações afirmavam que aconselhamento e serviços de fertilidade fossem disponibilizados para lésbicas, incluindo detalhes sobre métodos de preservação de fertilidade e suas várias opções para ter um filho e integrá-lo à família. As diretrizes também recomendaram que os médicos discutam as opções reprodutivas com as pessoas antes de iniciar qualquer terapia hormonal ou cirurgia, incluindo as implicações da transição de gênero na fertilidade futura²⁴24 Klein DA, Malcolm NM, Berry-Bibee EN, Paradise SL, Coulter JS, Keglovitz Baker K, et al. Quality primary care and family planning services for LGBT clients: a comprehensive review of clinical guidelines. LGBT Health 2018; 5(3):153-170..

Um estudo realizado no Canadá propôs medidas amplas referentes à fertilização relacionadas a lésbicas e gays: (1) envolver todas as partes desejadas pelas usuárias, incluindo parceiras, doadores de esperma conhecidos e coparentais; (2) fornecer serviços de fertilidade acessíveis para doadores de esperma conhecidos, incluindo homens gays; (3) expandir a seleção de doadores de sêmen, particularmente no que diz respeito a doadores de diversas origens etnoculturais e doadores de identidade aberta; (4) minimizar os custos dos serviços e comunicar uma estrutura de taxas consistente; (5) oferecer oportunidades para que as mulheres façam escolhas informadas sobre intervenções consistentes com sua fertilidade conhecida ou presumida; (6) oferecer suporte à infertilidade específico para mulheres lésbicas e bissexuais (por exemplo, grupos especializados) ou fornecido por indivíduos com conhecimento sobre questões relevantes para mulheres lésbicas e bissexuais; (7) fornecer pistas de que o serviço é positivo para lésbicas e bissexuais; (8) esforçar-se por um padrão unificado de atendimento em todas as regiões geográficas e facilitar o acesso para mulheres que vivem fora dos grandes centros urbanos; (9) sempre que possível, oferecer serviços especializados em parceria com a comunidade lésbica e gay; (10) ajudar as mulheres lésbicas e bissexuais a se conectarem com outros serviços e suportes relevantes³⁵35 Ross LE, Steele LS, Epstein R. Lesbian and bisexual women's recommendations for improving the provision of assisted reproductive technology services. Fertil Steril 2006; 86(3):735-738..

Alguns estudos incluídos deram voz aos casais homoafetivos cisgêneros, a fim de compreender a partir de suas perspectivas o que pode ser facilitador no processo de construção de suas famílias. Uma revisão abordou casais de lésbicas que buscaram ativamente grupos de parentalidade com outros casais de lésbicas, para poder discutir e refletir sobre questões específicas de sua situação. As futuras mães destacaram algumas questões importantes para o acolhimento de qualidade na atenção à saúde: uma atitude aberta e sem julgamento; ausência do pressuposto, nas consultas, cartazes e formulários, de que todos os usuários são heterossexuais; conhecimento sobre a situação das mulheres lésbicas; e reconhecimento da co-mãe⁴³43 Werner C, Westerståhl A. Donor insemination and parenting: concerns and strategies of lesbian couples. A review of international studies. Acta Obstet Gynecol Scand 2008; 87(7):697-701..

Estudo qualitativo sueco relatou que as participantes expressaram pensamentos sobre que tipo de cuidado e apoio gostariam de ter e como os profissionais poderiam ser mais inclusivos para os futuros e novos pais. Expressaram que sentiriam apoio se os profissionais pudessem refletir sobre as limitações do sistema de saúde e da legislação. E aprovaram as atitudes de profissionais quando tentaram ajudá-las a encontrar soluções e ter acesso aos cuidados. As participantes relataram desejar compreensão e capacidade de resposta sobre o motivo de algumas delas escolherem ir ao exterior para obter ajuda com a reprodução assistida. Também disseram que seria solidário se os profissionais expressassem suas simpatias em relação a formas normativas e exclusivas, a limitações legislativas que excluem pessoas LGBTQ que desejam se tornar pais e para o questionamento de pessoas LGBTQ quando precisam passar por avaliações psicossociais para ter acesso a atendimentos de reprodução assistida²⁵25 Klittmark S, Garzón M, Andersson E, Wells MB. LGBTQ competence wanted: LGBTQ parents' experiences of reproductive health care in Sweden. Scand J Caring Sci 2019; 33(2):417-426..

Um estudo avaliativo na Itália investigou as diferenças, entre um grupo de profissionais de saúde italianos com e sem formação em programas educacionais em sexologia, que influenciam no atendimento às necessidades de gays e lésbicas em relação ao casamento e parentalidade do mesmo sexo. O grupo de profissionais de saúde que participou desses programas relatou níveis significativamente mais baixos de homofobia em relação a gays e lésbicas em comparação ao grupo que não participou. Quanto ao sexismo, o grupo participante apresentou níveis mais baixos de sexismo total e benevolente, mas não foram relatadas diferenças significativas nos níveis de sexismo hostil, tendo ambos os grupos variado escores médios e baixos nessa subescala. Ambos os grupos alcançaram altas pontuações médias nas duas variáveis, mostrando atitudes positivas gerais sobre os direitos de gays e lésbicas sobre casamento e parentalidade, com o grupo que participou de programas relatando pontuações significativamente mais altas do que o grupo sem programas. O grupo participante totalizou pontuações significativamente mais positivas sobre adoção por casais do mesmo sexo, inseminação artificial e fertilização in vitro para lésbicas³¹31 Nimbi FM, Viozzi E, Tripodi F, Simonelli C, Baiocco R. Could educational programs in sexology have an influence on attitudes towards same-sex marriage and parenting? Sexologies 2020; 29(3):e77-e83..

Lavoie e Greenbaum²⁶26 Lavoie K, Greenbaum M. Regards sur les familles homoparentales: s'ouvrir à leurs réalités pour mieux répondre aux besoins des enfants. Nouv Prat Soc 2013; 24(2):140-150. apresentam a iniciativa de uma associação canadense voltada para famílias homoparentais que envolve membros dessas famílias e de educadores, ativistas comunitários e pesquisadores. Tal iniciativa, em ação desde 2009, se caracteriza como um projeto de transferência de conhecimento que visa a sensibilização e o suporte a profissionais de saúde e da educação para atuarem com essas famílias e contribuírem no reconhecimento social da homoparentalidade.

Considerações finais

No conjunto da literatura revisada, fica evidente que a discussão se volta mais para as barreiras/dificuldades do que para os aspectos facilitadores para o uso da tecnologia da reprodução humana assistida envolvendo casais homossexuais. Isso, de certa forma, pode indicar que - no contexto em que foram desenvolvidos os estudos - ainda se faz necessário promover a problematização do modelo hegemônico de família nuclear e heterossexual.

Outra evidência constatada é que, mesmo em países em que a reprodução assistida entre casais homossexuais é legalizada, ainda se faz necessário sensibilizar profissionais de saúde para que esse direito seja assegurado a tais casais, bem como promover ações sociais para que se reforce o reconhecimento social dos direitos de famílias homoparentais.

Na medida em que nenhum estudo do acervo analisado questionou o direito do acesso à reprodução assistida como forma de constituir a homoparentalidade, pode ser apontado como evidência o consenso acadêmico no sentido de assegurar esse direito.

Entre as limitações desta revisão, devemos considerar a não realização de busca por publicações denominadas de literatura cinzenta. Em termos de idiomas, não ocorreu exclusão de estudos sobre o tema.

Com relação à lacuna observada na literatura revisada, destaca-se a falta de estudos com famílias de homens gays nas discussões voltadas para a reprodução de casais homoafetivos cis. O desenvolvimento de outros estudos pode ratificar ou retificar a hipótese de que, independentemente de os casais serem homossexuais ou heterossexuais, permanece a associação mecânica entre mulher e reprodução.

Por último, observa-se que a discussão sobre o assunto aqui tratado precisa promover deslocamentos do mundo acadêmico para o universo social em geral. O alinhamento entre a academia e os movimentos sociais pode ser uma estratégia potente para que o direito sexual e reprodutivo não só se torne pauta política no campo da saúde coletiva, mas consiga ser viabilizado por meio de estratégias programáticas desse campo. O caso da Aids, no âmbito nacional e internacional, atesta a eficácia e a efetividade desse alinhamento.

Referências

Datas de Publicação

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