Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a tendência temporal dos homicídios femininos perpetrados por arma de fogo nos estados nordestinos, no período de 2000 a 2019. Estudo ecológico, com dados de homicídios por arma de fogo em mulheres com 10 ou mais anos, registrados no Sistema de Informação Sobre Mortalidade. Os dados de mortalidade e os dados populacionais foram obtidos junto ao Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde. Após a correção dos registros de óbito para qualidade e cobertura dos óbitos, as taxas de mortalidade foram calculadas Tendências foram avaliadas por regressão binomial negativa, classificadas de acordo com o valor do risco relativo e valor de p. Calculou-se a variação percentual anual média das taxas de mortalidade. A região apresentou 4,40 homicídios por arma de fogo por 100 mil mulheres no período do estudo, maiores coeficientes em Alagoas (5,40), na faixa etária de 15-19 anos (5,84), e via pública (1,58). As tendências foram ascendentes, com exceção de Pernambuco em que foi descendente, e estacionárias em Alagoas. Os homicídios por arma de fogo em via pública apresentaram maior percentual de aumento no período estudado. Observou-se tendência ascendente nos homicídios femininos perpetrados por arma de fogo na maioria dos estados nordestinos.

Palavras-chave:
Mortalidade; Homicídio; Mulheres; Violência com Arma de Fogo; Violência de Gênero

Introdução

A violência de gênero é, globalmente, reconhecida como fenômeno social grave que viola os direitos humanos, tem sérias consequências sociais e econômicas para países e sociedades e efeitos significativos na saúde das mulheres. Estima-se que pelo menos um terço das mulheres com 15 anos ou mais foram vítimas de violência física e/ou sexual pelo menos uma vez na vida¹1 World Health Organization (WHO). Violence against women prevalence estimates, 2018: global, regional and national prevalence estimates for intimate partner violence against women and global and regional prevalence estimates for non-partner sexual violence against women. Geneva: WHO; 2021..

Ainda que os homens sejam mais propensos a serem assassinados do que as mulheres, o padrão é diferente quando se trata de homicídio por parceiro íntimo. Nestes casos, a proporção de mulheres é seis vezes maior²2 Stöckl H, Devries K, Rotstein A, Abrahams N, Campbell J, Watts C, Moreno CG. The global prevalence of intimate partner homicide: a systematic review. Lancet 2013; 382(9895):859-865.. Esse dado expõe a consequência mais grave da violência de gênero e a manifestação mais brutal do poder patriarcal: o feminicídio, isto é, o assassinato de mulheres provocados pelo fato de serem mulheres³3 Pasinato W. "Feminicídios" e as mortes de mulheres no Brasil. Cad Pagu 2011; 37:219-246..

No Brasil, as taxas relacionadas à violência contra a mulher são alarmantes. Em 2020, 1 em cada 4 mulheres de 16 anos ou mais foi vítima de algum tipo de violência⁴4 Fórum Brasileiro de Segurança Pública. DataFolha Instituto de Pesquisas. Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil. 3ª ed. São Paulo: FBSP, DataFolha; 2021.. Notificaram-se mais de 260 mil casos de lesão corporal em decorrência de violência doméstica, 54.453 estupros e 4.631 tentativas de assassinato. Os homicídios somaram 3.913, correspondente à taxa de 3,6 mortes por 100 mil mulheres. Deste total, 34,5% foram considerados feminicídios, e mais da metade foi provocado por arma de fogo⁵5 Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP; 2021.. Nos últimos anos, a região Nordeste é a que tem registrado o maior número absoluto de mortes violentas intencionais de mulheres, as quais são majoritariamente praticadas por arma de fogo⁶6 Souza ER, Meira KC, Ribeiro AP, Santos J, Guimarães RM, Borges LF, Oliveira LVE, Simões TC. Homicídios de mulheres nas distintas regiões brasileiras nos últimos 35 anos: análise do efeito da idade-período e coorte de nascimento. Cien Saude Colet 2017; 22(9):2949-2962..

No Brasil, os dados disponíveis no Sistema de Informação Sobre Mortalidade (SIM) não são totalmente suficientes para discriminar se os homicídios de mulheres estão relacionados à violência de gênero, quer seja pelas limitações dos sistemas de informação, que não permite avaliar a relação da vítima com o agressor⁶6 Souza ER, Meira KC, Ribeiro AP, Santos J, Guimarães RM, Borges LF, Oliveira LVE, Simões TC. Homicídios de mulheres nas distintas regiões brasileiras nos últimos 35 anos: análise do efeito da idade-período e coorte de nascimento. Cien Saude Colet 2017; 22(9):2949-2962.

7 Barufaldi LA, Souto RMCV, Correia RSB, Montenegro MMS, Pinto IV, Silva MMA, Lima CM. Gender violence: a comparison of mortality from aggression against women who have and have not previously reported violence. Cien Saude Colet 2017; 22(9):2929-2938.

8 Garcia LP, Freitas LRS, Silva GDM, Höfelmann DA. Estimativas corrigidas de feminicídios no Brasil, 2009 a 2011. Rev Panam Salud Publica 2015; 37(4-5):251-257.

9 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Saúde Brasil 2014: uma análise da situação de saúde e das causas externas. Brasília: MS; 2015.^-1010 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Saúde Brasil 2017: uma análise da situação de saúde e os desafios para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Brasília: MS; 2018., quer seja pelo fato de que a tipificação do óbito como feminicídio é competência das forças policiais, que não estão necessariamente preparadas para identificar a violência baseada em gênero, mesmo porque a legislação sobre feminicídios no Brasil é recente⁵5 Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP; 2021..

No intuito de colaborar com a tipificação baseada em gênero, pesquisadores criaram indicadores indiretos de avaliação¹1 World Health Organization (WHO). Violence against women prevalence estimates, 2018: global, regional and national prevalence estimates for intimate partner violence against women and global and regional prevalence estimates for non-partner sexual violence against women. Geneva: WHO; 2021.^,88 Garcia LP, Freitas LRS, Silva GDM, Höfelmann DA. Estimativas corrigidas de feminicídios no Brasil, 2009 a 2011. Rev Panam Salud Publica 2015; 37(4-5):251-257.^,1111 Meneghel SN, Hirata VN. Feminicídios: Homicídios femininos no Brasil. Rev Saude Publica 2011; 45(3):564-574.

12 Meira KC, Costa MAR, Honório ACC, Simões TC, Camargo MP, Silva GWS. Tendência temporal da mortalidade por homicídio de mulheres em região brasileira. Rev Rene 2019; 20:e39864.

13 Meira KC, Jomar RT, Santos J, Silva GWS, Dantas ESO, Resende EB, Rodrigues WTS, Silva CMFP, Simões TC. Efeitos temporais das estimativas de mortalidade corrigidas de homicídios femininos na Região Nordeste do Brasil. Cad Saude Publica 2021; 37(2):e00238319.

14 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Atlas da violência [Internet]. [acessado 2022 fev 19]. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/.
https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia...

15 Cerqueira D, Ferreira H, Bueno S, coordenadores. Atlas da violência 2021. São Paulo: Ipea, FBSP, IJSN; 2021.^-1616 Barros SC, Oliveira CM, Silva APS, Melo MFO, Pimentel DR, Bonfim CV. Spatial analysis of female intentional homicides. Rev Esc Enferm USP 2021; 55:e03770.. Além disso, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) tem definido como proxy para feminicídio: os homicídios femininos cujo local de ocorrência foi o domicílio e homicídios femininos perpetrados por arma de fogo¹⁴14 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Atlas da violência [Internet]. [acessado 2022 fev 19]. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/.
https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia... ^,1515 Cerqueira D, Ferreira H, Bueno S, coordenadores. Atlas da violência 2021. São Paulo: Ipea, FBSP, IJSN; 2021..

Esse indicador se justifica pelo fato de no Brasil e em suas respectivas macrorregiões, a maior proporção dos homicídios femininos⁴4 Fórum Brasileiro de Segurança Pública. DataFolha Instituto de Pesquisas. Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil. 3ª ed. São Paulo: FBSP, DataFolha; 2021.

5 Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP; 2021.^-66 Souza ER, Meira KC, Ribeiro AP, Santos J, Guimarães RM, Borges LF, Oliveira LVE, Simões TC. Homicídios de mulheres nas distintas regiões brasileiras nos últimos 35 anos: análise do efeito da idade-período e coorte de nascimento. Cien Saude Colet 2017; 22(9):2949-2962.^,88 Garcia LP, Freitas LRS, Silva GDM, Höfelmann DA. Estimativas corrigidas de feminicídios no Brasil, 2009 a 2011. Rev Panam Salud Publica 2015; 37(4-5):251-257.

9 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Saúde Brasil 2014: uma análise da situação de saúde e das causas externas. Brasília: MS; 2015.

10 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Saúde Brasil 2017: uma análise da situação de saúde e os desafios para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Brasília: MS; 2018.

11 Meneghel SN, Hirata VN. Feminicídios: Homicídios femininos no Brasil. Rev Saude Publica 2011; 45(3):564-574.

12 Meira KC, Costa MAR, Honório ACC, Simões TC, Camargo MP, Silva GWS. Tendência temporal da mortalidade por homicídio de mulheres em região brasileira. Rev Rene 2019; 20:e39864.

13 Meira KC, Jomar RT, Santos J, Silva GWS, Dantas ESO, Resende EB, Rodrigues WTS, Silva CMFP, Simões TC. Efeitos temporais das estimativas de mortalidade corrigidas de homicídios femininos na Região Nordeste do Brasil. Cad Saude Publica 2021; 37(2):e00238319.

14 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Atlas da violência [Internet]. [acessado 2022 fev 19]. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/.
https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia... ^-1515 Cerqueira D, Ferreira H, Bueno S, coordenadores. Atlas da violência 2021. São Paulo: Ipea, FBSP, IJSN; 2021. e homicídios em mulheres com notificação prévia de violência⁷7 Barufaldi LA, Souto RMCV, Correia RSB, Montenegro MMS, Pinto IV, Silva MMA, Lima CM. Gender violence: a comparison of mortality from aggression against women who have and have not previously reported violence. Cien Saude Colet 2017; 22(9):2929-2938.^,1616 Barros SC, Oliveira CM, Silva APS, Melo MFO, Pimentel DR, Bonfim CV. Spatial analysis of female intentional homicides. Rev Esc Enferm USP 2021; 55:e03770. foram perpetrados por arma de fogo. Ademais, pesquisas indicam como importantes fatores de risco para a mulher ser vítima de feminicídio: história pregressa de violência doméstica por parceiro íntimo; parceiro portar arma de fogo e; mulher e parceiro residirem no mesmo endereço¹1 World Health Organization (WHO). Violence against women prevalence estimates, 2018: global, regional and national prevalence estimates for intimate partner violence against women and global and regional prevalence estimates for non-partner sexual violence against women. Geneva: WHO; 2021.^,22 Stöckl H, Devries K, Rotstein A, Abrahams N, Campbell J, Watts C, Moreno CG. The global prevalence of intimate partner homicide: a systematic review. Lancet 2013; 382(9895):859-865.^,1717 Matzopoulos RG, Thompson ML, Myers JE. Firearm and nonfirearm homicide in 5 South African cities: a retrospective population-based study. Am J Public Health 2014; 104(3):455-460.^,1818 Malta DC, Soares Filho AM, Pinto IV, Souza Minayo MC, Lima CM, Machado ÍE, Teixeira RA, Morais Neto OL, Ladeira RM, Merchan-Hamann E, Souza MFM, Vasconcelos CH, Vidotti CCF, Cousin E, Glenn S, Bisignano C, Chew A, Ribeiro AL, Naghavi M. Association between firearms and mortality in Brazil, 1990 to 2017: a global burden of disease Brazil study. Popul Health Metr 2020; 18(Supl. 1):19..

Desse modo, o presente estudo estabeleceu os homicídios femininos por arma de fogo como proxy para feminicídios. Este estudo objetivou analisar a tendência temporal dos homicídios femininos perpetrados por arma de fogo nos estados da região Nordeste do Brasil, no período de 2000 a 2019. Também, teve a finalidade de avaliar a proporção de homicídios por arma de fogo, segundo raça/cor da pele, local de ocorrência e estado civil.

Métodos

Delineamento, fonte de dados e variáveis estudadas

Estudo ecológico da tendência temporal dos homicídios perpetrados por arma de fogo contra mulheres, nos estados nordestinos, com dados extraídos do Sistema de Informação Sobre Mortalidade do Departamento de Informática do SUS (SIM/DATASUS), no período de 2000 a 2019. Os dados são de domínio público sem identificação dos indivíduos, e estão disponibilizados no seguinte endereço eletrônico: https://datasus.saude.gov.br/mortalidade-desde-1996-pela-cid-10¹⁹19 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Banco de dados do Sistema Único de Saúde - DATASUS. Informações de Saúde, Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) [Internet]. [acessado 2022 fev 19]. Disponível em: http://www.datasus.gov.br/catalogo/sim.htm.
http://www.datasus.gov.br/catalogo/sim.h... . A região Nordeste possuí nove estados a saber: Alagoas (AL), Bahia (BA), Ceará (CE), Maranhão (MA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Piauí (PI), Rio Grande do Norte (RN) e Sergipe (SE).

Analisaram-se todos os registros de óbitos classificados como homicídios perpetrados por arma de fogo contra mulheres de 10 anos ou mais de idade nos estados da região Nordeste do Brasil. Optou-se por avaliar os óbitos partir da faixa etária de 10 a 14 anos, pois o Brasil considera mulher em idade fértil a partir dos 10 anos de idade, e, em muitos locais do país, meninas sofrem violência sexual, apresentam gravidez na adolescência e se casam precocemente, aumentando o risco de violência doméstica e feminicídio²⁰20 Goes EF, Ferreira AJF, Meira KC, Myrrha LJD, Reis AP, Nunes VGA, Santos, JMS, Pinto NR, Santos MES, Oliveira HCG, Ramos DO. Desigualdades raciais nas tendências da maternidade adolescente e no acesso ao pré-natal no Brasil, 2008-2019. Res Soc Develop 2023; 12(1):e8312139404.. Além disso, as taxas de mortalidade por homicídios femininos aumentam a partir desta faixa etária⁶6 Souza ER, Meira KC, Ribeiro AP, Santos J, Guimarães RM, Borges LF, Oliveira LVE, Simões TC. Homicídios de mulheres nas distintas regiões brasileiras nos últimos 35 anos: análise do efeito da idade-período e coorte de nascimento. Cien Saude Colet 2017; 22(9):2949-2962.

7 Barufaldi LA, Souto RMCV, Correia RSB, Montenegro MMS, Pinto IV, Silva MMA, Lima CM. Gender violence: a comparison of mortality from aggression against women who have and have not previously reported violence. Cien Saude Colet 2017; 22(9):2929-2938.

8 Garcia LP, Freitas LRS, Silva GDM, Höfelmann DA. Estimativas corrigidas de feminicídios no Brasil, 2009 a 2011. Rev Panam Salud Publica 2015; 37(4-5):251-257.

9 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Saúde Brasil 2014: uma análise da situação de saúde e das causas externas. Brasília: MS; 2015.

10 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Saúde Brasil 2017: uma análise da situação de saúde e os desafios para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Brasília: MS; 2018.

11 Meneghel SN, Hirata VN. Feminicídios: Homicídios femininos no Brasil. Rev Saude Publica 2011; 45(3):564-574.

12 Meira KC, Costa MAR, Honório ACC, Simões TC, Camargo MP, Silva GWS. Tendência temporal da mortalidade por homicídio de mulheres em região brasileira. Rev Rene 2019; 20:e39864.^-1313 Meira KC, Jomar RT, Santos J, Silva GWS, Dantas ESO, Resende EB, Rodrigues WTS, Silva CMFP, Simões TC. Efeitos temporais das estimativas de mortalidade corrigidas de homicídios femininos na Região Nordeste do Brasil. Cad Saude Publica 2021; 37(2):e00238319..

As variáveis estudadas foram: ano de ocorrência (2000 a 2019); estado (AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE), faixa etária (10-14,15-19 20-39, 40-59 e 60 e mais anos); local de ocorrência (hospital e outros estabelecimentos de saúde, domicílio, via pública , outros e ignorado); raça/cor da pele (branca, negra [preta e parda], amarela, indígena e ignorada); estado civil (solteira, casada, viúva, separada/outras e ignorado).

Os óbitos classificados no Sistema de Informação sobre Mortalidade como agressão perpetrada por arma de fogo (X93 a X95) e evento cuja intenção é indeterminada (ECI), segundo a 10ª Classificação Estatística Internacional de Doenças, foram incluídos no estudo. Destaca-se que foram selecionados os registros classificados como ECI nas seguintes codificações Disparo de arma de fogo de intenção indeterminada (Y22, Y23, Y24) e Fatos ou eventos não especificados e intenção não determinada (Y34).

Os dados populacionais foram captados do censo populacional de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de projeções intercensitárias para o período de 2000 a 2019, também disponibilizados pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde.

No período em estudo, observou-se alta heterogeneidade na qualidade e cobertura dos registros de óbito nos estados estudados⁸8 Garcia LP, Freitas LRS, Silva GDM, Höfelmann DA. Estimativas corrigidas de feminicídios no Brasil, 2009 a 2011. Rev Panam Salud Publica 2015; 37(4-5):251-257.

9 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Saúde Brasil 2014: uma análise da situação de saúde e das causas externas. Brasília: MS; 2015.

10 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Saúde Brasil 2017: uma análise da situação de saúde e os desafios para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Brasília: MS; 2018.

11 Meneghel SN, Hirata VN. Feminicídios: Homicídios femininos no Brasil. Rev Saude Publica 2011; 45(3):564-574.

12 Meira KC, Costa MAR, Honório ACC, Simões TC, Camargo MP, Silva GWS. Tendência temporal da mortalidade por homicídio de mulheres em região brasileira. Rev Rene 2019; 20:e39864.^-1313 Meira KC, Jomar RT, Santos J, Silva GWS, Dantas ESO, Resende EB, Rodrigues WTS, Silva CMFP, Simões TC. Efeitos temporais das estimativas de mortalidade corrigidas de homicídios femininos na Região Nordeste do Brasil. Cad Saude Publica 2021; 37(2):e00238319., sendo necessárias a retificação dos registros de óbito.

Correção dos registros de óbito e análises descritivas

Os registros de óbito foram, primeiramente, retificados para qualidade da informação, por meio da redistribuição proporcional, segundo ano, faixa etária e Unidade da Federação (UF), com base em quatro etapas, de acordo com o método proposto por Garcia et al.⁸8 Garcia LP, Freitas LRS, Silva GDM, Höfelmann DA. Estimativas corrigidas de feminicídios no Brasil, 2009 a 2011. Rev Panam Salud Publica 2015; 37(4-5):251-257.: (1) calculou-se a proporção dos óbitos por homicídio por arma de fogo (X93 a X95) em relação ao total de óbitos por causas externas acidentais e intencionais (lesão autoprovocada, agressão por arma de fogo, traumatismos acidentes e intervenção legal); (2) o valor obtido na etapa anterior foi multiplicado pelo total de óbitos classificados como ECI, com as seguintes codificações Y22, Y23, Y24 e Y34; (3) o resultado da segunda etapa foi adicionado ao total de óbitos originalmente classificados como homicídios por arma de fogo, no SIM, representando o registro de óbito corrigido para qualidade da informação; 4) a próxima fase consistiu em aplicar os fatores de correção publicados por Queiroz et al.²¹21 Queiroz BL, Freire FHMA, Gonzaga MR, Lima EEC. Completeness of death-count cover - age and adult mortality (45q15) for Brazilian states from 1980 to 2010. Rev Bras Epidemiol 2017; 20(Supl. 1):21-33., obtidos por meio do Adjusted Synthetic Extinct Generations (SEG-adj)²²22 Hill K, You DZ, Choi YJ. Death distribution methods for estimating adult mortality: sensitivity analysis with simulated data errors. Demogr Res 2009; 21:235-254.. Com vistas a aumentar a confiabilidade e fidedignidade do processo de correção, todas as análises foram realizadas por dois pesquisadores de maneira independente. Destaca-se que o processo de retificação foi aplicado em cada um dos estados para homicídio por arma de fogo, homicídio por arma de fogo para cada raça/cor da pele, estado civil e local de ocorrência.

Ao retificar os óbitos, calcularam-se as taxas de mortalidade por homicídios por arma de fogo sem correção, ECI (Y22-Y24, e Y34), homicídios por arma de fogo corrigidos (total, ocorridos em via pública e domicílio) específicas por faixa etária e taxas para o período.

Corrigidos os registros de óbito segundo raça/cor da pele, estado civil e local de ocorrência, foram calculadas as porcentagens de óbitos segundo variáveis e estados da região Nordeste, por meio da divisão do valor de cada categoria das variáveis em estudo pelo total de óbitos no período 2000-2019.

As taxas de mortalidade para período do estudo (2000-2019) foram calculadas dividindo o total de óbitos do período pelo total da população do período, sendo o quociente multiplicado por 100 mil mulheres, segundo localidade. Com vistas a controlar o efeito das diferentes estruturas etárias das localidades estudadas, durante o período analisado, as taxas foram padronizadas pelo método direto, assumindo como população padrão a população feminina brasileira do censo demográfico de 2010.

Para avaliar descritivamente a tendência temporal dos homicídios por arma de fogo corrigidos (total, via pública e domicílio), calcularam-se as taxas de mortalidade suavizadas por médias móveis trienais, para corrigir a flutuação aleatória presente nas taxas anuais de mortalidade e, em seguida, construíram-se gráficos de linhas²³23 Morettin PA, Toloi CMC. Análise de séries temporais. 3ª ed. São Paulo: Blücher; 2018..

Métodos estatísticos

A análise da série temporal foi realizada utilizando-se do modelo de regressão binomial negativa e da estatística de Durbin-Watson para verificar a presença de autocorrelação serial⁹9 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Saúde Brasil 2014: uma análise da situação de saúde e das causas externas. Brasília: MS; 2015.^,1010 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Saúde Brasil 2017: uma análise da situação de saúde e os desafios para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Brasília: MS; 2018.. Para cada estado, definiu-se o número de óbitos observado para cada ano como a variável dependente (y_t); e o ano calendário centralizado como a variável independente. Estimaram-se modelos de regressão com distribuição binomial negativa, adicionando um termo offset como o logaritmo natural da população em risco de cada localidade, no ano calendário de análise, que é dada pela seguinte equação:

Em que µ é o número esperado de óbitos no ano t, θ o parâmetro de dispersão, N _t é a população em risco no ano i, β ₀ o intercepto, β ₁ a variável tempo centralizada (t-E(t)) e ϵ_i é o erro aleatório, com distribuição Gama (θ,θ). A sobredispersão dos dados é considerada na estimativa de variância

As tendências foram classificadas em estacionária, decrescente ou ascendente, de acordo com o valor do Risco Relativo (RR), calculado pela exponenciação do coeficiente da regressão (e^{β t-Et}) e os respectivos intervalos de confiança de 95% (IC95%) e p-valor²⁴24 Antunes JLF, Cardoso MRA. Using time series analysis in epidemiological studies. Epidemiol Serv Saude 2015; 24(3):565-576..

Estimados os modelos de regressão foram calculadas as variações percentuais médias das taxas, que avalia se aumento ou o decréscimo percentual foi estatisticamente diferente de zero, por meio do teste t de Student bicaudal, com dois graus de liberdade (p<0,05).

Aspectos éticos

Por tratar-se de estudo cuja fonte dos dados é agregada e os dados disponibilizados publicamente, o projeto do estudo não foi submetido a um comitê de ética em pesquisa. As demais recomendações do Conselho Nacional de Saúde, previstas na Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012, foram seguidas.

Resultados

No período de 2000 a 2019, registraram-se 13.733 homicídios de mulheres perpetrados por arma de fogo na região Nordeste (3,06 homicídios por 100 mil mulheres) e 8.571 registros de óbitos classificados como ECI (Y22-Y24 e Y34), representando taxa de 1,91 óbito por 100 mil mulheres. Destaca-se que as maiores taxas de ECI foram observadas nos estados da BA (2,98), PE (2,82) e RN (2,14); e os menores em AL (0,07), PB (0,19) e MA (0,39) (Tabela 1).

Após o processo de retificação dos registros de óbito, verificou-se aumento de 32,03% nas taxas do período na região Nordeste (3,06 vs. 4,04), maiores percentuais de aumento foram observados nos estados da BA (2,85 vs. 4,03; +41,40%) e RN (2,96 vs. 4,05; +36,82%), e os menores na PB (3,31 vs. 3,78; +14,20) e em AL (4,68 vs .5,40; +15,38%) (Tabela 1).

Taxas corrigidas superiores à regional foram computadas para os estados de PE, AL, CE, PI e RN. A análise por faixa etária indicou maiores taxas para o período do estudo em mulheres de 15 a 19 anos e 20 a 29 anos em todos os estados, com redução progressiva com o avançar da idade. Em contrapartida, com o avançar da idade, há gradiente positivo dos coeficientes de mortalidade dos eventos cuja intenção é indeterminada (Tabela 1). Coeficientes de maior magnitude por homicídios por arma de fogo foram observados em via pública, quando comparadas com os perpetrados em domicílio, com exceção dos estados do PI e MA, cujas taxas apresentam valores muito semelhantes (Tabela 1).

O principal local de ocorrência dos homicídios femininos perpetrados por armas de fogo foi a via pública, com exceção dos estados do MA e PE nos quais a maior proporção de óbitos ocorreu no hospital. Hospitais e outros estabelecimentos de saúde também se destacam como importantes locais de ocorrência de homicídios. As mulheres negras e as solteiras foram as mais vitimadas, com proporções de óbitos variando de 61,57% a 80,56% e de 49,22% a 74,52%, nesta ordem (Tabela 2).

A análise exploratória da evolução temporal das taxas de mortalidade por arma de fogo geral e por local de ocorrência indicou três padrões: (1) redução nos coeficientes de mortalidade, a partir de 2010, nos estados de AL, PB e PE; (2) aumento das taxas na BA, no CE e RN; e (3) aumento nas taxas, com posterior redução no final da série no MA, SE, PI (Figuras 1 e 2).

A análise de tendência evidenciou tendência ascendente para o total dos homicídios por arma de fogo na região Nordeste e em todos os estados (RR>1; p<0,05), com exceção de Alagoas (RR=1,01; IC95% 0,98-1,04) e Paraíba (RR=1,03; IC95% 0,99-1,07), em que foi estacionária; e Pernambuco, em que foi descendente (RR=0,98; IC95% 0,96-0,99). O percentual médio de aumento das taxas para o total de homicídios por arma de fogo para este agravo na região Nordeste foi 3,58%, maiores percentuais foram observados nos estados do Ceará (11,39%) e Rio Grande do Norte (7,43%) e Maranhão (6,32%). A redução percentual no estado de Pernambuco foi de -2,32% ao ano (IC95% -3,35 a -1,29%) (Tabela 3). Perfil semelhante foi verificado nos homicídios por arma de fogo ocorridos nos domicílios (Tabela 3).

Os homicídios por arma de fogo em via pública apresentaram tendência ascendente na região Nordeste, em todos os estados, com exceção dos estados de Alagoas (RR=1,013; IC95% 0,97-1,05) e Pernambuco (RR=0,97; IC95% 0,96-0,99). Destaca-se que os maiores aumentos percentuais médios nas taxas foram observados nos homicídios por arma de fogo perpetrados em via pública, com destaque para os estados do Ceará (15,75%), Rio Grande do Norte (12,14%) e Piauí (8,56%) (Tabela 3).

Discussão

Os estados nordestinos no período estudado apresentaram heterogeneidade na qualidade dos óbitos por causas externas e cobertura dos registros de óbito. Ademais, maiores taxas por óbitos cuja intencionalidade foi indeterminada (Y22-Y24 e Y34) foram observadas nos estados da BA, de PE e RN. As localidades com menor taxa de registros com estas classificações apresentaram pior cobertura do sistema de informação de mortalidade. Após a correção para qualidade e cobertura dos registros de óbito, observaram-se maiores taxas de homicídios femininos por arma de fogo em PE, AL, CE, PI e RN. Além disso, destaca-se que apenas um estado (PE) apresentou tendência descendente para os homicídios por arma de fogo (total, domicílio e via pública), nos demais estados, houve ascendência, com exceção de AL e PB (para homicídios totais e no domicílio), em que a evolução temporal foi estacionária.

Em estudos de tendência temporal que compararam localidades com diferenças na qualidade e cobertura dos óbitos, devem ser aplicados métodos de retificação dos registros de óbito, pois mudanças na qualidade e cobertura dos sistemas de informação podem gerar efeito de período, modificando a tendência temporal das doenças ou agravos à saúde, elevando ou reduzindo as taxas de mortalidade, a depender se houve melhora ou piora na certificação e notificação dos óbitos nos sistemas de informação⁶6 Souza ER, Meira KC, Ribeiro AP, Santos J, Guimarães RM, Borges LF, Oliveira LVE, Simões TC. Homicídios de mulheres nas distintas regiões brasileiras nos últimos 35 anos: análise do efeito da idade-período e coorte de nascimento. Cien Saude Colet 2017; 22(9):2949-2962.^,88 Garcia LP, Freitas LRS, Silva GDM, Höfelmann DA. Estimativas corrigidas de feminicídios no Brasil, 2009 a 2011. Rev Panam Salud Publica 2015; 37(4-5):251-257.^,1313 Meira KC, Jomar RT, Santos J, Silva GWS, Dantas ESO, Resende EB, Rodrigues WTS, Silva CMFP, Simões TC. Efeitos temporais das estimativas de mortalidade corrigidas de homicídios femininos na Região Nordeste do Brasil. Cad Saude Publica 2021; 37(2):e00238319.^,2525 Yang Y, Land KC. Age-period-cohort analysis. New models, methods, and empirical applications. London: Chapman & Hall/CRC Press; 2013.^,2626 Borges LF, Souza ER, Ribeiro AP, Silva GWS, Silva CMFP, Santos J, Meira KC. Homicídios masculinos em duas regiões brasileiras: análise do efeito da idade, período e coorte. Cad Saude Publica 2019; 35(12):e00008719..

O SIM, apesar das melhorias observadas nos anos 2000, na qualidade da certificação dos óbitos, cobertura e completude de variáveis em todas as UF, ainda mantém alta proporção de óbitos, cuja causa básica é considerada um código lixo (causa básica indeterminada)⁹9 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Saúde Brasil 2014: uma análise da situação de saúde e das causas externas. Brasília: MS; 2015.^,1010 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Saúde Brasil 2017: uma análise da situação de saúde e os desafios para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Brasília: MS; 2018.. No que diz respeito às causas externas na primeira década dos anos 2000 e no início da década de 2010, observou-se redução na certificação das causas externas mal definidas (ECI). No período de 2009 a 2013, houve decréscimo de 17,2% nestas codificações⁹9 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Saúde Brasil 2014: uma análise da situação de saúde e das causas externas. Brasília: MS; 2015.. No entanto, entre 2017 e 2018, houve aumento de 25,6% nas causas mal definidas (ECI), destaca-se que entre os dez estados com a pior qualidade da informação para causas externas, cinco eram nordestinos (BA, PE, RN, CE e SE), com coeficientes de mortalidade por ECI acima de 5,0 óbitos por 100 mil habitantes¹⁵15 Cerqueira D, Ferreira H, Bueno S, coordenadores. Atlas da violência 2021. São Paulo: Ipea, FBSP, IJSN; 2021..

Pesquisas que avaliam os homicídios femininos identificaram relação entre a evolução temporal dos homicídios e dos registros classificados como ECI, quando os últimos aumentavam os primeiros reduziam e assim reciprocamente⁶6 Souza ER, Meira KC, Ribeiro AP, Santos J, Guimarães RM, Borges LF, Oliveira LVE, Simões TC. Homicídios de mulheres nas distintas regiões brasileiras nos últimos 35 anos: análise do efeito da idade-período e coorte de nascimento. Cien Saude Colet 2017; 22(9):2949-2962.^,1212 Meira KC, Costa MAR, Honório ACC, Simões TC, Camargo MP, Silva GWS. Tendência temporal da mortalidade por homicídio de mulheres em região brasileira. Rev Rene 2019; 20:e39864.^,1313 Meira KC, Jomar RT, Santos J, Silva GWS, Dantas ESO, Resende EB, Rodrigues WTS, Silva CMFP, Simões TC. Efeitos temporais das estimativas de mortalidade corrigidas de homicídios femininos na Região Nordeste do Brasil. Cad Saude Publica 2021; 37(2):e00238319.. Resultados semelhantes foram verificados com os homicídios masculinos no estado de PE (1980 a 2014), a diminuição do risco de morte por homicídios nos quinquênios dos anos 2000 foi acompanhada por aumento do risco de óbito registrado como ECI²⁶26 Borges LF, Souza ER, Ribeiro AP, Silva GWS, Silva CMFP, Santos J, Meira KC. Homicídios masculinos em duas regiões brasileiras: análise do efeito da idade, período e coorte. Cad Saude Publica 2019; 35(12):e00008719., apontando para necessidade da retificação dos registros de óbito, antes da avaliação da tendência temporal das taxas de mortalidade por causas externas, o que foi realizado no presente estudo, com aumento acima de 30% nos homicídios por arma de fogo no Nordeste e nos estados da BA e RN.

A violência por arma de fogo no mundo está concentrada em seis países: Brasil, Estados Unidos, México, Colômbia, Venezuela e Guatemala²⁷27 Global Burden of Disease 2016 Injury Collaborators; Naghavi M, Marczak LB, Kutz M, Shackelford KA, Arora M, Miller-Petrie M, Aichour MTE, Akseer N, Al-Raddadi RM, Alam K, Alghnam SA, Antonio CAT, Aremu O, Arora A, Asadi-Lari M, Assadi R, Atey TM, Avila-Burgos L, Awasthi A, Ayala Quintanilla BP, Barker-Collo SL, Bärnighausen TW, Bazargan-Hejazi S, Behzadifar M, Behzadifar M, Bennett JR, Bhalla A, Bhutta ZA, Bilal AI, Borges G, Borschmann R, Brazinova A, Campuzano Rincon JC, Carvalho F, Castañeda-Orjuela CA, Dandona L, Dandona R, Dargan PI, De Leo D, Dharmaratne SD, Ding EL, Phuc Do H, Doku DT, Doyle KE, Driscoll TR, Edessa D, El-Khatib Z, Endries AY, Esteghamati A, Faro A, Farzadfar F, Feigin VL, Fischer F, Foreman KJ, Franklin RC, Fullman N, Futran ND, Gebrehiwot TT, Gutiérrez RA, Hafezi-Nejad N, Haghparast Bidgoli H, Hailu GB, Haro JM, Hassen HY, Hawley C, Hendrie D, Híjar M, Hu G, Ilesanmi OS, Jakovljevic M, James SL, Jayaraman S, Jonas JB, Kahsay A, Kasaeian A, Keiyoro PN, Khader Y, Khalil IA, Khang YH, Khubchandani J, Ahmad Kiadaliri A, Kieling C, Kim YJ, Kosen S, Krohn KJ, Kumar GA, Lami FH, Lansingh VC, Larson HJ, Linn S, Lunevicius R, Magdy Abd El Razek H, Magdy Abd El Razek M, Malekzadeh R, Malta DC, Mason-Jones AJ, Matzopoulos R, Memiah PTN, Mendoza W, Meretoja TJ, Mezgebe HB, Miller TR, Mohammed S, Moradi-Lakeh M, Mori R, Nand D, Tat Nguyen C, Le Nguyen Q, Ningrum DNA, Akpojene Ogbo F, Olagunju AT, Patton GC, Phillips MR, Polinder S, Pourmalek F, Qorbani M, Rahimi-Movaghar A, Rahimi-Movaghar V, Rahman M, Rai RK, Ranabhat CL, Rawaf DL, Rawaf S, Rowhani-Rahbar A, Safdarian M, Safiri S, Sagar R, Salama JS, Sanabria J, Santric Milicevic MM, Sarmiento-Suárez R, Sartorius B, Satpathy M, Schwebel DC, Seedat S, Sepanlou SG, Shaikh MA, Sharew NT, Shiue I, Singh JA, Sisay M, Skirbekk V, Soares Filho AM, Stein DJ, Stokes MA, Sufiyan MB, Swaroop M, Sykes BL, Tabarés-Seisdedos R, Tadese F, Tran BX, Thanh Tran T, Ukwaja KN, Vasankari TJ, Vlassov V, Werdecker A, Ye P, Yip P, Yonemoto N, Younis MZ, Zaidi Z, El Sayed Zaki M, Hay SI, Lim SS, Lopez AD, Mokdad AH, Vos T, Murray CJL. Global mortality from firearms, 1990-2016. JAMA 2018; 320(8):792-814.. As mortes violentas por arma de fogo no Brasil, no ano de 2016, representaram o maior valor entre os países do mundo (43.200), representando um sexto de todas as mortes por arma de fogo do mundo²⁷27 Global Burden of Disease 2016 Injury Collaborators; Naghavi M, Marczak LB, Kutz M, Shackelford KA, Arora M, Miller-Petrie M, Aichour MTE, Akseer N, Al-Raddadi RM, Alam K, Alghnam SA, Antonio CAT, Aremu O, Arora A, Asadi-Lari M, Assadi R, Atey TM, Avila-Burgos L, Awasthi A, Ayala Quintanilla BP, Barker-Collo SL, Bärnighausen TW, Bazargan-Hejazi S, Behzadifar M, Behzadifar M, Bennett JR, Bhalla A, Bhutta ZA, Bilal AI, Borges G, Borschmann R, Brazinova A, Campuzano Rincon JC, Carvalho F, Castañeda-Orjuela CA, Dandona L, Dandona R, Dargan PI, De Leo D, Dharmaratne SD, Ding EL, Phuc Do H, Doku DT, Doyle KE, Driscoll TR, Edessa D, El-Khatib Z, Endries AY, Esteghamati A, Faro A, Farzadfar F, Feigin VL, Fischer F, Foreman KJ, Franklin RC, Fullman N, Futran ND, Gebrehiwot TT, Gutiérrez RA, Hafezi-Nejad N, Haghparast Bidgoli H, Hailu GB, Haro JM, Hassen HY, Hawley C, Hendrie D, Híjar M, Hu G, Ilesanmi OS, Jakovljevic M, James SL, Jayaraman S, Jonas JB, Kahsay A, Kasaeian A, Keiyoro PN, Khader Y, Khalil IA, Khang YH, Khubchandani J, Ahmad Kiadaliri A, Kieling C, Kim YJ, Kosen S, Krohn KJ, Kumar GA, Lami FH, Lansingh VC, Larson HJ, Linn S, Lunevicius R, Magdy Abd El Razek H, Magdy Abd El Razek M, Malekzadeh R, Malta DC, Mason-Jones AJ, Matzopoulos R, Memiah PTN, Mendoza W, Meretoja TJ, Mezgebe HB, Miller TR, Mohammed S, Moradi-Lakeh M, Mori R, Nand D, Tat Nguyen C, Le Nguyen Q, Ningrum DNA, Akpojene Ogbo F, Olagunju AT, Patton GC, Phillips MR, Polinder S, Pourmalek F, Qorbani M, Rahimi-Movaghar A, Rahimi-Movaghar V, Rahman M, Rai RK, Ranabhat CL, Rawaf DL, Rawaf S, Rowhani-Rahbar A, Safdarian M, Safiri S, Sagar R, Salama JS, Sanabria J, Santric Milicevic MM, Sarmiento-Suárez R, Sartorius B, Satpathy M, Schwebel DC, Seedat S, Sepanlou SG, Shaikh MA, Sharew NT, Shiue I, Singh JA, Sisay M, Skirbekk V, Soares Filho AM, Stein DJ, Stokes MA, Sufiyan MB, Swaroop M, Sykes BL, Tabarés-Seisdedos R, Tadese F, Tran BX, Thanh Tran T, Ukwaja KN, Vasankari TJ, Vlassov V, Werdecker A, Ye P, Yip P, Yonemoto N, Younis MZ, Zaidi Z, El Sayed Zaki M, Hay SI, Lim SS, Lopez AD, Mokdad AH, Vos T, Murray CJL. Global mortality from firearms, 1990-2016. JAMA 2018; 320(8):792-814.. Dados atuais indicam que, em 2020, o país registrou pouco mais de 50 mil mortes violentas intencionais, das quais 78,0% foram praticadas por arma de fogo⁵5 Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP; 2021.. Nesse contexto de violência cotidiana, cerca de 4 mil mulheres são assassinadas todos os anos no Brasil. Esse número corresponde a 5% de todas as mulheres vítimas de homicídio doloso no mundo e ratifica a violência contra a mulher como grave problema de saúde pública que se reflete nas altas e crescentes taxas de vitimização⁴4 Fórum Brasileiro de Segurança Pública. DataFolha Instituto de Pesquisas. Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil. 3ª ed. São Paulo: FBSP, DataFolha; 2021.^,55 Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP; 2021..

A região brasileira mais violenta é a Nordeste, responsável por 44,0% do total de mortes violentas intencionais em 2020, e onde se encontram os três estados com as maiores taxas de morte: CE, BA e SE⁵5 Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP; 2021.. No período de 1980 a 2019, a taxa de homicídios femininos foi a que mais cresceu (167%), passando de 1,64 para 4,38 por 100 mil mulheres⁶6 Souza ER, Meira KC, Ribeiro AP, Santos J, Guimarães RM, Borges LF, Oliveira LVE, Simões TC. Homicídios de mulheres nas distintas regiões brasileiras nos últimos 35 anos: análise do efeito da idade-período e coorte de nascimento. Cien Saude Colet 2017; 22(9):2949-2962.. Conforme apontam diferentes estudos, a arma de fogo tem sido o instrumento mais frequentemente utilizado pelos perpetradores⁴4 Fórum Brasileiro de Segurança Pública. DataFolha Instituto de Pesquisas. Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil. 3ª ed. São Paulo: FBSP, DataFolha; 2021.

5 Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP; 2021.

6 Souza ER, Meira KC, Ribeiro AP, Santos J, Guimarães RM, Borges LF, Oliveira LVE, Simões TC. Homicídios de mulheres nas distintas regiões brasileiras nos últimos 35 anos: análise do efeito da idade-período e coorte de nascimento. Cien Saude Colet 2017; 22(9):2949-2962.

7 Barufaldi LA, Souto RMCV, Correia RSB, Montenegro MMS, Pinto IV, Silva MMA, Lima CM. Gender violence: a comparison of mortality from aggression against women who have and have not previously reported violence. Cien Saude Colet 2017; 22(9):2929-2938.

8 Garcia LP, Freitas LRS, Silva GDM, Höfelmann DA. Estimativas corrigidas de feminicídios no Brasil, 2009 a 2011. Rev Panam Salud Publica 2015; 37(4-5):251-257.

9 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Saúde Brasil 2014: uma análise da situação de saúde e das causas externas. Brasília: MS; 2015.

10 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Saúde Brasil 2017: uma análise da situação de saúde e os desafios para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Brasília: MS; 2018.

11 Meneghel SN, Hirata VN. Feminicídios: Homicídios femininos no Brasil. Rev Saude Publica 2011; 45(3):564-574.

12 Meira KC, Costa MAR, Honório ACC, Simões TC, Camargo MP, Silva GWS. Tendência temporal da mortalidade por homicídio de mulheres em região brasileira. Rev Rene 2019; 20:e39864.

13 Meira KC, Jomar RT, Santos J, Silva GWS, Dantas ESO, Resende EB, Rodrigues WTS, Silva CMFP, Simões TC. Efeitos temporais das estimativas de mortalidade corrigidas de homicídios femininos na Região Nordeste do Brasil. Cad Saude Publica 2021; 37(2):e00238319.

14 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Atlas da violência [Internet]. [acessado 2022 fev 19]. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/.
https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia... ^-1515 Cerqueira D, Ferreira H, Bueno S, coordenadores. Atlas da violência 2021. São Paulo: Ipea, FBSP, IJSN; 2021..

No presente estudo, cujas análises se concentraram nos homicídios femininos por arma de fogo no período 2000-2019, a taxa média de mortalidade corrigida da região foi de 4,04 por 100 mil mulheres. O estado que apresentou maior coeficiente foi Alagoas, cujo valor de 5,40 por 100 mil mulheres é 3,6 vezes maior que o apresentado pelo estado do Piauí (1,50 óbito). Semelhante ao apontado por outros estudiosos, as análises estratificadas indicaram maior proporção de óbitos em mulheres negras, solteiras e jovens, cujo local de ocorrência principal foi a via pública⁸8 Garcia LP, Freitas LRS, Silva GDM, Höfelmann DA. Estimativas corrigidas de feminicídios no Brasil, 2009 a 2011. Rev Panam Salud Publica 2015; 37(4-5):251-257.^,1313 Meira KC, Jomar RT, Santos J, Silva GWS, Dantas ESO, Resende EB, Rodrigues WTS, Silva CMFP, Simões TC. Efeitos temporais das estimativas de mortalidade corrigidas de homicídios femininos na Região Nordeste do Brasil. Cad Saude Publica 2021; 37(2):e00238319.

14 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Atlas da violência [Internet]. [acessado 2022 fev 19]. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/.
https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia...

15 Cerqueira D, Ferreira H, Bueno S, coordenadores. Atlas da violência 2021. São Paulo: Ipea, FBSP, IJSN; 2021.^-1616 Barros SC, Oliveira CM, Silva APS, Melo MFO, Pimentel DR, Bonfim CV. Spatial analysis of female intentional homicides. Rev Esc Enferm USP 2021; 55:e03770..

Pesquisas brasileiras mostram disparidades na evolução temporal dos homicídios femininos entre mulheres brancas e negras. Nos anos 2000, verificou-se tendência descendente em mulheres brancas e ascendente em mulheres negras. Ao longo de uma década (2009-2019), a diferença entre estes coeficientes aumentou de 48,5% para 65,8%¹⁵15 Cerqueira D, Ferreira H, Bueno S, coordenadores. Atlas da violência 2021. São Paulo: Ipea, FBSP, IJSN; 2021.. Maiores iniquidades foram observadas nos estados do Nordeste, com destaque para os estados do RN e SE, em que as taxas das mulheres negras foram superiores às das mulheres brancas 5,2 e 4,4 vezes, respectivamente, e, no estado de AL, em 2019, todas as vítimas de homicídios eram mulheres negras¹⁵15 Cerqueira D, Ferreira H, Bueno S, coordenadores. Atlas da violência 2021. São Paulo: Ipea, FBSP, IJSN; 2021..

Os determinantes da violência estão diretamente associados às relações de gênero, estruturadas em bases desiguais e que reservam às mulheres lugar de submissão. Em uma sociedade patriarcal, racista e capitalista, ainda que todas as mulheres estejam sujeitas a sofrer violência, a cor/raça/etnia e as condições materiais de existência imprimem novas determinações de violência²⁸28 Cisne M. Direitos humanos e violência contra as mulheres: uma luta contra a sociedade patriarcal-racista-capitalista. Serv Soc Rev 2015; 18(1):138-154.. Historicamente, por causa da escravização e do racismo estrutural, pessoas negras têm maior risco de sofrer agressão e morrer violentamente. Além disso, por estar na base hierárquica da pirâmide social, a mulher negra e pobre tem mais dificuldades para enfrentar situações de violência²⁷27 Global Burden of Disease 2016 Injury Collaborators; Naghavi M, Marczak LB, Kutz M, Shackelford KA, Arora M, Miller-Petrie M, Aichour MTE, Akseer N, Al-Raddadi RM, Alam K, Alghnam SA, Antonio CAT, Aremu O, Arora A, Asadi-Lari M, Assadi R, Atey TM, Avila-Burgos L, Awasthi A, Ayala Quintanilla BP, Barker-Collo SL, Bärnighausen TW, Bazargan-Hejazi S, Behzadifar M, Behzadifar M, Bennett JR, Bhalla A, Bhutta ZA, Bilal AI, Borges G, Borschmann R, Brazinova A, Campuzano Rincon JC, Carvalho F, Castañeda-Orjuela CA, Dandona L, Dandona R, Dargan PI, De Leo D, Dharmaratne SD, Ding EL, Phuc Do H, Doku DT, Doyle KE, Driscoll TR, Edessa D, El-Khatib Z, Endries AY, Esteghamati A, Faro A, Farzadfar F, Feigin VL, Fischer F, Foreman KJ, Franklin RC, Fullman N, Futran ND, Gebrehiwot TT, Gutiérrez RA, Hafezi-Nejad N, Haghparast Bidgoli H, Hailu GB, Haro JM, Hassen HY, Hawley C, Hendrie D, Híjar M, Hu G, Ilesanmi OS, Jakovljevic M, James SL, Jayaraman S, Jonas JB, Kahsay A, Kasaeian A, Keiyoro PN, Khader Y, Khalil IA, Khang YH, Khubchandani J, Ahmad Kiadaliri A, Kieling C, Kim YJ, Kosen S, Krohn KJ, Kumar GA, Lami FH, Lansingh VC, Larson HJ, Linn S, Lunevicius R, Magdy Abd El Razek H, Magdy Abd El Razek M, Malekzadeh R, Malta DC, Mason-Jones AJ, Matzopoulos R, Memiah PTN, Mendoza W, Meretoja TJ, Mezgebe HB, Miller TR, Mohammed S, Moradi-Lakeh M, Mori R, Nand D, Tat Nguyen C, Le Nguyen Q, Ningrum DNA, Akpojene Ogbo F, Olagunju AT, Patton GC, Phillips MR, Polinder S, Pourmalek F, Qorbani M, Rahimi-Movaghar A, Rahimi-Movaghar V, Rahman M, Rai RK, Ranabhat CL, Rawaf DL, Rawaf S, Rowhani-Rahbar A, Safdarian M, Safiri S, Sagar R, Salama JS, Sanabria J, Santric Milicevic MM, Sarmiento-Suárez R, Sartorius B, Satpathy M, Schwebel DC, Seedat S, Sepanlou SG, Shaikh MA, Sharew NT, Shiue I, Singh JA, Sisay M, Skirbekk V, Soares Filho AM, Stein DJ, Stokes MA, Sufiyan MB, Swaroop M, Sykes BL, Tabarés-Seisdedos R, Tadese F, Tran BX, Thanh Tran T, Ukwaja KN, Vasankari TJ, Vlassov V, Werdecker A, Ye P, Yip P, Yonemoto N, Younis MZ, Zaidi Z, El Sayed Zaki M, Hay SI, Lim SS, Lopez AD, Mokdad AH, Vos T, Murray CJL. Global mortality from firearms, 1990-2016. JAMA 2018; 320(8):792-814.^,2929 Petrosky E, Blair JM, Betz CJ, Fowler KA, Jack SP, Lyons BH. Racial and Ethnic differences in homicides of adult women and the role of intimate partner violence - United States, 2003-2014. MMWR Morb Mortal Wkly Rep 2017; 66(28):741-746..

Em todas os estados do Nordeste, maior percentual de homicídios por arma de fogo foram observados em mulheres solteiras. Conjectura-se que a maior proporção de óbitos em mulheres solteiras pode estar associada ao efeito da idade, já que o risco de morte foi maior entre as mulheres mais jovens, as quais são, em grande proporção, solteiras⁶6 Souza ER, Meira KC, Ribeiro AP, Santos J, Guimarães RM, Borges LF, Oliveira LVE, Simões TC. Homicídios de mulheres nas distintas regiões brasileiras nos últimos 35 anos: análise do efeito da idade-período e coorte de nascimento. Cien Saude Colet 2017; 22(9):2949-2962.^,88 Garcia LP, Freitas LRS, Silva GDM, Höfelmann DA. Estimativas corrigidas de feminicídios no Brasil, 2009 a 2011. Rev Panam Salud Publica 2015; 37(4-5):251-257.^,1313 Meira KC, Jomar RT, Santos J, Silva GWS, Dantas ESO, Resende EB, Rodrigues WTS, Silva CMFP, Simões TC. Efeitos temporais das estimativas de mortalidade corrigidas de homicídios femininos na Região Nordeste do Brasil. Cad Saude Publica 2021; 37(2):e00238319.^,3030 Ferreira IRS, Simões TC, Resende EB, Rodrigues WTS, Silva PEF, Santos J, Silva PG, Meira KC. Homicídios femininos no estado do Rio Grande do Norte e suas regiões de saúde no período de 2000 a 2016. Cad Saude Colet 2021; 29(n. esp.):92-102.

31 Meneghel SN, Rosa BAR, Ceccon RF, Hirakata VN, Danielevictz IM. Feminicídios: estudo em capitais e municípios brasileiros de grande porte populacional. Cien Saude Colet 2017; 22(9):2963-2970.

32 Margarites AF, Meneghel SN, Ceccon RF. Feminicides in Porto Alegre: How many? Who are they? Rev Bras Epidemiol 2017; 20(2):225-236.

33 United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC). Global study on homicide: gender-related killing of women and girls. Vienna: UNODC; 2019.^-3434 Portella AP. Como morre uma mulher? Recife: Editora UFPE; 2019.. Sob outra perspectiva, o registro de solteira na declaração de óbito não invalida que as vítimas estivessem em situações conjugais não formalizadas¹⁶16 Barros SC, Oliveira CM, Silva APS, Melo MFO, Pimentel DR, Bonfim CV. Spatial analysis of female intentional homicides. Rev Esc Enferm USP 2021; 55:e03770., ainda podem ser mulheres solteiras que foram vitimadas por ex-parceiros.

O maior risco de violência de gênero e homicídios em mulheres jovens (15-39 anos) deve-se ao fato de as mulheres nestes grupos etários terem exposição às múltiplas vulnerabilidades para violência machista, como a violência familiar; violência por parceiro e ex-parceiro íntimo; e maior exposição a fatores de risco ligados ao machismo e sexismo nas atividades em via pública especialmente à noite³⁵35 Safiotti HI. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Fundação Perseu Abramo; 2004.

36 Segato RL. Gênero e colonialidade: em busca de chaves de leitura e de um vocabulário estratégico descolonial. eCadernos CES 2012; 18:106-131.

37 Meneghel SN, Ceccon RF, Hersler LZ, Margarites AF, Silva SR, Vasconcelos VD. Femicídios: narrativas de crimes de gênero. Interface (Botucatu) 2013; 17:523-533.

38 Faludi S. Backlash: o contra-ataque na guerra não declarada contra as mulheres. Rio de Janeiro: Rocco; 2001.

39 Aguirre KKD. Masculinidades colonizadas e feminicídios na América Latina. Critica Hist 2020; 11(22):38-67.^-4040 Soares Filho AM, Duarte EC, Merchan-Hamann E. Tendência e distribuição da taxa de mortalidade por homicídios segundo porte populacional dos municípios do Brasil, 2000 e 2015. Cien Saude Colet 2020; 25(3):1147-1156.. Diferentes estudos²⁹29 Petrosky E, Blair JM, Betz CJ, Fowler KA, Jack SP, Lyons BH. Racial and Ethnic differences in homicides of adult women and the role of intimate partner violence - United States, 2003-2014. MMWR Morb Mortal Wkly Rep 2017; 66(28):741-746.^,3232 Margarites AF, Meneghel SN, Ceccon RF. Feminicides in Porto Alegre: How many? Who are they? Rev Bras Epidemiol 2017; 20(2):225-236. indicam que as mulheres são mais frequentemente vitimadas por parceiros íntimos e ex-parceiros íntimos e razões de gênero, ainda que a proporção seja desigual entre estados, países e continentes³³33 United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC). Global study on homicide: gender-related killing of women and girls. Vienna: UNODC; 2019..

Anualmente, estima-se que 87 mil mulheres em todo o mundo sejam vítimas de homicídio doloso, e 137 mulheres são mortas diariamente por um membro da própria família³³33 United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC). Global study on homicide: gender-related killing of women and girls. Vienna: UNODC; 2019., o que torna o lar o local mais provável para a morte de uma mulher. Neste estudo, considerando as médias para a região, o principal local de ocorrência dos homicídios foi a via pública (36,73%), seguido pelo hospital (27,75%) e domicílio (21,56%).

A violência de gênero não é determinada pelo local de ocorrência, podendo ocorrer em diversos cenários. No que se refere à via pública enquanto local de homicídios, conjectura-se que seja cenário oportunístico para ex-parceiros e parceiros que não coabitam com as vítimas¹⁴14 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Atlas da violência [Internet]. [acessado 2022 fev 19]. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/.
https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia... ^,1515 Cerqueira D, Ferreira H, Bueno S, coordenadores. Atlas da violência 2021. São Paulo: Ipea, FBSP, IJSN; 2021.. Estudo prévio constatou que, no período de 2011 a 2016, 25,2% dos homicídios de mulheres com notificação prévia de violência doméstica foram perpetrados em via pública⁷7 Barufaldi LA, Souto RMCV, Correia RSB, Montenegro MMS, Pinto IV, Silva MMA, Lima CM. Gender violence: a comparison of mortality from aggression against women who have and have not previously reported violence. Cien Saude Colet 2017; 22(9):2929-2938..

Os resultados deste estudo indicam evolução temporal ascendente das taxas de homicídios por arma de fogo total, no domicílio e em via pública, em todos os estados do Nordeste e na região Nordeste como um todo, com exceção de Alagoas (estacionária) e Pernambuco (descendente). Perfil semelhante ao apresentado pelas cidades de pequeno, médio e grande porte nos estados do Nordeste, no período de 2000 a 2015⁴⁰40 Soares Filho AM, Duarte EC, Merchan-Hamann E. Tendência e distribuição da taxa de mortalidade por homicídios segundo porte populacional dos municípios do Brasil, 2000 e 2015. Cien Saude Colet 2020; 25(3):1147-1156.. Maiores percentuais anuais nas taxas de homicídios por arma de fogo (total, via pública e domicílio) foram observados no CE, MA e RN.

Resultados semelhantes aos observados em outros estudos que evidenciaram elevação dos coeficientes de homicídios femininos em todos as regiões geográficas brasileiras, no período de 1980-2014, com exceção do Sudeste, no qual houve tendência descendente⁶6 Souza ER, Meira KC, Ribeiro AP, Santos J, Guimarães RM, Borges LF, Oliveira LVE, Simões TC. Homicídios de mulheres nas distintas regiões brasileiras nos últimos 35 anos: análise do efeito da idade-período e coorte de nascimento. Cien Saude Colet 2017; 22(9):2949-2962., e na maioria dos estados nordestinos, no mesmo período¹³13 Meira KC, Jomar RT, Santos J, Silva GWS, Dantas ESO, Resende EB, Rodrigues WTS, Silva CMFP, Simões TC. Efeitos temporais das estimativas de mortalidade corrigidas de homicídios femininos na Região Nordeste do Brasil. Cad Saude Publica 2021; 37(2):e00238319., e regiões de saúde do estado do Rio Grande do Norte, no período de 2000 a 2016³⁰30 Ferreira IRS, Simões TC, Resende EB, Rodrigues WTS, Silva PEF, Santos J, Silva PG, Meira KC. Homicídios femininos no estado do Rio Grande do Norte e suas regiões de saúde no período de 2000 a 2016. Cad Saude Colet 2021; 29(n. esp.):92-102.. Nos estados nordestinos, no período de 1980 a 2017, após a retificação dos registros de óbito, houve aumento do risco de morte nos anos 2000, quando comparado ao período de referência de 1995-1999 em todos os estados, exceto em Sergipe¹³13 Meira KC, Jomar RT, Santos J, Silva GWS, Dantas ESO, Resende EB, Rodrigues WTS, Silva CMFP, Simões TC. Efeitos temporais das estimativas de mortalidade corrigidas de homicídios femininos na Região Nordeste do Brasil. Cad Saude Publica 2021; 37(2):e00238319., além disso houve aumento da probabilidade de morte nas mulheres nascidas após a década de 1960.

Realidade que pode estar correlacionada com a cultura conservadora desta região, e as mulheres de gerações mais jovens vivenciaram mudanças socioculturais significativas, que indagaram o papel destinado às mulheres na sociedade patriarcal⁶6 Souza ER, Meira KC, Ribeiro AP, Santos J, Guimarães RM, Borges LF, Oliveira LVE, Simões TC. Homicídios de mulheres nas distintas regiões brasileiras nos últimos 35 anos: análise do efeito da idade-período e coorte de nascimento. Cien Saude Colet 2017; 22(9):2949-2962.^,1313 Meira KC, Jomar RT, Santos J, Silva GWS, Dantas ESO, Resende EB, Rodrigues WTS, Silva CMFP, Simões TC. Efeitos temporais das estimativas de mortalidade corrigidas de homicídios femininos na Região Nordeste do Brasil. Cad Saude Publica 2021; 37(2):e00238319.^,3737 Meneghel SN, Ceccon RF, Hersler LZ, Margarites AF, Silva SR, Vasconcelos VD. Femicídios: narrativas de crimes de gênero. Interface (Botucatu) 2013; 17:523-533.^,3939 Aguirre KKD. Masculinidades colonizadas e feminicídios na América Latina. Critica Hist 2020; 11(22):38-67.. E, desta maneira, ao ousarem não performar os papéis tradicionais de gênero, aumenta-se a probabilidade de sofrerem violência de gênero, devido à reação do patriarcado, usando a violência inclusive letal, para que mulheres reocupem a posição original no patriarcado³⁶36 Segato RL. Gênero e colonialidade: em busca de chaves de leitura e de um vocabulário estratégico descolonial. eCadernos CES 2012; 18:106-131.

37 Meneghel SN, Ceccon RF, Hersler LZ, Margarites AF, Silva SR, Vasconcelos VD. Femicídios: narrativas de crimes de gênero. Interface (Botucatu) 2013; 17:523-533.

38 Faludi S. Backlash: o contra-ataque na guerra não declarada contra as mulheres. Rio de Janeiro: Rocco; 2001.^-3939 Aguirre KKD. Masculinidades colonizadas e feminicídios na América Latina. Critica Hist 2020; 11(22):38-67.. Somado a isto, nos anos 2000, o Nordeste vivenciou o processo de disseminação e interiorização da violência, com aumento significativo dos coeficientes de homicídios nas cidades de grande, pequeno e médio porte (2000 a 2015)⁴⁰40 Soares Filho AM, Duarte EC, Merchan-Hamann E. Tendência e distribuição da taxa de mortalidade por homicídios segundo porte populacional dos municípios do Brasil, 2000 e 2015. Cien Saude Colet 2020; 25(3):1147-1156.. Estudos identificaram correlação entre os homicídios masculinos⁸8 Garcia LP, Freitas LRS, Silva GDM, Höfelmann DA. Estimativas corrigidas de feminicídios no Brasil, 2009 a 2011. Rev Panam Salud Publica 2015; 37(4-5):251-257.

9 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Saúde Brasil 2014: uma análise da situação de saúde e das causas externas. Brasília: MS; 2015.^-1010 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Saúde Brasil 2017: uma análise da situação de saúde e os desafios para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Brasília: MS; 2018.^,1414 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Atlas da violência [Internet]. [acessado 2022 fev 19]. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/.
https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia... ^,1515 Cerqueira D, Ferreira H, Bueno S, coordenadores. Atlas da violência 2021. São Paulo: Ipea, FBSP, IJSN; 2021. e os femininos, em cidades e territórios nos quais há disputa pelo crime organizado para comandar o tráfico de drogas, gerando conflitos com arma de fogos, desrespeito aos direitos humanos e violência de gênero¹¹11 Meneghel SN, Hirata VN. Feminicídios: Homicídios femininos no Brasil. Rev Saude Publica 2011; 45(3):564-574.^,3131 Meneghel SN, Rosa BAR, Ceccon RF, Hirakata VN, Danielevictz IM. Feminicídios: estudo em capitais e municípios brasileiros de grande porte populacional. Cien Saude Colet 2017; 22(9):2963-2970.^,3636 Segato RL. Gênero e colonialidade: em busca de chaves de leitura e de um vocabulário estratégico descolonial. eCadernos CES 2012; 18:106-131.^,3737 Meneghel SN, Ceccon RF, Hersler LZ, Margarites AF, Silva SR, Vasconcelos VD. Femicídios: narrativas de crimes de gênero. Interface (Botucatu) 2013; 17:523-533..

Os resultados do presente estudo são preocupantes, pois as mulheres residentes no Nordeste apresentaram altas taxas de homicídios por arma de fogo, e tanto o domicílio quanto a via pública mostram-se locais inseguros para as mulheres da maioria dos estados com ascendência nos coeficientes de mortalidade. Durante os anos 2000, foram implementas Políticas Públicas para redução da violência contra a mulher, que minimizou a circulação de arma de fogo (Estatuto do Desarmamento), somada à Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que constitui o marco mais importante no combate à violência contra as mulheres. Promulgada com o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, essa lei estabelece punições mais severas aos agressores e determina medidas protetivas à mulher em situação de violência⁴¹41 Garcia LP, Freitas LRS, Höfelmann DA. Avaliação do impacto da Lei Maria da Penha sobre a mortalidade de mulheres por agressões no Brasil, 2001-2011. Epidemiol Serv Saude 2013; 22(3):383-394.^,4242 Gattegno MV, Wilkins JD, Evans DP. The relationship between the Maria da Penha Law and intimate partner violence in two Brazilian states. Int J Equity Health 2016; 15(1):138.. E, assim, era esperado que houvesse redução das taxas de mortalidade por esse grupo de causas¹⁴14 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Atlas da violência [Internet]. [acessado 2022 fev 19]. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/.
https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia... ^,1515 Cerqueira D, Ferreira H, Bueno S, coordenadores. Atlas da violência 2021. São Paulo: Ipea, FBSP, IJSN; 2021.^,4141 Garcia LP, Freitas LRS, Höfelmann DA. Avaliação do impacto da Lei Maria da Penha sobre a mortalidade de mulheres por agressões no Brasil, 2001-2011. Epidemiol Serv Saude 2013; 22(3):383-394.^,4242 Gattegno MV, Wilkins JD, Evans DP. The relationship between the Maria da Penha Law and intimate partner violence in two Brazilian states. Int J Equity Health 2016; 15(1):138..

No entanto, essas políticas públicas não se mostraram suficientes para conter o aumento da violência contra as mulheres, doze anos após a implementação da Lei Maria da Penha, apenas 137 dos 5.570 (2,4%) municípios brasileiros possuíam abrigos para mulheres em situação de violência doméstica mantidos pelos municípios. As grandes cidades do Sul e Sudeste concentram os dispositivos de proteção às mulheres em situação de violência, além disso, menos de 10% dos municípios brasileiros ofereciam serviços especializados para a atenção de mulheres que sofreram violência sexual, e somente 8,3% das cidades apresentavam delegacias especializadas para o atendimento das mulheres⁴³43 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Perfil dos municípios brasileiros: 2019. Rio de Janeiro: IBGE; 2019.^,4444 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: IBGE; 2021.. Nesta direção, no período de 2017 a 2019, houve redução de 75% no repasse de verbas para o “Programa 2016: Políticas para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Combate à Violência”⁴⁵45 Costa-Jr ESD. A Pandemia Frente à Constituição Fragilizada: Impactos da Emenda nº 95. Rev Direito Publico 2020; 17(96):9-36.. O baixo financiamento público para proteção social e equipamentos de segurança para mulheres e crianças em situação de violência é uma das manifestações do desinteresse do Estado brasileiro pela vida das mulheres⁴⁵45 Costa-Jr ESD. A Pandemia Frente à Constituição Fragilizada: Impactos da Emenda nº 95. Rev Direito Publico 2020; 17(96):9-36.^,4646 Barbosa JPM, Lima RCD, Santos GBM, Lanna SD, Andrade MAC Interseccionalidade e violência contra as mulheres em tempos de pandemia de covid-19: diálogos e possibilidades. Saude Soc 2021; 30(2):e200367..

Acrescente-se a redução do orçamento para o combate à violência contra as mulheres, desde 2019 o Governo Federal editou onze decretos, uma lei e quinze portarias do Exército, que fragilizou os dispositivos de controle e fiscalização de armas de fogo e munições¹⁴14 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Atlas da violência [Internet]. [acessado 2022 fev 19]. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/.
https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia... ^,1515 Cerqueira D, Ferreira H, Bueno S, coordenadores. Atlas da violência 2021. São Paulo: Ipea, FBSP, IJSN; 2021., medida que pode intensificar o risco de violência doméstica, feminicídio, suicídio e acidente envolvendo crianças, como tem sido descrito por vários estudos⁴⁷47 Haviland M, Rahbar AR, Rivara FP. Age, period and cohort effects in firearm homicide and suicide in the USA, 1983-2017. Inj Prev 2021; 27(4):344-348.

48 Langmann C. Effect of firearms legislation on suicide and homicide in Canada from 1981 to 2016. PLoS One 2020; 15(6):e0234457.

49 Dahlberg LL, Ikeda RM, Resnow MJ. Guns in the home and risk of a violent death in the home: findings from a national study. Am J Epidemiol 2004; 160(10):929-936.^-5050 Cerqueira D, Mello JMP. Evaluating a national anti-firearm law and estimating the causal effect of guns on crime. Rio de Janeiro: PUC; 2013.. No Brasil, assim como em outros países as políticas que restringem o acesso às armas de fogo, tem-se promovido redução na mortalidade por homicídio¹⁷17 Matzopoulos RG, Thompson ML, Myers JE. Firearm and nonfirearm homicide in 5 South African cities: a retrospective population-based study. Am J Public Health 2014; 104(3):455-460.^,1818 Malta DC, Soares Filho AM, Pinto IV, Souza Minayo MC, Lima CM, Machado ÍE, Teixeira RA, Morais Neto OL, Ladeira RM, Merchan-Hamann E, Souza MFM, Vasconcelos CH, Vidotti CCF, Cousin E, Glenn S, Bisignano C, Chew A, Ribeiro AL, Naghavi M. Association between firearms and mortality in Brazil, 1990 to 2017: a global burden of disease Brazil study. Popul Health Metr 2020; 18(Supl. 1):19.^,4747 Haviland M, Rahbar AR, Rivara FP. Age, period and cohort effects in firearm homicide and suicide in the USA, 1983-2017. Inj Prev 2021; 27(4):344-348.

48 Langmann C. Effect of firearms legislation on suicide and homicide in Canada from 1981 to 2016. PLoS One 2020; 15(6):e0234457.

49 Dahlberg LL, Ikeda RM, Resnow MJ. Guns in the home and risk of a violent death in the home: findings from a national study. Am J Epidemiol 2004; 160(10):929-936.

50 Cerqueira D, Mello JMP. Evaluating a national anti-firearm law and estimating the causal effect of guns on crime. Rio de Janeiro: PUC; 2013.

51 Santaella-Tenorio J, Cerdá M, Villaveces A, Galea S. What Do We Know About the Association Between Firearm Legislation and Firearm-Related Injuries? Epidemiol Rev 2016; 38(1):140-157.^-5252 Chapman S, Alpers P, Jones M. Association between gun law reforms and intentional firearm deaths in Australia, 1979-2013. J Am Med Assoc 2016; 316(3):291-299.. E, assim, foi de grande importância o Decreto do novo governo (Decreto 11.366, de 2023) que suspendeu novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CAC) e particulares; reduziu os limites para compra de armas e munição de uso permitidos; suspendeu novos registros de clubes e escolas de tiro; além de criar um grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003⁵³53 Brasil. Presidência da República. Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Diário Oficial da União 2023; 2 jan..

Este estudo apresenta limitações, a primeira delas diz respeito à utilização de uma base de dados secundários, cujas incompletudes e inconsistências podem ter influenciado as análises, especialmente pelo volume dos registros, cuja causa básica está classificada como ECI (Y22-Y24 e Y34), além das mudanças na cobertura dos óbitos no período estudado, fragilidades que foram retificados em parte pelos processos de correção indireto empregados neste trabalho.

Outra limitação é a utilização de um indicador indireto para os feminicídios, devido à inexistência de uma base de dados com estas informações. No entanto, nesta pesquisa optou-se por trabalhar com a proxy utilizada pelo IPEA¹⁴14 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Atlas da violência [Internet]. [acessado 2022 fev 19]. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/.
https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia... ^,1515 Cerqueira D, Ferreira H, Bueno S, coordenadores. Atlas da violência 2021. São Paulo: Ipea, FBSP, IJSN; 2021.. A utilização de todos os homicídios femininos como indicador indireto de feminicídio poderia superestimar o fenômeno. Dados provenientes da Segurança Pública indicam que cerca de 34,5% dos homicídios femininos são feminicídios⁵5 Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP; 2021..

A despeito das limitações, este estudo pode contribuir para o planejamento e a avaliação das Políticas de Prevenção à Violência nos estados nordestinos, pois produzir informações sobre esse grave problema de saúde pública pode impulsionar e fortalecer a abordagem do tema nas agendas de saúde e desenvolvimento, além de colaborar para implementação de políticas públicas direcionadas.

Conclusão

Os estados nordestinos apresentam, em maioria, tendência ascendente dos homicídios femininos perpetrados por arma de fogo, tanto em domicílio quando em via pública. Logo, sinaliza-se para necessidade de os serviços de saúde notificarem os casos de violência contra a mulher e desenvolverem educação em saúde, especialmente na atenção primária, sobre a prevenção e linhas de cuidado para às mulheres em situação de violência. Portanto, é importante que os serviços de saúde se articulem com os serviços de segurança e proteção social, para garantir assistência e cuidado às mulheres em situação de violência. Ainda, é urgente o aumento do orçamento para medidas de prevenção à violência e proteção das mulheres em situação de violência.

Referências

Datas de Publicação

Histórico