Resumo

O artigo analisa a atuação da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), especialmente em sua inserção no movimento Frente Pela Vida, nos anos mais graves da pandemia de COVID-19, entre 2020 e 2021. Trata-se de pesquisa ancorada em referenciais teóricos da bioética crítica e realizada a partir de metodologia qualitativa com abordagem dialética. Os resultados demonstram que no período analisado o governo federal brasileiro atuou alinhado a uma “grande nebulosa” geradora de diversos conflitos bioéticos. Essa nebulosa sustentou-se em um amálgama de interesses do poder econômico, de setores do corporativismo médico e de grupos político-partidários conservadores. Já a SBB e as entidades da Frente Pela Vida articularam-se como uma “contra-nebulosa” de denúncia e resistência aos conflitos bioéticos. Considerando que persiste a tentativa de atuação dos interesses da nebulosa no Estado brasileiro, conclui-se que a SBB e as entidades da Frente pela Vida devem seguir mobilizadas no controle social, na defesa do Sistema Único de Saúde, da democracia e dos direitos humanos no país.

Palavras-chave:
Pandemia de COVID-19; Brasil; Bioética; Teoria crítica

Abstract

The scope of this article is to analyze the role of the Brazilian Society of Bioethics (SBB), especially its involvement in the “Frente pela Vida” movement, during the most critical years of the COVID-19 pandemic, between 2020 and 2021. It involved research anchored in the theoretical frameworks of Critical Bioethics and was analyzed using qualitative methodology with a dialectical approach. The results demonstrate that during the period analyzed the Brazilian federal government acted in alignment with a “major nebula” that generated several bioethical conflicts. This nebula was sustained by an amalgam of interests of economic power, sectors of medical corporatism, and conservative political-ideological groups. On the other hand, the SBB and the entities of the Frente pela Vida articulated themselves as a “counter-nebula” of denunciation and resistance to bioethical conflicts. Considering that the attempt to act on the interests of the “nebula” persist, especially in the Brazilian State, the conclusion drawn is that the SBB and the entities of the Frente pela Vida must remain mobilized in social control, in the defense of the Unified Health System, democracy and human rights in the country.

Key words:
COVID-19 pandemic; Brazil; Bioethics; Critical theory

Resumen

El artículo analiza el desempeño de la Sociedad Brasileña de Bioética (SBB), especialmente en su inserción en el movimiento Frente Pela Vida, en los años más graves de la pandemia de COVID-19, entre 2020 y 2021. Se trata de una investigación anclada en referentes teóricos. de Bioética Crítica y realizado mediante metodología cualitativa con enfoque dialéctico. Los resultados demuestran que, en el período analizado, el gobierno federal brasileño actuó en línea con una “gran nebulosa” que generó varios conflictos bioéticos. Esta nebulosa se sustentaba en una amalgama de intereses del poder económico, sectores del corporativismo médico y grupos de partidos políticos conservadores. Las entidades SBB y Frente Pela Vida se articularon como una “contranebulosa” de denuncia y resistencia a los conflictos bioéticos. Considerando que persiste el intento de actuar sobre los intereses de la nebulosa en el Estado brasileño, se concluye que las entidades SBB y el Frente pela Vida deben seguir movilizándose en el control social, en defensa del Sistema Único de Salud, la democracia y los derechos humanos en el país.

Palabras clave:
Pandemia de COVID-19; Brasil; Bioética; Teoría crítica

Introdução

Em todo o mundo, a pandemia de COVID-19 trouxe desafios éticos importantes para diversos setores das sociedades, especialmente dos estados, exigindo respostas rápidas e coordenadas entre os campos da ciência, da política e da sociedade civil organizada¹1 Boyd K. Science, politics, ethics and the pandemic. J Med Ethics 2021; 47(8):529-530.

2 Werneck GL, Carvalho MS. A pandemia de COVID-19 no Brasil: crônica de uma crise sanitária anunciada. Cad Saude Publica 2020; 36(5):e00068820.^-33 Sanches MA, Cunha TR, Siqueira SS, Siqueira JE. Perspectivas bioéticas sobre tomada de decisão em tempos de pandemia. Rev Bioetica 2020; 28(3):410-417..

No Brasil, nos anos iniciais da emergência sanitária global, decisões e discursos de representantes do governo federal fortemente alinhados ao ultraliberalismo econômico e ao conservadorismo negacionista⁴4 Braga JCS, Oliveira GC. Dinâmica do capitalismo financeirizado e o sistema de saúde no Brasil: reflexões sob as sombras da pandemia de COVID-19. Cad Saude Publica 2022; 38(Supl. 2):e00325020.

5 Paula NM, Pereira W, Giordani RCF. A COVID-19 em meio a uma "tempestade perfeita" no capitalismo neoliberal: reflexões críticas sobre seus impactos no Brasil. Cien Saude Colet 2023; 28(3):761-770.

6 Bortone EA. O governo Jair Bolsonaro e os empresários da indústria farmacêutica. Marx Marxismo 2021; 9(17):246-269.^-77 Miranda WD, Silveira F, Santos FP, Magalhães Junior HM, Paes-Sousa R. Challenges, consequences, and possible paths for confronting post-COVID-19 health inequalities and vulnerabilities. Saude Debate 2022; 46(Esp. 8):141-155. aprofundaram os conflitos éticos e sanitários, implicando graves consequências humanitárias⁸8 Penaforte TR. O negacionismo enquanto política: o debate da cloroquina em uma comissão parlamentar. Cad Saude Publica 2021; 37(7):e00023021.

9 Ferrari IW, Grisotti M, Amorim LC, Rodrigues LZ, Ribas MT, Silva CU. "Tratamento precoce", antivacinação e negacionismo: quem são os Médicos pela Vida no contexto da pandemia de COVID-19 no Brasil? Cien Saude Colet 2022; 27(11):4213-4213.^-1010 Dias HS, Lima LD, Lobo MSC. Do 'Mais Médicos' à pandemia de COVID-19: duplo negacionismo na atuação da corporação médica brasileira. Saude Debate 2021; 45(Esp. 2):92-106.. Isso ocorreu por meio de discursos que promoveram, por exemplo, resistência ao uso de máscaras, à vacinação e ao isolamento social, bem como pela promoção de tratamentos contra COVID-19 sem indicação científica¹⁰10 Dias HS, Lima LD, Lobo MSC. Do 'Mais Médicos' à pandemia de COVID-19: duplo negacionismo na atuação da corporação médica brasileira. Saude Debate 2021; 45(Esp. 2):92-106..

A atuação do governo federal brasileiro durante os momentos mais críticos da pandemia resultou em incertezas sociais, econômicas e sanitárias, além da propagação incontrolável do vírus, aumentando números de mortes e outros cenários que causaram desequilíbrio estrutural nas políticas sociais, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS)⁴4 Braga JCS, Oliveira GC. Dinâmica do capitalismo financeirizado e o sistema de saúde no Brasil: reflexões sob as sombras da pandemia de COVID-19. Cad Saude Publica 2022; 38(Supl. 2):e00325020.^,55 Paula NM, Pereira W, Giordani RCF. A COVID-19 em meio a uma "tempestade perfeita" no capitalismo neoliberal: reflexões críticas sobre seus impactos no Brasil. Cien Saude Colet 2023; 28(3):761-770.^,1111 Petrarca FR, Oliveira WJF. Jalecos Brancos e o "Dragão COVIDiano": as alianças em torno do tratamento precoce. Cienc Soc Unisinos 2022; 57(3):324-336..

Em consequência, o modo como a pandemia foi enfrentada no Brasil em seus momentos mais críticos resultou em aumento de desigualdades e exclusões pré-existentes no país⁷7 Miranda WD, Silveira F, Santos FP, Magalhães Junior HM, Paes-Sousa R. Challenges, consequences, and possible paths for confronting post-COVID-19 health inequalities and vulnerabilities. Saude Debate 2022; 46(Esp. 8):141-155.^,1212 Santos FB, Silva SLB. Gênero, raça e classe no Brasil: os efeitos do racismo estrutural e institucional na vida da população negra durante a pandemia da COVID-19. Rev Dir Praxis 2022; 13(3):1847-1873.^,1313 Cunha TR, Araujo EB, Trindade MA, Dias OV. Desigualdades durante os anos iniciais da pandemia de COVID-19 no Brasil: implicações bioéticas. Yulök Rev Innovación Académica 2023; 7(2):109-118.. Grupos socialmente mais vulneráveis, como pessoas que vivem nas periferias, trabalhadores precarizados, mulheres e pessoas negras, sofreram consequências da COVID-19 não por razões estritamente biológicas ou sanitárias, mas por decisões e discursos que poderiam ter sido evitados¹²12 Santos FB, Silva SLB. Gênero, raça e classe no Brasil: os efeitos do racismo estrutural e institucional na vida da população negra durante a pandemia da COVID-19. Rev Dir Praxis 2022; 13(3):1847-1873., o que torna o problema um tema de natureza ético-política¹³13 Cunha TR, Araujo EB, Trindade MA, Dias OV. Desigualdades durante os anos iniciais da pandemia de COVID-19 no Brasil: implicações bioéticas. Yulök Rev Innovación Académica 2023; 7(2):109-118..

Frente a esses conflitos, este artigo analisa como a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), entidade do campo da bioética estreitamente vinculada ao Movimento da Reforma Sanitária¹⁴14 Carvalho RRP, Martins GZ, Greco DB. Sociedade Brasileira de Bioética: uma bioética de compromissos. Rev Bioetica 2017; 25(2):218-223., posicionou-se em relação aos discursos e políticas governamentais durante os anos iniciais da pandemia de COVID-19 no país.

O trabalho foca especialmente na análise da articulação da Sociedade Brasileira de Bioética na Frente pela Vida, um movimento da sociedade civil em defesa da saúde pública e da democracia articulado durante os momentos mais críticos da pandemia¹⁵15 Frente pela Vida [Internet]. [acessado 2023 ago 16]; Disponível em: https://frentepelavida.org.br/
https://frentepelavida.org.br/...

16 Programa Radis de Comunicação e Saúde. O Brasil precisa do SUS: uma campanha pela vida. RADIS 2021; 220:5-7.^-1717 Paim JS. Da capitalização da medicina à financeirização da saúde. Cad Saude Publica 2022; 38(Supl. 2):e00024021.

A Frente pela Vida foi proposta ainda nos momentos iniciais da pandemia por quatro entidades científicas que, desde 2018, atuavam de modo coordenado no Conselho Nacional de Saúde (CNS), nomeadamente: a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), a Rede Unida, além da própria Sociedade Brasileira de Bioética. Ao longo do desenrolar da pandemia, ações da Frente pela Vida contaram com a adesão de outras importantes associações e grupos da sociedade civil, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)¹⁸18 Santos JS, Teixeira CF. Análise política da ação do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira na pandemia da COVID-19: 2020-2021. Cien Saude Colet 2023; 28(5):1287-1296..

Este estudo, de natureza qualitativa, está ancorado na bioética crítica¹⁹19 Lorenzo C. Teoria crítica e bioética: um exercício de fundamentação. In: Porto D, Garrafa V, Martins GZ, Barbosa SN, organizadores. Bioéticas, poderes e injustiças: 10 anos depois. Brasília: CFM, 2012. p. 173-189.

20 Cunha TR. Bioética crítica, saúde global e a agenda do desenvolvimento [tese]. Brasília: Universidade de Brasília; 2014.

21 Cunha TR, Lorenzo C. Bioética global na perspectiva da bioética crítica. Rev Bioetica 2014; 22(1):116-125.

22 Sayago M, Lorenzo C. O acesso global e nacional ao tratamento da hemofilia: reflexões da bioética crítica sobre exclusão em saúde. Interface (Botucatu) 2020; 24:e180722.^-2323 Cunha TR. Bioética crítica: bases teóricas y metodológicas para luchas biopolíticas. In: Sariego JRA, compilador. Bioética y Biopolítica. La Habana: ACUARIO, 2023; p. 129-143., uma abordagem teórica voltada à denúncia de conflitos bioéticos a partir de referenciais da teoria crítica e dos estudos da colonialidade, utilizando metodologia de pesquisa dialética-estrutural. Em uma perspectiva descritiva e analítica, seu delineamento procura evidenciar as determinações políticas, econômicas e culturais que produzem os conflitos bioéticos, especialmente as contradições e as injustiças envolvendo o processo de saúde-doença no contexto global. Na dimensão prescritiva, a partir da análise problemas concretos, busca alternativas de superação dos conflitos bioéticos situando ações para uma práxis transformadora das condições históricas e emergentes de opressão, exploração e exclusão que determinam tais conflitos²¹21 Cunha TR, Lorenzo C. Bioética global na perspectiva da bioética crítica. Rev Bioetica 2014; 22(1):116-125.^,2323 Cunha TR. Bioética crítica: bases teóricas y metodológicas para luchas biopolíticas. In: Sariego JRA, compilador. Bioética y Biopolítica. La Habana: ACUARIO, 2023; p. 129-143..

Os achados da pesquisa demonstram que a Sociedade Brasileira de Bioética, ao se articular com a Frente pela Vida, cumpriu papel de agente de oposição e denúncia sobre atuações do governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia de COVID-19 no Brasil, notadamente em temas relacionados à saúde pública, à defesa da democracia e dos direitos humanos. Algumas limitações dessa atuação, e o riscos ainda presentes no contexto analisado, são destacados ao final do trabalho.

Bioética crítica e os parâmetros para análise ética de problemas globais em saúde

De modo geral, a bioética ainda segue focada na análise de conflitos que envolvem a vida e saúde a partir de uma perspectiva majoritariamente eurocêntrica, biomédica e hospitalar, instrumentalizada para resolução de conflitos éticos envolvendo profissionais de pacientes ou pesquisadores e participantes de pesquisa por meio da aplicação de princípios pré-definidos²⁴24 Garcia LF, Fernandes MS, Moreno JD, Goldim JR. Mapping Bioethics in Latin America: History, Theoretical Models, and Scientific Output. J Bioeth Inq 2019; 16(3):323-331..

A bioética crítica é uma linha de fundamentação teórica latino-americana que parte de uma perspectiva autocrítica ao próprio campo, especialmente dos usos instrumentais que legitimam os interesses econômicos e biopolíticos hegemônicos. Seus primeiros delineamentos foram propostos por Cláudio Lorenzo¹⁹19 Lorenzo C. Teoria crítica e bioética: um exercício de fundamentação. In: Porto D, Garrafa V, Martins GZ, Barbosa SN, organizadores. Bioéticas, poderes e injustiças: 10 anos depois. Brasília: CFM, 2012. p. 173-189.^,2525 Andraos C, Lorenzo C. Sistema suplementar de saúde e internação domiciliar de idosos na perspectiva da bioética crítica. Rev Bioetica 2013; 21(3):525-535. a partir da associação da teoria crítica ao campo da bioética, tendo como foco as proposições metodológicas da ética do discurso de Habermas.

Esta abordagem foi posteriormente desenvolvida por Lorenzo junto a Thiago Cunha²⁰20 Cunha TR. Bioética crítica, saúde global e a agenda do desenvolvimento [tese]. Brasília: Universidade de Brasília; 2014.^,2121 Cunha TR, Lorenzo C. Bioética global na perspectiva da bioética crítica. Rev Bioetica 2014; 22(1):116-125., que fundamentou a bioética crítica com as contribuições dos estudos sobre a colonialidade e com a substituição da metodologia habbermasiana - focada em construção de consensos - por um método dialético, voltado a identificar contradições entre discursos éticos e seus impactos objetivos na produção e reprodução social da vida dos grupos socialmente mais vulneráveis, indicando caminhos para sua superação²³23 Cunha TR. Bioética crítica: bases teóricas y metodológicas para luchas biopolíticas. In: Sariego JRA, compilador. Bioética y Biopolítica. La Habana: ACUARIO, 2023; p. 129-143.^,2626 Cunha TR, Biscioni D. Bases teóricas e metodológicas da Bioética Crítica frente os desafios do Antropoceno. Mundo Saude 2023; 47:e15072023..

A proposta da bioética crítica dialoga com referenciais latino-americanos que também politizam o enfrentamento dos conflitos bioéticos, como a bioética de intervenção²⁷27 Garrafa V, Porto D. Intervention Bioethics: a proposal for peripheral countries in a context of power and injustice. Bioethics 2003; 17(5-6):399-416. de proteção²⁸28 Garrafa V, Martorell LB, Nascimento WF. Críticas ao principialismo em bioética: Perspectivas desde o norte e desde o sul. Saude Soc 2016; 25(2):442-451., enquanto o olhar crítico mais amplo sobre a ciência e a tecnologia é delineado a partir de autores da Escola de Frankfurt, especialmente por Horkheimer²⁹29 Horkheimer M. Teoría crítica. Buenos Aires/Madrid: Amarrortu Editores; 2003., além dos desdobramentos da teoria crítica nas relações internacionais por Robert Cox³⁰30 Cox R, Sinclair T. Approaches to World Order. Cambridge: Cambridge University Press, 1996.. Os limites da teoria crítica, bem como sua localização no contexto do sistema-mundo moderno e colonial, são apontados a partir dos estudos sobre a colonialidade, tendo por base autores latino-americanos como Dussel³¹31 Dussel H. Europa, modernidade e eurocentrismo. In: Lander E, organizador. A colonialidade do saber eurocentrismo e ciências sociais. Buenos Aires: CLACSO; 2005. e Flor do Nascimento³²32 Flor do Nascimento W. A modernidade vista desde o Sul: perspectivas a partir das investigações acerca da colonialidade. Rev PADE 2010; 1(1-2):1-19..

Neste estudo, voltado à análise de conflitos bioéticos relacionados à atuação da SBB durante a pandemia de COVID-19, destacam-se algumas categorias-chave da bioética crítica, tais como a “grande nebulosa” da saúde global e a “contra-nebulosa” da saúde global²⁰20 Cunha TR. Bioética crítica, saúde global e a agenda do desenvolvimento [tese]. Brasília: Universidade de Brasília; 2014.^,2121 Cunha TR, Lorenzo C. Bioética global na perspectiva da bioética crítica. Rev Bioetica 2014; 22(1):116-125.^,2323 Cunha TR. Bioética crítica: bases teóricas y metodológicas para luchas biopolíticas. In: Sariego JRA, compilador. Bioética y Biopolítica. La Habana: ACUARIO, 2023; p. 129-143..

As “grande nebulosas”, identificadas na bioética crítica a partir dos escritos de Cox³⁰30 Cox R, Sinclair T. Approaches to World Order. Cambridge: Cambridge University Press, 1996., referem-se ao conjunto de atores, ideias e instituições que expressam os interesses hegemônicos no campo da saúde global, frequentemente alinhados ao capitalismo global, enquanto as “contra-nebulosas” representam ideias, movimentos e atores que se opõem à “nebulosa” dominante, estabelecendo outras formas de pensar a vida e a saúde a partir de relações não-excludentes²⁰20 Cunha TR. Bioética crítica, saúde global e a agenda do desenvolvimento [tese]. Brasília: Universidade de Brasília; 2014.^,2121 Cunha TR, Lorenzo C. Bioética global na perspectiva da bioética crítica. Rev Bioetica 2014; 22(1):116-125..

Do ponto visto metodológico, outra chave de leitura importante da bioética crítica é a dialética²⁰20 Cunha TR. Bioética crítica, saúde global e a agenda do desenvolvimento [tese]. Brasília: Universidade de Brasília; 2014.^,2323 Cunha TR. Bioética crítica: bases teóricas y metodológicas para luchas biopolíticas. In: Sariego JRA, compilador. Bioética y Biopolítica. La Habana: ACUARIO, 2023; p. 129-143.. Partindo de Karl Marx e Engels, a dialética considera a transformação da realidade social por meio de relações de lutas de classes que são marcadas por sua materialidade e historicidade. Algumas categorias centrais da dialética marxista incluem a totalidade, a contradição, a transformação social e a emancipação humana³³33 Marx K. O Capital - Livro I - crítica da economia política: o processo de produção do capital. São Paulo: Boitempo; 2013..

Nessa perspectiva, o método dialético não se trata de mera teorização, mas do compromisso com uma práxis transformadora no contexto da luta de classes, o que traz consigo profundos impactos ético-políticos. Assim, como resultado do processo dialético, segundo Marx e Engels, há o horizonte de uma nova realidade social: “Em substituição da antiga sociedade burguesa, com as suas classes e os seus antagonismos de classe, surgirá uma associação em que o livre desenvolvimento de cada um será a condição do livre desenvolvimento de todos”³⁴34 Marx K, Engels F. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Penguin/Companhia das Letras; 2012..

Em termos de estruturação de método a partir do campo da pesquisa social, a dialética histórico-estrutural, organizada por Demo³⁵35 Demo P. Dialética - processualidade de estruturas históricas. In: Demo P, organizador. Metodologia cientifica em ciências sociais. São Paulo: Editora Atlas; 2011. p. 88-104., permite à bioética crítica equilibrar a análise da interação entre condições objetivas - como as condições de produção e reprodução da saúde - e as subjetivas - como as ideologias, valores morais e normas que são determinados por tais condições²⁰20 Cunha TR. Bioética crítica, saúde global e a agenda do desenvolvimento [tese]. Brasília: Universidade de Brasília; 2014.^,2323 Cunha TR. Bioética crítica: bases teóricas y metodológicas para luchas biopolíticas. In: Sariego JRA, compilador. Bioética y Biopolítica. La Habana: ACUARIO, 2023; p. 129-143..

Com base nesses referenciais, este trabalho analisa, portanto, a atuação da Sociedade Brasileira de Bioética durante os anos mais críticos da pandemia da COVID-19, entre 2020 e 2021, frente às tomadas de posição do governo federal. A hipótese é que a SBB, dado seu histórico politizado, crítico e comprometido com a superação de desigualdades¹⁴14 Carvalho RRP, Martins GZ, Greco DB. Sociedade Brasileira de Bioética: uma bioética de compromissos. Rev Bioetica 2017; 25(2):218-223., posicionou-se de modo dialético em relação ao governo do período, já que este havia sido eleito com uma agenda ultraliberal no campo da economia e conservadora nos costumes, determinando sua linha de atuação institucional desde os momentos iniciais da pandemia²2 Werneck GL, Carvalho MS. A pandemia de COVID-19 no Brasil: crônica de uma crise sanitária anunciada. Cad Saude Publica 2020; 36(5):e00068820.^,88 Penaforte TR. O negacionismo enquanto política: o debate da cloroquina em uma comissão parlamentar. Cad Saude Publica 2021; 37(7):e00023021.^,1717 Paim JS. Da capitalização da medicina à financeirização da saúde. Cad Saude Publica 2022; 38(Supl. 2):e00024021.

Método

Trata-se de estudo situado no campo da bioética enquanto ética aplicada, de natureza qualitativa e documental. A pesquisa utiliza metodologia dialética de pesquisa social, tal como adotada no escopo da bioética crítica²⁰20 Cunha TR. Bioética crítica, saúde global e a agenda do desenvolvimento [tese]. Brasília: Universidade de Brasília; 2014.^,3535 Demo P. Dialética - processualidade de estruturas históricas. In: Demo P, organizador. Metodologia cientifica em ciências sociais. São Paulo: Editora Atlas; 2011. p. 88-104.. O método emprega a análise de contradições, oposições e disputas entre os discursos da SBB e do governo federal em temas eticamente conflituosos durante a COVID-19.

Em seu aspecto descritivo e analítico, a pesquisa busca identificar e categorizar os principais conflitos bioéticos abordados pela Sociedade Brasileira de Bioética no período da pandemia, sobretudo em sua articulação com a Frente Pela Vida, durante o período de 2020 e 2021. Em seu aspecto prescritivo, ressalta bases para a superação dos conflitos a partir do fortalecimento de lutas ético-políticas em defesa da saúde e da vida.

O levantamento utilizou como fonte principal o website da Sociedade Brasileira de Bioética, onde foram identificados documentos, notas e notícias que abordavam temas relacionados à pandemia. Os documentos foram tratados com a técnica qualitativa de análise de conteúdo de Laurence Bardin (2011), que oferece procedimentos sistemáticos para descrever o conteúdo de mensagens, bem como para produzir indicadores de inferências sobre as condições de produção e recepção das mensagens³⁶36 Bardin L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2011..

A técnica da análise de conteúdo neste estudo se estruturou em três partes: 1) pré-análise dos documentos identificados no site da SBB; 2) exploração dos documentos, com categorização e codificação de conteúdos relacionados à pandemia de COVID-19; 3) tratamento dos resultados, destacando inferências e interpretação à luz dos referenciais teóricos da bioética crítica.

Os critérios de seleção foram definidos como: documentos com referências à pandemia de COVID-19; documentos publicados entre 2019 e 2021; documentos com indicação de autoria da SBB ou com indicação de subscrição em casos de manifestações externas. Os documentos foram sintetizados e organizados tendo como base a identificação dos conflitos bioéticos presentes em seus conteúdos, buscando destacar as relações dialéticas em que tais estavam inseridos.

Resultados

O estudo identificou 17 documentos da SBB, incluindo ofícios, notas públicas e subscrições a documentos e manifestações de instituições da Frente pela Vida que abordaram conflitos bioéticos relacionados à pandemia de COVID-19. O Quadro 1 apresenta uma síntese desses documentos publicados em 2020, destacando, a partir da técnica de análise de conteúdo, os principais conflitos bioéticos encontrados em cada um deles.

O Quadro 2 apresenta a síntese e os principais conflitos encontrados nos documentos publicados ou subscritos pela Sociedade Brasileira de Bioética em 2021.

Esses resultados apontam que os principais conflitos bioéticos abordados nas manifestações públicas da SBB, em articulação com a Frente pele Vida, durante o período analisado da pandemia incluem: contraposição aos discursos negacionistas do governo federal; sugestões ao Ministério da Saúde sobre enfrentamento de temas éticos envolvendo a COVID-19; posicionamentos contrários ao incentivo do uso de cloroquina e ao patenteamento de vacinas; defesa do acesso igualitário à saúde; chamados pela mobilização social em defesa do SUS; repúdios a tentativas de “fura-filas” na vacinação, entre outros.

A análise dessas manifestações públicas, com foco na discussão sobre os conflitos éticos identificados a partir da ótica da bioética crítica, é apresentada a seguir.

Discussão

As manifestações da SBB e das entidades aliadas da Frente pela Vida entre 2020 e 2021 sobre aspectos éticos relacionados à pandemia de COVID-19 no Brasil tiveram como base, na grande maioria dos casos, uma forte relação de oposição às decisões do governo federal, especialmente no âmbito do Ministério da Saúde e dos discursos do então presidente da República, Jair Bolsonaro.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) também foi objeto de oposição pela SBB, em especial por sua atuação permissiva em relação à prescrição de medicamentos sem eficácia para COVID-19, postura que foi utilizada pelo próprio governo federal na tentativa de legitimar suas posições favoráveis a tais medicamentos.

A análise dos resultados permite sintetizar que os principais conflitos bioéticos identificados nas manifestações da SBB foram:

A partir do referencial da bioética crítica, a análise desses conflitos bioéticos aponta que o governo então vigente representava os interesses de uma “grande nebulosa da pandemia”. De acordo com Cox - em seu diálogo com a teoria crítica das relações internacionais - “nebulosa” (nébuleuse) se trata do modo de governança do capitalismo global típica do período neoliberal, que se forma por um aglomerado de interesses difusos e etéreos, porém densos e coesos (daí a metáfora da nebulosa) de instituições, grupos, reuniões e eventos ocultos ou declarados que atuam na conformação de consensos na agenda hegemônica global³⁷37 Cox R, Schechter M. The Political Economy of a Plural World: Critical Re?ections on Power, Morals and Civilization. London: Routledge; 2002..

Nos estudos da bioética crítica, essa forma nebulosa de governança é delineada a partir de suas influências na gestão da vida e da saúde, em especial sobre a determinação de conflitos bioéticos que afetam grupos subalternizados²¹21 Cunha TR, Lorenzo C. Bioética global na perspectiva da bioética crítica. Rev Bioetica 2014; 22(1):116-125.^,2323 Cunha TR. Bioética crítica: bases teóricas y metodológicas para luchas biopolíticas. In: Sariego JRA, compilador. Bioética y Biopolítica. La Habana: ACUARIO, 2023; p. 129-143..

Na presente investigação, a nebulosa da pandemia no Brasil pode ser descrita pelo alinhamento de interesses econômicos e ideológicos de pelo menos quatro forças de apoio às ações do governo federal, ao qual a SBB, articulada à Frente pela Vida, se opôs: 1) mercado financeiro global; 2) indústria farmacêutica dos países desenvolvidos; 3) produtores de cloroquina e ivermectina do brasil; 4) corporativismo médico brasileiro.

Em relação ao primeiro grupo de interesses, de acordo com Paula et al.⁵5 Paula NM, Pereira W, Giordani RCF. A COVID-19 em meio a uma "tempestade perfeita" no capitalismo neoliberal: reflexões críticas sobre seus impactos no Brasil. Cien Saude Colet 2023; 28(3):761-770., no Brasil, em seus momentos mais graves, o combate à emergência sanitária foi restringida por estratégias econômicas liberais dominantes - como a austeridade fiscal, regimes tributários regressivos e privatizações de empresas estatais e serviços público - em detrimento das estratégias de proteção social indicadas pelos campos científicos.

Ao analisar a relação entre a pandemia no Brasil e a vigência do modelo econômico capitalista, Nogueira e Santos³⁸38 Nogueira K, Santos N. Pandemia no capitalismo dependente: apontamentos sobre a COVID-19 no Brasil. Textos Contextos 2022; 21(1):39303. corroboram que a crise sanitária aprofundou tanto a dependência do país em relação às economias globais dominantes quanto as desigualdades e injustiças que resultam desse modelo, especialmente em relação à desestruturação das políticas públicas de proteção social.

O governo brasileiro também se alinhou aos interesses dos países desenvolvidos e de suas indústrias farmacêuticas por meio da oposição às propostas de países do Sul Global para a licença compulsória de patentes de produtos de combate à pandemia³⁹39 Giovanaz D. Bolsonaro favorece indústria farmacêutica e desfigura lei da "quebra de patentes [Internet]. 2021. [acessado 2023 ago 3]. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2021/09/03/bolsonaro-favorece-industria-farmaceutica-e-desfigura-lei-da-quebra-de-patentes
https://www.brasildefato.com.br/2021/09/... , tendo recuado dessa posição somente após a mudança de postura dos Estados Unidos. Outro alinhamento do governo brasileiro à “grande nebulosa” também pode ser ilustrado pelas barreiras à transferências de tecnologia e produção por institutos públicos brasileiros, como Biomanguinhos/Fiocruz e Instituto Butantan⁴⁰40 Guimarães R. Vacinas: da saúde pública ao big business. Cien Saude Colet 2021; 26(5):1847-1852..

Quanto aos interesses dos produtores de insumos farmacêuticos privados do Brasil, Bortone⁶6 Bortone EA. O governo Jair Bolsonaro e os empresários da indústria farmacêutica. Marx Marxismo 2021; 9(17):246-269. apresenta como o então presidente Jair Bolsonaro se tornou “garoto propaganda” da hidroxicloroquina e da ivermectina, medicamentos sem eficácia comprovada para COVID-19 produzidas por laboratórios locais, como Apsen, SEM, Cristália e Vitamedic, cujos presidentes dos laboratórios eram apoiadores públicos do então presidente e viram seus lucros aumentar de forma substancial com a pandemia.

A “grande nebulosa” da pandemia no Brasil ainda teve a importante participação de grupos corporativos de médicos brasileiros. Sant-Ana Dias e colegas¹⁰10 Dias HS, Lima LD, Lobo MSC. Do 'Mais Médicos' à pandemia de COVID-19: duplo negacionismo na atuação da corporação médica brasileira. Saude Debate 2021; 45(Esp. 2):92-106. analisaram a atuação do CFM e da Associação Médica Brasileira (AMB) durante a emergência sanitária, identificando forte alinhamento com os discursos negacionistas do governo de Jair Bolsonaro. O CFM foi responsável pelo Parecer 4/2020, que autorizou os médicos a prescreverem cloroquina/hidroxicloroquina e que foi objeto de repúdio em manifestação da SBB. Os autores verificaram que o processo de alinhamento dos setores da medicina com o governo de Jair Bolsonaro tinha raízes ideológicas e de interesses corporativos, como a agenda contra o Programa Mais Médicos¹⁰10 Dias HS, Lima LD, Lobo MSC. Do 'Mais Médicos' à pandemia de COVID-19: duplo negacionismo na atuação da corporação médica brasileira. Saude Debate 2021; 45(Esp. 2):92-106..

Nesse sentido, Ferrari e colegas⁹9 Ferrari IW, Grisotti M, Amorim LC, Rodrigues LZ, Ribas MT, Silva CU. "Tratamento precoce", antivacinação e negacionismo: quem são os Médicos pela Vida no contexto da pandemia de COVID-19 no Brasil? Cien Saude Colet 2022; 27(11):4213-4213. analisaram a constituição de um grupo chamado “Médicos pela Vida”, que ficou conhecido pelas defesas de medidas do governo federal e dos discursos do então presidente Jair Bolsonaro em temas como tratamento precoce, hesitação vacinal, crítica ao uso de máscaras e isolamento social.

Petrarca e Oliveira¹¹11 Petrarca FR, Oliveira WJF. Jalecos Brancos e o "Dragão COVIDiano": as alianças em torno do tratamento precoce. Cienc Soc Unisinos 2022; 57(3):324-336. também analisaram em detalhe a constituição desse grupo, identificando os interesses nas prescrições e nos ensaios clínicos dos chamados “médicos-empresários”, que mesclam sua atividade profissional com a atividade empresarial na condição de proprietários de clínicas privadas, hospitais e centros médicos ou na condição de diretores de operadoras privadas de saúde. Além desses outros dois grupos são identificados como “médicos-ativistas”, com vinculação a movimentos de extrema direita, e os chamado “médicos-evangélicos”, que associam sua prática profissional à militância religiosa, constituindo forte base de apoio ao então presidente da república.

Em oposição a essa grande nebulosa que sustentou a governança da pandemia de COVID-19 pelo governo federal brasileiro, foi possível verificar, por meio da análise dos documentos, que a SBB atuou ao lado de outras instituições e grupos historicamente vinculados à Reforma Sanitária - como a Abrasco, o Cebes e a Rede Unida entre outras - na formação de uma “contra-nebulosa”³⁷37 Cox R, Schechter M. The Political Economy of a Plural World: Critical Re?ections on Power, Morals and Civilization. London: Routledge; 2002..

No contexto da bioética crítica, as “contra-nebulosas” são formadas pela articulação de atores, ideias e instituições que desafiam a perspectiva dominante da “nebulosa” e oferecem uma alternativa à governança capitalista da vida e da saúde²¹21 Cunha TR, Lorenzo C. Bioética global na perspectiva da bioética crítica. Rev Bioetica 2014; 22(1):116-125.. Elas podem ser compostas por movimentos sociais, organizações não governamentais, acadêmicos críticos e outros atores que buscam desafiar as estruturas e ideias hegemônicas de maneiras que reflitam necessidades e interesses dos grupos marginalizados e subordinados pelo biopoder²³23 Cunha TR. Bioética crítica: bases teóricas y metodológicas para luchas biopolíticas. In: Sariego JRA, compilador. Bioética y Biopolítica. La Habana: ACUARIO, 2023; p. 129-143..

Nesse caso, uma forma de contra-nebulosa da pandemia pode ser encontrada justamente na atuação coletiva da Sociedade Brasileira de Bioética com outras entidades aliadas do campo científico e sanitário, especialmente da Abrasco, do Cebes e da Rede Unida, que no período ocupavam junto à SBB, de modo rotativo no Conselho Nacional de Saúde (CNS), as vagas de titular e primeiro e segundo suplentes do segmento de Entidades Nacionais de Profissionais de Saúde/Comunidade Científica na Área da Saúde¹⁸18 Santos JS, Teixeira CF. Análise política da ação do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira na pandemia da COVID-19: 2020-2021. Cien Saude Colet 2023; 28(5):1287-1296..

De fato, todos os documentos analisados neste estudo expressam esta atuação coletiva durante a pandemia, uma vez que se configuram ou como manifestações das entidades aliadas que foram subscritas pela SBB, ou são documentos publicados pela entidade de bioética que foram subscritos pelos grupos aliados.

Em maio de 2020, ainda nos meses iniciais da pandemia, as quatro entidades anteriormente nomeadas, a partir de suas atuações conjuntas no Conselho Nacional de Saúde, se mobilizaram com outros grupos da sociedade civil e formaram a Frente pela Vida⁴¹41 Conselho Nacional de Saúde - ASCOM. CNS se une a movimentos sociais e científicos e lança Frente pela Vida [Internet]. 2020. [acessado 2023 ago 15]. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/1203-cns-se-une-a-movimentos-sociais-e-cientificos-e-lanca-frente-pela-vida
https://conselho.saude.gov.br/ultimas-no... , uma ampla articulação social que propunha ações em defesa do direito à vida, do SUS, dos grupos mais vulnerabilizados, da preservação do meio ambiente, da democracia e dos direitos individuais e socias no contexto da pandemia de COVID-19¹⁵15 Frente pela Vida [Internet]. [acessado 2023 ago 16]; Disponível em: https://frentepelavida.org.br/
https://frentepelavida.org.br/... ^,4242 Stevanim LF, Frazão M. Vidas importam: frente de movimentos defende a necessidade de políticas que valorizem a vida, a ciência e o SUS. RADIS 2020; 214:10-11..

Destaca-se na atuação da Frente pela Vida a produção do Plano Nacional de Enfrentamento à COVID-19, documento apresentado em 3 julho de 2020, com versão final publicada em dezembro daquele ano⁴³43 Frente pela Vida. Plano nacional de enfrentamento à pandemia da COVID-19 [Internet]. 2020. [acessado 2023 ago 14]. Disponível em: https://frentepelavida.org.br/uploads/documentos/PEP-COVID-19_v3_01_12_20.pdf
https://frentepelavida.org.br/uploads/do... . O plano inclui recomendações, dirigidas às autoridades políticas e sanitárias, aos gestores do SUS e à sociedade em geral⁴⁴44 Souto LRF, Travassos C. Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia da COVID-19: construindo uma autoridade sanitária democrática. Saude Debate 2020; 44(126):587-589..

Além de considerar os panoramas biomolecular, clínico e epidemiológico da COVID-19, o documento apresenta sessões dedicadas à dimensão bioética, em que aponta recomendações para os hospitais que estruturam comissões de bioética hospitalar voltadas a auxiliar profissionais da saúde e gestores no enfrentamento dos conflitos bioéticos da pandemia⁴⁴44 Souto LRF, Travassos C. Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia da COVID-19: construindo uma autoridade sanitária democrática. Saude Debate 2020; 44(126):587-589..

Santos e colegas⁴⁵45 Santos HLPC, Maciel FBM, Martins PC, Santos AM, Prado NMBL. A voz da comunidade no enfrentamento da COVID-19: proposições para redução das iniquidades em saúde. Saude Debate 2021; 45(130):763-777. destacam que o Plano Nacional de Enfrentamento à COVID-19 é um exemplo da participação comunitária no enfrentamento da pandemia, tanto pelo modo de produção de suas recomendações quanto por seu conteúdo, em especial pelo estímulo ao envolvimento dos sujeitos e grupos, do processo educativo, da responsabilização e da defesa da democracia.

Isso reforça a inserção da SBB como agente “contra-nebulosa” de enfrentamento de atos governamentais e de interesses econômicos e ideológicos que aprofundavam inúmeros conflitos bioéticos durante a pandemia. Entre esses conflitos destacam-se o desfinanciamento do SUS, a mercantilização da saúde e o aprofundamento das desigualdades. Tais conflitos ilustram como a tensão dialética entre a nebulosa e a contra-nebulosa da pandemia reflete tanto as persistentes lutas de classes quanto o domínio colonial da gestão da vida, uma vez que pessoas mais pobres, negras e periféricas sofreram danos injustos da pandemia quando comparados aos privilégios dos grupos mais ricos e brancos¹²12 Santos FB, Silva SLB. Gênero, raça e classe no Brasil: os efeitos do racismo estrutural e institucional na vida da população negra durante a pandemia da COVID-19. Rev Dir Praxis 2022; 13(3):1847-1873.^,1313 Cunha TR, Araujo EB, Trindade MA, Dias OV. Desigualdades durante os anos iniciais da pandemia de COVID-19 no Brasil: implicações bioéticas. Yulök Rev Innovación Académica 2023; 7(2):109-118..

Em síntese, esta pesquisa demonstra uma relação dialética entre a SBB junto à Frente pela Vida e o governo federal, demarcando interesses, visões de mundo e lutas políticas antagônicas. O enfrentamento de conflitos bioéticos demarcados nos documentos analisados reflete a tensão entre classe dominante e classe trabalhadora, entre capital e a própria vida humana, entre poder colonial e diferença colonial, expressando as principais contradições que seguem impulsionando as transformações históricas e estruturais no mundo contemporâneo.

Nesse sentido, ao se pautar no enfrentamento de injustiças e desigualdades agravadas durante a pandemia, a atuação da SBB e dos movimentos aliados da Frente pela Vida representou uma práxis politicamente comprometida com as necessidades dos grupos historicamente oprimidos e vulnerabilizados. Tal práxis apontou, no campo da saúde, para a luta pela construção de uma sociedade liberta, baseada em valores igualitários, solidários e democráticos.

Por outro lado, embora as entidades tenham desempenhado importante papel na denúncia de violações éticas e sanitárias por parte do governo brasileiro durante a pandemia, bem como apresentado alternativas para o enfrentamento da crise, é necessário questionar qual foi o resultado objetivo e prático de suas iniciativas.

As instituições científicas, como a Sociedade Brasileira de Bioética e a maioria das que compõem a Frente pela Vida, apresentam limitações quanto às estruturas coloniais de saber e poder que seguem institucionalizadas no Estado e na sociedade civil. Isso pode resultar em uma perspectiva limitada com relação às questões éticas e sanitárias, não refletindo adequadamente a conformação de uma “contra-nebulosa” que possa enfrentar, de modo definitivo, as bases da grande nebulosa que atuou durante os períodos críticos da pandemia no Brasil.

Para superar de modo definitivo tais riscos, é fundamental reconhecer que a transformação da realidade exigirá o protagonismo e a voz de grupos historicamente oprimidos, como povos indígenas, população negra, ribeirinha, mulheres e jovens das periferias urbanas. Nesse sentido, é necessário que a SBB, a Frente pela Vida e as demais instituições científicas superem suas contradições internas e se comprometam como aliadas de grupos e organizações subalternizados, não apenas indicando análises, cartas abertas e recomendações técnicas, mas compondo relações de fortalecimento de ação política para contra-nebulosas. Esse passo é fundamental para evitar o retrocesso democrático que foi estancado com a derrota do governo de Jair Bolsonaro em 2021, e que representou também um empecilho, ainda que frágil, à atuação da grande nebulosa no Brasil.

Cabe à SBB e às entidades aliadas da Frente pela Vida seguirem mobilizadas em uma luta política ampla que articule pautas sanitárias, ambientais, raciais e de gênero, rumo a uma transformação social radical, a uma revolução capaz de superar as contradições inerentes ao sistema capitalista e à ordem colonial que se mostraram ainda mais trágicas durante a pandemia de COVID-19.

Considerações finais

Este estudo identificou uma relação dialética entre a Sociedade Brasileira de Bioética, junto às entidades que compõe a Frente pela Vida, e as políticas, ações e discursos do governo federal brasileiro no contexto da pandemia de COVID-19 entre 2020 e 2021. Alguns conflitos bioéticos que foram produzidos pela grande nebulosa de sustentação do governo Bolsonaro durante o período da pandemia - e que foram contrapostos em documentos, notas e manifestações da SBB - ilustram essa relação.

Entre esses conflitos, destaca-se a fragilização do SUS durante a pandemia. O subfinanciamento crônico da saúde pública brasileira foi agravado por uma política econômica baseada na austeridade fiscal, levando à sobrecarga e à descontinuidade de serviços essenciais. Interesses políticos e empresariais, crenças infundadas e desprezo pelo conhecimento científico estiveram por trás desse processo denunciado em vários dos documentos analisados no estudo.

O incentivo a tratamentos sem eficácia comprovada contra a COVID-19, como o uso cloroquina e ivermectina, também violou princípios éticos, revelando interesses corporativistas que lucraram com a enfermidade. O incentivo à aglomeração e o contágio proposital, por razões políticas e eleitorais, também foram dilemas éticos importantes denunciados pela “contra-nebulosa” formada pela SBB e entidades aliadas.

Por fim, a flexibilização de diretrizes éticas na pesquisa envolvendo seres humanos por determinados grupos privados de saúde, bem como por hospitais militares, gerou riscos e danos evitáveis aos participantes de estudos sobre a COVID-19 que também foram denunciados nas manifestações das entidades analisadas.

Os resultados da pesquisa também evidenciam a relevância da abordagem teórica da bioética crítica para denunciar as injustiças e desigualdades em saúde agravadas em contextos de crise. O embate entre a “nebulosa” e a “contra-nebulosa” na pandemia exemplifica as disputas e contradições que permearam os anos iniciais da emergência sanitária da COVID-19 no país. A metodologia dialética utilizada no estudo também se mostrou adequada para a análise de conflitos bioéticos em uma perspectiva mais ampla e aprofundada do que fazem as tradicionais abordagens principialistas ou deontológicas da bioética.

Outros estudos são necessários para aprofundar a identificação e a análise dos conflitos bioéticos durante a pandemia de COVID-19 e de seu período posterior, bem como para analisar os desdobramentos da atuação dos grupos que formaram a Frente pela Vida. É importante verificar as contradições internas dos espaços científicos - como os que compõem a SBB e suas aliadas -, particularmente quanto à persistência de hierarquias coloniais que seguem marcando as estruturas da academia, do Estado, do mercado e da sociedade civil organizada.

Finalmente, considerando que a luta de classes que foi ilustrada na relação dialética entre a “grande nebulosa” e a “contra-nebulosa” persiste em âmbitos do Estado brasileiro, sobretudo no poder legislativo, em que representantes do neoliberalismo econômico, do conservadorismo moral e do autoritarismo político seguem tentando impor suas agendas, é necessário que a SBB e os movimentos que compuseram a Frente pela Vida sigam articulados e mobilizados na defesa do SUS, da democracia e dos direitos humanos, mantendo o compromisso com a luta pela superação de estruturas que reproduzem as injustiças e desigualdades em saúde no país.

Referências

Datas de Publicação

Histórico