CARTAS/LETTERS
Considerações sobre o plano de combate à fome e à miséria
Carlos Alberto GuimarãesI; Rosely SichieriII,III; Denise Costa Coitinho; Elisabetta RecineII
IPresidente do Inan
IIAssessoras do Inan
Instituto de Medicina Social
IIIUniversidade Federal do Rio de Janeiro Rua São Francisco Xavier 524, 7º andar 20550-012, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Encaminhamos algumas observações referentes ao artigo "Considerações sobre o plano de combate à fome e à miséria", das autoras Gilza S. Pereira e Inês R. R. de Castro, publicado nos Cadernos de Saúde Pública, 9 (supl. 1): 106-113, 1993, com vistas a contribuir para o debate sobre possíveis propostas para a minimização do problema da fome no Brasil, que possam ser desenvolvidas pelo Ministério da Saúde.
Na página 108, no primeiro parágrafo, as autoras criticam o fato de "vincular o Sisvan, na rede de saúde, à suplementação alimentar". Na verdade o prorama refere que os municípios selecionados serão aqueles com Sistema de Vigilância Alimentar e Nuntricional (Sisvan), conforme referido pelas autoras (p. 106), ou seja, o programa reforça as ações de saúde incluindo a de vigilância nutricional e não como discutido, reduzindo a ação do Sisvan. Neste início do programa, quando foram incluídos menos de 20% dos municípios, vários municípios estão entrando em contato com o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (Inan) no sentido de promover ações de vigilância nutricional, que lhes permitam participar do programa. O Inan, em conjunto com a Fiocruz, espera viabilizar um treinamento a nível nacional permitindo que, pelo menos, as ações de vigilância nutricional possam ser desenovolvidas em grande parcela dos municípios. O programa, portanto, tanto reforça as ações básicas de saúde, em relação à criança e à gestante, quanto estimula, mesmo de forma ainda tímida, um arcabouço para o desenvolvimento de vigilância nutricional a nível nacional.
As autoras criticam, também, "a retomada de um programa de suplementação alimentar via unidade de saúde (p. 109, 2º parágrafo). Na realidade, o programa não estipula que a distribuição deve ser feita a nível de unidade de saúde, inclusive é previsto o uso de leite fluido, que dificilmente pode ter sua distribuição via serviço de saúde. Ficou, sim, a critério das unidades de saúde o diagnóstico da população-alvo. O programa ainda fortalece o Sistema Único de Saúde, na medida em que o município deve possuir Fundo Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde em funcionamento para participar do programa.
Em relação à definição de contatos pelo programa, as autoras referem e criticam o fato de que todas as crianças menores de 2 anos são beneficiárias (p. 110) e indagam o que seria considerado como contato de uma criança desnutrida. Na realidade, o programa não inclui as crianças de 0 a 6 meses de vida com a finalidade de proteger o aleitamento natural. Quanto à definição de contatos: são todas aquelas crianças de 24 a 60 meses de vida irmão de criança desnutrida. Pretende-se com esta medida reduzir a distribuição intrafamiliar da suplementação.
Ainda na página 110, as autoras referem à inadequação de usar leite desnatado e suplementá-lo com óleo de soja. O programa especifica que o leite a ser adquirido pela prefeitura deve ser integral, podendo ser em pó ou fluido. A utilização do leite fluido, que é considerada pelas autoras uma boa estratégia, só depende de existir oferta na área e davontade do município em criar mecanismos de distribuição do mesmo. Entendemos que este programa avança em relação aos programas existentes no passado uma vez que abre ao município um leque de possibilidades, reforçando o poder local e a sua capacidade de gerenciamento. Inicia-se, inclusive, no Inan, a proposta de estimular os municípios a suplementarem o leite com ferro, visando a prevenção de anemia ferropriva, que é hoje o problema nutricional de maior prevalência no país.
A sugestão apresentada pelas autoras de incluir o percentil 3 para avaliação da clientela de maior risco nos parece ser bastante adequada e deverá ser contemplada pelo programa, bem como a sugestão de incluir na avaliação indicadores de operacionalização do programa.