RESENHA/RESENHA

Pedro Jacobi

Faculdade de Educação; Universidade de São Paulo

Serviços Locais de Saúde: Construção de Atores e Políticas. Regina C. de A. Bodstein (Org.). Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1993. 136 p. ISBN 85-85427-43-4

Este livro, organizado a partir de um conjunto de textos resultantes de pesquisas e reflexões sistemáticas em torno de políticas públicas e práticas participativas, traz à tona as complexas dimensões da articulação entre poder público e população usuária.

Parte-se de um enfoque que trata principalmente do prisma micro-institucional o conhecimento de uma realidade pouco visível, explícita no conflitivo cotidiano das classes populares e na busca de uma legitimidade enquanto interlocutores ativos e atores relevantes na constituição de uma política setorial.

A estimulante contribuição desta coletânea é, parafrasenado a organizadora da coletânea, o fato de situar-se exatamente na interação conflitiva entre o debate acadêmico e os problemas e desafios atuais, colocados pela realidade das políticas de saúde. Neste sentido, a possibilidade de se aprofundar o conhecimento, a partir de minuciosas descrições de experiências, de vivência da implementação de políticas públicas no nível local, abre um amplo caminho para o aprofundamento do debate sobre os assim chamados princípios reformistas na área da saúde. Refiro-me notadamente ao ambíguo e contraditório caminho que separa as formulações teóricas da sua explicitação operacional cotidiana e à defasagem entre as propostas técnico-políticas e as demandas dos grupos-alvo das políticas.

O atualíssimo debate em torno do acesso aos serviços de saúde como um direito à cidadania tem, nos artigos que compoõem esta coletânea, um vigoroso nutriente que ajuda a compreender a história social e cotidiana, o papel dos diversos atores, as propostas e os consensos e disensos em torno das mesmas, e, principalmente, as ambigüidades e indefinições na concretização de propostas descentralizadoras, pautadas por uma coerência quanto à alteração efetiva das dinâmicas existentes de prestação de serviços.

Estes trabalhos permitem um mergulho mais profundo nos limites e potencialidades das propostas governamentais, assim como dos alcances e repercussões das formas comunitárias e organização, que se explicitam como interlocutores e atores propositivos na definição de demandas e ações potencialmente transformadoras da lógica predominante nas políticas públicas e das alternativas de institucionalização da participação popular, em contextos marcados pela descontinuidade administrativa, pela crescente perda de legitimidade de poder público e pelo esmorecimento e desmobilização, mesmo dos setores populares mais ativos.

Um último aspecto que também é objeto de análise é a contribuição que as experiências descritas aportam para o debate acerca dos modelos assistenciais de saúde. Isto reforça a necessidade de se aprofundar, qualitativamente, o conhecimento em torno das interações entre os diversos agentes intervenientes como um meio de integrar as percepções e práticas cotidianas dos moradores das periferias urbanas nas agendas governamentais. A leitura deste livro, se, por um lado, permite conhecer ações e territorialidades bastante desconhecidas, mostra a existência de um vazio de pesquisa e reflexão em torno da somatória de incertezas que permeiam a construção de um espaço democrático de interação entre agentes públicos e privados na definição de um interesse coletivo na gestão dos serviços de saúde a nível local.