CARTAS/LETTERS

Comunicação Social ou Pública?

Maria José de Freitas Rodrigues

Ministério da Saúde; Fundação Nacional de Saúde; Esplanada dos Ministérios, Anexo - Ala A; 70058-900, Brasília, D.F., Brasil

Em abril de 1989, publiquei no Jornal do Brasil um artigo sobre a Comunicação Social no setor saúde ("Saúde e Comunicação Social"). O impacto político da omissão deste tema nas discussões sobre o novo sistema de saúde e a inexistente avaliação das práticas institucionais vigentes foram aspectos abordados sobre um assunto que nunca havia ocupado espaço de destaque na chamada grande imprensa e, ao que se sabe, nem na academia.

Ressaltava também o artigo a necessária definição de uma política de Comunicação Social para o SUS — numa visão sistêmica e descentralizadora — ou mesmo diretrizes que pudessem orientar novas práticas nesta área.

No mesmo ano, fui autora e coordenadora do primeiro projeto de Comunicação Social, envolvendo as secretarias estaduais de saúde ("Comunicação Social e o SUS", Ciplan/Conass/Opas) e o diagnóstico levantado foi preocupante. Cerca de metade do universo das secretarias (somente quatro não participaram do projeto) ou possuía uma precária estrutura para o órgão de Comunicação ou não dispunha de nenhuma. E as demais, resguardadas as especificidades, demonstraram despreparo para enfrentar os desafios do sistema único de saúde. Sem articulação entre si, até na mesma região, para desenvolverem suas ações de Comunicação, e com circunstanciais mecanismos de integração com órgãos federais e municipais de saúde, não foi identificada, em nenhuma delas, uma política institucionalmente definida para esta área. Desde então, ao que parece, este quadro não foi reavaliado e nem é diferente quando se trata do Ministério da Saúde.

Constatei, após um período no exterior, que este tema continuava não merecendo a devida atenção, no âmbito das nossas instituições públicas de saúde. E, apesar das esparsas iniciativas, parece que ainda hoje não merece. Nenhuma proposta institucionalizada para a transformação das práticas de Comunicação Social, numa visão sistêmica, envolvendo os níveis federal, estadual e municipal e as instâncias representativas da sociedade — isto é, fundamentada nos pressupostos do sistema único de saúde. Nenhum outro projeto que desse continuidade às reflexões e sugestões registradas, em 89, no trabalho com as secretarias estaduais de saúde. Além da constatada omissão do Ministério da Saúde na promoção desta discussão, a nível nacional.

Tenta-se, a duras penas, implantar um novo sistema de saúde que tem, por base, a descentralização. Como alterar práticas e procedimentos, sem que se descentralize o processo de produção e veiculação das informações — de naturezas diversas — aos diferentes públicos? E isso inclui dos profissionais de saúde à população usuária dos serviços.

Nos seus vários aspectos — epidemiológico, político e administrativo — é quase impossível, no âmbito institucional, qualquer transformação consistente sem a participação ativa e competente dos órgãos de Comunicação Social. E para isso é preciso que eles se reestruturem para sua nova função: a de processar a informação pública, sistemicamente.

É oportuno e pertinente que o Ministério da Saúde, instituições de ensino como a Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) e instâncias como o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) incluam na sua pauta as práticas de Comunicação no setor saúde, concomitantemente à ampliação desta discussão, através dos diversos segmentos sociais. E, juntos provocarem o processo para a redefinição da "comunicação social" na saúde pública. Isto significaria tirar do papel o chamado "controle social", e legitimar, cada vez mais, o conceito de que saúde é dever do Estado e direito do cidadão.

Como divulgar as causas e os riscos da cólera? Como "falar" sobre a transmissão da AIDS? Como abordar a obrigatoriedade do uso do nome genérico dos medicamentos? Aliás, o que é mesmo "genérico"? Como planejar as ações de saúde com os interessados — os usuários?

Como efetivar a importância dos conselhos distritais, municipais e estaduais de saúde para torná-los participantes e responsáveis pela melhoria dos serviços? Como responder a essas demandas, sem a veiculação adequada e sistematizada de informações? Como — de verdade — fazer da saúde um exercício de cidadania?

Talvez possamos até, ao invés do termo "social", chamar esse processo de comunicação pública. A quem incomodaria promover a "comunicação pública"?