Vigilância Alimentar e Nutricional: Limitações e Interfaces com a Rede de Saúde. Inês Rugani Ribeiro de Castro. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1994. 108 p. ISBN 85-8567-124 R$ 15,00

 

Tese de mestrado, o livro de Inês Rugani, "Vigilância Alimentar e Nutricional: Limitações e Interfaces com a Rede de Saúde" impõe-se já com o status de uma publicação destinada aos estudos superiores de saúde coletiva. É uma abordagem crítica e construtiva do discurso ambicioso e da prática ainda limitada das ações que devem responder às propostas da vigilância alimentar e nutricional.

Editado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o livro resgata, a partir da realidade epidemiológica, das propostas programáticas do perfil institucional e do desempenho dos serviços de saúde no Brasil, o papel potencial que pode e deve ser cumprido pela vigilância alimentar e nutricional na busca dos ideais de eqüidade que configuram a doutrina ética das políticas e das ações de saúde.

É um ensaio analítico que conduz a reflexões fecundas, num espaço temático em que a doutrina, ou seja, a fundamentação conceitual, assume o compromisso de uma ideologia: o ideário da eqüidade indo além das simples distribuições de ações setoriais para assumir a postulação política de uma sociedade mais justa, mais solidária, mais humana. Fazer com que todos tenham acesso aos alimentos e possibilitar que todos, alimentando-se bem, possam aproveitar biologicamente bem o conteúdo nutritivo dos alimentos, supõe ou reclama uma realidade que é ainda utópica: a plena racionalização social dos justos, a moradia salubre, o acesso à educação competente e aos serviços resolutivos de saúde, a produção, armazenagem, conservação e distribuição de alimentos de forma contínua e universal. Estaria assegurada assim a cadeia trófica que vai desde o lançamento da semente ou do sêmen nas atividades agro-pastoris até os eventos metabólicos que se produzem na intimidade de cada célula.

Se o objetivo político-ideológico da segurança alimentar e nutricional implica uma proposição renovadora das estruturas e funções do governo e da sociedade, na prática o instrumental de intervenções que pode ser acionado mediante as indicações do Sisvan é ainda limitadíssimo. É bem ilustrativa desta perplexidade a inércia de movimentos que se manifesta no setor saúde, muito bem examinada neste ensaio meta-analítico de Inês Rugani. Nenhum autor no País (e poucos no exterior, se é que existe algum a nível mundial) fez uma abordagem tão consistente das limitações e possibilidades ainda inexploradas do setor saúde em relação à vigilância alimentar e nutricional.

Com 108 páginas, o livro oferece um amplo painel de estudo histórico da Vigilância Alimentar e Nutriconal no Brasil e no mundo, bem como da situação de saúde e nutrição da população brasileira, como contexto para uma análise diversificada das limitações e potenciais do sistema proposto: suas interfaces com a vigilância epidemiológica e a atenção à saúde em seus vários desdobramentos e programas, como PAISC, o PAISM, o PROSAD, o PNSU, os programas voltados para a saúde do adulto, o Programa de Controle de Diabetes e o Programa Nacional de Educação e Controle da Hipertensão Arterial (PNECHA).

Este enunciado deixa explícita a abrangência do livro, sua pertinência em relação aos grandes tópicos de atuação do setor saúde, especialmente em relação aos sistemas de informações que devem racionalizar os diversos programas. Sua leitura se faz, assim, de absoluta necessidade para estudiosos, formuladores e gestores de políticas e programas de alimentação e nutrição no Brasil e em outros países com problemas e estruturas institucionais semelhantes à situação brasileira. É um texto matricial, uma publicação madura sobre um tema ainda "adolescente" – a vigilância alimentar e nutricional.

 

Malaquias BatistaFilho
Universidade Federal de Pernambuco

Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Rio de Janeiro - RJ - Brazil
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