O tema abordado pela Dra. Sueli Rozenfeld é da maior relevância e o conteúdo do artigo importante, tendo em vista, principalmente, as poucas publicações brasileiras existentes sobre o assunto. Agradeço, portanto, a oportunidade de contribuir nessa discussão.

O fato de um país estruturar o seu sistema nacional de farmacovigilância e estar integrado ao Programa de Monitoramento de Reações Adversas a Medicamentos da OMS certamente não é suficiente para definir que o mesmo desenvolva uma política de medicamentos adequada, do ponto de vista da saúde pública. Na verdade, fazer parte desse clube de 45 países pode ser usado como álibi por governos no intuito de aparentar seriedade no trato da questão do medicamento, enquanto entregam a definição do mercado farmacêutico aos interesses mercantis. O oposto, no entanto, parece ser verdadeiro. Ou seja, o não possuir um sistema nacional de farmacovigilância ou equivalente reflete a pouca seriedade com que um país trata a questão do medicamento no bojo de suas políticas de saúde, ou, pelo menos, o seu despreparo e inoperância para lidar com o assunto. Isto porque trata-se de uma atividade pouco custosa e de implementação gradativa, cujos desdobramentos potencializam sobremaneira a eficácia de uma política de medicamentos.

No caso do Brasil, é desconcertante e injustificável a inexistência de um programa ou sistema nacional de farmacovigilância, em que pesem as iniciativas feitas nesse sentido desde a década de 70. Para os técnicos brasileiros que comparecem a eventos internacionais na área, é sempre uma situação embaraçosa tentar explicar as razões por que isso acontece. Findamos sempre por reconhecer a nossa incompetência como agentes de influência na determinação das políticas de saúde dos nossos governos.

Exercitar a farmacovigilância no Brasil só tem sido possível no nível micro. Estudos isolados, iniciativas de monitorização de reações adversas também localizadas e sem grande repercussão. Valem o exercício e o aprendizado. A grande dificuldade quando se tenta ampliar o alcance desses estudos é a inexistência de denominadores farmacoepidemiológicos, que são os índices de utilização de medicamentos (comercialização, distribuição, prescrição, dispensação e uso) necessários, juntamente com dados de morbi-mortalidade, para a avaliação dos riscos. Os organismos estatais vinculados à Vigilância Sanitária, Assistência Farmacêutica e Epidemiologia, os setores específicos do Ministério da Saúde, a indústria farmacêutica, não possuem de maneira estruturada, ou não disponibilizam ao público, dados nacionais relativos à utilização de medicamentos e causalidade epidemiológica. Perguntas tão essenciais, como: quantas são as especialidades farmacêuticas registradas no Brasil, quais estão no mercado, que grupos terapêuticos são mais consumidos e o perfil dos consumidores, quanto é distribuído pelo estado e o detalhamento das vendas no varejo etc., ficam sem resposta ou surgem na mídia oriundas de fontes não publicadas ou de difícil acesso.

Diante das dificuldades resultantes da indefinição oficial quanto a uma política de farmacovigilância no Brasil, atividades não convencionais assumem uma dimensão importante. Um exemplo disso tem sido a atuação da Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos (Sobravime), do Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Medicamentos (GPUIM), bem como ações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e do Conselho Federal de Farmácia.

Nesse sentido, pediria à Dra. Sueli Rozenfeld que comentasse sobre o caso Misoprostol, um bom exemplo de como se pode fazer farmacovigilância de um modo criativo e eficaz, desde que se tenha a determinação e o compromisso de ir em busca da verdade e não de reter informações. É claro que esse modelo não substitui um serviço ou programa nacional de farmacovigilância, mas também é claro que não seria substituído por ele.