O trabalho de Fernando Zegers estimula a reflexão e discussão a respeito de três situações comuns com o desenvolvimento das técnicas de reprodução assistida: a doação de gametas, a criopreservação de embriões, e o diagnóstico genético pré-implantação.

Não há dúvida de que existem divergências importantes entre diferentes países quanto à aplicabilidade desses procedimentos, demonstrando uma natural pluralidade de opiniões. Isso fica claro quando são conhecidas as disposições legais ou regulamentações específicas, que normatizam a aplicabilidade destas metodologias em diferentes países (Tabela 1). Dessa forma, em alguns deles, a doação de óvulos não é permitida, apesar de a doação de esperma ser aceita. Curiosamente, no Líbano, a doação de óvulos é permitida, desde que usada pelo marido da doadora, ou seja, na situação única em que o homem possui mais de uma esposa, entretanto a doação de espermatozóides não é permitida, em qualquer hipótese (Jones, 1995).

Do ponto de vista técnico, a criopreservação de embriões é um instrumento fundamental no sentido de prevenir a transferência de um número elevado de embriões e, conseqüentemente, evitar as gestações múltiplas. Atualmente, existe uma tendência mundial de reduzir o número de embriões transferidos, especialmente na mulher abaixo de 35 anos, na qual seriam colocados no máximo dois embriões. Nos serviços com produção de embriões de alta qualidade, essa conduta não diminuiu as taxas de gestação por casal submetido ao procedimento de fertilização in vitro. Assim, aumenta em uma progressão geométrica o número de embriões excedentes congelados em todo o mundo.

No Brasil, a Resolução 1.358/92, do Conselho Federal de Medicina, regulamenta que os embriões excedentes não poderiam ser descartados. Por outro lado, essa resolução não estabelece o tempo máximo de congelamento, o que produz um contínuo crescimento de embriões excedentes congelados em laboratório. No Brasil, não há dados sobre o número exato de embriões criopreservados nas diversas unidades de reprodução assistida. Em nossa unidade, o número atual é de 1.100 embriões criopreservados. O problema é agravado por fatores adicionais, como o alto número de pacientes que abandonam o tratamento, ou que não desejam mais engravidar após o sucesso com técnicas de reprodução assistida. Outro importante fator é a ausência de uma população interessada em receber embriões doados, pois o material genético não pertencerá a nenhum dos integrantes do casal infértil. Em nosso grupo, a doação de embriões ocorreu em poucos casos nos quais o homem apresentava azoospermia irreversível e a mulher, insuficiência ovariana prematura. Além disso, no nosso país existem milhares de crianças abandonadas, fato que faz da população de embriões excedentes um problema secundário (Franco Jr. et al., 1997).

Recentemente, nossa unidade adotou algumas normas para tentar reduzir o número de embriões excedentes congelados. Em primeiro lugar, somente um novo ciclo de fertilização in vitro será realizado após a transferência de todos os embriões criopreservados dos ciclos prévios. Segundo, quando um casal não possui interesse em receber os embriões criopreservados para a obtenção de uma nova gestação, esses embriões são transferidos intra-útero durante um período fora da fase ovulatória destas pacientes.

O diagnóstico genético pré-implantação permite identificar alterações cromossômicas ou gênicas nos embriões antes de serem transferidos para a mãe, entretanto o diagnóstico pré-implantação é ainda considerado, no mundo, um procedimento experimental. Além disso, raríssimas soluções podem ser obtidas para os embriões comprometidos pelas alterações genéticas, exceto a criopreservação para uma futura solução do problema.

Referências

FRANCO JÚNIOR, J. G.; BARUFFI, R. L. R.; MAURI, A. L. & PETERSEN, C. G., 1997. Ética em reprodução assistida. In: Reprodução Assistida. pp. 155-158, Rio de Janeiro: Livraria e Editora Revinter Ltda.

JONES JÚNIOR, H. W., 1995. The many faces of morality-revisited. In: IXth World Congress on In Vitro Fertilization and Assisted Reproduction. pp. 121-125, Bologna: Monduzzi Editore.