CARTAS LETTERS

Processo de terceirização na Secretaria Municipal de Saúde de Almirante Tamandaré, Paraná, Brasil

Outsourcing from the Municipal Health Secretariat in Almirante Tamandaré, Paraná State, Brazil

Christian Mendez Alcantara ¹

¹ Escola Técnica, Universidade Federal do Paraná. Rua Dr. Alcides Vieira Arco Verde 1225, Curitiba, PR 81520-260, Brasil.
cmalcantara@uol.com.br

O presente trabalho procura contribuir para a compreensão do processo decisório da terceirização em organizações públicas de saúde, uma vez que esta questão tem sido estudada e explorada no que se refere às empresas privadas, mas poucas são as análises que abordam o tema no setor público, em especial, no setor de prestação de serviço de saúde pública.

Segundo a literatura consultada, a terceirização pode ser um meio para que as organizações de saúde públicas e privadas adquiram maior eficácia, eficiência, agilidade e flexibilidade. Estes fatores contribuiriam para utilização mais adequada dos recursos geralmente escassos no setor.

Para Jeger (1996), a terceirização de um serviço público pode ser considerada a modalidade de parceria em que determinadas atividades de um ente público são transferidas a fornecedores particulares, conservando-se, entretanto, o controle estatal sobre quantidade, qualidade e preço dos bens e serviços fornecidos. Este conceito de terceirização de Jeger é o que está mais próximo da perspectiva de nosso trabalho.

Neste estudo, a pergunta que norteou a pesquisa foi a seguinte: Como se efetuou o processo de terceirização na Secretaria Municipal de Saúde de Almirante Tamandaré?

A população da pesquisa compreendeu os dirigentes da organização que participaram do processo de terceirização.

A amostragem deu-se da seguinte forma: amostra intencional dos dirigentes participantes do processo de terceirização da Secretaria de Saúde de Almirante Tamandaré.

A coleta e o tratamento de dados foram os seguintes:

a) Dados primários: obtidos por intermédio de entrevistas semi-estruturadas, as quais foram aplicadas aos dirigentes participantes do processo da terceirização.

b) Dados secundários: foram utilizados dados previamente disponíveis em documentos organizacionais, realizando-se análise documental. Estes dados nortearam a realização das entrevistas.

Em virtude de apenas um caso ter sido estudado, não podemos recomendar que o método utilizado tenha seu emprego generalizado para outras Secretarias Municipais de Saúde.

O processo de terceirização na Secretaria de Saúde de Almirante Tamandaré era relativamente recente, tendo-se iniciado na primeira metade de 1997. Em decorrência disso, o período aproximado do estudo foi de um ano e meio - início de 1997 a meados de 1998. Recomendamos, para futuras pesquisas na área, que o acompanhamento seja feito por maior espaço de tempo.

No que tange à análise documental, não foi possível obter o contrato de terceirização, tornando-se manifesto um certo temor dos entrevistados em cedê-los. Houve também dificuldades quanto ao acesso à planilha de custos, aos relatórios, em suma, aos dados indispensáveis. Deste modo observamos que, no caso desta Secretaria de município de pequeno porte, existe pouca documentação disponível para esclarecimento a respeito de custos e avaliação de desempenho, entre outros.

Durante a maior parte do trabalho optamos por utilizar a denominação "processo de terceirização" e não apenas "terceirização", uma vez que a decisão de terceirizar, nessa Secretaria de Saúde, ocorreu na forma de processo, sujeito a interrupções e mudanças em diversos momentos.

Na Secretaria analisada foram relatados impedimentos propiciados pelo ordenamento jurídico ao qual deve se submeter. Entre as dificuldades citadas estavam a rigidez nos Planos de Carreira, a necessidade de concurso público e a demora de seu trâmite, bem como a estabilidade, que protege servidores inadequados.

Assim, exatamente a demora e as dificuldades oriundas das exigências do ordenamento jurídico consistiu em um dos principais motivos para a terceirização na Secretaria analisada, uma vez que um funcionário terceirizado, que não esteja atuando de modo adequado, pode ser substituído imediatamente, da mesma forma que um prestador de serviço que não atue a contento pode ser dispensado após o término do contrato, ou mesmo antes, mediante o rompimento deste.

No que se refere aos custos, a Secretaria de Almirante Tamandaré declara-se satisfeita; entretanto, não nos foi possível determinar se a terceirização efetivamente propiciou redução neste item. Não há levantamento confiável e documentado acerca disto, observando-se dificuldades na mensuração de custos e de desempenho do prestador de serviços na Secretaria pesquisada.

Conquanto fatores não muito comuns na administração pública tenham sido introduzidos propriamente por esse processo - tais como, negociação relativa a preço e ao número de médicos - nosso estudo não pôde concluir que a terceirização tenha propiciado menores custos para a Secretaria.

O principal problema observado na Secretaria de Saúde de Almirante Tamandaré foi a alta rotatividade dos profissionais. No tocante a isso, a Secretaria de Almirante Tamandaré manifesta-se satisfeita com o prestador de serviço.

Como em outras atividades é recomendável que o período do contrato seja de curta duração, uma espécie de contrato de experiência, ao menos durante a implantação do processo. Destacamos que a terceirização, por si só, não garante maior eficácia e eficiência, o que depende da escolha do parceiro adequado e do estabelecimento de um contrato com cláusulas claras e objetivas, entre diversos fatores.

JEGER, E., 1996. Parceiras público-privado. Revista de Administração Pública, 120:165-180.