RESENHAS REVIEWS

Cristiano Guedes

ANIS: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero/Departamento de Sociologia, Universidade de Brasília, Brasília, Brasil. c.guedes@anis.org.br

BIOÉTICA E SAÚDE PÚBLICA. Paulo Antônio de Carvalho Fortes & Elma Lourdes Campos Pavone Zoboli (org.). São Paulo: Edições Loyola, 2003. 167 pp.
ISBN: 85-15-02702-X

"O governo arma-se desde agora para o golpe decisivo que pretende desferir contra os direitos e liberdades dos cidadãos deste país. A vacinação e revacinação vão ser lei dentro em breve, não obstante o clamor levantado de todos os pontos... o atentado planejado alveja o que de mais sagrado contém o patrimônio de cada cidadão: pretende se esmagar a liberdade individual sob a força bruta" (Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 1904; 7 out.). Esse trecho se refere a "Revolta da Vacina", ocorrida em 1904 no Rio de Janeiro e comumente apontada como um dos marcos históricos na trajetória das políticas públicas brasileiras de saúde. Ignorando os benefícios trazidos pelas campanhas, muitas pessoas não aceitaram ser imunizadas e, como resultado, as primeiras campanhas de vacinação ocorriam sob protestos ou mesmo o uso de força policial. Certamente, caso os(as) elaboradores(as) de políticas de saúde do início do século XX tivessem usufruído das contribuições da bioética e mais especificamente da leitura do livro Bioética e Saúde Pública, os primeiros programas governamentais de imunização poderiam ter ocorrido de maneira mais tolerante e pacífica. O livro explora alguns dos desafios morais presentes na saúde pública brasileira e apresenta a bioética como instrumento de trabalho precioso para mediação de situações onde há conflitos.

O livro Bioética e Saúde Pública foi lançado em julho de 2003 durante o VII Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, sob organização e co-autoria de dois membros do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa: o médico Paulo Antônio de Carvalho Fortes, professor da Universidade de São Paulo (USP) e diretor da Sociedade Bioética de São Paulo, e a enfermeira Elma Lourdes Campos Pavone Zoboli, professora da Universidade de São Paulo e membro do Conselho da Internacional Association of Bioethics. A experiência de ambos na Faculdade de Saúde Pública da USP aliada a reflexões sob a perspectiva da bioética culminaram na obra onde um dos méritos é mostrar a estreita e promissora relação entre os campos disciplinares da bioética e da saúde pública.

A obra foi estruturada em 15 partes: Apresentação, sob autoria do teólogo Leo Pessini; Sobre os Autores, instante que o livro traz breves biografias dos autores; Capítulo I: Bioética e Saúde Pública: Entre o Individual e o Coletivo, cujos autores são Elma Zoboli e Paulo Fortes; Capítulo II: Referenciais de Análise em Bioética: O Desafio de Traçar sua Interface com a Saúde Pública, sob autoria de Elma Zoboli; Capítulo III: Reflexões sobre o Princípio Ético da Justiça Distributiva Aplicado aos Sistemas de Saúde, sob autoria de Paulo Fortes; Capítulo IV: Reflexão sobre Políticas Públicas Brasileiras de Saúde à Luz da Bioética, de autoria do odontólogo Volnei Garrafa; Capítulo V: Saúde Pública e Direitos Humanos, cujos autores são os médicos Ivan Junior e José Ayres; Capítulo VI: A Bioética da Proteção em Saúde Pública, de autoria do filósofo Fermin Schramm; Capítulo VII: Bioética, Gênero e Saúde Pública, sob autoria da enfermeira Dirce Guilhem; Capítulo VIII: A Regulamentação de Pesquisa com Seres Humanos como Instrumento de Controle Social, sob autoria do médico William Hossne; Capítulo IX: Pesquisas em Saúde Pública: Uma Breve Reflexão sobre o Retorno dos Resultados, cujos autores são a assistente social Simone Spinetti e o médico Paulo Fortes; Capítulo X: Ética e Experimentação Animal, sob autoria da médica veterinária Evelyn Sarmento e do médico Paulo Fortes; Capítulo XI: Bioética, Tecnociência e Impacto nos Serviços de Saúde, de autoria do médico José Siqueira; Capítulo XII: Bioética e Cuidados Paliativos na Assistência à Saúde, sob autoria da médica Maria Guerra; e Capítulo XIII: Perspectivas Bioéticas na Atenção da Saúde Bucal, sob autoria do odontólogo Dalton Ramos.

A bioética e a saúde pública são apresentadas no livro como campos disciplinares que se aproximam ou mesmo se confundem, em virtude de características comuns evidenciadas desde a natureza multidisciplinar e interdisciplinar de ambas, até mesmo o objeto de estudo e intervenção. Entretanto, é destacado que estudos bioéticos brasileiros sobre temáticas pertencentes à saúde pública ainda são escassos e, nesse sentido, é exigido da bioética brasileira "...ampliar e redirecionar as atuais orientações" (p. 16) que pautam suas pesquisas sob pena de "...isolar-se do fluxo de exigências e experiências comuns a todos" (p. 16). Recente estudo realizado sobre a produção bibliográfica bioética brasileira nos últimos doze anos mostrou que, de fato, assuntos diretamente relacionados à saúde pública, como "alocação de recursos", corresponderam a menos de 1% dos trabalhos realizados ¹. O desafio de intensificar investigações bioéticas em saúde pública tem sido aceito por pesquisadores, denominados no livro como "bioeticistas pátrios", que têm se ocupado de pesquisar e analisar a saúde pública brasileira sob diferentes aspectos. O livro traz no decorrer de seus 13 capítulos algumas reflexões bioéticas que tiveram como foco de análise elementos pertencentes ao universo da saúde pública.

Passando por vertentes teóricas diversas, como a teoria principialista, as teorias de inspiração feminista ou mesmo a teoria de justiça proposta por John Rawls, os artigos presentes no livro discutem, entre outros assuntos: a necessidade de rever as teorias bioéticas pertencentes a outros contextos mundiais, segundo as especificidades brasileiras; estratégias de se promover a eqüidade no cenário brasileiro, onde impera a desigualdade; os avanços que a Constituição de 1988 representou para a saúde pública por meio da criação de mecanismos de controle social, os quais precisam ser melhor compreendidos e explorados; a criação de regras para a realização de pesquisas científicas e o impacto de tais iniciativas na sociedade brasileira; o desafio de se reconhecer os direitos individuais ou de minorias quando esses comprometem necessidades supostamente coletivas. A bioética é apresentada, enfim, como uma ferramenta de análise imprescindível a profissionais atuantes em saúde coletiva que podem ser fortalecidos na eleição de prioridades, estabelecimento de critérios de gestão, mediação de interesses conflitantes e demais demandas presentes no cotidiano da saúde pública brasileira.

Bioética e Saúde Pública, portanto, além de apresentar a importância do diálogo entre os dois campos disciplinares, mostra possibilidades de como essa relação pode ocorrer. Os artigos presentes no livro evidenciam quão importantes são as contribuições bioéticas para subsidiar análises e intervenções relacionadas à saúde pública. Nesse sentido, o livro cumpre um papel central: colocar em pauta a necessidade da bioética brasileira incumbir-se cada vez mais de questões referentes à saúde populacional. O livro é destinado a todas as pessoas que enxergam na saúde pública contemporânea, como outrora, um cenário repleto de demandas morais.

1. Braga KS. Bibliografia bioética brasileira: 1990-2002. Brasília: Letras Livres; 2002.