EDITORIAL

O Ministério da Saúde e a política de ciência, tecnologia e inovação em saúde

O setor de ciência, tecnologia e inovação (C&T&I) no Brasil experimentou nos últimos anos avanços significativos que emprestam novas perspectivas à comunidade científica, retratadas na sua crescente produção intelectual e na sua marcada presença no cenário internacional. Não obstante dificuldades e entraves existentes, iniciativas foram tomadas no âmbito do fomento que visaram à superação (ainda que muito há por fazer) desses obstáculos e assim favorecer os avanços registrados. Ao lado das estruturas virtuosas de apoio ao desenvolvimento de C&T&I, com mais de cinco décadas de existência, a proposição de criação de Fundos Setoriais representou, entre outros, um importante aporte a este esforço empreendido pela comunidade técnico-científica.

No campo da saúde, aliado à sua já tradicional importância que responde por pouco mais de um terço da produção científica no Brasil, registram-se igualmente esforços e iniciativas bem sucedidas, e neste espaço vale destacar aquelas implementadas recentemente no Ministério da Saúde (MS). Ao resgatar o princípio de que a "Política de C&T&I em Saúde é um componente da Política Nacional de Saúde", ao atender à obediência de elaboração, implementação e acompanhamento de "Prioridades de Pesquisa em Saúde" e ao cumprir a necessidade de criação de uma Secretaria de C&T no âmbito do MS, consignas estas estabelecidas na 1ª Conferência Nacional de C&T em Saúde, realizada em 1994, e reiteradas na 2ª Conferência de C&T&I em Saúde, realizada em 2004, a criação de Departamento de Ciência e Tecnologia do MS (DECIT) e posteriormente, em 2003, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos representaram sólidos passos para restabelecer a antiga e necessária articulação entre os setores de C&T e de Saúde na condução dessas políticas. Assim, observa-se nos dias de hoje marcada e respeitada presença do MS nas instâncias responsáveis pelo desenvolvimento de C&T&I, como são o Fundo Setorial de Saúde, o Fundo Setorial de Biotecnologia, as instâncias de implementação da Política Industrial do atual governo, e ditada, especialmente, pela sua parceria com o Ministério de Ciência e Tecnologia e suas agências ­ CNPq e FINEP ­ e com as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa.

A partir de 2003, o MS implementou suas iniciativas tanto no que se refere ao financiamento quanto à formulação de políticas. No biênio 2004/2005, aplicou-se cerca de R$ 130 milhões para o financiamento de projetos de pesquisa em saúde nas principais instituições brasileiras. Para o ano de 2006, está prevista no orçamento a aplicação de R$ 80 milhões, representando um aumento 10% daquele empregado no ano anterior. Como resultado desta ação, já se atendeu a parte substancial da agenda de prioridades em pesquisa, por intermédio de chamadas públicas com ampla concorrência da comunidade científica. Todos os elos componentes da cadeia de conhecimento foram contemplados e, entre todos os campos, encontra-se a Saúde Coletiva que se fez presente em todos os editais de sua área de atuação implicando uma expressiva participação, que compreendeu 37% dos projetos financiados no período.

Tudo está a indicar que se trata de um movimento virtuoso, apesar de eventuais obstáculos. A posição favorável da comunidade científica e tecnológica, expressa na 3ª Conferência Nacional de C&T&I, realizada em 2005, dos gestores e dos usuários dos serviços de saúde sugere que esta nova política do MS deva ter continuidade. Para tanto, é necessário seu aperfeiçoamento e intensificação, o que reforça a proposta de criação de uma instância vinculada ao MS, embora com alguma autonomia operacional, que possa coordenar e acompanhar a execução da política de pesquisa e saúde, em particular no terreno do fomento. Vale lembrar que isto em si não se constitui em novidade na medida que países líderes de pesquisa em saúde no mundo possuem instâncias desse tipo, como são, por exemplo, os National Institutes of Health nos Estados Unidos.

Moisés Goldbaum
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos,
Ministério da Saúde, Brasília, Brasil/Faculdade de Medicina,
Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil.
mgoldbau@usp.br

Suzanne Jacob Serruya
Departamento de Toco-ginecologia,
Universidade Estadual do Pará, Belém, Brasil/
Departamento de Ciência e Tecnologia,
Ministério da Saúde, Brasília, Brasil.